sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE sSo PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ,
4® Sessão Extraordinária, realizada em 1® de Junho de 1.953 ^
PRESIDENTE:- Pedro Afonso de Oliveira e Felicio Botino
SECRETARIO:- Antouio Cruz.
/
A hora previamente mírrcàtía, feita a chamada dos srs. vereadores
verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Dado Alves Natél, Delfim Augusto
Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joaõ Tarora, José Caio de Gois Artigas, Jfi
se Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel MÔnico, Pedro Afonso de Oliveira, e Cé
sar Corrêa lopes, num total da doze (12) vereadores.* = *^ = - = = = ‘= = = = = = = = = =
0 sr. Presidente, havendo mimero legal, declarou aberta a Ses -
sao.=
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Expe¬
diente Nao Sujeito a Votaçao.** -
0 sr. Secretário deu conta do seguintes- =
Carta do Deputado Luciano Nogueira Filho, agradecendo manifesta
gao da Gamara.* *
S B
Carta do sr. Adhemsr de Barros, agradecendo o teor do requerí -
l
mento n. 54/53.* ® * *
SB S S S B
Circular da Gamara Municipal de Altinopolis, dando conhecimento
de reouerimento.* *
f f
Oficio da Assemblea Legislativa Estadual, agradecendo comunica¬
ção.* *
Ofício do Pe. Antonio Magllano, convidando para recepção ao ex￾rao sr. D. Henrique Gelain, Bispo Diocesano.* =
S C E B &
' Circular deiPBefeltura Municipal de Guarantã, sobre es quotas -
previstas no artigo 67 da Constituição Estadual.* = =* = = *= = = = = = * = = * = ■ =
Ofício da Associação dos Lavradores e Criadores de Garça, conv^ j*
dando para reunião,* * *
S BB
- I
Convite do deputado Miguel Jorge Nlcolau e outros para assistir
comicio no no Vale do Anhangabau.* * *
Convite da Prefeitura Municipal de Osvaldo 6ruz, para solenida
de do 12® aniversário da instalação do município.* “=*======**=======“
Circular da Câmara Municipal de Susano, agradecendo comunicação
e comunicando eleição de sua Mesa.* * *
S B B
Circular do Centro Paulista de Estudos e Defesa do Petroleo e -
da Economia Nacional, sobre o projeto Petrobras S/A.*
Circular do II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiro, Sfi
a B
bre 0 aprovado em Congresso.* *
B B
Circular da Cãmara Municipal de Vera Cruz, dando conhecimento -
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ESTADO DE SiO PAULO
-fls. 13-
da indica§ao n. 64/53»® ®
0 sr. Presidente convidou o ■J.í fecretario a dar conta do E>pe￾diente Sujeito a Votagao.® *
0 sr. Secretario encanslnlío Presidência a ata da 20^ Sessão
Ordinária, realizada em 21 de máio de 1.953»= ==*»«■=»«=»»**»*=» »=»
0 sr. Presidente submeteu-a a vetagao, tendo a Casa a aprovado,
sem debates.* =
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 206 Sessão ^rdlna -
ria realizada em 21 de maio de 1.953»= =
0 sr. Secretario encaminhou =a Presidente a ata da 3® Sessão %
/ /
traordinaria, realizada em 21 de maio de 1.953»* = = = ****■««■ = ** = = ■= *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa a aprovado -
sem debates.* =
SS S 9 5 S
0 sr. Presidente declarou aprovada a ate da 36 Sessão Extraordi
naria, realizada em 21 de maio de 1.953»“ ® * *
0 sr. Secretario, continuando no Expediente deu conta do seguia
X s B SX
te:- = =
Jíequerimento do sr. Jose Gonçalves, solicitando 90 (noventa) -
dias de licença.* =
> -
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade.* =
m m
0 sr. '^residente declarou concedida a licença, e convocado o sr.
Orlando Frasson, o qual encontrava-se na Secretaria da Gamara, para tomar posse.* * * ■
0 sr. Presidente nomeou uma Comissão coc^sta dos srs. vereado -
res Jose Porfirio, Dacio Alves Natel e Jose Caio de Gois Artigas, para conduzirem o sr.
\ —
Orlando Frasson a Sala das Sessões.* ==“===*===============*= ■
0 sr. Orlando Frasson, deu entrada no recinto e prestou compro -
misso regimental - "Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando
a lei e promovendo o bem geral do Municipio".* *■ = = = = = ■ = ■= * = **●*■»■
0 sr. Prdsidente declarou empossado o sr. Orlando Frasson.* * =
Requerimento do sr. Felicio Botino, solicitando a inserção em -
f ata de um voto de satisfação pela visita de sua excelência reverendissima Don Henrique
Gelaim, Bispo Diocesano.® - *
0 sr» Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade.* -
Felí - 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr.
s s s
cio Botino.* =
Indicação do sr. Felicio Botino, ao sr. Prefeito Municipal, so￾Lupercio e Alvinandia.* ===**-*=*“■"-*“=“
. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.=
. Josá Porfirio-, ao sr. Prefeito Municipal, sSbrí
bre a ins-talaçao de P.B.X, em
0 sr.
Inàicaçao do sr
a instalação de um terceiro grupo escolar.® »**= = »* = *
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipaâ..*
I
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÂO PAULO í :
/*. / ♦fls. \L~ rfj
Indicaçao áo sr. Jose Porfirio, a > '«í*. Prefeito Municipal, so
bre a conveniência de se conseguir a construção de pr^ios para a Coletòria e Caixa Eco
nomica Estadual.*
4»
1= = & s: ^ = = = M
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal*
Requerimento do sr. Jose Porfirio, solicitando informações
sr. Prefeito Municipal, sobre a C.O.M.A.P** »=»« = == ****« = *● = = =**
B B ■ S
ao -
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade,* =
ss s s s s B B
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr, José -
Porfirio.* = 8
Indicaçao do sr. Manoel Galdino de Carvalho, ao sr. Prefeito ^
nicipal, solicitando reparações na estrada Santa Therezinha-Rio do Peixe.** ===--=
0 sr. Prsidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito ttinlelpal.**
Indicação do sr. Dacio Alves Natél, ao sr. Prefeito Municipal, -
sobre extinção de formigueiros nos terrenos margeando o leito da estrada de ferro.* » «*
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.*
Requerimento do sr. Felicio Botlno, solicitando informações ao -
, Prefeito Municipal, sobre reparação da estrada que vai à propriedade do sr. Molina.* sr
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação o -
requerimento do sr, Felicio Botino, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.* = = = « bb
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr, Felicio
Botino.* *
Requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, solicitando a in -
serçao em ata de um voto de aplauso ao sr. dr. Rafael Paes de Barros, Prefeito Municipal,
P®1^® experiencias levadas a efeito, com resultados, no serviço de agua.* »»*= = » = »b
0 sr, Presidente declarou que encontrava-se sobre a Mesa uma emc£
da do sr. Domingos Eduardo Bez, para extender a homenagem ao sr. dr. Ornar de Paula Assis
Engenheiro Fiscal do Estado, e ao sr, Euzebio Tidei, encarregado dos serviços.® *
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida votação
querimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a emenda do sr. Domingos Eduardo Bez,ten
do a Casa o aprovado por unanimidade.* =
o re -
s S 8 S B
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr, Pedro -
Afonso de ^liveira, com emenda, e mandou encaminha-lo a Comissão de Hedaçao** ■ * » »
0 sr. I’residente deu a palavra aos srs. vereadores.* =
0 sr, Dacio Alves Natel, com a palavra, falou sobre o serviço do
transito e sobre as modificações feitas pelo sr. Prefeito Municipal, no regulaioento do -
Transito. Focalizou a situaçao dos charreteiros e dos carroceiros.
L-t
= 8
sem ponto fixo, a nao
os carroceiros que foram localizados em pontos distantes, com prejuizo para seus interes¬
ses.®
0 sr, Jose Porfirio, em aparte, disse que secundando as palavras
/ >
do sr. Dacio Alves Natel, queria frizar que os carroceiros e charreteiros necessitam de
melhores acomodaçoes, de um ponto melhor, com toldo etc,® ■=**=aaa»»*===BBB
0 sr, Dacio Alves Natel, continuando, disse que os charreteiros ,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA^
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c.
/ ) -fl^-
des^álí^elto, «staclonando na Ea￾taçao Rodovlaria, muitas vezes mais de uma hora, e se os/charreteiros tivessem um pon
to em melhores condlçoes esse fato nao se daria.= =
0 ST. Jose Porfírio, em ap^te, disse que nenhum mal traria -
colocar o ponto era zona central, contanto que os carroceiros e charretelros, cuidassem
da limpeza dos seus pontos.® ® =
autorizados a mariscar pelas ruas da cidade, abusam
« 9 S « S it
3 B » S
0 sr« Dacio Alves Natel, disse que era preciso que cuidasse -
dos interesses dos que estão prejudicados, assia como disse que o servigo do transito,
os pontos de automóveis, foi corapletamente deturpado pelos decretos,® »=*=*=*■
0 sr. Jose Porfírio, em aparte, disse que era preciso conhe -
cer o assunto.® =
0 sr. Dacio Alves Natel, finalizando,
querimento solicitando informações ao sr. Prefeito Municipal, sobre os decretos que al“
teraram e regulamento do servigo do transito,® =====*======»==== == m
enca:-iinhou a líesa iim re￾0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votagao o
requerimento do sr. Dacio Alves Natel, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® * = “
0 sr. Presidente decl.'’rou aprovado o requerimento do sr. Dacio
Alves Natel.® ® B B S B B
^ 0 sr. Delfim Augusto Faria^ com a palavra, justificou e enca -
mlnhou a Mesa um requerimento solicitando informações ao sr. Prefeito Municipal sobre
a arrecadaçao municipal no distrito de Lupercio, e apllcaçao das rendas naquela locali
dade. Na sua justificação o sr. Delfim Augusto Faria, fez sentir a Casa que há necessi
dade de procurar defender os interesses do munlcipio, procurando Inçedir o desmembrame^
to de Lupercio, porem, deve a municipalidade aplicar no distrito o que nele arrecada.® ■
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento do sr. Del
fim Augusto Faria, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
sr, Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Delfiir
u m M s m
0
Augusto Faria.® =
0 sr.Felicio Botino assumiu a Presidência.® = ®
0 sr. Delfim Aiigusto Faria, cora a palavra, justificou e enca -
mlnhou a Mesa um projeto de lei, dispondo sobre e iit^osto de industrias e profissões. -
Na sua justificação o sr. Delfim Augusto Faria, fez sentir a Casa a necessidade e convg
*
niencla de votar-se a lei regulamentando o impostos de industrias e profissões
huma pretensão tinha de ser o seu projeto aprovado sem alterações, o que pretendia era
regulamentar em definitivo a questão.® = = = = = = = = = = =
●■r
, e nen -
0 sr, Jose Porfírio, pela ordem requereu 10 (dez) minutos de
prorrogação do Expediente.® * ®
S B B B B s aS B
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Jose
Porfirio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® * = »= *= * = = * = =**** * -
0 sr. Presidente declarou prorrogado o expediente por 10 (dez)
minutos.® = m
0 sr, Presidente deu a palavra ao sr. Delfim Augusto Ffiiria.® ®
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, ooncluio sua justi
ficação, fazendo sentir a Casa que o projeto, na sua totalidade nao era de sua autoria,
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ESTADO OE SÃO PAULO
pois, buscou elementos em outros projetos de outras Gamara a tabela do lo^
> # A
to e a que esta em vigor no municipio de íferllia,* ~
>
a s m
0 sr. Pedro Afonso de Oliveir^ ijèassumiu a Presidência»*' "
0 sr. Presidente submeteu a ●o^çao 0 projeto de lei do sr»
Delfim Au;^sto Paria, tendo a Casa o considerado objeto de deliberação»® a « = a = »
0 sr. ^residente mandou encaminha-lo a Comissão de Justiça»'
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, cora a palavra, inicialment»
saudou o sr. Orlando Frasson, pela sua posse, fazendo sentir a sua excelencia a satii
façao da bancada social progressista por este fato»= ®
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, solidarizou-se com o
sr. Jose Caio de Gois Artigas, fazendo sua a saudaçao ao sr. Orlando Frasson»® * = ■
0 sr. Jose Caio de '^ois Artigas, continuando, solicitou a Me
que informasse sob que condição foi concedida a credencial ao repórter de "A Comarca
de Garça", pois, os comentários da Gamara, publicados no referido orgao, não sao verc
deiros, havendo preferencia entre determinados vereadores com relação as publicações.
0 sr. Presidente esclareceu que a Mesa credenciou 0 redator
"A Comarca de Garça”, para fazer a publicação notidiosa dos trabalhos em geral, sem cf
ver prejuizo de qualquer dos vereadores.® = =
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente.® = = = = =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretai*io a proceder a chan
da para a Ordem do Dia.® ®
■ s s s
B s s B a S
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença do
seguintes:- Antonio Cruz, Dacio Alves ^atél. Delfim Augusto Faria, Domingos Eduardo
Bez, Felicio Botino, Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Jose Porfirio, Manoel Ga
dino de Carvalho, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oliveira, César Corrêa Lopes e Orlan
do Frasson,® - B SS B B B
0 sr. Presidente submeteu em segunda discussão o projeto de
lei n. 16/53, do
um empréstimo de Cr.$ 1.640.000,00 (hum milhão seiscentos e quarenta mii cruzeiros)
. Prefeito Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal a contrat sr
c<
a Caixa Eeonomica Fstadual, destinado a conclusão da rede de abastecimento de agua e
conçta de hidrometros.® =
B S
0 sr. Presidente esclareceu que o projeto em discussão, foi
aprovado, em primeira discussão por unanimidade.®
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® = ®
0 sr. Presidente submeteu a votação o projeto de lei n. 16/5.
S B
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® = ■ =
S B B S B B B B B 8 B B
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 16/53
dezeseis), por unanimidade e satisfeitas as exigências do § 2®, do artigo 3S®, da Lei
Orgânica dos Municípios.® = = == «« = * = ® = ® = ® = = «® = ®®® = = ®»® = = »
0 sr. ■'^residente submeteu a discussão o projeto de resolução
n . 3/53» do vereador Manoel Galdino de Carvalho, que altera a redaçao do § 1®, do art,
30®, do Regimento Interno.® ®
S B B s
go
0 sr, Felicio Botino, com a palavra, justificou seu voto fav
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ESTADO DE SAO PAULO
■
/■ , , .d j- / . ’£iSí_i2- ravel ao projeto, por haver melhor estxidado a matéria, bem ar<^ a/convé^niencia de nradafl
ça do dia das sessões da Cemara.^ *=
0 sr
s s s s
a discussão. . Presidente deu por ence^a^ 0 sr. Presidente submeteu a votaçao o projeto de resolução n®
3/53 (treis), tendo a Casa o aprovado por maioria.® = = = = *= ““= = = == =* = « ●
0 sr. Residente dec^^ou aprovado em segunda e ultime discus¬
são o projeto de resolução n, 3/53«* ® .. »
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n, 75/
52 (setenta e cinco), do sr. Delfim Augusto Faria, dispondo sobre lançamentos de impos -
tos e outras providencias.® = =
S
0 sr. Delfim Augusto Faria, solicitou discussão global.® = = *
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do sr. Del¬
fim Augusto Faria, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ==■■»»«=»»=*■*
0 sr. Presidente declarou em discussão global 0 projeto de lei
n. 75/52.® ®
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, justificou artigo -
por artigo, fazendo sentir a Casa a conveniência do projeto, a sua constitucionalidade,
bem como a necessidade de ficar estabelecido que nenhum imposto poderá ser elevado
mais de 20^ (vinte por cento).® =====*===================
em
0 sr. Presidente declarou que junto ao projeto encontrava-se -
uma emenda oferecida pelo sr. Delfim Augusto Faria, pare incluir-se o vocábulo
, ^ A» apos o termo ’*geral", no artigo 2®, emenda que estava em discussão juntemente com o prg
Jeto.® =
'nao ”,
S
0 sr. Delfim Augusto Faria, concluio sua justificação, pedindo
a aprovaçao da Casa para o seu projeto, por melhor consultar os interesses dos contri -
buintes e da própria municipalidade.® = = ® = = =“ = = = = = = = = = «==== = = = bb
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, justificou seu voto
favorável ao projeto, citando a conveniência da condição de nao poder ser aunentado em -
mais de 20% os impostos, e fez sentir a Casa os fatores das valorizações das proprieda
des.® =
s ts K S S
0 sr. Jose Caio de.Gois Artigas, com a palavra, justificou seu
> *m / Jt. voto contrario ao projeto, pelo motivo de nao ser aconbelhavel a votaçao do mesmo, visto
ja haver uma Comissão para estudar o Codigo Tributário, e em face do projeto apresenta
do pelo sr. Delfim Augusto Faria, sobre o imposto de industrias e profissões..® = ® ■ ■
0 sr. Delfim Axigusto Faria, em aparte, expos que nao ha incon￾veniente algum na aprovaçao do seu projeto.® -
0 sr. Jose Caio de Cois Artigas, concluindo sua discussão, dij
se que contudo a aprovação do projeto seria uma deliberação a ser tomada em carater pr£
/ A
visorio, e por este motivo, votaria contra.®® *
M S
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® = * =
0 sr. Delfim Aoigusto Faria, requereu a retirada da sua emenda.
0 sr. Presidente deferiu o requerimento do sr. Delfim Augusto
Faria.® ®
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ESTADO DE SAO PAULO
-fls. 18-
0 sr. Presidente submeteu a votaçao ,go 1®, tendo a Casa o
rejeitado por maioria.* *
S
0 sr. Presidente procedeu veriíacagao de presença, tendo votado
contra seis (6) vereadores e a favor cinco (5) vereadores.® ========'==*==
Era votaçao o artigo 2®, foi rejeitado por maioria.® = *
0 sr. Presidente fez a verificagao de votaçao, tendo votado cofl
tra sete (7) vereadores e a favor qxiatro (4) vereadores.* ** = = * = = = = = = * = =»
Em votação o eirtigo 3®, foi rejeitado por maioria.* ■*■ = ■ =
0 sr. ^residente fez a verificação de votação, tendo votado cojj
tra seis (6) vereadores e a favor cinco (5) vereadores.* = * = '= = = = = = = = = *®==
S
Em votaçao o artigo 4®» Poi rejeitado por maioria.* =»»»■»
0 sr. Presidente fez a verificação de votação, tendo votado cofl
tra seis (6) vereadores e a favor cinco (5) vereadores.* ==*====*====
Sm votaçao o artigo 5®» foi rejeitado por maioria.* » = *
0 sr. Presidente fez a verificação de votaçao, tendo votado cojj
tra seis (6) vereadores,e cinco (5) a favor.
Era votaçao o artigo 6®, foi rejeitado por maioria.* « = «*=*=■
0 sr. ^residente fez a verificação de votaçao, tendo votado coji
tra seis (6) vereadores e a favor cinco (5).* *
9 Si B 9
y
Bm votaçao o artigo 7®, verificou-se ençate na votação.* = = *=
0 sr. Presidente, declarou que cabendo a 1’residencia o desanpa￾te da votação, votaria contra o artigo 7®.* = = =
0 sr. Presidente declarou rejeitado era primeira discussão o pro
jeto de lei n. 75/52, do sr. Delfim Augusto de Faria.* = = =
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta.* * ■
0 sr. Presidente deu a palavra para Explicação Pessoal.* ■ *
0 sr. Presidente deu por encerrada a Sessão.* = = *“* = * = “
0 sr. Presidente declarou que a próxima sessão ordinária, realj,
c B m S
B BB
zar-se-a no sabado proximo.* *
s
Nada mais havendo eu. Secretário. lavrei esta áta.
fiz datilografa-la e a subscrevo.* = = = = =
U B B
A. >