sessao nº 18

lAmaia
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^/// wmcip:^ DE a\Rç\
18a* S<?ssao Extcaordinaria, realizada em 21 de setembro PRESIDEOTEj- Jo^o Tarora SECRET/.FaOí- Flavio Freire Leal /
1 961
/
A hora regulamentar, feita a chamadaYws senhores vereâ
gemiro Beghini, Fia dores, verificou-se a presença dos seguintes:-
vio Freire Leal, João Tarora, Jose Koury, Josy Maurício Borges de Q
, José Porfírio, Manoel Gnldino de Carvalho, Jose Gonçalves,-
Pedro r/ifonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Waldomiro -
liveira
dos Santos e Alcides Bachega, num total de doze (12) vereadores, - -
Havendo número legal o sr, Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE M’\0 SU¬
JEITO n VOTAÇV),
0 sr* Secretario informou que de nada constava» - - - -
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta
do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO. 			
O sr. Secretário informou que de nada constava, - - - -
O sr, Presidente disse que estando presentes os mesmos￾Vereadores que responderam a primeira chamada, dispensava de faze-la
novamente,e, passou para a CRDEM DO Dl/i, - -- -- -- - - - - - - -
O sr', Presidente submeteu em 2a, discussão e em seguida
em votação global o projeto de lei n, 47/61 do sr. Prefeito Munici
pal, sobre introduções e modificações na lei 339 de 7 de dezembro de
1954, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de
clarou aprovado em 2a, discussão e votação o projeto de lei n,47/61,
0 sr, Presidente submeteu em 2a, discussão o projeto de
lei n, 46/61 do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre o primeiro
reajustamento de verbas do orçamento vigente, O sr, Presidente convj.
dou o sr. Secretário a dar conhecimento à Casa da emenda apresentada
âmaia iaiça-
<^ão ^aulo
pelo vereador Pedro Afonso de Oliveira,
0 sr. Secretário deu conhecimento da emenda*;;í^'^idida -
onstante da le
nos seguintes termos»- EMEND^\j No artigo 22- suprima- 8-92
Cr,$ 185*000,00, Idem aumento-se no val^ Gr,$ 185,000,00, Sala^^^^
setembro de 1 961 (a.) Pedro Afonso de Oliveira- Vereador, - - - - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, disse -
que solicitava prorrogação por cinco minutos, a fim de apresentar -
sua emenda por ocasiao da 2a, discussão e votação, - - - - - - - - -
0 sr, Presidente disse que após consultar o Regimento -
que a me«iai não poderá ser
preciado, visto que a citada emenda foi rejeitada pelo Plenário, -
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira,poia ordom, fez menção a
Presidência e ao sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
contido no Regimento Interno. -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, disse -
que estranhava essa analogia do sr, Presidente, Lembrou que poderia￾apresentar a citada emenda futuramente, --------- 	 	
0 sr, Presidente prestou os esclarecimentos devidos aos
4- II
tra b) do artigo 32
● ♦ t ●
Sessões, 21 de
Interno osel''^-râcia ao nobre vereador, a
sobre o artigo 72
srs, Vereeadores e fez. sentir ao er. Veríssimo Fernandes Barbeiro, -
que a outra emenda é diferente em sua composição,
0 sr* Veríssimo Fernandes Barbeiro, disse que a emenda¬
do sr* Pedro Afonso de Oliveira já era vencida.
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e subme¬
teu om votação a emenda do sr* Pedro Afonso de Oliveira, sobre a
verba 8-92-4-II, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr, Pre^
submeteu em 2a, votação global
com emenda aprova
tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr* Presidente declarou
aprovado em 2a, discussão e votação o projeto de lei n, 46/61. - - -
dente declarou aprovada a emenda e o
projeto de lei n, 46/61 do sr. Prefeito Municipal,
da f
oM^tmíoi^ai èe ^^aiça ámaia
<iêãa '^ê^ulc
0 sx, Presidente submeteu em 2a,
44/61 do sr. Prefeito Municipal, dispondo sd
da lei n, 147,
loi n»
fj/do Codigo -
a oro ceder
tabelas b,c,d,e,f,g,h,i,j,k,l,m, o e p
Tributário, O sr. Presidente, convidou o sr. Secre-^
conhecimento do Plenar^^
a
leitura das emendas para
O sr. Secretário deu conhecimento das seguintes emendas:
EMENEA - Tabela “L" - item II- letra b) Feirantes de produtos agro-p£
cuário, por metro quadrado Cr,$ 5,OC ● Saia das Sessões, 21/9/—
61, (a.) João Tarora - Vereador, O sr. Secretário deu conhaciraaitito da
uma emenda do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, redigida nos seguintes
termos:- EMENCftS AO PROJETO DE LEI NQ 44/61 - Tabela D - IMPOSTO
licença SÔBRE veículos - a motor - a) CARROS PARA TRANSPORTE DE PASSA
GEIROS: Automóvel c/motor até 60 HP
HP ate 100 HP
DE
60 Cr,$ l.CXX),00, de mais de
Cr.$ 1.800,00, acima de 100 HP... Cr.$ 2.500,00. -
Auto (iaminhão, capacidade até 1 tonelada
● ● ● »
● * ● ● ●
Cr$ 500,00, de mais de
.Oct? 1,500,00,
● ●,»
1 a 3 toneladas Cr.C 1,000,00, de mais de 3 a 6
de mais de 6 a 9 toneladas
Cx$ 2,500,00, de mais de 12 toneladas
veículos de aros de borracha maciça pagarão acrÓscimo de 50% sobre as
● ● « ● t ● »
Crí? 2,000,00, de mais de 9 a 12 tonelâ
das ● ● ● ● Cr$ 3,000,00, Os -
tarifas acima. Motociclo?; Lambretas, motocicletas, motonetas e simi￾Cr$ 600,00. Com sid-car c/acréscimo de 30% s/valor acima -
fixado, àuto-ônibus.,.. Críià 3,COO,00, chapd de experiência
Crí? 1,500,00. Veículos de Tração Animais
lares
Gcíp￾1,500,00, carro-funebre
Charretes de aluguel ou particular
guel ou particular
dagem com aro de metal pagarao acréscimo de 50% sobre as tarifas
ma. Veículos de propulsão humanas Bicicletas particulares,..Cr$1 5C,00
biciàletas de aluguel
Cr$ 500,00, carroças de alu-
● ● ● ● Cr$ 300,00, Os veículos acima que possuírem ro
aci
Cr,$ 250,00, carrinhos de mão
Veículos a motor p/Jso agrícolas Trator, quando circular na cidade .»
Cr$200,00.
Cr$ 500,00, reboque ou carreta, idem-idem
veículos, a excessao
Gc$ 500,00. NOTA:- Os
dos que forem obrigatórios o licenciamento
● ● ●
no
o^Munlcl^aé âe âmaia 3
à« '^ão ^auío
■e la— e servir€'m e^fclusivamente a .?ona rural para o prep
assim oomo as carroças qua não cicular pela cidad
D.S.T
voura,
das municipais, ficam isentas de imposto de licença,
as carroças da zona rural, com rodas de borracha,
*»
/.c em e stra
nto ainda -
cue, circulem
Í^RVAÇ/ÇO DE VIAS -
TAXX DE CONSERVA—
na cidade a serviço rural, TABELA ”J" - TA)C\ DE
KÃO PAVINíENTAEASí- por metro linear
ÇÃO DE CALÇ/VvíENTO:- Por metro linear... Cr,$-5,00, TABELA "K" - TAX^-
DE LIMPEZA VIAS PIÍBLICAS:- Por metro linear... CrS 5,00. Saia das Ses
, 21 de setembro de 1 961. (a,) Veríssimo Fernandes Barbeiro - -
Vereador. 0 sr. Secretário deu conhecimento de outra emenda do mesmo￾vereador que diz o seguinte:- EMENDA: Inclua-se Tabela Bí- Inclua-se*
Nao haverá tributação de licença especial, na epoca das festas de Na
tal, para os estabelecimentos comerciais e similares, sujeitos os in
teressados a Alvará, também, independente de pagarento. Sala das Ses
sões, 21/9/61 (a.) Veríssimo Fernandes Barbeiro- Vereador. - - - - —
% ● ● ●
soes
0 sr, Presidente declarou que estava em 2a, discussão o
projeto de lei n. 44/61 do sr. Prefeito Municipal, com as emendas, —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, fez -
sentir a Casa os motivos que o levou a apresentação de emendas ao pro
jeto ora em discussão. Discorreu longamente sobre as mesmas, expontío￾0 Plenário a noccssidade da aprovação, pois procurou minuciosamente -
estudar o projeto, ocasiao em que constatou que tais emendas deveria
conter no corpo do projeto de autoria do sr. Prefeito Municipal. Dis
se mais que e notório a cobrança de tais impostos, Postacou ainda
papel que desempenha para a nossa cidade
o
como ^ mola mestra, o comer
cio garcense,e, era justo que o mesmo fosse beneficiado pelo menos du
rante as festas que se ocorrem naquela época. Disse mais que se apro
vado esta emenda, trará maior venda ao comercio e ao mesmo tempo dará
um cunho de maior realce para a nossa cidade, nas festas que se ocor
rem nos fins de ano, A seguir teceu diversas considerações sobre
demais emendas,e, fez sentir suas congratulações pela emenda apresen
tada pelo vereador João Tarora, que em boa hora, trazia também o ampa
as
âmaia tm áU tiaiça- 4
èe '^ão ^^àatUo
ro aos feirantes. Manifestou a Casa que de antemão daria s, oto fa
vorável, bem como a bancada a qu'> pertence, pela aprovaç
a baila a seguir, a cobrança
,as eraen-
'yimpostos so
tó^'deveria pagar
Ái, Chefe do E
e que esta foi -
das apresentadas, Troux'--
bre veículos, Lembrou a Casa que o veículo de menor
menos, o que nao acontece, porquanto pelo projeto
xecutivo existe igualdade, o que não era justo, Q
uma das razões para a apresentação de emenda, Fez sentir ao Plenário
que tal cobrança fosse feita para o de menor HP pagar X e para
número de HP pagará mais, Expos a Casa detalhadamente sobre as demais
tabelas, que mereceu de sua parte a apresentaçao de emenda. Disse -
0 maiOE
que as mesmas foram minuciosamente estudadas, a fim de que melhor a
tendesse os interesses não so do Município, bem como dos srs,contri~
buintes, concitando o beneplácito apoio dos srs. Vereadores para a a
provação das emendas que ora se encontra em discussões, -
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, esclare
ceu ao Plenário quesao dignas e louváveis as emendas apresentadas p£
lo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro e insofismaveImente apos -
laboriossos estudos apresentou-a ? apreciação da Casa, Quanto a emeji
da do não pagamento de licença para as casas comerciais durante
rante o período de festas e contrário a mesma e deverá ser mantida -
como a de origem, - - —
du
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, esclare
ceu que elaborou tal emenda, apenas para que a nossa cidade durante￾as festas de fim -do anu apresentasse uma maior vida noturna e que -
nem todos os estabelecimentos comerciais ficarao abertos indistinta￾mente, pois dopondera dostos estabelecimentos a antecipação do Alva
rá de abertura. —
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, finalizando, disse que￾embora o vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro tenha exposto tais -
explicações o comerciante poderá aproveitar-se de tal situação aufe
rindo lucros sem o pagamento de impostos devidos e que sua bancada -
lAmaia- ai ès iuiça’
âc 'Áão ^au&>
f
votará contrário a essa emenda e favorável as demais, Solic^ou
Presidência, preferencia sobre a votaçáo da Tabela ”B",
O sr, Presidente deu por encerrada a dis
to de lei n, 44/61, com as emenda e esclareceu a Ca
primeiramente em votação as emendas apresentadas,
0 sr, Presidente submeteu em votaçã
Veríssimo Fernandes Barbeiro, sobre a isenção de tributação de licen
ça especial na época de Natal para os estabelecimentos comerciais, ~
tendo a Casa o rejeitado por maioria, O sr, Presidente declarou rejei
tada. Em votação á Emenda do sr, João Tarora, que se refere a Tabela
"L” no que diz respeito aos feirantes de produtos agro-pecuários que
diminui a cobrança de taxa de localização no Mercado, feiras e logra
douros públicos, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. Em votaçao
asEmendas do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, que modifica a tabela
"D”5 Tabela ”J" e Tabela ”K", tendo a Casa o aprovado por unanimida
de. O sr, Presidente após a votação das emendas, submeteu em 2a,
ção o projeto de lei n, 44/61 do sr. Prefeito Municipal, com emendas
aprovadas, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr» Presidente
declarou aprovado em 2a, discussão e votação o projeto de lei n, 44/
61. - 		
y/
/
^sao do proje. j
que submetería y
a Emenda do sr.
O sr. Jose Gonçalves, pela ordem, manifestou a Presiden
cia que mandasse constar da ata,
Fernandes Barbeiro e jose Koury são comerciantes,
«tf A
sao partes interessadas, tornando desse modo ilegal tal votação, - -
O sr, Presidente esclarecendo ao vereador Jose Qonçal—
ser «deferido tal pedido, visto ser a questão￾que os srs, vereadores Veríssimo
por conseguinte
ves disse- que nao pode
genérica, ------
O ar. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem,
tou ao sr. José Gonçalves, que embora este sendo Fiscal geral da
feitura Municipal de Garça, nao saiba que o mesmo é representante e
agricultor nesta cidade,		
manifej.
Pre
lÁmaia aé âe iaiça- S
iíe í^ão '^<udo
0 sr, Presidente mandou encaminhar a Comissão de Redaçao
os projetos aprovados em 2a, discussão e votação, com emendas, para -
redigidos de acordo com o vencido,
O sr* Presidente disse que nada mais constava da pauta,-
por conseguinte dava a palavra em EXPÍIG\Ç50 PESSOM, --------
O sr, Presidente declarou que não havendo solicitação de
palavra, anunciava para a Ordem do Dia da próxima sessão^
dos avulsos a serem distribuidos aos srs. Vereadores, a 2a, discussão
e votação do projeto de lei n, 2/61 do sr, José Koury,e, deu por
cerrado os trabalhos.
ser
constante -
en￾Nada mais havendo eu	
ta ata, fiz datilografa-la e a subçírevo.
Secretario, lavrei e^