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sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 1956-07-12
native_id4820

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

A -s-'
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SiO PAULO DE GARÇ^, —
ti
% áWi 5^
jf
ctvft?. mucirftL cr gai}ça 15a. Sessã* í^x-trasrdlnária, rp£li?.adc rRKSIDETTEj- J*ê* Tarara Ppdr* A-fans* da Cllvairg
SBCXTJÍfllCj- Arrdnda Rasaria
«
PE 12 de julha de 1.956
s'
À hara reguTnir.entar, feita a chaar.dc das srs. ver^ar.d-res, ve-jf^
● presença des seguintes;- Augusta da "asclr^nto Ccstra, Antania Cruz, Antonie Cans -
tantina "etta, Arminda Rasaria, Jasa lÜgnel Chsves, Jeãa Tarara
laime "agueira Miranda, Odilan Izar, Criando Silveirp Mcr -
ícau-se
«
, Josa rerfirla, laso￾R‘“ptJ"'r Aranha da "ilva,
tins. Pedra Afansa de Cliveira e Dani?ta '^egá, num total de treze (l3) ver-sdares.* **
. Presidente declarou nberta a sessaa e con^i n
avenda numera legal, a si
● Cecret^^ria a dar canta da EXFRDIEÍTE XSO CUOSITO A '/CTAÇSO, =
C sr. Cecretari.0 deu ccnt? da seguinte,*- *-“=*= = *
4«
d«u a sr
U S
Ofício da ar. Prefeito Municipal, envianda cápia da lei n. 427/56.®
Oficia de sr. Prefeita Municipal, envianda cápia dn lei n. 426/56.®
Ofício d« ar. Prefeito Municipal, agradecendo rcolh/nenta vdo veta
es
30
projeta de lei n, 5/5ó.® — i;
Oficia da s'. Preceito Municipal, er. resposta a Indicr.çãs n. 105/5'. ®
Ofíc'a
Cfícls
%
da sr. Prefeita Municipal, er. resposta « indicr.çaa n . l'«/56. =
●*c sr. Prefeita Municipil, er. raspaste a indlceçaa n. 10,^56. ®
Oficia da sr. Prefeita Municipal, er. resposta a Indlcagaa sabre a Oar.-
«
ponha dos C-;fes Pinos.
Ofício de sr. Preceito Municipal, respondendo aa requeriner.ta n, 24'^/56,
Oficia da Sanrtária de Pirapitinguí, solicitando cu>:ília,® = »● « = * =
Ofício da "Orfanato
carim^^nia da casamento de sua fi''!,?. Olea de Sauze Cabral.® =
Ofício da C#B5Í8sãa Central de Esportes da 21a. Reglae, sedladr e» San
tas, envlrnda convite para ca-Tjetiçsa fitíetica.® “ * =
Oficia da Câmers Municipal de Marílis, ficusand-- o recebimento de cfí -
lar", de Gn-f'ça, convidando para assistir a -
M
roZQú
e; a
4
s er t» Si m ts
cia n. 47S/"6.® » - *● S 8 S tt S a s e
Oficia da Igrete Metodista do Brasil de G,-
R Gamara Municipal, - or tar cprevedo s lei n, 41^. ® ® ®
Oficia da Congregação Cristã da Brasil, formulando agradeclnentas pela
ÇB, envianda agrade cimentes
S
— 8 8 ^ e
\
ap-’avâcãa da lei n» 418.® ® *
s a 8
t
Oficia da AsseEh‘’.eia legisla
437/56.® »= = »*=*«= = = »*= =
Circular da Cnmera Municipal de Baituva, ngr'decendo ccmunicaçar e ca￾nunicande a eleição de sua Mísfl.®®®*®®®®* = *» =
Circuler da Camrra !'unicipfil de Joenapolis,
va Bstsdual, ecusanda a reoebimenia da .A i
cfícia n. S 8
a 8 e
cor.unicfinda a eleição de
sua Mesa.® =
8 a
r-iS. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
/
ESTADO DE SÃO PAULO O
O￾4
, Chsfp dr. C-sa Civil da Presidência da í^epública, co3-.uni￾0 correspondência «nvicda pela￾Teleprar.a de nr
c'5nd* ter encamlnhe.de ae Instituto do Açúcar e do Álcool
B S = B
Civfe da Cesa Civil de Prccidencia da Pepublica, cocuni”
P êt cando o recebimento do oficio sobre requerimento ●*« Csvcra.* “
C sr. Presidente convidou e sr. Secretario a da- conta do EXPEDITliTE Sü—
Telef^a-a do sr.
B S B 5
r
JEITC A OTTAÇSO.' =
B >B B
P sr. Secretário deu conta de cesuinteí- “ = » = * * -
Ata da 23s. Sessão Omiinária, realizada em 7 de iunh© do 1.956» ® “
B
I
0 sr. Presidente submeteu-r c Totsçao, “^endo s Casa aprovade sem debates.
P sr. Presidente áeclareu aprevada a ata da 23a. Sessae Prdinária, reali¬
zada em 7 de Junho de 1.956. =
B B B B e « B B B S B e
Ata da 24a. Sessão Prdineria, realizada er. 14 de Junho de 1.956.® *
= = =
P sr, Freoidonte submet-u-a a votaçeo, tendo 3 Casa aprovado s*m debates.
0 s"^, Presidente declarou aprevada a ata da 24s.. Sessão Ordinária, resli￾zada em 14 de Junho de 1,956.® ® ®
riequerlr.ento do sr, Miguel Ch.-'Ves, sobre veto de congratulações pela
passagem do nniverssr^o de fundação do ●,*ornai "Folha da Msnhã".* ®
0 sr. Presidente ôub?3eteu-o a votsçco, tendo c Casa 0 aprovado por unanl-
●'Idr.de, P sr, Presidente declarou aprovado 0 roruerlr.»nto n. 251/56.® = ***»==● =
Pequerinento sr. Joao Miguel Chaves, oongrstulando-se cen r Empresa ,
olhas da Cepital" pela Cr.ir,psnha Pró-Moralização da C.M,T,C,.=^
C sr, Presidente subr.eteu-o a votação, tendo a Casa aprovado por unaniir.l￾dado. P S-. Presidente declarou rprevado 0 requerimento n. 252/56,=
Jl#queriin»nto do sr, Joao Miguel Chaves, formulando voto de ss‘isfsção pe
la pessagera do rniversaí’io de fundaçao da cidade de CTpivarl.® ® *
C sr. Presidenta submet-*u-o a votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimi
dade. C cr. Presidente declarou aprovado 0 requeriTrentoni 25V56.= = ®
Requerimento do sr. João Miguel Chaves,
lo regresso do G«vernador Jânio '^sdros,® = =
0 sr. Presidente sutaeteu-o a votação, tendo a Casa aprovado por unanimi
dade. 0 sr, Presidente .decl-:rou aprovado 0 requerimento n. 254/^56,= “ = «
P-equerinento do sr, João Miguel Chrves, foruulsndc voto de setisfaçáo pe
la passagem do 1^ Centenário de fundaçao de Corpo de Roabelros do -Pio de Janeiro.= ~ ^ -
0 sr, Presidente subneteu-o s votação, tendo a Casa 0 sprovado por unani
midade. C sr. Presidente declarou aprovado » requei^lm.ento n. 255/56.= “ *
í^querimento do sr. João Miguel Chaves, sobre votos de aplausos ao 7ice—
Covernador Gol. Jese Forfírlc da Ps^
na ausência do ^overnador Janio Quadros.
0 sr. Presidente subineteu-o a votação, tendo a C?sa o aprovado por unani
midade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o raqueriaento n» 256;/56.=
P^equerisi^nt* do sr, João Mi;.'uel Chrws, formland» vete de aplsuso so ve￾B X
s Br B r s B ai
fc » s B
B B
B B B
rmulqnd* votos de satisfaça# fo:
f
B B s a. B
B » B
pela mar.eira que conduziu os destinos de Cã® Pgulo
tr BS
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTAtX) DE SAO PAULO
■4^
y 5
s s e X K Z
rerdor Ant*nl« Sruz.* "
0 sr. PrftSidojvU iwbaiptpu-* a votaga#, t^ndc a Casa apravsda par unanii^i
dnda, 0 sr, FresWpnto dfclnrou apravp.da a requerÍK*nta n,
C ,fr. Jaã# Migi:el Chavps, pela ardera, requereu 8 retirada da seu requeri
s B ft S «
s
íT
257/56.* *
S B &
C
B & s B a
mftnto»= *
0 ir. Presidente deferiu e pedida do verer.der Jasa ^^guel Chr.ves.® » » »
Hequeriinenta da sr. Jaãa í'iguel Chr.ves, forraulnnde vata de sctisfEÇaa ea
Crrlas Bitencaurt de Fansecn par ●xercar as funçaes de Secretc 'Io da Segurança -
Publica** *
f
sr.
K m S B B B' U
0 gr, Presidente subr.eteu-a n vataç~a, tenda a Casa aprovada par unanLrai
0 .r", Presidente declerau apravada a requerimenta n. 258/56.*●* = ** = »= « = »
Bequerinento do nr, Augucta do -Tasciraenta Castra, salicitanda c inclusaa
na praxina gessaa, do seu recurso censtanta da processo n. 670, cantra p decisaa da sr.
Presidente da Camara, quaada so seu pedida de certldaa ao
dual de Gs-ça,= ®
ca.
sr ● Direter d© Calegio Esta—
s a is s a a a B s
C sr. Presidente egclareceu, iniciaLciente, que o pracess© encantrcva-sa￾8K seguida aubraeteu a votaçãa o raquerícento da sr. Augusta -
da i-asclr*nta Castra, tenda a Casa a relaitado par raaiaria» C sr» Presiclt»r.te declr.rau -
rejeitada e reiueririenta n, 26l/56, *
na Conissna ●> Justiç? e.
B a B a ■
Indicaçaa da sr. Augusta da í-asclraenta Castra, sabre a nsa interror.plAeB
ta ds í*ornecir/*nt« de luz aa -Crupa -scoTer de G't-ç«»,= ■
C sr, Presidente mnndru er,cr.nlnh'~la so sr. Prefeita Municipal.* *
^equeriaentc da sr. Danila ?sgá, cangr'‘tül''tóa-se cor. a sr.
do Estada pela 2S3Ínatui’a d« cantrato
a a
G
avernadar -
para pavimentaçãa da radovi?. Bauru-Gsrça-í
0 sr. i residente subreteu-a e vataçka, tenda a Casa a apravada par unari^
eprovad© « reruerirenta n. 260/56,* =
Bequerir.ento dos senhores Crlsr.da Silveira Martins e J»sé Parfíria, sali
V
f.. ●arixi*.
mídrde» C sr, Presidente declarou
Centro da Prafessarsdo ?£-J.ista pelo arovirento reinvidicatário da a\a
raJo"rçao das venciir.entas do ragistérle pau^^lsta.*
darizondo-se c#m ●
» 8 8 8 8 88
C sr» Presidente subsjeteu-a a vatcçaa, tenda a Casa a apravado par unoni
ridsde, 0 sr, Presidente declarou apravada o requerírenta n. 259/56,* = *
Indicaçca da sr. Criando Giiveira M
8 8 S S
*«rtinr.. sabre s inEt.alsçaa de lua e-*
trica BE tadas as vllrs d _ íe Grrça.» *
C sr, Prasider.te jcnndou enccr.inha-la aa sr. Prefeita Municipal,® = » » =
Indicaçaa da sr. Criando Gilvelra líartins, prr? que seja panrsd* a rata￾Si & 8 BB
niveladara nas ruas das vilas de Garço,® “
0 sr. Presidente isandcu enc?.r.inhá-le aa sr. Prefeito Minlcip"!,* * *
P^equerlraento do ,tt, Jose Forfírio,
Assejbleia T-eglslativa Estadual
a B B = a
protestando contra a intraraissao da -
, na assunto relativa aos cancursaa nas escalas superia￾B = * B a
r^s.= B B li
tf*
C sr, Jose Parfírio requereu urgência.* * *
0 sr» Presidente suteeteu a vetsçao ● req'jerlnente de urg»ncÍ8, tende a
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
*
ESTACO DE SÂO PAULO
I?' fls.
Cesa o rproTado por unanlrddad©. C sr, Frí>sid«nè« d»ol*rox! cprcv^da uríi«noia e jnrndru inc^^uir n? C^rdem do ^la da prcs-^nt® ssssao o requerimento n. 25''/56.*‘ “
m
0 ar, Presidente decl*rou encerrado o Expediente e cor.ridou o ar. Secre¬
tario a proceder a charr^da doe senhores yere"dores para a Cfrdec do *
C sr. Secretário '*ez a char»di, reriflorndo-se ● presença dos se2Uinte's:
onstantino ”etto, An''onio Sruz, Augusto do Easclner.to S-strc, írrindc ^‘osário, ü
Antcnio
João í-igucl *^have Jrse Porfírf João Baptista *.renha de ^ilra, J^usie ’●£
guelra -'ir-nda, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins, Pedro Afpnso de Oliveira e'Dani
lo Eag», num total de treze Il3) vereador
s» Jcao "«'‘or», :.r>,
es,-
0 sr, Presidente submeteu c. discussão o requerimento n, 250/56, do sr, -
Jose Porfírio, protestando contra a 'ntrorilssão da Assem.bleia Lefislctivr.,
9 S fi 8 8 8 S 8 S 8
nc assunto -
●●elatlvo aos concursos nas escolas superiores,* = **»■ = * =
0 sr. Orlando O^ivei^a Martins, cce a pal^rraj- Sr, Presidente. Srs. Ve￾reador-s, leros um. re.Tunrimento en nue se p’'de seja enviado aqueles parlaient^T-es, oue
vem Intrcreter-se na organizaçao des Pacu'dades de S, Paulo e do interior. * matéria sr.
Presidente p srs. Vereadores, e da alçada do Dep"rt~rento "rclcn”! de Educação. Quando￾8
se criou a Paculda.de de Di^áito de P.auru, mea das grandes Instituições do interior
"atado, foran ouvidas as normas traçadas pelo Departamento Vsciona.l de Educação e
bem pelo Ministério da Educação, E entso
do
tr.K—
'.quol® Dep»rt?rento traçou es norms nue nort£
arlar. e orgr-nizf-ção de tão s-^bJins c st abe''.e cimento de ensino. " n."o li-'vl» dúvida,
Presidente, -uo a olração d? P»culd"de de Direito de Bauru, -.●i"i-, oomo vele, beriS^lcl￾ist» e Doroc'bana, d3i;f:e''es estud-ntes qu'* iar es
.cr,-
ar gr«nde.rente --sta. zona dn. A*t" P
debanda das Paculdadfts do Eio e Da© Paulo, onde o nur.ero de c-ndidatos ascendia ao nuiftg
'■uo RS disnutas nos exanes vestibul"res eram cono aos conhecemos para -
ro de ●.'●."«'s, en
dois ou trrs r:1l candidatos, ennuanto ns P^culdrdes apresentavam apenas 12" ou 150 va
gas, Coe a cr-'ação ds Pacula.dade de Direito de Bauru, de Campin-s, de '^oroc-bs e Santos,
,aqucl-s faculdades de 3. P-ulo p Bio, ■‘i então, SJenor -riuenci» de cnrdidatos, via
do assim proporcionar aquel^-s oue «spl^ar o curse superior, r-'ior possibi'-d"^e de In -
gresso. CrganÍ2cu-o€ s P-culdade de Direito de B-uru, ura instlfiiçâo ser. cí-.ile n- hijs
tori» da educação moderna, dotada de prefensoros esdhidos com ur. critério Judicloso,
pelo Beltcr daquela faculdade, n,"o h-vendo duvida por parte do Ministério er conceder -
"uterização para c funcionarrnto e inspeção prévia, E ,-li esta a Faculdade de Direito
de Bauru, onde centenas de pstud-ntes p*r?
diploEa de rn,-5Íno superior. E nÔo ha dúvidas,
a P”*culdade de Direito de Bauru, pelo rup oue cnbercs e pele **uc observares -tr-vez dos
-r. cont-cto cor. os professores e secretario que e -
i/ 3il se dlrigir«r nc ofa de ccn~uistar o seu
sr. Presid.'tte e srs. Vereadoros, que￾vestibul-ros o' f n:!e
nosso <i.®rtlcul?r or.igo, e dessas faculdades nue sxigsE ur» substancia de conhecimento -
dos alunos para nela ingressarem. Bos que tivemos t oportunidade de concorrer « um ves￾sabemos qual e o'criterlo exigido pelos examinadores que se apresenuam perante
1 se
tlbular,
ur.a b-nnea e s.aber.cs e .assistires o vestibular realizado na PR-culdade de Direito de Bau
«t ru, oom naturslvente conhecer os demais vns bülarps de ou-^ras Faculdades. Mas sabe:'os,
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR “r
ESTAOO DE SÃO PAULO
quí n-qupl'’ fscuÜ-cde, njl «sF?c.islrpnt«, ●- critério adotadc
criterie qiiR
nrs e sr, PresiliTrlft p sr-'
pplcô ceus -pxa^inadersc, e un
se consubstancia ,re fnte^^esse daqueirs que vr.c pr.re as escolas S
ss, c -Tote des prcfesccres 'sterex habilitados per ua
concurso -'ue .rer spupre conprove c conhecimento do examinando p,erante a banca, que nos po
de-os -quil-^tar 0 vclor das fr.culdr.des, “indr. quando r-.-mes -■'unos da F-culdado de Direito
de Saa Paulo, n
●S
v>0
Coisti-es um cencurso en que concorreram 4 eu 5 candidatos c naquele r,esmo￾tíver.ss a Jportur.idade de verificar que o melhor candidato, que deu a melhor eula concurso
cos alunos do 5^ ano de direito, nro
te, que deu :aaa aula sofrível,
Ia banca'exn-Joadora. Pertanto nâo e o criteri<;
fora classificado, ennup.ntc que um outro livre decen￾una aula ●'baixo dn crític'', ferr de antemso classificado
do concurso para cs prefessores que vem .e£
ru** -»stabelece a dignidade ds Pcculdade e o critério
;'c,'’-iS8ores que prep^-cn cs ruas --^ulas, cue d?.« suas aulas, procurando orien-
“ncam^nhanento do direito, nc conhecimento da interpretação das lels>
a a vida pratica, p^^ra que .ras atividades jurídicas extra-curriculares,
S é por isso sr, Presidente., que ao redigir
tabelecer a dl.—ildrde da feculd-.de, f
jurídico dre
tar cs seus alunos nr
avisando p
alunos possam interpretar no estiitc censo.
esses￾se requerimento o nobr* colega o fez no sentido de criticar c parlamentar que r*ão aceita *●
as auertoi»3 -de educaçao e que ne intromete
» i# simpatia ou a depeedaçao daqueles elementos qué erdendem
como outros deputados, procu!'ando conquistar a
do assunto, pensando que todos ^
reus ates a suas atitu—
« de ser d»putado -
suas pr*p«siçwe6 e nos -
por isso que o ilustre vereador José Porfírio apresentou e
quel's que nuvem ou nue leem c Diário Cficlal, q^enham aplaudir os .r
des. lis nos com© representantes d© pove e da C'm?
4-»'
ra. sabemos que o > Va V
estadual na© significa que o eler.ento esteja isento de erros nas
r-rus discursos na isuembléla.
requerimento, pro-^e -.rido por aqueles que nao podem ir as capitais para eétuder e Ingres -
sar n*:3 faculdades p?ra obtenção de um diploma de nível superior. Cxala em todas as clda -
des nos tiv? inuir o espírito dw educendo,
atravez do direito e dr inVrpretsção da justiça, p©t
rlunos ur.c interpretação tanto quantn possivel -
2 nos srbe^nos, r,r. Presidente » rrs,
lios saberes nue
08 faculdades. Paculdcdes nue procurassem
0 rentido de conduzí-lo
que .rs '"acuidades de direito dao aos seus
do justo »n mr.teriâ de interpretação do direito,
adores, que n.ao sao nr, faculd-des que g.-.a os bons para a vida pr.ntica.
P£culd"> de Direito de S.ao Paulo tem dado grandes jv.izea, porque
tir no espírito de seus educ^ndos urr.r. fermeção jurídica, nr. sentido de orVatí-lo para
magistratura e para -r -agistériis público. Entretanto,
ts n.'o precisam lessa fo-maçe© no sen''‘ido dr jusri sp^udencia.
orie"tarros
tr● ei'Ê
a
t *
eLes procuraram incji
a
aque^^s 3ue tev, vocação para o direi
C direito é o ben cer.se, e
n vencer na. vide e serem graü
co;^.nce-oE colegas que se Vp"'cr:r.rar. -
In^^erpr^tFçao da lei nue poderá levar os educr-ndoa
da P.ítris. í’és
apen.a s ●'
des ."dvogadns -—benefício ●" C P«TC
pela "^●'culd-^e de flteroi e entret.-nto esses cclegrs tem sido grandes advogados e tem ven
cida er. toda c te.r^enc no plr.no dc d-reito» 2 h-. cutros que aco apen-s pro^ir.sioneis ' que
pela lei 1,916 cormuistaram s direito de advogar, nem por isso sar -enes advogados que cü
troe colegas diplomados, C que nos preoi.namos é estinrul^r essas
que -.li "ecien-^r. seo juizes de direito, são promotores públicos, que passaram pelo crivo -
f-culd.-.dea. Cs profeasores
de um concurso nue poucos se alvoram em concorrer, porque e all que se clcssificam aqueles
A
cue tem elevade conhecimento jurídico, pr.ra poder "ecionar nas fac\Üaães. 2 no.-: cenheceros
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO DE S&O PAULO
Fsculí^cdp de Dlreit* de Bauru e taK^bém de Gampinas, gi￾do cencurso especializrdo para s catedre, orientar cs seus cluncs n* sentido-
:»e dar-lhes uir diploina digne,para que ar::nhs pcssair. vencer na vida￾8 esse deputado que veir .renosprezar os conceitos
cue este requerir.entc que .nert opro%’ado
a sua pxcelencia, possa levar ao conheciv-ent© daquele parlasentar, que talvez
idade -ie cursor uiar desças faculdades cor a de Bauru e outras, para
c# procurair. incutir « ráxÍ;no de cenhecirer.to -
na des professores, que indepen￾dentew^nt»
jurídico, n© re*-tido
prática, fora das faculdades. Fortante,
des faculdf-des, anui '“Icam os nossos protestos e
e renetido
na* tivecr-e a oportun
verificar que no
aos educmdos. "^0 e mjr.a faculdade tradicional, cor suas arcedas, enro a F&culdade de -
Direito de "ão Paulo q-ue nos encontrados os -velhores educandos. C que vale ne fsculdedo￾e © ser.tir.entc de cada aluno er querer coriiecer d* direito e dn natéria e poder ccnqu’s-
'biente das facu.7.dndes
tar UK diploEp que o elev» aqui fors, que « coloque en posl9ãt- condigna de poder vencer￾na vida prática e n.n carreira que ele vai incctar na naglstratura cu no rae'''terio públi
CO. Asciir., ."Cm Presidente, ertou Inteira^nente de ecordo com esta proposição do notro co
lega e faç* tarabem o .reu mais veemente prot»sto contra aquele parlamentar que nao tendo￾ur. conliecimento precípuo da causa que n«s estamos discutindo, veio naturglnento censurar
estas faculdades que vem engrandecendo e interior de 2^* Paulo, engrandecendo a nessa
nuerida Petri.i.* = d e s a 85
0 sr» Presidente declarcu encerrada a discussão e submeteu a votação e -
requerimento, tende a Cara o aprovado por unanimidade. C sr. Presidente declarrou npr^eva￾de 0 requerlrjente n. 250/56.= = — ti a s’ b s s s = s
C : Antonio Constantine Petto, pela ordem, requereu par
em nta e discurso profer.ld* pelo vereador Orlando Martins.* * =
. Presidente deferiu o pedido do vereador Antonio Sanatántine
se Juntasse copia ao requerlnentc do sr. Jese Porfírio.* * *
a que censtasse￾C cr Meto 0
que 8 8 S K S
0 sr. Presidente submeteu a di-cu.-sa* o veto parcial d© pal ao projeto de lei n. 26/56. ^
zoes de veto.
xecutivo líunlci￾que c sr. Prefeito, em suas
parcial a um artigo distlij
● assunto, consul￾0 reglaie de veto parcial pare determinado -
s^. Presidente declarou
consultava a Cssa sobre a possibilldr.de do veto
tamente, e, como o -Begimente Inte-no e a Lei Crganlca silenciam sobre
tava, IniciilTrente a C&aa, se deveria adotar
artigo ou parágrafo.? = = = = =r===== = 8 8 e: ts s
c
sr. Pedro Afonso de Cliveira,
do veto parcial a um artigo ou parágrafo distintamente.» *
C sr. Criando Silveira M-=rtlns,
com a palavra, ranifestou-se pela adoçao￾8 8 S 8
com a palavra, falou sobre o nspecto cejy
"ez sentir que a hipótese nee deverie ser adotada,
veto pnrcial nao implicasse.na alteração da forma redacional já adotada pela Cãmara.*
G cr. Auguetc. do Nascimento Castro,
ftucional d# veta. a menos cue o
88
Com a palavra, inicialriente ertreu na
^uetificaçoe do veto, no que ^oi obse^v.ndc pele cr. Presidente, e, depois de prclengsda￾rpartes do verendor João Baptlstc Aranha da SUva, a'tercou-se cem ãste discucsco, cen
c, aclrradcs os nnlres, ivo da suspensão da sessão.* » * =
r:oti
Beaberta a sessão,
quer nas galerias, depois de rnandar desocupá-las.
como na# se achassen serenados os aciii.oB, quer no Ple￾0 sr. Presidente declarou sus— nárl0,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
t
-risM-
●y »
pensa a sessêa. Justificou cinda sua atitude, t
maiores dese“tendiTentos e cenflítcs, e ben
ra a dia 14 de jUlhe de 1.956,
ITada xais harendo e
lagrafa-la e a subscreva.* *= « = =
● en/viste c necessidade de se evltnr
fívocou uma sessaa extraordinária p*
cutid* e. vetado o veta.® *
SSiBl
a fir Tt C
tario, Ifivrei esta cta, fiz datl
4
<●
%

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