sessao nº 15

38 lAmaia
CSW.RA MUNICIP;^ DE a^9ÇA ^ ^ oai 15a. Spssao Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 1 961 PRESIDENTE*- Jo^o Tarora e Veríssimo Fernandes Barbeiro ^
SECRETARIO*- Flavio Freire Leal
%
e/hores verea￾yéeghini. Dur
ão Tarora, José
A hora regulamentar, feita a chamada dos
Argemi; dores, verificou-se a presença dos seguintes:-
val Mathias, Flavio Freire Leal, Joao Miguel Chaves
KÓ3ury, José Maurício Borges de Oliveira, José Porfirio, Manoel Galdi￾no de Carvalho, Manoel Joaquim Fernandes, José Gonçalves, Pedro Afon¬
so de Oliveira, Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Waldomi￾CO dos Santos e José Manoel Carvalho Nogueira, num total de quinze -
(15) vereadores. --------------------------
Havendo numero legal o sr. Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE MãO SU—
JEITO A var.'^çÃo, 		 		 	
O sr. Secretario informou que de- nada constava. - - - —
O sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta -
do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇAO. - -
0 sr# Secretário informou que de nada constava. - - - —
O sr, Presidente disse que estando presentes todos os -
vereadores que responderam a primeira chamada, dispensava a faze-la -
novamente,e, passou a ORDEM EX) DIA, -
0 sr. Presidente submeteu em la, discussão o projeto de
lei n, 39/61 do sr, Manoel Galdino de Carvalho e outros, sobre a con
cessão de isenção do imposto de indústrias e profissões e imposto de￾licença aos vendedores ambulantes,
O sr, Argemiro Beghinl, requereu discussão global, - - -
O sr* Presidente submeteu em votaçao o requerimento ver
bal do sTk Argemiro Beghini, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
■âmaia âe iaiça￾0 sr, Pri?sidento submeteu em la, discussão global
seguida em votaçao, artigo por artigo, o projeto de lei n.
sr* Manoel Galdino de Carvalho sobre a concessão de isea^ ü do impo^
to de indústrias e profissões e imposto de licença aosyú^dedores am- /
bulantes, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. Presidente -
declarou aprovado em la, discussão e votaçao o proj 0 de lei n.39/61
O sr. Presidente submeteu em la. discu^ao o projeto de
lei n# 41/61 do sr, Argemiro Beghini e outros, revogando o artigo 8Q￾da lei n, 521, de 3 de dezembro de 1 957, sobre a doação de terreno -
objeto da lei n. 521/^7, - -
O sr, Argemiro Beghini, requereu discussão global. - - -
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento ver
bal do sr, Argemiro Beghini, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr, Presidente declarou em la, discussão global o projeto de lei -
n, 41/61, - - — -
O sr, Jose Koury, com a palavra, disse que em 1957, rejj
nia-se a cãmara Municipal, que num gesto louvável do Prefeito e Vere^
dores, doavam um terreno, com o fim certo destinado a instalação de -
uma Escola de Iniciação Agrícola, Fez lembrar a Casa que o povo pagou
mais de um milhão de cruzeiros por tal terreno, e que passado os anos
essa mesma Escola construida que foi, não teve a finalidade específi
ca determinada, pois entra em discussão um projeto de autoria do sr,-
Argemiro Beghini que revogando o artigo 82 da lei n, 521 de 3 de de—
zembro de 1957, em que autoriza à re-ratifjcação de escritura de doa
ção ao Instituto de Previdência do E*
baila hoje para serdiscutido e conta com as assinaturas de diversos -
vereadores para a surpresa geral. Disse mais que manteve palestra com
alguns Deputados da Capital, sendo informado que outras cidades inte￾rloranas estão fazendo seus esforços para conseguir dos poderes compe
tentes a criação de Escola de Iniciação Agrícola, enquanto que nossa￾de S, Paulo, Tal projeto veio a
lAmaia u iaiça￾èe <^ãí> ^aiUo
cidade deixa escapax tal estabelecimento de ensino à classe meys pro
tegida, isto é a classe que labuta nas zonas rurais» Fez ejjlticas aos
signatários do projeto de lei n« 41/61, esclarecend
e a responsabilidade dêssas vereadores deixando bem ciar
do está daddo atualmente a assistência necessária
nados, por meios de conveníos estipulados entre as p^i^e
O sr» Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, prestou -
esclarecimentos ao orador, lendo a carta recebida do sr, José Bonifá
cio Nogueira Coutinho, na qual o Ilustre Secretário da Agricultura in
formava que a Escola nao teve início previsto para seu funcionamento.
grande￾o/que o Esta￾nores abando￾srs.
tao somente pela falta ja instalação de água e luz naquele prédio. -
O sr* José Koury, continuando, esclareceu que nao houve
má vontade, mas sim um interesse particular, não concluindo tal insta
laçao, manifestando que o povo ficava prejudicado pela atitude do sr»
Prefeito Municipal e pela maioria dos srs, vereadores desta Casa.
Disse que teve a pretenção de apresentar um requerimento, a fira de -
que se formasse uma comissao de vereadores de todas as bancadas, a
fim de obter as informações junto a Secretaria da Agricultura, mas -
que por uma lapso não apresentou; o que se via era um projeto dessa -
natureza em prejuíso dos intereses de nossa cidade, - - - - - - - - -
O sr, José Gonçalves, em aparte, perguntou ao orador se
discriminava aluno pobre ou rico, ------------------
O sr, José Koury, continuando, disse que nao discrimina
va aluno pobre ou rico, esclareceu que o índice aquisitivo do povo é
pequeno, seria necessário que se abrisse novas Escolas, para que me
lhor fosse instruido o povo em todos os campos, -----------
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, perguntou
se, com 0 início do Abrigo de Menores de nossa cidade, será recolh&do￾todos os menores pobres abandonados»
O sr, José Koury, continuando, esclareceu ser a pergunta
formulada pelo aparteante impossível de se tornar real. Disse mais -
15;
lAmaia is tiaiça
y %ó(a^ 3e '^ão ^^íaulc
quí’ os srs, voroadoros signatários do projeto de lei n* 41/61, a
de oferecer um projeto ilegal, ainda, requereram sessões extrá^rdiná- /
rias para aprovaçao do mesmo e que amanha nao digam sere^^fensores- do povo, pois, diversas cidades do Interior reivindicaiy^b Governa -
tais escolas e esta deixará de aqui funcionar por cul
srs* Vereadores.
:em -
exclusiva dos
/
/■
O sr, José Maurício Borges de Oliveira, em aparte, disse
que procurou estudar a matéria e que ocupará a tribuna para fazer
suas exposições sobre tal av^iácto* ~ -
O sr, Jose Koury, continuando, esclareceu que dito proje
to de lei é ilegal em suas normas. —
O sr, José Maurício Borges de Oliveira, aparteando, soli
citou do orador uma prova de ser dito projeto ilegal em sua feição -
vernácula, - — - - - —
O sr, Jose Koury, continuando, teceu comentários a res
peito do autógrafo no qual figura o contrato de doação deste terreno,
e que, o mesmo não poderia sofrer divergências sobre a doação, portari
to a transformação da lei n. 521 e ilegal. Solicitou da Casa a prorro
gação da discussão e votação do projeto de lei n, 41/61, a fim de se
formar uma comissão dos líderes de bancadas para conjuntamente com o
sr* Prefeito Municipal ir a Sao Paulo, solicitar dos poderes competen
tee explicações plausíveis se a Escola de Iniciação .'tgrícola funciona,
rá ou não| e caso a mesma não funcionasse seria um dos primeiros a -
reivindicar para que se transformasse àquele prédio em Abrigo de Meno
res.
O sr, Jose Maurício Borges de Oliveira, com a palavra, -
pretendia deixar o projeto de lei n, 41/61 as Comissões￾Competentes, a fim de dar um parecer digno a tal problema. Comentou a
seguir o fator das escolas rurais, fazendo um preâmbulo sobre as mes
mas, Frizou que existe um refrão que já deixou de ser usado até mesmo
0 seguinte "abrir escolas nao ~
âÍ86ó Iqao'-
dentro da sociologia em que previa
ooMufiíd/^ai èe ^M^iça- ')/imaia
èe <^00 ^àau&> iTf;
fr dizer fechar cadeias". Continuando é de justiça, conforme
ciou que Garça ganhou a Escola de Inlciaçao Agrícola, poréra, J
//
0 conso estatístico nossa cidade possuo uma populaçao de m^fs ou manos
para a Esco
onuri
'■7/gundo—
f
16,000 habitantes, os quais aist«ineestudantes, congregam￾la de Comércio, os Ginásios e Escola Artesanal, pergun^hdo quantos -
niciação Agríco 'f alunos sobrariam para preencher as vagas na Escola d'
la. 	 	 	
0 sr, José
	
Koury,
	
aparteando, esclareceu que a luta real￾de nossa cidade é pela adaptação dos alunos, na agricultura, - - - -
0 sr, José Maurício Borges de Oliveira, continuando, lem
brou mais uma vez que não defendia o Abrigo de Menores, via porém, a
inconveniência da E.I.A. - - — —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, requereu￾pEorrogação de tempo para que o vereador José Maurício Borges de Oli—
veira pudesse explanar sobre a matéria em discussão, 	 	 	 	
0 sr, Presidente concedeu proprogaçao ao orador* - - -
0 sr, José Maurício Bor§es de Oliveira, continuando, dis
se mais que o estudante formado na Escola de Iniciação Agrícola não te
ra uma função apos a conclusão do curso. Disse mais que as escolas pr^
marias situadas em zonas ruroi.fe quasi não sao cursadas pelas crianças￾devido a necessidade precípua à família na manutenção da casa,e,
tanto os jovens da roça dificilmente se locomoveriam dessas zonas para
estudar na Escola de Iniciação Agrícola, —- -- -- -- -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando,
por melo de uma indlcaçao a mudança do ano letivo, adaptando-se ao ano
agrícola, -		
por—
sugeriu -
0 sr, José Maurício Borgeç de Oliveira, finalizando escla
receu ao Plenário,
Agrícola, mas pediu a meditaçao do povo. garcense e prlncipalmente
srs, jornalistas sobre o fato,e,
que não é sua intenção atacar a Escola de Iniciação
dos
disse que tem dúvidas sobre a instala
çao da mesma,e, ainda sobre sua contiauação normal durante o ano leti-
émaia ai âe iaiça'
'%itaèo èe <Sãc
VO,, deixando bem claro, aos srs. agricultores que não e cont^^a tal
estabelecimento de ensino, que possivelmente viria trazer ara^técni— / /^> Foi aparteado pelos srs. Jose Ma^el Carva— COS para nossas lavouras*
Iho Nogueira, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Jose Koury.^
yra, esclareceu
r Jose Maurício
O sr. Manoel Joaquim Fernandes, com a pal
que após ouvir atentamente as palavras do nobre veres^
Borges de Oliveira, competia dar seu ponto de vista sobre o não funcio
namento da Escola de iniciação Agrícola, culpa esta que cabe exclusiva
mente ao sr. Chefe do Executivo Municipal, pois cm ofício o sr* Secre
tário, oficiando pedia a instalação de água e luz naquele estabeleci
mento, para dar início a mesma. Disse ser contrário a transformação da
escola para Abrigo de Menores, pois a mesma foi criada e aprovada por￾lei desta Casa e não pode agora ■ ser ultrajada em suas normas legis
lativas* Finalizando concitou a Casa para que se' informasse das auto
ridades competentes sobre o funcionamento daquela Escola, - ---- -
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disse
que combateria o projeto de lei n, 41/61 de autoria do nobre vereador￾Argemiro Beghini, por ser o mesmo ilqgal* Esclareceu tópieos diversos￾da proposição ora em discussão e relatou o ponto de vista do nobre ve
reador José Maurício Borges de Oliveira, Destacou ainda a atuação da
quele estabelecimento, sobre o programa que manterá junto aos alunos -
daquela Escolaj discordando pois contra a revogação do artigo 8C da
lei n, 521, sobra a doação do terreno objeto daquela lei. Disse mais -
que Garça ficaria privada desse importante estabeloóiimento em favor de
outras cidades que reivindicam tal escola. Disse que apresentaria um -
requerimento de adiamento por cinco sessões, a fim de que uma Comissão
de Vereadores fosse a Sao Paulo inteirar-se junto as autoridades compe
tentes sobre tal transformação da EIA para Abrigo de Menores,e, ao pr£
grama de ensino a ser empregado naquele estabelecimento. Finalizando -
referiu sobre o consórcio inter-municipal em pról das crianças desampa
radas, - -- -- -- -- -- — -
■âmaia á 4 mt tzaiça- rí èe '^ão ^auá> à' r
0 sr. Durval Mathias, com a palavra, disse que ley;
conhecimento do Plenário uma carta a qual o sr. Chefe do Exe^Vlvo
nicipal, por meio da mesma expunha ao sr# Secretário da A'
os motivos para a transformação da Escola do Iniciação iw
ao
cultuta :■*
cola para￾Abrigo de ^feno^es, carta esta que a Gamara nao teve ci^ecimento por￾inante como que tratou-se de fazer uma política camuflada e dete;f/ii
costume do sr# Prefeito Municipal, Disse mais que viajou para a Capi¬
tal a fim de entrevistar-se com o sr# Governador, colhendo cerca de
408 assinaturas dos munícipes garcenses, em prol da reivindicação
para o funcionamento da Escola de Iniciação Agrícola, Solicitou ainda
um praso a fim de que uma comissão formada pelos líderes de bancadas￾juntamente com o sr# Prefeito Municipal dirigirtee ^ São Paulo# escla.
recendo sobre tal assunto. Encerrando suas palavras esclareceu que a
revogação de tal artigo e muito importante e deve ser meditado para -
mais tarde os srs, vereadores nao cairem no ridículo do povo garcense
concitando a Casa a votar favoravelmente ao requerimento do nobre ve
reador Veríssimo Fernandes Barbeiro que pede adiamento por cinco ses
sões, Foi apartoado pelo sr# Veríssjjno Fernandes Barbeiro, —
0 sr# Presidente submeteu em votação o requerimento n* -
235/61 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em que pede adiamento por
cinco (5) sessões da votaçao do projeto de lei n, 41/61 do sr, Argemi
ro Beghini, e outros, tendo a Casa o rejeitado por maioria, 0 sr# Pr£,
sidente declarou rejeitado o requerimento n# 235/61.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, requereu
votação nominal para o projeto de lei n# 41/61, -
0 sr# Presidente submeteu em votação o requerimento verw
bal do sr. Veríssimo F# Barbeiro, íendo a Casa o aprovado por unanimi
dade, 0 sr# Presidente declarou em votação nominal o projeto de lei -
n, 41/61 e convidou o sr# Secretário a proceder a chamada dos senho
res vereadores, -
0 sr. Secretário fez a chamada, tendo votado os seguin—
kô Mmaia mt
'%&laòo áe ‘^ão ^aaá>
Argerairo Beghini, SIM; Durval Mathias, Flávio Freire Leal,
SIMj João Miguel Chaves, SIMj Jose Koury, NÃOj José Maurício Borges -
de Oliveira, SIM; José Porfírio, SIM; Manoel Galdino de Carvalho,SIM;
José Gonçalves, SIM; Pedro Afonso de Oliveira, SIM; Manoel Joaquim -
Fernandes, Sato Serikawa, NAO; Veríssimo Fernandes Barbeiro,N^O;
Waldomiro dos Santos, SIM; e José Manoel Carvalho Nogueira, SIM, - —
O sr, Presidente declarou que quinze (15) dos srs, Verea
dores votaram, sendo o seguinte o resultadoi- dez (10) votaram SIM,e,
cinco (5) votaram consequentemente estava aprovado em la, discu^
são e votação, por maioria, o projeto de lei n, 41/61 do sr. Argemiro
Beghini e outros, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr, Presidente deu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOA, —
0 sr# José Koury, com a palavra, disse que após a vota
ção, usava da palavra para justificar sua insatisfação pela aprov='r‘-'^
do citado projeto. Concluindo disse que a cãmara Municipal no momento
destituia um direito a cidade de Garça e que se comunicasse a Marília
estar a disposição a Escola de Iniciação Agrícola, - ----- ----
0 sr. Presidente disse que não havendo mais solicitaçao￾de palavra, anunciava para a ORDEM DO DIA da sessão extraordinária j.
mediata a 2a, discussão e votação dos projetòs do lei ns, 41/61 e 39/
61 e deu por encerrada a sessão, -
Nada mais havendo eu
esta ata, fiz datllografa-la e a s
Secretário, lavrei￾éreyo.
PRESIDENTE
SECRET/i^RIQ