sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
V
cMkA imiCTPfil DE GAHÇA
28a« Spssao Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 1»956
^HESIDENIEj- Jpao Tarora e Pedro Afonso de Oliveira SECRETÍlIO:- Isalas í^odriçues Maítlns
V
hora previamente marcada, ^eíta a chamada dos senhores vereadores, veriflcou-se a
presença dos senjintes:- Antonío Constantino ”etto, Antonio Cruz, Armindo I^sario, AufXJsto
do Nascimento Castro, Isaies Hodrdçues Martins, Jaime So^elr-a Miranda, Jnao MIstjpI Cha--
ves, Joêo larora, Joae Porfírio, M^rio Sallowicz, Msnoe], Galdino de Carvalho, Odilon Izar,
Otiando E^^assor, Orlando Snveira Martins, ^«dro Afonso de Oliveira e Renato Virp^llio de -
Sarros Rocha, num total de dezesseis verepdoresj » =
Havendo n'ime"o leae], n sr, Presidente declarou aberta a sessão e convidou o sr. S£
"cretárlo a dar conta do EXPEDIE'!TE "ÂO SUJEITO A V0TA^?.0.= = = *- * = = »*». ssbsb
0 ST', Secretario deu conte do pedintes- = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =»=
O^íolo do
do projeto de lei n. 3/56.
Ofício do sr. Prefeito Munici"ai, comunicando recebimento da resolu''ao 6l/56.“ ® =“
Ofício do sr. Prefeito Municipal,
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. Prefeito Municioal, comunicando r-cebimento de ofício sobre rejeiçao- sr
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co”unioando c recebimento de ofício sobre aprova￾çao da Mensagem n« 3l/56. =
Ofífilo do sr. ^refeito Hunlcinal, comunicando o recebimento da informação sobre a
reitelção da Mensasem n. I6/56. = = = = -= = = = = = = = = = = = = = = = = = =
Ofíc'o do sr. P^ef^lto Municipal, em res-'osta a indicação 0. 169/56.= =
Ofício do sr. PreCoito ^^nlcipai solicitando andamento do projeto de lei n. ]?/56
Oficio do sr. P^ef^ito Municipal, acusando o recebimento de copia da resolução n®-
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6;?/56. =
Carta do deputado Joao Pac'‘.eco e Chaves, apradecendo errovaçao do renuerimento 387.
Teloprama do sr. Presidente Jnsc»lino KubitcheVr de Oliveira, acusando e afradecendo
o "ecebimento de ofício.* =
Ofício do s’’. Diretor dn B,nco do Estado de Spo Paulo S/k,, em resposta eo reciueri￾mento n, 403/56.= =
Teleírrama do s’’. ^residente da Re'ubHca, a‘=T8decendo manlfestaçao de a'lauso pela￾nomeaçao dn sr. Vítor Nunes para chefe da Casa Civil.® = = = = = = = = = = = = = ■= = = = =
0 sr. P^f^sidente convidou 0 sr. Secretario a dar conte do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTA
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0 sr. Secretario den conta do sep\:inteí = = = = = = = = = - = = == =
Menaarem do rr. Pro^oito Municipal sobro apulslçao de um C8minhao.= -
0 sr. ^oesirtente aubn«>tou-a a voto, tendo a Casa n considerado objeto de dolibers —
. 0 sr. President® mandou ereaminha-la as Com^ssoes Competentes.* =
Ronuprimento do verpador Rafael Paes de Earros, solicitando 30 dias de licença.* = =
0 sr. Prpsidente suineteu p vota'’po 0 renuerimento de licença, tendo a Casa 0 aprova
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do nor üiaiorin. 0 sr. Prpsid^nte declarou aprovado o rpcnierimento e concedida a licença
de 30 dias ao vereador ^afael Paes de Berros e convocou o suplente imediato João Baptis￾ta Arpnha da nara assumir a v^roança, inde-^endentemente de compromisso, por te-lo
fpíto em sessão anterior.® ~ ®
João Baptlsta Aranha da Silva, estando presente no recx-'to da Crmara, assu￾B S S B B
0 sr.
miu a cadel’’a de vereador. = = = = = = = = = = == = == = = = ® = = = = = = =‘==' = ~“
0 sr. Presidente declarou no exercício das fungoes de vereador, o sr. Joao Baptia
ta Aranha da ^ilvg.® =
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, repulamentando o Serviço de ípxias.® ® *
0 sr. Presidente suhneteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de delibera
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões ^omoetattes.® -
Bemierimento do T. Joao Mi^e], ^aves e outros, solicitando a publlcaçao pela im
prensa local, do parecer da Comissão de Finanças ao Balanço Anual de 1.955.® ® “
0 s^. José Porfírio reouereu ure^encia.® ®
0 sr. P’*esidente sub-eteu a votacao o requerimento de urçeneia, tendo a Casa epra
vado por unanimidade. 0 gr. Presidente declarou aprovada a urp-éncla e mandou incluir na
(5rdem do Bip o^esente sessão o requerimento n. 426/56. = = = = = =» = = = ■ = = = »=
Reouerimento do sr. Jose Porfírio, solicitando a nubllcaçao pele "Jornal Comarca￾de Carca", (b rarecer d© Cablnete de Assistência Tçcnica da Assembléia I^ej^islativa, bem -
como e pa^^cer da Comissão de Justiçe, ao veto parcial do orçamento para 1.957.® = = = =
0 sr. Jose Porfírio ^^oonereu urmencia.®
0 gr. Presidente submeteu a votacao o reouerimento de uraencia, tendo a Caga o -
anrovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incbilr
í^dem do Bip da oregente sessão o requerimento n. 42^/56. ® ®
0 sr. Presidente declarou encer'^ado o Frpediente e convidou o sr. Secretarno a -
oroceder a chamada dos senhores vereadoras oara a <5rdem do Bia. = = *» = == = = = '= =
0 sr. Secretario fez a chamada veriflcando-se a oregença dos segulntest- Antonio￾Constantino Netto, Antonio Cnut, Armindc Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Isaias -
Rodr‘'gues Mprtl^^s, Jaime Nogueira Mire’^da, Jo»o Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfí—
rio, Mario Sallowicz, Manoel Gsldino de Carvalho, Odilon Izar, Orlando Frasaon, Orlando￾Silvei^a Martins, Pedro Afonso de Oliveira, Renato Vir^illrr de Barros Ro<die e Joao Bap—
tista Aranha da Silva, num total de dezessete (l7) vereadores.® ===========“=
0 sr. Presidente subneteu a disoussao e em seguida a votacao, tendo a Casa aprova
do nor unanimidade, o reouerimento n. 426/56, do sr. Joao Miguel Ch=ves ç outros, soli
citando a puhllcacao pela imprensa local, do parecer da Comissão de Finanças ao
Anual de l.'^5''« 0 gr. Presidente declamou aprovado o renuorlmento n. 426/56.“ *=«**=«
0 sr. Presidente sutneteu a discussão e em sesíiida a votacao, tendo a Casa aprova
do”> por unanimidade, o reouerimento n. 42^/5^^, do sr. José Porfírio, solicitando a nubli
caçao pelo jornal "Comarca de Garoa" do nareeer de Gabinete de Assistência Técnica da Aa
sembléla i«gialativa, bem como de Comissão de Justiça,
rente ao projeto de lei 88/56 da lei orçamentaria para o exercício
dente declarou anrovado o reouerimento n. 428/56. ®
0 sr. Presidente subnv'teu a discussão o veto parcial do Executivo Municipal, ao -
nrojeto 88/56, sobre e orçamento para 1.957.® » -
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ao veto parcial do Executivo refa
de 1.957. 0 sr. Presi «-
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0 sr. Josp Por-i^írlo pTfi órrt»Tn r^ntiorp^j discussão Plobal do veto, .iuntnmerte com
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os perec«res.“
0 sr. Prosidente auTr^eteu s voto-^eo o renuprlm^nto, tendo a Casa o aprovado por￾unanimldsde. 0 s’’. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Jose Porfi^io e -
sutmeteu 8 discussão global, 5^^'tsnjen‘^e eoir. os pereceres, o yetó parcial do Executivo -
Kunlci'^'al, aposto ao projeto de l»i n
0 sr. Pedro Acongo de Oliveira, com a palavra, disse que votaria pela rejeição -
do veto do Executivo Municipal. Declarou nue o s^. Prefeito houve por bem vetar determi
nados auxílios, pdis que, o munlcioio deve erandes somas as entidades beneficientes. ~
Entretanto, disse nue a Casa nao poderia aceitar de modo nenhum, o veto em parte, apos
to pelo sr. Prefeito Municipal. Esclareceu oue o sr. Pre^^eito deveria vetar qualquer, -
verba de um modo total e nao .metede somente. Disse ainda, oue iulpava melhor pagar
subvenções %'encidas, do que constar novos auxílios em orçamento e que o sr. Prefeito
deveria apor o seu ■'-oto de outra maneira a que ^^oi feita. Alertou ao vereador Jaime No
gueira Miranda, sobre s necessidade da rejeição do v»to, principalmente no que se refere
8 verba de Cr* 600.000,00 destinada ao matadruro, conforme lei aprovada nela Camara.Eol
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Rparteado pelos vereadores Joao Bantista Aranha da Sj.iva e Jaime Nogueira Miranda.® - ®
0 sr. Presidente convidou o sr. Pedro Afonso de Oliveira a assumir a Prosldencie●
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira assumiu a Presidência.® ® ®
sr. Jopo Taro^a, com a palavra, esclareceu os motivos que o levaram, na quali
dade de Presidente da Cnmara, a levar o orçamento e veto do Executivo a Sao Paulo, a fim
de que o mesmo merc-cesse o parecer do Gabinete de Assistência Técnica da Assembléia
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gíslativa. Discorreu lonaamente sobre o assunto, demonstrando o desacordo havj.âo entre -
0 veto dn Executivo e os dispositivos constitucionais . Disse os motivos pelos quais -
votaria pela rejeição do veto do sr. Prefeito Municinal ao orçamento para 1.957. Focali
zando a possibilidade do aumento da previsão da BÍvlda Ativa, disse que a C amara acer--
tou em aumenta-3a e, o seu ato, foi confirmado d« modo positivo, e objetivo, no parecer
do dr. Waldo ^onçalves, assistente do Gabinete de Assistência Pecnica daAssembleia Le—
gislatlva Estadual. Concitou a Casa a ''ejeiçâo do veto do Executivo. = = = = = = == =
0 sr, Jose Porfirjo com a palavra, endocou as palavras dos vereadores nue o ant£
cederam, analizando também, o veto do Executivo Municipal aposto ao projeto de lei 8S ,
ref“"ente a lei or-amenta'^ia para ©1957. Egclareceu também s ilegalidade do ato do
Prefeito aO vetar parte doa rarsgrafoB, itens e verbas. Fez sentir a Casa que nao esta-
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va votando contrariamente eo sr. Prefeito, mas contra o veto aposto de modo incostitu--
cional, ilegal e sem fundamento. Foi fperteado pelo vereador Joao Tarora.® = = = = == =
sr. Presidente Tíonvldou o sr. Joao Terora a assumir a Presldenc'
0 sr. Joao Tarora reassumiu a Presidência.® =
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e convidou o sr. Diretor da Se—
cretaria a proceder a distribuição das cédulas para a votação do veto do ar. Prefeito.
Esclar-eeu ainda, sobre a maneira secreta da votaçao dizendo que os vereadores contra—
rios ao veto votariam cora a cédula receito e os favoráveis com a cédula miantenho .* *®
0 ar, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chamada para a votaçao .
sr. Secretario fez e chamada, veriflcando-se ter votado a totalidade da Casa ,
ou sejam dezessete (l7) vereadores. =================-___l__
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0 ST. Presidrnte coiivldou os s^nhori^s verpa<Jor®s Aup;usto do Nascimento Castro, Jo
ão Baptista Aranha da SUve e Pedpo Afonso de 0l5veira e Renato VirpiUo de Barros Rocha,
para fiscali?;aren a apuração. =
í'eita a apuraçao, o sr. P’'e'sidente anunciou o seguinte "esultado:- pela rejeição -
votaram treze (l3) dos senhores vereadores? pela manutenção treis (3) vereadores? em bran
co votou um vereador. 0 sr. Presidente declarou rejeitado o vete do Rxecutivo ^?unicipal -
ao nrojeto de lei n. 88/56, nor haver alcançado os dois terços de acordo com a lei. “
0 sr. Presidente deu a ●■'alavra aos senhor'’s vereadores nar.a 15XPLICAÇÂ0 PESSOAL,® ®
0 sr. ^''psidente anunciou para a “^rdem do ^ia da sessão extraordinária subsequente
a discussão e votaçao do nrojeto de lei n. 95/56 da Comissão de Justiça, a mensrgem
10/56. do sr. Prefplto ^íunicipal, ref'erente ao contrato para execução do calçamento.® ® *
0 sr, Prpsldertte deu por encerrada a se*srao.®
Koda mais havendo, eu Secretario
a subr^revo. ==e=================
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