sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SAO PAULO
cS:,VRA r.ajNiciPrU de gahça 13a. Sessão Extraordinária, ^realizada em 11 de No/^embro de 1.954 PRESIDENTE:- Jose Caio de GÓes Artigas SEC\ET/iRIO:- Joao Tarora
I
À hora previamente marcada, feita a chamada dos srs- -
vereadores, verificou-se a presença dos seguintes:- Jose Caio de Goes Ar
tigas, João Tarora, Delfim Augusto de Faria, Maria José Vieira, José Por￾fírio, Pedro Afonso de Oliveira, Felício Botino, Clovis Dantas Hamalho, -
■f Antonio Cruz, Miguel Monicg Plínio Genta, José Carlos Arantes, num total_
de 12 (doze) vereadores.
O sr. Presidente, h.vendo número legal, declarou aber
ta a sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta do Expediente Não Su
jeito a Votação.- -
O sr. Secretario informou que de nada ccnstav:.- - - -
O sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta
do Expediente Sujeito a Votaçao.
O sr. Secretário deu conta do seguinte:- -------
Requerimento do sr. Felício Botino, solicitando para -
para a Comissão d.e Justiça emitir parecer nos projetos de leis ns. 6/53,
io n. 1/53 e Mensagem n. 3/54.- - -
O sr. Presidente, declarou que dada a natureza do reque.
e deu conhecimento à Casa dos
8/53, 14/54, 10/52, Projeto de Rosoluç
rimento o submetia imediatamente a discussão,
projetos nele relacionados.- --------
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Com a palavra, disse -
que estava de acordo com a concessão de praso,
do em vista que o artigo 29 do Regimento Interno, estabelece
e assim levantaiíi^a uma questão de Ordem para que a Mesa
o praso.-
porem, nao de 60 dias, ten￾apenas 15 dias
esclarecesse sobre
T
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Felício Botino, 0
com a p lavra justificou o seu rg.
urna emenda para que o praso fosse apenas de 15 -
sr ●
querimento e ofereceu-lhe
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r
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-ils> 28-
dias.
O rr. '^residente, resolvendo a cuestio de ^rdem levan
tada pelo vereador Pedro Afonso de Oliveira, disse que efetivamente sua
excelencia tem razao, mas, dada a esplanaçao do vereador Felício Botino ,
bem assim a emenda apresentada por sua excelencia, a /-':esa nio necessita -
vaatomar medida alguma a respeito, e submeteu a discussão a emenda do sr.
Felício Botino, com o seu requerimento.- -
O sr. Clovis Dantas Bam.ilho, com a palavra, inicialmen
te disse que esta seria a primeira vez cue a Casa m 7 anos,via um reque
rimento dessa natureza, o que acabou de ser lido, que embora emendada, pa
ra Ib dias, não deixa de ser anti regimental. Disse que n""o via razao pa
ra se proceder dessa maneira, pois, não houve até o momento necessidade dc
se proceder dessa forma, e, restando poucos dias para o termino do ano le
gislativo, aprovado o requerimento, o Flenírio fic:ra no regiraem de rolha
sem poder conhecer das proposições.- ---- --------------
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que ,
discordava quanto a afirraação de cue era a primeira voz que se concedia -
tais tais prasos discordava, pois, várias foram as vezes, e acreditava que
o sr. Clovis Dantas Ramalho, nao tivesse conhecimento.- - - - - - - - — _
O sr. Clovis Dantas Ramalho, respondendo ao aparte do
agradeceu-o, e novamente frizou cue não via
necessidade alguma em se conceder o proso solicitodo pelo sr. Felício Boti
ao requerimento.- - - - —
solicitou a retirada do seu requg.
sr. Pedro Afonso de Oliveira,
no, e nestas condições daria seu voto contrário
O ^r. Felício Botino,
rimento.
0 sr. Presidente deferiu o requerimento do sr. Felício
Botino, e retirou d:: discussão o requerimento solicitando praso.- - - - -
Projeto de lei do sr. Jose Porfírio, dispondo sobre a
regulamentação de pensões para as viuvas de funcionários municipais.- - -
O sr. Presidente submeteu a voto. tendo a Casa o consi¬
derado bojeto de deliberação.
O sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes com -
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/)
petentes.
r. José Forfírio, dispond'
crédito especial ce Cr.O 14*400,00, para pagamento
dos professores do curso de adnissao ao ginásio, mantido pela Prefeitura.
0 sr. Presi('ente subiaeteu-o a voto, tendo a Casa o con
Projeto de lei n. 54/54, CO s
sobre a abertura de u
siderado objeto de deliberação.
0 sr. Presidente mandou enc minha-lo as Comissoes com￾petentes.
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores. —
O sr. ^residente convidou o sr. Secretario a proceder -
A
a chamada para a Ordem do Dia.
O sr. Secretário fez a chamada dos srs. vereadores, ve￾rific ndo-se o presença dos seguintes:- José C-:io
Tarora, Delfim Augusto'Faria, Maria José Vieira
so de Oliveira, Felício Botino, Clovis Dantas Ramalho, Antonio Oruz, Mi -
guel Monico, Plínio Genta, José C rios Arantes, num total ''e 12 (doze) ve
readores.- -
e GÓes Artigas, João -
, José Porfírio, Pedro Afon
0 sr. Presidente submeteu a discussão o Balanço Anual
de 1.953, conforme o parecer f vorável da douta Comissão de Finanças.- -
0 sr. Pedro A.fonso de Oliveira:- Com. a palavra, falou
sobre a votação das contas do Prefeito, e formulou um requerimento verbal
que fosse feita a votação nominal.- -
V 0 sr. ^residente; d-clarou qué o requerim.ento do sr.
desde que a votação, de
somente pelo processo de votaçao no
minal pode-se proceder a votação ou por meio de ceclulas, sendo aconselhá
vel aquele processo.- -
Pedro Afonso de Oliveira, tinha fundamento, pois
acordo con a lei é feita a desoberto.
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavr
rios comentários sobre a lei da Assembléia Legislativa Estadual que insti
tuto o voto a descoberto, criticando veementemente a Assembléia Legislati
va do Hstado de ^ão Paulo, por intervir na economia interna das Camaras -
Municipais. Fez sentir ã Casa que aquela lei é plenamente inconstitucionoi
porém enquanto não for delcarada a sua inconstitucionalidade ela está
t teceu va￾i
em
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em vigor e deve ser respeitada.
0 sr. Presidente declarou cue a í‘esa se solidariza
com o pensamento do vereador Delfim Augusto Faria, com respeito a lei
Assembléia Legislativa Estadual, cue determina cue as votaçoes da efleiçao
das iV.esas das Gamaras Municipais e contas do Prefeito seja a descoberto, e
3 Presidência porconseguinte fará a votaçao a descoberto,
mente os srs. vereadores.- ------------
O sr. Pedro Afonso de Oliveira,
da
cham.ando nominai
disse ue congratula￾va-se com o vereador Delfim Augusto de Faria, pelas suas p:lffras. Fez sen￾4, tir a Casa cue cerca de 15 ou 18 dias foram votadas as contas do Prefeito
Lineu Prestes, Prefeito da Capital de S. Paulo, :■ no momento da votaçao um
dos V readoros levantou uma cuestáo de ordem, e o Presidente da Camara de
São Paulo teve que submeter a votaçao nominal e a descoberto. Agora, a Ca
mara l'unicipal vai conhecer das contas do Prefeito Raf^el Paes de Barro s ,
relativ: s ao ano de 1.953, atravez de um projeto de resolução oferecido pg.
la Comissão de Finanças, e, para que os vereadores não sejam chamados duas
vezes p. ra -? vot çao, visto constar de dois artigos o projeto oferecido pe.
la Comissão de Finanças, sugerindo cue apenas o artigo 12 seja votado nom.i.
nalmente e o 22 por votação simbólica.- ---------------- —
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra disse que o
nobre vereador Pedro .\fonso ce Oliveira apresentou u \ requerimento cue a -
seu ver noo há a razão,
derá acolhe-lo,
que' n .o tem c .bimento cue a Mesa o acolha e nem po￾porque nao depende da Cumara e nem dos vereadores resolver
A ^
sobre a forma de votaçao, pois, muito embora.
A
contra vontade a Camara terá
que votar a descoberto, á preciso cue haja a manifestação de uma Camara -
para que seja d:xlarada a incostitucionalidade daquela lei daAssembleia Le￾A
gislativa Estadual, e eram estes os seus votos.- -------------
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela Ordem, disse que
o seu requerimento é regimental, e encontra apoio nos artigos 76 e 78, § -
do Regimento Interno, os quais regem as form;;S de votação, nominal,
simbólica e secreta, e, deverá o sr. Presidente submete-lo a votação, cab^
do a Cam-ra aceita-lo ou nao.-
32,
O sr. Delfim Augusto de Faria, emaparte, disse cue se
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há um.^fórma já estabelecí^'a por lei, esta devera ser a regra vota
çao.
C sr. Pedro .'.fonso de Oliveira, resrondcndo zo ::.parte
do vereador Delfim .lugusto d'e Faria disse cue a vot?ção simbólica é também
; forna descoberto, a votaçao nominal e tcmbem a descoberto, porem fica
escrito o voto de cada vereador.- -
umu
O sr. Presi-ente, submeteu a votaç .-o o requerimento do
sr. Pedro Afonso de Oliveira, solicitando votação nominal, tendo a Casa o
*
aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder
a chamada para votação norain.:! do Balanço .\nu:l de 1.953, conforme o pare -
cer da Comissão de Finanç.s, no cual ofereceu um projeto de resolução dis -
pondo sobre a jprovação do Balanço Anual de 1.953.- ----- -------
C sr. Pedro -..fonso de Oliveira, solicitou a p::lavra pa
ra encaminhar a votação, e disse c;ue daria seu voto f vorável, tendo em
vista que cs contas do Chefe do Executivo í.íunicipal est vam perfeitamente -
em ordem e todos os documentos que acomp"nham o Bal.inço Anual foram cuida -
dosamente examinados um a um, os quais são hábeis e conforme as verbas or
çamentarias e créditos votados pela Cã.mara.- - -- - - - - - - - - - - - -
C sr. Delfim Augusto de Faria, para encaminhar a vota--
-4
çao disse ''.ue louvando-se no parecer daComissao de Finanças e na exposição
do sr. Pedro Afonso de Oliveira, que, como relator examinou as contas, da -
ri' seu voto favorável a ap.rovação do Balanço Anual de 1.953.- ------
O sr. Secretario fez a chamada p ra votação, tendo vo
tado a favor os seguintes vereadores:- João Tr.rora, Delfim Augusto de Fari;
Maria José Vieira, José Porfírio, Pedro .'.fonso de Oliveira, Felício Botino,
Clovis Dantas Ramalho, Antonio Cruz, üiguel Monico, Plínio Genta e José Cor.
los orantes, num total onze (ll) vereadores. O sr. Presidente declarou apro.
vado por unanimi ' de o Balanço Anual de 1.953, relatityo as contas do Prefei^
to í.íunicipal, conforme o parecer favorável da douta Comissão de Finanças.—
O sr. ^'residente submeteu a discussão e em. seguida a vg,
do sr. José Porfírio, dispondo sobre melho￾tendo a Casa o aprova￾K
t:ção 0 requerimento n. 103/5'
ria na passagem de nivel da rua Barão do f^io Branco,
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VI
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do por unanimidade.
O sr, Presidente submeteu a discussão o projeto de lei
. 11/54, do vereador José Forfírio, sobre o construção de um p-rque infaa
til, O sr. Presidente declarou que encontrava-se sobre a Mesa uma emenda -
ao seu projeto modificando, a redação do seu artigo -
22, § unico, abrindo um credito de Cr.í^ 3C0.CXX),00, com o eecurso do saldo
financeiro, e estabelecendo, por mais um artigo 180 di..s de vigência para -
^residente declarou que a emenda estava em discussão junta
n
do sr. José Porfírio,
0 crédito. 0 sr.
mente com o projeto.
Em votação primeiramente a emenda foi aprovada por uaa￾nimitíjde. Em votaçao o projeto com a emenda foi aprovado por unanimidade. 0
sr. Presidente declarou aprovado em 2a. discussão com emendi o projeto de -
lei n. 11/54, e mandou enc:minha-lo ã Comissão de Redação.- - -------
C sr. Presidente submeteu em 2a. discussão o projeto -
de lei n. 19/53, (dezenove) do sr. Delfim Augusto de Faria, dispondo sobre
0 Imposto de Industrias e Profissões.- ------------------
0 sr. João Taror
0 sr. José Caio de GÓes .rtigas, com a palavra, depois
de justificar, encaminhou à Mesa diversas emendas, um:: dispondo sobre um -
aumento de 20^3 em todos os impostos, isto é em todos os valores constantes
das t bel-s anexas ao projeto; dando outraredação ao artigo 40 e 42, do
projeto. Mo su justificativ', o sr. José céio de Goes ..rtigas, disse que
o aumento dos 2p^o nos valores const ntes das tabelas era necessário a fim
de não se verificar grande diminuição na receita orçada paral.955, justifi
cou a nova redação do artigo 4ÜQ, dizendo que as épocas para apresentação
do movimento por parte dos comerciantes é mais propcia e t:mbem muito faci
litara a estação lançadora da Prefeitura Municipal, e quanto ao artigo 42,
assumiu a -^residência.
previa a vigência da lei ,a partir de 12 de janeiro de 1.955, a fim de nao
dificult:r os serviços de impostos já em execução.
0 sr. José Caio de GÓes T tigas, reassumiu a Presidén -
cia.
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão, e sub-
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meteu em votaçao, primeiramente as emendas apresentadas polo vereador Jose
Caio de GÓes .'-.rtigas, tendo a Casa os aprovado por unanirnid de. O sr. Pre
sidente submeteu a votação o projeto de lei n. 19/53, com as emendas apro
vadas, e as tabelas anexas ao projeto, tendo a Casa o aprovado por unanimí
dade. O sr. Presidente declarou .-provado o projeto de lei n. 19/53, com ^
raendas e mandou enc;:minha-lo à Comissão de Redação.- -
O sr. Presidente declarou que nada m is constava da
pauta, e deu a pal vra aos srs. Vereadores para Explicação Pessoal. Como -
nenhum dos srs. Vereadores solicitasse a palavra o sr. Presidente anunciou
para a Crdem do ^ia da Sessão im-di ,ta a primeira discussão do projeto
lei n. 29/54, do Executivo Municipal que orça- a receitae e fixa a despesa
do municipio para o exercido de 1.955, e, deu por encerrada a Sessão.- -
Secretario, la
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e
í. de
Nada mais havendo eu
vrei esta ata, fiz datilogr fa-la e a subscrevo.
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