sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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-fls. 89-
CÃf/iARA MUI-JICIPAL DE GPRÇA 11a. Sessão Extraordinária, realizada em 12 de Setem PRESIDENTE:- Jose Caio de GÓes Artigas SECRETÁRIO:- Joao Tarora
o de 1.954
r A
Vj
A hora previamente marcada, feita a chamada dos srs.
vereadores, verificou-se a presença dos seguintes: José Caio de Goes Ar￾tigas, João Tarora, Dacio Alves Natél, Antonio Cruz, Pedro Afonso de 015^
veira, Miguel Monico, Felício Botino, Maria José Vieira, Delfim Augusto_
Faria e Domingos Eduardo Bez, nun total de déz (lO) vereadores. - - - —
O sr. Presidente, havendo numero legal, declarou a -
berta a Sessão, e convidou o sr. Secretario a dar conta do Expediente
Não Sujeito a Votação.- - -- -- -- -- -- -- -------------
r
9
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- ------
Gfício do sr. Prefeito Municipal, prestando informa -
çóes relativas ao requerimento n. 78/54.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, prestando informa -
çoes relativas ao requerimento n. 77/54.
Ofício, do sr. Prefeito Municipal, prestando esclare -
cimentos com relaçao a indicaçao n. 29/54*-
0 sr. Presidente, convidou o sr. Secretario a dar con
ta do Expediente Sujeito a Votação.
0 sr. Secretário deu conta do seguinte:- ------
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo so
bre autorização para pagamento dos auxilios rel-.tivos ao exercicio de
1.954.+ 	
0 sr. Presidente submeteu
	
a
	
voto, tendo a Casa o con¬
siderado objeto de deliboraçao.
O sr. Presidente mandou oncaminha-lo às Comissoes com
petentes.
Projeto de lei do sr. Dacio Alves Natél, dispondo so
CÂMARA MUNICIPAL DE GAROA
ESTADO DE SÃO PAULO r
bre alterações no Capitulo I - Execução,da lei n. iW?, de 17 de rovembro
de 1.950. 	
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o con
siderado objeto de deliberação.
0 sr. Presidente mandou enc minha-lo as Comissões com
petentes.
Requerimento do sr. Carlos A. Teixeira Pinto, sobre -
isenção de impostos para industria.
i 0 sr. Presidente mandou enc^minha-lo a Comissão de
Justiça.-
Requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira e outros
solicitando a convocação de uma sessão extraordinária, para apos a presen
te sessão, p-!ra 2a. discussão e votaçao da matéria aprovada em la. discu^
sao nesta sessao%- -
I
O sr. Presidente submeteu a votação, tendo a Casa o -
aprovado por unanimid^^de.
0 sr. Presidente declarou aprovada o requerimento e -
convoc da a sessão extraordinária para apõs a presente sessão.- - ~ -
0 sr. Presidente, deu a palavra aos srs. vereadores.-
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra falou sobre
o seu projeto de lei n. 19/53, que dispõe sobre o imposto de industrias e
profissões, legando que apesar de te-lo apresentado em junho de 1.953, -
ate esta data não havia recebido pareceres das Comissões Perman.ntes, e -
tendo em vista a importância da matéria, requeria a Mesa que o incluísse
a
na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, encaminhando à Mesa o reque
rimento.-
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do
sr. Delfim Augusto Faria, solicitando a inclusão do projeto de lei n. 19/
na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, tendo a Casa o aprovado _
por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr.
Delfim Augusto Faria.- -
53,
0 sr. Presidente deu por encerrado 0 Expediente e co£i
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ &
ESTADO DE SAO PAULO r.''fA
vidou o sr. Secretario a procdder a chamada para a
do-se a presença dos seguintes-s- José Caio de GÓes Artigas, João Tarora, Da
cio Alves Nat'^1, Antonio Cruz, Pedro Afonso de Oliveira, ^'iguel Monico , Fe￾lício Botino, Maria Jose Vieira, Delfim Augusto Faria e Domingos Edu'rdo
Bez, num total de dez (lO) vereado es.- ------------------
O sr. Presidente, submeteu em primeira discussão o projeto
de lei n. 24/54, do sr- Domingos Eduardo Bez, dispondo sobre a desapropria
ção de uma area de terra de propriedade do sr. J. K. V/illiamis, para reser
va florestal.-
dem do Dia, verifican￾0 sr. Domingos Edu-^rdo Bez, com a palavra, depois de justi
ficar, dizendo que nao mais atingia a sua finalidade a desapropriação, ten
do em vista que, aquela area de terreno, destinava a impedir as erosoes, a
qual ja foi devastada e loteada,
pauta.- ------------
f
requereu, a retirada do projeto de lei da
*
O sr. Présidente, deferiu o requerimento formulado pelo sr.
Domingos Eduardo Bez, e declarou retirado da discussão o projeto de lei
24/53 	
n.
O sr- Presidente, submeteu a discussão o projeto de lei n2
sr. Dacio Alves Natél, dispondo sobre o pagamento relativo ao for
necimento de iluminação publica, com parecer contrário da Comissão de Justi
ça.-
40/53 do
0 sr. Dacio Alves Natél, com a palavra, inicialmente disse
que tinha absoluta certeza de que o seu projeto iria receber parecer contr£
rio, e que o apresentou mais como um protesto contra o regimem de raciona
mento de energia eletrica existente naquela época, e requereu a retirada do
requerimento, digo do projeto de lei em discussão.-
0 sr. Presidente deferiu o requerimento formulado pelo sr.
e retirado o projeto da pauta.- ------------
0 sr. Presidente, submeteu em primeira discussão o projeto
de lei n. 6/54 (seis) do sr. José Porfírio, dispondo sobre a elevação do
salario-familia para Ct,$ 100,00 extentivo a todos os servidores do quadro
"pessoal .fixo e pessoal variável."- - -- -- -- -- - - - - - - - - - - -
Dacio Alves Natél,
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O sr. Domingos Eduardo Bez, solicitou discussão global.- - -
O sr. ^residente submeteu a votação o requerimento do sr. Do
mingos Eduardo Bez, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- - - - - - - -
O sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, justificou s.u vo
to contrario ao projeto, pelo motivo de nao sobrecarregar
is desp/sas, disse que o projeto se aprovado trará maiores gastos,
cípio não está em condições de suporta-los.- -----------
O sr. Felício Botino, com a palavra, disse quo a Comissão ao
dar parecer favoravel, como fez a de Justiça e de Finanças, estudou positiva
mente as possibilidades econômicas do município, e ao seu ver não seria jus
to que se deixasse de atender aos servidores municipais, com esse aumento, -
/ , — /
alias justo, e, nestas condiçoes daria seu voto favoravel ao projeto em dis
cussão.-
o município com ma￾e 0 muni￾i'
s
O sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que endossa
va as palavras do vereador Felício Botino, e que era favorável a aprovação -
do projeto elevando para Cr,$ 100,00 o salário familia. Fez sentir a Casa que
era daqueles que participa do desejo do congelamento de preços,
mentos de salarios nao atingem ao desgjado,
salários sobe o custo de vida.
sido enorme o número d-- funcionários novos na Prefeitura,
porque os au￾pois toda vez que há aumentos de
Fez sentir mais que nos últimos tres anos tem
G toda essa despe
sa saira do bolso dos contribuintes que pagam seus impostos, e, e preciso en¬
tão que 0 executivo evite novas nomeações e que novos cargos sejam criados, -
para haver uma estabilizaçao nas despesas municipais.- - - - - - - - - - - -
0 sr. Joao Tarora assumiu a Bresidencia.- ---------
0 sr. Jose Cáio de Goes Artigas, com a palavra, focalizou as
palavra do sr. Delfim Augusto de F^ria, com referencia ao aumento de funcio-
%●
narios, dizendo que, se houve nomeaçoes á porque existiam o cargos, os quais
foram creados pela Camara,
cipais,
em consequência da necessidade dos serviços muni￾que nestas condiçoes eram improcedentes aquelas alegações. Mais ain
da é de se considerar os serviços que estão sendo executados pela municipali
dade, o aumento do orçamento, não s.ndo possivel realiza-los com o mesmo númê.
ro de funcionários que existiam há anos atraz.- ---------------
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0 sr. Domingos Eduordo Boz, em aparte,disse que os colonos
nao gosam de nenhum beneficio, e somente os funcionários públicos siío
sempre aquinhoados, e mais ainda com o sistema de mec-^nizaçio introduzido
na municipalidade não há necessidade de tantos funcionários*-
O sr. Jose Caio de GÓes Artigas, continuando, disse que o
aparte do vereador Domingos Eduardo Bez veio de encontro a sua argumenta
ção, pelos seguintes motivos: 12, si a mecanização foi adotada na Prefei
tura, o feito e do sr. Prefeito e não da Gamara, e obra esclusiva do do -
Executivo e justiça lhe seja feita por esse melhoramento no serviço da
Prefeitura; 22, o fato ter termos perdido, no plebiscito não significa a￾bsolutamente nada, o que significa e o aumento de obras publicas, de ser
viços públicos, isso que influe, e nao o tamanho do municipio. Disse mais
cuG as alegações não procedem e mais ain
Prefeito Municipal, tem exercido urna adminis -
traçao magnifica, e que como amigo pessoal de sua excelencia, conhece o -
sacrificio de Prefeito em prol da administração e do nosso municipio.- - -
O sr. Delfim Augusto de Faria, em aparte, eu continuo a￾firmando que o que é necessário e o congelamento de preços.-
O sr. Jose Caio de GÓes Artigas, continuando,
bre vereador Delfim Augusto de Faria, não
onários. V. Excia. pediu e sugeriu que não se nomeie funcionário,
trario, estaremos perdidos.
o sr. José Gaio de GÓes Artigas,
da é de se notar que o sr.
V. Excia. no
sugeriu que não se nomeie funcj.
caso co£
Isso que V. Excia. faz
O sr. Delfim Augusto de Faria, em aparte, que se baixe o -
custo de vida, que se de os meios necessários a subsistência dos servido
res, é principio de nobresa.- -
● ● ● ^
Jose ^aio de GÓes Artigas, continuando, Quero afir -
O sr.
mar que o municipio dispende com os funcionários públicos, fixo e variá -
vel, matéria que já debatemos. e fou esclarecida, uma parcela mínima de -
compararmos o nosso municipio, corroa enorme maioria dos municipios d© Es￾tado.- ------------
O sr. Delfim Augusto de Faria, em aparte, NÓs temos que cos
parar com a nossa receita.
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jt
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0 sr. Jose Caio de Goes Artigas, a nossa percentagem, se
gundo os pareceres das Comissões técnicas é de 14% ou 15/o sobre a recei
ta orçada, cujas percentagens assinalam um total de 29%, nio atingindo a
a'
32^ a 33%. 	
O ST. Delfim Augusto Faria, em aparte, o calculo naquela
ocasião, e, agora é 4C^j. - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - -
O sr. Jose Caio de GÕes Artigas, respondendo ao aparte do
vereador Delfim Augusto de Faria, disse que sua excelencia nao tinha
zao, pois, o que expuzéra a Casa era a expressão da verdade,, cujos dados
encontram a disposição dos s.rs. vereadores na Secretaria da Carnara, e os
exibiu em PI nário.- --------------------------
T3
O sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que tais da¬
dos nao eram novos.
O sr. Jose Caio de GÓes Artig-is, continuando, contestou o
vereador Domingos Eduardo Bez, dizendo, que sua excelencia acaba de fazer
uma demagogia, com tal afirmação.- ------------------
O sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que a percen
tagem destinada aos trabalhadores braçais era insignificante.- ----- -
O sr. José Caio de Goes yVrtigas, respondendo ao aparte fez
ver ao vereador Domingos Eduardo Bez, que sua excelencia era incoerente ,
pois a poucos minutos havia justificado seu voto contra o aumento do sa -
lario-familia, cue vai ben.ficiar todos os servidoresmunicipais, e franca
mente não compreendia a atitude do aparteante.- -------------
O sr. Domingos Eduardo Bez, em .;parte, disse que o verea -
dor José Caio, de GÓes Artigas, não queria compreender.- - - - - - - - - -
O sr. José Caio de Goes Artigas, continuando, disse que o
orçamento é sempre elaborado no fim do ano, questão que ninguém ignora, e
assim aquela percentagem correspondia ao exercicio vigente. Fez sentir
mais que antes de 1.950, somente com o pessoal fixo a municipalidade dis￾pendia 25/^ do total das suas rendas.- - -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, perguntou ao orador
se estava lembrado o quanto rendia o municipio naquele tempo.- -----
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(j -fls. 95- 0 sr. Jose Caio de GÓis -/vrtigas, respondendo ao aparte do
vereador Delfim Augusto de Faria, disse que sua excelencia se contradiz, -
pois a pouco, afirmava que a percententagem era de 4CÇo, e antes de encer -
rar as suas palavras reafirmou que a percentagem com o Pessoal Fixo, nao -
atinge a 20^0, incluido o que trabalha da Diretoria de Agua e Esgotos,e que
quanto a admissão de mais servidores, era questão natural pois, com a ins￾talação de novos serviços, jamais este poderiam funcionários sem que houves
se nomeação de funcionários,
Plenário para dar o seu voto favorável ao projeto,- 	 	 	
0 sr, Jose Caio de GÓes Artigas, reassumiu a Presidência e
e
e concluindo disse que lamentava não estar no
o sr. Joio Tarora a Secretaria.
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.- - - - - -
0 sr. Presidente submeteu a discussão digo a votação o pro
jeto de lei n, ó/54 (seis) artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por
maioria. 0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão o proje
to de lei n. 6/54, do vereador José Porfírio,- -
O sr. Presidente submeteu em primeira discussão o projeto -
do vereador José Porfírio, dispondo sobre a constra V
de lei n. 11/54 (onze)
çao de um parque infantil.
C sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que não -
necessário dizer o quanto é indispensável o parque inf-ntil. ©ra porem o -
que era preciso era que a Camara 1 gislaése desde logo sobre
para custear as despesas, rnormente quando o herario municipal,
de recursos suficientes,
Cr.$ 200.000,00 ou Cr
os recursos
nao dispõe
porque um parque infantil não se constroe com -
100,000,00, A obra, disse o orador, exige uma imen
e mais ainda quando do funcionamento do parque infan -
sidade de despesas,
e por estes motivos votrria contra o projeto,- - - - _ -
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra,
adiamento da discussão do projeto por tres
te o seu autor.— -
til,
recuereu o
sessoe s, visto não estar presen
O sr. Presidente, esclareceu que apés a discussão dos
a votação o requerimento formulado pelo sr. Pedro Ar￾srs.
vereadores submeteria
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0 sr. Felício Botino, com a palavra, justificou seu voto
favoravel ao projeto, e disse mais que concordava com o recuerimento do
sr. Pedro Afonso de Oliveira.
O sr. Presidente, submeteu a votação o requerimento do sr.
Pedro Afonso de Oliveira, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr.
Presidente declarou adiada a discussão do projeto de lei n. 11/54.- - - -
O sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n.
sr. vereador José Porfírio, sobre a aplicação de b°o dos -
contrários das -
12/54 (doze) do
impostos municipais, em reflorestamento, com pareceres
Comissões. Em votação o projeto foi rejeitado por unanimidade.- — - - -
0 sr. Presidente, submeteu em primeira discussão o projeto
de lei n. 13/54 (treze) do sr. Prefeito Municipal
da lei n. 197/54.-
4.
suspendendo a vigência
O sr. João Tarora, com a palavra, inicialmente disse que a
lei em vigor e que se pretende suspender a vigência, foi originada de um
projeto de sua autoria, e que sofreu alterações por emendas oferecidas em
Plen''rio, quando em discussão. emendas estas que alteraram por completo o
espirito do seu projeto, motivando dificuldades por parte dos que preten
dem construir, e agora com o projeto em discussão as dificuld'-des se san^
rao, e por este motivo votaria a f vor do projeto em discussão, visando -
facilitar a aplicação de capitais por marte dos proprietários do comércio.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aporte, eu estou de acor
e em parte a Camara jé modificou aquela lei,
Fidelis Chieco, com relação as reformas. -
O sr. João Tarora, agradeço ao aparte de V. Excia. e, louvo
por merecer o projeto em disoussão o seu voto favorável.- - - - - - _
O sr. João Tarora assumiu a Secr taria.- ---------
O sr. Domingos Eduardo Bez,
seu voto favorável ao projeto em discussão.
O sr. Presidente, declarou que estava sobre a Mesa um re -
solicitando o adiamento por duas sessòes.-
do com Vossa Excelência,
do houve o requerimento do sr.
quaa
5“
com a palavra, justificou o
cuerimento do sr. João Tarora,
O sr. Domingos Edur.rdo Bez, justificou seu voto contrário
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ao requerimento do sr. Joao Tarora.
O sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do sr.
Joao Tarora.
O sr. Delfim Augusto Faria, para encaminhar a votação, dis
se, que ha determinados trechos em que os proprietários possuem recursos
suficientes para a construção de prédios pelos menos de 2 pavimentos,
tros há entretanto que proprietários não possuem recursos nem ao menos p^
ra promover reformas parciais. Fez sentir a Casa que o mais aconselhável
seria a suspensão da execução da lei n. 197, e isto se positiva, disse o
orador, com a modificação que já houve na lei e que possibilitou inúmeras
reformas. Finalizando disse que era contra o adiamento e pela aprovação -
ou￾i￾do projeto, tendo em vista oue num ano de praso, os cue pretenderem cons
truir prédios de um sé pavimento teráo o ensejo de aproveitar da lei.- -
O :^r. Presidente submeteu a votaçao o recuerimento do sr.
Joao Tarora, tendo a Casa o rejeitado por maioria.- - - - - - - - - - -
O sr. Presidente submeteu a votçáo o projeto de lei n. -
artigo, por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. Ü sr.
Presidente declarou aprovado em primeira discussão o projeto de lei n. 13 \
/54.
13/54,
	
O sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei
15/54, do vereador Dácio Alves Hatél, dispondo sobre
C sr. Pedro Afonso de Cliveir
n.
o serviço funerário,
som a palavra, solicitou -
ao autor do projeto esclarecimentos ao autor do projeto sobre
completo a que se refere o projeto.- -----------
0 sr. Dacio Alves Natél, com a palavra expos
2 f
O serviço -
o que seja o
serviço completo, no cuel inclue missa de 72 dia, transporte, luto, etc.
O sr. Joao Tarora, em aparte, disse que na Capital do Es
tado é muito comum o serviço completo,
casas especiàiizadas no genero.- - - -
O sr. oácio Alves Natél, di
A.
para os casos de funerais, havendo
ss e, rue vários motivos o leva￾rao a apresentar o projeto em discussão,
nebre, pois, o que atualmente está sendo usado não
um deles a frdta de um carro fu￾conciiz, os esquifes
são transportados no porta-mala de um autonovel, num verdadeiro atentado
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ESTADO DE SÃO PAULO /-V
£o V
aos nossos foros de cidade civilizada.
/ O sr. Joao Tarora, com a palavra disse que os esclareci -
mentos prestados pelo sr. Dacio Alves Natél, foram suficientes para o
clarecer, e assim daria seu voto favorável ao projeto.- -
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão.- - - - - -
O sr. Presidente submeteu a votação, artigo por artigo,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- -
0 sr. Presidente submeteu am primeira discussão e em segui
da votação, artigo por artigo, tendo sido aprovado por unanimid--de, o pro
jeto de lei n. 14/54, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a creação
da Diretoria do Tesouro Municipal, e o respectivo cargo de Diretor do Te￾souro Municipal, 0 sr. Presidente declarou aprov-.do rm primeira discussão
o projeto de lei n. 14/54.
O sr. Presidente submeteu em uma unica discussão o projeto
de resolução n. 2/54, do vereador Manoel Galdino de Carvalho, dispondo
bre a aquisição deuuma geladeira,
so
para o uso da cãmara Municipal, e escla￾que a Comissão de Finanças, ofereceu emendas ao artigo 22, e § úni-
● Em votaçao o artigo 12(primeiro) foi aprovado por unanimidade;
taçao a emenda da Comissão de Finanças,
votaçao o artigo 32, foi aprovado por
rou aprovado com emendas
nha-lo a Comissão
receu
CO em vo￾foi aprovado por unanimidade; em &
unanimidade. O sr. Presidente decla￾0 projeto de resolução n. 2/54, e mandou encami -
de Redação.-
O sr. Presidente submeteu em primeir: discussão, com a emen
da oferecida pela Comissão de Justiça, o projeto de lei n. 16/54, da
Comissão a Mensagem do Executivo Municipal, dispondo sobre o
mesma
brazao da ci.
submeteu a votação o projeto de lei artigo
por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presidente sub—
dade de Garça, 0 sr. Presidente
meteu a votaçao a emenda da Comissão de Justiça a descrição
tendo a Casa a aprovado por unanimidade. O sr.
rou aprovado o projeto com emenda,
que acompanha
Presidente decla. o projeto.
apenas na descrição.
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçac
de Oliveira, protestan- o prequerimento n. 88/54, do vereador Pedro Afonso
do contra a agressao de que foi vitima a vereadora cearonse Eulalia Moraes
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Rola, tendo a Casa o aprovado por unanimidade*- --------------
O sr* Presidente submeteu a discussão o recuerimento nc 76/
54, do sr* Iv'anoel Fernandes Barbeiro, sobre solidariedade politica e admi
nistrativa ao candidato Prestes Maia e Cunha Bueno*- - - - - - - - - - - -
●N
O sr* Delfim Augusto Faria, solicitou o adiamento da discu^
são do requerimento por dez sessões.- ---------- — - - - - - - -
O sr. Presidente submeteu a votação o recuerimento formula
do pelo sr. Delfim Augusto Faria, tendo a Cjsa o aprovado por unanimidade*
O sr* Presidente declarou que nada mais constava da Ordem
do ^ia, e deu a palavra para Explicação Pessoal. O sr. ^residente anunciou
para a Ordem do cig Sessão Extraordinária imediata a
dos projetos de leis ns. 15/54, 16/54, 14/54,13/54 e 6/54.-
0 sr. Presidente deu por encerrada a Sessão.
Secret ^rio,
segunda discussão
Nada mais havendo eu lavrei esta ata ,
1
fiz datilografe-la e a subscrevo.
4
>
SECRETÁRIO'