sessao nº 3

í CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SiO PAULO
ítt￾GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
3® Sessão Extraordinaria, realisada era 21 de maio de 1.953
PRESIDENTE»- Pedro Afonso de Oliveira e Felicio Botino.
SECRETARIOí- Plínio Genta e Antonio Cruz.
X hora previamente marcada, feita f chamada dos srs. vereadfi
res verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Crus, Delfim Augusto Faria, Domifl
gos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao ^arora, Jose Caig^e Oois Artigas, Jose Carlos_
Arantes, Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel MÔnico, Pedro Afonso de 0-
liveira, Plinio Genta, Cesar Corrêa Lopes e Jose Gonçalves, num total de quatorze
14) vereadores.= = = = ** = = = = = = = = = * = « = = = *1 = ® = = = = » = »» =
(
0 sr. Presidente, havendo numero legal, declarou aberta a Se^
88.0,-
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Ex¬
pediente Nao Sujeito a Votação.*® “ ®
s B as
0 sr. Secretario, informou que de nada constava.® **==««
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do Ex￾pedlente Sujeito a Votação.® = = =
0 sr. Secretario, informou que de nada constava.® ® ®
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores.® ® =
0 sr. Presidente deu por enceiTado o Expediente,® = = =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chamia
K tsm
da para a Ordem do Dia.® = ®
B S 8
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos
seguintes»- Antonio Ciniz, Delfim Augusto Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino,
Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Jose Carlos Arantes, Jose Porfírio,Manoel GaJ^
dino de Carvalho, Miguel Monioo, Pedro Afonso de Oliveira,Plínio Genta, Jose Gonçal -
ves e Cesar Corrêa Lopes, num total de quatorze (I4) vereadores.® = = = “ = ““*=“*
0 sr, Presidente declarou que constava da ordem do dia o pro
jeto de lei n, 16/53, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre autorização à í^refei￾tura Municipal, para contratar cora a Caixa Econoraica do Estado de Sao Paulo, um ençre^
timo ate a in^ortãncia de Cr.f 1.640.000,00 (hum milhão, seiscentos e quarenta mil crjj
zeiros), destinado a conclusão das obras relativas a rede de abastecimento de agua
a conçra de hidrometros para o mesmo serviço, de acordo com os estudos e projetos ela
borados sob a orientação técnica do Departamento de Obras Sanitarias, da Secretaria da
Viaçao e Obras Publicas do Estado de Sao Paulo.® ■»====**======= ===■
0 sr, Presidente declarou que, de acordo com o que foi delibe
rado na 20â Sessão Oi^inária, por requerimento do sr. José Caio de Gois Artigas e ou -
tros, o projeto de lei n. 16/53, foi considerado em regimem de urgência, com dispensa^
de pareceres, impressão e copia.® ®
t
#
e
V
B S 8 8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
EST«DO OE SAO PAULO
proceder a leitura,- S
0 sr, Presidente convidou o sr. Secre
para conhecimento dos srs. Vereadores*
0 sr. Secretário leu o projeto.= “
0 sr. Presidente subneteu em primeiç iscussao o artigo l®** =
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas solicitou discussão global.* * »’
0 sr. Presidente subneteu a votaçáo requerimento do sr. Jose Cfi
io de Gois Artigas, tendo a Casa o aprovado por uneji
0 sr. Presidente declarou aprova^^/o requerimento do sr. Jose Ca
io de Gois Artigas, e, em primeira discussão global o projeto de lei n. 16/53.® = = * =
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, de início disse que, -
sençjre que se pretende urgência para um projeto de grande significação tem se manifes -
tado contrariamente, e mais uma vez queria demonstrar essa sua atitude. Disse que nao -
se pode conceber que xun projeto, como o em discussão, seja votado sem os pareceres das
Comissões competentes, muito embora esteja bem redigido e os seus artigos bem articula
dos. Falou sobre o § unico, do artigo 4^, fazendo sentir a Casa que o valor de Cr.$j..
44,30 da taxa prevista nao poderá em hipótese alguma ser fixado sem um acurado estudo ,
e necessário e que a Canara se lembre que constitue um perigo fixar a taxa mínima>
is, em outras cidades, por exemplo Pirajuí, votou-se lei fixando taxa semelhante em cofl
diçoes, e mais tarde a populaçao se viu em desespero. Disse que nao tinha carater opo
sicionista a sua justificação, apenas o desejo de que o projeto fosse estudado em suas_
minúcias pelas Comissões técnicas, e diante da inposslbilldade, pela urgência aprovada
pela maioria, declarava, desde logo, por êste motivo, seu voto contrário ao projeto.* *
0 sr. Joao Tarora, com a palavra, inlcialmente, disse que o proJâ
to em discussão obedecia a minuta oferecida pelo Departamento Jurídico da Caixa Econo -
idade.
»
po-
>
mica, e nao adiantava querer modifica-lo, pois, assim nao se conseguiría o emprestlmo.
Falou, que bem justifica a exposição de motivos que acompanha o projeto, onde o sr. Pr^
feito Muhiclpal alega que os serviços estão em vias de conclusão, e também sera feito o
serviço de hidrometros e aumentada a rede. Disse mais, que nao se pode pleitear menor
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, esclareceu que nao se re￾t
ferira a taxa de Juros.® =
0 sr. César Corrêa lopes, em aparta, fez sentir ao sr. Delfim A^
gusto Faria que, quem pede, nada pode exigir.® =»=b» ===============
0 sr. Joao Tarora, disse que mesmo com referencia a taxa de agua,
a Caixa deve prever a fixaçao, pola, pagando aos seus deposltantes juros de 5^ ao ano ,
A
e aplicando esse dinheiro em ençrestimos aos municipios e suas despesas internas, tem a
necessidade de controlar a entrada das prestações, fazendo-o atravez da fixaçao do míni
mo das taxas.* =================================== ■
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, novamente, fez sentir que
nao e contra os juros; queria apenas o estudo detalhado da taxa ” per capita
0 sr. Joao Tarora, finalizando disse que seu ponto de vista era -
favorável ao projeto, e com as garantias exigidas pela Caixa, e justificou seu voto fa
vorável.® =====s===a=a®=*=a==== «==**===*=*=*==**»
V
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ^
ESTADO DE SÃO PAULO
i4n
/- -fls. 8-
0 sr. Felicio Botino assumiu a Pmsí
0 sr. Cesar Corrêa lopes, com a p
exemplo dos saques bancarios "papagaios'*, que necessário
outras formalidades» Assim, também, a Caixa Economlca A
a Casa que, parte do empréstimo destina-se a conclusaq d
0 sr» Pedro Afonso de OliveiraL ei
.a.
^ Tra, inicialmente citou o -
V ^ V
t 3 selagem, avais, endossos e_
ea si:as exigências. Fez sentir
ojs serviços e aumento da rede.
m aparte, expos a questão da
taxa, dizendo oue a Caixa pretende um valor medio de 44,30 por ligação, e quanto_
maior for o numero de ligações, menor sera a taxa reajustada trienalmente.= = ° = = *=
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, justificou seu voto favorável ao projs
-j
to.® ®
/ / >
0 sr. Jose Porfirio, cora a palavra, disse que a pouco o sr. Del
fim Augusto Faria, se referira a poeira nas ruas, a falta d'agua e outros assuntos,
como se poderia impedir ou procurar demorar imi assunto que virá solucionar a questão. -
Disse que devdriam os srs. vereadores, o mais depressa aprovar o projeto afim de ofere
cer meios ao Executivo para conpletar os serviços de água de há multo Iniciados, e fina
lizando fez sentir a Casa que mesmo prevendo-se na lei o valor de Cr,$ 44,80 a Cêmara á
quem votará a lei criando essa taxa, com mais ou com valor Idêntldo, ocasiao em que eg
tudara o assunto, e, concluiu justificando seu voto favorável.® =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, de início justificou
seu voto favoravel ao projeto, porem alegou que deveria ter vindo com uma prestaçao de
contas dos enq^restimos contratados, afim de oue a Casa as pudesse estxidar e saber a si
tuação economica, real da questão» Falou sobre o montante dos ençrestimos contratados
e sobfe os juros e amortizações que o município terá que pagar; fez sentir a Casa que -
A ^ /
se houver \m consumo de dois milhões de litros diários, com dois mil prédios ligados na
base de Cr»$ 44,80, verificar-se-á uma renda de Cr»$ 696.000,009 e em media reduzindo -
20^ para as despesas com funcionários e outras do próprio serviço, sobrara Cr.|7l6»000,
00 para os serviços de juros e amortizações»® = ®
0 sr» Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, fez sentir ao orador
que os cálculos deveriam ser corrigidos ou pelo menos estudados com mais precisão»® = ®
mm é
0 sr» Domingos Eduardo Bez, concluindo disse que nao era matemá
tico e seus cálculos foram feitos no momento, e justificou seu voto favoravel.® ® ®
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, inicialmente disse que era la -
mentavel discutirem, alguns vereadores, o assunto, com incompletos desconhecimentos do
A .
mesmo, que no presente caso, o ponto de discordância era a taxa de Cr.$ 44,80, calculada
pelo competente Departamento Técnico do Govêrno, com o ininimo necessário para a garan
tia do ençjrestimo, conforme consta do artigo 4®, § único. Fez sentir a Casa que essa -
taxa, por lei aprovada em março de 1.951, fora arbitrada em Cr»$ 53,55, portanto os cofl
tribuintes, agora, estão beneficiados com a diminuição do seu valor mínimo e medio, co￾A «to A A /
mo se ve do projeto em discussão, beneficio este decorrente do aumento da rede de agua,
consequente aumento de contribuintes, portanto, o assunto deveria ser ançlamente conhe
cido pelos srs. vereadores, nao podendo proceder a alegaçao de ignorância do nobre verg
ador Delfim Augusto Faria» = = = = = == = = = = = = = = = = = = = = = = = ■= = = = = =
e ,
S3S
S B « C S S &
S B
/ í
V
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que nao Ignorava ,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO '"i \
-Ost .2-
porera, queria ter a oportunidade de estudar o assunto em'
tivesse erros a Camara poderia denuncia-los e corrigi-lo.
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas,/continuando disse que em oca￾siaoa semelhante, também num projeto de siçlementaçao ppra o serviço de aguas,
o qual foi re-TUerida urgência, houve obstrução por parte^a minoria, que era a U.D.N.,
P mé ^ ^
porem, nao queria citar o caso por ser desagradavel e lamentável.- ==========
nucias, e se o projeto
e para
0 sr. Delfim Augusto Faria, era aparte, disse que contudo nin -
guem poderá tirar sua razao, era querer estudar o projeto e que nao estava sendo coiqn:^
endido, pois, quanto ao mérito da questão estava perfeitamente favoravél, discordava -
somente do pedido de urgência.* =
s 8m
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, respondendo ao aparte, disse_
que pelo fato da oposiçeo ter negado xirgencia da outra vez, oa serviços ficaram paraii
zados por muito tempo, e, o fato consta dos anais da Gamara.® * *
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, confirmou as palavras do sr. -
Jose Caio de Gois Artigas,® ®
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte, do sr. Jose
Caio de Gois Artigas, disse que nada tera com casos anteriores, e daria o seu voto con^
ciente, e para faze-lo necessitava estudar o projeto.® ================
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, disse que lamentava a atitude
do sr. Delfim Augusto Faria.® = =
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que o povo ficaria
satisfeito por ver o seu interesse defendido.
0 sr. Domingos Edxiai^io Bez, em aparte, disse qx», o que falta -
na questão e a prestaçao das contas relativas ao serviço de agua.® ====“==■■
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, disse que o Prefeito nao é
brigado a mandar as contas a Caraara, elas sao encaminhadas a Contabilidade Central do -
Estado, conforme dispÕe as clausulas do contrato.® ® ®
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, em aparte, disse que toda a discussão
não procedia, pois, ninguém poderá negar o aumento da cidade, aumento este que automat^
camente trara a diminuição da taxa.® = = = = = = = = = = = = = = == = = = >=« = = = = “
o￾Sc as 9 M 9
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, reassumiu a Presidência.® ® = ®
P S
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, encaminhou a Mesa um requerí -
mento solicitando votaçao nominal.
0 sr. Presidente subneteu a votaçao o renuerimento do sr, Jose
Calo de Gois Artigas, tendo a Casa o aprovado por xmanimldade.® =*==*=====■■
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr, Jose -
Calo de Gois Artigas.® ® ®
B S
0 sr. Delfim Augusto Faria, pela ordem, formulou nww declaraçao
p p p «to de voto favoravél ao projeto, quanto ao mérito, e contrario, quanto ao modo da votaçao
por regimera de urgência.® ============================■==
V 0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a chama￾da para votaçao.® =
0 sr, Presidente esclareceu que não será pelo fato da Cãmara -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-Ust 3.0-
aprovar a taxa prevista no § único, do artigo 4®, que ficará sem direito de vota-la -
definltivamente, pois, o mesmo parágrafo já lhe dá esse direito.*= = = = = = = * = = =
0 sr. Secretario fez a chamada para votaçao artigo, por arti
go, tendo votado a favor os seguintes vereadores: Antonlo Criiz, Delfim Augusto Faria ,
Domingos Eduardo Bez, Felício Botino, Jose Calo de Qois Artigas, Jose Carlos Arantes ,
Jose Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Monico, Plínio Genta, José Gonçal -
vez, Joao Tarora e Ces.ar Corrêa Lopes, num total de treze (13) vereadores.® = = = = ==
0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão e va
taçao 0 projeto de lei n. 16/53 (dezeseis), por unanimidade, e satisfeitas as condiçõ
es do § 2®, do artigo 38, da Lei Organica dos Municípios.® ’=== = = = = = = *■== = =
s«
. >
0 sr, Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia.® = = = = =
0 sr. Presidente deu a palavra para Expllcaçao Pessoal,® ® ®®
0 sr, Presidente, anunciou para a Ordem do Dia da próxima Se£
sao, a primeira discussão do projeto de lei n. 75/52, e segunda discussão do projeto -
de lei n. 16/53, e projeto de resolução n, 3/53.= = =
rrada a Sessão,® ==*==«==
Secretario, lavrei esta áta,
0 sr. Presidente deu por
Nada mais havendo eu ^
fiz datilografa-la e a subscrevo.® ® ®
_
y￾J
^ECIiETAHIG /
^ i
»
ir'