sessao nº 16

3^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA mS
ESTADO DE S&O PAULO üi.1.^
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
I6â Sessão Extraordin^ia, realizada em 17 de novembro de 1.952*
PRESIDENTE:- José Caio de Gois Artigas.
SECRETARIO:- Felício Botino e Antonio Cruz.
À hora previamente marcada feita a chamada dos srs. vere^
dores verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, -
Delfim Augusto Fnria, Domingos Eduardo Bez, Felício Botino, João Nunes Miranda, Joao
Tarora, José Caio de Gois Artigas, Jose Carlos Arantes, José Porfírio, Manoel Galdi￾no de Carvalho, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oliveira, Plinio Genta, e Maria Jose_
Vieira, num total de quinze (15) vereadores.* = = = = s=ss = s = = s = =s = = = = = s=
Havendo numero legal o sr. Presidente declarou aberta a
Sessão.* *
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do
EXPEDIENTE NÃO SUJEITO A VOTAÇÃO.* =
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- * = = » = = =
Circular da Câmara Municipal de ^âo Caetano do Sul, sobre_
o Processo C,M, nc 1163/52. *
Memorandum da Agencia Municipal de Estatística de ^arga, -
comunicando ferias do Agente Municipal de ^statística.* ===============
Ofício da Secretaria do Trabalho, Industria e Comercio, en
■c
caminhando publicações.* *
Oficio do sr. Prefeito Municipal de Garça, sobre a indica¬
ção nfi 78/52.* =
Ofício do sr. Prefeito Municipal de ^arça, sobre o requeri
mento n. 151/52.* =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do
EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO.* *
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 42® -
Sessão Ordinária, realizada em 13 de novembro de 1.952.= ==============
0 sr. Presidente mandou que de ofício fosse retificada a
ata da 42® Sessão Ordinaria, para constar o valor do credito constante do projeto de
lei n. 45/52 (quarenta e cinco) de Cr,$ 63.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos _
0 sr. Presidente submeteu a ata retificada a discussão e
em seguida a votaçao, tendo sido aprovada sem debates.* ====-=------* *
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 42® Sessão 0£
dinária.* =
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da U®
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO
-fls. 39-
14- Sessão Extraordinária, realizada em 13 de novembrç de 1.952,- 0 sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida a vo￾taçao, tendo sido aprovada sem debates.- -
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 14- Sessão
traordinaria.= -
Secretario encaminhou a Presidência a ata da 15- -
‘^essão Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 1*952,= = = = = = = s= = = = =-
0 sr. Presidente submetéu a discussão e em seguida a vota
0 sr*
çao a ata, tendo sido aprovada sem debates.=
0 sr. Presidente declarou aprovada a ats da 15- ^essao %
t ■
traordinaria.=
0 sr. Secretario informou que nada constava no Ejqjediente,
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores,- = = =
0 sr, Presidente deu por encerrado o Ejq^ediente e convidou
o sr. Secretario a proceder a chamada para a ORDEM DO DIA. =============
0 sr. Secretario procedeu a chamada verificando a presença
dos seguintes vereadores?- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Delfim Augusto Faria,
Domingos Eduardo Bez, Felício Botino,
Gois Artigas, Jose Carlos Arantes, Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel
Monico, Pedro Afonso de Oliveira, Plinio Genta, e Maria Jose Vieira, num total de -
quinze (15) vereadores#= ==============================
*.
Joao Nunes Miranda, Joao ''^'arora, Jose Caio de
*
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n.
63/52 (sessenta e oito), do sr. Prefeito Municipal, que orça a receita e fixa a des
pesa do municipio de Garça para o exercício de 1.953, em Cr,^ 11.000,000,00 (onze Hd
Ihoes de cruzeiros), juntamente com as emendas oferecidas a primeira discussão pelos
vereadores Pedro Afonso de Oliveira, Plinio Genta, Delfim Augusto Faria, Jose Porfi￾rio e Domingos Eduardo Bez* 0 sr. Presidente esclareceu que a Comissão de Finanças -
ofereceu parecer sobre as emendas, parecer este distribuído por copias aos srs. vere
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, requereu discussão global do
projeto com as emendas e parecer●=
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de dis
cussao global apresentado pelo vereador Clovis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade.= ================================
0 sr. Presidente declarou que continuava em discussão glo
bal o projeto de lei n. 63/52, com as emendas e com o parecer da Comissão de Finan -
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, inicialmen
te falou sobre a receita orçada em Cr.-^ 11.000*000,00 (onze milhões de cruzeiros) e
justificando o seu parecer n* 34/52, na Comissão de Finanças expos a causa do aumen
to da receita em relaçao a orçada para o corrente ano, qual seja aumento das quotas
previstas na Constituição Federal, sendo que so a do artigo 20, será elevada para -
Gr.$; 2.700.000,00, com um aumento de Cr.t. 1.955*500,00, a do artigo 15, paragrafo 2^,
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-fls. AO￾VI, Cr.$ 10,000,00; art, 15, Cr.^ 135*000,00, Fez sentir\a Casa que absolutamente nao
havia majoraçao de inçiostos, mas sim uma previsão exata de todos os lançamentos. Fa -
lando sobre a despesa orçada, citou enç>reendimento por enç>reendimento a ser executado
em 1.953, e, com referencia a verba destinada a desapropriação de terrenos e combate
a erosão, disse que efetivamente ha necessidade de se consignar a dotaçao afim de que
os serviços possam ter prosseguimento normal, e seja, também, executados no patrimo -
nio Labienopolis, onde as erosões sao tao perigosas como as existentes no patrimônio
■^erraropolis. Manifestou-se contra as emendas oferecidas pelo vereador Delfim Augus
to Faria cora excessao da que sofreu sub-emenda da Comissão de Finanças, relativamente
ao a\ucilio para construção da maternidade do Hospital dos Pobres, contra a emenda of^
recida pelo vereador Jose Porfirio e contra as emendas oferecidas pelo vereador Domin
gos Eduardo Bez, por nao serem suficientes os recursos para a execução dos serviços e
inoportunas no momento.- = = = = = = = = = =: = = = =:=:* = * = ** = = = = *=« = **
0 sr. Delfim Augusto ^aria, em aparte, contestou o orador, di
zendo que nao se podia admitir os argumentos esposados, visto que se os recursos nao_
sao suficientes, pelo menos a obra ou serviços seriam iniciados, como exeinplo citou a
catedral de Sao Paulo, ha muito iniciada e nao concluida e outras obras nas mesmas -
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, respondendo ao aparte do sr. -
Delfim Atxgusto Faria disse que o exenç>lo citado nao prevalecia pois, nao se devia con
fundir serviço publico com serviços feitos com a contribuição popular, e, continuando
justificou seu voto favoravel ao projeto e as emendas oferecidas pelo sr. Plínio Gen￾ta e pela Comissão de Finanças●= =-========================
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, inicialmente justificou o seu vo
to favoravel ao projeto, e contrario as emendas dos srs. Delfim Augusto Faria e Domin
gos Eduardo Bez. Justificando o parecer da Comissão de Finanças as emendas, disse -
que como relator teve todo cuidado de examinar detalhadamente emenda por emenda, vi -
sando acima de tudo a legalidade, a conveniência e os interesses municipais, e, que o
parecer desfaz por completo as duvidas havidas nas justificações das emendas. Fez sen
tir a Casa que nao era possivel a aprovaçao das emendas apresentadas, pois, o municí
pio nao estava em condiçoes de construir um paço municipal, mercado e matadouro, e, -
o parque infantil e outras obras previstas nas emendas. Citou que todo serviço a ser
executado em 1.953, obedecera a um plano ja elaborado pelo sr. Prefeito Municipal,
contraria-lo seria o mesmo que impedir a boa marcha dos serviços municipais,
mentarios sobre a administraçao do sr.
celencia esta executando no "buracao". Finalizando o sr. Dantas Ramalho, fez sentir a
Casa que sua bancada nao deveria contrariar os pareceres da Comissão de Finanças e vo
taria favoravelmente ao projeto em discussão, sem restrições visto que a lei de meios -
constitue a de maior inç)ortancia na vida administrativa do município.= ======**
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, justificou as suas -
emendas e disse da necessidade de se construir o matadouro, pois, o atual nao condiz
com a cidade, pois, nao ofereceu o minimo de higiene. Falou sobre a conveniência de -
se construir o mercado mxinicipal, obtendo assim o barateamento do custo da vidade.
e ,
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eceu CO
afael Paes de Barros e sobre a obra que sua ex li
CÂMARA MUNICIPAL DE GkJRÇA I»
ESTADO DE SÂO PAULO
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Fez sentir a Casa a conveniência da aprovaçao das suas ênendas e com referencia a
# A 00 ^
emenda oferecida pelo vereador Plínio Genta, sobre a construção de um prédio para a
Sub-Delegacia de Policia de Lupércic, disse que essa construção não era de carater_
urgente e podia ser feita em outro ano.= =
0 sr. Plínio Genta, em aparte, contestou o orador dizendo que
sua excelência não tinha ciênci.a do estado precsrio do prédio onde funciona a Sub-De
legacia,- =
Sl s
= s s
0 sr. Domingos Eduardo Bez, respondendo ao aparte do sr. Plí
nio Genta, disse que a construção do mercado e do matadouro eram de maior necessida
de, e pediu aos srs. vereadores para que acreditassem na sinceridade das suas pala -
vras e que jamais própria uma. causa que nao fosse do interesse coletivo* Fez ver a -
^asa que não pensava em prejudicar a administraçao do sr. Rafael Paes de Barros, pe
lo contrario, pretendia favorece-la o mais possível, e, finalizando apelou em nome -
de Cristo para que a Casa aprovasse as suas emendas** *
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, falou que a banca
da da União Democrática Nacional, como senç>re tinha em mente a defeza do direito e -
da razao, e nesse principio, embora curto fosse o tempo destinado a sua discussão ,
iria analizar a proposta orçamentaria e crltica-la no que estava errado. Falando so
bre o parecer da Comissão de Finanças as suas emendas, disse que nao o discutiría -
por ser muito extenso e foi com espanto que o recebeu* Fez sentir a Casa, criticando
a proposta orçamentaria, que a receita orçada estava elevadissima em relaçao a orça
da para o corrente ano*= = = = = = = = = = = = *»==?= = * = =* = = - = == = = =
s
●t
^ *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, fez ver ao orador
que em sua discussão alegou os motivos do aumento.* a=========-®==*=
0 sr. Delfim Â^gusto Faria, respondendo ao aparte do sr. Pe
dro Afonso de Oliveira, disse que os motivos nao bastavam para justificar a elevaçao,
e, continuando na sua critica disse que embora com tao avultads receita, nenhuma
obra de vulto seria executada em 1*953, pois, da proposta em discussão nao figura -
ençireendimento algum digno de note, consumindo o funcionalismo municipal mais de 30^
da receita orçada. Falou sobre a verba destinada a desapropriação e disse que nao vi
nha doutrinar sobre a matéria, porem, afirmava que era desnecessária essa verba, e -
no caso de ser conginada deveria figurar nas mutações patrimoniais.* =====*=*
0 sr. Dentas Rí^-inalho, em aparte, interrogou o orador se nao -
lera o parecer na parte com relaçao a essa critica.= = = = = - = = = = = = = = -= *
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando o seu discurso falou
sobre as suas emendas e sobre as emendas do vereador Domingos Eduardo Bez. * * * - =
0 sr. Joao Nunes Miranda deixou o recinto.* =======**
0 sr. Delfim Augusto Faria, disse, concluindo o seu disciirso,
que a bancada da üniao Democrática Nacional de ante-mao sabia que suas ememias seriam
rejeitadas porém o povo faria a justiça merecida*
0 sr. Joao Tarora, com a palavra, depois de manifestar-se fa
voravelmente ao projeto em discussão e as emendas oferecidas pela Comissão de Finan
ças, fez uma exposição sobre as emendas apresentadas pelos vereadores Delfim Augusto
ik CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO mm
\ ' Vi -fls. 12-
Faria e Domingos Eduardo Bez, e justificando seu voto contrario as mesmas, disse que
outros empreendimentos devem ser feitos com mais urgência, podendo ficar para outra -
época a construção do matadouro, do mercado e do pago municipal, para justificar seu
voto de vista comparou a municipalidade com uma familia numerosa, faminta e sem ves -
tes e que em primeiro lugar o chefe dessa familia deveria matar a fome dos seus para
depois cuidar das vestes, e, nestas mesmas condigoes primeiramente a municipalidade -
devera atacar os serviços de maior urgência, como o combate a erosão e outros, para -
depois pensar em construir o paço municipal, o mercado e o matadouro* Falou do estado
em que se encontram as erosoes no patrimônio Labienopolis, fazendo sentir a Casa que
os vereadores devem auxiliar o Prefeito e nao procurar inç»edi-lo de realizar o mais -
necessário que a seu ver e o combate as erosoes que ameaçam constantemente a cidade.®
0 sr. José Porfirio, com a palavra, falou sobre a sua emenda,
e apreciou as emendas oferecidas pelo vereador Domingos Eduardo Bez, reconhecendo-as -
como necessárias. Disse que seguindo a orientação da Comissão de Finanças em seu pare
cer, requeria a retirada da mesma, porem, na 2® discussão apresentaria uma emenda no
mesmo sentido de dotar a cidade de um parque infantil, com maiores reciursos* Finali -
zando o sr# Jose Porfirio justificou seu voto favoravel ao projeto em discussão# » = *
0 sr. Presidente deferiu o requerimento do sr. Jose Porfirio,
sobre a retirada da emenda.= =
< *
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, encaminhou a Mesa uma emenda so
bre a inclusão de verba e de um artigo ao corpo do projeto.® ====s=======s
0 sr. Presidente determinou que fosse juntada ao projeto para
2& discussão.® =
/ / \ A
0 sr. Jose Porfirio, encaminhou a Mesa um emenda sobre inclu¬
são de verba.® ®
0 sr. Presidente mandou junta-la ao processo para 2â discus -
sao.®'
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® ====*==
0 sr. Presidente suspendeu os trabalhos por déz (lO) minutos,
para organizaçao da votagao das emendas apresentadas.® ==========*===®*
0 sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos e convidou o
sr. Secretario a proceder a chamada dos srs. vereadores.® ===============
0 sr. Secretario procedeu a chamada, verificando-se a presen
ça dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Delfim Augusto Faria, Domingos
Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Jose Porfirio, 1%
noel Galdino de Carvalho, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oliveira, Plinio Genta, Jose
^arlos Arantes e Maria Jose Vieira, num total de quatorze (14) vereadores.® =====
0 sr. Presidente declarou que de conformidade com o disposto
no § unico do artigo 87, do Regimento Interno, as emendas oferecidas pela Comissão tem
preferencia na votagao, e, nestas condições, primeiramente seriara votadas as emendas -
oferecidas pela Comissão de Finanças em seus pareceres.® ===============
0 sr. Presidente submeteu a votagao a emenda da Comissão de -
Finanças, sobre a colocaçao da dotaçao estabelecida na receita "Serviços Urbanos Cr.$
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAOO DE SAO PAULO
-fls, 43-
670,000,00 (seiscentos e setenta mil cruzeiros), em erviço^ Executados pelo Munici￾pio",tendo a Casa a aprovado por unanimidade*^ = = =
0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda** =-==«*=«
0 sr. Presidente submeteu a votagao a emenda da Comissão de
Finanças, para constar na Despesa, em Serviços Diversos - Despesas Diversas, a dota -
çao de Cr.$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil cruzeiros), destinada aos serviços
de ligaçao de agua, tendo a Casa aprovado por unanimidade.* ===*=========
0 sr* Presidente declarou aprovada a emenda** =======
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda da Comissão de
Finanças a Tabela Explicativa, sobre a classiflcaçao na verba 8-90-0 - Pessoal Fixo -
Aposentadoria a Conceder:-, sendo Aposentadoria concedida a Natal Ferrari Cr.$.	
20.776,00 e Aposentadoria a conceder Cr.$ 30.600,00, tendo a Casa aprovado por unani
it»-*
0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda.® =======
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda da Comissão de
Finanças, para figuarar como Material de Consumo, na Tabela Ebq)licativa, a dotaçao -
S-89-3 “ que figura como Material Permanente, tendo a Casa aprovado por unanimidade.®
0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda** =======
0 sr. Presidente declarou que a emenda n. 9/52, do vereador
Delfim Augusto Faria, dispondo sobre a elevaçao do auxilio ao Hospital dos Pobres pa
ra Cr.$ 100.000,00 e redução do auxilio a Santa Casa de Misericórdia de Garça, de Cr￾I 100.000,00 para Cr.$ 50.000,00, a Comissão de Finanças ofereceu uma sub-emenda que
visa conceder mais Cr.$ 50.000,00 ao Hospital dos Pobres de Garça, para construção -
de s\ia maternidade, cobrindo essa dotaçao com a redução da verba 8-99-4 “ Despesas Di
versas -item II, das Tabelas Explicativas, e conservando o auxilio de Cr.$ 100.000,00
a Santa Casa de Misericórdia de Garça.® ===================**=*
0 sr. Delfim Augusto de Faria, pela ordem, requereu a retir^
da da sua emenda** *
0 sr. Presidente deferiu o requerimento do sr. Delfim Augusto
Faria.® =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a sub-emenda da Comissão
de Finanças, tendo a Casa a aprovado por unanimidade.= ===============
0 sr. Presidente declarou aprovada a sub-emenda.®= = = « * =
0 sr. Presidente esclareceu que as demais emendas excepto a
n. 1/52, seriam votadas pela ordem cronologica.ç ===*====*=====» ='
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda n. 2/52, do
Plinio Genta, instituinto verba para construção de um prédio para a sub-delegacia de
policia de Dupercio - Cr.^ 50.000,00, cora recurso da redução da verba 8-99-4 ~ item -
II, das Tabelas Explicativas, tendo a Casa aprovado por unanimidade.® ========
Presidente declarou aprovada a emenda n. 2/52.® = = =
V.
sr*
0 sr.
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda n. 3/52, do ve￾reador Delfim Augusto Faria*® =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, para encaminhar a votaçao, -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ■Jr
E
ESTADO OE SÂO PAULO 35
A
-íls.íí￾0 A justificou seu voto contrario.* *
0 sr. Presidente submeteu a voto a lenda, tendo sido rejei￾tada por maioria** =
0 sr* ^residente declarou rejeitada a emenda n. 3/52.* * = *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda n* 4/52, do sr*
Delfim Augusto Faria** =
0 sr*Pedro Afonso de Oliveira, para encaminhar a votagao.
justificou seu voto contrario a emenda** S S S B S
0 sr. Presidente submeteu a voto a emenda, tendo a Casa a r^
jeitado por maioria.* -
0 sr* Presidente declarou rejeitada a emenda** *=*=*=*
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda n. 5/52, do sr*
Delfim Augusto Fariam* *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, para encaminhar a votaçao ,
p
justificou o seu voto contrario a emenda** *
0 sr* Presidente submeteu a voto a emenda tendo a Casa a re￾jeitada por maioria** =
0 sr* ^'residente declarou rejeitada a emenda n* 5/52.* - * -
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda n. 6/52, do sr*
Delfim Augusto Faria** *
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira, para encaminhar a votaçao ,
justificou seu voto contrario a emenda** *
0 sr. Presidente submeteu a voto a emenda, tendo a Casa a
-r rejeitada por maioria.* =
0 sr. ^residente declarou rejeitada a emenda n* 6/52** * **
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda n. 7/52, do sr*
Delfim Augusto Faria.* ~
S S 8 S
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, para encaminhar a votaçao ,
p %
justificou seu voto contrario a emenda.* *
A 0 sr. Presidente sutaneteu a voto a emenda, tendo a Casa a re
jeitado por maioria** *
0 sr. Presidente declarou rejeitada a emenda n. 7/52** * * *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda n. 8/52, do sr.
-s
Delfim Augusto Faria.* =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, para encaminhar a votaçao ,
justificou o seu voto contrario a emenda.* *
0 sr. Presidente submeteu a voto a emenda, tendo a Casa a -
rejeitado por maioria.* =
0 sr. Presidente declarou rejeitada a emenda n. 8/52*® * * *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda n. 11/52, do sr*
Domingos Eduardo Bez*= =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, para encaminhar a vote.çao ,
justificou o seu voto contrario a emenda** =
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÂO PAULO
-
0 sr. Presidente submeteu a voto a emenda, tendo a Casa a
rejeitada por maioria* :SSSBSXS3S:
0 sr. Presidente declarou rejeitada a emenda n* 11/52.
0 sr* Presidente submeteu a votaçao a emenda n* l/52* do
sr. Pedro Afonso de Oliveira, esclarecendo que se aprovada, seria reduzida a quantia
de Cr$ 50*000,00, relativa a emenda n. 2/52, do sr. Plinio Genta e Cr$ 50.000,00 da
sub-emenda da Comissão de Finanças, aprovadas. =SS: ■a- ●■m
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira, para encaminhar a votaçao.
disse que como autor da emenda estava de pleno acordo com a redução* ==-===“=-=====
0 sr. Presidente submeteu a voto a emenda, tendo a Casa a
aprovada por maioria* *●
0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda n* l/52*
0 sr* Presidente declarou que a proposta orçamentaria po
dería ser votada artigo por artigo, por capitulos, e, para maior facilidade submete¬
ría a votaçao por capitulos, cora as emendas aprovadas. ***■*«■
0 sr* Presidente subneteu a votaçao o Capitulo I, da Re -
ceita Geral, cora a emenda da Comissão de Finanças, aprovada, tendo a Casa o aprovado
por \inanimldade. :«S:=S3S==:
0 sr. Presidente declarou aprovado o Capitulo I, da Recei
. ^
ta Geral, da proposta orçamentaria.
0 sr. Presidente declarou que o Capitulo II, da Despesa -
Geral, deveria ser votado juntamente cora a Tabela Explicativa, visto que algumas e -
mendas aprovadas visavam as duas peças. ========-=—==»==========*==-==*==■========*=
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o Capitulo II, cora as
emendas aprovadas, juntamente com a Tabela Explicativa, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade*
0 sr. Presidente declarou aprovado o Capitulo II, da Des¬
pesa Geral, e. Tabela Explicativa. ~
0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão
com emendas o projeto de lei n. 6S/52 (sessenta e oito), com emendas e mandou encamiji
ha-lo a Comissão de Finanças e que fossem cunpridas as formalidades legais. ========
0 sr* Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia*
0 sr. Presidente deu a palavra para EXPLICAÇÃO PESSOAL. e
como nenhum dos srs* vereadores solicitasse a palavra o sr* Presidente anunciou para
a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinaria a 2® discussão dos seguintes projetos: -
33/52, 43/52, 45/52, 47/52, 49/52, 50/52, 51/52, 52/52, 53/52, 54/52, 55/52, 56/52,-
57/52, 60/52, 63/52, 64/52, , deu por encerrada^^a^^-Ses- Nada mais havendo eu_
vrei esta ata, mandei datilografa-la e a subscrevo.
e sao*
Secretario la
//
RESiDEN
SECRETÃRIO