sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO 0£ SÂO PAULO U
t
CÂMARA MUNICIPAL EE GARÇA
3a, Sessão Extraordinária, realizada em 4 de Fevereiro de 1*954
PRESIEENTE:- Jose Caio de Gois Artigas e Manoel Galdino de Carvalho
SECRETÁRIOt- João Tarora e Dacio Alves Natel,
V
Á hora previamente marcada, feita a chamada dos srs. vereadores,
rificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalbo, Dacio Alves Na
tel, Delfim Augusto Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao Nxmes Miranda, Joao_
Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Monico, Pedro Afonso
de Oliveira, Plinio Genta, Maria Jose Vieira e Manoel Fernandes Barbeiro, num total de
quinze (l5) vereadores.* « « «
ve￾4
t
A
V
0 sr, Presidente, havendo numero legal, declarou aberta a Sessão** *
0 sr. Presidente convidou o sr* Secretario a proceder a leitura do -
E^ediente Nao Sujeito a Votaçao.* *
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- * = = * = <= = = = » = = « =
Oficio da Secretaria do ^rbbalho. Industria e Comercio, agradecendo_
comunicação*® IS BS S B S B B
Circular da Camara Municipal de Miguelopolis, comunicando eleição de
sua Mesa** *
s
*
»●
Sircular da Camara Municipal de Tremembe, comunicando eleição de sua ♦
Mesa.® *
s s 8 B B S
Circular da Federação de Defesa da Democracia, comunicando eleição -
de sua Diretoria.® B B S
Circular da Camara Municipal de Bilac, comunicando eleição de sua
S S B B S
sa.® B
Circular da Camara Municipal de Santa Adelia, comunicando eleição de
sua Mesa.® ® ® 4
O
Circular da Camara Municipal de Itapecirica da Serra, comunicando e- c
leiçao de sua Mesa.® ® *
t
B a B B
ü
f ircular da Csimara í^icipal de ^argem Grande do Sul, comunicando e￾leiçao de sua Mesa.® ~ ®
S B
Circular da Camara ^toicipal de Santos, agradecendo comunicação.*
Circular da Camara Municipal de Santos, comunicando eleição de sua -
Mesa.® *
S S
Oficio da Secreteria da Viação e Obras Publicas do Estado, agradecefi
do comunicação.® = *
B SS B B B
Circular da Cãmara Municipal de Salto Grande, comunicando eleição de
sua ^'%sa.® SS s s a a st m
fS Circular da Camara Municipal de Cafelandia, comunicando eleição de -
sua Mesa.® ®
B B B
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
—> -Fig^-
Circular da Gamara Municipal de Mandxirí, comunicando eleição de
Circular da Camara Municipal de Franco da Rocha, agradecendo comuni
ESTADO DE SÃO PAULO
t
sua
Mesa** *
caçao.* *
8 S = S 8
Circular da Camara Municipal de Terra Roxa, comunicando eleição de
sua Mesa.® ® SK
Circular da Camara Municipal de Tatuí, comunicando eleição de sua -
Mesa*® = 8 S S 8 = 8 8 8 8
A
Camara Municipal de Elias Fausto, comunicando eleição de sua Mesa.**
Circular da Gamara Municipal de Palmital, comunicando eleição de sua
Mesa.**»®' 8 S
3 3 8 8 8 8 8
Circular da Camara Hinicipal de Sao Bernardo do Canpo, agradecendo -
comunicação.■= *
8
S 8 8 8
i
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do Expediente
Sujeito a Votação.® « * »
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- *=====8 8=888s «
Requerimento do sr, Salviano Pereira de Andrade, solicitando seis (
6) meses de licença.® *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Salviano -
Pereira de Andrade, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,® = = *=s«»s=33 = 8 = 38a
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Salviano Pe
que a Mesa convocaria oportunamente o suplente.* »
Indicaçao do sr. Joao Nunes Miranda, ao sr. Prefei^to Municipal, sobre a colocação de sinais de transito nas adjacências do Colégio Estadual e Escola Normal Cr. -
Hilmar Machado D*01iveira.® *®»»*®**®**=s**«==s8sa88ssaB8888
I
reira de Andrade, concedida a licença. e
C sr. Presidente mandou encaminha-la as comissoes conçtetentes.® * ● *
Indicaçao do sr. Joao Nunes Miranda, ao sr. Prefeito Municipal, sobre
a mudanças das placas de nomeclatura das ruas Armando Salles de Oliveira, Piratininga e Oi:^
da.® *
8 8 8 8 8
0 sr. Presidente mandou encaminha-la as Comissoes compententes.* * *
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a creação de
cargo de Auxiliar de Arrecadação para o distrito de Alvinandia.* = = =*= = i=-3««-
0 sr, ^residente submeteu
r; um
n
a voto, tendo a Casa o considerado objeto -
de deliberação.* ®
8 S
S 8 8 S S
. ^residente mandou encaminha-lo as Comissoes conç)etentes.* ■ ■ ■
0 sr. Presidente declarou que sobre a Mesa encontravam dois requeri -
sessão extraordinária, para apos
um oferecido pelo sr. Felicio Rotino e outros, solicitando urgência, dispensa de pareceres,
inpressao e copia para o projeto de lei n. 5/54? e a convocação de uma sessão extraordinarie
para apos a presente sessão, e outro do sr. Oácio Alves Natél e outros, solicitando a convo
cação de uma sessão extraordinária.
0 sr
mentos solicitando a convocação de uma a presente sessão, -
para apos a presente sessão para2a. discussão e votaçao
da matéria que nesta sessão fôr aprovada em primeira discussão e outras que forem considera
das em regimem de urgência.* * *
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8
0 sr. Presidente suhmeteu em votaçao os requerimentos em conjunto, -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA É
ESTADO OE SÃO PAULO
I
4
tendo a Casa os aprovado por unanimidade.* *
K S S ■ ■
0 ST. Presidente declarou aprovados os requerimentos dos srs. Felí -
cio Botino e Dacio Alves ●^atel, e em regiraem de urgência o projeto de lei n. 5/54> do
Prefeito Municipal, com dispensa de pareceres, inçressao e copia, e convocada um» sessão -
extraordinária, para apos a presente
ST.
sessão.* a SB
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores.* ======
0 sr. Delfim Augusto Faria, depois de justificar encaminhou a "^^sa -
um requerimento solicitando informações ao sr. ^refeito Municipal sobre a firma Anglo Bra
sileira de Imóveis e Construções, proponente pare a construção do Mercado Publico Munici -
pal.— — — — — — = — a:s*s! = ss = Bsaa!s:srsB = ss;a: = s s ■
0 sr. ^residente mandou incluir este requerimento na Ordem do Dia da
próxima Sessão ordinaria.* *
0 sr. Delfim Augusto Faria solicitou urgência para discussão e vota￾çao do seu requerimento.® *
0 sr. Presidente indeferiu o reauerimento do sr. Delfim Augusto Fa -
ria, e esclareceu que de acordo com o Regimento Interno, a Ordem do Dia de
dinarla se destina exclusivamente ao fim para que foi convocada.* = * » *
sessão extraor￾0 sr. Delfim Augusto Faria:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores. - A C_a
mara sabe qual tem sido a minha orientação quando se solicita urgência para discussão
taçao de projetos de leis. Sençre tenho votado contra a urgência para discussão e votaçao -
de projetos de leis. Senç)re tenho votado contra a urgência, porquanto julgo que os proces -
sos iaçortantes devem ser devidamente cuidados e examinados.
e vfi
Para que eu possa ter conheci,
mento exato do assunto que se ira discutir, também, para conhecimento de alguns vereadores
^ A
nas mesmas condiçoes em que ore encontro, possam conce-lo, encaminho a Vossa Excelência, sr.
Presidente, o presente reauerimento solicitando adiamento, por quatro sessões, para o projfi
to de lei n. 3/54, do sr. Prefeito Municipal, sobre a desaproprlaçao de um terreno para a
construção do mercado publico. E, nesse periodo de adiamento, tera o Executivo Municipal ,
tempo suficiente para responder as informações que por reauerimento solicito-lhe e que sao:
Ifi - qual a firma que pretende construir ou executar os trabalhos de incorporação para coAg
truçao do Mercado Municipal de Garça» 2 - se a firma candidata tem e seu contrato devidameja
te registrado na ^unta Conercial, e, em caso afirmativo: a) qual a data do registro do con
trato social? b) quais os socios» c) se o capital social esta realizado? d) em caso negati¬
vo qual a parte do canital que se acha integralizado. Evidentemente, os srs. vereadores coffl
preenderao o alcance deste reouerimento. Nao ha ninguém em nosso município que seja contra
rio a construção de um prédio ou de carater privado,
traga beneficios a cidade e ao municipio. E, agora que somos chams-dos a legislsr ou para a￾provar tuna iniciativa dessa natureza, onde o municipio, evidentemente, sera parte contrata^
te, torna-se indispensável que se tomem essas cautelas necessárias e imprecindiveis, nao so
em defesa daquilo que representamos que e o proprio municipio, como tabem em defesa da Cama
ra a que pertencemos. Nao ha evidentemente nesse requerimento, segundas intenções,
trario, quero que essas informações venham a Casa, para que todos nos, concios dos nossos -
atos , dos nossos deveres, possamos discutir , aprovar e autorizar um enpreendimento de tal
monta, sem a menor preocupação de amanha se pensar se agimos ou nao apressadamente. Devemos
para o mercado, mas que a iniciativa -
ao con -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
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A ^ 0
tomar todas as providencias necessárias para que o ençrendimento seja conç)letado dentro
de bases morais e legais* Entretanto, nao so o Executivo tem necessidade de conhecer es
ses detalhes, mas, também nos o temos*® = = = = = = = = == == = = = = = = =; = n = = ==
0 sr. Presidente declarou que o requerimento seria discutido de vfi
tado juntaraente com o projeto de lei n* 3/54«*
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente●“ »==»==*»=
0 sr. Presidente convidou o sr* Secretario a proceder a chamada p&
ra a ^rdem do Dia.® ®
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos
guintesi-Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves ^'^atel. Delfim Augusto F&ria, -
Domingos Eduardo Bez, Felicio Dotino, Joao Nunes Miranda, João Tarora, José Caio de Coes
Artigas, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Monico, ^edro Afonso de Oliveira, Plínio Gefi
ta, Maria Jose Vieira e Manoel Fernandes ®arbeiro, num
0 sr. ^residente subneteu em primeira discussão e em seguida a vo￾taçao, tendo sido aprovada por \inanimidade, artigo por artigo, e Projeto de resolução n®
l/54j do vereador Dacio Alves ^atel, que dispõe sobre a revogaçaÕ do artigo 47°, da Res£
luçao n° 38, de 21 de setembro de 1.953j e restabelece o capitulo XII, da Resolução n° 5
de 31 de janeiro de 1.949*“ “ “
se￾total de quinze (15) vereadores."
a s s
Osp. Presidente declarou aprovado o projeto de resolução n° l/54**
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão o projeto de lei -
n* 6/54» da Comissão de Justiga> constante do parecer ,n. i/54> a Mensagem n. 4/53, do -
sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre aposentadoria, com vencimentos integrais do padrao
”Q”, ao funcionário Sebastiao Zucoli, Tesoureiro da ^refeit^Ira.® * =
0 sr* Domingos Eduardo Bez, solicitou discussão global*■ = ® ® “
sr. Presidente sutmeteu a votaçao o requerimento do sr. Domingos
Eduardo Bez, tendo a Casa o aprovado por unanimidade." * =
0 sr. Presidente declarou em discussão global o projeto de lei n. 6.
0 sr. Domingos Eduardo Bezt- Sr. Presidente* Spa* Vereadores* Lamen
to a situaçao em que se encontra o sr* Sebastiao Zucoli, e pelo laudo de saude apresentado
sinto saber do mal que o ataca. Como funcionário que foi e pelos serviços que prestou
município venho dar o meu inteiro apoio ao projeto de lei oferecido pela Comissão de Justi
ça a ^sangem do sr. Prefeito Huiicipal, para que seja beneficiado, pela aposentadoria, o
sr. Sebastiao Zucoli, e estou certo de que meu voto encontro apoio em dispositivos consti
tucionais.®
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0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão*" ===*=-=■=»
0 sr. Presidente submeteu a votação, artigo por artigo, o projeto de
lei n. 6/54> da Comissão de Justiça, tendo a Casa o aprovado por unanimidade*® » « = * 8 a
sr. Presidente declarou aprovado, em primeira discussão e votaçao.
o projeto de lei n. 6/54 (seis)*® 8 8
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão o projeto de lei n.
45/53 (quarenta e cinco) do sr. Jose Caio de Goes Artigas, dispondo sobre serviços de mu -
ros e calçadas.® ® ®
8 8
0 sr. Antonio Cruz, solicitou discussão global** * * *
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Antonio -
Cruz, tendo a Casa o aprovado por unanidade.
● -^residen^e declarou em discussão global o projeto de lei n® -
0 sr
45/53.- - =
s s
0 sr. Antonio Cruz:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores* É evidente a
faculta de cuidados por parte dos proprieterios de terrenos baldios, nesta cidade, os qua
is, os deixam transformar em conçjleto matagal, apesar das constantes intimações feitas pe
la Prefeitura* Desejo, apresentar ao artigo 1®, do projeto a seguinte emenda:- inclua-se -
"limpeza de terrenos baldios", bem como, é de se notar que grande parte de proprietários -
de terrenos nao promovem a construção de muros e calçadas. 0 projeto todavia e bom e trará
beneficios a parte urbanistica da cidade, entretanto, ha um caso que se precisa observar ,
e trata-se dos proprietários que nao possuem recursos para o pagamento dos serviços, daí -
0 motivo de adotar-se o sistema de prestações, e nesse sentido, ofereçe ao artigo 4®> uma
emenda, para inclusão de um § com a seguinte redaçao:-" § .... A juizo do Prefeito, o paga
mento previsto neste artigo poderá ser feito em treis peestaçÕes iguais, venciveis trimes
tralmente ●
s s a s s
0 sr. Presidente solicitou ao vereador Antonio Cruz que encaminhas -
se a Mesa, por escrito, as suas emendas** *
0 sr. Antonio Cruz, encaminhou a ^^sa as emendas.* “ *
r* Presidente submeteu a discussão juntamente com o projeto as e- 0
mendas apresentadas pelo sr. Antonio Cruz.® s = = = s: = s = bs = ss = = si = = = s«ss; ■
0 sr. Manoel Bernandes Barbeiro:- Sr* Presidente* Srs* Vereadores sü
A O X ^
giro que no artigo 2®, onde se le "A^refeitura somente executara os serviços quando o pro
prietário nao os faça no praso de 15 dias", substitua-se 15 dias por 45 dias** ***=='»
0 sr* Presidente solicàtou ao vereador Manoel Fernandes Barbeiro que
encaminhasse a M©sa, por escrito, a sua emenda** =*============= =«-==■
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro, encaminhou a Mesa a sua emenda** *“
0 sr. Presidente declarou que o sr* Menoel Fernandes Barbeiro, alte
rou a emenda, estando com a seguinte redaçao -"Art* 2® - Altereose a redaçao para: - A Prs
feitura somente executara os serviços, quando os proprietários nao os façam no praso de 30
(trinta) dias do vencimento da notificação, e de acordo com o artigo 6®, da lei n* 32, de
19 de abril de 1.94B," e, submeteu-a discussão juntamente com o projeto.® =*=“=***
0 sr. ^residente, leu o texto do artigo 6®, da lei n. 32/48, para cfi
r
nhecimento do Plenário.® =
0 sr.- Clovis Dantas Ramalho - pela ordem Sr. Presidente* Peço que
informe o Plenário se as dtias emendas estão em discussão juntamente com o projeto** = * *
0 sr. ^residente esclareceu que estavam.* = = s=«« = = = = = = = =*
0 sr. Dacio Alves Natel:- Sr. Presidente* Srs. Vereadores* Apenas -
quero justificar meu voto conla^ario a emenda oferecida pelo sr. Antonio Cruz, pois, pode -
trazer um terrivel precedente, e, a Prefeitura ver-se-a em dificuldades, porque todos que
rerão abusar desse direito*® = = = = a = =
0 sr. Clovis Dantas Ramalho - em aparte - Saiba V, Excia. que ja ha
precendentes.* ®
0 sr. oácio Alves ^atelí-Sr* Presidente, era 0 que tinha a dizer jua
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
"fls. 56» »
tificando meu voto contrario a emenda.® 8 B s a K
%
0 sr. Joao Tarora:- Sr* Presidente. Senhores Vereadores. Examinando
a emenda oferecida pelo nohre vereador Antonio Cruz, discordo da redaçao e do seu espiri
to tendo em vista que nao possue aouele carater generico, contendo, entretanto, um aerio^
vicio, como poderiamos chamar. Tratarse, sr. ^residente, de deixar a juizo do Prefeito,
questão da direito de se efetuar o pagamento a prestações, e, suponhamos que a administra
Çao, por qualquer circunstancia nao reconheça um determinado pedido, ela o poderá fazer -
porque a lei assim o permite, ao passo que se nao ficar expresso aquela condição, todos -
terão o direito ao pagamento a prestações.® ® *
0 sr. Delfim Augusto Faria - em aparte - A lei deve facilitar e deve
a
B
ser de carater generico e inç)essoal.“ ®
8 B B 8
0 sr. Joao Tarora:- Vossa Excelência nobre vereador Delfim Augusto
Faria, houve por bem coirpletar o meu pensamento e muito o agradeço, quero sr. Presidente -
apresentar uma sub-emenda a emenda do nobre vereador Antonio Cruz, com a seguinte redaçao:
"Sub-omenda a emenda do sr. Antonio Cruz, ao artigo Stqjrima-se a expressão ”ajuizo do
Prefeito”, e inclua-se: "os interessados deverão renuerer os favores, deste artigo, funda
mentando 0 pedido”, e encatriinhou a emenda a Mesa.®
0 sr, Dacio Alves Natel - em aparte - Vossa Excelência, sr. João Ta
rora, antecipou o meu pensamento e minha intensao, pois pretendia apresentar sub-emen
da nesse sentido, portanto dou meu apoio ao projeto com sua sub-emenda.® “==■=“=*■
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro - Sr. Presidente. Senhores Vereado -
res, Para que eu possa dar o meu voto ao projeto e poder votar as emendas especialmente a
emenda apresentada pelo nobre vereador Antonio Cruz, gostaria que sua excelencia explicas
se ao Plenário o que compreende por linpeza, aplicada na sua emenda.
0 sr. Plinio Genta assume a Secretaria.® ■ = =
0 sr. Antonio Cruz:- Sr. ^residente. Senhores Vereadores. Devo es -
clarecer ao nobre vereador Manoel Fernandes Barbeiro que, a limpeza a que se refere a emefl
da consiste em carpas de terrenos baldios, afim de evitar que os terrenos permaneçam quer
no centro da cidade, quer nos arrebaldes, em completo matagal, dando um mau aspecto aos -
nossos visitantes.® *
S B B
e
I
S S S B B
B B S
&
S
0 sr. Joao Tarora:- Sr. Presidente. Senhores Vereadores. Usando
faculdade que me confere o Regimento Interno, uso da palavra e desta vez para discutir a
emenda do sr. Antonio Cruz e o proprio projeto. Em parte, creio que o vereador Dacio Alves
Natel tem sua razao em discordar da emenda apresentada pelo nobre vereador Antonio Cruz, -
pois nao se justifica que o Prefeito fique com o direito de atender este ou aquele,
pretende o nobre vereador, e como procuro corrigir pela minha sub-emenda ja encaminhada à
Mesa. Quanto ao pagamento concordo que seja em prestações trimestaais.® ==========
0 sr. Antonio Cruz - em aparte - Saiba V. Excia. que muitos não podem
efetuar o pagamento dos serviços de uma so vez, dai a razao da condição em prestações, e -
quanto aos que tem possibilidades de pagar de uma só vez, o Prefeito não atenderá, no caso
de pedirem o direito do pagamento em prestações.® »**=*** = **»*●*■●*■■■■
0 sr. Joao Tarora: - Sr. Presidente. Senhores Vereadores. Todavia o
pensamento do sr. Antonio Cruz e louvável, porem, não podemos votar uma lei que favoreça -
da
como -
«*
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA D) '
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ESTADO DE SÃO PAULO mm
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apenas uma parte, e a emenda do sr. Antonio Cruz, deveria ser de carater generico e sem
condições especificas*® * *
0 sr. Antonio Cruz - em aparte V, Excia. deve, então apresentar
sugestão nesse sentido*® *
0 sr. Joao Tarora. Sr. ^residente. Senhores Vereadores* A sugestão
que tinha a fazer, ja o fiz pela minha sub-emenda encaminhada a Mesa. Quero dizer que to
dos devem ter o mesmo direito, ricos ou pobres, e, o Prefeito ver-se-a em dificuldades se
tiver que julgar a condição de cada interessado.® ============== ===“=●
0 sr. Antonio Cruz - em aparte -* Continuo julgando que devemos dei
xar essa questão a cargo do Prefeito.® ® ®
0 sr. Joao Taroras- Sr. Presidente. Senhores Vereadores* A aprovação
dessa condição e perigosisslma, e outorgar ao Prefeito um direito de julgar as condições -
dos interessados. ^ prejudicar o proprio Prefeito. í fugir aos nossos deveres, quais sejam
de legislar sem restrições, e, assim sendo, sou contrário, em parte a Mesa do sr* Anto -
nio Cruz, e era o que tinha a dizer** ® ®
S B s ■ tt a s
0 sr. Dacio Alves ^atéli- Sr. ^residente. Senhores Vereadores. Ja e^
puz o meu pensamento com relaçao ao projeto e a emenda oferecida pelo sr* Antonio Cruz
creio ter sido bem claro. Agora, encaminho a Mesa a seguinte sub-emenda a emenda do sr. Ajj
tonio Cruz, ”Sub-emenda! a emenda do Vereador Antonio *^ruz ao artigo 4** ●
prestações venciveis trimestralraente, quando o serviço exceder a Cr*$ 2*50C,0C*
0 sr. Presidente submeteu as emendas dos srs. Joao ^arora e Dacio Al
ves ^atel, em discussão juntamente com o projeto de lei.® « = ■
0 sr. Presidente convidou o sr. Manoel Galdino de Carvalho a assumir
no máximo duas
n« B
B K
a Presidência.® ® ®
0 sr. Manoel Galdino de Carvalho assumiu a Presidência.
0 rr. José Caio de Gois Artigasí- Sr. Presidente. Senhores Vereado -
res. - 0 projeto de lei em discussão, de minha autoria, trouxe a baila varias emendas e sui
emendas. Iremos discutir novamente o artigo 1® e todos os demais, bem como as emendas que
lhes foram apresentadas, e, ao faze-lo observo que cada um dos srs. vereadores, tem a in -
tençao de melhorar as condiçoes do projeto, afim de oferecer melhores meios ao sr. Prefei
to Municipal para a execução da lei. Devo esclarecer que ja ha legislação a respeito, e -
trata-se da lei n. 32, de 19/4/1*943, que estabelece as condiçoes minimas para a execução
dos serviços, e, o projeto em discussão sera uma lei completar a aquela, e ao cita-la que
ro afirmar que nao preve limpeza de terrenos baldios, como pretende o nobre vereador Anto
nio Cruz pela sua emenéa. Quero, ao encerrar as minhas palavras, agradecer ao Plenário o
interesse que manifesta pelo meu projeto, cujo resultado da votação, mesmo cora emenda, me -
deixara satisfeito.Era o que tinha a dizer.® * = » = = = = = = = = = = = = = = = ■
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas, reassumiu a residência.® * ● ■ ● «
0 sr. Manoel Bernandes Barbeiro:- Sr. Presidente. Senhores Vereado -
res. Como e do conhecimento de Vv. Excias. pela minha sub-emenda pretendo dilatar o praso
para a construção de muros e calçadas, isto e o praso, apos o qual a Prefeitura promovera
os serviços. Incluida a emenda do sr. Antonio Cruz, no corpo do projeto, nos vamos obser
var que tendo o interessado noventa dias, por força da lei n. 32, árt. 6®, e mais 3C dias
m se
r
M
ví CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-fis. 58-
que a Prefeitura tera para a execução dos serwlgos,
que necessitam de liuç>eza, o mato estara crescido, e quando a Prefeitura for fazer
't nesse per o, nos terrenos baldios e
0 ser-
^ mm ^ ^
VIÇO nao so o preço sera muito mais caro, como também mais trabalhoso e dificil. Nao denyi
rara muito teremos onças em nossa cidade. Para evitar, seria interessante que não se in -
cluisse no projeto a limpeza de terrenos baldios.® = = = = = = = = =: = = = = ■
0 sr. Antonio Cruz - em aparte V, Excia. esta enganado, ha no
digo de Posturas da Prefeitura, o praso para a lliiqpeza de terrenos.® * ®
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro. Sr. ^residente. Senhores Vereadores
Justifico o meu voto, dentro do projeto, e mesmo que haja leis que estabeleçam outros pra￾sos para llnç)eza, mais ainda vem confirmar o meu pensamento de nao fazer figurar no proje
to a linç>eza de terrenos baldios, e queria apresentar xima sub-emenda verbal, excluindo, da
emenda do vereador Antonio Cruz, a expressão linq^eza de terrenos baldios.® «»■-»* ■■
0 sr. Presidente submeteu a discussão a sub-emenda verbal apresenta
da pelo vereador Manoel Fernandes ^arbeiro, juntamente com o projeto.® *****=»»««»
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Sr. Presidente. Senhores Vereadores. Trj
tando-se de um projeto tao simples, o Plenário o esta transformando num verdadeiro "cavalo
de troia"com tantas emendas e sub-emendas. A C^sa, diante de tantas emendas e sub-emendas,
tera dificuldade para ver qual a que melhor
projeto esta muito bem esclarecido, mas o nobre vereador Antonio Cruz, em sua emenda preve
a situaçao de alguns proprietários, impossibilidados de pagar de uma so vez o preço dos sej
viços quando executados pela Prefeitura.® = = *
0 sr. Presidente consultou o orador, qual artigo estava discutindo.®
0 sr. Eduardo Bez:- Discuto o projeto com as emendas. Como o nobre -
vereador, Antonio Cruz, na sua emenda diz que ficara a juizo do executivo o recebimentos -
dos serviços era prestações, nao vejo incoveniente algum nesse condição de deixar a crité -
rio do nosso Prefeito, porque parte da administraçao, a executiva, esta em suas maos. E, -
estau certo de oue o Prefeito nao agira de forme, prejudicial aos interesses do povo.Era o
que tinha a dizer.® = = = == = = = == = = = = = = *= = = = = = = - = - = = = = = == ==»*=
s
i
convem, e eu nao vejo campo para apoia-las. 0
●«
s
0 sr. Antonio Cruz:- Sr. Presidente. Senhores Vereadores. Quando apr^
sentei a emenda ao artigo minha intenção foi unicamente de favorecer os proprietarios,-
considerando o alto custo da vida. Esperava que isso viesse trazer ao Plenário meios para -
atingirmos esse fim, porem nao esperava que surgisse tantas sub-emendas, dificultando os -
trabalhos desta Casa.® ~
~ as
A
0 sr. Joao Tarora - era aparte -. V, Excia. nao esta certo, ao afirmar
que estamos dificultando os trabalhos desta Casa, o que queremos e apenas melhorar as conc^
çoes do projeto e da sxia. emenda.® ®
B s e B B s S S S B B
0 sr. Antonio Cruz. Eu agradeço a V, Excia. pela sua intenção. Julgo
que 0 Prefeito tem que dispor de alg\imas horas para a so'uçao destas questões, e estou cer
to de que sua excelencia sabera resolver todos os casos a contento.® = = »
0 sr. Clovis Dantas Ramalho,-pela ordem - Sr. Presidente. Acabo de
informar ao funcionário encarregado do serviço de gravaçao sobre a captaçao de todos os a￾partes e discursos, entretanto, e do meu conhecimento que nem todos os apartes sao grava -
dos, e para que o sejam sugiro aos srs. Vereadoíés o uso da Tribuna para os diBCursos e do
microfone movei para os apartes, afim de que todos o serviço possa sair com a perfeição -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO w.m
-ns> 59-
r^. que se espera.* *
0 ST. ^residente declarou oue a Hesa nao tem o ac^jaro regimental -
para determinar o uso da tribuna, entretanto, recomendava aos srs. vereadores, para melhor
perfeição dos serviços.® *
0 5rr. Presidente declarou que encontrava-se sobre a Mesa \Jma emenda
oferecida pelo vereador Delfim Augusto Faria, ao artigo e submeteu-a a discussão j\m￾tamente com o projeto.® *
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a leitura da
emenda oferecida pelo sr. Delfim Augusto Faria.® » ® =
0 sr. Secretario leu a amenda.® ®
0 sr. Joao ^aroras- Sr. Presidente. Senhores Vereadores. Como acabo
de ter conhecimento da emenda apresentada pelo nobre vereador Delfim Augusto Faria, que -
vem de encontro ao meu ponto de vista, requeiro a retirada da emenda por mim apresentada.
Acho que a emenda apresentado pelo nobre vereador Delfim Augusto Faria deve ser aprovada -
pelo seguinte: 0 particular que tem necessidade de construir muros e calçadas, se o fizer
por sua própria administraçao, naturalmente conseguira um preço mais economico, e se dei -
xar a cargo da Prefeitura os trabalhos, naturalmente tera o acréscimo de 10^, e pelo sis -
tema de pagamento em prestações trimestrais npo venha beneficiar o proprio contribuinte -
tendo em vista o acréscimo da percentagem relativa a administraçao. Se os serviços forem -
feitos pelos proprios interessados nao terão oue pagfir os 10^ , e também poderão fazer a
prestações com qualquer enpreiterà ● Os que puderem efetuar o pagamento de uma so vez fa
raó, para nao terem o acréscimo dos 10^. Creio, portanto, que a emenda vem atender aquei
les que nao podem fazer os serviços de uma so vez, dando-lhes a oportunidade de pagar o -
valor dos serviços, quando feitos pela Prefeitura, em tres vezes. Portanto sou favoravel -
a emenda apresentada pelo nobre vereador Delfim Augusto Faria. Era o que tinha a dizer.® *
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® «****=*●*●
0 sr. ^residente submeteu a votaçao o artigo 1®, do projeto, tendo a
XB SS
m 8
f
4
Casa o aprovado por unanimidade.® =
0 sr. Presidente declarou aprovado o artigo 1®, do projeto.® ■ * ●
0 sr. Presidente submeteu a votação a emenda oferecida pelo sr. Ma -
noel Fernandes ^arbeiro, ao artigo 2®, do projeto, tendo a Casa a aprovado por maioria.® *
0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda e prejudicado o artigo -
r
2® do projeto.® ®
8 S
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o artigo 3®> do projeto, tendo -
a Casa o aprovado por unanimidade.* ® ®
S 8
0 sr. Presidente declarou aprovado o artigo 3® do projeto.® » * « *
0 sr. Presidente submeteu a votação a emenda oferecida pelo sr. Del
fim Augusto Faria ao artigo 4®> do projeto, tendo a Casa a aprovado por maioria.
0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda oferecida pelo sr. Del -
fim Augusto Faria, que cuida de acrescentar um § ao artigo 4®> © prejudicada a emenda ofe￾V s s
récida pelo sr. Antonio Cruz.- ® ®
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o artigo 4®> do projeto, com a -
emenda do sr. Delfim Augusto Faria, ja aprovada, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.®
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA '&S3 *-^1*^
ESTADO DE SAO PAULO
-n£,_6o￾0 sr. í^residente declarou aprovado com emenda o artigo do proje¬
to*® ®
B S
0 sr. Presidente declarou que em virtude de ter sido prejudicada a
emenda do sr. Antonio Cruz, a Mesa deixava de submeter a votação a sub-emenda verbal a aqug
la emenda, oferecida pelo sr. Manoel Fernandes Barbeiro.® ® =
0 sr. Presidente submeteu a votação o artigo 5®» tendo a Casa o apro￾s ■
vado por unanimidade.® ® =
B S
0 sr. Presidente declarou aprovado o artigo 5® © nestas condições o
projeto de lei n. 45/53> com emendas e mandou encaminha-lo a Comissão competente.
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão o projeto de lei n® -
22/53 (vinte e dois), do sr. Jose Caio de Cois Artigas, que dispõe sobre isenção do imposto
predial urbano para as construções tipo pupulares.® -====-*==-*=====
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, solicitou discussão global.® ® *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Clovis Dan
tas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ®
0 sr. Presidente declarou em discussão global o projeto de lei n. 22.
0 sr. Clovis Dantas Ramalho:- Sr, Presidente. Senhores Vereadores. 0
projeto de lei em discussão, merece 0 meu inteiro apoio e aprovaçao do Plenário porque vem
de certo modo possibilitar a classe menos favorecida. Entretanto desejo apresentar uma emea
da verbal, para que seja dilatado 0 praso a que se refere o artigo 1®, porque o nobre autor
do projeto, apresentando-o em 27 de junho de 1.953» previu o término dos favores da lei até
31 de dezembro de 1.954» A sansao naturalmente se dara somente la pelo 3® ou 4® mes deste -
ano, e ficará, portento, prejudicado pelo fator tecço, a vigência da lei* Eu apresento, en
tão, ao Plenário, uma emenda para que seja dilatado o praso ate 31 de Dezembro de 1.955- Se
fSr necessário, sr, Presidente, farei a emenda por escrito.®
0 sr. Presidente declarou que a ^'fesa aceitava a emenda verbal.® = * ®
0 a*. Presidente submeteu a emenda do sr. Clovis Dantas Ramalho, em -
t
B
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S S S S ● S
discussão juntamente com o projeto.® ®
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® =========*
0 sr* Presidente subneteu a votaçao a emenda oferecida pelo sr. Clo
vis Dantas Ramalho ao artigo 1®, tendo a Casa a aprovada por unanimidade.® ========
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o projeto, artigo por artigo, cèm í
-41 a emenda aprovada, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.® ® ®
0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão com emenda o
projeto de lei n. 22/53, com emenda, e mandou encaminha-lo a Comissão conç>etente.® = = = ==
0 sr. Presidente submeteu a ^imeira discussão o projeto de lei n® /
3/54 (treis), do Prefeito Municipal dispondo sobre desapropriação de um terreno para -
a construção do Mercado Publico Municipal*= =
sr.
s
0 sr. Plinio Genta solicitou discussão global.® = - = = = =**-=* ■
^residente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Plimio Cen￾A»
0 sr.
ta, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® * ®
0 sr. "^residente declarou em discussão global o projeto de lei n. 3*
0 sr. Delfim Augusto Faria:- ^r, Presidente. Senhores Vereadores* Nao
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA tfk
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ilii *'5 ESTADO DE SAO PAULO
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e esta a primeira vez e acredito que nao sera a ultima, que providencias necessárias sejam
tomadas, para evitar o mal* Assistimos a atos do sr* Prefeito Municipal, fazendo impulsoes
sobre esta Ge.sa, interferindo as vezes diretamente e indiretamente, como constantemente ifi
terfere, e estou certo de que se estes inç^ectos nao forem sofreados, esta Casa ou se desrnfl
ralizara ou tera que fechar suas portas. Na sessão de sabado passado eu achei neste Plena
rio um ato absolutamente irregular do Prefeito Municipal, quando sem autorização legislati
va, expedia decretos eDq>ropriatorios, deste mesmo terreno, e numa edição de um jornal no¬
ticioso, baixava um outro decreto nomeando avaliadores, para os terrenos a serem desapropri
ados. Entretanto, agora, o sr. Prefeito Municipal, nue ja expediu os decretos expropriato￾P m, A
rios, e ja nomeou uma comissão avaliadora, nos envia este projeto, como se fossemos crian -
ças de grupos escolares, pec-indo autorizaçao para a expropriaÇao desse terreno.* = = = = ■
0 sr. Domingos Eduardo Bez - em aparte - Saiba Vossa Excelência que
^ P
esse terreno e o antigo buracao, e onde houve lugares de 5 a 10 metros de profundidade, hfi
je recuprado com madeira, po de serra e outros objetos, que tiram a consolidação do terre
no, nao permitindo uma obra como a do mercado publico** ==*«=*==»»***==» «
0 sr* Delfim Augusto Paria:- Vossa Excelência ventila exatamente o -
todo da questão, que dentro de alguns instantes também pretendo ventilar* Estou por enquaü
to, acompanhando os passos do sr. Prefeito Municipal, seguindo-lhe a sombra nesse caso ir
regular* E, assim como sua excelencia acaba de fazer expedindo o decreto expropriatorio,
eu discuto esses atos irsegulares, como preliminares de um processo exprooriatorio, para -
afinal entrar diretamente no mérito da questão. Se este terreno deve
veitado para a construção do mercado e questão que irei focalizar*
res vereadores, que depois da publicação desse decreto, vem sua excelencia com o projeto -
de lei em discussão, portanto ve-se logo que o proprio Prefeito reconhece que e indispen￾savel a autorizaçao legislativa para atos expropriatorios* Porque, então a principio o Pr^
feito se reconheceu competente para desapropriar, parcd dar publicidade ao seu ato? Agiu,
posso afirmar irregulsirmente. Inúmeras foram as nossas advertências anteriores,
se repetem. Mas, ja que o projeto veio a Casa,
uma feição politica, e isto nao nos compete conhecer. Quanto a desapcopriaçao do terreno e
e
OU nao deve ser apro￾Mas, eu dizia, senho -
e os fatos
o ato irregular, passara, quem sabe, a ter -
que devemos conhecer, combater ou aprovar. De inicio quero esclarecer que, no processo de -
exproprlaçao, o judiciário nao poderá intervir no assunto,
se deve ou nao deve nao haver a exproprlaçao, porque pela lei oue rege a matéria,
A
da competência do Executivo, aquilatar da necessidade
autorização legislativa. Portanto o caso esta exclusivamente aféto
se cabe ou nao a e^ropriaçao.
o caso e
ou nao da desapropriação, porem com
a nos, e ao Prefeito, era
saber, se eeste ou aquele terreno deve ou nao deve ser e3q)ropriado. Ao judiciário cabera u￾nicamente fiscalizar a boa norma processual da desapropriação, quando esta e feita judiciai
mente, e fixar o preço do imóvel. Isto quer dizer, que se nos autos aparece a parte expro -
propriada reclamando sobre o preço da avaliaçao, e com ele nao concordando, o judiciário in
terferira para fixar o preço real. Portanto, sabemos de inicio que cabe ao município pelos
seus orgaos legislativo e Executivo, discutir se ha ou nao necessidade dessa desapropriação,
pk p ^
e inclusive se este terreno e apropriado para a construção do Mercado.
p
Todos nos reconhece
mos a necessidade imperiosa da construção do mercado e se necessário for que esse mercado -
se construa em terreno eaqjropriado pela ^^refeitura, e ainda mais, se esia construção seja -
tá
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
f
^ -fist 6a- diriglda e orientada pela própria Prefeitura, que assim seja. ^sta saber se o terreno, da
do a sua localizaçao, esta em condigões de receber aquela construção de tamalho vulto?
localização desse Mercado numa parte extrema da cidade onde ontem era um "buracao", e ate
hoje nos nao sabemos se aquele terreno ja esta de tal forma sedimentado a ponto de receber
uma construção tão cara e tão pesada? Êsse terreno estara em condiçoes fisicas de receber
essa construção? Sou leigo no assunto, mas, perguntarei. E ontem ali não era ura'‘bu racao?
E nao ha ali um soterramento enorme de madeira? Acaso a consistência daquele terreno esc£^
raria uma construção tão pesada? Sou leigo repito, epenas farei perguntas. E o interessado
então seria os senhores, e se antes de iniciar essa desapropriação tivéssemos um laudo el^l
borado por peritos competentes e especialistas que viessem dizer a esta Casa e ao Munici -
pio, que naquele terreno pode ser erigida aquela construção, então nos permitiriamos a de
sapropriação, certos de que, se amanha o terreno cedesse ou a construção caisse, a culpa -
nao nos caberia, e mais a nossa responsabilidade estaria ressalvada, porque votamos a lei
permitindo a desapropriação, louvando-nos num laudo técnico elaborado por engenheiros esps
cialistas. 0 projeto nao vem com a noticia de que aquele esta hoje em condiçoes de poder_
receber aquela construção,
erosão. Sera, senhores, que num espaço tao limitado de tempo, se operasse um milagre físi￾Â
f
0 terreno em discussão, ontem era infestado, era corroido pela
co, para que aquele terreno, podre de ontem, estivesse hoje em condiçoes de receber
construção? Tomara que sejam positivas essas perguntas.
essa
Mas, para que saibamos, e mister
que tenhamos dados concretos, que tenhamos mn laudo elaborado por peritos competentes. E ,
por isto senhores, reconhecendo a necessidade da construção do mercado, mas também se have*
ra necessidade de se construir em terreno do município, e nao tendo o município esse terre
no, vindo, assim, se tornar necessário também a desapropriação, eu sugiro a Casa que a dis¬
cussão do projeto se prolongue, pelo menos por quatro sessões, para que o Prefeito Munici -
pal determine a nomeaçao dos peritos, engenheiros especializados nesse assunto, para num -
* * m
so praso, rápido afim de nao haver prejuizo para a municipalidade, forneceça o laudo,
qual devera se consignar se aquele terreno esta ou nao em condiçoes para receber a constrji
çao. Era o que tinha a dizer sr. "^residente.® = = = = = = = = = = = == = = =ss = ,n - ms
no -
0 sr. Presidente declarou que ha sobre a Mesa um requerimento do
Delfim Augusto Faria, solicitando o adiamento do projeto por quatro sessões,
tado, antes do encerramento da sua discussão.® = = = = = === = = = = = = = =
sr.
e que sera vfi
0 sr. Manoel Galdino de Cainralho assumiu a Presidência.® =====■
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas:- Sr. ^residente. Senhores Vereado -
res. Como ja lembrou o vereador que me antecedeu nesta tribuna,
ato do sr. Prefeito Municipal, ja foi ventilado neste Plenário. Insiste,
o aspecto da legalidade do
entretanto, o ve
reador Delfim Augusto Faria, em contestar a legitimidade do ato da desapropriação. Nao trou
^ A /
xe a este Plenário, nenhum argumento novo. Por minha
ter de uma forma diferente da que ja o fiz.
is de votada uma lei, ela tem ou nao tem vigor, isto e, se nos os vereadores desta Casa, aiá
vez, nao pretendo, nem poderia contes￾Meus senhores, ou esta Gamara Municipal, depo￾torizamos o sr. Prefeito Municipal a desapropriar um terreno para determinado fim, onde cojj
viesse, quer me parecer que a autorizaçao do legislativo ao executivo foi dada
de negar o fato.® = *= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = :
e nao se pQ
0 sr. Delfim Augusto Faria - em aparte - Eu queria dizer a Vossa Ex -
A A
celencia que se prevalecesse esse seu raciocínio, desnecessário se tornaria, que o sr. Pre-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO mm
.
feito ja autorizado em lei anterior, como diz Vossa Excelência, a desapropriar um terreno,
encaminhasse agora a Casa um projeto de lei determinando o terreno que pretende desapropri
ar.® =
0 sr, Jose Caio de Goes Artigas:- Meu caro vereador Delfim Augusto -
Faria. Vou esclarecer bem a questão e nunca tive a intenção de explicar o porque da apresei
taçao de um novo projeto de lei.
propriar um terreno onde conviesse, nao especifiou qual o terreno que iria ou deveria ser
desapropriado. Simplesmente especificou - ”onde convier”. 0 sr. Vereador Delfim Augusto -
Faria, melhor do que eu deve saber que para ser consumada a desapropriação e necessário que
seja estabelecido qual o terreno, isto e, que seja especificada a localização desse terre -
no, quais as suas divisas e qual a sua forma,
cogitou desses pormenores, apenas autorizou a desapropriação onde conviesse. 0 sr. ^^refei￾to Municipal, usou dessa autorizaçao, e procedeu ao ata da declaração de utilidade publica.
Expediu um decreto absolutamente legal. Apenas para dar cumprimento as leis, envia , neste
momento, este outro projeto, aue especifica que o terreno e aquele, isto e, um terreno com
frente para a rua Arabutã, medindo tantos metros quadrados, etc. Se esses detalhes não fica
cassem, também, fixados em lei, jamais o executivo noderia consumar o ato da desapropria -
çao. Eu nao sou jurista, mas, penso que, o nue estou dizendo nao pode ser contestado. Ate
o momento, apenas cuidei da legalidade do ato do sr. Frefeito Municipal. Passo agora a ana
lizar um outro ponto que nao sendo muito importante, deve também ser esclarecido, isto e, o
da questão de ser aquele terreno adequado ou nao para a construção de uma obra desse vulto.
^ uma questão puramente técnica. E, se constituísse na ciência ou na aríie de arquitetura,-
uma iniciativa original, muito razoavel seria, que, antes de proceder a essa construção,se
requisitasse um laudo técnico nas normas requeridas pelo vereadorDelfim Aiigusto Faria. En
tretanto, isto absolutamente nao e original. Nao vim a este Plenário, preparado com dados,
isto é, documentado para provar essa minha expressão. Mas, poderia citar, construções de -
muito maior peso, do que esta que se cogita, em terreno semelhante. Tivemos nesse caso, e￾xemplos inúmeros, num enorme bairro de São Paulo, qual seja a baixa da Avenida Paulista -
Jardim America Quanto a ter ruído construções em terrenos dessa natureza, jamais o foi -
em virtude da natureza do terreno. Teria sido nor defeito de construção tais casos. Nao -
conheço e se alguém pode apresentar um exemplo que especifique qual a edificação ruida em -
virtude do terreno. Isto posto, quero acrescentar o seguinte: que no estudo oue a firma tao
0 projeto que autorizou o sr. Prefeito Municipal, a desa￾Na primeira lei, esta Gamara Municipal não -
f
r
somente que apresentou a municipalidade, reconhece perfeitamente que nao foi feita a sondgg
0 processo se encontra em poder da Gamara Municipal, aproximadamente a 15
ou 20 dias, e, se alguns vereadores nao tomaram conhecimento dos documentos constantes defi
Mas, como di￾gem do terreno.
se projeto, foi porque nao se interessaram em conhece-lo nos seus detalBies.
zia, o estudo declara de inicio que, no terreno nao foram procedidas as sondagens, porque
a razao dada foi simples, e em qualquer tenreno pode ser edificada qualquer construção, is
to e, qualquer terreno pode ser consolidado no máximo. Previsto foi, no estudo técnico a￾presentado, um sistema de fundaçao que pelo menos tecnicamente, desafia qualquer um a pro
var o contrario. A apresentaçao de um laudo, por parte de engenheiros especializados, me -
parece dessa forma inútil e 100^ dispendioso^ A despesa previa para tal fim, so poderão coe
rer e evidentemente a custa do município. É justo oue se economise quando necessidade pre
mente nao existe. Essa questão técnica, pode ser melhor esclarecida a qualquer um dos srs.
tt
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
êhs\:s<^-j ESTADO DE SAO PAULO
I
"fls. 64-
vereadores, por qualquer engenheiro arquiteto. Seria, no caso, aqueles que assinariam o la
udo. ^'^enhum deles se negara a dar uma informação simples e tão vulgar. Se por ventura al
gum profissional opinar em contrario, eu nao tenho duvidas desde ja, e individualmente ar
car com as desoesas do relatorio e dos fundamentos que esses profissionais apresentarem.
Penso nao ter esquecido os pontos principais que desejaria esclarecer a este Plenário. Se -
por ventura eu puder prestar mais algum esclarecimento, serie util que no momento me apar -
teassem, solicitando esclarecimentos. Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.* *
0 sr. Jose Caio de Coes Artigas reassumiu a ^residência.® ®
0 sr. Joao ^arora:- Sr, Presidente. Nobres Vereadores. Pedi a pala -
vra para justificar meu voto favorãvel ao reouerimento de adiamento por quatro sessões, nao
pelas mesmas razoes apresentadas pelo nobre vereador requerente. Ja tive o cuidado de exa¬
minar o processo que tem a parte descritiva dos materiais a serem empregados na construção.
Nao posso, entretanto, examinar com exatidao e dar uma conclusão exata se o projeto esta r^
almente de acordo com o terreno, mas, emboca leigo, tenho aconç>anhado e até mesmo feito al¬
gumas construcoes. Assim possuo alguma noçao sobre quais os materiais que se deve aplicar -
na construção, e tais materiais sao necessários rara a construção da base. ^elo que verifi￾quel, na parte, em que o vereador Delfim Augusto Paria diz que a base poderia ser concreta
para receber tamanha construção. Creio que sua excelencia nao teve o cuidado de examinar os
materiais empregados, isto e relacionados no processo.- = = = = = - = = = = =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte» Nos nao discutimos sobre o n^a
terial a ser empregado e sim discutiiws sobre o terreno.® ========== = = = -»==
0 sr. Joao Tarora:- Justamente, e por este motivo e que o orador pra
pos o adiamento da discussão do projeto por quatro sessões, e justificou o nobre vereador
fielfim Augusto Paria, a necessidade de reouisitar alguns técnicos pera fazer o estudo do -
terreno, afim de verificar se de fato o terreno pode ou nao receber a construção. Sua Ex -
A A am ^
celencia baseou em seu pedido de adiamento sobre o que diz respeito a requisição de técni
cos, portanto, nessa parte,eu preciso esclarecer aos nobres vereadores, que discordo do nfi
bre vereador Delfim Augusto Faria. A minha concordância para o adiamento da discussão por
quatro sessões, do projeto ora em discussão, nao se justifica pelo motivo e3q>osto pelo no
bre vereador Delfim Augusto Faria. Justiço pela localização do terreno. Ainda não tive o
cuidado de examinar se existe outro local mais apropriado do que aquele. Insisto no meu -
ponto de vistgç quando foi apresentada uma emenda na lei orçamentaria, em outubro ou novem
bro do ano que findou, propondo que destinasse uma verba de trezentos mil cruzeiros para o
inicio da construção do mercado; Naquela epoca, nao porque eu fosse contra a construção do
mercado, pois mais do que ninguém compreendo a necessidade de se o construir, porém, eu ez
pliquei e os senhores poderão lembrar, que disse que trezentos mil cruzeiros nao daria nem
Tratando-se de um mercado, onde se pratica o comercio em qu&
*■
para a aquisiçao do terreno,
si todas as suas modalidades, e não de uma repartição publica ou outra qualquer que se po¬
deria localizar em qualquer parte, onde o publico por necessidade tivesse que o procurar a
localizaçao seria o de somenos inç)ortãncia, mas m mercado, deve ser em ponto central, e s«
A 0
sabem os nobres colegas o que e questão de ponto para o comercio,® = = = = = = =“ = = = *=
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- em parte - Eu sugeria, então, a V,
Excia. que apontasse uma melhor localizaçao,® ================== ====
p
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA c
ESTADO OE SÃO PAULO
-fls. 6^-
0 sr. JoEO Taroras- Sr. Presidente. Senhores Vereadores. Tratando- se
de locallzaçao, que e a parte principal que devemos olhar, e ao olha-la vemos que e o pon
to comercial de grande inçjortancia. Sendo bom o ponto justamente, maior numero de habitan
tes da cidade encontram facilidades para se servirem. JTilgando a parte da locàlizeçao, eu
acho que a mesma ficou um pouco fora da parte central da cidade que possa atender toda a
populaçao. Pelo que verifiquei no projeto, a importância da obra que se pretende iniciar^,
atingira a nove milhões de cruzeiros. Podemos analizar pelo edificio do comercio que esta
muito bem embelezando a cidade. Mas, podemos verificar pelo mesmo que questão de imia qua
dra de terreno nao e diferença para a atual localizaçao, porque a 80 metros mais ou menos_
onde esta localizada a Farmacia Cruz Vermelha, o seu pavimento terreo ter ia outro valor, -
/ / #
isto beneficiaria os proprios proprietários do dito prédio. 0 pavimento terreo que seria o
mais importante da construção, esta sendo dificil para alugar em virtude da localizaçao. -
Nao sei em quanto importou a construção do edificio do ccmercio.* s=s= = s==íss= asss
0 sr. Domingos Eduardo Bez. - Pela Ordem - Eu queria saber sr. Presi
dente, se esta em discussão o prédio da construção do mercado, ou so o terreno#- = =*»»»
0 sr. Presidente. Devo informar que o que esta em discussão e o pro
jeto que cuida da desapropriação do terreno para construção do mercado.® *
0 sr. Domingos Eduardo Bez. Senhor Presidente. Muito obrigado a V. -
B = S
Excia.* “
B SS
0 sr. Joao Tarora. Mas. Sr. Presidente, falando sobre a desapropria
ção temos que falar, também, sobre a construção.® = = = = = = = -= =■ = = == = = = = = = >
0 sr. Peíiro Afonso de Oliveira - em aparte - Eu gostaria que V. Ex -
a Casa se e contrario ao projeto ora em discussão e bem assim se V. Excia*
e contra a construção do mercado naquele local.® «=5*** = = = = = == «*»* = =** = «
0 sr. Joao Tarora. Se for possivel escolher melhor localizaçao para o
terreno, seria, sem duvida alguma, mais interessante para os proprios adquirentes dos boxes
e também para o município.® ®
cia. informasse
B S
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira - em aparte - Eu sou favoravel ao pro
jeto ora em discussão, e, como V. Excia. acha que o local nao e proprio, eu sugiro a V, Ex¬
cia. que localizasse melhor, ou indicar outro, afim de que eu possa com segurança dar o meu
0 pr. Joao Tarora. flustamente. Por essa razaao e que concordo com o
adiamento da discussão por quatro sessões. Eu quero esclarecer, ainda, ao nobre vereador D^
mingos Eduardo Bez, que quando sua excelencia me aparteou eu estava discutindo realmente a
questão do terreno, e este constitue a parte principal para a construção do mercado. Portajl
to, uma questão esta ligada a outra, isto e o terreno a construção e vice^versa. Como verea
dor julgo-me no direito e no dever de esclarecer bem ao Plenerio, e ao faze-lo apenas mani
festo 0 meu pensamento. A questão do valor do terreno, alguém disse que um terreno melhor -
^ ^ Ar
localizado custara mais caro, e, quero esclarecer aos nobres vereadores sobre essa questão,
fazendo uma simples coraparaçao. Suponhamos ser nosso um terreno na Vila da Estaçao e se -
nele construíssemos um prédio no valor de Cr.^ portanto essa ohra e terreno moji
ta em Cr.$ 500.0CX),00. Agora, verifiquemos um terreno ali na Vila Williams, onde se diz -
bairro chlc da cidade, e que esse terreno custe Cr.$ 200.000,00, portanto vinte vezes mais
caro que aquele da Vila da Estação, com mais quinhentos mil cruzeiros da construção, fica￾4*
1 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls. 66-
ria em Cr.$ 700*000,00, Agora, pergunto, qual a das duas obras se tornaria mais facil para
se alugar? - Aquela que custou quinhentos mil cruzeiros, em zona distante, ou a que., cus -
tou setecentos mil cruzeiros, ali no bairro residencial? Naturalmente, nobres vereadores,
que concordarão comigo, e positivariam que seria muito mais facil alugar ou vender um pré
dio localizado na Vila Williams, do um localizado na Vila da Estaçao* Ve-se que a constrü
Çao do mercado monta em nove milhões de cruzeiros, com mais trezentos ou quatrocentos Tni^ -
cruzeiros nao e que altera demasiadamente a parte economica do mercado, e, em consequência,
logiiramente, o valor dos boxes e demais dependencias do mercado sera maior. Concordo,
tanto, cora o adiamento, Quero deixar claro aos nobres colegas que sou favorsvel 100^ a copâ
por -
truçao do mercado, Procuro esclarecer, como o fiz, unicamente com intuito de auxiliar,
sira para que a construção do mercado
e as
se torne imia realidade, digo isto, porque tenho info£
maçoes, por parte de alguns interessados na compra de boxes, de que receiam, dada a locali￾zaçao, que no dia de amanha o comercio venha a fracassar, e seus capitais fiquem prejudica
dos e inaproveitaveis. é por esta razao que venho justamente esclarecer aos nobres colegas
0 meu ponto de vista, no sentido de juntamente com o sr. Prefeito Municipal, escolhermos um
terreno mais adequado e que possa realmente atender os interesses, nao so da populagao, co
mo daqueles que pretendem investir seus capitais na construção,* = = = = “=“====■“
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira:- era parte. Concordo com V, Excia. com
o adiamento por menor numero de sessões, e nao por quatro, quero dizer que vai haver prejuj,
zos, porque, pelo menos, creio que a maioria da Casa, também, esta de acordo com o adiamen
to apenas por duas sessões. Se for o projeto adiado por quatro sessões, vamos verificar que
havendo um outro projeto sobre a incorporação do mercado, este, poderá ser prejudicado» Ne^
tas condiçoes, embora de inicio disse concordar com o adiamento por menor praso, quero fri -
zar que sou contrario a adiamento por qualquer tençjo,® = = = = = = = = = = = *= = = = = = =: =
0 sr. Joao Tarora* Então, nesse caso, eu sugiro aos que pretendem por
duas sessões e nao quatro, que reflitam bem, pois no praso de duas sessões, nao sera possi -
vel resolver a questão, em virtude de se escolher melhor localizaçao e para entrar em enfien￾dimentos com os proprietários do terreno a ser esolhido. Reafirmo a minha sugestão, e quero
também, aos nobres colegas que dentro das minhas possibilidades, tudo farei para a concreti
zação da construção do mercado. Se for possivel escolhermos um terreno melhor, sera o ideal,
se nao for possivel, então, teremos que aceitar o que esta especificado no projeto em estu -
dos, e, era o que tinha a dizer sr, Presidente.* *«* = » = = * = = = ■««*« = = *=* = *
0 sr. Presidente, Consulto ao nobre vereador Delfim Augusto Faria, se
alem do requerimento de adiamento, sua excelencia formulou outra proposta? « - = =
0 sr. Delfim Augusto Faria. Sr, Presidente. Solicitei a Casa , por re -
querimento, adiamento por quatro sessões, da discussão desse projeto, e pedi que se interfes»
risse junto ao Chefe do Executivo Municipal, para que nomeagse uma comissão de técnicos, afii
de proceder ao estudo do terreno, e saber se esta em condições de reqeber aquela construção,
^epois das justificações apresentadas pelo vereador Joao Terora, julgo, então, que a Camara
conceda o adiamento por quatro sessÕes, para que neste intervalo, nao so se estude a possibi
lidade da nomeaçao de uma comissão técnica, como também a possibilidade de se conseguir um -
terreno cora uma localiçao melhor,* =
0 sr. Presidente, Então, se me parece, a proposta apresentada por V, -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÃO PAULO
foi a seguinte:- Que o projeto seja adiado por quatro sessões, conforme o requeri￾7
Excia
A e\ *
mento, e se for aprovado oadiamento, seja constiuida uma Comissão Técnica, para estudar a
● j
-«
localização do terreno.* *
s
0 sr. Delfim Augusto Faria. - Sr. Presidente. Justamente sao essas -
as minhas proposiçoes. Esclareço mais que, p^ra aue nao haja prejuizo de tempo, de amanha
em diante se proceda a esses trabalhos de localizaçao do terreno.* = = = = = == == ::== =
0 sr. Presidente. A Mesa diante da nova manifestação do sr. Delfim -
Augusto Faria, propondo que seja a partir de amanhã realizados os trabalhos, sente-se em -
dificuldades para solucionar o assunto, dado ao numero de proposiçoes verbais, as quais ,
umas sao independentes e outras ligam-se ao mesmo sentido, e, pediu melhores esclarecimen
tos aos vereadores que pretenderem encaminhar a votaçao.® =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira. Sr. Presidente. Senhores Vereadores.
Tem a Mesa razao para solicitar os esclarecimentos e achar-se em dificuldades, porque se a
Casa conceder o adiamento por quatro sessões, e em consequência a Camara nomear uma Comis
são Técnica, qua3s os recursos com que o sr. Prefeito poderá contar para o pagamento das -
despesas realizadas por essa Comissão. Nao se pode dizer faça isto ou aquilo, sem designar
os recursos, principalmente aqui onde o sr. Prefeito Municipal e taxado, por alguns vereadfi
pes, de fazer as coisas sem auscultar a Camara, e ainda mais a Camara nao pode agir com de^
cortezia para cora o Chefe do Executivo, mandando-o fazer os estudos, da maneira que preten
de o nobre vereador Delfim Augusto Faria. Afirmo que e um erro dos srs. vereadores essa ma
neira de agir. Se a questão e legal ou ilegal, compete a Camara decidir, e a ela também jul
gar sobre o adiamento e se quizer ate por 50 sessões, o julgamento compete a cada vm de nes^
Eu torno a afirmar a V. Excia., que votarei a favor do projeto. Acho que e um absurdo o adi
amento, pois ja que houve a declaraçao de utilidade publica, para o fim de se desapropriar
amigavel ou judicialmente, compete a Camara conhecer quanto a autorizaçao para a consumação
do ato desapropriatonio. Vv. Excias. nao devem ignorar que cabe ao Prefeito, de acordo com
a legislação federal, o direito a decretação da utilidade publica, como fez, legalmente, o
sr. Prefeito Municipal. A Camara, concedendo o adiamento por quatro sessões, somente preju-
* /
dicara, e vai atrapalhar bastante, e se amanha escolhpr-se um outro terreno, sera pior por
que ja ha um terreno declarado de utilidade publica para a construção do mercado. Os propri
etários desse terreno, creio que poderão ate mesmo intentar contra a Prefeitura afim de se
A /
indenizarem, pois, no periodo em que o imóvel estiver sobre o regime de utilidade publica ,
nao poderão dispor do mesmo. Nestas condiçoes eu desejo que os nobres vereadores Delfim Au
gusto Faria e Joao Tgxora, exponham como e de que maneira deve ser feito esse estudo, e
quais as condiçoes e recursos se se pode oferecer para a realizaçao desses serviços.® » « «
0 sr. Clovis Dantas Pamalho - Pela ordem -. Pergunto a V. Excia. se o
sr. Delfim Augusto Faria, apresentou seu requerimento por escrito, e em caso contrario, pe
ço a V, Excia. que solicite por esta forma, para que não haja duvidas.®
0 sr. Presidente. Infoimio ao nobre vereador Clovis Dantes Ramalho que
0 requerimento sobre o adiamento esta escrito, e os demais sao berbais.® =
0 sr. Presidente. Solicito ao sr. Secretario que proceda a leitura do
. requerimento do sr. Delfim Augusto Faria, sobre o adiamento.®
0 sr. Secretario leu o requerimento.® ~sí = = = = = = = = = = = s= = ®
« 0 sr. Clovis Dantas Ramalho:- Sr. Presidente. Senhores Vereadores, é
a s a B
*>
B B
ir
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
a democracia que permite a adversidade de opinioes com que cada qual faz a sua esplanaçao,
em torno de xsa. aF;sunto que vem a este Plenário para receber a nossa consideragao* E, e mais
interessante ainda, a maneira pela qual cada um de nos ve aquilo que esta escrito apenas -
por um prisma. É o caso, sr. Presidente, da divergência,que ora e:KÍste neste Plenário, sa -
bre se estava ou nao o sr. Prefeito Municipal, autorizado a sancionar aquele decreto lei de
expropriaçao do terreno, que se destina a construção do mercado, decreto esse que ja foi -
ate publicado na imprensa local. Estranha o nobre vereador Delfim Augusto Faria que sua o
Chefe do Executivo, venha a esta Casa pedir o seu beneplacido, para praticar un ato que ele
.]a praticou# Entende sua excelencia que esta lei que votamos anteriormente, nao lhe da a fa
culdade de promover esse decreto. 0 nobre vereador Jose Caio de Goes Artigas diwrge desse
ponto de vista, achando que o sr. Prefeito voltou a este Plenário, unicamente para delimi -
tar esse terreno, conhecer sua localizaçao, falar sobre suas areas e seus proprietários. Ejj
tre as duas opinioes eu prefiro, examinando, a luz do que esta escrito com as próprias pala,
vras so uma dedução eu tiro, sr
lei, sem o beneplacido desta Camara, nenhum valor tem aquele projeto de lei, ou qualquer -
ato do Chefe do Executivo, com referencia e desapropriação, mesmo porque esta escrito com -
● Presidente e srs. Vereadores, e de que sem a sansão desta
uma claresa do meio dia, e vejamos Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a aceitar pa￾ra estudo a proposta do sr. Máximo Fischmam, anexa a presente lei, para construção de um -
mercado publico. - Art. 2®.- Vejamos também este artigo, ja que conhecemos o artigo 1®, pa
ra tirarmos uma dedução lógica e certa e incontestável. - "A construção poderá ser feita em
forma de condomínio.,..", poderá ser feita Senhores Vereadores, nao estabelece sentido de o￾brigatoriedade, nao sera obrigatoriamente feita, mas poderá ser feita, e uma condicional, -
'sob a forma de condominio ou sociedade, fazendo parte a municipalidade, a qual e reservado c
direito da administraçao do mercado publico." Art. 3® ~ Fica igualmente o Prefeito, autori
zado a desapropriar amigavel ou judicialmente, o terreno stificiente para a construção do mei
cado, neste texto ha a palavra onde convier apos suficiente, e nao mencionamos para poder
comentar, onde "convier", senhor Presidente, senhores vereadores, esta subordinada a condi¬
cional "poderá" ser feito.* * ®
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira - em aparte 0 sr. Prefeito tem autfi
ridade para desapropriar, e V, Excia. nesta Casa ja manifestou essa conç>etencia ao sr. Pre￾0 sr. Delfim Augusto Faria - em aparte -. Se me permite, respondo ao
aparte do nobre vereador Pedro Afonso de Oliveira, e, ao faze-lo, quero dizer que a matéria,
tem sido por demais discutida não so nas Gamaras Estaduais, Federal, Municipais, como também
nos Tribunais, havendo senqsre opinioes diversas, porem as conclusões sao de que ao Legisla
tivo conç>ete decretar a autorizaçao para que se efetive a desapropriação. Mas, para o sr. -
Prefeito Municipal, nao e necessário, e se sua excelencia julgasse necessário, nao teria de
cretado a desapropriação antes de ouvir esta Casa.* *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Vossa Excelencia nobre vereador Del
fim Aiigusto de Faria, mostra desconhecer a matéria. 0 decreto do sr. Prefeito Municipal, nao
promove a desapropriação, ele apenas declara de utilidade pública afim de ser desapropriado
p A
amigavel ou judicialmente, e essa conçetencia assiste ao Prefeito pelo artigo 6®, do decreto
lei federal n. 3*365, que regula as desapropriações em todo o território nacional. Quero que
V, Excia. saiba que eu nao disse que nao ha necessidade de autorizaçao legislativa, nem po-
= e
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-fls. 69-
deria dizer, eis que o artigo 16® da I«i Organica dos Municípios da-lhe essa competência,
A
e para te-la, em qualquer caso, a Gamara deve decidir pelo voto dos seus membros.® ®
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte Nao concordo com o decreto
do Executivo, porque nao compreendo a sua expedição sem a coirçietente autorizaçao desta Ca-
= s
sa.“
0 sr. Clovis Dantas R^malho. Sr. Presidente, peço que me assegure a -
palavra, para que eu possa concluir minha justificação.® **========«===-*»
0 sr. Presidente. Esta com a palavra o vereador Clovis Dantas Ramalho
adivirto aos srs. vereadores que o Regimento proibe os apartes paralelos, e todos devem ser
4 solicitados ao orador.® = = ===: = = = - = == = = == = «===»=* = = = = =3=£s« = = m
0 sr. Clovis Dantas Ramalho. Muito obrigado Sr. ^residente. Mas, exa
minando o assunto, devo primeiramente manifestar que defendia a questão da autorizaçao ao
sr. refeito Municipal para a desapropriação, entretanto, pelo nobre vereador Pedro Afonso
de Oliveira, nao fui conçjreendido nesta parte. Aquela lei votada pela Gamara o autoriou a
proceder a desapropriação de um terreno onde conviesse para a construção do mercado. Disse
que todos os vereadores sabem que fui muito atacado por defender aquele projeto, e xima se
mana depois aquele mesmo vereador que atacou, serviu-se daquele projeto. Vv. Excias. lem -
te*am-se do projeto para a construção do parque infantil apresentado pelo vereador Jose Po£
fírio e outros projetos, que ao estuda-los, quer nas Comissões de que fiz parte,
proprio Plenário, senç)re coloquei acima de tudo os interesses do município, e assim senpre
agi nesta Casa, muitas vezes contrariando ate mesmo meus conç)anheiros de bancada. Agora, -
sr. Presidente, Senhores Vereadores, a Gamara se ve na contingência de votar um projeto de^
A M
ta natureza em regimem de urgência, aceleradamente. Nao concordo absolutamente, que xan as
sunto dessa ordem, dessa natureza seja votado as pressas, quando projetos ha, como o da dfi
«w ^ A
sapropriaçao de terreno para o 2® Grupo Escolar, e nao apareceu quem pedisse urgência para
este projeto. É de se perguntar. Porque tanta urgência para a desapropriação. Acho que em
A
boa hora veio o requerimento do sr. Delfim Augusto de Faria solicitando o adiamento,
A ^ «W «ü. ^
ele darei meu voto favoravel. Nao sou em absoluto contra a construção do mercado, porem me
assiste o desejo de que tudo saia direito, e quero ainda deixar claro que concordo com o -
sr. Joao Tarora, quanto a localizarão do terreno.® «-** = *« = »«**= = = = * = * =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte -. Se o terreno fosse loca
lizado no patrimônio labienopolis perto das residências dos srs. Joao Tarora ou Clovis Da^
A
tas Ramalho, por certo estes estariam contentes.® ® ®
0 sr. Clovis Dantas Ramalho. Sr. Presidente. Protesto contra a insinu
ação feita pelo vereador Pedro Afonso de Oliveira, e V. Excia. e testemunha da minha condu
ta nesta Casa, assim, nao aceito as palavras do sr. Pedro Afonso de Oliveira, bem como elas
nao atingem a pessoa do sr. João íarora.® = = = = =«= = =»* = = = = = = = = == “ = = = =
0 sr. Joao Tarora. - em aparte. Agradeço a V. Excia* sr. Clovis Dantas
Ramalho a defesa que fez sobre minha pessoa.® = = = = = = = = = = » = = = = = = = = = **«
0 sr. Clovis Dantas Ramalho. Sr. Presidente. Senhores Vereadores. Ne^
tas condiçoes justifico meu voto a favor do requerimento do sr. Delfim Augusto Faria, e, -
era o oue tinha a dizer.® ®
4
quer no -
e a -
¥
B
a B s
0 sr. Presidente. Nenhum dos srs. vereadores desejando falar sobre o
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
-fls. 70»
projeto, esta residência vai submeter a votaçao o requerimento do sr. Delfim Augusto Fa
ria solicitando o adiamento da discussão por quatro sessões* Esta em votaçao o requerimefl
to, os que o aprovarem conservar-se-ao sentados, e os que rejeitarem se levantarão. Convi
do o sr. Secretario a proceder a contagem da votaçao."* = “
0 sr. Secretario verificou o resultado da votaçao, constatando sete_
s
votos a favor e sete contra.® e 8 3S s s s
0 sr. ^residente declarou empatada a votaçao, é que de acordo com o
que dispõe o Regimento Interno, havendo enç)ate conçjete ao Presidente desempatar, e nestas
condiçoes votava contra o requerimento.® ==============
0 sr. residente. Esta rejeitado o requerimento. e continua em discua
são o projeto de lei n. 3/54.® ® * »
0 sr. Presidente- Esta encerrada a discussão o projeto de lei n. 3/54.
0 sr. Presidente. Esta em votaçao o artigo 1®,
servar-se-ao sentados, os oue o rejeitarem se levarão. ®
0 sr. Presidente. Convido o sr. Secretario a fazer a contagem da vot^
os que o aprovarem con￾s
çao.* s
0 sr. Secretario verificou o resultado, constando que sete votarao a -
favor e sete contra o artigo 1®.® ® ®
0 sr. Presidente. Esta empatada a votaçao do artigo 1®, e usando do -
direito de voto, desempato a votaçao votando pela aprovaçao do artigo 1®.® =======«
0 sr. Presidente. Esta em votação o artigo 2®, os que o aprovarem coj3
servar-se-ao sentados, os que o rejeitarem se levantarao.® ================
0 sr. ^residente. Convido o sr. Secretario a proceder a verificação -
da votaçao.® ® ®
0 sr. Secretario procedeu a verificação constando que sete vereadores
votarao a favor e sete contra o artigo 2®.* = ®
0 sr. Presidente, ““sta empatada a votaçao do artigo 2®, e usando do -
8S
direito de voto, desempato, votando a favor do artigo 2®.®®*®=®®*®=®=®==»®
0 sr. Presidente. Esta em votaçao o artigo 3®j os que o aprovarem cojj
servar-se-ao sentados os que o rejeitarem se levantarão.® ® ®
0 ::r. Presidente. Convido o sr. Secretario a proceder a verificação - %
da votaçao.® =
B B
0 sr. Secretario fez a verificação, constatando que sete vereadores -
votaram a fsvor e sete contra.® =
0 sr. ^residente. E-ta empatada a votaçao do artigo 3^, e usando do -
direito de voto, desenç)ato votando pela aprovaçao do artigo 3®*®
0 sr. ^residente. Declaro- aprovado em primeira discussão e votaçao o
projeto de lei n. 3/54 (treis).® ® ®
0 sr. ^residente. Esta em discussão o projeto de lei n. 4/54> do sr.
Manoel Galdino de Carvalho, dispondo sobre isenção de multa de mora aos contribuintes que
ate 15 de fevereiro recolherem o inçosto de licença referente a veiculos particulares para
t .
transporte de pessoas, ainda que com chapa de experiencia.® ***========-=»= *
0 sr. Presidente. Como o projeto esta em regimem de urgência, com di^
pensa de pareceres, impressão e copia, convido o sr. Secretario a proceder a sua leitura.®
iv
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr. Secretario fez a leitura do projeto." «a = as = = s=s = = = «
0 sr. í^residente. Esta em discussão o artigo 1®. Esta encerrada a di^
cussao do artigo 1®. Esta em discussão o artigo 2®. ^sta encerrada a discussão do artigo -
2®. Esta em votagao o artigo 1®* Esta aprovado o artigo 1®, por unanimidade. Esta em vota￾çao o artigo 2®. Esta aprovado o artigo 2® por unanimidade●= " ●
0 sr. Presidente. Declaro aprovado em primeira discussão e votaçao o
projeto de lei n. 4/54, do sr. Manoel Galdino de Carvalho." *
0 sr. Presidente. Convido o sr. Manoel Galdino de Carvalho a assumir
B CE S
B B S BS
a ^residência." "
. Manoel Galdino de Carvalho assumiu a residência." = = = = =«
0 sr. Presidente. Submete a discussão o projeto de lei n. 2/54 (dois)
do sr. Jose Caio de Goes Artigas, dispondo sobre a incorporação do Mercado Publico Munici
pal, e como este projeto esta em regimem de urgência, com dispensa de pareceres impressão
e copia, convido o sr. Secretario a proceder sua leitura, para conhecimento dos srs. Vere^
dores." "
0 sr
B
0 sr. Secret^io leu o projeto." = = = = = = = = =1 = 6:
0 sr. ^residente.Submeto a discussão o artigo 1®." " =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira. Sr. E^esidente» Requeiro discussão
K e s K B as B
global para o projeto de lei n. 2/54*“ * *
e s
*
0 sr. ^residente. Submeto a votaçao o requerimento do sr. Pedro Afon- «
so de Oliveira, os aue o aprovarem conservar-se-ao sentados os que rejeitarem se levanta -
rao. Esta aprovado o requerimento e continua em discussão global o projeto de lei n. 2/54»
0 sr. ^residente. Encontra-se sobre a ^^esa um substitutivo ao projeto
era discussão, oferecido pelo sr. Pedro Afonso de Oliveira e outros, e, convido o sr. Secr^
tario a proceder a sua leitura." " ®
K B s e
0 sr. Secretario leu o substitutivo." *
0 sr. Presidente. Submeto a discussão, juhèamente oom o projeto o sub^
titutivo do sr. ^edro Afonso de Oliveira." *****=**===
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas, reassume a
0 sr. Delfim Augusto Faria. pele. ordem -● Pretendo apresentar um requg
rimento solicitando adiamento da discussão para o projeto de lei n. 2/54, e ao mesmo tempo
solicitando informações ao sr. Prefeito Municipal, a respeito,cônsulto a V, Excia. se aco
lhe o requerimento." =
B
È. Eresidencia.® " *
t
B
0 ar. Présidente. Esta Presidência aceita o requerimento de adiamento
e se do mesmo fizer parte o pedido de informações e a Gamara o aprovar, a Hema tomara as -
providencias que se fizerem jus." = = «
e B S
0 sr. Delfim Augusto de Faria. Sr. Presidente. Senhores Vereadores. -
Agradecendo a ^’^sa, encaminho un renuerimento solicitando o adiamento por quatro sessÕes e
ao mesmo teitç»o um pedido de informações ao sr. Prefeito Municipal sobre a firma, que preteji *
de executar a construção do mercado.® " "
0 sr. residente. Convido o sr. Secretario a proceder a leitura do r^
r.
querimento." *
B
0 sr. Secretario leu o requerimento.® -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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«3
0 sr* ^residente. Esta em discussão o requerimento, juntamente com o
projeto*= =
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira* Concordo cora o adiamento do projeto,
porem acho que quatro sessões sao demais, bastando apenas duas
_ A S ^ 09 Prefeito, estou certo, atendera a solicitagao da Camara.® * =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte. Quero lembrar ao nobre verea -
dor que alguns informações para responde-las o Prefeito tem que consultar a firma em S. -
Paulo, e so isto levaria mais de oito dias.= “
0 sr. Clovis Dantas Ramalho. Confordo com o sr. Domingos Eduardo Bez,
sessões, e, nesse periodo o
quanto ao exposto.® ®
0 sr. Domingos Eduardo Bez. Senhor Presidente. Senhores Vereadores.
Justifico o meu voto a favor do adiamento por quatro sessões, e contrario ao que propos o
nobre vereador Pedro Afonso de Oliveira. Quanto as informações, creio que temos necessida
de de obte-las, pois, poderemos discutir o assunto com mais precisão.® = = = = == = ■= = =-
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, posso afirmar que o Prefei
to atendera a solicltaao da Camara no periódo do adiamento por duas sessões.®
0 sr. Domingos Eduardo Bez. Mas, sr. Presidente e Senhores Vereado -
res, tratando de uma obra de vulto, nos devemos tomar todo o cuidado possível.® ® ®
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte. Vossa Excelência esta en
ganado nao se discute a construção do mercado e nem a desapropriação do terreno que e ma
téria vencida.®
0 sr. Domingos Eduardo Bez. Sr. Presidente. Como estava dizendo, a -
l
construção e de vulto e..® S S S
0 sr. Presidente. Advirto o nobre vereador Domingos Eduardo Béz, pa¬
ra nao fugir da maèeria em discussão.® ® ®
0 sr. Domingos Eduardo Bez. Sr. Presidente* Para promover a minha -
justificação devo ventilar a questão da construção, pocem, ja que justifique! o meu voto -
favoravel ao requerimento, era o que tinha a dizer.® = = = = = ® = = = = = = = “
0 sr. Clovis Dantas Ramalho. Sr. ^residente. Senhores Vereadores. Ocjj
po esta tribuna para pedir aos meus nobres colegas que nao se inç)acientem com a questão, e
dizer que nao vejo nenhum mal em se aprovar o adiamento proposto pelo nobre vereador Del -
fim Augusto Faria.®
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte. V. Excia. poderia me infox
mar ou prestar esclarecimentos sobre o porque o sr. Delfim Faria solicita adiamento por -
quatro sessões.® = = = = = = = = = = = = =^ = = = = = = = = = = -= = = = = = = = * = = ■ = '
0 sr. Clovis Dantas Ramalho. Nao cabe a mim dar estes esclarecimentos,
e estou certo de que o sr. Delfim Augusto Faria, os dara se lhe for solicitado. Sr. Presi
dente. Senheres Vereadores. Todos vos conheceis um projeto que transita pela Camara, isto e
que transitou pela Camara, em que a Prefeitura pretendia conceder um auxilio de Cr.$		
200.0000,00 a Ençjreza Guilherme Ferraz, para a construção de um mercado. Aquele projeto -
permaneceu muito tempo nas Comissões, ate que de uma ora para outra foi incluido na Ordem
do Dia, 0 projeto em discussão e da mesma natvireza, e se aquele que ficou sem decisão tan￾to tei!ç>o nao mereceu o cuidado por parte dos srs. vereadores, eu creio que nao havera pre￾t
»●
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO
juizo algum no adiamento da discussão* Ademais, o projeto necesBita de ser aprovado por -
2/3 e sem isto nao sera considerado aprovado* Nao seria justo que o projeto deixasse
ser aprovado por falta de 2/3*~ = = = = = = = = = = = =* = = = s=: = = = = = sss;
♦
de
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira. - em aparte. Pelo que vejo V, Excia*
da a entender que se nao for aprovado o adiamento, nao darao numero para a aprovaçao do -
projeto e isto e deselegante.** = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
0 sr* Clovis Dantas Ramalho* Sr. ^residente. Senhores Vereadores.
Concluo a minha justificação manifestando o meu ^oto favoravel ao requerimento do sr* Dei
fim Augusto Faria*** =
te
0 sr* Domingos Eduardo Bez. em aparte -. 0 que queremos e ter inforina
çoes claras e precisas, e em pouco teD5>o, o Prefeito não poderá prestar as informações que
4
0 sr* Delfim Augusto Faria. Sr. Presidente,Senhores Vereadores* 0 ve
reador Clovis Dantas Ramalho ja expos a necessidade da existência do adiamento, e creio -
que nao e mais necessário justifica-la. Devo apenas falar sobre o pedido de informações* -
Nao sera possivel ao sr* Prefeito Mxmicipal responder num praso reduzido as informações que
pedimos* A questão da incorporação e de suma importância e tem um aspecto juridico dé graa
de significação, e que deve ser estudado com todo o cuidado, este e mais um motivo pelo -
qual apresentei 0 reruerimento de adiamento da discussão* Assim e que espero da Gamara a
aprovaçao do reouerimento*= =
s = = s
0 sr. Joao Tarora, com a palavra justificou seu voto a favor do requ£
rimento e encaminhou a í^sa uma emenda ao requerimento, sobre a qualidade do sr. Máximo -
Fischmam na S.A.Anglo ^asileira de Imóveis e Construções* Disse da conveniência de saber
essa parte, afim de que a municipalidade, no dia de amanha, nao venha a criar um caso ou -
uma questão, e mais ainda, porque deve-se prever na lei, auem ira promover a incorporação,
se a S.A.Anglo Brasileira de Imóveis e Construções ou 0 sr* Máximo ^ischmam.® ======:
0 sr. Clovis Dantas Ramalho. em aparte, disse que a lei fala no sr* -
Máximo Pischam, e no Escritório, aparece o nome da S,A. Anglá Brasileira de Imóveis e Confi
truções, e assim que alguma coisa ha de errado.® ® =
0 sr. Delfim Augusto Faria, reouereu o encerramento da discussão.®
0 sr. Presidente. A Mesa nao poderá encerrar a discussão, visto haver
um requerimento de adiamento, e, nestas condiçoes, subnetera em votaçao o requerimento com
a emenda do sr. Joao Tarora.® ===========================-==
B
SB
t
e
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que havia sugerido
0 adiamento por duas sessões*® =
0 sr. Presidente. Consultou o sr. Pedro Afonso de Oliveira, se apre -
sentou emenda nesse sentido.® ®
B
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, respondeu negativaraente.® ======
0 sr. ^residente subneteu a votaçao o requerimento do sr. Delfim Au -
gusto Faria,juntamente com a emenda do sr* Joao Tarora, tendo a Casa o aprovado por maio -
ria.® ®
B S
0 sr. ^residente declarou aprovado 0 requerimento do sr. Delfim Augus￾to Faria, com eme na, e declarou adiada, por quatro sessões, a discussao o projeto de lei -
n. 2/54.* * =
B B B B
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA /A
ESTADO DE SÃO PAULO i
I
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta» e deu por »
encerrada a Ordem do Dia.® =
0 sr. Presidente deu a palavra para Escplicação Pessoal** *
0 sr* Presidente anunciou para a Ordem do Oia da Sessão imediajra o
seguinte:- projetos de leis ns. 5/54, 4/54, 3/54, 6/54,e Projeto de Hesoluçao n, l/54-“ =
s = e
0 sr. Presidente deu por encerrada a Sessão.* * *
ada mais havendo eu Secretario, lavrei esta ata,
fiz datilografa-la e a subscrevo** = * *
7 7
a s 3
- - - -
^
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