sessao nº 26

J
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO D6 SAO PAUtO
\ \
CltoA MUNICIPAL DE GARÇA 26a. Sessão Rxtraordinaria, realizada em 5 de dezembro de 1.956
PRESIDENlEt- Joao Tarora^e P»dro Afonso de Oliveira SBCRETXRlDt- Adindo I^osario, Jaljne Nofueira Miranda e Antonio *^onetantino Netto
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a
*
A hora prevlsmente marcada, feita a chamada dos áenhores ve
cou-se a presença dos seguiritesi- Antonio Constantino Netto, AugustO/M
tro, Jaime Nopueira Miranda, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose,/^OTfírlo, Odilon Izar Orlando FVasson, Anrindo f^osãrlo e Pedro Afonso de Oliveira,
dores.® ®
y
iodares, verlfi￾Haseimento Cas—
num. óral de dez (lO) verea
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Havendo numero leral, o sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou 0
sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE NÍO SUJEITO A VOTíÇÂO,* * ■
0 sr. Secretário deu corta do seguintes- * ■ *
Ofício do sr. Prefeito Municioalj em resposta a indicação n. 168/56. * ■ »
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em reroosta a Indicaçao n. 167/56.
Circular da Gamara Munlclnal de Sertãozinho, enviando copia de requerimento.
Ofício do deputado Wilson Rahall agradecendo anrovaçao de requerimento de
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8 as B 8 B S a s s a a se
a s a a a 8 8
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congtatula^oes. ®
B B 8 B S 8 8 8 88
Telegrama do Instituto Brasileiro de Administração Municipal sobre o proces-
*
. 308.836/56. “
B B
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B ■ 8 8 B 8 S 8 B 8
Ofício do deputado Luciano Nogueira Filho, enviando cápisi de sua tese '*Ree--
leição de Prefeitos".® ®
Circular da Camara Municinal de Mirandopolls, enviando cópia de requerimento.
Circular da FARESP, sobre reforma cambial.® “ ® “
0 sr. President® convidou 0 sr. Secretá io a dar conta do SXPEDIEí.’TE SUJEITO
e B 8 8 8 B B 8 8 8 B 8 S 8
8 B B S 8 B 88
A VOTAÇÃO,= = » =
s 8 8 B 8 8 8 8 B
sr. Secretário deu conta do seguinteí.® = = »
Ata da 35a. Sessão Ordinária, realizada em 27 de setembro de 1.956.® *
sr, Presidente subneteu-a a votacao, tendo a Casa aprovado sem debates. 0 s"
Presidente declarou aprovada a ata da 35a. Sessão Ordinária. » * ■
Ata da 23a. Sessão Extraordinária, realizada em 27 de setembro de 1.956.® * *
0 sr. Presidente sutmeteu-a a votaçao, tendo a Casa aprovado sem debates. 0
sr. Presidente declarou aprovada a ata da 23a. Sessão Extraordinária.® * ® » =
Ata da 24a. Sessão Extraordinária, realizada em 4 de outubro de 1.956.®
0 sr. Presidente submeteu-a a votaçao, tendo a Casa aprovado sem debates. 0
sr. Presidente declarou aprovada a ata da 24a. Sessão Extraordinária.® ® ®
Ata da 36a. Sessão Ordinária, realizada em 5 de outubro de 1.956.= ®
sr. Presidente subneteu-a a votaçao, tendo a Casa aprovado sem debates. 0
ar. Presidente declarou aprovada a ata da 36a . Sessão Ordinária.® *
Ata da 37a. Sessão Ordinária, realizada em 11 de novembro de 1.956. * * »
0 sr. Presidente subemeteu-a a votaçao, tendo a Casa aprovado sem debates. 0
B S e 8 8 B 8 B 88
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8 8 S 8 8 8 S 8
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ESTADO DE SAO PAUk.0
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m￾sr. Presidente declarou aprovada a ata da 37a. Sessão Ordinária. * = = =
Ata da 25a. Sessão ^xtrpordinária, realizada em 15 de outubro de
0 ar. Presidente subneteu-a a votaçao, tendo a Casa aprovado sen debate?
Presidente declarou aprovada a ara da 25a. Sessão Extraordinária .= *■
Penuerlmento, do sr. Jose Porfírio e outros, solicitando a in^rção em ata, de um
enitor do ex-vereador
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s. 0 sr. -
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voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Philomeno Batino, p
Eelício ®otino.“ * *
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0 sr. Odilon Izar, com a palavra, Justificou seu votçi^^vpravel ao requerimento ,
^ /
tecendo elogios a pessoa do extinto e evocando suas virtudes e ●'quilidades. * = *■ = = **
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento, tendo a Casa o aprovado por u
nanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 420/56 e que a ^^êsa asso-
% p
ciava-se as homenagens póstumas nrestadas. *
Indicaçao do sr, Jose Porfírio ao sr. Prefeito bíunlcipal, sugerindo estudos para
uma planificacão de construcàes conjuntas nos distritos de Jafa e Alvinendia.= *«=«*=
0 sr. Presidente mandou encamlnhc-la ao sr. Prefeito Municipal, «*= = =»»== =
0 sr, Presidente declarou encerrado o Ej^ediente e convidou o sr. Secretario a -
nroceder a chamada dos senhor=*s vereadores para a (írdem do Ola,* = = b * = = **=*== = » *
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos seguintes»- Antonio
Constantáiio Netto, Augusto do Kascimento Castro, Jaim.e Nogueira Miranda, João Miguel Cha—
, João ^arora, José Porfírio, Odilon Izar, Orlando Frasson, Orlando Silveira Martins, -
Armindo Posário e Pedro Afonso de Oliveira, num total de onze (ll) vereadores.® ® ®
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprova
do por unanimidade, o requerimento n. 318/56, do rr, Governador do Estado de Ooias, dispoa
do sobre a mudança da Capital Federal cara o citado Estado. 0 sr. Presidente declarou apra
do o requerimento n. 318/56.® =
0 sr. Presidente subneteu e discussão a Mensagem n. 9/56, do sr. Prefeito Munici
pal, com pa'’ecer contrário da Comissão de Justiça, dispondo sobre a extinção do curso de
admissão ao ginásio, mantido pela municipalidade. ® * ■
0 sr. Antonio onstsntino Netto, com a palavra, Justificou seu voto contrario e
mensagem, do sr. Prefeito Municipal, sobre e extinção do cpurso de admissao ao ginásio, man
tido pela municipalidade. Mostrou-se pele manutenção do curso de admissao e demonstrou a U
tilidade e necessidade do mesmo. Citou exemplos de alunos que foram grandemente beneficia
dos com o curso de admissao gratuito. Disse que e classe pobre tem necessidade do referido
curso.® ®
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0 sr. Orlando ^ilveira Martins, com a palavra, disse sobre a Cirlaçao do 5® ano -
orlmario nos grupos escolares, o oue vlrie substituir com vantagens o curso de admissao.
Disse que os 5ft. anos são também grat"itos e podem.perfeitamente substituir os cursos de a
dmissao ao ginásio. Foi ararteado contrariamente pelos vereadores Antonio Constantino Net
to e José Porfírio e solidariamente pelo vereador Augusto do Nascimento Castro.® ®
0 sr. Presidente convidou o sr. Antenio Constantino Netto a assumir a Secretaria.
0 s’*. Antonio Constantino Netto assumiu a Secretaria.® ®
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0 sr, Pedro Afonso de Cllveira, com a palavra, disse que votaria a favor do pare
cer da Comissão de Justiça, isto é, contrário a mensagem do sr. Prefeito Municipal, atá -
que se solucidnasse a questão dos ouintos anos nos grupos escolares» Disse mais que con
»
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ■2
ESTADO OE SAO PAULO
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sid«rava Irrisória a despesa de Cr$ 7»500,00, com a manutencso do curso de ad^ssao.* * ●
sr. Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu e vot-^^ò, tendo a Ca
sa aprovado por maioria, o parecer da Comissão de Justiça, contrario a M^sagem. 0 sr.
Presidente declamou aprovado o parecer da Comissão de Justiça e conseq^ntemente rejeita
da a iíensapein n. 9/56, do isr. Prefeito Municipal.* *
0 s’". Presidente subíneteu a discussão e em seguida a votaMo, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, o projeto de '^esoluçao n. 7/56, da Comlssã^^e Justiça, que nega -
provimento ao recurso de Irmãos Arlta, centra lançamento de Ímpetos de indústrias e pro
fissões. 0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de ^'esoluçao n. 7/56.® * *
sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, a resolução n. 8/5^, da Comissão de Justiça, que nega provimento ao
recurso de Irmãos Torres, contra ato do sr. Prefeito que indeferiu o pedido de cancelameE
to de impostos. 0 ar, Presidente declarou aprovado o projeto de resolução n. S/56,® ®» “
0 sr, Presidente submeteu s discussão o proj<^to de i^esoluçao n. 9/56, da Comlsão
de Justiça, sobre a reorginizaçso do ouadro de funcionários da Cataara Municipal. Esclare
ceu que havia emenda oferecida pelos vereadores José Porfírio e Pedro Afonso de Oliveira,
redigida nos seguintes termost-'’Ieia-se nos valores: A-CM- 4.500,00, B-CM, Cr!*; 4»6O0,00 ,
C-CM. Crft 6.500,00 e D-CM. Crf 10,000,00."«* = = =
sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda, tendo a Casa aprovado por maioria*
0 sr. Presidentes utmeteu a votaçao o projeto de resolução n. 9/56, com emenda a
provada, tendo a Casa o ar>rovado por unanimidade, artigo por artigo. 0 sr. Presidente de
clarou aprovado, em discussão unica, o projeto de resolução n. 9/56. =*●«=== =■*
0 sr, Presidente submeteu a discussão o Decreto n. 737/56, do sr. Prefeito Kunl￾0
s a B ».V a s C B BC
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clpal, nomeando o sr. Julio Barbante para o cargo de sub-Prefelto dô distrito de Jefa.“ "
0 sr, Jaime Nofruelra Miranda, requereu que o decreto 737/56ç constante do item -
« ^
VI do avulso, fosse discutido e votado em ultimo lugar na pauta. * *
sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que desconhecia dispositivo re
gimertal oue n^rmitisse a apresentacao de reouerimento sobre a alteracao da úrdem do Dia￾último lugar. Esclareceu que o regimento previa altera￾B
0
para ser discutido um projeto em
oao somente para discussão preferencial, de qualquer proposição, constatando-se a omissao￾de dispositivos que permitam transferir a votaçao para ultimo lugar na pauta. ~
0 sr. Presidente esclareu, que, por ser omisso no Regimento, iria submeter a a—
preciaçao dé Casa, que soberanamente, decidiría a respeito.® =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento proposto pelo vereador Jalme￾Nogueira Miranda, tendo a Casa anrovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou anrova
do 0 reouerimento e disse oue de acordo com o apro'''ado, o decreto 737/56, seria discutido
e votado em ultimo lugar,® ® ®
0 sr. Orlando Silveira Martins, reou^reu q:Je o projeto de lei n. 7/56, de sua aii
toria, fosse discutido e votado em penúltimo lugar.® = ®
sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento, tendo a Casa, o aorovado por
unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento e determinou que o proje
to de lein, 7/56, fosse discutido e votado em penúltimo lugar na nnuta.® ® = ® “ * »
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO
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0 gr. Jose Porfírio requereu destaque nara a votação do projeto de/^i n. 60/56
constante do item n. 10. =
0 gr. Presidente sutreteu a votaçeo o renuerimento do sr. Jose/f^rfírio, tendo￾a Casa aprovado por unanimidade. 0 gr. Presidente declarou aprovado Oy^eo^uerimento e
submeteu a discussão o projeto de lei n. 60/56, do sr. Joeo Taroraj^/wm substitutivo do
vereador Jpime Nogueira Miranda. = = = = = = = = = = = = = = = = m = = = = = = = = = =
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, justificou seu voto contrá
rio a subvencso de Cr.fe 500.000,00 aos hotéis que forem consti^í^dos
modernos. Disse ainda que a cidade de Cerca, não esta em condicoes de possuir um hotel -
de grande luxo a semelhança do "Quitandinha". Psdareceu que ha bons hotéis em Ggrça,
neo havendo necessidade de hotéis luxuosos. Fez sentir que a Prefeitura deveria então, -
subvencionar também os proprietários dos hotáls existentes na cidade, porque seus proprl
etários, que lutaram desde a fundação da cidade, também tem o direito de receber auxíll
Disse que nao era contrario a isenção de impostos, mas discordava frontalmente da subven
çao pretendida. Foi aparteado contrarlamente pelos vereadores Jaime Nogueira Miranda e -
Josá Porfírlo. = =
0 sr, Odilon Izar, com a palavra, justificou seu voto favoravel ao projeto, de
monstrando sua opinião contrária a aquísiçao de ouotas por parte da Prefeitura. Ofereceu
uma «rcenda, extinguindo os Cr.^ 500.000,00, Disse oue a isenção de impostos ja era um ia
centlvo e colaboracao da Prefeitura Wanicipal, aqueles que desejassem construir hotéis -
em Carça, Foi aparteado pelos vereadores Jeime Nogueira Mira.nda, Augusto do Nascimento -
Castro e Antonlo Constantino Nptto. ® *
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e subneteu e votação, tendo
Casa rejeitado por maioria, a emenda do sr. Odilon Izar, que suprime os Cr.ft 500.000,00.
0 sr. Presidente declarou rejeitada a emenda. =
0 sr. Presidente suhneteu a votaçao o substitutivo do sr. Jaime Nogueira Miran
da ao projeto de lei n. 6Ó/56, tendo a Casa e aprovado oor maioria, em segunda discussão.
0 sr. Presidente declarou aprovado em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de
lei n. 60/56. =
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em Carça, nos moldes
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s: s s e s s B S & B
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8 8 8 8 8 88
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0 sr. Antonlo Constantino Nptto, pela ordem, requereu preferencla para discussão
e votaçao do item 24®, rpfere-nte ao projeto de lei n. 89/56. =
0 sr, Presidente suhneteu a votaçao 0 r<>qu»rimento de preferencla, tendo a Casa
0 aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado 0 requerimento e suhneteu
a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, ertlgo por aC,
tigo, o projeto de lei n,89/56, do Fxecutivo Municipal, oue dispõe sobre o aumento de ta
rifas de energia eletrica pare llumlnaçao publica. 0 sr. Presidente declarou aprovado era
primeira discussão o projeto de lei n. 89/56, artigo por artigo. ============
0 sr. Presidente suhneteu a discussão o projeto de lei n. 14/56, que dispõe so
bre a abertura de um credito esppcial de CrÇ. 200.000,00 destinado as despesas com a exe
cução de lei n.384 de l6Al/55. Fsclareceu que havia parecer contrario da Comissão de Fi
nancas.
8
S 8 8 S 8 s 8 8
0 sr. Presidente suhneteu a votaçao o parecer da Coraisseo de Finanças, -
contrario, ao '^rojeto de lei n. 14/56, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr.
Presidente declarou aprovado o parecer da Comissão de Finanças e rejeitado o projeto de
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA -I
ESTADO OE SiO PAULO
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lei n. U/56. =
B B sr & e BS
0 gr. ?resiiiente suhnetpu a discussão o projeto de lei n- 54/56, do E»Mutlvo Mu«
nicinal, com siibstitutivo da Comissão de Justiça, disnondo sobre contrato mutno com a Com
panhia Telefônica Brasileira, referente a linha Garça-Lupércio. 0 'sr. Presidente suhneteu￾a OTtacão o substitutivo da Comissão de Justiça, tendo a Cp.sa o aprova^^^ sr. Presidente declarou apçovado em primeira discussão, artigo por ap^go, o projeto de
lei n. 54/56, com substitutivo da Comissão de Justiça. * = * = ® = = = = = = = *= =
sr. Presidente subneteu s discussão 0 projeto de lei ny6l/56, do sr. Prefeito￾Municipal, sobre a criação de duas bolsas de estudos, uma para o/curso de enfermagem na Pa
culdade de Medicina e outra para a Escola do Serviço Social. *
ar. Pedro Afonso de Oliveira renuereu adiamento da discussão do projeto de lel￾n. 61/56, Por duas spssoes ordinárias. * ®
sr. Presidente subnpteu a votaçso o requerimento de adiamento, tendo a Casa 0 a
provado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o r<»auprimpnto e declarou adia
do por duas sessões ordinárias a discussão e votação do projeto de lei n. 6I/56. « * * = *
0 sr. Prpsidente sutneteu a discussão o projeto de lei n. 64/56, do sr. Prefeito￾Municipal, abrindo credito especial de Cr»? 33.910,00, para construcao de um poco, bem ca
mo um reservatório no distrito de Aivinandla. Esclareceu que havia também um projeto de lei analogo, do vereador Jose Porfírlo,
da Comissão de Pinanças. Consultou a Csse sobre a preferencia de um dos projetos, tendo a ●
Casa deliberado discutir 0 projeto de lei n, 64/56. 0 sr, Presidente declarou prejudicado￾0 projeto de ipi n. 8/56, do
to de lei n, 64/5^, ,do Executivo í^nicipal. Subneteu a discussão 0 p^^ojeto de lei n. 64/56
com substitutivo da Goraissao de Finanças.® =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade,
bstitutivo da Comissão de Finanças, artigo por artigo. 0 sr. Preaidente declarou aurovado￾em primeira discussão, artigo por artlgD, o siíbstitutivo.da Comissão de Finanças.® ® ®
or unanimidade.0
\
0
B B B
0
= B B a B
0
r
constante do item 13 do avulso, com substitutivo -
. Josp Porfírio, em facp da preferencia concedida ao oroje- sr
B B B B B B B B B « B B
O su-
* B B
0 sr. Presidente subnetei] a discussão e em seguida a votacao, tendo a Casa aprovfi
do nor unanimidade, o substitutivo da Comissão de Flnancss ao projeto de lei n« 66/56, do 'V
pTOCiitivo Municipal, abrindo credito especial de Crf 356.375,00 para pagamento de despesas
com serviços no pe.teo da Prefeitura. 0
*
sr. Presidente decla^^ou aprovado em primelre discufi
substitutivo da Comissão de Finanças ao projeto de lei n. 66/56 e prejudicado o pro
jeto primitivo do s’’. Profêito Hjniclcal. * =
sao 0
S K C B B C S C s B BS
0 sr, P’'esidente subneteu a discussão e era seguida a votaçao, tendo a Case aprova
do por unanimidade o projeto de lei »^. 7l/56, do
vanda do municíclo de Garca. C sr. Presidente declarou anrovado
projeto de lei n. 7l/56, artigo por artigo.® ======*■=
0 sr. Presidente subnet-^u a discussão o projeto de lei n. 72/56, do sr. Odilon I￾2ar dispondo sobr' concurso para os melhores anúncios luminosos. Esclareceu que havia duas
emendas oferecidas pela Comissão de Finanças, constantes do avvlso distribuído aos senhores
Vereadores.®
sr . Odilon Izar, sobre ceirpenha de propa￾em primeira diseussen o
f
8 S B s e B B S B 8 S B B 8 K 8 B B B B ■ B B
sr. Presidente subneteu a votaçao as emendas da Comlasao de Justiça tendo a Casa
aprovado por tmaniraidade. 0 sr. ^residente declarou aprovadas as emendes e subneteu
0
a vo-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
E3TA00 OE SkO PAULO
4
tacao 0 pro.ieto, com empndas anrovadas, tendo a Casa anrovado por unanimidade.-
dente declanou aprov—’o em primeira discussão o pro.leto de lei n.' 72/56. =
0 ST, Presidente subneteu a primeira discussão, o nrojeto de lei n. do verea¬
dor Antonio Constantino Natto, dispondo sobre e construção de diversos
Esclareceu oue havia emenda da Comissão de Finanças, aoontando nutro n
ra das despesas.* ®
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda da Comissão d^
nrovado nor unanimidade. 0 sr. Presidente declarou anrovada
sr. Presi-
\
'igos tipo C.M.T.C.
irso para a cobertu
/
/
£ IS IS S C K s ss b s B B S & b r; b B
/,
■A
.nanças, tendo a Casa a￾fáa. e suhneteu a votecao o
projeto, com emenda aprovada, artigo por artigo, tendo a Casa apfovado por unanimidade,
sr. Presidente declar^-u aorovado em prirelra discussão o projeto de lei n. 75/56.* * *
/
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8 e
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B BB
. Presidente submeteu a primeira discussão e em seguida 1 votacao, artigo por ar
tigo, tendo fi Casa aorovado por unanimidade, o projp>to de lei n. 79/5^', do sr. JOsé Porfá—
rio, disrondo sobre a construcao de um poço semi-artesiano na Vüa de Jafa. 0 sr. Presiden
te declarou aprovada em peimeira discusseo o orojeto de lei n. 79/56. **
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n. 76/56, do sr. Miguel Comes￾F-^rnandes, dlsoondo sobre e elrenao do S»rvico de Dlvulí^ação e Publicidade, junto a Biblio
teca Publica, Dr. P.afael Paes de Barros. C sr. Presidente deciaròu que estava, também, em -
discussão a emenda da Comissão de Finanças ao projeto em discussão. * « = »
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votaçao a emenda tendo a
Casa aorovado por unanimidade. 0 sr. Presidente submeteu a votacao o projeto, com emenda a￾nrovada, artigo nor artigo, tendo a Casa aorovado por unanimidade. 0 ar. Presidente decla
rou aprovado pm nrlmeira discussão o projeto de lei n. 76/56.* * *
sr, Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n. 8O/56, do sr. Jaime Noguei
ra Miranda, e outros, dis-ondo sobre a abertura de um crédito especial de Crf 1.000.000,00,
para a construção de um matedouro municipal.* * *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, coro a nalavra, 1ustific'‘U seu voto favorável ao pro
jeto em discussão. Ent^^etanto, lembrava a Casa, que o sr. Prefeito Municipal havia vetado￾a Verba de Cri*^ 600.000,00 , contante do orçamento para 1957. Desse modo, a Camara teria -
que rejeitar o veto da referida verba, para que se possa fazer face as despesas com a exe
cução da presente lei, caso aprovada.- “ *
0 sr. Presidente declamou encerrada a discussão e submeteu a votação o projeto de -
lei n. 80/56, artigo por artigo, tendo a Casa aprovado oor unanimidade. 0 sr. Presidente -
declarou aprovado em primeira discussão o nrojeto de lei n» 80/56.* = = = = = = = = = *=“=
0 sr. Presidente submeteu a discussão o nrojeto de lei n. Sl/56, do sr, João Baptis￾ta Aranha da Silva, instituindo prêmio de Crê 5,000,00
Ca 'ital, qtie maior numero de notícias enviarem durante 0 ano. ^sclareceu que havia parecer
contrario da Comissão de Finanças.* * =
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votação 0 perecer da -
Comissão de Finanças, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou -
aprovado o parecer da Comissão de Finanças, e,
81/56.* *
0 sr
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r￾I
B BB
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B e B c s s
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aos correspondentes de jornais da
8 S B B B B B B B B B B BB
consequentemente rejeitado 0 projeto de lei *
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n. s s B S Sl B B B
sr. Presidente submeteu a primeira discussão 0 projeto de lei n. 84/56, do sr. Or
lando Silveira M^r-tlns, dispondo sobre o concurso ao Magistério Municipal, com substituti￾0
4
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 4l
ESTADO OE SAO PAULO
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vo da Comissão de Justiça.® *
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, justificou seu voto fpvrò^el ao suba
titutivo da Comissão de Justiça, por acha-lo molhor redigido e conciso. ~
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votaçTO^o substitutlvo￾da Comissão de Justiça, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, artigí^oB artigo. 0 sr, -
Presidente declarou aprovado o siibstitutivo e prejudicado o projeto^ítf^iglnal de n, 6, do sr, José Porfí—
rio, dispondo sobre a conslaniçao de um parque infantil e dois recéntos de brinquedo, Escla
receu que havia um substitutivo da Comissão de Justiça, ® *
0 sr, Presidente sulneteu a votação o substitutivo da Comissão de Justiça, artigo -
por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado o
substitutivo e prejudicado o projeto original de n. P7/56. *■ “
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n. 90/56, do sr. Jnão Baptis￾ta Aranha da Süve, dispondo sobre crédito su^^lementer de Cr!*^ 30,000,00 a verba da Comiss®
Municipal de Egportes. Esclareceu que havia emenda oferecida pela Comissão de Justiça, in
cluindo um artigo que autoriza o pagamento da suplementaçao prevista no projeto. - - =
0 sr, Presidente submeteu a votaçao a emenda da Comissão de Justiça, tendo
provado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda e submeteu a votação￾o projeto, artigo nor artigo, com emenda aprovada, tendo a Cesa aprovado oor unanimidade .
0 sr. Pri^sidente declarou aprovado em primeira discussão oorojeto de lei n. 90/56.® = =
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n. 9l/?6, do sr. Orlando Sil
veira Martins, sobre a aquisiçao de um varredor de rua, mecânico. Esclareceu que havia pa
receres contrários das Comissões de Justiça e Finanças.® * = «
0 sr, Presidente subneteu a votaçao o parecer da Comissão de Justiça, tendo a Casa—
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0 sr, Presidente submeteu a discussão o projete de lei n.
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a Casa a￾A
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o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente dedarou aprovado o parecer da Comissão de *
Justiça e consequentemente rejeitado o projeto de lei n. 9l/56.® * “
sr. Presidente submeteu a discussão o proj->to de lei n. 92/56, do sr. Prefeito Mu￾nicinal, sobre alteracao da lei n. 402/ de 30 de Março de 1.956, Esclareceu que havia pa
recer contrário da Comissão de Justiça.® ® ®
0 sr, Presidente submeteu a discussão o parecer da Comissão de Justiça ao projeto de
lei n, 92/56, tendo
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0
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1
a Casa aprovado por unanimidade. C sr. Presidente declarou aprovado 0
parecer da Comissão de Justiça e consequentemente rejeitado 0 projeto de lei n. 92/56.* “®
0 sr. Presidente submeteu a discussão o proj to de lei n. 93/56, do rr. Odilon Izar,
dispondo sobre a concessão de um auxílio de Cr'^ 100.000,00 destinado a construcao de uma￾sala de aula para o curso de enfermagem, junto ao Hospital e Maternidade S«nta Helena. Es
clareceu que havia parecer contrário da Comissão de Finanças.® ® *
sr, Odilon Izar, com a paàavra, justificou seu projeto de lei, dlzendo-o útil i o￾nortuno para o interesse do povo. Admirou-se da atitude da Comissão de Finanças ao dar pa
recer contrario ao nrojeto. Demonstrou a utilidade de seu projeto de lei, referindo-se taffi
bem ao ^im humanitário do ctirso de enfermagem do Hospital Santa Helena, atrevez do qual -
sao ministradas aulas, cTatuitamente. Focalizou também 0 trabalho dos senhores médicos que
mlnletram aulas sem nada receb^-r. Foi aparteado pelos vereadores Antonio Constantino Netto
Jaime Nogueira Miranda, Orlando Silveira Martins e Augusto do Nascimento Castro.® ® =
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 4
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ESTADO DE SAO PAULO
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0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e su^^meteu a votaçao o [recer da 'yj missão de Pinancas, tendo a Casa o aprovado por maioria. 0 sr. Presidente
do o parecer da Comissão de Finanças e eonsemientemente rejeitado o proj;^o de lei 93/56.
0 sr. Presidente subrreteu a discussão o projeto de lei n. 94/56,
Nascimento Castro, dispondo sobre a concessão de um ”Abono de Natal
arou aprova-
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'/ sr. Augusto do
Crg 1,000,00 fl aos￾servidores municipais." "
sr. Antonio ^onstantino Netto, com a palavra, justificou^yu voto favorável ao pra
ja finalidade e propor
cionar um natal melhor aos servidores da municipalidade. Ccncitou a Casa a aprovação do -
projeto.
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jeto em discussão. Disse sotre a justiça do projeto de "abono n
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4
0 sr. Orlando ^ilveira ^Wtlns, cnm a palavra» justificou também seu voto fsvoravel￾ao projeto de lei em discussão, dizendo sobre a necessidade de atender as necessidades dos
funcionários da municipalidade, ao menos no dia de natal. Fez sentir a Casa as dificulda
des dos trabalhadores, que muitas vezes, nada podem adqulíir nara seus filhos no dia de na
tal. Disse que era de inteira iustiça o projeto de lei em discussão.® **==» = = =
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a pal'vra, justificou seu projeto de lei
agra'’eceu aos oradores que defenderam a proposição em discussão. Focalizou a necessidade -
dos funcionários da municipalidade e disse sobre a conveniência de conced»r-lhes o "abono
de natal. Disse cnie acreditava que todos os senhores vereadores comunpavsm no proposito de
A
aerovar unanimemente o projeto. Fez sentir a Casa que todos os anos s^jbsequentes, preten
dia oferecer nrojeto idêntico. Di^ge ainda,
"abono", deveria merecer unanlmeafente
0 sr. Antonio Constantlno Netto
mento do "abono" antes do dia 25 de dezembro,
sr, DrXando ^ilveira Martins, encaminhou a Mesa uma emenda, dispondo sobre o paga
mento do "abono" sos inativos e pensionistas.® * -
0 sr. Fresldente declarou ence rrada a discussão e sutmeteu a votação a emende do sr.
Orlando Silveira Martins, tendo a Casa aprovedo Por unanimidade. 0 sa, Presidente declarou￾a^rovada a emenda do sr. Orlando ^ilveira ^íartlns, que dispõe sobre o pagamento do abono -
aos inativos e pensionistas. * =
0 sr. Presidente submeteu a votação a emenda do vereador ^ntonio Constantlno Netto ,
tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda do sr.-
Antonio Copstantlno N©tto, que dispõe sobre o pagamento do "abono" até o dia 25 de dezem
bro.® ®
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que o projeto, pela ouantia Insl^^nificante
a aprovacao do Plenário.® ® ®
encaminhou a Mesa uma emende, disoondo sobre o paga
do
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0 sr. Presidente aubneteu a votação o projeto de lei n. 94/56, com emendes aorovades
tendo a Case anrovado por unanimidade, <=>m primeira discussão. 0 sr, Presidente declarou a￾nrova^^o em primeira discussão o projeto de lei n. 94/56,®
0 sr. Presidente sulmeteu e discussão a mensarem do sr. Pr»feito Municipal, de n.
10/56, mie dispõe sobre contrato para ampllacao dos serviços de calçamento.® = * ® = b ==
0 sr. Odilon Izar requereu adiamento da discusf?ão do projeto de lei n, 95/56 da Co
missão de Justiça, referente a mensagem n. IO/56 do Executivo Municipal, por duas seasoes￾ordinárlas. ® =
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4
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
'4. EST&OO OE SAO PAULO
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0 ST. Presidente sulmeteu a votacao o rpouerimento de adiajnento, ten^
vado Dor unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o reouerimento
sessões ordinárias, e discussão do pro.i®to de lei n. 95/5^, da Comlss^
■^ente a mensagem n. IO/56, do sr. Prefeito Municioal. “ *
0 sr. Presidente subneteu a discussèô o projeto de resoluçao^^ IO/56 da Comissão -
de Justiga, fsvoravel a nomeaçao constante do decreto, n. 737/56
oue nomeia 0 sr. Jullo ^arb=nte para o cargo de Sub»Prefe5to do^Jstrlto de Jafa.® = * =*
sr. Axigusto do Nascimento Castro, com s palavra, disse que, de acordo com seu vo
to vencido na Comissão de Justiça, o seu voto seria contrafio a nomeaçao do sr. Julio Bac,
bante para o cargo de sub-J^refeito do Distrito de Jafa. Esclareceu que 0 vereador Gdllon￾Izar, havia declarado, oue seu partido «stava voltando ao seu ritmo nortial e que sentia—
se feliz por ver nomeado para sub-Prefeito de Jafa, um elemento integrante do Partido So
cial Progressista. Por esse motivo, votaria contrario a nomeaçao prevista no decreto, di
zendo-a de careter nolítico e contraria aos interes''es do Executivo nas relagoes com o sr.
Governador do Estado. Eoi apartando pelos vereadores Odilon Izar, Pedro Afonso de Olivei
ra e Jaime Nogueira Niranda. “
. Gdilon Izar, com a nalavra, .lustiflcou seu voto favorável a nomeagao do sr. -
J^^llo Barbante para sub-Prefeito do distrito de Jafa. Disse oue aquele cidadão e merece—
dor de toda a confiança e que a nomeaçao foi das mais justas» Egclareceu que nao havia -
mal nenhum nomear ura elemento do Partido ^oeial Prof^ressista para sub-Prefeito de Jafa, -
desde oue esse elemento seja honesto e capaz, Digge que admitia a Ideologia política de -
oualquer partido, mas nao podrria ôalar-se diante de ataques ao seu partido.“ = == = = =
C sr, Jaime Nogueira Miranda, com a palavra, justificou seu voto contrario a nomea-,
çao do sr. Julio Barbante para sub-Prefeito de Jafa, por ser aquele cidadao militante das
a Casa apro￾j^édlada por duas àe Justiça, refe-
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Executivo Municipal ,-
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fileiras do Partido Social Progressista, ao qual o sr. Governador não tem simpatia,
que essa nomeaçao noderia trazer prejuí
Disse
zos ao município, pois que eatariam cortadas as ra
laçoes do Executivo cora o sr. Governador do Estado. Com referência & candidatura do sr. -
Pedro Afo’.so de Oliveira, para f^residente da Cariara am 1957, disse que nao obstante sua -
capaci’ade .^a demonstrada, também nao convinha ao progresso do município, poroue o mesmo￾nertencia ao Partido Social Progressista. Eez um apelo aos elementos que se reuniram a -
firo de escolher 0 nr, Pedro Afonso de Oliveira, para que refletissem melhor em benefício￾do município. =
B
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0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que embora oertencendo ao Partido￾Social Pro(?ressista, daria seu apoio ao Govorna-^or do Ssta'‘o, a quem admirava como ho em￾honrado. Disse que e amigo pessoal do deputado Luciano Nogueira Eilho, ^essoa intlmamente
relacionada cora o sr. Governador do Estado,= = = = = = =====*===========
sr. Jaime Nogueira Miranda, continuando, disse oue o seu partido, nao pretendia -
nenhum cargo na Mega, mas opunha-se a eleição de elemento pertencente ao Partido Social -
Progressista, por ser este contrario ao Governador Janio Qu^^dros. Declarou que no caso de
ser neo^ado aualouer benefício do Govêrnb
0
ao municínio de Garça, a responsabilidade cabe
ría aos elementos do Partido Social ProP're'-sista que cometeram xun ato Impensado. Disse
que nao assumiría responsabilidade pelo entrave e peralização do progre so de Garça.® “ *
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO
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- -S».-
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, interpelou sobre qual o pa»
ria oferecer um elemento para Presidente da l'esa e oue daria seu voto faVOT^el ao mesmo ●
Disse ainda, mie o Partido Democrata Cristão, também esta contra o sr. ^^rnador.* = ■ ==
el-- mento de ou￾lo- que pode￾0 sr, Jaime Noguei^^a Miranda, disse oue poderia se- eleito qualj
tro partido, como União Dmocratica Uacional e Partido Social Democr^^co. Disse que seu -
partido não era contra ao P.S.P. nem contra ao sr. Pedro Afonso d^Wiveira e nem favorá -
vel ao sr. ^overnador, muito embora o sr. Janio Quadros contasfj^pom uma ala favoravel e
outra contraria do Partido Democrata Cristão. Fez sentir a C: ■(^e o sr. Pedro Afonso de
Oliveira poderia ser eleito no ultimo ano da presente legislatura, ocasiao em que tembem -
daria seu voto favorável. Foi aparteado pelos vereedo’'es Odilon Izar, Augusto do Kascimen-
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to Castro e Pedro Afonro de Oliveira. ~
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Em aparte o sr, Pedro Afonso de Oliveira declarou que a escolha de seu nome não foi
forcada , mas livre oor eleição .secreta da cnlitracão dos nove el'-“mentos.
0 sr. Presidente convidou o sr. Pedro Afonso de Oliveira a assumir a Presidencóa.® “
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira assumiu a Presidência.* “ = ●
0 sr. Qrlsndo Silveira Martins, com a palavra, mostrou-se contrário a nomeação do -
e
sub-Pre^eito de Jafa, na pessoa do sr. Julio Barbante, por achar ilegal a refTÍda nom^a--
cao. Disse que o sr. Prefeito Municipal nao enviou a Camara os termos da posse e oue a no¬
meação nao ^oi efetuada nos moldes legais. Entretanto, disse, competia ao Plenário decidir
A
sobre o assunto. Foi aparteado pelo vereador ^gusto do Nascimento Castro.* ●
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. Presidente declarou encerrada a discussão do nrojeto de resolução n. IO/56, da
da Cçniissao de Justiça e convidou o sr. Joeo Tarora a ress®nir a Presidência. ® ®
0 sr*. Joao Tarora assumiu
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8 Presidência e sutmeteu a votacao o projeto de resoluçao￾n, 10/56, tendo a Casa 0 rejeitado por maioria. 0 sr. Presidente dedlarou rejeitado 0 pro￾jeto de resolução n. IO/56, da Comissão de Justiça e consenuentemente rejeitada e nomeação
do sr. Julio Barbante para 0 careo de sub-Prefeito do distrito de Jafa.* *
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0 sr. Presidente subneteu a segunda discussão o projeto de lei n. 7/56, do sr. Orlaa
do Silvei-^a Martins, disnondo sobre a construção de um mictório púbüico na Praca Pedro de￾Toledo.® *
S B B B B B
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a nalavra, ofereceu tuna emenda, disnondo sobre a
localizacao do mictorio onde c'^nvier, a critério do Fxecutivo Municipal. Justificou seu -
projeto de e sua emenda e concitou a Casa a sua aprovação.* “ = =“ = = ==,= = = = *« =
0 sr. Presidente declarou encerrada e discussão e submeteu e votacao a em.enda do sr.
Orlando Sllvei-^a M^rti^s, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declaDuu
aprovada a em»nda do sr. Orlando *ilveira Martins.* =
0 sr» Presidente submeteu a votaçao o projeto, cora emenda aprovada, tendo a Casa o
aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado em sepunda discussão, com em￾menda, o projeto de lei n. 7/56.* = *
0 sr, Pr*'sidente declarou encerrada a C^rdem do Dig ^ ^ palavra aos senhor<=-s verea
dor-s para EXPLICAÇÍO PBSSCAL.* = = =
0 sr. Presidente eonvodou uma eessao extraordinária para o dia 13 proxlmo, para 2a.-
discussao e vota<'ao da mate^^ia aprovada em primeira discussão na presente sessão e das que
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA t Vv ;-g
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-fls.44»
s forem incTuides em Plenário. *
[^encerrada a sessão." "
yÕ^;^i8^<^'SeCTetárln. Isvrei esta ata, fiz datilografa-la e
por proposta dos senhores vereed'
0 sr. Presidente deu a
Nada mais havendo *"eu^
a subscrevo.® = = = « = y *
S S 8«
8 8 8 S S 8
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PRESH3ENTE
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