sessao nº 25

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CÂMAm MUNICIPAL DE GARÇA 25a. Sessão Extraordina^ia, realizada em g de novembro de 1 963
PRESIDENTE WALDOMIRO DOS SANT OS
SECRETiÍRIO VERÊSIMO FERNANDES BARBEIRO
X hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado
res verificou-se a presença dos seguintes:- Argemiro Beghine, Durval￾Mathias, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Verís
simo Fernandes Barbeiro, Danilo Fagã e Calo Gelson IJ. de Almeida, num
total de oito (8) vereadores. - —
Havendo niímero legal, para a leitura do EXPEDIENTE NAO SU
JEITO A VOTAÇAo, 0 sr. Presidente determinou ao Sr, 'Secretario que -
procedesse a leitura do mesmo, -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da -
lei n, 850/63, dispondo sobre 0 imposto de Industria e Profissões.- -
Telegrama do Senador Lino de Matos, dese;jando aos Edis, -
feliz Natal e próspero Ano Novo, - - —
Telegrama do Departamento Administrativo do Rio de Janei-
. 253/63, deste Legislativo.
0 sr. Presidente con vidou 0 sr. Secretario a dar conheci
mento à Casa do EXP^^IDIENTS SUJEITO A VOTAÇAO. ^ -
0 sr. Secretario deu conta- do seguinte:- - - - -
Prodoto de Lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando a -
abertura de ura credito especial de Cr'^'. 5«52678U,50, destinado a regí^
lamentação de diversas despesas. - —
0 sr, Presidente sub arsteu à aprecição da Casa, tendo a -
mesma 0 considerado objeto de deliberações,- O Sr, Presidente determl
nou que se encaminhassem Ab Comissões Competentes 0 Projeto de Lei ns
65/63, do sr. Prefeito Municipal. —
Projeto de Lei do,sr. Prefeito Municipal, solicitando a -
abertura de um credito especial no valor de Cr-I^í 190.000,00, destina
do ao pagamento da perfuração de um poço na Casa Paroquial do distri
to de Jafa. ----- — —
ro comunicando 0 recebimento do ofício n
0 sr. Presidente submeteu â apreciação da Casa, tendo a
mesma considerado objeto de deliberações.- 0 sr. Presidente âètermincu
que se encaminhassem às Comissões.
63 do sr. Prefeito Municipal . - ■
Projeto de Lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando um￾credito suplementar na importância de I6.873*490,iiO» a ver-bas do orçâ.
mento ilgénte. --------- -
Competentes 0 Projeto de Lei n. 6I1/
Cl uníctjhal ^èe- .üáMiaia Q￾íC^itaèo èt 'lÇão n^auf»
0 sr» Presidente submeteu a apreolção da Casa,tendo a me^
0 Sr, Presidente determinou
encaminhassem as Comissões Competentes o Projeto de Lei n,2 66
ma 0 considerado objeto de deliberações.
que se
/63, do sr. Prefeito Municipal. -
Requerimento do sr. Manoel Galdino de Carvalho e outros
requerendo a Convocação de uma Sessão iííxtraordinaria, para apos a pre.
sente sessão a fim de ser votada a mate’ria constante da pauta da Or -
dem do dia da presente Sessão. - ~~
0 sr. Presidente sub meteu em discussão e votação o Reque
rimento n. 253/65, do sr. Manoel Galdino de Carvalho e outros, tendo￾a Casa o aprovado por unanimidade de votos.- 0 Gr, Presidente declarcc
aproíado por unanimidade o Requerimento n. 25V63, do sr. Manoel Gal
dino de Carvalho, convocando para apõs a presente sessão, uma sessao￾Extraordinaria, de acordo com os termos do Requerlnffln.tOé -------
Não havendo mais matéria sobre a mesa o sr. Presidente -
deu a palavra aos senhores- vereadores em INTERESSE DO MUNICÍPIO, - --
Não havendo solicitaçes de palavras o sr. Presidente con
vidou 0 sr. Secretario a proceder a chamada para a ORDEM DO DIA. - --
0 sr. Secretario fez a chamada verificando-se a presença￾dos seguintes:- Argerairo Beghine, Durval Mathias, João Tarora, Manoel
Galdino de Carvalho, Bèdlo Afonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes -
Barbeiro, Waldomiro dos Santos, Danilo Fagã, e Caio Celso N. de Alraei
da, num total de (9) nove dos senhores vereadores, ----------
0 sr. Presidente inf ormou que a matéria constante da Or￾dem do Dia da sessão passada, foi submetida apenas em discussão, e
por falta de quorum, não pode ser submetida a votação, o que seria fe.
ito na presente sessão.
Em votação o Requerimento n.229/63» do sr. Caio Celso N.'-
de Almeida, solicitando que se oficie ao Presidente da Petrobras
fim de ser feito neste Município, pesquisas sobre lençol petrolífero.
0 sr, Presidente sub meteu em votação, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade de votos,- 0 ^r. Presidente declarou aprovado -
por unanimidade o Requerimento n. 229/63. ----- - - - ●● - -
a -
Requerimento n. 230/63, do sr. Caio Celso N. de Ai;;’eida
solicitando o levantamente geo-físico no município de Garça. -
0 sr. Presidente subraaíeu em votaçao tendo a Casa o apro¬
vado por unanimidade.0 Sr. Presidente declarou aprovado o Requerimen
to n. 230/63. -
^«a2SsS^J âmaia a
V
Requerimento do sr. Caio Celso N* de Almeida, solcitando
dos Poderes Competentes preferencia, para a instalação de uma fabri
ca de aviões em nossa cidade.
0 Sr. Presidente submeteu a votaçao tendo a Casa o apro
vado por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado
por unanimidade o Requerimento n. 251/63.
Requerimento n. 232/63, do sr, João Tarora
a publicação pelo jornal da lei n. 759 de 10 de julho de 1 962. - —
0 sr. Presidente sub meteu à votação, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade de votos.- 0 Sr, Presidente declarou aprovado o
solicitando- í
Requerimento n. 232/63.
Sm la. votação o Projeto de Lei n. U8/63, do sr. Jose
Porfírio autorizando a Prefeitura a desapropriar um terreno para a -
instalação de um cemtterio no Distrito de Jafa. - "
0 sr. Presidente submeteu à votação, tendo a Casa o apro
de votos.- 0 Sr, Presidente declarou aprovado -
0 Projeto de Lei n. W63. por￾vado por maiLoria
em la. votaçao, artigo por artigo
oria de votos.
Em la. votação o Projeto de Lei n« ii9/63, do sr. Jose Por
fírio e outros,> autorlaando a Prefeitura Municipal a ajardinar._^ Pra￾ça da Igreja Matriz de Jafa. - -- -- -- -- -- ----- "■* -
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem requereu a lei
tura do Parecer da Comissão de Finanças, o que foi feito pelo sr. Se
cretario.
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, infozmou a Ca
sa que os membros da Comissão de Finanças, votando em contrario ao
Projeto era nulo seu voto, e portanto, votaria favoravel ao mesmo. ““
0 Sr. Presidente submeteu em votação tendo a Casa o apro
vado por maioria de votos.- 0 Sr, Presidente declarou aprovado por
maioria de votos o Projeto de Lei n. U9/63, em la. votação, artigo -
por artigo.
Em la. discussão e v otação, em regime de urgência, dis -
impressão e copias o Projeto de Lei n. 63/63, do pensa de Pareceres
Veríssimo Fernandes Barbeiro, revogando a lei n. 773 de 3 de se -
do artigo 31, da lei n. 850 de 28 de -
í
:ir.
tembro de 1 962, e a letra n'
novembro de 1 963.
0 sr. Veríssimo F. Barbeiro, requereu discussão global.
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o pedido, tendo a Ca
sa o aprovado por unanimidade de votos.- O Sr, Presidente declarou
aprovado a Reque imento oral do sr. Veríssimo F. Barbeiro. - - - -
Nao havendo solicitações de palavras o sr. Presidente deu
por encerradas as discussões e submeteu em votação o Projeto, tendo a
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tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente de
clarou aprovado em la. discussão e votaçao o Projeto de lei n. 65/63
do sr. Veríssimo Fernandes Barbe iro, por unanimidade, artigo por ar
tigo.
)
Não havendo mais matéria sobre a Mesa, o sr. Presidente
deu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇJÍO PESS6AL. - - -
o sr. Presidente Não havendo solicitações de palavras,
anunciou para a próxima sessão Extraordinária subsequente a 2a. discus
são 6 votação dos Projetos de leis nQs. 63/63» U8/63 e U9/63» dando -
oor encerrados os trabalhos.		
Nada mais hàvendo eu, 	
secretario, la
vrei a presente Ata, fiz datilograf^-la e
screvo. -
PRESIDENTE
secbstArio