sessao nº 16

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(São ^nu(o W'
l6a. SESSAO EXTRÂORDINiÍRIA, realizada on 50 de Agosto de 1.962.
PRESIDENTE:- Pedro Afonso de Oliveira
SECRETiÍRIO;- Flávio Freire Leal,
 horo narcada feita a chamada dos senhores Verôadores, veri
ficou-se a presença dos seguintes:- Alcides Bachega, Argerairo Beghi -
, Durval Mathins, Flávio Freire Leal, Joao M. Chaves, Jose Maurício
BoBges de Oliveira, Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro￾Affonso de Oliveira e Waldomiro dos Santos, num total de dez (10) ve
readores.
ne
0 Sr. Presidente, havendo numero legal, declarou aberta a -
sessão 0 convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE n£!o SUJEI
TO Â VOTAÇJTo.
0 Sr,
	
Secretário informou
	
que nada constava
	
—
0 Sr. Presidente, convidou o Sr, Secretário a dor conta do -
EXPEDIENTE
0
SUJEITO
Sr, Secretário
A VOTAÇão.
informou
	
que noda constova, --------
0 Sr, Presidente dou a palavra aos senhores vereodores no EX
PEDIENTE SUJEITO Â VOTAÇAO, não havendo quem a solicitasse, - — - -
0 Sr, Presidente dou por encerrado o Expediente e convidou o
Sr, Sc-erc-tario a proceder a chamada para a ORDEM DO DIA, ----- -
0 Sr, Secretario fez a chamada verificando-sea presença de
todos os vereadores que responderam a primeiro chamada num total de r
10 (dez) vereadores
0 Sr. Presidente submeteu em la. discussão e era seguida a
prefeito- tação, artigo por artigo, o Projeto de Lei n, ii7/62, do sr.
Municipal, qao autoriza a Prefeitura a receber do Departamento de
tradas de Rodagem do Estado de são Paulo,
1.000.000,00 (Hum milhão de cruzeiros) para a execução das obras de -
no -
Es
uma auxílio no valor de Gr$.
apedregulhamento e tubulação de 136 Kms. de estradas municipais,
Patrímonio São José, Ribeirão da Garça e Ouro Branco,
aprovado por unanimidade,- 0 Sr, Presidente declarou aprovado em la.-
discussão e votação o Projeto de lei n, - -- -- -- -- - -
0 Sr, Presidente submeteu em la, discussão e em seguida a vo,
tação, artigo por artigo, o Projeto de Lei n, U8/62, do sr.
Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal contratar, cora a Caixa￾Economlca do Estado de Sao Paulo, ura empréstimo ate a iraportancia de
Cr$, U«200.000,00 (Quatro milhões e duzentos mil cruzeiros), destina
do à construção da Rede de disiyribuição de energia elotrica do Municá
pio de Garça, tendo a Casa o
tendo a Casa
Prefeito￾provado por unanimidade, 0 Sr. Presiden
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ij
Prosldanto declarou aprovado en la. discussão e votaçao, o Projeto
Lei n. U8/62, do Sr. Prefeito Municipal, satisfeitas as exigências^ do
Artigo Í4J4, § inciso I da Lei Organica dos Municípios.- - — _ -
0 Sr, Presidente áubraetou en la discussão 0 Projeto de Lei n^
31/62, do Sr, Veríssino Fernandcr Barbeiro e outros, instituindo una -
nedalha de honra ao ncrito aos alunos que concluiron cursos en qualquer
nodalidade de ensino, e que obtenhan os prineiros lugares. Declarou -
ainda que en seu parecer n. 37/62, a C-^nisseo de Justiça, of. roceu una
c-nendü ao artigo 3^y abrindo un credito de CrS,50,000,00 para ocorrer
as despesas no corrente exercício.- En discussão o Projeto, afctigo por
artigo, con a onenda da Conissao de Justiça, e nao havendo solicitação
de palavras o Sr, Presidente deu por encerrada a discussão e subnoteu￾en votação, prineiramonte a Enenda, tendo a Casa a aprovado por unani￾nidade.- 0 Sr, Presidente subneteu a votação 0 Projeto, artigo por ar
tigo, con a enenda aprovada, tvndo a Casa 0 aprovado por unaninidade.-
0 Sr, Presidente declarou aprovado 0 Projeto de Lei n* 31/62, con anon
da, e nandou encaninhã-lo à Conissao de orr:"en, na forna regin<intol, -
0 Sr, Presidente subneteu en la. discussão e en seguida a vo
tação, artigo por artigo, 0 Projeto de Lei n. 3ii/62, do Sr. Prefeito -
Municipal, dispondo sobre a abertura de un credite jspecial de Cr$
U9.5U3>80 (Quarenta e nove nil, quinhentos e quarenta c tres cruzeiros
e oitenta centavos), destinado ao paganento de juros a Cia. Paulitta -
de força c Luz, sobre os débitos da Municipalidade, tendo a Casa 0 -
aprovado por unaninidade,- 0 Sr. Presidente declarou aprovado en la. -
discussão G votação 0 Projeto de Lei n, 3^/62, ------------
0 Sr, Presidente sbbneteu en la. discussão e on seguida a vo
tação 0 Projeto de Lei n, Uo/62, do Sr, Prefeito Municipal, autorizan
do a Prefeitura Municipal contratar con a Cia. Pauliita de Estradas de
Ferro as obras de construção da passagem para pedestres na conformida
de da planta elaborada pela referida Companhia, e aprovada pela Direto
ria de Obras publicas, da Secretaria da Viação o Obras Publicas do Es
tado de são Paulo, tendo a Casa 0 aprovado por uriittnidade,- 0 Sr. Pre
sidente declarou aprovado em la^ discussão e votação 0 Projeto de Lei￾n, Z;0/62
0
.
Sr, Presidento subneteu era
-----
2a. discussão
	
e votação
	
Global 0
Projeto de Lei n, 35/62, do Sr. Alcides Bachega, que concede o título￾honorífico de “Cidadão Garcense” ao sr, Dr.Adhc-mar de Barros, ex-Gover
nador de São Paulo, tendo a Casa 0 aprovado por unaMnidode. 0 Sr.
sldente declarou aprovado en 2a. discussão e ultima votaçao 0 projeto￾Pro
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de Lei n. 3-5/éZ.
0 Sr. Presidente subneteu en 2a. discussão e votaçoo glob.
Projeto de Lei n. 39/62, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o-^rece
binonto de un auxílio de Cr^. 600*000,00 (Seiscentos nil cruzeiros) da
Diretoria de Obras Publicas da Secretaria da Viação e Obras Publica do
Estado de São Paulo, destinado a execução das obras de construção do -
una Ponte- sobre o Ribeirão da Garça,
200 alqueires, t^ndo a Casa o aprovado por unanlnidodo.
dtnto-declarou aprovado en 2a. discussão e ultina votação o Projeto de
una ponte sobre o corrego dos -
0 Sr, Pre si —
Lei n. 39/62,.
0 Sr, presidente subneteu en 2a. discussão e votação global o
Projeto de lei n, Uii/62, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a -
revogação da lei n. 7.66 de 25 d© julho de 1 962, tendo a Casa o aprov^
do por unanimidade. 0 Sr. Presidente declarou aprovado en 2a. discussão
e ultima votação o Projeto do Lei n. l|lj/62, - -- -- -- -- -- - -
0 Sr. Presidente subneteu en 2a. discussão e votação global o
Projeto de lei n. 23/62, do Sr, Alcides Baghega, autorizando a coloca￾çãode. semáforos nas ruas Paulistas e Sargento Wilson A. de Oliveira, -
tendo a Casa o aprovado por unaijl^^idade.- 0 Sr, Presidente declarou
aprovado en 2a. discussão e ultina votação o Projeto de Lei n. 23/62,-
0 Sr. presidente subneteu en 2a. discussão.e votação global o
Projeto de lei n, 29/62, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a -
abertura de un credito suplementar de Crí, 9.198»382,80 ( nove milhões
cento e noventa e oito nil, trezentos e oitenta e dois cruzeiros e oi
tenta centavos), a diversas verbos do orçamento vigente, tendo a Casa￾o aprovado por unanimidade,- 0 Sr, Presidente declarou aprovado en
discussão e ultina votação o Projeto de lei n, 29/62. ------
0 Sr, Presidente subneteu en 2a. discussão e votação global o
Projeto de Lei n-, 36/62, do Sr. Manoel Galdino de Carvalho e outros, -
isentando d© todos os impostos Municipais as cooperativos de quaisquer
natureza que tenham dependencias instaladas no Município, tendo a Casa
o aprovado por unanimidade, 0 Sr. Presidente declarou aprovado en 2a
discussão e líltima votação o Projeto de Lei n.36''62 -------
0 Sr, Presidente declarou não haver nais nateria en pauta e -
deu a palavra en EXPLICAÇÃO PESSOAL, e não havendo solicitação, anun -
ciou para a Orden do Dia da Sessão Extraordinária imediata a 2a. dis-r
cussão e votação dos Projetos de leis ns, ii.7/62, U8/62, 3U/62 e Ij.0/62,
0 Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão
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Nada nals havendo, eu Socretario, lavrei esta Ata,