sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO )
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MUKICIPAL IB GAP^ÇA 14a. Sessão l^xtraordinarla, realizftda e» 28 de máio de 1.956 PP5ISIEffKTEt- Joao Tarora
S^CCRRTtólOí- Isalas Rodrirues *'^artina e Arto5üdo Rosário
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A hora preTianente rearcada, feita a ch?-aada dos senhores vereadores, verl￾ficou-se 8 presença dos se^lntes:- Antonio Constentino ^'etto, Antonio Cruz, Augusto do
Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Joao Miguel Chaves, Joso Tarors, Jose Porf£
rio, Manoel Galdiné de Carvalho, Cdilon Izar, Orlando Silveira Martins, Armindo Rosário,
Pedro Afonse de Oliveira e Danilo Ppgá, mm total de treze (l3) vereadores.*
Havendo numero legal, o sr. Presidente declarou =’berta a sessão e convidou
o sr. Secretário a dar conta do SXPEDIRNT5 NÃO SUJEITO A VOTAÇÃO,
0 sr. Secretário deu conta do seguintei-* ●= = = =»
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indicação n. 92/56,* * ■ «
Ofício do sr. Prefeito I-íunicipal, em res'iosta a indicação n, 93/56.= * “ ●
Oficio do sr. Prefeito ^íunicipal acusando o recebimento do ofício n.429/56.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, sobre o requerimento n. 206/56.= * = ● »
Ofício do sr. Prefeito Municipal acusando o recebimento do ofício 419/56.*
Ofício do sr. Prefeito Municipal em resposta a indicação n. 94/56.= » = =*
Ofício do sr. Prefeito líunicipal acusando o recebimento rio ofício 414/56.*
Ofício do sr. Prefeito Municipal, sobre o requerimento n. 204/56.* = = » ■
Ofício iro sr. Prefeito Municipal, "cusando o recebimento do ofício 428/56.
Ofício do sr. Prefeito í'tjnicipal, nm resposta a indicação n. 91/56."® * *
Ofício da Gamara Municipal de Mocóca, agradecendo voto de satisfação, pela
passagem do 18 centenário daquela cidade.* = = * = »»■*●*=»=»*» = »»“»=»■
Telegrama do sr. Apolonio Salles, Vice-Presidente do Senado Federai, acu
sando o recebimento de ofício.* =
Ofício da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, dando informações solicitadas
sobre o preço do leite naquela cidade.'*
Ofício da Sociedade 0^3 Lt^^a., temetendo copia de carta enviada ao sr. Pr^
feito Municipal de Garça.* “ *
Mensagem do sr. Prefeito Municipal, encaminhando veto ao projeto de lei n.
45/56, sobre a construcao de um mictorio publico.*
0 sr, Presidente mandou encaminhá-laa Comissão de Justiça.* ««= = »*■●
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDLENTS SUJEI
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TC A VOTAÇÃO.= = =
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0 sr. Secretário deu conta do seguintes-® * *
Requerimento do sr, Rafael Paes de Barros, solicitando 60 lias de licença.
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0 sr. Presidente subneteu a votrçao o reouerimento de licença, tendo a Casa
o aprovado t>or unanimidade. 0 sr. ^residente declarou anrovado o requerimento de licença,
e, estando na Sala da Presidência o suplente imediato Joao Baptista Aranha da Süva,
meou os senhores Orlando Silveira Martins, Antonio Cons*-antino Netto e Danilo Fafrá, para,
em Comissão, acompanharem aquele vereador a Sala das Sessões, ^sclaneceu
Joao Baptista Aranha da Silva ,ia havia nrestado crpipromisso
sr. Joáo Baptista Aranha da Silva, acompanhados pelos srs. Criando Silvei
ra Martins, Antonio Constantino Netto e Danilo Paga, deu entrada a Sala das Sessões e ta
mou posse no cargo de,vereador.® ®
0 sr. Presidente declarou empoasado o vereador Joao Baptista Aranha da Sii￾no -
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que o vereador -
em sessão anterior,® * » ● *
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^querimento do sr, Mario Sallowicz, solicitando 3C dias de licença." * ● ®
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de licença, tendo a Casa
o aprovado por unanimidade. ®
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sr, Presidente nomeou os srs, Cdilon Izar, Jose Porfirio e João Miguel -
Chaves, para em comissão, acompanharem o suplente Miguel Gomes Fernandes à Sgia das Ses
sões, a fim de tomar oosse no cargo de vereador.® « ® ■
C ST*. Miguel Gopipg Fernandes, a eompanhados pelos vereadores nonirados pela
Presidência, deu entrada e Sala das Sessões e prestou o compromisso legal nos seguintes -
ternos:-'* Prometo exercer com dedicaçao e lealdade o meu mandaflo, respeitando a lei e pra
movendo o bem geral do municipio".® »*■*=“*=«■»«■*«**■■■ = « = ●»»«■
0 sr. Presidente declarou empossado o vereador Mi^el Gomes Fernandes.® ® *
Requerimento do sr. José Porfirio, solicitando oue seja oficiado ao sr. De
putado Paes de Barros Netto, nwnif''atando a satisfação pela aprovação do projeto 550/56.®
0 sr, Presidente mandou inclui-lo na CÍrdem do Dia da próxima sessão ordina￾S S 8 Z 8 8
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0 8'T, Presidente decla^^ou encerra'^o o Expediente e convidou o sr, Secretá--
rio a proceder a chamada dos senhores vereadores para a (írdem do Dia.® “
0 sr. Secretario ^ez a chamada verifi'^ando-se e presença dos seguintes:- Ajj
tonio Constantino Netto, Antonio Cruz, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Mp^
tins, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon￾Izar, Cpiando Frasson, Orlando Silveira Martins, Pedro Afonso de Oliveira, Armindo Rosa—
rio, Danilo Faga, Miguel *^omes Fernandes e João Baptista Aranha da Silva, num total de -
dezesseis (l6) vere?'’ores. * =
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sr. Presidente submeteu a discussão o veto do Executivo Municipal, aposto
ao proieto de lei n. 5’’/56, oue concede um auxílio de Crí^ 200,000,00 ao Garça Esporte Cljj
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^ sr, Antonio Cruz, pela ordem, requereu a leitura da iustificatlva do
Prefeito ao veto em discu^-rao.® B® = ®= ®®« = = ®®= = «!=BB = íitt=*s = =
0 sr. Presidente declarou oue haviam sido distribuídas cópias aos senhores￾ST.
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Vereadores.- ®
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0 sr. Antonio Cruz, pela ordem, esclareceu oue esteve '■■usente da cidade
não recebeu as copias da matéria em discus«^ão.® = = ®®= = = = »** = s» = b = *s
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO
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0 sr, Presidentft submeteu a Totflção o requerimento do sr, Antonio Cruz, ten
do a Casa o aorovado nor unanimidade. -*= V
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0 gr, Presidente declarou aprovado o requerimento e convidou o sr. Secretá
rio a proceder a leitura da justificativa do sr. Prefeito Municipal sobre o veto aposto ao
projeto de lei n. 53/56.“ =
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0 sr. Secretário nrocedeu a leitura da justificativa do sr. ^'refeito.- “
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0 sr. Augusto do Nascimento Castro, cora a palavra, justificou seu ponto
vista favoravel ao veto do Executivo Municipal, baseando-se na ilegalidade do projeto, com
referencia a parte constante do artigo 3°. Disse nue o projeto autoriza a emissão de notas
de
promissorais, mas, nao disooe sobre o proso para o resgate. Pez sentir a Cesa oue, alem de
situação difícil oela oual
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passa o município, oue nem si ●'uer pode pagar os auxílios e sub
vençoes ja vencidos, o uroieto nao foi elaborado legalraente. Por esses motivos opinava pe
la aceitação do veto do sr. Prefeito í-funicipal aposto ao p^-ojeto de lei 53/56. Foi apartea
contrariaroente pelo vereador Antonio Constantlno ^'etto.® = = ” = = = = == “ = =" = =
sr, Cdiion Izar, com a palavra, justificou seu voto contrario an veto
Executivo Municipal. Disse oue a raunicinalidade nao ficaria prejudicada en sua administra
ção, concedendo o peoueno auxílio de Crí^ 200,000,00 ao Garça Esporte Clube, oue á uma enti
dade oue representa e ^ronaga condígnamente o nome de Garça en todo o ^stado de Sáo ^'aulo.
Disse que a Cemara, rejeitando o veto do Executivo Municipal, estaria trabalhando pelo ma
ior progresso de Garça e pelo engrandeclmento do esporte na cidade. Foi aparteado de modo￾contrário nelo vereador Augusto do ^Vscimento Castro.® = = =» = * = = *3>“ = = = « = “«
0 S-. Miguel Gomes Fernandes, com a palavra, mostrou-se contrário ao veto do
sr. Prefeito Municipal e fez sentir ao vereador Augusto do ^Vscimento Castro que a seu ver
o artigo 3® do projeto, nao trazia, absolutamente, redaçao ilegal, pois oue, autoriza o sr
^refeito a emitir notas promissórias e resgatá-las no exercício de 1.956. Demonst-aou a utl
ll-^ade do auxílio ao Garoa Esporte Clube, bem como a propaganda feita pela entidade em to
do o país. Disse que, atravez do futebol, a ci'’ade tonnou-se conhecida no cenário esporti￾vo nrcional, Concltou a Casa a rejeição do veto, sendo aparteado contrariamente pelo verea
dor Augusto do ^'‘ascomento Castro e de nandi^-ra favorsvel pelo vereador Antonio Constantino ^
Netto.® =
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0 sr, Presidente deu por encerrada e discussão e determinou a distribuição—
das cédulas pa^^a a votação do veto do sr. Prefeito Municipal, eposto bo projeto de lei n.-
53/56, Esclareceu caie os senhores vereadores contrários ao veto, colocariam na urna a cedlí
la "rejeito" e os senhores vereddores favoráveis ao veto, colocariam na urna a cédula "maa
tenho", sr. Presidente convidou o sr. Secretario a nroceder a chamada dos senhores verea
'■'ores, para a votacao.® =
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4 ^ sr. Secretário fez e chamada, tendo votado os seguintes rereadoress- Anto￾nio Constantino Ngtto, Antonio Cruz, Augusto do ^'ascimento Castro, Isaias ^^drigues Mpr- -
tins, João Miguel Choves, João Tarora, Jose Porfirio, Manoel Gaidino de Carvalho, Odilon i
zar, Orla^^do Fragrion, ^rlando Silvei-^^a Martins, Pedro Afonso de Oliveira, Armlndo Rosário,
Danilo Faga, Miguel Gomes Fernandes e Joao Baptista Aranha da Silva, num to*al de dezesse
is (16) vereadores.» « = »■ « = = = = = = »=.= = = = *- = * = = = == -= *●= = »>●-
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO ♦
0 sr, Presidente declarou que a Kísa iria proceder a apuração. Aberta a ur￾na, contadas as sobre-cartas em numero de dezesseis, conferiram com o numero de votantes.
Peita a aputncão, verificou-se o sepulnte rrsultado:- treis (3) votos "mantenho" e treze-
(13) votos
anosto ao pro.leto de lei n. 53/56, por treze (I3) votos, contra treis (3) votos.* = « = ■
sr, Presidente declarou encerrada a Ardera do ^ia e deu a palavra aos se
nhores vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOALA-® » * *
Os srs. Odilon Izar, José Porfírio e Orlando Silveira Martins, usaram da p*
lavra em Evplicacao ^essoal, ventilando assunto referente ao veto do Executivo Municipal
ao nro.leto de lei n. 53/56.® ® =
sr. Presidente esclareceu que o pro.lnto de lei n. 53/56, seria promulgado
' pela Presidência da Gamara, amanha, as 15 horas, para cu.1o ato convidava todos os espor -
tistas e membros da Diretoria do Garca Esporte Clube.® ® ®
sr. Presidente anunciou para a C^rdem do Dia da próxima sessão, a materia￾constante dos avulsos a serem distr^buidos aos senhores vereadores e deu por encerrada a
sessão."®
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re.iéito". 0 sr, Presidente declarou re.leitado o veto do Executivo Municipal,-
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j^^^Secretcrio, lavrei esta ata, fiz datilogra- ^^ada mais havendo eu.
fa-la e a subscrevo.® ®
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Pa^M^'TE ^,-okk:
' SECRETÃffíÕ
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