sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA « A
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ESTADO DE S&O PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
14^ Sessão Extraordináriay realizada em I3 de novembrofdé 1«952*
PRESIDENTE:- Jose Calo de Gois Artigas, 'A
SECRETÁRIO:- Felício Botino e Antonio Cruz*
\ w
A hora previamente marcada feita a chamada dos srs* vereado
res, verificou-se a presença dos segxiintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, -
Delfim Augusto Faria, Deomingos Eduardo Bez, Felício Botino, Jose Caio de Gois Arti
gas, Jose Carlos Arantes, Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Monlco,
Pedro Afonso de Oliveira, Plínio Genta, Maria José Vieira e César Corrêa Lopes, num
total de quatorze {14) vereadores.® = = = = = = = = = = = = = = = ■ = = = = = *= = =
Havendo numero legal o sr. Presidente declarou aberta a ses¬
são.®-*
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do %
pediente nao sujeito a votaçao.® ®
0 sr. Secretario informou que nada constava.® =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do
Expediente Sujeito a Votaçao.® « * *
^ «« 0 sr. Secretario deu conta de uma indicaçao do vereador Ânto
nlo Cruz, ao sr. Prefeito Municipal, sobre a conveniência de estudar um aumento de
vencimentos para os servidores municipais do quadro "Pessoal Variavel".® =
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Munici¬
pal.® ®
Como nenhum dos srs. Vereadores solicitasse a palavra o sr.-
Presidente deu por encerrado 0 Expediente.® ®
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a cha¬
mada para a Ordem do Dia.® ®
0 sr. Secretario procedeu a chamada verificando-se a presen¬
ça dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Delfim Augusto Faria, Domin
gos Sduardo Bez, Felício Botino, Jose Calo de Gois Artigas, José *^arlos Arantes, Jfi
sé Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oliveira, -
Plinio Genta, Maria Jose Vieira e César Corrêa Lopes.® = = - = = = = = = == s = s*
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n.
79/52 (setenta e nove), do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre autorizaçao a Pr^
feitura para contrair, com a Caixa Economlca do Estado de Sao Paulo, um enprestimo
de Cr.$ 7.341,954,00 (sete milhões, tresentos e quarenta e um mil novecentos e cin
quenta e quatro cruzeiros) destinado a instalaçao do serviço d© esgoto e construção
de obras contra a erosão na sede do Município.» = = = = = = = = = == = = = = = - »
0 sr. Presidente declarou que o projeto de lei n. 79/52, ©s￾A ^ ^
tava em regime de urgência, com dispensa de pareceres e a Mesa fizera distribuir co
pias aos srs. vereadores.® = = = = = = = = = = = = = = = t= = = = = = = = = = = = =
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ESTADO DE SAO PAULO <lfS
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0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, solicitou discussão global pa¬
ra o projeto.* *
— s
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Pe -
dro Afonso de Oliveira, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ========
0 sr. Presidente declarou que continuava em discussão o proje
to, englobadamente.* = *
0 sr. Delfim Augusto Faria, inicialmente fez sentir a Casa o
alcance do projeto, a s\ia conveniência, porém discordou dos juros de 9^ (nove por
cento) estipulados na letra "b", do artigo 2^, fazendo sentir a Casa que essa taxa
era demasiadamente elevada e que se deveria pleitear ima taxa mais módica.* = = ==
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, fez ver ao orador que
a Caixa Economica Estadual somente concede empréstimos dessa natureza aos juros de
9% (nove por cento), e que o projeto não poderá ser modificado.* =========
0 sr. Delfim Augusto Faria, disse que apenas estava velando pe
los interesses municipais, mas, nao havendo possibilidades votaria favoravelmente^
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, justificando o projeto, falou do
andamento do processo na Caixa Economica Estadual, onde esteve muitas vezes. Disse
que felizes sao os municípios que conseguem esse empréstimo, mesmo com essa modali
dade de juros.® ==================================
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, fez sentir ao orador -
que inegavelmente os juros sao altos, e que os juros de lei é fixado em 1% (um por
cento).* * *
= s
0 sri Cesar Corrêa Lopes, em aparte, disse que os juros de 9%
(nove por cento) sao na base de ano, e nao ao mes.* ===============
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, continuando, falou do estado em -
que se encontram os nordestinos, como teve a oportunidade de constatar no Congresso
de S. Vicente, e a satisfaçao dos mesmos quando ouviram a promessa do Presidente da
Republica,de conceder ooprestimos a todos os municípios do Brasil para serviços de
agua e esgotos, e que diante da sltuaçao do povo do norte, os paulistas devem sen
tir felizes pela facilidade com que conseguem enq:)restimos para as suas necessidades.
Finalizando o sr. Clovis Dantas Ramalho, louvou o trabalho do sr. Prefeito Munici
pal, junto ao exmo. sr. dr. Governador do Estado e à Caixa Economica Estadual, no
sentido de ver em parte satisfeitas as aspirações dos garcenses de possuirem os se£
viços de esgotos e bem assim de terem a possibilidade de combater as erosoes
constantemente ameaçam a cidade. Finalizando o sr. Clovis Dantas Ramalho, justifi
cou o voto favoravel de sua bancada.® ===============»===*=**
que
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, ventilou as au
torizações que a Cãaiara, na legislatura passada, deu ao ex-Prefeito Salviano Perei
ra de Andrade, para conseguir um es^)restlmo com a Caixa Economica Federal, ençres￾timos que não foram contraídos, e, naquela epoca ao lado da bancada da U.D.N. que
apoiava o Prefeito, a bancada social progressista esteve a postos dando seu voto f^
ravel. Disse que os jiaros também eram de 9^ (nove por cento), e fez sentir a Casa
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que nao se deve criar diTiculdades* Esclareceu que o destinar-se-a aos
serviços de esgotos e construção de obras contra
executados sob a orientação técnica da Secretaria da Viação
.0, serviços estes que serão -
Óbras Públicas do Esta
do de Sao Paulo, atravez dos seus depeirtaioentos especializados * Finalizando o sr# Pe￾a ero
dro ÂTonso de Oliveira, disse que estava certo de que a Casa aprovaria sem restriço -
es o projeto em discussão, e que muito em breve a cidade de Garça, contara com os be
neficies desses melhoramentos. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = 5 = ^ = = = =
0 sr. Domingos Ediiardo Bez, com a palavra, justificou o seu vo
to favoravel e disse que a seu ver, de fato, o combate a erosão deve ser feito com ^
prestimos dessa natureza e por técnicos especializados.= =:=========*====
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão●= =======
0 sr. Presidente sutaneteu a votaçao o projeto, artigo por arti
go, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão e vo￾tagao, por unanimidade, o projeto de lei n. 79/52 (setenta e nove) e satisfeitas
condições do §2®, inciso I, do artigo 38, da Lei Organica dos Mxmicipios.= = = =
0 sr. Presidente sufcmeteu a discussão o projeto de lei n. 77/
52 (setenta e sete), do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre alteraçao do parágrafo
unico, do artigo 129®, da lei n. 147, de 17 de novembro de 1.950*= =========
0 sr. Presidente declarou que o projeto de lei n. 77/52, esta
va em regime de urgência, com dispensa de pareceres, inçressao e copias.== = = = = = =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a leitu￾as
ra do projeto.* =
0 sr. Secretário leu o projeto.= ===============
0 sr. Presidente submeteu a votaçao p artigo 1^.= ======
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, de início disse
que era contra a urgência de projetos como o em discussão. Falou sobre a nova reda -
çao que se pretende dar ao parágrafo único, do artigo 129®, da lei n. 147, e sobre a
elevaçao do valor do pe de cafe de Cr.| 10,00 para Cr.$ 15,00. Ventilou a cobrança da
Taxa de Conservação de Fstradas de Rodagem, lançada com base nos dispositivos do para
grafo ^mico citado. Disse que o projeto visa indiretamente a elevaçao do tributo o -
que absolutamente nao á permitido.= =========================
0 sr. Clovis Dantas Ramalbo, em aparte, fez sentir ao orador -
que a Taxa nao será elevada e continuara a ser de l/4yí (um quarto por cento), e que -
apenas se cogitava elevar o valor do pe de cafe, que serve de base para o lançamento.
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando disse que,de fato, a -
taxa nao será elevada, mas aumentando-se o valor do pá de cafá automaticamente aumen
tar-se a cobrança da taxa. Fez sentir a Casa que os Tribunais repelem essa forma de -
aumento de inç)ostos.= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, reafirmou que nao have
ra aumento de inqpostos.* =
0 sr. Delfim Augusto Faria, prosseguindo disse que apenas
propriedades agrícolas sao gravadas pela Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem ,
as
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V \ -fls.3A￾e sao os seus proprietários os que menos as utilizam* Disse que a taxa deveria rec^
ir sobre todos os proprietários de veículos.*
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte^ concordou com o orador.
0 sr. Delfim Augusto Faria, concluindo solicitou o adiamento da
discussão do projeto por quatro (4) sessões.* * *
0 sr. Presidente submeteu a votagao o requerimento do sr. Del -
fim Augusto Faria, tendo a Casa o rejeitado por maioria.* =============
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra depois de combater o
”quantum" do projeto para o pé de cafe, dizendo que os cafelcultores estão sobre -
carregados com inúmeras despesas, tais como adubagao de suas lavouras, insetecidas ,
trato da lavoura e outras despesas, por certo nao aceitarao com agrado a majoragao
do valor do pe de cafe conforme consta do projeto em discussão.* ======== =
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, interrogou o orador se
0 valor real de um pé de café em produção é de Cr.$ 15,00 ou de mais dessa lnç>ortân
S S 9S S
0 sr. Domingos Eduardo Bez, respondendo ao aparte disse que
pe de cafe vale muito mais de Cr.$ 15,00,
um
mas, e preciso que se tenha pena dos fa *
zendeiros, e, depois de justificar encaminhou a Mesa a seguinte emendas* = * = = =
**0nde se le Cr.$ 15,00, leia-se Cr.$ 12,00S!= = = = = = = = = =
"Onde se lê Cr.í 1.000,00 leia-se Cr.$ 1.200,00?= =======
0 sr. Presidente submeteu a discussão a emenda do sr. Eduardo^
Bez, juntamente cora o artigo lo.* =
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, inicialmente, disse que a emenda -
apresentada pelo sr. Domingos Eduardo Bez, nao deveria ser aprovada, pois, visava -
diminuir o valor do pé de café e aumentar o valor das terras solteiras, o que nao -
estava certo, pois, o café tem realmente maior valor e sempre esta produzindo ao -
passo que as terras solteiras, muitas vezes inçrodutivas, capoeiras, brejos, nao p^
deria ter o seu valor aumentado. Fez sentir a Casa que a emenda do sr. Eduardo Bez,
prejudicaria os pequenos sitiantes, aqueles que nao possuem pes de café, pelo con -
trario favorecia o fazendeiro, que bem pode pagar o aumento, aumento este que inçor
tara apenas em Cr.| 7,50 (sete cruzeiros e cincoenta centavos) por mil pés de cafe,
e o aumento proposto pelo sr. Guardo Bez, para as terras solteira é de Cr.$ 200,00
(duzentos cruzeiros) por hectare, ou sejam mais de Cr.$ 400,00 (quatrocentos) cru -
zeiros) por alqueire.® = «*» = * = = = * = = = = = = = sssss = = = = = = = =
f
, V
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, protestou contra as afi£
mativas do sr. Clovis Dantas Ramalho.® *
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, disse que a emenda dava inpressao
de vana questão pessoal.® =
0 sr* Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que a emenda do sr*
Eduardo Bez, consulta os interesses dos proprietários agricolas em geral, e que la
mentava que o sr* Clovis Dantas Ramalho estivesse contra a emenda do seu con^anheiro
de bancada.® = = = = = = = = = = = = == = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
0 sr* Clovis Dantas Ramalho, concluindo disse que a questão era
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aberta, na sua bancada, porém declarava-se contrario a otenda.* = =
0 sr» Delfim Augusto Faria, emWparte, disse que os lançamen
tos da Taxa de Conservação de ^stradas de Rodagem, no proximo aho, nao poderiam ser
feitos com base no projeto em discussão.® =====================
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, poderá ser fSr vo
tado o projeto antes da lei orçamentaria ser aprovada.® ==============
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, justificando nova
mente a sua emenda, fez sentir à Casa que nao era como disse o sr. Clovis Dantas
malho, uma questão pe3soal,mas sim de favorecimento aos fazendeiros, e, apelou aos
seus pares para que aprovassem sua emenda.® ® =
0 sr* Presidente deu por encerrada a discussão do artigo l^.®
0 sr. Presidente submeteu a discussão o artigo 2®.® * = « = »
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão do artigo 2®.*
0 sr* Presidente submeteu a votaçao a emenda do sr* Domingos
Eduardo Bez, tendo a Casa a rejeitado por maioria.® ==***«**»***«**«
0 sr. Presidente declarou rejeitada a ^enda do sr. Domingos
s ss a
Eduardo Bez.® =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o artigo 1® do projeto, -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® =====================
0 sr. Presidente declarou aprovado o artigo 1®.* = * = = = *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o artigo 2®, tendo a Casa
o aprovado por maioria.® =
0 sr. Presidente declarou aprovado o artigo 2®, e consequente
mente o projeto de lei n. 77/52 (setenta e sete) em primeira discussão.® = » ® * *
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta.® ®
0 sr. Presidente deu a palavra para EXPLICAÇÃO PESSOAL.® * = =
A ^
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, sugeriu que constasse da ata que o
projeto de lei n. 79/52, fora aprovado por unanimidade e por conseguinte por mais -
de 2/3 (dois terços) dos vereadores presentes.» ================ ==
0 sr* Presidente esclareceu que a >1ésa nao se havia esquecido
dessa condição ao declarar aprovado em primeira discussão o projeto de lei n. 79/52.
0 sr. Presidente anunciou para a ordem do dia da sessão ime -
diata, a 2â discussão e votaçao dos projetos de leis ns. 77/52 e 79/52, e deu por -
encerrada a Sessão.® ®
s a s
Nada mais havendo eu Secretario, lavrei -
esta ata, mandei datilografa-la e a subscrevo.® ®
●7
IDENTE
SECRETÁRIO