| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 1963-12-30 |
| native_id | 4776 |
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Gdmara JVlaaLcLpai cLg ^^.arça 9e cJóo ^auU 2S CÂMAM MUNICIPAL DE GAE§A ^ k i af.-K 32a. Sc-ssao Extraordinária, realizada en 30 de dezembro de 1 9o5 PRESIDENTE:- ODILON IZAR SECRETXrIO:- Flávio Freire Ldal A hora regulamentar, fe-ita a chamada dos senhores vereado- , verificou-se a presença dos seguintes*.- Argemiro Beghinc-, Durval Flávio Freire Leal, Joao Miguel Chaves, Jose Gonçalves, - .. res Ma- Ma thia s ^ noel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira e Odilon Izar, num total de nove (9) dos senhores vereadores. Havendo numero legal, o sr, creta'rio a dar conta do EXPEDIENTE NÂO SUJEITO A VOTAÇÃO. 0 sr. Secretário deu conta do seguinte: - - - Ofício do sr. Prefc-it o Presidente convidou o sr. Se Municipal encaminhando copia da Lei n. 823/63. Ofício do sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia da Lei n. 859/63. Ofício do sr. Prefeito Municipal encatriinhando copia da Lei . 863/63, sancionada g promulgada por aquele executivo. Ofício da Legião Brasileira Anti-Comunista, comunicando a n fundação daquele órgão no Capital do Estado» Circular da cánara Municipal de Guaratingueta, solicitando apoio a Requerimento daquele Legislativo. - ^ Ofício da câmara Municipal de Ribeirão Preto, sobre a apre ciação da circular n, 17/63, desta Gamara Municipal. Ofício da Cia. Paulista MgJi Cia, Telefo^ca Brasileira, acusando o recebimento do ofício n. 616/63, desta câi^ra Municipal,— Prefeitura Municipal de Faguariuna, solicitandodo Cafe”. - Ofício do copia proveniente do “Fundo de Defesa Circular do Conselho Regional de comunicando a posse do novo Presidente daquele órgão Eng, ChristianoEngenharia e Arquitetura Srockler das Neves Pilho. - -- -- -- *●- Ofício da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Asistencia Social, acusando recebimento do ofício n. ií43/63,^desta Casa.- Cartão da Associação Feminina de Assistância a Infancia, - desejando Feliz Natal -c Prospero Ano novo, Edilidade de Garça. Cartão da Prefeitura Municipal de Alvinlandia, desejando Boas Festas e Feliz Natal, ao Vereadores desta Casa. ^ CartSo dacâmara Municipal de Itapira, cumprimentando a Sdl lidade Garçense pelo Natal e desejando Feliz Ano Novo. 6âmara JVlaaLcLpai cLg ^arça ótlaí» 9e dõ» ^aul« Cartão da C^r^,a^a Municipal de Itapira, desejando Feliz Na tal e próspero Ano Novo a ISdilidade. - - — Cartão do Deputado Ranieri Mazzilli, desejando Feliz Natal 6 próspero Ano Novo a EdiUdadc. - - Cartão do Tenente Joao Castanha de Albuquerquej desejandoFeliz Natal e próspero Ano Novo aos Edis. - -- -- -- -- -------- Ofício da Associação Paulista de Medicina» desejando Feliz Natal e próspero Ano Novo a Edilidade Garcense. Cartão de Don Hugo Bressane de Araujo, agradecendo ofíciodesta edilidade. Ter*?inado o Expedientes o sr. Presidente convidou o sr. Se. te Sujeito à votação. Requerimento do sr. Durval Mathias e outros, solicitando a convocação de uma sessão extraor dina^ria, para 2a. discussão e vota - ção da matéria constante- da Ordem do Dia. - - 0 sr. Dujrval Matlias, solicitou urgência. ------ — - 0 sr. Presidente submeteu em votação a urgência requerida, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- 0 Sr. Presidente determinou que se encaminhasse a Ordem do Dia q Requerimento n. 2^6/ - - - Requerimento do sr. Durval l^thias e outros, solicitando - urgência aos Projetos de Leis n. 22/63, 6l^63j 66/63 e 65/63, alteran do a Ordem do Dia. para la. di^scussao e votaçlo dos referidos Projetos conjuntamente com a emenda apresentada» - 0 sr. Presidente submeteu em votação 0 Requerimento, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente decla - rou aprovado por unanimidade 0 Requerimento n*2Í45ó63, com sua respec tiva emenda. - - -- -- - - -- -- -- -- -- - cretario a dar contu 0 sr. Presidente deu a palavra oos srs. vereadores em Inte. rese do Município. Nao havendo solicitações de palavras 0 sr» Presidente con vidou 0 sr. Secret'a’rio a proceder neva chamada para a ORDEM DO DIA. - 0 sr. Secretario fez a oheznadi verificando-se a presença - ^urval Mathias, Flávio Freire Leal, ●João Miguel Cr^aves, Jose^ Gonçalves, Meiioel Galdino de Carvalho, Odi - Izar, Pedro Afonso de Oliveira, Waldomiro dos Santos e Virgílio - num total dc 10 (dez) vereadores. -------------- Havendo nunero legal, 0 sr. Presidente submeteu em votação 0 Requerimento n.2Í!.6/63, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade de - votos.- 0 Sr. Presidente defilarou aprovado 0 Requerimento e convocava uma Sessão Sxtraórdinaria, após a presente Sessão. ------- lon Rodela Sâmara JVluriLcLpaí de ^§.arça £slaêe Se çíãa ^auto 2 f^' 0 sr. Presidente conv idou os senhores vereadores Pedro A. de Oliveira, João Miguel Ohaves e Manoel Galdino de Carvalho, determi nou de acordo oori o Artigo 1^0 §§ IS e 2^^ do Regimento Interno a reu nião extraordinária da Comissão de Justiça, a fim de darem Parecer oral ao Pro;}eto de lei n. 22/63» - A Comissão reunida extraordinária, opinou pela aprovação - do projeto em discussão. - -- -- -- 0 sr. Presidente convidou a Comissão de Justiça a opinar - no Projeto de Lei n. 61V 63. - A Comissão de Justiça, reunida extraordinariamente, opinou pela aprovação do Projeto de Lei n. 6U/65. - 0 sr. Presidente convidou a Comissão de Justiça a opinar - no projeto de lei n. 65/63. - A Comissão de Justiça, reunida extraordinariamente, opinou pela aprovação do Projeto de Lei n. 0 sr. Presidente convidou a Comissãode Justiça a opinar no Projeto de lei n. 66/63« - A Comissão de Justiça em reunião extreordinaria, opinou pe la aprovação do Projeto de Lej, n, 66/63. “ 0 sr. Presidente convidou 0 sr. de Justiça a opinar no projeto d e lei h 69/63. - -- - — - -- -- A Comissão de Justiça^ reunida extraordinariamente, opinou favoraVGl ao Projeto de Lei n. 69/63/ “ “ O sr. Presidente convidou 0 sr, de Justiça a opinarem no Projeto de I^i n| 69/63. - - - - A Comissão reunida €Xt|aafdin4riamc-nte, opinou mente ao Projeto de Lei 69^63» 0 sr# Presidente eonvidou 0 sr. Representante da Comissãode Justiça a opinar no Projeto d c lei n, 70/63. - -- -- -- -- A Comi|são de Justiça, reunida opinou favoravelmente ao Pro jeto de Lei n. 70/63. - 0 S3T| Presidente convidou os senhores representantes da Comissão de Finanças, a opinar nos Projetos de leis em Pauta, - - Reunida a Comissão de Finanças, extraordina'riaraente, compos ta dos vereadores senhores Durval Mathias, Jose Gonçalves e ArgcmlroBeghine, os mesmos opinaram favoravelmente aos Projetos de Leis n$s.- 22/63, 611/63, 65íÍ63, 66/63, 69/63 e 70/63, constante da Pauta. 0 sr, Presidente sutmieteu em la, discussão e votação 0 Prp. jeto de Lei n. 22/63, de autoria do sr» Prefeito Municipal, solicltan do a abertura de um credito especial de 0*$. 15*236.773,50, e solici tando autorisação Legislativa para cobra» do ex-prefeito Manoel Joa Representanèes da Comissão 0a representantes da Comissão favoravel - Gamara JVlaaLcLpaC. de ç§-arça ^yslaàa èe cíâfl ^aute 29 Joaquim Fernandes a importância de Cr.$ 1»55U*918,50» tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr» Presidente declarou aprova, do em la. discugf.ao e votaçao, artigo por artigo o projeto de lei n. 22/63. En la. discBssão e votaçao o Projeto de Lei n. 6ii/65, do- , Prefeito Municipal, solicitando a abertu]^ de um ciedito especial no valor de Crf?, 19Q.OO0,0O, destinado ao pagamento de perguração de sr um poço na Casa Paroquial do Distrito de Jafe, tendo a Casa o aprova do por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presidente declarou la. Discussão e votação Artigo por artigo, o Projeto de Lei n. 6Ii/63« Sm la. discussão e votação o Projeto de Lei do sr. to Municipal, solicitando a abertura de um credito especial de CríJ. 0 Sr. Presi aprovado em Prefei5.526.78ii,50, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,- dente declarou aprovado por unanimidade,artigo por artigo o Projeto - de Lei n, 65/63» Projeto de Lei n, 66/63» do - aoltçitando a aberturade um credito especial** Em la. discussão e votação sr. Prefeito Municipal, de Cr,$ 16,873,490,40» tendo Casa o aprovado por unanimidade de vo tos. - 0 Sr. Presidente deplarou aprovado em la. discussão © votação 0 Projeto de Lei n, 66/65, artigo por artigo. - Em la. discussão e votação o projeto de Lei n. 69/65, sr. Durval Mathias e outros, autÇffizando 0 Prefeito Municipal a desa propriar uma ãrea de terreno na esquina da Av. Dr» Labieno da Costa Mafhado com Pautina, para construção de uma praça publica, tendo a Ca sa 0 aprovado por unanimidade.- 0 Sr^ Presidente declarou aprovado em la. discussão e votaçao, artigo por artigo 0 Projeto de Lei n. 69/65. Eín la. discussão <= votação 0 Projeto de Lei do sr, Durval Mathias e outros, autorizando a Prefeitura Municipal a adquirir fim de oolooa-lo na parte supetior - do- „ - um monumento de Cristo Pedentor, a do Edifício do Comércio, tendo a Casa » aprovado por unanimidade de- discussão e votação votos.- 0 Sr. Presidente declarou aprovado em la. 0 Projeto de lei n. JO/65* - Nao havendo mais míte^rla sobre a Mesa, o sr. Presidente - deu a palavra em EXPLICAÇÃO P5S^0AL, Nao havendo solicitações de palavras 0 sr. Presidente anun ciou para a próxima sessão Extraordinãrie, os Projetos de Leis nQs^ 22/63, 64/63, 65/63, 66^63, 69/63, e 70/63, dando por encerrada a Ses sao. Nada mais havendo eu, v ^ _ presente Ata fiz datüograr, e a subscreví. - - Secretario, lavrei a SECRBIaBIO 7