sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA iíKl ESTADO DE SÃO PAULO
r lãHíll
f.OJNICIFAL DE GARÇA
16a. Sessão Extraordinaria, realizada em 25 de Mo^A.embro de 1.954 PRESIDENTE— Manoel Galdino de Carvalho e José Cáro de Goes -Urtigas SECRET/HIO:- João arora.
●&
hora previamente marcad
Vereadores, verificou-se a presença dos seguintes:- Manoel Galdino de
valho, João Tarora, Antonio Cruz, José Gonçalves, í'iguel Monico, í^elício
Botino, Clovis DantasRamalho, Dacio Alves Natél, Pedro Afonso de Oliveira,
Delfim Augusto de Faria, Maria José Vieira, José Forfírlo, num total de -
12 (doze) Vereadores*- - - —
2 > feita a chamada dos srs.
O sr. Presidente, havendo numero legal, declarou aber
ta a Sessão, e convidou o sr. Secretário a dar conta do Expediente Naó Su
jeito a Votação.- ---------------------------
O sr. Secretário oeu conta do seguinte:- -------
Telegrama do sr. Ozorio Nunes, comunicando a eleição -
do sr. Osmar Cunha, para o cargo de Prefeito Municipal de Florianopolis. -
Ofício dos proprietários de Postos de Gasolina, sobre
ao sr. Prefeito Municipal.- - - - - -
O sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar con -
a indi: çãó do sr. ^^ntonio Cruz
* ta do Expediente Sujeito a Votaçao.
O sr. Secretário deu conta do seguinte:-
Projeto de lei do sr. Prefeito í.’.unicipal, dispondo so￾bre isenção de impostos para hospitais c::sas de saude. O sr. Presidente
submeteu a voto, tendo a Casa o considerado objeto de deliberação.- -
Projeto de lei do sr. Clovis ^.ntas ^lamalho, dispondo
denominação Major Rubens Vaz, à rua da Independência, no P
nopolis. 0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado obje
to de deliberação. -----------------------------
rimonio L:bie-
&
C sr. Presidente mandou enc-;minhar às ^omissões compe¬
tes oc referidos projetos de leis.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SÃO PAULO
4J￾0 sr. Jose Caio cie GÓcs ..rtig'S, deu entr,:da no recin-
%
to e assumiu a Presidência.
i O sr. Secretcrio con*hinu:.:ndo no Expediente, deu conta
do seguinte:
-^eguerimento do sr. F'lício Botino, solicitando a inser
ta de un voto de profundo pesar pelo f lecimento do sr. Dib Víardi￾ne, sogro do vere dor Domingos -du. rdo Bez.- - --------------
0 sr. Presidente submeteu a vo’:Qçao, tendo a Casa o a￾çao em
t:
-i
provoco por unanimidade.
O sr. Presidente declarou que a l'esa associava-se a Ijo-
*●
menagem. ▼
Requerimento do sr. Delfim Augusto de Fari , solicitan¬
do sessenta (60) dias de licença.
0 sr. Presidente submeteu o votaçao,tendo a Casa o aprg
vado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou concedida a liceona ao vere¬
ador Delfim Augusto de Faria.
Requerimento do sr. Joao Nunes Mirand solicitando
tres (3) meses de licença.
C sr. Presidente su;:mcteu a votação, tendo a Casa 0 a￾r-” rovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou concedida a licença ao vere
jt
ador Joao Nunes iV.iranda.
Requerimento do sr. José de Goes Artigas, e outros
solicitando a convocação de uma sessão extraordinário, para após a presen￾te sessão para 2a. discussão e votaçao da materria que, nesta sessão, for
aprovada em primeira discussão.
0 sr. Presidente submeteu a votação, tendo a Gasa 0
t
aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou convocada a sessão requerida.
O sr. Presidente deu a palavra aos S'S. vereadores.- -
C sr. President convidou o sr. Secretario a proceder
a chamada para a Crdem dc Dia,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARGA
ESTADO OE SÂO PAULO r\
O
.●U —
0 sr. Secretário fez a chamada verificando-se a pre¬
sença dos seguintes:- Manoel Galdino de C^:rvalho, Joio Tarora,
Jose Gonçalves, .riguel Monico, Felício Botino, Clovis Dantas ^amalho,
Dado Alves Natel, Pedro Afonso de Oliveira, Delfim Augusto de Faria, Maria
Jose Porfírio e José Cáio de GÓes -Tilgas, num total de treze
Antonio
Cruz,
Jose Vieira,
(13) vere:dores.
O sr. Presidente submeteu em primeira discussão e em
seguida em vot'ç"o, artigo por artigo, o projeto de lei n
Prefeito í.íunicipal, dispondo sobre a abertura de un credito especial de
3*000,00' (treis mil cruzeiros) para reparações no prédio onde funcio￾o Posto Policial de Alvinandia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou aprovado em la. discussão e
4
. 29/A/J4, do sr.
Cr ●si*
T
n￾votação o projeto de lei n. 29-J/54.
O sr. Presidente submeteu em primeira discussão e em -
seguida em votçao, artigo por artigo, o projeto de lei n. 17/54 (dezesete)
do vereador Manoel Galdino de “^arvalho, dispondo sobre a instalação de do -
is bebedouros d’água nas Praças Rui Barbosa ? Pedro deToledo, tendo
Presidente decl rou aprovado em prirreira
●^4
a Casa
0 aprovado por unanimidade.-0 sr
discussão e voteçao o projeto de lei n. 17/54.
O sr. Presidente submeteu em primeira discuss-;o e em -
seguida a votação, artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimi
dade, o projeto de lei n. 22/54 (vinte e dois), do vere-^dor Antonio Cruz ,
dispondo sobre a denominação de Avenida Presidente Vargas à Rua Rio Grande
do Sul. 0 sr. Presidente declarou aprovado om primeira discussão o projeto
de lei n. 22/54.- --------- -- -----
jr
0 sr. Presidente subrreteu em primeira discussão e em -
seguida a votação, artigo por artigo, o projeto de lei n. 24/54 (vinte qu^i
tro) do sr. Prefeito í.'unicipal, dispondo sobre a abertura de um crédito es
pecial de Cr.A 150.000,00 para ocorrer às despes._;s com o serviço de arbori￾zação da cidade, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- -- ------
0 sr. Presider.te declarou aprovado em primeira discus- s￾são 0 projeto de lei n. 24/54.
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO OE SÃO PAULO
-üs,u_á2-
0 sr« President submeteu em primeira discussão e em se.
jrtirjo por artigo, tendo a Casa o aprov::do por unanimidade
0 projeto de lei n. 37/54 (trinta e sete) do sr. Prefeito P.unicipal, dispoa￾do sobre a abertura ’e un crédito especial de Cr.í^=
funconério extra-numerério. O sr. Presidente declarou apro
37/54. 	
guida a votaçao,
30,OCXD,OC destinado ao -
pagamento de ur;i
vado em primeira discussão e votação o projeto de lei n.
O sr. Presiden'-e subriK?teu em primeira discussão e em se
o aprovado por unanimidade
4
guida em votação artigo por artigo, tendo a Casa
o projeto de lei n. 25/54 (vinte e cinco) do sr. Prefeito í/iunicipal, dispori
do sobre a abertura de un crédito especial de Cr.§ 51.773,00 destinado ao -
pagamento da diferença de vencimentos do funcionário Sebastiao Zucoli, refe
exercidos de 1.952 e 1.953, 0 sr. Presidente declarou aprovado o
projeto de lei n. 25/54, em primeira discussão e vot.açao.- - -- -- -- -
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão e em -
seguida em vot ção, ";rtigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimi
dade, o projeto de lei n. 27/54, do sr. Prefeito ílunicipal, dispondo sobre
a abertura de um crédito especial c’e Cr.C 27.500,00 destinado ao pagamento
de substituição do funcionário Luiz Gozolli Metto. 0 sr. Presidente decla -
rou cprov<ado em primeira discussão o projeto de lei n. 27/54.- - - 			
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão e em -
rente aos
artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimi￾28/54 (vinte e oito) do sr. Prefétio ílunicipal ,
seguida a votaçao,
dade, o projeto de lei n.
dispondo sobre a abertura de um crédito especial de Cr.G 60.CXX),00, para o￾paraa rede de iluminação de -
0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discuss'0 e vo -
correr as despesas com a colocação de postos
-Mvinandi d .
28/54. 		
O sr. Presidente submeteu em prime ir
seguida votação, artigo nor artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimida
de, o projeto de lei n. 30/54 (trinta) do sr. Prefeito Municipal, dispondo
sobre a abertura de um crédito especial de Cr.n 125.000,00 destinado ao pa￾gamento das despesas com a construção da Praça da Igrejr? de Mvinondia. 0-
sr. Presidente dec:arou aprovado em primeira discussão o projeto de lei
30/54 			
taçao o projeto de lei n.
discussão e em -
5-
n.
CÂMARA MUNICIPAL DE GAROA
ESTADO OE SÀO PAULO
fls. 50-
w
0 sr, Presidente submeteu em primeira discussão e em -
artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimi-
, Prefeito f.^unicipal, dispondo sobre
7.500,00 destinado às despesas -
de balaústre no campo ds futebol de Alvinan￾Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 32/54,
seguida o votaçao, 'artigo por
dade o projeto de lei n. 32/54, do sr
de um crédito especial de Cr.O
■(
a abertur
com a construcao de uma cerco
dia. 0 sr. em pri￾4. meira discussão.
9 sr. Presiden;.e submet"’U em primeira discussão e em -
-rtigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimi￾Prefeito Municipal,
5 15.000,00 para a￾seguida a votaçao,
dode, o projeto de lei n. 33/54 (trinta e treis) do sr.
dispondo sobre a abertura de um crédito especial de Cr
para a turma feminina do Colégio Estadual e Escola
■t￾qusiçao de agazalhos
Normal Dr. Hilmar Machado D'01iveira, de Garça, que disputará o campeonato
inter-colegial. 0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n.’ 33/
54.
'0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão e em -
artigo por artig’', tendo a Casa aprov do por unanimida￾do sr. Prefeito íáunicipal,
crédito especial de Cr.C 69.504,00, desti ■
licença-prémio a diversos funcionários da Prefeitura,
aprovado em primeira discussão evotaçao o proje￾seguida a votaçao,
de, o projeto de lei n. 35/54 (trinta e cinco),
dispondo sobre a abertura de urn
nado ao pagamento de
O sr. Presidente declarou
to de lei n. 35/54.- - -
0 sr. Presidente sutmeteu em primeira discussão, e em
o proj to de loi n. 43/54 (quarenta
. José Porfírio, dispondo sobre a concessão de um auxilio ao
seguida a vot-çao, artigo por artigo,
e treis) do sr
Associação Atlética Bandeirantes, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 43/54, em primeira
discussão e votaçao.
C sr. Presidente submeteu em primeira discussão, e em
Casa 0 aprovado por unanim.â.
sr. Prefeito í.'.unicipal, dispon
4
seguida em vot cao, artigo por artigo, tendo
. 18/54 (dezoito) do
a
dade, o projeto de lei n
do sobre autorização para pagamento dos auxilios pr':vistos e
0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussã;o o projetode lei n.
em orçamento.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARj^A
ESTADO OE SÃO PAULO r\
-fls. 51-
18/54.
O sr. Presidente sulxieteu a discussão e en seguida a -
votaçao, ■rtigo por artig , tendo a Casa o aprovado por unaninid.de, o pro
jeto de lei n. 31/54 (trinta e um) do sr. Prefeito r.unicipal, dispondo so￾bre a abertura de um crédito especial de Cr. 15.OCO,00 destin.;do as despe
sas com a construcio de cerca de balaústre no campo de futebol de S .nta
4. Therezinha do distrito de Lupércio.
0 cr. Presidente declarou aprovado ©m primeira discus¬
são 0 projeto de lei n. 31/54.
0 sr. ^residente submteu em primeira discussão e em se￾artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unanimidade ,
26/54 (vinte e seis) do sr. Prefeito J.'unicipal, dispon￾guida a votaçao,
0 projeto de lei n.
do sobre a abertura de um crédito especial de Cr.Ç 139.200,CXl, destinado ao
T
pagamento dos vencimentos relativos aos cargos creados pela lei n. 292, de
26 de Novembro de 1.953. 0 ar. Presidente declarou aprovado em primeira dis
cussão 0 projeto de lei n. 26/54,- ---- —
O sr. Presidente submeteu em primeira discussão e em -
o pr jeto de lei n, 23/54 (vinte e treis) do sr. Prefei￾dispondo sobre a abertura de um crédito especial de Cr.§....
646.720,$0, destinado ao pagamento de despes:;s realizadas nos exercicios -
de 1.952 e 1.953. -
seguida a vot çao,
to Nunicipal, 9
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que
não const'Va dos avulsos a relaçao dasdespesas e portanto a Camara estava -
em dificuldade quanto ao seu conhecimento.- ----------------
0 sr. Presidente esclareceu que realmente a Secretaria
omitiu a relação e, nestes condições, a Nesa determin.va a retirada do prcH
jeto da pnuta pera a juntada da relação, a fim de ser discutido e votado na
próxima Sessão.- -----------------------------
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei
n. 38/54 (trinta e oito) do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a con -
cessão de um auxilio de Cr.ã 5.000,00 ao Guarany Futebol Clube.- - - - - -
A
0 sr. Clovis Dentas Ramalho, requereu que o projoto -
fosse retirado da pauta, e que a Mesa solicitasse ao sr. Prefeito Munici -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCfA
ESTADO DE SAO PAULO
\‘ "fls> 52- cipal, informações quanto a situaçoo juridica do referido clube de fute -
boi e bem assim se o auxilio já foi pago*- -------------- —
C sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do
sr. D.ntcs Timalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presiden
te declarou retirado da pauta o projeto de lei n. 38/54.- - - - - - - - -
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão o pro~
i
jeto de lei n. 39/54 (trinta e nove), do sr, Prefeito Municipal, dispondo
sobre a abertura de um crédito especial de Cr.O 75.OCX),CO para pagamento -
ce honorários advoc
i
icios pela confecção do Codigo í.'.unicipal de Garça.- -
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, recue -
reu que a Mesa retirasse da pouta o projeto e solicitasse informações ao -
Prefeito Municipal, sobre se ja foram paços os honorários, a quem e
quando.
,0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do
sr. Pedro Afonso de Oliveira, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- -
O sr. Presidente declarou retirado da pauta o projeto
e que se solicitasse a informação,- -----------
0 sr. Presidente●submeteu a discussão o projeto de lei
n. 40/54 (cpiarcnta) do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura -
de um crédito especial de Cr
to ao Grupo Escolar Prof. Joio Crisóstomo.- ---------------
0 sr. José Porfírio, requereu que se retirasse o proj^
to da pauta, e solicitasse informações ao sr. Prefeito Municipal, sobfe os
motivos da permanência do servidor junto àquele estabelecimento de ensino.
0 sr. Presiden e submeteu a votação o requerámento do
sr. José Porfírio, tendo a Casao aprovado por uanimidade.- - -- - - -- -
0 sr. Presidente declarou retirado da pauta o projeto
que se solicitasse as informações ao sr. Prefeito Muni-
■ K
de lei n. 39/54“● f
o
7.200,00 para manutenção de um servidor jun
de lei n. 40/54,
cipal.
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei
n. 41/54 (quarenta e um) do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a afoer￾dos vencimentos tura deum crédito especial de Cr.O 7.200,00 para pagamento
de um servidor para limpeza no Gabinete Dent-rio do Grupo Escolar Pcof.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ/A
ESTADO DE SAO PAULO
rv
V
João Cristono.
O sr* Jose Poxfírio, requereu a retirada do projeto da
pauta e que se solicitasse informações ao sr. Prefeito Municipal, sobre a
manutenção do servidor*- -
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o recuorirnento do
sr. José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- ----- —
O sr. Presidente declarou retir -do da pauta o projeto
de lei n- 41/54, e c;ue solicitasse a informação ao sr. Prefeito Municipal.
C sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei
, 42/54 (quarenta e dois), do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a a￾bertura de um crédito suplementar de Cr.:,,’ 1.857.400,00, a diversas ve^^bas -
do orçamento vigente.- -------------------“----r￾4.
n
O sr. Delfim Augusto deParia, com a pal.-.vra falou sobr?'
0 proj :-to em discussão, focalizando as diversas verbas a serem suplementa -
das, especialrnente a que se destina a aquisição de oleo, gasolina e outros
m teriais, manifestando cue a suplementaçao era demasiadamenie alta, tendo
em vista que com a quantia constante da verba prevista egioorçamento e a su￾plementaçao proposta, a quantidade de gasolina nao sera possivel se consu￾esntou c Iculos do consumo médio de cada veículo,
por dia, por mes e durante o ano. Fez sentir a Casa que era necessário um
melhor esclarecimento sobre o assunto para que a Camara pudesse dar o seu
voto sem receio de erros.- ------- ---------- -------
mir durante o ano. Apr
C sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, expos
que a verba gasolina, oleo e outros materiais não se destina somente a aqui
sição do gasolina e oleo, m s, também, de outros materiais, e, requereu a
Mes-- que retirasse o projeto da pauta e solicitasse informações detalhas -
ao sr. Prefeito Municipal, sobre todas as verbas a serem suplementadas.
0 sr. Presidente submeteu a vot çao o requerimento
sr. Pedro l.fonso de Oliveira, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. -
0 sr. Presidente declarou retir ,^do da paute o projeto
de lei n. 42/54, e deter.-iinou que se solicitasse ao sr. Prefeito Municipal
as informações.- - -- -- -- ----------------------
do
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCIA
ESTADO OE SAO PAULO r\
■*
O sr, í^residente sumbeteu ern primeira discussão o pro
jeto de lei n. 44/54 (cuarenta e quatro) do sr. Antonio Cruz, dispondo so
bre a cuto-izaçáo ao Executivo Municipal, p rn aquisição detres semáforos.
O sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, inicial
mente disse que a intens:;o do .utor,'do projr-to era louvável, porem Garça ,
pelo seu movimento de veículos ainda não compensa a instalação desses sina
is de trânsito. Fez sentir a C:sa que cidades outras, como Mariàia e B uru,
possuem tais aparelhos e sempre estão sem funcionar... Disse mais que era -
/ /V ^
necessário que o policitamento do transito fosse feito corn mais eficiência,
a fim de se obter melhores result dos, isto, aind' nos dias de grande movi
mento.-
I
i.
0 sr. Antonio Cruz, ern parte, discordou do orador.- -
0 sr. Delfim Augusto de Fari:;, finalizou sua justifica
tiva contraria ao projeto de lei ern discussão.- - - - - - - - - - - - - - -
O sr. /'jntonio Cruz, com a palavra, justificou o seu pro.
jeto em discussjo, dizendo que o mesmo se faz necessário, porque atr vez de
melhor sinnlizaçao, evitar-se-á desastres, como tem h ;vidc por falta de si￾nalizaçao. Disse que Garça e urna c5_dade grande, com seu movimento desenvol
vendo cada dia mais acentu-damente.- - -- -- -- -- - - - - - - - - - -
í
O sr. Dacio -^Ives Natel, em aparte, disse que se hou -
vesse necessidade desses sinais, os lug res mjis indic:.dos seriam a rua -
Cel. Joaquim Piza e Carlos Ferrari.- -------------------
C sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que em ta
is locais, 0 serviço de fiscalização deveria ser melhorado com mais guardas
do transito.— -
C sr, iVitonio Cruz,
aparteantes, tendo em vista que Garça
produz de tudo, sendo o cefe.- - - -
continuando disse que discorda dos
é um*a cidade grande e civilizada, que
O sr. Clovis Dantas Romalhó,
to a colocação dos sinais deveria ficar
pal.- -----------------
om apart-, disse que quan￾a critério do sr. Prefeito Munici -
0 sr. Antonio Cruz, disse localioou os sinais conforme
consta do projeto, tendo em cista que estou minucionamente a questão. 	
f
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SAO PAULO
* *
O sr. Delfim Augusto de Faria, em ap.r.rte, disse que -
não se concebe que numa cidade relativamente pequena se coloque semaíoros,
os quais nern sempre funcionam em ordem.- - -- -- -- -- -- -- -- --
A sra. íúoria Jose Vieira, em aparte, disse que melhor
seria empregar os Cr.Ç 100.000,00 na construção de um mictório público.- -
0 sr. 'ntonio Cruz, discrodou da aparteante dizendo
que sua excelência deveria apresentar um projeto sobre a construção d‘urn -
mictório público.- -
O sr. Clcvis Dantas Ramalho, com a palavra , falou so
bre a localização dos sinais, e disse q';e justamente na rua Carlos Ferrari
é que tem havido desastres, e ha poucos dias um ônibus chocou-se com um ca
minhão. Fez sentir a Ccsa a conveniência do projeto e justificou seu voto
favorável.- ------------------- — -----------
0 sr. João Tarora, com a palavra, disse que estava de^
pleno acordo que se colocasse os sinais nas ruas Carlos Ferrari, Cel. Joa
quim Pisa. Fez sentir a Casa que em iVarilia o semáforo alí instalado esta
rempre sem funcionar e assim em outras cidades. Disse mais que os semafo -
ros não resta a menor dúvida emleleza uma cidade. Fez s-ntir a Casa que ha
necessidade dos sinais na rua Paulista na esquina da passagem sub-nivel -
da rua Barão do Rio Branco, o, finalizando justificou seu voto a favor do
p”ojeto.- --------------------------------
■ *
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.- - - -
O sr. Presidente submeteu a votação o oroj.to, artigo
por artigo, tendo a Casa o rejeitado por maioria. 0 sr. F^esi-Jente decla -
rou rejeitado o projeto.- -
‘A
0 sr. Presidente submeteu a, discussão e em seguida a
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, artigo por artigo,
em nda oferecida pela Comissão de Justiça, o projeto do lei n. 13/54 (tre
ze) do sr. Clovis Dantas Ramalho, dispondo sobre autorização as industrias
de carne e produtos derifeados a abater gado fora do M
0 sr. Presidente declarou aprovado <DDni emenda o projeto de lei n. 13/54, e
mandou enc minha-lo à Comissão competente.- ---------------
votaçao com
douro f.iUnicipal*-
CÂMARA MUNICIPAL OE GAR
ESTADO DE SXo PAULO
\
O sr. Presidente subnoteu a discussão o projeto de lei
sr. Dacio Alves Nctél, sobre alteração no c:ipitulo IV - Taxa
de Execução e ,Calç:::nonto - I - Execução, da lei n. 147
f n, 19/54, do
de 17 de Moverabro
1.950.
0 sr. Joéo T-rora, com a palavra, depois de justificar
Suprima-se as alterações que possam
os qt.iais ficarao con o redação primi
O orador disse que não se concebe que
a diminuição na percentagem prevista nos referidos parágrafos, e, impedin
do a alteração dos §§ 1^ e 32, a percentagem continu::rá a mesma.- - - - - -
0 sr. Oelfim Augusto Faria, om aparte, concord~u com o
encaminhou à l'esa a seguinte emenda:
recair nos §§ 12 e 32, do artigo 120Q,
- (a) João Tarora - ^
n
4
II tiva ereaaor'*.
orador.
0 sr. Joao Taro
ravel ao proj. to com sua emenda.- -
o. d , concluio justific:ndo seu voto f:vo￾0 sr. Delfim Augusto F:ria,
Inclua-se um § com a seguinte redação §
enc i. inhou a Mesa um.a emen￾II da com a seguinte redaçao:-
As alterações introduzidas por este artigo só se aplicarao aos contratos
que forem celebrados após a publicação desta lei. (a) Delfim Augusto F-ria-
● 9 9
Vereador. it
$
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra justifi -
cou seu voto favorável ao projeto com a emenda do sr. João Tarora, e disse
que bem andou o sr. Dacio Alves Natél na apresentação dd projeto, e fez sen
tir o Cas'- que com a aprovação do projeto, os contribuintes passarão a pagar
apenas uma parte do, calçamento, cada um, ficando uma das tres partes.- - -
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão. 0 sr. -
Presidente submeteu votcção a emenda do sr. João F-:rora, tendo a Casa a -
aprovado por unanimidade. 0 sr. President'. submeteu vot çao a emenda do -
sr. Delfim Augusto de tendo a Casa a rejeiaado por raaioria. 0 sr.
Presidente submeteu a votaçao o projeto, crtigo por artigo, com a emenda a￾provada, tendo a Casa o aprovado por unanimid de* 0 sr. Fj-esidente declaro'!
aprovado com emenda o projeto de lei n. 19/54, e mandou enc minha-lo a Co -
f
missão competente.
O sr. Presidente submeteu em 2a. discussão o projeto -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SÃO PAULO
V - 57- de lei n. 45/54, do sr. Antonio Cruz, dispontío sobre isenção de nultas para
contribuintes que recolherem seus impostos em atrazo até 31 de dezembro I os
de 1.954.
C sr. Pedro Afonso de .Oliveira, depois de justificar en
on'’e se le 31 de Dezembro,
com a seguinte redação:
caminhou à i--esa a
II seguinte emenda:
Janeiro de 1.955. Inclua-se um § ao artigo 12
nico - As isenções previstas neste artigo sé se aplicam aos impostos e ta -
xas ern atrazo, e cue se vencerem ate 31 de dezembro de 1.954. (a) Pedro A￾leia-se 30
§ é-
<r
4
fonso de Oliveira - Vereador.
0 sr. Dacio Alves Matél,
ss a seguint^' subeuenda à emenda do sr. Pedro Afonso deOliveira:-
da a en nda do sr. Pedro A»fcnso de Oliveira :-
justificou e encaminhou à Üe -
Sub-er.-on
onde se le 31 de Janeiro de -
- Vereador.- - - -
enc.:rainhou a í'íesa a seguinte emenda
na isenção, além d multj de mora, as
mrjorações dos impostos havidas pelo n:õ pagamento no praso legal - (a) frn
"^ereador.
II n
1.955,lel-ae 30 de Harço de 1.955. (a) Dacio Alves Natel
0 sr. An-.cnio Cruz,
ao seu projeto:- "Inclua-se, também,
nio Cruz II
0 sr. Presidente deu por encer
0 sr.
da a discussão
r sident submeteu a votação primeiramente a sub￾emenda do sr. Dacio Alves ^'^atel a emenda do sr. Pedro Afonso deOliyeira
do a Casa a aprovado por unanirnid-^de. C sr. ^residen:^'
n
I ten
submeteu o votação a
provada, tendo a
0 sr. ^residente submeteu a votação a e -
u aprovado por unanimid--de. 0 sr.
submeteu a vot çao o proj-to con as emendas aprovadas, tendo a -
i, ●^residente declarou aprovado em 2a.
emenda do sr. Pedro Af onso de Oliveira, com a sub-emenda
Casa a aprovado, por unanimidade.
emend- do sr. Antonio Cruz, tendo a Casa
Presidente
O^sa 0 aprovad' por unanimid de. O sr.
discussão e votação com emendas o projeto
nha-lo a Comissão de deçjaçto.- - - - - -
lei n. 45/54, e mandou encami-
●*
C sr. ^residente submafeu a discussão e em seguida
taçao tendo sido aprovado por uanirnidade o recue rime nt o n. lo6/54, do
José Porfírio.- -
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t
sr ●
0 sr. ^resident’' sgbmeteu a discussão e em seguida a
taçao, tendo sido aprovado por uanirnidade, o requerimento n. llC/54, do sr.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAo PAULO
-fls» 58- Jog:' Porfírio*
C Gr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a
vot.Gção, tendo sido aprovado por un.;nimidade, o requerimento n. 108/54 ,
da sra. Maria Jose Vieira.- -
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação, tendo sido aprovado por unanimidade, o rer;uerimento nS 107/54, -
do sr. José Porfírio.- ------
ir O sr. residente submeteu a discussão e em seguida a -
votaçao, tendo sido aprovado por unanimidade, o requerimento n. 109/54, do
sr. José Forfíro.- -
0 sr. President declarou que nada .mais constava da
pauta da ^rdem do la, e deu ,a palavr-; para Explicação Pessoal.- - - -
D-;
C sr. ^residente, cono nenhum dos srs. vereadores solí
citasse a palavra, anunciou p:.ra a ordem do dia da próxima sessão, o seguin
te:projetos de leis ns. 29-.V54, 17/54 22/54, 24/54, 37/54, 25/54, 27/54,
28/54, 30/54, 32/54, 33/54, 36/5443/54, 18/54, 31/54, 26/54, e áeu por en￾cerrada a Sessão.
Nada mais havendo, eu_ Secretario, lavrei -
esta ::ta, fiz datilografa-la e a subscrevo
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Clov's í V
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SECRET.
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