sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇi^ ESTADO DE SÂO PAULO i
● cM^ra municipal de G.)RÇA la. Sessão Extraordinária, realizada em 15 de Janeiro de 1.955
PRESIDENTE:- Clovis Dantas Ramalho e Manoel Galdino de Carvalho SECRETÁRIO:- Plínio Genta.
 hora previamente marcada, feita a chamada dos srs.
vereadores, verificou-se a presença dos seguintes:- Clovis Dantas Rama -
Iho, Plínio Genta, José Gonçalves, Antonio Cruz, José Cáio de GÓes Arti￾gas. Domingos Eduardo Bez, Manoel Galdino de Carvalho, Felício Botino, -
Pedro Afonso de Oliveira, José Poríírio, Joao Tarora, José Carlos Aran -
tes e Manoel Fernandes Barbeiro, num total de treze (13) Vereadores.- —
O sr. Presidente:- Havendo número legal declaro abe^
ta a Sessão. Informo à Casa que nada consta do Expediente Nao Sujeito a
Votaçao. O sr. Secretário dará conta do Expediente Sujeito a Votaçáo,- -
O sr. Secretário:- Sr. ^residente informo-vos que n^
da consta do Expediente Sujeito a Votaçao.- ------------- 	
O sr. Presidente:- Os srs. Vereadores tem a palavra_
no Expediente.
O sr. Presidente:- Está encerrado o Expediente e con
vido o sr. Secretário a proceder a chamada dos srs. vereadores para a Or
dem do Dia,- -----------------------------
O sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a pre
sença dos seguintes:- Clovis Dantas Ramalho, Plínio Genta, José Gonçalves,
Antonio Cruz, José Cáio de GÓes Artigas, Domingos Eduardo Bez, Felício Bo
tino, Pedro Afonso de Oliveira, José Porfírio, João Tarora, José Carlos A￾rantes e Manoel Fernandes Barbeiro.- -------------------
O sr, Presidente:- Primeiramente entra em discussão o
véto do sr. Prefeito Municipal ao projeto de lei n. 13/54 (treze de mil no
vecentos e cincoenta e quatro), cuja leitura é dispensada em vista dos srs
vereadores estarem munidos de copias do projeto, das razões do véto e
parecer da Comissão de Justiça. Está em discussão o véto.- - - - - -
O sr. Antonio Cruz:- Peço a palavra sr. ^residente. -
do
CÂMARA MUNICIPAL DE GARC
* J ESTADO DE SiO PAULO
.39-
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o vereador Antonio -
Cruz.
O sr. Antonio Cruz:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores.
O véto do sr. Prefeito e o parecer da Comissão de Justiça»
à Camara,
preocupado com meus afazeres, uma situaçao um pouco difícil para dar o vo
to, agora, no momento, pelo seguinte:- A Camara vetou e encaminhou ao sr.
Prefeito Municipal o projeto de lei para a devida sanção do mesmo. O sr.-
Prefeito achou de direito veta-lo. Assim sendo, o fez e devolveu à Camara
e que foi as maos da Comissão de Justiça, onde recebeu seu parecer, contr^
riando o véto do sr. Prefeito.- -
poz, nao digo
mas pelo menos a mim, vereador que esteve ausente esses dias e
O sr. Joao Tarora:- V. Excia. me permite um aparte. -
O sr. Antonio Cruz:- V. Excia. o tem.- ------ —
O sr. Joao Tarora:- em aparte.- Creio que V. Excia. -
esta equivocado. Está em discussão o véto ao projeto de lei n. 13/54, que
mereceu parecer favorável da Comissão de Justiça.- - - - - - - - - - - —
O sr. Antonio Cruz:- Muito bem. Nao estou discutindo.
O segundo também pode-se discutir, que é o véto do projeto relativo ao -
calçamento.- ----------------------------- 	
O sr. ^"residente:- Esta Presidência informa que o que
está em discussão é o véto ao projeto de lei n. 13/54,
torizaçao para o abate de gado fora do matadouro municipal.- - - - - - —
O sr. Antonio Cruz:- Tudo isso que aconteceu, eu ten￾nho conhecimento. Apenas o véto veio às minhas maos hoje. E eu preocupado
nos meus afazeres, só tive tempo de passar a vista no mesmo, agora. Aí e^
ta. Encontra, nao digo a Camara, mas pelo menos eu, como vereador ao dar_
o meu voto, um pouco de embaraço na questão, porque nao estou enfronhado_
no assunto do véto. Vai e vem. Devolve à Camara. Vai para lá, etc. Nesse_
caso eu queria consultar...- --------------------- —
que se refere à aji
O sr. Presidente:- Esta Predidencia pergunta a V. Ex
cia. se esta falando para o Plenário, ou se está levantando alguma questão
de ordem, ou solicitando alguma informação à Presidência.- - - - - - - - -
O sr. Antonio Cruz:- Eu quero me dirigir, como me diri
CÂMARA MUNICIPAL DE -1ír?i 'ii ESTADO DE SÃO PAULD
jo, nas seguintes condiçoes: Se nao é possível ser adi
sa parecido aqui. Se for, eu vou tentar.- ------
0 ou qualquer coi
O sr. Presidente:- V. Excia. poderá fazer o requeri -
mento escrito.
O sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- Peço a palavra pela
ordem.
O sr. Presidente:- Tem a palnvra, pela ordem, o nobre
vereador Manoel Fernandes Barbeiro.
O sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- Sr. Presidente. Pa
rece que a Lei Orgânica dos Municípios limita em maior praso...- - - - -
O sr. Antonio Cruz:- Parece nao interessa. Eu estou -
requerendo uma informação direta. Parece, já disse, nao interessa.- - - -
O sr. Presidente:- Esta Presidência só pode tomar co
nhecimento do assunto, atravez de proposição escrita.- - - - - - - - -
O sr. Antonio Cruz:- Então eu farei isso.- - - - -
O sr. Presidente:- Contínua a discussão do veto. - -
O sr. Domingos Eduardo Bez:- Eu peço a palavra, sr. -
Presidente.
O sr. Presidente:- Tem a palavra o nobre vereador Do
mingos Eduardo Bez.
O sr. Domingos Eduardo Bez:- Sr. Presidente. Srs. Ve
readores.Eu quero justificar a esta nobre Casa o váto aposto ao projeto -
de lei n. 13/54, ao qual a Comissão de Justiça deu o seu parecer, e que -
está em minhas araos. Perfeitamente eu concordo com o váto do Executivo, -
porquanto houve há tempos atraz uma firma interessada em construir um pe
queno frigorifico para o abate de gado, destinado a indústria de salames,
mortadela, frios, presuntos etc. Até este ponto, nós nesta Augusta e re^
peitável Casa, entramos, então, com um projeto de lei para facultar o pe¬
dido desta firma, justamente, sempre visando o progresso do nosso municí￾Mas, pelas informações seguras que já obtive, essa firma nao inte -
ressa mais pela construção desse pequeno frigorifico para o abate de gado,
e industrialização da carne, em frios e outros produtos defumados, e etc.
para a venda diretamente ao consumidor conforme eles teriam a ideia de f^,
pio.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA"^ ESTAOO OE SiO PAULD / />
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I
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. y .-.r.Ã,«. zer em nossa cidade. E a razao que, porquanto que então eti acompanho o pâ
recer da Comissão de Justiça. Também, justificando favoravelmente o meu -
voto ao veto do Executivo. Mas, quero deixar também patente, que o próprio
madiadouro da Prefeitura nao está em condiçoes. Se somos obrigados a zelar
pelas exigências do "Codigo de Obras Apthur Saboia", em vigor neste muni
cípio, deveriamos interditar imediatamente o Matadouro Municipal, porquaa
to, se o nosso Executivo quer zelar pela higiene e interesse da saude pú
blica, devemos, nós, darmos o exemplo era primeiro lugar nesta Oasa, para_
depois irmos criticar os outros que por ventura virão um dia, ou am nha -
construir e cooperar para o progresso de nossa cidade. Esta razao que
quero deixar patente, o meu protesto como membro desta Augusta e respeit£
vel Casa, as condiçoes precárias que se encontra o Matadouro desta cidade.
Era o que eu tinha a dizer.- -----------------------
eu
O sr. ^residente:- Continua a discussão
O sr. Pedro Afoneo de Oliveira:- Peço a palavra sr.
Presidente!
O sr. Presidente:- Com a palavra o vereador Pedro Afon
so de Oliveira!
O sr. Pedro Afonso de Oliveira!- Sr. Presidente. Sps.
Vereadores. Eu quero dizer a V. Excia sr. Presidente, e aos meus nobres
Colegas que sou contrário ao adiamento do véto... - —
O sr. Presidente:- Esta Presidência informa que ainda
não poz em discussão o requerimento do sr. Antonio Cruz.- --------
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Não poz. Mas, como -
foi tratado do assunto aqui verbalmente, eu posso dizer que sou contrário
ao véto e ademais pode ser discutido juntamente com o véto. O requerimento
pode ser discutido juntamente com o projeto, porque o requerimento não é -
um problema à parte do projeto. O requerimento é anexo e pode ser discuti
do juntamente. Nestas condições, eu sou contrário ao adiamento, mesmo por
que, o projeto de lei que esta em discussão, do véto que está em discussão
tSdaâ Casa, segundo me parece, de acordo com a Comissão de Justiça, é favo
rável ao véto do sr. Prefeito Municipal. Não há necessidade nenhuma de se
adiar a discussão. É êsse o meu ponto de vista. O outro não se sabe. Uma -
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE S&O PAULD /
parte é favorável ao veto e a outra nao se sabe.
O sr. Antonio Cruz:- V, Excia. me permite um aparte.-
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- V. Excia. o tem.- —
O sr. Antonio Cruz:- AÍ é o caso que hoje eu peguei -
para estudo do mesmo e o praso e muito pouco, para o vereador dar o seu -
voto.- -------------------------------- —
/
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Eu acho que não é na
cessário adiar.
O sr. Antonio Cruz:- V. Excia. me permite mais um â -
parte.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- V, Excia. tem o apat
te.
O sr. Antonio Çruz:- em aparte.- Mas tem que dar opO£
tunidade ao vereador de, pelo menos, saber o que ele vai votar, porque -
não e possível chegar de afogadilho, e obrigar o vereador a dar o seu vo
to.- ---------------------------------
«
0 sr. Presidente:- Estando sobre a Mesa um requerimea
to do nobre vereador Antonio Cruz, o sr. Secretário procederá a leitura -
do mesmo.- ------------------------------ —
O sr. Secretário leu o requerimento.-
O sr. Presidente:- Esta Presidência vai submeter ao -
Plenário o requerimento, no então, de ante-máo, ela quer fazer ver ã Casa
que nos termos do Regimento e da Lei Orgânica, o praso máximo para que a
Casa se manifeste sobre o veto á de 15 dias, pelo Regimento e de 20 dias
pela Lei Organica. 0 requerimento pede um adiamento que for admissível. -
Não faz portanto, referencia a praso. Em qualquer dos casos ficaria, prá
ticamente impossibilitada a Casa de se manifestar. De forma que, eu prcvi
no a Casa para que os srs. Vereadores tenham bem em mente os príncipios -
regimentais e da Lei Organica. Está, o requerimento em discussão juntamea
te com 0 veto.- -----------------------------
0 sr. Antonio Cruz:- Peço a palavra sr. Presidente. -
0 sr. ^residente:- Com a palavra o nobre vereador Aq
tonio Cruz.
0 sr. Antonio Cruz:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ/H
eSTAOO DE SAO PAULO i
firt'
Eu pedi a palavra, porque ja disse aqui uma vez e vou repetifr mais uma vez.
Eu não tive o tempo suficiente para estudar porque aqui o veto trata de ura
assunto um pouco importante. Quando votamos a lei e encaminhou-se ao Execu
tivo, ficou liquidado. Uma vez que ela volta à Câmara e à Comissão, A Co -
missão deu o parecer contrário ao veto ao projeto de lei.É a razão que eu_
peço, pelo menos, um tempo admissível, justamente para isso.
ou quatro dias. Um dia apenas, também chega. Que de tempo para os vereado
res fazer um estudo mais aprimorado para, poderem, dar os seus votos livra
heguei agora a tarde e não é pc^
sível dar o meu voto assim de afogadilho. O vereador fica numa situação em
baraçosa, Ainda, antes de terminar o meu mandato, quero que todos os votos
que eu der nesta Casa, sejam cora consciência limpa, que não foi assoprada,
e que ninguém chegue e diga; Sr. Cruz, o sr. vota dessa ou daquela maneira.
Nao, Eu náo sou vereador de cabresto. E assim, então, quero pelo menos ter
a oportunidade de estudar a questão. É apenas isso, sr. í^residente o que -
eu tinha a dizer.-
Dois, treis
C
mente. Um voto consciente. Não como hoje.
9
O sr. Domingos Eduardo Bez:- Sp, Presidente. Eu peço a
palavra.
O sr. Presidente:- Com a palavra o vereador Domingos E
duardo Bez
O sr. Domingos Eduardo Bez:- Sr. Presidente. Meus no -
bres Colegas. Eu quero justificar o meu voto contrário ao requerimento que
ora transita nesta ^asa, pelo fato e pelas razoes seguintes: Quando foi li
do o veto do sr. Chefe do Executivo , o nobre vereador que ora apresenta -
esse requerimento, sr. Antonio Cruz, esteve presente nesta Casa. ^e hão t£
ve tempo de estudar, foi devido as ocupações que tem.- - - - - - - - - - -
O sr. '-‘ntonio Cruz:- V. h
xcia. me permite um aparte, -
O sr. Domingos Eduardo Bez:- V. Excia. o tem.- - - - -
O sr, Antonio Cruz:- era aparte. Muito obrigado, Nem oü
tro teria tempo. Cheguei agora mesmo.
O sr. ^omingos Bduardo Bez:- Nao vejo razão para nós -
adiarmos a discussão desses dois vetos. Porquanto,
si vencida e o outro.,,- ---- —
que um já é matéria qua.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA -<r. ESTADO OE SÂO PAULD /
/ -fls. 44~
O sr. '"^ntonio Cruz:- V. Excia. me imite um aparte*—
O sr. Domingos Eduardo Bez:- Estamos em discussão meu
caro colega. V. Excia. também, poderá votar contra, e os que acompanharem
a opinião de V, Excia. poderão votar contra também. Esta Casa e uma Casa_
tão democrática, tão livre, que todos nós temos a nossa liberdade...- - -
O sr. Antonio Cruz:- em aparte.- Se e uma Casa livre,
como diz V, Excia., então cabe o meu direito.- ------------ —
O sr. Domingos Eduardo Bez:- Perfeitamente. Mas, como
cabe o direito a V, Excia. de pedir, de requerer, cabe-me a mim o direito
de votar contra. A maioria e soberana, meu caro colega,
requerimento está em discussão, e estou justificando o meu voto contrário
ao seu requerimento. A maioria e que vai deliberar. Era o que eu tinha a
dizer sr. Presidente.- .
Por conseguinte o
O sr. Presidente:- Continua a discussão do requerimea
to. (pausa) ^stá encerrada a discussão apenas do requerimento.- - - - - -
O sr. Presidente:- Está em votação o requerimento.- -
O sr. Josá Porfírio:- Peço a palavra para encaminhar^
a votação, sr. Presidente.
O sr. Presidente:- Tem a palavra o sr. Josá Porfírio
para enc minhar a votaçao.
O sr. Josá Porfírio:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores.
Talvez, mesmo, para encaminhar a votaçao, eu quero dizer o seguinte: O Re￾se á
se nós temos esse prazo determinado e dele
gimento Interno determina um praso fixo para serem votados os vátos,
cabível ou nao esse adiamento,
não podemos fugir.- -----
O sr. residente:- A questão do nobre vereador Jose -
Porfírio e de ordem. Sua Excelência acaba de levantar uma questão, e, es
ta Presidência decide da seguinte maneira: - O Plenário á soberano para -
decidir, mesmo para cometer ilegalidade ou inconstitucionalidade . Ademais
se 0 Plenário acolher o requerimento, esta Presidência ira resolver como_
irá proceder para a solução do assunto. Esta Presidência, entretanto, pro
põe ao nobre vereador Antonio Cruz, uma vez que o praso não esta estipulâ,
do, que seja de uma sessão o adiamento.- - —
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ/0 -ir
5>: :ã ESTADO DE SAO PAULO ■r
45-
0 sr. Antonio Cruz:- Peço a palavra pela ordem.- -
vy 0 sr. Presidente:- Tem a palavra pela Ordem o vereador
Antonio Cruz.
O sr. Antonio Cruz:- Sr. Presidente. Concordo com V, _
Excia.
O sr. ^residente:- Fica, então, estipulado que o adia
mento previsto será por uma sessão, Hstá em votação o requerimento, oS' que
o aprovarem conservar-se-ão sentados. Está rejeitado por maioria. Continua
em discussão o veto, do Executivo Municipal, ao projeto de lei n. 13/54. -
O sr. João Tarora:- Peço a palavra sr. Presidente.-
O sr. ^residente:- Com a palavra o nobre vereador João
Tarora.
O sr. João Tarora:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores. -
Eu pedí a palavra a fim de esclarecer aos nobres colegas que pela palistra
que tive com alguns dos srs. Vereadores, creio que os mesmos não estão bem
informados com referencia aos serviços do calçamento.- - - - - - - - - - -
O sr. Presidente:- V, Excia. está discutindo qual dos_
dois vetos?
O sr. Joao Tarora:- Eu estou,.,- -----------
O sr. Presidente:- O que está em discussão nao se ref^
re ao calçamento.
O sr. João Tarora:- Então, Vv. Excias. me perdoem, e -
oportunamente eu pedirei a palavra para discutir o veto referente ao calçâ
mento,- ----------------------------------
O sr. Presidente:- Continua a discussão, (pausa) Dese
jando falar sobre o veto, convido o sr. Vice-Presidente a assumir a Presi
dência.- ---------------------------------
O sr. Felício Botino assumiu a Presidência.- - - - - -
O sr. Clovis Dantas Ramalho: Peço a palavra sr. Presi
dente.
O sr. Presidente:- Com a palavra o nobre vereador Clo¬
vis ^antas Ramalho.
O sr. Clovis Dantas Ramalho:- Sr. Presidente, ^rs. Ve-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ I ESTADO DE SÃO PAULD
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readores. N-iO venho a esta tribuna comb:ter o veto que o sr. Prefeito Muní
cipal entendeu de apor ao projeto cue óra se discute, e que é de minha au￾toria. Aqui venho tao somente a guisa de esclarecimento ao Plenário, comb^
ter as razoes que se me afiguram sem razao nenhuma, inteiramente desarazo^
das, com as quais o sr. Prefeito Municipal pretendeu dar como contrário ao
interesse do Município, o projeto de lei n. 13/54. Presto náo falta a quem
quer que seja para se contra-pór ao autor de um projeto de lei. E o pre -
testo que veio com o nome de razao, de justificativa, e aquele que nao e -
xiste absolutamente no projeto de lei em discussão. Isto é, é inadmissível
que aquele projeto seja denominado de contrário aos interesses públicos do
município de Garça, e nas razoes expendidas pelo Chefe do Executivo, injus
tiças graves existem, mas uma sòbre-tudo, ressalta aos olhos de
que seja: Aquela que diz que a saúde pública, se estaria periclitando, ca￾so este projeto fosse aprovado e se efetivasse a medida da construção de -
um matadouro particular , nos termos previstos pelo projeto de lei. Quem_
se der ao trabalho de examinar as exigências determinadas pelo Código Sabo
ia para construção de matadouros iguais os estipulados no presente projeto
de lei vera que a saúde pública jamais correrá risco, porquanto,
as que se exigem na construção de um matadouro desse molde, sao tais,
a população estará com sua saúde perfeitamente resguardada e nao correrá -
absolutamente risco de uma infestação por carne deteriorada, por falta de_
asseio, ou qualquer outra medida que possa de fato trazer inconvenientes ã
saúde do público. Sao tais as exigências do Código Saboia,
quem quer_
as minucí
que
que eu olhei
cuidadosaraente as exigências, estudei-as em seus detalhes e cheguei à con
clusão que seriara necessários milhares de cruzeiros para a construção
um desses matadouros. Seria, digamos assim, um exemplo para o Município de
Garça e deixaria o nosso matadouro envergonhado de sí mesmo. Porque,
de
srs.,
Vereadores e sr. Presidente, se a saúde do povo corre risco num matadouro
municipal construído de acordo com o Codigo Saboia, que diriamos nós da
saude desse mesmo povo, frente ao matadouro que aí temos?
cuid^de de prever as exigências do Código Sanitário para esses matadouros_
particulares. Quer dizer, a fiscalização das autoridades sanitárias na
Não seria admissível em tais circunstancias que
Tive também o -
questão do abate do gado.
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO
uma só res fosse abatida sem que passasse previamente por um exame^cuidada
so de quem de direito, ^econheço, e por esse mot-ivo nao com o ato do veto,
que no momento, aprovada esta lei, seria praticamente uma lei inóqua, to -
dos sabemos, nao existe no momento em Garça, pelo menos que tenhamos conhâ,
cimento, firma nenhuma capaz de se aproveitar dessa oportunidade para eri
gir um matadouro nessas condiçoes. Mas, se houvesse, seria motivo justo e
de orgulho para nós garcenses. Esta última razáo, me faz desinteressar por
completo da sorte que o veto irá ter nesta Casa, e por isso nao pleiteio -
dos srs. Vereadores, absolutamente, um voto contrário ao veto. O que o PIê,
nário decidir, estará decidido. Nao interessa absolutamente em que o pro
jeto vetado se transforme em lei ou por outra fórma , que o veto seja rejei
tado. O que quero deixar bem patente e ressalvar a minha responsabilidade
como autor do projeto que aqui é invetivado, de trazer para o Plenário um -
projeto contrário aos interesses do município. A razao financeira, também ,
ao meu ver, nao procede absolutamente, porque se houvesse uma indústria de
carne deste porte, naturalmente o município iria auferir rendas mais do -
que suficiente para colocar pessoal especializado para exercer a fiscaliza
çao. Feitos esses reparos, sr. Presidente, srs. Vereadores encerro as mi -
nhas palavras dizendo que estou contente comigo mesmo, tranquilo com minha
consciência, como tranquila também está a Casa que aprovou por unanimidade
esta proposição, porque nem eu nem a Casa ao aprovar o projeto, teve dúvi
das quanto a sua legalidade, quanto a sua constitucionalidade e quanto
interesse público, a saúde pública, ao bem estar do municípes, porque sabia
que esses municipes estavam perfeitamente resguardados e que so tinha em -
mente proporcionai as indústrias que aqui se instalassem a possibilidade
fazerem este matadouro municipal, que como disse, seria para Garça, motivo
de orgulho. Nao se diga queseja mm previlágio, a uma pessoa, porque e de -
carater impessoal. É um previlágio de uma classe de indústrias. De fórma -
sr. Presidente, srs. Vereadores, manifestem
A
rem as suas consciências. Nao me ficarei agastado absolutan^nte,
do váto. Nao me interesso absolutamente pela sorte do projeto. Era o que eu
tinha a dizer sr. Presidente.-
ao
os srs. Edis, conforme dita￾com a api«
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ^!Í4rÍl!4 ESTADO DE S&O PAULD / 'v3
^ n ^ -2S_â8- 0 sr. Presidente;- Continua em discussão, (pausa) En
cerrada a discussão eu convido o sr. Presidente a assumir a Presidência -
para presidir a votação do veto.-
0 sr. Clovis Dantas Ramalho:- reassumiu a Presidência.
0 sr. Presidente:- Encerrada a discussão, vamos pas
sar a votação do veto, que nos termos do Regimento deverá ser secreta. Co
mo de praxe, serão distribuidas,
com os dizeres "rejeito", e outra com os dizeres
aos srs. vereadores, duas cédulas. Uma -
mantenho". Os srs. vere
adores colocarão no envelope que lhes for entregue, a cédula da sua pref^
rencia. O sr. Secretario ira proceder a chamada para a votação.- - - - -
O sr. Secretario fez a chamada, tendo votado os seguijQ
tes vereadores: Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Domingos Eduardo Bez,
Felício Botino, João Tarora, José Caio de GÓes Artigas,
tes, José Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho,
Plínio Genta, Manoel Fernandes Barbeiro e José Gonçalves, num total de 13
(treze) vereadores.-		
José Carlos Aran￾Pedro Afonso de Oliveira,
O sr. Presidente;- Esta Presidência vai proceder a apy
raçao do resultado da votação. Votaram treze vereadores, cujo numero con¬
fere com o de sobre-cartas existentes na urna. Contadados os votos o resui
tado é 0 seguinte;- 11 (onze) cédulas mantenho" e 2 (duas) cédulas rejei
to". Nestas condições onze dos srs. vereadores votaram pela manutenção do
véto ao projeto de lei n. 13/54 e dois pela rejeição. Está portanto manti
do 0 véto do sr. ^refeito Municipal ao projeto de lei n. 13/54, do verea -
dor Clovis Dantas Ramalho
O sr. Presidente;- Está em discussão o véto aposto pg.
lo Chefe do Executivo ao projeto de lei n. 19/54 (dezenove), do vereador_
Dacio Alves Natél. Esta ^residência dispensa a leitura,
ver sido feita a distribuição de copias aos srs. vereadores.- - - - - - -
O sr. Joáo Tarora:» Peço a palavra sr. Presidente.- -
O sr. Presidente;- Com a palavra o nobre vereador Jo￾tendo era vista h^,
ão Tarora.
O sr. Joao Tarora:- Sr, Presidente. Srs, Vereadores.-
De acordo com a palestra que tive com alguns dos srs. Vereadores, creio -
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÀO PAULD
-£ls>49-
que nao estão bem informados e enfronhados no assunto, referente ao veto
/
do sr. Chefe do Executivo. Ha muitos dos srs. Vereadores que estão sem -
saber em quanto cada contribuinte é lançado. Íínica e exclusivamente
tão assustados, por ouvir dizer. Mas, eu que tive o cuidado de ir à Lan￾çadoria para verificar o que de real se passa com referencia à questão -
do calçamento, Na Lançadoria obtive a cópia de um lançamento de
tribuinte. Ha muitos dos srs. Vereadores que julgam que irá, talvez, le
var o proprietário a falência. Mas, eu quero citar um exemplo, antes
entrar em outros detalhes que pretendo entrar: Um proprietário em nossa
cidade que possue 10 metros de frente...- -
es￾um con -
de
0 sr. José Carlos Arantes:- V. Excia. me permite um
aparte.
0 sr. Joao Tarora:- V, Excia. o tem.- - -
0 sr. Jose Carlos Amantes:- em aparte.- V. Excia. po
deria citar o nome desse proprietário?
0 sr. Joao Tarora:- Com muito prazer. Aqui está, é o
sr. Ernesto de Castro, proprietário à Praça Rui Barbosa n. 361, lote 5 -
quadra 44 - com 10 mts. lin.-
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro;- V. Excia. me permi
te um aparte.
0 sr. João Tarora:- '^om muito p>razer.- -------
O sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- V. Excia. diz 10 -
metros lineares, e esta lançado ai, pelo que V, Excia. mostrou agora há_
pouco, êeses 10 metros lineares equivalem na realidade um metro, é onde_
V, Excia. está fazendo confusão.- - —
0 sr. Joao Tarora:- V. Excia. ainda não ouviu e nio_
para V, Excia. querer dizer que
eu estou fazendo confusão. V. Excia», talvez que deveria ter o cuidado,-
na Lançadoria, para ver se eu estou equivoca
do ou não estou. V, Excia. que não está inteirado do assunto quer vir di^
cuti-lo aqui. V. Excia. ouça as minhas considerações e depois venha me di,
zer se estou equivocado. Quando venho discutir um assunto nesta Casa, es
tou inteirado do mesmo. Si se tratar de um assunto que nao esteja inteira
está devidamente esclarecido no assunto.
como eu tive, de verificar
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULD
(
do eu nio venho discutir.
O sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte. V. Excia.
completou aó lançamento dando a metragem. Faz favor de dizer a importância.
O sr. Joio Tarora:- Mas, V. Excia. pediu o parte, e eu
precisava esclarecer a V. Excia. Portanto já disse o nome do proprietário,
local da propriedade, a Praça Rui ^arbosa n. 361, valor do lançamento Cr*
$10,654,20, com desconto do sarjeteamento que está sendo feito. Creio que
nao há nada de oneroso e nem vai levar o proprietário à falência.- - - —
0 sr. Manoel Fernandes ^arbeiro:- em aparte. Mas, V. -
Excia. pode me dizer quanto fica o metro quadrado.- - - - - - — - - _ _ _
0 sr. Joio Tarora:- Perfeitamente. Direi...- - - - - -
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte.- Mas, nes,
0
se lançamento.
0 sr. Joio ^arora:- Neste lançamento nio, eu vou...- -
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- èm aparte.- Nesse -
lançamento l V. Excia. vai sair fora da nossa discussão.- - - - - - - - —
0 sr. João Tarora:- Eu quero esclarecer em quanto fica
mas, V, Excia. pegue um lapis e faça também a conta. Eu quero levar ao co
nhecimento de V. Excia. que fica em Cr.$ 200,00 e Cr.$ 236,76 o mts2.- - -
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte. Muito bem.
Quer dizer que dez metros de frente, lineares, equivalem a quantos metros
quadrados de calçamento?- - — -
0 sr. Joio Tarora:- 45 metros, porque o léito da rua
são de 9 metros, divididos em duas partes, sao quatro metros e meio, dez ,
multiplicado por quatro e meio, sio quarenta e cinco.- - - - - - - - - - -
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte.- êle vai
pagar Cr.$ 10.000,00?
O sr. João Tarora:- Perfeitamente.- --------
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte. Obrigado
A
a V. Excia
O sr. Joao Tarora:- Como ia esclarecendo, creio que -
muitos dos srs. Vereadores nao estão devidamente esclarecidos do assunto,-
achando que se for acolhido o váto, como está em execução a lei em vigor ,
que este lançamento foi tirado de um lançamento que está atualmente lança￾5>
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ Sv**r
ifeU J
ESTADO DE SAO PAULD
do e que houve até muitos pagamentos já integrais e quero levar ao conhecí
mento dos srs. Vereadores, que o lançamento total para 1.954, até a data -
de 17 de dezembro de 1.954, importou
tt
Cr.$ 719.000,00, despresando-se as
frações* No entanto, os srs. Vereadores estão assustados, pensando que
em
vâ
mos entrar em incompatibilidade com os srs. proprietários, se for mantido
0 veto e a atual lei. e no entanto os srs. proprietários são os primeiros
a reconhecer que os serviços nao sao elevados e a prova está que entre 151
lançamentos que ja foram feitos, que atingem a importância de Cr.$1.CXX).00Ç
00 (hum milháo de cruzeiros), isto é Cr.$ 1.420.CXD0,00 (hum milhão quatro¬
centos e vinte mil cruzeiros) já foram arrecadados Cr.$ 631.000,00.- -
0 sr. Antonio Cruz:- V. Excia. me permite um aparte* -
0 sr. Joio Taroras- Cora muito prazer.- --------
Antonio Cruz:- em aparte.- Pergunto a V. Excia*
se o desconto do sarjeteamento, também está incluido e se entra nesse to -
tal.-
0 sr.
0 sr. João Tarora:- Quero esclarecer a V. Excia. que -
importância de Cr.$ 100,00 por metro line- no lançamento já é descontada a
e correspondente ao valor do sarjeteamento. Depois para os que nao quei
ram pagar de uma só vez.
ar
então será acrescido de 3CÇÓ sobre o restante*-	
O sr. ^ntonio Cruz:- Muito obrigado a V. Excia.- -
0 sr. Joao Tarora:- Portanto, como eu vinha esclarecea
do aos nobres Vereadores, a importância dos lançamentos atingiu a Cr*$T..*
719.000,00 e foi recebida até aquela data a importância de Cr.$631.000,00,
Portanto, já foi recolhida a percentagem de88^, restando apenas 12^ para -
ser recolhida. Não houve nenhuma reclamação. Se houvesse recurso ou qual -
quer coisa, creio que nos mesmos,
desse , atenderiamos. No entanto...
aqui na Câmara, se o Prefeito nao aten -
0 sr. Manoel Fernandes Sarbeiro:- em aparte.- V. Excia.
não estará errado no calculo de 88^?.
0 sr. Joao Tarora:- Poderá haver erro. e se houver é
1% ou fração.
0 sr. Manoel Fernandes ^arbeiro:- em aparte.- Qual é o
total do lançamento?
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ í rnI ESTADO DE SAO PAULD
yj ><>1 Oí'
/
O sr. Joáo Tarora:- O total de lançamento para 1.954,
foi de Cr.$ 719.000,00, e arrecadado até a data de 17 de dezémbro de 954 ~
Cr.$ 631.000,00. Quero esclarecer o seguinte: Que o total dos serviços fei
tos feitos e lançados atingiu até agora a importância de Cr.$1.420,000,00,
e foram pagos até 17 de Dezembro de 1.954, a importância de Cr.$631.000,00,
0 sr, Manoel Fernandes Barbeiro:
0 sr. Joao Tarora:- Quero esclarecer a V. Excia. que
se o contribuinte tem cinco anos de prazo e ja pagaram 45^. é muito boa
vontade dos contribuintes.-
9t
Ab% e 88^.
0 sr. ^^noel Fernandes Barbeiro:- em aparte.- Mas quem
pagou foram os magnatas.
O sr. Joao Tarora:- Quem pode possuir um prédio no cea
tro da cidade, náo podedizer que nao seja rico.- -------------
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte.- Ha viu -
vas que possuem apenas uma casa, vivem do aluguel que recebem, Nos não es¬
tamos aqui para defender interesse do rico e sim do povo em geral,- - - —
0 sr. Antonio Cruz:- em aparte.- Mas quem vive de alu¬
gueis nao é pobre.
0 sr. Joio Tarora:- B capitalista porque vive de ren -
das, sem trabalho.
0 sr, Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte.- Quer di
zer que o homom aposentado vive de rendas.Êle e rico?- - - - - - - - - - -
0 sr. Joao Tarora:- Êsse é outro caso,- ------ 	
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte.- Óra, ele
vive de rendas.
0 sr, Joao Tarora:- ^ muito fácil responder o aparte -
de V. Excia. Eu pergunto a V. Excia. se o aposentado pode transferir esse
direito â outra pessoa.- - —		
O sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte.- Mas
viuva dS6 vive de aluguel também nao pode transferir seu aluguel à outro.-
0 sr. Joao Tarora:- Isso pode V. Excia. citar um outro
porque na maior parte quem vive de aluguel é rico, porque os pobres_
vivem nos arrebaldes.-
uma
caso,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SiO PAUt-D
-£Is, 53- 0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em ^arte.- E o Hos￾pital dos Pobres» 9t
O sr. João Tarora:- Justamente isso. O atual Prefeito
de Sio Paulo, que foi eleito Governador do Estado, fez ao contrario do que
V, Excia. está argumentando porque quasi todos os prefeitos procuraram â -
tender mais o centro da cidade e os bairros mais distantes foram abandona
dos. Portanto, agora, com a administração c^ue o sr. Janio Quddros fez em -
São Paulo, qual e a simpatia que Êle conquistou. Quer dizer que ele foi a￾tender justamente os bairros mais distantes, mais pobres.- - - - - - - - -
-f
O sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte.- Aqui em
Garça nao acontece esse caso.
O sr. Presidente:- Eu peço aos srs. Vereadores que ob
servem 0 Regimento. Os apartes devem ser solicitados e nao podem ser feitor
discursos paralelos.-
O sr. Joao Tarora:- Em Garça, afirmo os bairros estão
recebendo toda a assistência por parte do Executivo. Conforme,
dores, exposição feita pelo sr. Prefeito Municipal que quando foi aprovada
esta lei, também tive em Plenário, também defendi meu ponto de vista.
srs. Verea￾que_
era justamente a majoração que eu achava que ura terço deveria ser da muni
cipalidade, porque não tinha justamente pensado bem no assunto. A Prefeitu
ra não vai contribuir com 33^. Vai contribuir com mais de 5Cçá. Agora, nes¬
te caso V. Excia. vai dizer. Mas como? Um terço não pode ser 5CÇo? - Mas á
muito fácil V. Excia. analizar. Tem os logradouros públicos que ninguém pa
ga. Quem tem que pagar e a municipalidade. E nao são pequenos,
logradouros públicos que tem que ser feitos. Nao á justo também.
são vários^
que o coa
tribuinte que móre numa praça qualquer, que pague a rua inteira. Portanto -
essa parte, quem tem que pagar é a municipalidade. Neste caso vai, como -
disse, atingir 5CÇá. Agora, para que que a municipalidade possa atender es
sa parte, de onde ela vai tirar dinheiro? Tem que fiirar de outros serviços,
de imposíos cobrados em outras partes.- ------------------
O sr. Domingos Eduardo Bez:- Peço a palavra pela ordon
sr. ^residente.
O sr. Presidente:- Tem a palavra pela ordem o vereador
Jftjf A
1^? ’J) CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ íí m ESTADO OE SiO PAULO
■! / Jfls*. 54~
Domingos Eduardo Bez.
O sr. Domingos Eduardo Bez:- Sr. Presidente, de acordo
com o Regimento Interno, o vereador tem 20 minutos para falar. Por conse -
guinte já passou os 20 minutos.- -- — _________________
O sr. João Tarora:- Requeiro, sr. Presidente, mais 2Q
e
minutos para completar meu pensamento.
O sr. Presidente:- Esta Presidência concede mais cinco
minutos para que o vereador João Tarora termine as suas considerações.- —
O sr. João Tarora:- Como ia esclarecendo aos nobres Vg
readores, naquela altura quando dei o meu voto favorável a esta proposição,
não tive o devido tempo para pensar nesse caso. Agora, os senhores proprig,
tarios do centro, mediante a exposição que eu fiz e pelo valor do pagamen
to da taxa, em nada alterará a sua situação financeira. Portanto creio que
o sr. Chefe do Executivo, para prosseguir no futuro, continuando a embele
zar a nossa cidade, tem que ter essa colaboração do contribuinte,
sem a colaboração do contribuinte» nadapoderá se fazer. Porque o sr. Prefei
to não vai vender a sua fazenda e os srs. Vereadores não vão,
aqui dar dinheiro.- ---------------------
Porque
também, vir -
O sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte.- Nos não -
devemos obrigar o contribuinte a esse sacrificio. E se nós fizermos todo o
calçamento num ano, eu digo a V. Excia
que não terá dinheiro para pagar.- - -
● t com certeza, a cidade quebrará poc.
0 sr. João Tarora:- Cada qual sabe perfeitamente, de a￾0 que é possível, e o que não é possível. Creio,
portanto, que para que possamos continuar embelezando a nossa cidade, é pi^
ciso que haja recursos...-
cordo com o seu bom senso,
0 sr. Presidente:- Eu advirto o nobre vereador, que tem
apenas um minuto para terminar suas considerações.- - - - - - - - - - - 	
0 sr. João Tarora:-Obrigado. Portanto quero esclarecer
aos srs. Vereadores, que no total de 151 lançamentos, 45 dos srs. proprie -
tários lançados, já liquidaram integralmente. Agora, se fSr sancionada es
ta lei, então criará um caso, aqui, como resolver com esses contribuintes -
que já pagaram* Também terão o direito de pagar um terço. Creio que se for
.ti CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ>> E
-IiV :^ir. ESTACX} DE SiO PAULD
A
- r
-fls» 55-
acolhido o veto, os srs. Vereadores mesmos vao achar que rrarc-m em seus
votos. Portanto, peço aos srs. Vereadores, meditarem bem, para que amanhã
não venham votar novamente uma lei. Se não for acolhido o veto, alterará
toda a situação, toda a lei orçamentaria, porque a arrecadação que esta -
prevista de Cr.$ 1.000,CXX),00 não será arrecadada essa quantia. Alem dis￾so, dessa importância arrecadada Cr.$ 600.000,CXD ou mais um pouco, uma
grande parte terá que ser devolvida. Portanto, peço aos srs. Vereadores -
que meditem bem no assunto, sem paixão, sem querer defender interesses pa£
ticulares, porque na função de cada um de nós, devemos atender acima de tu
do o interesse coletivo, sem demagogia, sem querer ferir este ou aquele. -
Se fosse cuidar do interesse pessoal aqui, eu seria favorável à rejeição -
do veto, porque tenho propriedades localizadas no perimetro onde logo
calçado, proximo ao àtual calçamento creio que serei atingido, porque o -
calçamento tem que prosseguir. Portanto, se fosse cuidar dessa parte de iu
teresse pessoal, eu, èntão, seria pela rejeição do veto. Mas, na função de
vereador, penso exclusivamente pelo interesse do município. Era
tinha dizer sr. Presidente.- -
sera
* o que eu -
0 sr. Presidente: Para a boa ordem dos trabolhos, esta
Presidência pede aos srs. Vereadores que digam se vão falar contra ou a fa
vor, 3 fim de que se revesem, na tribuna,- -
0 sr. Domingos Edurdo Bezí- Peço a palavra sr. ^resi -
dente, para falar contra o veto.
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o nobre vereador Do -
mingos Edduordo Bez.
0 sr. Domingos Hduardo Bez:- Sr. Presidente. Nobres Cfi
legas. Eu não venho a esta tribuna para dieutir uma emenda a uma lei e nem
venho fazer demagogia, conforme o meu antecessor acabou de demonstrar
ta tribuna. Nao sou contra o progresso nosso local. Em absoluto. Aliás,
nes -
juâ
tifico o nosso progresso que tem alcançado louvores, na cidade e do nosso -
municipio dada a administração do Executivo e seus auxiliares,
Não e justificável.,que o meu nobre vereador que ne
antecedeu nesta tribuna, de dizer que os proprietários do centro da cidade
Porque razão esse ponto de vista? Eu pos￾que merecem
elogios. Sr. Presidente.
sao magnatas e sao capitalistas.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ -I ESTADO D6 SÃO PAULO
♦ *●;
Sá so justificar como seja aquela viuva do Algaba, que vive exclusivamente da
queles minguados cruzeiros que recebe...- - —
O sr. .^ntonio Cruzs- em aparte.- A viuva Algaba, fale¬
ceu há tres anos.
O sr. Domingos Eduardo Bez:- Não lhe concedí o aparte,
eu estou com a palavra meu caro vereador e sua excelencia terá a oportunidâ
de de vir discutir. O tempo meu e curto e o parecer meu é grande. É
que não lhe dou o aparte. Por conseguinte, ela quando comprou auele terreno
comprou por uma importância irrisória. Hoje está valendo mil vezes mais do
que ela pagou naquela epoca.- --------- ____________
a raza
O sr. João Tarora:- V. Excia.
O sr. Domingos Eduardo Bez:-
meu tempo e curto. Eu estou sabendo
gas querem me interromper para que o tempo corra e
pensamento. Sua excelencia já se manifestou nesta Casa.-
O sr. Joao Tarora:- Mas eu fui gentil e concedí apartes
a todos os srs. Vereadores que me solicitaram.- ____________ 	
permite um aparte.- - —
Nao dou 0 aparte porque o
que sua excelencia e outros nobres colg.
eu nao possa expor o meu
O sr. Domingos Eduardo Bèz:- Eu nao lhe pedí aparte,
ra nao lhe tomar o seu tempo, por conseguinte,
Pü.
eu quero justificar também,
meus caros colegas que o dinheiro arrecadado do município á para todos os -
serviços. Não e justificável que o veto do
tirar do arrebalde
vista do sr. ^refeito,
sr. Prefeito diga não poder rç.
para aplicar no centro. Não concordo com esse ponto de
sr. f*residente, porquanto que antes do dia 3 de outy,
bro êle aplicou quasi quatrocentos mil cruzeiros em Alvinândia,
arrecada nem cem mil cruzeiros anuais. Não justificação nesse ponto de vis
ta. Por conseguinte á a razão que eu rejeito esse ponto de vista,
veto do sr. Chefe do Executivo,
tribuna, è
onde nao se
tanto no
o nobre vereador que me anteceu nesta como
municípios, a taxa do calçamento sempre e -
repartida em tres partes, sendo uma parte da Prefeitura,
a razao que inumros
que e a docentro,-
justificada e para_
para o reforço ainda,e pâ.
nesta augusta e respeitável C.?sa, -
uma autorizaçao ao Executivo para emitir titulos no calor correspondente ao
e uma parte lateral para cada proprietário. É uma coisa
isso houve a importância consignada no orçamento,
ra nao faltar com o empreiteiro, houve,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ^
ESTADO DE SÃO PAULO
/
/ 57-
contrato para não atrazer. Por conseguinte essas taxas lirrecadadas foram -
antecipadas, é este o meu ponto de vista meus nobres colegas e a justifica
çao que eu faço nesta Casa ao meu voto contrário ao veto do sr. Prefeito,-
0 sr. Joao Taroraí- "Mas, V. Excia. tem interesse tambár
O sr. Domingos Eduardo Bez:- Eu nao estou nesta tribu -
na para meu interesse pessoal. Eu estou nesta tribuna para defender a cole
tividade que nesta Casa representamos. Por conseguinte eu não tenho que dar
satisfações ã sua excelencia.- -
O sr. Presidente:- Peço aos srs. Vereadores que nao tu
raultuem os trabalhos.
O sr. Domingos Eduardo Bez:- é a razão que eu tenho a
lhe dizer. Nesta Casa eu espero que os meus nobres colegas saibam se man -
ter, e com suas palavras não ofendam os outros. Ninguém está aqui para ofen
der. Aqui é uma Casa respeitável. Se sua excelencia quer ofender, dessa pc^
ta para fora eu estou as suas ordens.- ------------------
O sr. João Tarora:- V. Excia. que está me ofendendo. -
O sr. Presidente:- Esta Presidência se ve na eminência
de suspender a sessão se nao houver harmonia no Plenário.- - - - - - - - -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- em .parte.- Eu quero
esclarecer eo nobre colega Eduardo Bez, que o nosso amigo e colega verea -
dor Joao farora nao mostrou maneira de atacar quem quer que seja. Êle
nas argumentou, caso, então V, Excia. magoou-se, em razao embora, mas ele
nao atacou ninguém. Êle fez apenas argumentaçao e nao citou nomes nem pes
soas.-
ape￾0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Eu nao quero tomar o tem
po desta Casa, mesmo de acordo com o Regimento Interno que me faculta ape
nas 20 minustos, para a minha oraçao, para justific'r o meu voto contrário
ao veto do sr. Prefeito. Eu quero apenas justificar aos meus nobres cole -
gas para que sua altivez e como representantes do povo nesta Casa, saibam
aonde está também os contribuintes que na labuta quotidiana querem contri
buir sempre para que o Executivo promova o nosso progresso local. Em 1954,
paassou para 1.955 uma divida ativa num v iSr superior a Cr.$2.400.000,00,
se nao me engano. ---------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ -1 ESTADO OE SAO PAilLD
í' Ç'.'*
^ . ---;« 58» 0 sr. Joao ^arora:- em aparte:- Quera levar ao conhe
cimento de V. Excia. que essa divida ativa que passou de um para outro e￾xercicio, etta, numa importância tao elevada, porque o Estado nao fez pa
gamento da quota parte que deve ao arunicipio, ficando consignada em divi
da ativa.-
*●»-
O sr. Domingos Eduardo Bez:- Mas nesta divida ativa >
está incluido o debido dos contribuintes em atrazo meu caro colega. Por -
conseguinte a elevaçao das taxas, a elevaçáo de impostos, a elevaçao do -
custo de vida, a elevaçáo geral da infraçao, que nós estamos observando e
um fator que deve merecer a atençao. Vv. Excias. sabem que nossa cidade -
esta passando por uma crise tremenda, porquanto, há dois anos atraz, aem
por milagre se encontr va uma casa desocupada, e hoje no Centro de Saúde,
existe numa taboleta ou num quadro negro, grande número de casas relacio
nadas com habite-se, casas ess s desocupadas, é a razao que eu venho jus
tificar a essa Casa que o fato esta na elevaçao de impostos e das taxas,
que o povo nio pode mais arcar com tanta responsabilidade. E se,
bei de justificar.
como aca￾e vou dizer novamente aos meus nobres colegas,
há razáo por parte do nosso Prefeito para fazer
Que nao
um cavalo de batalha" em
torno do assunto e do dinheiro que terá de devolver aos contribuintes
o veto for rejeitado. S muito justificável e justificado que esse dinheiro
deve ser devolvido a quem contribuiu a mais do que deveria contribuir,
quanto que em inúmeras cidades a base da arrecadaçao do calçamento e de um
terço de cada contribuinte e um terço por conta das Prefeituras. Desconta^
do o sarjeteamento já existente no preço do dia,
se
pox
e nao conforme o Executi
vo descontou, no preço anterior, quando foi construido, Quando foi
dado, naquela época um paralelepipedo custava a importância de Cr.$0,50 e
arreca￾hoje custa mais ou menos Cr.$ 3,00 ou Cr.$4,00 cada um fora, fora a eleva￾çaõ do frete que é enorme. Êstes contribuintes,
que ser defendidos nesta Casa, pelo justo
meu caro ^residente, tem -
que nos somes os seus represen -
tantes, somos os representantes do povo. Uma c isa equitativa, no direito,
dar a Cesar o que é de Cesar". Repar - na igualmente, como diz o adagio:
tir uma coisa exata. uma coisa direita para que todos possam contribuir ,
para que todos possam viver. Nao e nesse ponto de vista que se defende os
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA iS'-í>Sr,;l ESTADO DE SAO PAULO
interesses da coletividade? Entretanto, eu tive aqui d^prazer de rece￾ber do meu colega o tratamento de magnata. Infelizmente eu sinto isso pro
fundamente. Mas deixo isso na conciencia da pessoa que me disse e na con^
ciência dos meus nobres colegas, as palavras que me ofenderam. Era o que
eu tinha a dizer sr. ●^residente.- - -- -- ---------------
,r O sr. *"residente:- Continua a discussão, tem a pala -
vra 0 vereador que desejar falar a favor do veto.- — - - - - - - - - - -
0 sr. José Caio deGoes Artigas:- Peço a palavra sr. -
Presidente.
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o nobre vereador Jo
sé Caio de GÓes /Urtigas.
O sr. Jose Caio de GÓes Artigas:- Sr. Presidente. Srs.
Vereadores. Como membro que sou da Comissão de Justiça, esperei a oportu¬
nidade de usar da palavra, dando naturalraente a preferencia ao sr. R®latoi
do parecer que é o vereador José Porfírio. Entretanto, como 0 sr. relator,
abriu mao do seu direito, de manifestar a esta Casa o parecer por êle ela
borado e como voto vencido que fui àquela posição, venho expor a Casa a -
razao do meu voto em separado. Peço licença, para antes de entrar em outra
considerações, proceder à leitura do meu voto em separado naquela Comissão
Leu 0 voto. Srs. Vereadores. Visteis as referencias sobre todos os aspec
tos da questio. De acordo com o calculo que a Diretoria de Obras,
alizar o total da taxa a ser lançada, verifica-se que nesse serviço a Prg,
feitura ja esta onerada na importância Cr.$ 121,00 por metro quadrado, -
para r£
porque o sr. Francisco Agnello 8. Filhos percebe Cr.$ 115,00 por metro quà
drado de acordo com o contrato. Agora, o total dos serviços fica em Cr.
$ 236,70, sendo que o contrato de execução do calçamento, de acordo com o
metro quadrado, material do serviço de assentamento - Cr.$ 115,00, frete
e transporte de paralelepipedos ao deposito Cr.$ 56,00 por metro quadrado.
0 sr. Joao Tarora:- em aparte.- Eu pretendia dizer, -
com referencia a percentagem que o município vai contribuir. com a eleva
ção da taxa de frete, naquela altura era quasi igual ao valor das pedras.
Hoje, 0 frete elevou-se para 15C^ sobre o valor das pedras.- - - - ~ .
0 sr. José Céio de GÓes Artigas:- Esta parcela de Cr.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA,
ESTADO DE SAO PAULD '
/
●^/* %
/ -mí_6Q-
$ 56,00, hoje deveria ser alterada para Cr«$ 75,00,-
0 sr. Joao Tarora:- em aparte,- Portanto, como ja se -
estabeleceu esta taxa e os lançamentos foram feitos a municipalidade pode
rá cobrar a mais do contribuinte. Portanto já ela está onerada com mais e^
sa diferença.- ------------------------------
.f O sr. Josá Cáio de GÓes Artigas:- Com essa importância
e mais as seguintes:- preparo do leito e mais, etc. etc. Ci,$ 39,00 por me.
tro quadrado. Verifica-se que de fato a Prefeitura está onerada de mais de
metade do valor dos serviços. Já arca com essa despesa. Se os srs. Vereado
res, atirarem sobre os ombros da municipalidade mais esse terço.- - - - —
0 sr, Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte, A Prefei￾tur.' recebe de acordo com o lançamento.,.- - -- -- - - - - - - - - - - -
0 sr. Josá cáio de Goes Artigas:- O aparte de V, Ex -
cia. á exquisito. Queria V. Excia. que a municipalidade tirasse dinheiro de
sua macuininha para pagar esse serviço?
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparti-.- é que V.
Excia, citou que 5CÇo, mais está ... sem lançamento.- - - - - - - - - - - -
0 sr. Joao Tarora:- êsse lançamento foi baseado na ta¬
xa anterior a realizaçao do « ● «
0 sr. Jose Caio de Góes Artigj.s:- Esclareço ao verea
dor Manoel Fernandes Barbeiro. A dotaçao orçamentaria á consignada para pâ
gamento das despesas, por exemplo 30C^. Continua o sr. Prefeito lançando -
até estourar a verba. E nesse
caso virá solicitar á Câmara uma suplemèntaçao. A taxa do calçamento está
calculada, já está sendo executada, nao foi alterada, e pelo que eu saiba
nao sera alterada, e pelo que eu saiba nao será alterada. A taxa para um,-
será para todos.- ----------------------------
mao da dotaçao orçamentaria oara eiquele fim.
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte. Quer di
zer que se amanha a pedra passar a custar Cr.$ 5,00, a taxa será assim tasj
bem?» --------------------------------- 	
0 sr. Josá cáio de Góes Artigas:- Perfeitamente. Atá -
0 complento do contrato dos quarenta mil metros quadrados. Nao tenha V. E^
cia. a menor dúvida, mesmo porque, se defendermos o ponto de vista que to
dos sao iguais perante a lei, se a nossa argumentação á que todos devem -
A.
'/'■i J CÂMARA MUNICIPAL DE GAR iS-v?;??.; -1 K 1'; ESTADO DE SiO PAULD
/ *y
ser tratados equitativamente, nao se admitiría que
e outros, outra pelo mesmo serviço. De qualquer fórma, essa alteraçlo de
15C^, e onerosa quanto ao numero, mas se dilue e dentro do volume do coq
trato nio pesará tanto assim, para motivar ao sr. Prefeito Municipal,
De maneiras que, eu estou pretendendo esclare
agassem uma ta^a
uma alteraçao dessa taxa.
cer ao Plenário, que essa dotação de Cr.$ 2,000,000,00 ou Cr.$ 2.300.000,
CO foi destinada para pagamento dos serviços dos srs. Francisco Agnello -
Filhos, mesmo porque o sr. Prefeito Municipal veio a esta Casa solicitar^
emissão de títulos para aquele fim. Esta dotação de Cr.^ 2.3©0.000,00,
destinada ao pagamento dos fretes, dos serviços que tocam a Prefeitura.De
fórma que se o sr. Prefeito lançar mão dessa dotação orçamentaria para co
brir as promissórias emitidas, faitar-lhe-á verbas para pagamento dos fre-
,r
tes e outras despesas. Esta quantia, então, destina-se ao pagamento do
frete calculado em mais de 5CP/Í sobre o custo do paralelepipedo , ao paga -
mento dos serviços de preparo do solo para o assentamento das pedras e ou
tros mais. Desta forma a municipalidade nao poderá desviar qualquer parce
la dessa verba, para a execução do calçamento, mesmo porque no próprio o£
çamento nao consta uma dotaçao especial para que a municipalidade destine
determinada importância para pagamento de despesas relativas ao terço dos
serviços executados ou a serem executados, é uma questão de direito orça
mentaria e deve ser respeitado a rigor pela municipalidade. E a Câmara -
tem por função, por obrigação, respeitar, cumprir e fazer cumprir esse di
reito, pois sem o seu cumprimento integralmente,
anarquia, quanto a execução orçamentaria,
situaçao distittamente favoravel para os contribuintes que não foram
benefieiados com o calçamento, portant aqueles que se beneficiaram não te
rão o direito de pleitear qualquer restituição e bem assim aqueles que já
foram lançados para o pagamento, nao terão direito a revisão dos seus lan￾estariamos no regime de -
Evidentemente a nova lei criou
uma
çamentos, porque tais lançamentos foram realizados com base numa lei em vi
gor e perfeitamente legal. Da mesma fórma, imoral,
meio da nova lei, ordenasse ao Executivo
seria se a Camara por
a restituição das importâncias -
pagas e relr.tivas ao terço que competiria ao Executivo Municipal,
ria a Camara e o Executivo
Coloca￾em estado de insegurança e as leis votadas pela
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
iS'"» Íí> ESTADO DE SiO PAULD
*
_ -flsT 62- câmara estariam passivas do náo cumprimento por parte do Executivo Munici
pal, porque ao cumpTi-la poderia o Executivo ver os seus atos anulados
por uma nova lei, isto é, se o Executivo agir dentro das exigências, ama
nhã ou depois a Câmara resolve que aquela lei nao vale mais, Seria uma e^j
celente forma de reduzir o Executivo a uma situação de administraçao im
possível.
O sr. Presidente:- Esta Presidência avisa que V. Excia
tem dois minutos para terminar.
O sr. Jor-é Caio de GÓes -Urtigas:- Solicito à essa Pre￾sidencia que prorrogue o praso, para que eu possa terminar as minhas con
siderações.-
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- pela ordem sr. Presi¬
dente .
O sr. Presidente:- Tem a palavra pela ordem o vereador
Pedro .^fonso de Oliveira,
O sr. '^edro Afonso de Oliveira:- O nobre vereador José
Artigas, como membro da Comissão de Justiça, pode falar ate uma hora se t
quizer.-
*-
O sr. Presidente: A menos que esta Presidência não ts
nha olhado devidamente o Regimento, o que o mesmo diz sobre a matéria de
tempo em dobro é apenas com relação ao relator do parecer,
nobre vereador Pedro Afonso de Bliveira, poderá citar o artigo do Regime^
to, para que esta Presidência tome em consideração.- - - - - - - - - - -
em todo caso o
O sr. Pedro Afonso de Olivéira:- Eu quero esclarecer ã
que o nobre vereador José Artigas é portador de um voto em sepâ
rado, e como tal é considerado relator,
V. Excia.
por analogia.- --------
O sr. Presidente:- Atendendo as considerações, esta
em dobro ao vereador que está na tribuna.- -
O sr. José Cáio de Goes Artigas:- Grato a V. Excia.
Presidência concede tempo
Examinemos, porém, agora, superf:cialmente o parecer do nobre relator José
Porfírio. Muitos dos seus argumentos se encontram com as nossas argumenta￾entrelinhas, de reconhecer a situaçao difícil
creada pela lei nova, a ponto de manifestar que o indicado á aquel sagra￾çoes. Entretanto, náo deixa,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULD
do preceito constitucional:- "todos sao iguais perante a lei". Mas, sua -
excelencia nao conclue com o mesmo espírito, o seu parecer. Ao contrário,
conclue pela rejeiçio do veto. Rejeitar será demonstrar pouco conhecimen
to legal, quando a ligalidade deve estar acima de tudo porque a justiça é
cega e na sua aplicação nao conhece a persoa, mas sim o ato» Nao deve a -
câmara conhecer sobre um determinado fato, ou melhor se um ou outro con -
tribuinte está ou nao em condições de pagar. A lei deve ter o seu carater
genérico e impessoal, visando a uniformidade, Com isso queremos dizer, que
não se admite conhecer a pessoa de um ou de outro contribuinte. Devemos -
olhar a questão genericamente, -^ceitar o veto é o aconselhado, pois evi -
tar-se-á que aqueles contribuintes que pagam seus impos■os para a manutea
ção dos serviços públicos vejam seu dinheiro gasto em serviço, para o qual
a lei preve a cobrança de taxa distinta. Por todos estes motivos é que vo
tamos centra o parecer do ilustre vereador José Porfírio, e manifestamde
desde ja o nosso voto pela acolhida do véto em Plenário. Êsse é o voto que
tive a honra de elaborar em separado na Comissão de Justiça. Como argumen
tação paralela, sr. Presidente, srs. Vereadores, pouco teria
depois da magnifica exposição do vereador Joao Tarora ã este Plenário. Pe
lo visto, a municipalidade já está onerada em mais de 5C^ do total dos ser
viços executados e a serem executados. Com mais esse terço.
Executivo nao esta preparado para pag r, porque ele não dispõe de recursos
no momento, talvez se va criar uma situaçao difícil, talvez mesmo sem sai￾da para o sr. Prefeito Municipal. Dirão os srs. Vereadores. Mas, nós for
neceremos recursos ao sr. Prefeito. Mas,se e sr. Prefeito ver anulada uma
não sei se ele se sentirá seguro
o fato, é que a -
com esse 8-
i'
a acrescentar
para o qual o
lei, ver o seu ato anulado pela C?mara,
de uma simples promessa dessa mesma Gamara. No momento.
Prefeitura Municipal, nao esta em situaçao econômica de arcar
nues de impostos, imprevista e inopinadamente sobre os seus ombros. Quan
do esta Gamara aprovou o orçamento, deveria,
to. Mas nao autor zar o sr. Prefeito
então, ter cuidado do assun￾a emitir promissórias implicitamente
o contrato havido entre a municipalidade e os empreiteiros, para depois -
uma situaçao dessas» Eu nao sou, nem o e o sr. Prefeito, contra o -
sistema, digamos assim, de um terço. Nao. O que somos contra é quanto a -
criar
í CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ 1
eSTOOO DE SAO PAULD V
-i
- - §t 64-
modificaçao brusca desse mesmo sistema, que coloca o sr. Prefeito numa si
tuaçao sem saída. E depois ira colocar os contribuintes criando uma exce^
são odiosa, de uns terem pago o que os outros não irao pagar. Dessa forma,
mais uma vez, insisto, pela aceitaçao do veto aposto pelo Executivo Muni￾pal ao projeto de lei n. 19/b4. Era o que eu tinha a dizer.- —
O sr. Presidente:- Esta Presidência determina à Secre
taria que anote, para constituir pecedente, a seguinte resolução da íÂesa:-
"0 autor de voto em separado, seja como tal, considerado relator desse meg.
mo voto e tenha como o relator do parecer, tempo em dobro para usar da tii
buna."- ---------------- — -------------- —
%
0 sr. Prdsidente:- Continua em discussão o veto. Com a
palnvra, de preferencia os vereadores que quizerem falar contra o veto.—
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Peço a palavra sr. Prg
sidente
0 sr. Presidente:- Com a palavraoo nobre vereador Pedro
Afonso de Oliveira.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira;- Sr. Presidente. Nobres
Colegas. Solicitei a palavra, para expor as razoes que sou contrario ao vs,
to do sr. Prefeito Municipal. Disse o nobre colega, sr. Joao Tarora,
os vereadores pensavam que os contribuintes iriam à falência. Como o nobre
que -
colega Joao Tarora citou o nome de um grande proprietário em Garça,
citar aqui o nome de um pequeno proprietário,
eu vou
que possue, nesta cidade, -
uma propriedade com 20 metros de frente, por trinta de fundos em uma esqu^
na e pela importância dada pelo colega Joao Tarora, que tirou da Lançado-»
ria da Prefeitura, esse cidadão com vinte metros de frente,
fundos, vai pagar a importância de Cr.$ 72.223,00,
por trinta de
em cinco anos, porque
a vista, nem todos podem pagar, ainda mais tratand..-se de um^pessoa de p£
quena posse. De modos que, esse cidadao possue duas casas nesse terreno e
essas casas, segundo mere parece estão alugadas há tempo, pela importãn -
cia de Cr.$ 2.000,00. êsse cidadão tem que pagar,
Cr.$ 12.000,00 sem contar ainda o acréscimo de impostos predial
que ele tem. Êle paga, seguramente, a importância de Cr.$ 1.400,00 por mes.
Ve V. Excia. que toda a renda da Casa desse cidadao será para pagar o cal￾entao, a importância de
e outros -
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÂO PAULD
, 65» durante cinco anos. Ademais, temos ate uma situaçao calamitosa
que todos estão vendo no presente momento. A situaçio é de baixa. Todos -
os valores tem se baixado apesar do dinheiro estar desvalorizado, mas com
os recursos que se lança a mao nesse momento não se encontra o preço que
valia um certo tempo, amanha, baixar o preço de todos os imóveis, esse
cidadao terá sua propriedade no valSr, talvez tanto como o calçamento que
paga à Prefeitura, Ainda tenho outro ponto de vista» é o ponto de vista de
que todos os outros municípios, sempro cobram ura terço. Quase todos eles -
no Est-do, cobram um terço. Outro ponto de vista que também discordo do no
bre vereador sr, José C|io de GÓes Artigas é o do Prefeito ultimamente ter
çamento ● >
r'
pago mais pelas pedras e pelos fretes, Na nova lei se for rejeitado esse -
véto e a lei for aprovada,
dos os preços, porque diz aqui a lei:
0 Prefeito pode revisar, segundo are parece, to￾a taxa por metro quadrado correspon
dera à soma de todas as despesas acrescidas de 3CÇáV Portanto cada proprie-
/ ê ** tario pagara um terço dos serviços executados proporcionalmente ao numero
de metros quadrados que far-se-a na area pavimentada.(Leu, também o § 12)
(leu o artigo 42). Segundo me parece o Prefeito pode fazer
dos os valores no momento
a revisão de to
que a lei entrar em vigor e cobrar de acordo com
que estivBr valendo na ocasiao. Decorrido o
0 praso, 0 ciadado que nao pa￾gar, pagara IQ^ de multa. E como esta subindo tudo, pode ser que amanhã, -
daqui hã ura ano, baixe. Essas pedras podem valer menos.
O sr. Jose Caio de GÓes >^rtigas:- V. Excia. me permite
um aparte.
O sr. ■^ddro Afonso de Oliveira:- V, Excia.
O sr. Jose Caio de Goes ^^tigas:-
o tem,-
em aparte.- V. Excia.
diz que discorda nesse ponto.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Nesse ponto. Entretan
to, em vigor essa lei, o Prefeito pode r-.^visar os preços e cobrar mais. Co
brar de acordo com o que foi até agora...- -----------
O sr. José Céio de GÓes Artigas:- em aparte.-
não disse que o Prefeito nao pode£azer isso. Eu disse que seria impossível,
pois criaria uma outra situaçao de diferença.- --------------
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Aqui, segundo V. Excia.
A
Mas eu -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTAOO OE SÃO PAULO
-fls. 66-
informou e que o nobre coleg^Joao Tarova aparteou. Sr. Presidente. Srs. Vg.
readores. é grave a situaçao que estamos atravessando. Como sabe V, Excia.
tem aí gente que nao pode pagar o valor do lançamento. Ha pessoa que nao -
podem efetivamente pagar, outras há que podem pagar toda a taxa de uma
vez, pagar tudo
so
● ● ●
o sr. Jose cáio de GÓes Artigas:- em aparte.- Mas se nós
formos considerar os casos particulares, então nao poderesmos votar mais -
lei nenhuma. Em todas as leis, sem exceçião de nenhuma só se apontará difi
culdades para o cumprimento das mesmas, quando visem casos particulares.-
O sr. Pedro Afonso de Oliveira;- Mas de um modo geral ,
temos que estudar todas essas situações. Não podemos votar assim, sem con￾que não são tao poucos como V, -
Excia. pensa. Sao muitos. Neste caso do calçamento, talvez seja mais de -
quarenta por cento oe cidadaos que tem prédios de pequeno porte e valor, e
tem que pagar as taxas.- - - — - __________________
siderar os fatos, os casos isolados etc ♦»
O sr. José Caio de GÓes .Artigas;- Üs fatos demonstram -
ao contr rio, Como o vereador Joao Tarora expos a V. Excia. os dados da -
Lançadoria sao exatos e demonstram que em sua totalidade os contribuintes
lançados ja pag :ram, uns totalmente e outros parcialmente.- - - -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira;- Mas sabe le de
neira pagaram. Se foi com dinheiro emprestado...— ------ 	
O sr. José cáio de Góes Artigas;- em aparte.- Mas está
de acordo com omeu ponto de vista e nao com o ponto de vista de V. Excia.
O sr, Manoel Fernandes Barbeiro;- em aparte. Mas o apar
te que o sr. Joao ^arora deu, provou que apenas 4CÇÓ pagou totalmente. De
cinco anos, foram lançados 100 e foi arrecadado num
fazendo o calculo dessa arrecadação de cinco anos.-
0 sr. João Tarora;- em aparte.- Esclarecendo o aparte -
do nobre vereador Manoel Fernandes Barbeiro, eu disse o seguinte;- do to -
tal dos serviços feitos e lançados até a data de 17 de Dezembro de 1.954 ,
que atinge a importância deCr.$ 1.420,000,00, e foram recebidos até aquela
mesma data Cr.$ 631.000,00. Portanto, receberam-se, de toda a totalidade -
dos serviços, 45^. Agora dos lançamentos feitos para pagamento em prestaç£
es e outras do ano de 1.954, foi arrec dado ----------- —
que ma￾ano, e V, Excia. está
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇTt 1 ESTADO DE SAO PAULO
/
0 sr* Manoel Fern ndes Barbeiro:- em aparte.- V. Excia.
nessa arrecadaçao em cinco anos, está fazendo a p-oporçao do lançamento de
um ano e tem que fazer um calculo de cinco e não de um.- -------- -
O sr. Joao Tarora:- em aparte.- Perfeitamente.- - - - -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira.- Eu acho que o vereador
Joao Tarora, falou justamente de um ano. E á o direito que lhe cabe, porque
tem que fazer sobre um ano. Eu quero que o nobre vereador João Tarora in
forme qual foi a importância lançada no ano de 1.954, para todos os contri
buintes.-
O sr. Joao Tarora:- em aparte. Informo-vos que a impor¬
tância á de Cr.$ 719*CXX),00»
O sr. Pedro ■■.fonso de Oliveira:- Qual foi a importância
recebida?
O sr. Joao Tarora:- Cr.$ 631.000,00,- --------
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Então á 88%, e tem V.
Excia. tSda razão.
0 sr, Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte.- Mas como;
se ele recebeu a arrecadação de cinco anos?- ---------------
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira:- É verdade. Por isso e
que aumenta um pouco.
0 sr. Presidente:- 0 vereador Pedro Afonso de Oliveira,
está com a palavra, o sr. João Tarora e outros vereadores, devem solicitar
os aparte.- - - - -
0 sr. João Tarora:- V, Excia. me permite um aparte.- -
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- V, Excia. o tem.- - - ●
O sr. João ^arora:- em aparte.- Creio cue o nobre vere¬
ador Manoel Fernandes Barbeiro, está equivocado nessa parte,
esclarecer á Casa, o seguinte:- existe,
rios logradouros públicos, se for rejeitado o veto,
les logradouros públicos.
Agora, quero
como minha própria argumentação vá￾os contribuintes daque￾pagarao um terço também. Nesse caso a municipalí
dade vai ser onerada com 66% e tanto. AÍ já nao torna um terço. Talvez a -
Prefeitura vá pagar 5C%, 6C% ou 7C%,
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- 0 nobre vereador João
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULD
Tarora, nesse cpnto tem razio. ^e fato nos logradour públicos a Prefeitü
terá que pagar 66?^, mas cabe à câmara com o devido tempo, tomar as medi
dasnecessias a fim de que não fique o município pagando todda essa impor -
ra
tancia de 66^*
O sr. Joao Tarora:- em aparte.- Eu queria esclarecer ao
nobre vereador e colega o seguinte:- conforme contrato existente entre a -
municipalidade e o empreiteiro, 6s 40.CXX) mts2 que será no centro da ci
dade, de acordo com o que aprovamos aqui, que já autorizamos ate a emissão
dos titulos em fnvor desse emprezário, para justamente no ponto que V. Ex￾cia esta referindo, futuramente poderemos modificar. E justamente para nao
criar esse caso de vai e vem. Então, acharia interessante o seguinte; - que
ate terminar a empreitada que óra está iniciada, que se continue como está;
para depois, com tempo, então, na própria lei mencionar o seguinte:- termi
nado 0 calçamento que á a parte central, que os próprios proprietários re￾bem aluguel maior, os que explorarem pessoalmente, os que alugam, também ,
por sua vez, terlo as suas vantagens. Agora, nos bairros mais distantes, -
retirados, estou de acordo que peguem um terço, porque os impostos predia
is, eatão de acordo, e no entanto o calçamento não há excessão. Quer dizer,
que recebe aluguel meno , mais o valor do calçamento será igual. Nesse casc
então, concordaria que a municipalidade contribuísse com um terço.- - - —
O sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Eu quero dizer ao nobr<
colega, que o projeto óra am discussão nao preve tais casos, e não se pode
e ademais o contrato que a Prefei
tura fez com o empreiteiro, nada tem que ver com os preços, com a maneira -
da cobrança da taxa etc. é completamente diferente do meu parecer e o Pre -
feito pode lançar mãos das verbas orçamentarias de Cr.$ 2.000.000,00, que
consta para o presente ano. Com esse dinheiro pode fazer o pagamento da pet
te que lhe tocará, ou seja desse ura terço previsto na lei nova. 0 Prefeito
fez consignar no orçamento óra em vigor a importância de Cr.$1.000,000,00.
Se receber menos, tirará, então,da importância de Cr.$ 2.000.000,00 que a -
Camara lhe deu no orçamento deste ano. Com Cr.$ 2.000.000,00, sobra ainda -
Cr.$ 1.000,000,00 que ele pode ainda fazer face a todas as despesas. Nessas
condições, eu sou contrário ao veto e votarei rejeitando, de modo que possa
atender asnecessidades do povo, neste momento dificil para todos. Era o qu€
cogitar da questão cidade por V. Excia ● I
X
1 CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÃO PAULD
%
f\r£í
62“ eu tinha a dizer, sr. Presidente.
O sr. Presidente:- Continua em discussão,-
O sr, José Porfírio:- Eu peço a palavra sr, Presidente,
O sr. Presidente:- Com a palavra o nobre vereador José
Porfírio,
O sr. José Porfírio:- Sr, Presidente. Srs. Vereadores.-
Ouví com o máximo carinho e atenção as exposições dos meus nobres colegas
nesta Casa. Devo dizer que naturalmente, a lei anterior foi votada naturai
mente num regime e numa época em que atendeu a uma circunstancia. Hoje, nac
e porque se fez uma lei errada que ela deve permanecer. Não é porque uma -
lei feita nao atendeu as necessidades gerais, como e a finalidade da lei -
de atender o todo e não a parte,e nao o interesse, é ser. Presidente que -
examinando o veto do sr. Chefe do Executivo Municipal de Garça ao projeto
de lei n. 19/54, do nobre vereador Dácio Alves Natél, aprovado pela augus
ta câmara Municipal, e encaminhado à sançao atravez do autografo n. 50/54,
chegamos as seguintes conclusões:- Efetivamenle esta em pl n￾artigo 120 do Codigo Tributário Municipal, da lei n,
bro de 1.950, quando o Executivo contratou o início da construção do servi
ço de calçamento dadcidade de Garça, num plano de 40.000 rats2 conforme te
mos ciência pela documentação havida na Câmara e aind mais pelas publica
ções na imprensa local, e, também pelas observações que fizemos dos referj,
dos contratos ao alaborarmos o nosso parecer. Não ignoramos absolutamente -
esses fatos. A Camara pelo orçamento de 1.954 e 1.955, consignou verbas de
Cr.$ 2.235.000,00, e Cr.$ 2.350.000,00 respectivamente, sendo cue, com
quela foi iniciado os serviços e por esta sao prosseguidos normalmente. I￾gualmente pa a o corrente exercicicio está prevista uma receita de Cr.$
1.000,000,00, relativa a taxa de calçamento, sendo este òe aspecto econô
mico propriamente dito da questão, no tocante as despesas e receita no se£
viço do calçamento, A Camara, igualmente autorizou o sr, Prefei.to Munici -
pal a emitir proraissorias para pagamento dos serviços que forem executados
vigência o -
147, de 17 de Novem -
a￾V « ●
e entregues a municipalidade pelo contratante sr. Francisco Agnello & Fi -
Ihos, promissroas quo serão resgatadas pela verba acima citada. ou seja pe
la dotação de Cr.$ 2.350,000,00, consignados, já, no orçamento vigente. Daí A
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO
discordarmos de início da justificativa do sr. Prefeito Municipal de que ,
com a receita cobrirá a emissão dos titulos. A consignação da receita efe
tivamente varia, eis que nem sempre os contribuintes promovem o paçamento
dos seus debidos, e a c.bertura dor-se-l pela dotação constante da despe -
sa que o sr. Prefeito Municipal poderá realizar, mesmo que nao haja parti
cipação dos contribuintes, quanto ao pagamento das taxas devids. NÓs já -
deixamos consiçnades o direito dele emitir as promissórias. Sua excelência
poderá, deante dos débitos emitir quantas promissórias forem necessárias ,
para que o município pague. Assim anulada está a parte de que o sr. ■^refei
to Municipal justiça o seu veto com'fundamento nas promissórias emitidas. -
Estas dev.rao ser solvidas e igualmente o sr. Prefeito Municipal poderá -
continuar a emitir tantas promissórias, qu ntas forem necessárias, para cun
primento do disposto no contrato firmado com o sr, Francisco Agnello & Fi -
Ihos, conforme a clausula 7a. Efetivamente, reconhecemos, não ignoramos em
absoluto que poderá haver um conflito entre o contribuinte que já efetuou
o pagamento dos seus débitos e a municipalidade. Aqueles se apresentarão a
procura do direito que não lhes cabe, ainda que assegurados em lei, porem ,
por uma lei posterior foi assegurado aos demais contribuintes que nao efetu.
aram seus pagam ntos e que aindr não tenham sido beneficiados com tais ser
viços. NÓs todos somos iguais perante a lei. Assim sendo, sr. Presidente e
Srs. Vereadores, eu gostaria de entrar em considerações que nós aqui ouvi
mos, Por exemplo o meu nobre colega vereador Tarora disse que os logradou
ros públicos virão aumentar aquilo que o municipio deve pagar pelo casamen
to. É interessante se verificar que se querer emblezar uma cidade, melho -
rar o seu aspecto urbanistico e não querer dar coisa alguma, querer que i^
, A
saia exclusivamente dos municipes e impossivel. Outra circunstancia, e -
valendo-me agora do proprio argumento de S, Excia...,- ----------
O sr. João Tarora:- V. Excia. me permite um aparte.- —
O sr. Josl Porfírio:- ‘"‘ssim que eu completar o meu pen
samento, para que V. Excia. se inleire do meun ponto de vista, eu terei -
muita satisfaçao de dar-lhe o aparte. Continuando, então, srs. Vereadores,
logradouros públicos, vejam. '-'S próprios dispositivos legais das leis mai-
, d.'.s leis da República, das leis do Estado, ja conferem aos logradoü
€*●
so
. *
ores
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR .1 M& ESTADO OE SAO PAULO g!l
■fj.?. 71-
emente, ao munici
/
ros públicos, essa isenção. Quer dizer cue, concomita
pio cabe, também, dar isenção , seja quanto ficar, fique em quanto ficar*
Justifica, então, que a municipalidade deve contribuir em todas as obras
para o bem pública e ela então, nao pode se eximir de maneira alguma.- -
O sr. Joao Taroras- em aparte. Eu pergunto a V, Excia.
o seguinte; Que é que contribue para os cofres municipais? o sr. Prefei
to que tira dinheiro do bolso para fazer os serviços? Ou sao os municipes
que fazem?- - -- -- -- -- -- — -------- - -- -- -- - - - -
O sr. José Porfírio:- Se V. Excia. me permitisse, eu o
senhor e ninguém queria ser Prefeito Municipal, se tivesse que tirar do ●
se bolso, dinheiro para aquilo que se deve fazer no município.-
O sr. Joao Tarora;- em aparte.- Da municipalidade, o s;
Prefeito é única e exclusivamente um administrador dos bens públicos e doj
interesses dos municipes com relaçao à administraçao. Portanto, eu acho ●
que nossa parte nao ha fundamento.-
O sr. José Porfírio:- V. Excia. pode achar que nao est.
fundamentado. Mas, se V. Excia. mc'sm(; acentua que nós estamos no aspecto (
de tudo esta carissimo, tudo está elevado, mas, eu nao quero entrar nessa
parte da elevaçao do custo de vida que muito V, Excia. acentuou. Eu quero
dizer que nos logradouros públicos é mesmo função natural. Tanto que V. Ej
cia sabe, por exemplo, que alí na praça Rui Barbosa, daquele ambiente, nic
paga imposto. A outra praça Pedro Toledo nao paga impostos. Se alí existe
pagar impostos. Mas, jé esta ise
to disto. Quer dizer que aquele calçamento, timbém nao é a Igreja que vai
pagar. ^ o proprio município que deve arcar com essa responsabilidade, poi
que são questões de lei.
maiores jé auferem essa isenção,
devem atender aquilo que também deva ser da responsabilidade do municí
pio, de fazer o seu proprio melhoramento e com a colaboraçao dos que deven
>
um templo religioso, então o Padre devia
Tanto que eu poderia dizer a V. Excia. Se as lei
e logico, que as lei que emanam desta Can
ra
pagar as taxas dos serviços.
O sr. Domingos Eduardo Bezs- em aparte.-Se V. Excia. m<
permite cito o caso do Ibirapuera.
O sr. José Carlos Arantes:- V. Excia. sabe que o parque
CÂMARA MUNICIPAL DE GARC
ESTADO DE SAO PAULD
/
Ibirapuera foi construído com os recursos provenienèes das quotas lançadas
no mercado, no valor de Cr.$ 4.CXX).000,00,- - -- -- - - - - - — - - - -
O sr. José Forfírio:- agradeço êsse pormenor de V. -
Excia. que felizmente as questões assim de táo grande vulto como a do par
que Ibirapuera, nao é questão do calçamento de nossa cidade, contudo, sr.
/ ^
Presidente, eu sou contra o veto de sua excelencia o sr. Prefeito Munici -
pal, atravez das justificativas que eu acabo de apresentar. Era o que eu -
tinha dizer.- ------------------------------
O sr. Presidente:- Continua a discussão e tem preferên
cia os que quizerera falar a favor do veto. (pausa) Niguem deseja falar a
favor do veto. Se algum dos srs. vereadores quizer falar contra o veto.
continua discussão. Esta encerrada a discussão e nos termos do Regimento
vamos passar ã votaçao secreta.- --------------------
O sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- Pela ordem peço a pa -
lavra, sr. Presidente.
O sr. Presidente:- Pela ordem, tem a palavra o vereador
Manoel Fernandes Barbeiro.
O sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- Desde que a votação é
secreta, seria justo e natural que fizéssemos ela, eminentemente secreta, -
e para tanto as cédulas ficassem na cabine, para que não façamos êsse pa -
pel, a meu ver deselegante, de estar fingindo de ir lá para por as cédulas
quando já saem daqui. Nesse caso, põe-se a cédula lá, e o eleitor pega a -
cédula e poe denrro do seu envelope e nao faremos êsse papel, porque hoje
nao temos ninguém aqui, mas amanha pode estar cheio de gente aqui e nos -
vamos fazer o papel, vào me desculpar, de palhaço. Razao pela qual, nao sei
se por meio de requerimento ou como é que possa V. Excia. resolver o assun
to, para que as cédulas sejam colocadas na cabine de votaçao.- ------
O sr. Presidente:- Esta Presidência vem mantendo o pre
cedente que se verifica na Casa, e nao vê porque deixa de ser secreta a eii
trega das ceculas aos srs. Vereadores, uma vez que sao entregues três cedji
Ias, uma pela rejeição, uma pela manutenção e outra em branco. Os srs. ve
readores entram com as tres cédulas na cabine e ninguém saberá, portanto ,
em qual delas ele irá votar. Portanto nao há quebra de sigilo do voto. A -
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULD
73- Presidência mantém o precedente que vem sendo observado nesta Camara.- -
O sr. Joao Tarora:- Pela ordem, peço a palavra sr. Pr^,
sidente.
O sr. Presidente:- Pela ordem, tem a palavra 0 nobre -
vereador Joáo Tarora.
O sr. Joao Tarora:- Em vista, sr. Presidente, de haver
a distribuição das cédulas, quasi que é desnecessário o uso da cabine in￾devassável. Então, se for possível, cada um já, pelo que eu vi na votaçao
anterior, pee a cédula no envelope e em seguido coleque na urna sem pene
trar na cabine indevassável, na ordem regimental, gostaria que V. Excia.
resolvesse que cada qual, na ordem de chamafla, fosse depositando 0 envelo￾r.-
pe na urna.»
O sr. Presidente:- Esta Presidência não pode atender a
sugestão do nobre vereador, porque vê aí uma quebra do sigilo do voto, po£
que o vereador que nao quizer deixar transparecer 0 seu voto, tem seus me￾ios. Entrará, então, na cabine conforme manda o Regimento, com astres cedji
Ias num? das mãos e o envelope em outra, e fará uso da que julgar melhor.-
O sr. Presidente:- Vamos proceder a votaçao, e o sr. S^,
cretario irá fazer a chamada para a votaçao.- ---------------
O sr. Secretário fez a chamada, tendo votado os seguin￾antas Ramalho, Plínio Genta, José ‘^onçalves, Antfi L) tes vereadores:- Clovis
nio Cruz, José Cáio de Góes -^rtigas, Domingos Eduardo Bez, Manoel Galdino
de Carvalho, Felício ^otino, Pedro Afonso de Oliveira, José Porfirio, Joao
Tarora, José C-rlos ●-»rantes e Manoel Fernandes Barbeiro, num total de tre
ze (13) vereadores.- ------------------------— —
O sr. *"residente:- Vamos proceder a apuraçao. Aberta a
urna 0 número de sobre-c rtas existentes confere com o numero de votantes.
Vamos contar os votos, votaram pela rejeição do veto do sr. Prefeito Muni
cipal ao projeto de lei n. 19/54, sete (?) vereadores, e pelâ manutenção -
seis (6) vereadores. O sr. Presidente declarou mantido o veto do sr. Prefei.
to Municipal, ao projeto de lei n. 19/54 (dezenove). Nao havendo mais maté
ria na Ordem do Oia, passemos à Explicação Pessoal e tem a palav-ra os srs.
Vereadores, (pausa) Está encerrada a Sessão.- - — ------- — -- 	
wm CÂMARA MUNICIPAL DE GAR Imm ESTADO DE S&O PAULO
Nada mais havendo, eu, Secretario, lavrei
esta ata, fiz datilografa-la e a subscrevo.
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