sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA mm ESTADO DE SÃO PAULO
*2Z￾CiMARA MUNICIPAL DE GARÇA
26 Sessão Extraordinária, realizada eni 18 de Abril de 1.953
PRESIDENTEi- Pedro Afonso de Oliveira e Plínio Genta
SECRETÁRIOS- Plinio Genta e Antonio Crua ■í?
/
/
A hora previasnente aisrcaday feita a chaniada dos srs. vereado
res verificou-se a presença dos seguintess- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Da￾cio Alves Natel, Delfim Aiigusto Faria, Domingos Eduardo Bez, Joao Nunes Miranda, João
Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro -
Afonso de Oliveira, Plínio GentaManoel Fernandes Barbeiro e Jose Gonçalves, num total
de 14 (quatorze) vereadores.® ==============*===========■=
0 sr. Presidente, havendo numero legal, declarou aberta a sej
sao.“ - 9 » M
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Ex¬
pediente Nao Sujeito a Votação,® ® ®
0 sr. Secretario deu conta do seguinte*- = » = «»« = ■■!=
Oficio do sr. Prefeito Municipal sobre a indicação n. 20/53j
Ofício do ar. Prefeito Municipal sobre a indicação n, 21/53»
Ofício do sr. Prefeito Municipal sobre a indicação n, 19/53.
Ofício do sr. Prefeito Municipal sobre a indicaçao n. 18/53.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, sobre a indicação n.22/53.
Oficio do sr. Prefeito Municipal sôhre o reqaerimento n, 3A/
53.» =
s s s s s
Oficio do sr. Prefeito Municipal sobre o requerimento n. 37/
53.= =
Oficio do sr. Prefeito Municipal encaminhando copia do Decrfi
to n. 535.= -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, solicitando suplementaçao
de verba, por aumento em projeto Ja enviado a Cãmara.® «»=* = == »*=■*» = »
Oficio do sr. Prefeito Municipal, solicitando o arquivamento
da Mensagem n, 8/53.= =
S
Ofício-Circular da Cãmara Municipal de Lins, transmitindo por
copia o requerimento n. 43/53. 9 9 9 9 K B s e
Olrcular da Camara Municipal de Cebralla Paulista, comunican¬
do composição de sua Mesa.= = =
Ofício da cãmara Mimicipal de Araras, encaminhando copia do
requerimento de autoria do vereador Francisco Grazlano.” = = == = = == = =“ = = ==
Circular da Cãmara Municipal de übirajara, comunicando elei -
çao de sua Mesa.® = =
6 S
St B
Circular da Camara Municipal de Terra Roxa, comunicando elei￾ção de sua Mesa,® =
CÂMARA MUNICIPAL DE C^AR
ESTADO DE SAO PAULO
/● 78-
. Secretario a dar conta do EXPED^ 0 sr, Presidente convidou/>
ENTE SUJEITO A VOTAÇÃO.* - »
O sr. Secretário encaminhou & Presidência a ata da 15& Sessão Oj dinaria, realizada em 9 de Abril de 1.953.ir'» .
0 sr, Presidente sutaneteu-a à discussão.
S S 8
S ■ B
B 8 S S
* é
0 sr. Clovie Dantas Ramalho, com a palavra, solicitou que a reti
ficasse para excluir na pagina 76 a corrigenda do vereador Josá Porfírio,
Domingos Eduardo Bez, cujo texto é o seguinte "0 sr. Josá Porfírio, da Mesa, corrigiu
o vereador Eduardo Bez, dizendo que nao á plesbáclto, mas sim plesbicito.
ao vereador
, fez, ain
da, sentir a Casa que ambos estavam errados pois o termo certo á plebiscito, á deriv^
do de plebe, e mais ainda que questões dessa natureza não devem constar da ata.* * =*
0 sr. Josá Porfírio, com a palavra, disse que naturalmente ha-_
via sido erro de redação, pois nÕo dissera plesbicito, mas sim plebiscito.» = = * » »
0 sr. Delfim Augusto Faria, cora a palavra sugeriu a Mesa que fi
zesse doravante constar da ata a sumula apenas dos trabalhos,
das discussões.» =*==================^=
sem entreir nos detalhes
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, disse que nao via tnal
algum em se retirar da ata a correção, e so tinha a agradecer ao sr. Clovis Dantas %
malho pelo seu pedido.» = = = = = = »= = = = = = = = = = = = = = = = = = =; = = = = »:
0 sr. Presidente esclareceu que o fato constou da ata era virtude
de ser sido verificado quando o sr, Jose Porfirio servia como Secretario,
tese alguma a Mesa poderia deixar de constar de áta as questÕes com ela relacionadas.
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a ata com o pedido de retifi
caçao, tendo sido aprovada por unanimidade.» ==*===*==■=*=»=»==» »■
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 15^ Sessão ^rdinaria,
realizada em 9 de Abril, com retificação.» *==*»*===«=====»»»==« ●
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta da matéria
e era hipo￾constante do Esq^ediente.» c » »
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- *==“======= =»
Indicaçao do sr. Jose Porfírio,ao sr. Prefeito Municipal, sobre a
conveniência de entrar em contacto com os responsáveis de Ocauçu, Ubirajara e Corredei
ra, para anexaçao ao município de Garça.» = = = = = = = = == = = = = = = = = = = = »=
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.*»
Indicaçao do sr. Jose Porfírio, ao sr. Prefeito Municipal, s5bre_
a concessão de ura auxilio a Igreja Matriz de Liqjércio.* = »
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao ar. Prefeito Municipal.»*
Requerimento do sr, Jose Porfírio, solicitando a inserção em ata^
de um voto de solidariedade municipalista pela passagem do 25® aniversário da fundação
de Piratinga.» =
8
i
V = 8
0 sr. Presidente subnteteu a voto, tende a Casa o aprovado por ung
nimidade.* = C 8
T*
0 sr. Presidente declarou aprovado 0 requerimento.» *» = » = »»
> Indicaçao do sr. Jose Porfirio, ao sr. Prefeito ítmicipal, sSbre_
CÂMARA MUNICIPAL DE G
ESTADO DE SAO PAULO
r, 7
/> -£l£i22-
a localizaçao da feira lÍTre." *= = *« =
S 9S
0 sr. Presidente mandou encam: nha^la ao sr« Prefeito Municipal*
Projeto de Resolugao do sr. Manoel Galdino de Carvalho, sôhre -
alteração da redaçao do 5 1®, do artigo 30», do Regimento Interno.» «=****=*=
0 sr. Presidente sulroieteu a voto, tendo a Casa o considerado
objeto de deliberação.» » =
0 sr. Presidente mandou encaminha^lo as Comissoes conpetentes.»
Indicação do sr. Jose Porfírio, ao sr. Prefeito Municipal, sobre
a instituição de uma Comissão para julgamento do concurso de anúncios luminosos.» »»
0 sr. Presidente mandou encamlnha''la ao sr. Prefeito Municipal.
Requerimento do sr. Jose Porfirio solicitando a inserção em ata
de un vote de congratulações pele passagem do aniversário natalício do exmo. sr. Ge￾txxlio Vargas, Presidente da República.» - = = = = = = = = = = = = = = - = -= == = ==
0 sr. Presidente submeteu a votação.» »============
0 sr. Delfim Augusto Paria, para encaminhar a votação, depois -
de justificar encaminhou a Mesa um substitutivo ao requerimento, sobre a inserção do
voto de congratulações e mais ainda, formulando votos para que sua excelencla não se
esqueça do conçromisso jurado de manterno Pais as instituições democráticas restaur^
das em. 1.946. Na s\ia justificativa ventilou o motivo da sua divergência ao requeri￾mento como esta redigido, bem como focalizou o sr. Getulio Vargas na qualidade de Di
tador no período do Estado Novo de 1937, fez sentir a Casa que a União Democrática -
Nacional deseja que as instituições democráticas sejam mantidas, sendo xana das suas_
principais finalidades. Abordou fatos históricos e atuais, dizendo do golpe que já
se preparava no Catete para derrubar o atual regime, pôs em relevo as palavras do -
Presidente da Republica, em que disse que"o povo faria a justiça pelas suas próprias
maos", e criticando-as disse o orador que o Governo era o primeiro a insentivar a rg
volta do povo. Teceu comentários sobre a creação dos ministérios, dizendo que tudo -
no govenio atual o confusão, e finalizando pediu a Casa a aprovação do seu substitu
tivo.» »
9 S C
0 sr. Jose Porfírio, com a palavra, para encaminhar a votação ,
disse que discordava do sr. Delfim Augusto Faria, no tocante as suas afirmações, e -
tixiha a acrescentar que sua excelencla o Presidente da Republica, imicamente não era
o culpado da sltuaçao nacional, pois, também a Cãmara e o Senado, governam a Nação._
Focalizou a questão da seca do nordeste, e disse que o governo não pode fazer chover.
0 sr* Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que o Congresso Na
cional nunca negou leis ao Governo da República, e ademais a maioria do Congresso e
do Governo. = = == = = = = = = = =» = = = = == = =x== = = = = = = = = = *= »
0 sr. José Porfírio, focalizou a questão das cartas, pedindo a
renuncia do Presidente da Republica^ e afirmou que isto sim era ato inçatrlotieo** “
0 sr. Joaõ Tarora, em aparte, disse que muitas mensagens estão_
dormindo no Congresso e porque os deputados da U.D.N. nao tomam providências para o
andamento das nesmas.» *»“ = “=»=“»»“«*» = “»» = »»»»»» = »»»» = »»
è
0 sr. Delfim Augusto de Faria, em aparte, reafirmou que tendo o
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ^ w
ti2
ESTAOO OE SAO PAULO
/ -fls. SO￾Presidente da República maioria não precisa da U.D.N.»^Í￾0 sr, Jose Porfírio, continuando, aisee que a situação de um -
chefe de estado e comoda, entretanto não se esquec^de^olhar pelo trabalhador, atra￾vez de leis que os ançjare e os proteja.® = = *
9 9
0 sr. Delfim Augusto Faria, em apeirte, disse que Justamente
● « eixtem leis, mas estas sao falhas.® ® ®
0 sr. Jose Porfírio, contestou o aparteante, e finalizando pediu
a Casa a aprovagao do seu requerimento.® ®
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, disse que não era a
primeira vez que a Casa votava requerimentos dessa natureza, e que estudando o assun
to sua bancada dava preferência ao substitutivo do sr. Delfim Augusto Faria.® * » ■ ■
0 sr. Presidente sutmeteu, primeiramente, a votação o substituti
vo do sr. Delfim Augusto de Faria, tendo a Casa o aprovado por maioria.® ======
0 sr. Presidente declarou aprovado o substitutivo e preJudicado_
i
o requerimento.== S S 8
Requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez, solicitando
de uma copia da representação que lhe foi dirigida pelos moradores da Agua ”A
citando a reconstniçao da ponte.® ==============■■======
a remessa
. *
, soli￾0 sr. Presidente submeteu a discussão.® ====■======■=
0 sr. Domingos Eduardo Bez solicitou urgência para discussão e -
votaçao.® = ®
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência ,
tendo a Casa o provado por unanimidade.® ======================
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento de urgência, e
submeteu a discussão o requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez.® ■®========
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, Justificou seu reque
rimento, dizendo que por varias vezes já indicou ao sr. Prefeito Municipal a necessi
dade da reconstrução da ponte, e agora, o pedido nao ora seu, mas sim do 29 (vinte e
nove) proprietários da região a ser servida pela ponte, os quais estão impossibilita
dos de transportarem os seus produtos, Fez sentir a Casa que nenhuma providencia foi_
tomada por parte do Executivo Municipal, o que muito lamentava, a, finalizando solic^
tou a aprovaçao do requerimento.® = ®
8
0 sr. Joao Tarora, cora a palavra, disse que foi autor de uma in
dicação nesse mesmo sentido, e em resposta sua excelencia o senhor Prefeito, disse
tar tomando providencias sobre o assunto, e nestas condições o sr. Domingos Eduardo -
Bez nao deveria apresentar o requerimento.® = = «*
0 sr. Domingos Eduardo Bez, disse que apenas queria encaminhar -
uma copaida representação ao sr. Prefeito Municipal.®
0 sr, Clovis Dantas Ramalho, com a palavra disse que não poderia
concordar com o requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez, e que este estava errado na
forma da sua apresentaçao devendo ser por meio de indicaçao.® «■»»●●==»=■==
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que o Regimento In
terna faculta requerer o encamihhamento de qualquer docxunento ao sr. Prefeito ou qiiem
S
s B 8
I
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÃO PAÜLO
quer que seja." =
& & S = v s
0 sr. Clovls Dantas Ramalho, c^c^ulu sugerindo a retirada do
requerimento e a apresentação de uma indicação.* w *
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, disse que com -
muit acerto foi a sugestão do sr. Dantas Ramalho, e acertado também estava o sr. Do
mingos Eduardo Bez ao pleitear a medida ao sr. Prefeito Municipal, e mais ainda se -
nenhuma providencia havia sido tomada a respe ito da construção da ponto. «****»
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que a única medida
foi a de mandar o sr. Julio Pinheiro, Fiscal de Estradas, ao local para a devida ve
rificação.*
s 8 S S S B
« ●
e
«
8 S S S S S 8 S 8 S S S 8 8 8 8 B S
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em apsirte, disse que Jamais a Cãi^
ra poderia forçar o Executivo a promover qualquer obra, se este nao estiver em condi￾Çoes de realiza-las.* = = = = * = = = = = * = = = * =
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que efetlveimente -
nao poderia, porem a Gamara poderia indicar tentas vezes quantas forem necessãrla, -
bem como criticar a administração por nao a atender. Sugeriu ainda a retirada do re -
querimento.® “ S
0 sr. Dacio Alves Natél, em aparte, disse que o Regimento Inte£
no preve o direito a qualquer vereador de requerer ou indicar tudo o que fôr em bene
ficio da coletividade, mas, adiantava que o Prefeito nao descuidou do que foi indica
do pela Gamara.** =
♦
s 8 S 8 S
0 sr. Joao larora, com a palavra, novamente expos toda a ques -
tao, e frizou que o mais aoonselhável seria a retirada do requerimento.® * * = * » »
0 sr. Domingos Eduardo Bez, solicitou a retirada do requerimen¬
to.® ® s S 8
0. sr. Presidente deferiu o requerimento do sr. Domingos Eduardo
Bez.= =
0 sr. Domingos Ediiardo Bez, encaminhou à Mesa uma indicação
sr. Prefeito Municipal, sobre a reconstrução da ponte da Agioa "A’*.® ® ®
0 sr. Presidente mandou eneaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
0 sr. Domingos Eduardo Bez, encaminhou a Mesa um projeto de lei,
dispondo sobre isenção de emolumentos e taxas para as construções que forem feitas em
Jafa.® ®
ao
8 8 S B
8 8 S 8 S 8
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado
objeto de deliberação.® =
0 sr. Presidente mandou encamlnha-lo as Comissões con^etentes.**
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores.® ■ = **»*=«
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente.® =»■»*=»
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a fazer a chamada pg
●-r
ra a Ordem do Dia.® ® B 8 8 8 8 S
0 sr. Secretario fez a chamada dos srs. vereadores, verificando￾se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves Natel ,
●A Delfim Augusto Faria, Domingos Eduardo Bez, Joao Nunes Miranda, JoaS Tarora, Jose Caio
V
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCÁl ( A
ESTADO OE SAO PAULO
í -fls. 82-
de Gois Artlgas, Jose Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira,
Plínio Genta, Manoel Fernandes Barbeiro e Jose (^nçalves, num total de quatorze (I4)
vereadores.® ====*=*==*====*==«
0 sr. Presidente submeteu a segunda votação o projeto de lei ●
71/52 (setenta e um), do vereador Jose Caio de Gois Artigas, dispondo sobre a instit^
içao do "Dia do Municipio", tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® »*«*■*■»
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 71/52.“
0 sr. Presidente submeteu a segunda votaçao o projeto de lei
n® 7/53 (sete) da Comissão de Justiça, dispondo sobre a concessão de ura aiixilio
Cr.$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) aos flagelados do nordeste, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade.® = = = = = = ‘= = = = = = = = = =- = = - = = = = = = = « = ■11=»
t è
da
0 sr, Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 7/53.®
0 sr, Presidente submeteu a 26 votaçao o projeto de lei n® -
4/53 (quatro) do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de um credito es
pecial de Cr,$ 1.116.000,00 (hxim milhão cento e dezeseis mil cruzeiros) e ura credito
suplementar de Cr.$ 109.941,60 (cento e nove mil, novecentos e quarenta e un cruzei￾sessenta centavos), tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.® ======= ==
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n® 4/53*“
0 sr. Presidente submeteu a 2® discussão o projeto de resolu
ção n® 1/53 (um) que elevada os subsídios e representação do Prefeito, de autoria do
vereador Dacio Alves Natel.® ==================e==-=^===b
ros e
0 sr. Presidente esclareceu que achava-se sobre a Mesa imi re
querimento do vereador José Calo de Gois Artigas, solicitando a volta do projeto à
Comissão de Justiça, para reezame da matéria, e igualmente constava do processo um -
requerimento do sr. Delfim Augusto Faria, solicitando o adiamento da discussão por 4
(quatro) sessões.® = = = = = = = = = = = = = = = = == = = = = = « = = = = = = * = 1=
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, falou pela aprov^
Çao do requerimento do sr, Jose Caio de Gois Artigas, dizendo que assim, em face das
duvidas surgidas a Comissão de Justiça tera a oportunidade de melhor estudar o assi^
to, bera como consultar opinioes abalizadas a respeito.® ®® = = = = = = = = = = = m
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que apesar -
de ter a certeza da Inconstitucionalidade do projeto, qulz oferecer oportunidade ã -
Casa para melhor estuda-lo, pelo adiamento de quatro sessões, proposta, mas, em face
do novo requerimento, com prazer retiraria o seu requerimento,® ® ®
0 sr. Presidente consxiltou 0 orador se havia requerido a reti
S 3 K K
rada do seu requerimento,® ®
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondeu afirraatlvamente.® = ®
0 sr, Presidente deferiu o requerimento do sr. Delfim Augusto
Faria, retirando o requerimento de adiamento da discxissao.® ®=®“======““
0 sr, Jose Porfrio, com a palavra, falou pela inconstituciona
lidade do projeto e disse que a Camara deveria tomar cuidado absoluto para nao ver -
UJii seu ato anulado. Focalizou o caso de Ponç>eia, em que o Juiz de direito, anxxlou -
e, finalizando Justificou seu voto favoravel ao lei igual e citou outros exemplos.
CÂMARA MUNICIPAL DE GA
ESTADO DE SAO PAULO
1 ●
-fls. 33-
requerimento do sr« José Ceio de Gois Artigas.‘= =
0 sr. Joao Tarora, solicitou a leitura do requerimento.= =
0 sr* Presidente convidou o sr. Secretário que procedesse a
s e
leitura do requerLniento,* ®
S S3 M SS
0 sr. Secretário leu o requerimento.= =
0 sr. Joao Tarora justificou seu voto favorável ao requerimen 4 $
to do sr. Jose Caio de Gois Artigas.= =
0 sr. Presidente sutioeteu a votagao o requerimento do sr. José
Caio de Gois Artigas, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.*
0 sr. Presidente mandou encaminhar a Comissão de Justiça, o
projeto de resolução n, 1/53.* = =
S5
0 sr. Presidente sulmneteu a primeira discussão o projeto de -
sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a creação de um ceirgo de Fis
cal da Economia Popxilar, com parecer contrário da Comissão de Justiça.» ======*
0 sr. Plínio Genta assumiu a Presidência.* ==*=««===»
lei nfi 23/52, do
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra. Inicialmente disse
que ainda sè favoravel fosse o parecer da Comissão do Justiça, seria contra o projeto,
visto a impossibilidade da creaçao do cargo do Fiscal da Economia Popular, pois, pouco
adiantaria a fiscalizeçao local em virtude do mal nso residir no interior e sim na Ca
pital do Pais, onde não ha governo e tudo está entregue a mercê da sorte. Focalizou -
justificando o escandalo da carne verificada na COFAT, e que nenhuma providência foi -
tomada pelo Presidente da ^publica para punir os culpados.* *
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, fez sentir ao orador -
que o caso citado se passou com fornecedores de gado do Triângulo Mineiro.* ======
0 sr* Delfim Augusto Faria, agradecendo o aparte disse que o
vereador Domingos Eduardo Bez estava colaborando consigo na elucidação do assunto, e -
continuando fez sentir a Casa que admirava a bôa vontade do sr. Prefeito Municipal
qiMrer resolver o problema, porém nao seria feliz na sua pretensão.* =======
0 sr. Jose Porfirio, em aparte, disse que o que precisava fa -
zer era acabar com os tubarões e com os "baleonatos".* ================
0 sr. Eduardo Bez, em aparte, falou sobre o caso da eiçortaçao
do açúcar a Cr.| 1,00 o quilo, quando se consome no Brasil a mais de Cr.$ 5,00.* = = =
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo aos apartes, disse que
somente um e culpado da situaçao e este e o proprio Presidente da Republica, que nao -
cuida como deveria cuidar dos problemas nacionais, e não toma providência alguma para
debelar a crise em todos os setores como é vista.* = = = = = = = = = = = = «■ = = = =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que o Brasil pode
ria produzir multo mais se nao fosse a crise de energia eletrica, os racionamentos etc.
t
& s s
em
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte, pergimtou -
a quem estava afecta essas providencias.
0 sr* Domingos Eduardo Bez, em apeirte, disse que naturalmente_
ao Governo.* *
0 sr. Delfim Augusto Paria, concluindo louvou a Comissão de >.
CÂMARA MUNICIPAL DE G
ESTADO OE SiO PAULO
/]
cou o voto contrario do sua bancada,
a palavra, inlcialmente contestou o sr.
Delfim Augusto Faria, pelas acusações feitas ao Presidente da República, e disse mais
que não cabe a responsabilidade tao somente ao Chefe da Nação, pois sua excelência nao
e absoluto, e tem que prestar contas ao Congresso Nacional.* =============
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que as medidas de
ordem executivas sao tomadas pelo Presidente da Republica e o Congresso apenas vota as
leis.*
/1-' Justiça pelo parecer contrario ao projeto e jusfe
0 sr. José Porfírlo, o
e >
S B S S
0 sr. Jose Porfírio, continuando disse que seja como for o sr._
Getulio Vargas não e o unico culpado, e, quanto as insinuações feitas por alguns vere*
adores a s^la pessoa, atravez de olhares, quando se fala contra o Presidente da Repúbll
ca ou contra o seu partido, queria deixar claro que não tinha por habito viver prese -
aos chefitismo politloo, e pautava sua conduta bem como seus atos unicamente no senti*
do do direito.* ======■=== s
0 sr. Delfim Atigusto Faria, em aparte, perguntou ao orador
a roubalheira do gado e da carne divulgada pela imprensa esta certa.* *
0 sr. Jose Porfírlo, respondendo ao aparte, disse que o assunto
fugia as atribuições da Casa e cabia aos orgaos superiores conhece-lo.* ========
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, reassumiu a Presidência.* * * *
0 sr. Donilngos Fduardo Bez, em aparte, disse que quem nomeia o
Presidente da COFAP e dos institutos e o Presidente da República, portanto as pessoas..
se
B 8 B S
nomeadas devem ser de sua absoluta confiança.® * *
0 sr. José Porfírio, continuando disse que muitas questões não
chegam ao conhecimento do Presidente da Republica, e por êste motivo multas vezes siia
excelência nao toma as providencias que se fazem precisas.* ============ =
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que a função do -
Presidente da Republica e conhecer todo o assunto que diz respeito aos interesses
Naçao, pois e responsável por Ela.= =======================
8 B B B B S
da
0 sr. Jose Porfírio, continuando disse que a situaçao nacional
remonta aos tempos do Império é o proprio sistema de governo.* ========== *
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que o projeto Raul
Pila, atravez do parlamentarismo poderá solucionar a situaçao.* ===========
0 sr. José Porfírlo, continuando, disse que todas essas triste
zas vem do Império, pois, as Constituições não conheceram determinados problemas que -
deveriam conhecer.* ============================ = = = =
0 sr. Delfim Augusto Faria, era aparte, disse que pelo contrario
toda gloria veio do Isç>erlo e tôda miséria e tristeza veio do Estado Novo de 1.937.® *
0 sr. José Porfírio, concluio dizendo que absolutamente nao en¬
dossa erros do Presidente da Republica.* =
B B SB B B
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que no regime pre￾sidenciallsta o Presidente da Republica e o responsável por tudo.® =======“”=
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra justificou o parecer
contrário da Comissão de Justiça.* * ® ®
B
>-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA &>2
ESTADO OE SAO PAULO
-fls.85-
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão.® = = = = = ■
0 sr. Presidente sut«neteu a votação o parecer n. 10/53» da Cjj
missão de Justiça, contrario ao projeto de lei n, 23/52, do sr. Prefeito Municipal, -
dispotulo sobre a creaçao de um cargo de Fiscal da EBonômica Popxilar, tendo a Casa o *
aprovado por unanimidade.® =
8 8 B a
0 sr. Presidente declarou que em face da aprovaçao do pareder
n. 10/53> da Comissão de Justiça, estava rejeitado o projeto por unanimidade.® ® * ® *
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n® 87/52,
do sr. Andre Martinez Sanches, interpondo recxirso contra ato do sr. Prefeito Municipal,
relr.tivo a isenção de inçjosto predial urbano, juntamente com o parecer n, 12/53, da C^
missão de Justiça, favoravel ao recurso.® ®
« *
S 8 8 BB
0 sr. Presidente esclareceu que esse parecer nao havia, por -
engano, sido distribuido por copia, e convidou o sr. Secretario a proceder a sua leiti^
0 sr. Secretario leu o parecer.® *»=*=*=«»====*«
0 sr. Clovis Dantas hamalho, com a palavra, expos o assunte ,
e fez sentir a Casa que o sr. Prefeito Municipal na epoca em que o sr» Andre Martinez
Sanches requereu a isenção nao poderia te-la concedido, pois, nao havia lei isentando
/
os prédios construidos no periodo do 1® de janeiro a 27 de junho de 1.951, ©, posteri
ormente pela lei n. 245, de 26 de Dezembro de 1.952, tais prédios foram isentos, o em
face dessa lei e que a Comissão de Justiça opinou pelo provimento do recm*so.® « = ■ «
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que estava -
de acordo com o parecer da Comissão de Justiça, porón, ora necessário saber o praso -
certo para requerer a isenção, segundo a lei n. 245/52, pois, tanto o interesse da mu
nicipalidade como o interesse do contribuinte nao poderiam ser prejudicados.® * * = ●*
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, disse que o praso
e o estabelecido na lei n. 42/48, e pode ser requerido a qualquer epoca.® « ® = » ■ ■«
0 sr. Delfim Augusto Faria, concl\iindo justificou o voto favfi
ravel de sua bancada ao parecer n. 12/53, da Comissão de Justiça.® ® ® = » »
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® ® ®
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o parecer n. 12/53, tendo
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a Casa o aprovado por unanimidade.® ● ® »
0 sr. Presidente declarou aprovado o parecer n. 12/53, bem C2
mo o projeto do resolução n. 2/53, que dele faz parte, dando provimento ao recurso.® ®
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta.® ®
0 sr. Presidente deu a palavra para EXPLICAÇÃO PESSOAL. ® ® »
cerrada a Sessão.® » » = * * ® «
^ta_Sesretário, lavrei esta ata.
0 sr. Presidente declar^ ^
Nada mais havendo eu^
fiz datilografa-la e a subscrevo.® ® « * »» = =
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