sessao nº 26

oM^íiníCíjiai èe âmaia
cfUaha âe <^ào ^auá>
GÍMARA MJNICIPAL DE G\RÇA 26a, Sessao Extraordinária, rçali2ada em 20 de novembro d
PRESIDENTE*- João Tarora e Flavio Frejre Le^l SECRETARIO:- Flavio Freire Leal e Jose Porfirio
 hora regulamentar, feita a chamad senhores Verea￾dores, verificou-se a presença dos seguintesí- miro Beghini, Flá￾vio Freire Leal, João Tarora, José Porfirio, Manoel Galdino de Carva¬
lho, José Gonçalves, Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes -
Barbeiro, Waldomiro dos Santos e Alcides Bachega, num total de nove -
(9) vereadores. - -- -- -- -- -- -- -- -- - — - - — —
Havendo núaero legal o sr, Presidente deu por aberta
sessão e convidou o sr. Secretário a der conta do EXPEDIENTE NAO
a
SU
JEITO A VOTAÇÃO,
O sr. Secretário deu conta do seguinte: ---------
Circular da cãmara Municipal de Santo André, solicitando
apoio a requerimento.
Ofício da Associação Paulista de Municípios, convidando￾para assistir Assembléia daquela entidade municipalista. - - - -
Ofício do Prefeito Municipal de Getulina, convidando
ra assistir reunião da União Inter-Regional de Prefeitos, a ser reali
zar no próximo dia 26 do corrente na cidade de Guarantã, ----- —
Convite da Comissão Organiradora dos Festejos de aniver
sário de Guararapps, para assistir festividades no próximo dia 8
dezembro.- ---------------------------
Pâ
de
Ofício do Diretor da Secretaria da cãmara, prestando in
formaçoes a respeito dos dados colhido no Posto Fiscal, com referen--
cia ao imposto de transmissão imobiliária o Inter-Vivos, ----- —
'Ofício da cãmara Municipal de Tupa, solicitando apoio a
requerimento.
âmaia ame âe .^aiça 9B
âe i^âo ^au(o
Ofício do Conselho Regional de Engenharia
S, Pau lo, acusando recebimento do ofício 424/61 e envi^
sobre relatório daquela entidade,
Ofício do Meretíssimo juiz de Direito
acusando recebimento do ofício n, 633/61, -
Oficio da Associação Paulista de Mqnicipios, enviando -
redação sobre a Emenda 1-A 59, -------------------
Telegrama do SEMAM, solicitando colaboração para que se
ja oficiado as autoridades competentes sobre a construção do prédio -
destinado a "Case dos Municípios” em Brasília, -------- — -
Telegrama do Senador Lino de Mattos» participando a apro
vação da Emenda Constitucional 1-A 59, ----------------
Telegrama do Senador Lino de Mattos, sugerindo a aplica
ção no orçamento para o exercício de 1 962, do imposto rural inter-vi
vos, a fim de obter a arrecadação conforme precífeua a Emenda 1-A 59è￾Telegrama do Dep, Herbet Levy, acusando e agradecendo -
manifestações da cãmara Municipal de Garça,- --- — -- --- - —
O sr, Presidente convidou o sr* SeCretario a dar conta -
do EXPEDIENTE SUJElTO A VOTAÇL^O, 	
O sr. Secretario deü conta do seguinteí ------- —
Requerimento do sr. jose Porfírio e outros, consignando￾voto de profundo pesar pelo falecimento do sr, Militao Marques. - - -
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
pesar, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente de
clarou aprovado o requerimento n, 292/61. --------------
Projeto de resolução n, 6/61 do sr, José Porfírio, sobre
a constituição de uma Comissão Representativa de Vereadores para
presentar a Edilidade no VI Congresso Brasileiro de Municípios, na ci
dade de Curitiba, -
itetura￾folheto -
íBiarca de Gar￾ça,
de
re
O sr, Presidente submeteu a voto o projeto de resolução,
tendo a Casa o considerado objeto de deliberação, O sr, Presidente
umcí'l^iai â
èe 'Áüo ^auá>
âmaia e 'aiç€ô
mandou encaminhá-lo às Comissões Competentes o projeto de res^ /Vj
çao n.
6/61.
outros, -
lOorsário nata￾Pedro Afonso do Olivei^
consignando voto de congratulações pela passagem do a
lício do Frei Aurélio Di Falco da Conceição. ^
O sr, Presidente submeteu em votaçao^^
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presi￾Reguorimento do sr.
equerimento de
congratulaçõe
dente declarou aprovado o requerimento n. 291/61» ----------
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, sobre a autorj;
zação para o pagamento de diversos auxílios e subvenções do exercício
s.
de 1 961,
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, O sr. Presidente mandou encaminhi-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n, 66/61, ------- — --
Projeto de lei do sr,
ção para doação de material elétrico à Cia, Paulista de Força e Luz ,
para ligação de energia elétrica no prédio da ex-Escola de iniciação￾Agrícola. ------------------------------
Prefeito Municipal, sobre autoriza
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consid^
rado objeto de deliberação, C sr, Presidente mandou encaminha-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n. 69/61. - -- -- -- -- —
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, sobre a abertu
ra de un crédito especial no valor de Cr*$ 1í262*396^70 para pagamen
to de diversos serviços. ----------------------
O sr, Presidente submeteu a voto* tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminha-lo ãs
Comissões Competentes o projeto de lei n, 68/61, -----------
Projeto de lei do sr, Manoel Calcino de Carvalho e outros
autorizando a Prefeitura Municipal a colaborar com o Juízo Eleitoral￾da 47a, Zona Eleitoral de Garça, para aumento do colégio eleitoral do
-Q âmaia aiça 1
%i(a3o èe ^ão ^au(o
município.
O Gr* Prosidonte submeteu a voto, tendo a CaS' consid^
rado objeto do deliberação# O sr# P?.’e?idente mandou enca^»
Comissões Competentes o projeto de lei n, 64/61, -
Projeto de lei do sr# Prefeito Municif^
ra de um credito suplementar para suplementaçao
to, vigente, no valor de Cr#$ 4,494,544,00# ~ -
;há-lo as
jL/ sobre a abertu
●erbas ao orçamen￾0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Cosa o consi￾derado objeto de deliberação. 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n, 67/61.
Projeto de lei do sr, Waldomiro. dos Santos e outros, cori
cedendo título honorário de "CID^to G‘4RCENSE” aos Etes, "Plínio No—
vaes de Andrade e Silvio Marques Junior, respectivamente Juiz de Di
reito e Promotor Publico da Comarca de Garça, - - —
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo as
Comissões Competentes o projeto de lei n, 65/61, ----------
Requerimento do sr, José Porfírio e outros, autorizando￾a Comissão de Vereadores quecfijá.gira para São Paulo, reivindicar a
criação em Garça, de uma agencia do Banco Hipotecário Lar Brasileiro,
0 sr, Presidente declarou que o requerimento seria disc.y
tido e votado na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, - - - - —
Requerimento do sr, Jose Porfírio e outros, solicitando￾a convocação de ama sessão extraordinária, para a discussão e votaçao
do Roqáotimonto n, 289/61, bem como possa a Gamara tomar conhecimento
da redação final do projeto de lei n, 61/61, - -- -- -- -- -- -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 0 requerimento n, 290/61 do sr, José Porfírio e outros, tendo a
Casa 0 aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o
requerimento n, 290/61 e declarou convocada uma (1) sessão extraordi
nária para apos a presente sessão, a fim de ser apreciado o requeri—
âmaia
^MíaÒo èe (São ^ati(o
reqaerin^nto n* 289/61, bem como do projeto de lei n. 61/61, -
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores VO^^dores ~
no EXPEDIENTE para tratar assunto de interesse do Município. - - - -
í^licitaçao de
da dos srs. Ve￾0 sr, Presidente declarou que nao havend
palavra, convidava o sr. Secretario a proceder a chm
readores para a ORDEM DO DIA, -
O sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presen
ça dos seguintesi- Argemiro Beghini, Flávio Freire Leal, Joao Tarora,
Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, jo$é Gonçalves, Pedro Afon
so de Oliveira, Waldomiro dos Santos e Alcides Bachega, num total
%
de
nove (9) vereadores.
O sr, Presidente submeteu em 2a, discussão e em seguida￾em votação global, o projeto de lei n, 37/61 do sr, Jose Porfírio, so
bre a concessão de im auxílio de Cr,$ 20,000,00 a Sociedade Assistên
cia Barbeiros e Cabelereiros de Garça, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado em 2a. discussão
votação 0 projeto de lei n, 37/61, -------- — - - - - -
0 sr, Presidente submeteu em 2a. discussão e em seguida￾em votação global, o projeto de lei n, 42/61 do sr, José Gonçalves,so
bre a construção de dois (2) bebedouros para animais, nas proximida—
tendo a Casa o aprovado por unanimidade,-
0 sr, Presidente declarou aprovado em 2a, discussão e votação o pxoje
to de lei n, 42/61, ---------------- — -------
e
des do "Mercado Municipal'' %
0 sr, Presidente submeteu em 2a, discussão o projeto
lei n, 48/61 do sr, Durval Mathias e outros, sobre a concessão de
auxílio de Cr,$ 300,000,00 ao Patronato Juvenil Garcense,
dente
de
um
0 sr, Presi
submeteu primeiramente em votação a Bnenda, oferecida pelo ve
reador José Porfírio, redigida nos seguintes termosí EMH'IEA: invertam
se as designações referentes as letras"a,b,c,c". Garça, 20/ll/L 961 ,
(a,) José Porfírio- Vereador^ tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
G
ámaia e ttaiça
'^ãa ^au(o t ■
0 sr. Presidente declarou que submetería em 2a, discussão e
com a Emenda aprovada, o projeto de lei n. 48/61 do sr. Qu$
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Preside^^^^declarou
aprovado em 2a, discussão e votação o projeto de lei
0 sr, Presidente submeteu em 2a, disç/ii^
em votação global, o projeto de lei n, 50/61 do
al e outros, para que seja efetuado o pagamento do auxílio ao Hospi
tal Espírita de Marília e suplementando a verba para Gr
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou a
provado em 2a. discussão e votaçao o projeto de lei n, 50/61, - - - -
0 sr, Presidente submeteu em 2a, discussão e em seguida￾em votação global, o projeto de lei n, 58/61 do sr, Durval Mathias,so
bre a colocação de bancos nas proximidades da pergola da Praça Rui -
Barbosa, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente d£
clarou aprovado em 2a, discussão e votação o projeto de lei n, 58/61.
0 sr, Presidente submeteu em 2a, discussão o projeto de
lei n, 61/61 do sr, João Tarora, sobre autorização ao sr. Prefeito pa.
ra proceder lançamentos e arrecadações de impostos e quotas, que fo
rem autorizadas pelo Congresso Nacional - Emenda Constitucional l-A -
59, sobre impostos de transmissão Imobiliária e Imposto territorial -
ruaal, 0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a leitu
ra para conhecimento do Plenário,da Emenda por ele, sr, João Tarora,-
apresentada, ------------ — —
taçao -
'al Mathias
íy 48/61.	
ão e em seguida￾i Fllvio Freire Le
●■e 30,000,00 ,
0 sr. Secretário procedeu a leitura da Emenda, redigida￾nos seguintes termos:- EMEND,\$ AO PROJETO DE LEI N2 61/61. 1) No arti
go 12, onde se le Cr,$ 33,000.000,00 - leia-se Cr$ 11,000,000,00. 2)
Mo título a) - Impostos - de a seguinte redação:- ”0-11-1- item II
Imposto Territorial Rural
Transmissão Imobiliária ”Inter-Vií70s'’
Gr$ 3,000,000,00 - 0-14-1- Imposto de
8.000.000,00. "3) No § ^
nico do artigo 12, onde se le Gc*$ 98,000,000,00, leia-se
76,000,000,00 y 4) Suprima-scí Artigo 22 as seguintes dotações» 8-81-
● ● ●
● 99
Cr. -S
'a èe êxiiça âmaia 4
%6ta^o <^âo ‘f3>au(o EP
do- 4-IV w Pavinag^ação de ruas ,,«Cr$ 5*0CX)*000,00, 8-82-4- V - Qi
Município para a construção do acesso a rodovia estadual Gtj^
00, 8-87-4 - III - Para início da construção do paço
Gc,$ 4,000,000,00, 8-82-2 - Aquisição de moto-nivelado:
1,500,000,00, 8-87-2- IV - Para retificação e rocons^
Cr,^ 2,000,000,00. 5) Altere-se
çÕesi 8-87-4- II - Para construção do Estádio Municipal
3,000,000,00. 8-81-3- c) Colocação de Guias e Sarjetas: Guias, paral^
lepípedos, lajotas e outros mais
Praças e Jardihs - I - Para construção da fonte luminosa - mais -
Gc$ 600,000,00, 8-87-4- III - Para reforma do prédio da Prefeitura Mjj
Cr.íp 1,500,000,00, 8-88-4- IV - Para substituição do atij
al sistema de iluminação pública das praças e ruas da -7ona central ,,
Cs»t 1,000,000,00, 8-96-4- VII - Para atender as necessidades de Or
dem Rural
.000,000^
'icipal ,,,
, ■ ■ —
ção de estra—
das municipais ● ● ● seguintes dota¬
Cr$
● ● ● ● ● # Gr,$ 3.000,000,00, 8-81-4- a)
r ● ●
í
nicipal t ● ● ●
Cr,$ 300,000,00. S-98-4- VII - Para assistência social￾e reajustamento de auxílios às entidades assistenciais
● ● ● ●
CrS: 600.000,00
Cr$ 500.000,00, 6) No § úni-
● ●
8-99-4 - VII - Despesas Imprevistas
co do artigo 2fi, onde se le Cr,$ 98*000,000,00, leia-se
* ♦ ● ●
Cr, $
76,000,000,00. Sala das Sessões, 20 de novembro de 1 961, (a,) João -
Tarora - Vereador", ------
0 sr, Presidente declarou em 2a, discussão o Projeto dc
lei n, 61/61, com a Emenda apresentada. ---------------
0 sr, Presidente convidou o sr, is Secretário, sr, FlávÍD
Freire Leal ã assumir a Presidência, ----------------
0 sr, Flávio Fi:eire Leal assumiu a Fresidçncia e convi--
dou 0 sr, José Porfírio a assumir a Secjretaria, - - - - - - - - - - -
0 sr, João Tarora, com a palavra, expos a Casa que por -
erro de cálculo foi apresentado na sessão passada, um substitutivo ao
projeto de lei n, 61/61, óra em discussão. Manifestou que o sr. Dire
tor da Secretaria, houve por bem, solicitar informações ao posto Fis
cal, tendo aquela autarquia fornecido dados sobro a receita que o
G
âmaia um áe ’aiç:t
&s(aèo àe '^âo ^3fi<iu(o
Município potíers arrecadar
liario inter-vivos. Disse mais eue tal receita poderá ser
exercício de 1 962 em Gr$ 11*000»000,00 e njra
imobi- constante dos impostos transmis
is ou ins
como diziam nos p ara o
de Gc«$ 33,000,000,00 como provia aquele cálculo, Dis^^reu sobre as
/i
diversas cobranças de impostos e justificou a Casa motivos que o
levou a apresentação da Emenda ao projeto em discu^ao e concitou o
beneplácito apoio dos nobres Vereadores pela aprovaçao do projeto,
com 3 emenda proposta.
0 sr*. Presidente convidou o sr, João Tarora a reassimiÃr
a Presidência,
0 sr* João Tarora, reassumiu a Presidência, enquanto
que o sr, Flávio Freire Leal, reassumiu a Secretaria, -- -- — --
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu
primeiramente em votação a Emenda do sr* João Tarora ao Projeto de -
lei n, 61/61, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presiderj
te submeteu em 2a, votação global o projeto de lei n, 61/61 do sr. -
João Tarora, que autoriza o Prefeito a proceder lançamentos e arreca
dações de impostos e quotas, que forem autorizadas pelo Congresso - -
Nacional - Emenda Constitucional 1 A 59» sobro impostos de transmis--
sao imobiliária e imposto territorial ruralj com a Emenda aprovada, -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou a
provado em 2a, discussão e votaçao o projeto de lei n, 61/61, 0 ar* -
Presidente mandou encaminhar à Comissão de Redação o projeto de lei -
n, 61/61 aprovado em 2a, discussão e votação, com emenda, para ser -
redigido de acordo com o vencido, - --
0 sr, Presidente submeteu em 2a, discussão e em seguida￾em votação global, o projeto de lei n, 62/61 do sr. Manoel Galdino de
Carvalho e outros, criando no Município de Garça, o imposto territo
rial rural, objeto da emenda Constitucional 1-A da Constituição Fede
ral, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr* Presidente decla
rou aprovado em 2a, discussão e votação o projeto de lei n, 62/61, —
o^Muníci/^ud êxiiça âmaia 6
áe ^au^o
Vereadores em 0 sr. Presidente deu a palavra aos srs.
EXPLICXÇto PESSa\L,
0 sr, José Porfírio, com a palavra inicialmente, congra
tulou-se com o sr. Prefeito Municipal pelo projeto, que preve o paga
mento de verbas destinados ao Hospital Samaritano e Assistência a -
Lembrou mais que com o acréscimo- Criança, Asilo dos Velhos o outros,
que ter^ o orçamento municipal para o exercício de 1 962, e da neces￾cidade, destacando - prementes de certas realizações
respeito a construção de passagens sobre e sub
em nossa sidade
dentre elas, a que diz
níveis, .Teceu ainda considerações sobre a realizaçao do VI Congresso￾realizado em Curitiba, expondo que se
.procurara reivindicar a instalação de hospitais￾a fim de atender doentes que de uma outra ma￾Brasileiro de Municípios, a ser
o mesmo participar,
psicopatas no Interior,
neira são tratados, quando os mesmos deveriam ser postos em tais hos¬
pitais. Concluiu suas palavras manifestando congratulações aos srs. -
Vereadores e em particular a populaçao garcense, pela aprovaçao por -
parte c'o Congresso Nacional da Emenda 1-A 59 e manifestou que procura
ra trabalhar em favor de Garça em todas as suas causas, a bem de nos¬
so Município e de sua populaçao, - -- - — - — —
0 sr, Presidente disse que nao havendo mais sollcitaçao￾ORDEM DO DIA da sftssao extraordinária ja¬ de palavra anunciava para a
convD cada, para apás a presente sessão, a discussão e votaçao do re—
querimento n. 289/61 do sr, José Porfírio e outros, bem como a leitu¬
ra do Parecer da Comissão de Redação ao projeto de lei n. 61/61, no -
extraordiníria.-o deu por encerrada a sessão
Secretário, lavrei -
Expediente daquela sessão
Nada mais havendo eu_/.-
esta ata. fiz datilografa- la e subscrevo.
PRESIDENTE
betArio