sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAo PAULO
CAi/ARA iMJNICIFAL DE G'nÇA
12a. Sessão Extraordinaria, realizada em 12 de Setembro de 1.954 PRESIDENTE:- José Caio de Goes Artigas SECRETÁRIO:- Joao Tarora e Dacio ^Ives í'íatél
f
/
A hora préviamente marcada, feit
adores, verificou-se a presença dos seguintes José Caio de Goes Artigas,
Pedro /-.fonso de Oliveira, Antonio Cruz, Dacio Ajves Natél ,
Miguel Monico, Domingos Eduardo Bez, Maria José Vieira, Delfim Augusto -
de Faria e Felício Botino, num total de 10 (dez) vereadores.- - - - - —
Havendo numero legal o sr. Presidente declarou aberta a -
Sessão. 0 sr. ^residente declarou que nada constava do Expediente Nao Su
jeito a Votaçao.- -
a chamada dos srs. Ver^
»
Joao Parora,
0 sr. Presidente declarou que na Constava do Expediente -
Sujeito a Votaçao e deu a p-lavra aos srs. Vereadores.- -
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente e convi -
a proceder a chamada dos srs. Vereadores para a Or￾V
dou o sr. Secretario
dem do C>ia.
0 sr. Secretario fez a chamada. verific':ndo-se a pres^nça
dos seguintes vereadores José Caio de Góes -^rtigas, João Tarora,
Afonso de Oliveira, Antonio Cruz, Dacio Alves Njtél, Miguel Monico, Do -
mingos Eduardo Bez, Maria José Vieira,
tino.- -
Pedro
Delfim Augusto Faria e i-elício Bo
>
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n2
sobre e elevação do salario-familia
endo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presiden￾6/54 (seis) do sr. José Porfirio,
ra Cr.G 100,00, 4.
te declarou aprovado em 2a. disoussão o projeto de lei
0 sr. Presidente submeteu em 2a. discussão o projeto de -
n. 6/54
lei n. 16/54, da Comissão de Justiça a Mensagem n. 55/54, do sr. Prefei
to Municipal, dispondo sobre a instituição do "Brazão de Garça”
Casa o aprovado por unanimidade.
, tendo a
O sr. Presidente decl rou aprov do o
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ti -fls, 1-
projeto de lei n. 16/54.
C sr. Presidente submeteu em 2a. discussão o projeto de
lei n. 15/54, do sr. Dacio Alves Natél, dispondo sobre a serviço funerá -
rio. 0 sr. l^resicente decl .rou que encontr iva-se sobre a Mesa duas emen -
das uma do vereador Pedro Afonso de Oliveira, sobre a inclusão de um par£
grafo ao artigo 82, facultando aos proprietários agricolas, transportarem
gratuit.mente os tr balhadores que fjlecerem em suas propriedades, e outra
do vereador Delfim Aggusto de Faria, incluindo ao artigo 42, um parágrafo,
espefificando os serviços de luxo.- -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, justificou a seu ponto de
vista, manifestando a conveniência de autorizar os proprietários agríco -
a transportar os empreg dos cue falecerem em suas propriedades.- - —
O sr. Delfim Augusto Faria, justificou sua emenda, fazendo
sentir a Casa a conveniência de ficar
viço de luxo.- -
V
Ics
expresso no corpo da lei qual o sen>
O sr. Joao Tarora,
rável ao projeto com as emendas.-
O sr. Dácio Alves Natel,
com a palavra, justificou seu voto f:'VO￾com a palavra, inicialmente agra
deceu aos vereadores Pedro Afonso de Oliveir:; e Delfim Augusto de Faria ,
pelas emendas apresentadas
mais uma vez fez sentir a necessidade da
calamitosa em que se encontra o
do a exploração por parte dos concessionários atuais.
O sr, Presidente submeteu
as quais melhoraram o corpo do seu projeto, e -
sua aprovaçao, dada a situação
serviço funerário no município, e sobre tu
a votação a emenda oferecida pelo
aprovado por unanimid'de. 0-
sr. Delfim Augu§.
sr, Pedro Afonso de Oliveira,
sr. Presidente submeteu
to Faria,
tendo a Casa a
a votaçao a emanda oferecida pelo
tendo a Casa a aprovado por unanimidade.- - - -
0 sr. Presidente submeteu a votaçao do projeto de lei n. 15
(quiane) com asemendas aprovadas, tendo a Casaq aprovado por
declarou aprovado com emendas
unanimidade.
sr. President,
mandou encaminha-lo às Comissão de Redação.- - 	 	
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota￾0
0 projeto de lei n. 15/54 e
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V -fls. 2-- ção o projeto de lei n. 13/54 (treze) do sr. Prefeito Municipal, dispondo
sobre a suspensão da execução da lei n* 197/52, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade*- ----------------------------
O sr* Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 13/
54.
0 sr. Presidente submeteu em 2a. discussão o projeto de lei
n. 14/54 (quatorze) do sr. ^refeito unicipal, dispondo sobre a creaçao -
da Diretoria do Tesouro Municipal e o respectivo cargo de Diretor do Te -
souro Municipal. O sr. Presidente declarou que encontrava-se sobre a ^-‘esa
duas emendas, uma oferecida pelo vereador Delfim Augusto de F'ria, acres
centando um § ao artigo 32, sdbre a instituição de concurso para preenchi
mento do cargo, e outra do vereador José Caio de Goes Artigas,
ssificação do Diretor do Tesouro Municipal no padrão T-DTM-3 Tabela II, da
lei n. 256 de 26 de Movembro de 1.952.- -----------------
V
sobre a cir.
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, justificou seu voto f?vori
vel ao projeto com 3S emend s apresentdas pelos vereadores Delfim Augusto
de Faria e José Caio de Goes Artigas.- -----------------
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão, e submeteu
em votação a emenda oferecida pelo sr. Delfim Augusto de Faria, tendo a -
Casa a aprovado por maioria. Em votação a emenda oferecida pelo sr. José
Calo de Goes .Artigas, foi aprovada por unanimidade. O sr. ^residente sub
meteu a votação o projeto de lei n. 14/54, tendo a Casa o aprovado por un^
nimidade.O sr. ^residente declarou aprovado o projeto de lei n. 14/5 , cq:
emendas e mandou encarninha-lo a Comissão' de Redação.- «>
- - - - - — - - —
O sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta
da Ordem do e deu a palavra para Explicação Pessoal. O sr. ^residen¬
te anunciou para a O^dem do Dia da próxima sessão a primeira discussão do
projeto de lei n. 19/54, dispondo sobre o Imposto de Industrias e Profis
sões, e deu por encerrada a Sessão.
Nada mais havendo eu
ta ata, fiz datilografa-la
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4
Secretario, lavrei es￾a subscrevo.
A )
C/u, ‘7-7
l resiri' nta -
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