sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
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cAv^RA municipal de GAíJÇA 19a. Sessão Extraordinária realizada em 15 de setembro de 1960 PRESIDBÍTEí- Joao Miguel Chaves SECRETARIOí- Flavio Freire Leal '
X hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vere^- dores, verificou-se a presença dos seguintgsí- Argemiro Beghini, Fla vio Freire^Leal, Francisco de ^Assis Bosque,^Francisco B^rbeir^ Fer-- nandes, Joao Miguel Cha'yes, Jçao Tarora, Jose Koury, Jose Maurício -
Borges de Oliveira, Jose Porfirio, Manoel Joaquim Fernandes, Sato Se- rikavira, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos Santos, num to— tal de treHc (13) vereadores, -
Havendo numero-, l^gal o sr* Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr« Secretario a dar conta do EXPEDIEI'ITE M\0 SU—
VDTAÇAO, 	 	 	 		
0 sr* Secretario informou que de nada çonstava, - - - -- 0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta -
do EXPEDIH'ITE SUJEITO A VOTAÇAO. -
0 sr. Secretário informou que de nada çonstava, - - - —
0 sr* Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a
chamada para a Ordem do Dia, --------------------- 0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presen ça dps mesmos vereadores que responderam a primeira chamada, num to tal de treze (13) vereadores, -
0 sr, Presidente submeteu em 2a. discussão e em seguida- em votação global o orojeto de lei n, 60/60 do sr. Prefeito Municipal revogando a lei n, 6Ò7/59 de 12/L2/59, tendo a Casa aprovado por una nimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado em 2a, discussão e vota- çao o projeto de lei n, 60/60, ------------------ —
0 sr, Presidente submeteu em 2a, discussão e em seguida- eiQ votação global o projeto de lei n, 61/60 do sr. Prefeito Municipal sobre autorização de doaçao de terreno para a construção da Casa da -
Lavoura, tendo a Casa aprovado^por unsnirQidade. 0 sr, Presidente de, clarou aprovado em 2a* discussão e votaçao o projeto de lei n, 61/60, 0 sr, Presidente disse que nada mais constava áa Ordem^- do Dia e dava a palavra aos senhores vereadgres em EXPLICAÇÃO PESSCVAL 0 sr, Francisco de Assis Bosque, com a palavra, disse -
que ocupava a tribuna, fugindo do âmbito Iggislativo, pare levar ao -
conhecimento da Casa qug recebeu notificação de lavradores do nosso -
município,^de queixas sobre certos elementos que fazem o censo* Escla. receu que esses lavradores eram influenciados a votarera no Marechal -
Teixeira Lott, Fez sentir Casa que tratava de lavradorgs residentes na Fazenda Cascata,e, expos que iria cientificar a direção do I,B,G,E. sobre tais acontecimentosj^ em garantia de um bom censo cm nosso muni« cípio. Referiu a seguir sobre- a verba votada em favor da aquisiçao de instrumentos para a fanfarra da Escola Artesanal, dizendo quererá um- grave precedente aberto, quando se sabe 2^^ ^ situaçao jja municipali dade é precaria, Dissa que- em tal situação, com aprovaçao da verba a
Escola f»rtesanal, então era boa a situaçao^da municipalidade do dinheiro em Caixa,e, disse que sugeria as Comissoes de^Finanças a
vinda em plenário do projeto do sr. Chefe do Executivo, sobre a majora çao de vencimentos aos servidores municipais, ------------ 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, esclare—
ceu que estava o proieto em poder àss Comissoeg de Finanças^e, expos- seu ponto de vista sobre a questão e referiu^sobre a renuncia do vere ador João Tarora como integrante daquela Comissão,- - - - - -
0 sr, João Tarora, em aparte, esclareceu^que havia renua eiado o cargo que ocupava na Comissão de Finanças e disse que compe￾JEITO -A
, constarj
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tia a seu substituto, indicado pelo Presidentg, poderes pa^a dar o ça- recer ao projeto do sr« Chefe do Executivo, sobre a elevação de sala— rio aos servidores municipais, -
O sr, Francisco de /4ssis Bosque, concluiu, dizendo que -
tal aumento deveria ser efetivado, procurando desse modo sanar as difi, culdades a que passam os servidores, Çisse que o aumento deveria ser -
bem estruturado, fazendo sentir que ha funcionários novos que percebem melhores vencimenios do que os mais velhos em exercício. Ventilou so— bre o plgno de açao do sr# Prefeito Municipal, destacando ser o mesmo- de relevância a inúmeros problemas do nosso município, íâ-sfordando em- parte que tal plano deveria ser mais expansivo em relaçao a Vila Nova, 0 que daria maiores possibilidades de desenvolvimento aquela parte, —
0 sr, Joao Tarora, em aparte, perguntou ao oradoç se o -
mesmo estava em defesa do sr, Cíiefe do Executivo, porquanto ja havia -
criticado-ò por varias vezes, ------ - -
O sr, Francisco de Assis Bosque, respondendo o aparte,di^ se que embora combatia o gr# Prefeito Municipal, mas construtivamente, Rfcferiu que o veregdor^Joao Tarora deixou o cargo que ocupava na Comis. sao de Finanças, ^tao somen-^e porque o sr, Chefe^do Executivo havia tom^ do parte num comício em prol das candidaturas Janio-Jango, - - - - - -
O^sr, Argemiro Beghini, com a palavra, expressou seu voto de congratulações ao sr. Chefe do Executivo, pela maneira como vinha -
se portando à frente da municipalidade,Fez referencias elogiosas ao sr, Prefe|.to com relação^a utilização da agya de propriedade da Revel, em- beneficio da populaçao^do bairro Labienopolis, ------------ ● Jose Porfirio, com a palavra, expressou seu conten
tamento pçla boa iniciativa çjo sr. Prefeito Municipal para com a utili zaçao da agua da^Revel em proj, da populaçao do bairro Labienopolis, A
segyir referiu sobre a elevaçao çue *se prejende fazer o President^ da- Rep^blica* relativo ao salário minimo> Expos seu ponto de vista sobre- tal questao--,e, reafirmou que não era com a elevaçao de salário que vi ria melhorar a situaçao 40 operariado e sim deve;;ia procurar tais autfi ridades resolver a qugstao do congelamento de preços, o que daria maio res possibilidades a esses^operaçios de viverem descentementç, Foi ap^: teado pelos vereadoreg Jose Maurício Borgesde Oliveira e Jose Koury, -
O sr, Joao Tarora, com a 'palavra, disse que foi 0 primei ro a inscrever em Explicação Pessoal, tendo desistido da palavra,e,
nesta oportunidade forçado a ocupar a^tribuna a fim de refutar as cri-^ ticas do sr, Francisco de Assis Bosque, que estava ausentg para apartea lo. Focalizou as palavras do sr, Francisco de Assis Bosque, quando dis se que o vereador que ocupa a tribuna ^avia mudado de atitude para com
0 sr. Prefeito Municigal, porque o sr,^Prefeito tinha feito campanha -
do ex-Governador de Sao Paulo, o que não e verdade e chama em testemu nho o^Presidente da Cgsa, que conhece perfeitamento os fatos. Disse que nao contraria e nao critica o Prefeito porque, porque açiuele Pre feito que for con1;ra 0 candidato do Goveryo do Estado estara prejudi-- cgndo 0 seu município, visto que os municipios^precisam da ajuda do ^
verno do Estado, Falou mais que aí sim que est^ 0 mal, quayòo os yove£ nos condicionam os favoreg do Egtado aos benefícios da polítjca, e da queles que acha que 0 Governç nao faz favor çm conceder empréstimos, -
porque ^e um lado se o município recebe empréstimos, de outro lado grande e a soma que leva 0 Estado em cobrança de impostos. Disse mais- que o Presidente desta Casa, seu amigo pessoal, esta a par de todos os acontecimentos. Justificou que se deixou a liderança do Pjjefeito, onde vinha defendendo S,Excia,| com unhas e dentes, o motivo nao foi ao Prg feito haver realizado comício pro Janio-Jango, mas sim a falta de con sideração do sr, C^efe do Executivo para com a sua pessoa, ^prestigian-» do no çeferido comício 0 vereador Francisco de Assis Bosque, quç justâ mente e o elemento que vem combatendo 0 Prefeito, e,faltando ate mesmo
com a cortezia para com o orador que ocupa a tribuna. Disse que uma -
vez gue 0 Prefeito não reconheceu o seu trabalho 0, seu sacrifício nas- sessoes que se prolongaram até altas horas da madrugada, nao tinha mais
O sr
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ÍQt(?ress(? em defender S. Excia Camara e com os srs. Vereadores, a ponto de se incompatibilizar com a
porem,_^sua posição nesta Casa será a
pen^s na defesa intransigente dos interesses do municioio,e, jamais -
fara oposição ao Prefeito naquilo que e^e estiveç certo, se ate ontem defendeu o Prefeito foi por uma obrigaçao partidaria, porque o seu -
Partido Social Democrático , foi um dos que contribuiu com a vitória- de Rafael Paes de Barros. Fez sentir que o que o magoou foi o ^ato do Prefeito justamente se colocar ao lado do vereador Assis Bosque, ele mento,que gempre combateu, que^sempre foi contra 5^ Prefeito Municipal, Prestigio esse justamente em publico no^comicio Janio-Jango em que le vou 0 vereador Francisco de Assis Bosque, dando-lhe oportunidade para criticar 0 vereador que ocupa a tribuna, taxando-o de engraçadinho, -
Quer deixar claro que a sua atuaçao esta no fato^de julgar que 0 Pre feito nao esta satisfeito com a sua atuaçao na Camara e isso ficou^ -
provado, pelo fato de levar e de prestigiar 0 vereador Asgis Bosque,- um dos que combatia 0 Prefeito Rafael Paes de Barros^na Camara, Disse que se o Çrefeito levasse^qualquer outro vereador, não magoaria e _
charia ^te natural, mas naa.'Como fez levando esse elemento, justamen te que e contra â pessoa do orador qt^e çcupa ^ tribuna, Qiior declarar finalmentç que nao e da situaçao e nao e também da oposição, mas sim continuara como vereador independente, desligado de qualquer compro misso de ordem politic^ com aquele que ajudou levajj à Prefeitura Muni cipal. Disse que estara sempre na defesa dos interesses coletivos pa ra 0 bem ^0 município^ isto se prova co;n a sua atitude em convocar dijas sessões extraordinárias pgra aproyaçao da lei que autoriza a do^ çao de terreno para a construção do prédio da Casa da Lavoura, ainda- hoje, mesmo sem quaisquej pedido do sr. Prefeito, Disse que quer dei xar bem claro, com referencia as^contas do sr* Manoel Joaquim Fernàn- des que nunca taxou-o de peculatario, apenas como membro da Comissao- de Finanças, pretendia ^ue essas coiçtas fossem examinadas por ticni— cos para o bem do município e do proprio Prefeito Manoel Joaquim Fer nandes.
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O sr, Jose Koury, em aparte, disse que 0 sr. Prefeito te ve a cagjacidade de descontentar todos os setores da cidade, inclusive os da Camara, ----------------------------
O sr, Joao Tarora,^conciuiu^___^respondendo^o aparteante, disse que a bancada da nao tem razao para magol-ia, porque nao deve ao Prefeito por ocasiao da sua eleição o necessário apoio,_^ao -
passo que orador jjue ocupa a tribuna ajudou o Prefeito na eleição £ -
V«“fn^ajudando n^ Camara e recebeu como prêmio a su^ ingratidão,e, nao- e^so, mas também 0 s^, Presidente da Casa que esta nas mesmas condi— çoes. Finalizou que esses sao os motivos que levaram-no a se afastar￾da liderança do sr* Prçfeito Municipal nesta Casa, -------- —
O sr. Veríssimo, em aparte, disse^que em^parte ficaram a
borrecidos,^porque a atitude do sr. Prefeito so poderá trazer prejui- so ao município, isto porque a bancada da U,D,N, tem sempre procurado independente do sr. Prefeito Municipal, trabalhar pelos interesses do município, —
O sr, Manoel Joaquim Fernandes, com a palavra, esclare-- ceu a Casa que o vereador Francisco de Assis Bosque, estava proceden do de uma máne:^ra infantil, ora colocando-se na defesa do sr. Chefe -
do Executivo, ora criticando-o. Disse que çrnbora outros vereadoras tejam procedendo dessa maneira, ele mantera nos seus mesmos proposi— tos, Fez sentir que sempre procurou de uma maneira satisfazer os inte
resses do município sem se deixar levar gor questões pessoais. Disse que a atTjtude daquele vereador seria então de conseguir quem sabe al
gum emprego, -
^ O sr, joao Tarora, em aparte, esclareceu o orador que talvez esse vereador pretenda quem sabe um emprego no - -
O sr,^Manoel Joaquim Fernandes, concluiu, ventilando questão da majoração dos vencimentos dos servidores municipais, mani￾a
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festando ser contrario ao projeto, visto c;ue o sr. Prefeito Municipal nao saldou o mes^de dezembro, bem ^ssim o salario-familia. Disse qua se tal aumento fosse concre^iT^a^o este deveria abranger todos os ser vidores Indistjntamente e nao so os do quadro ^'Pessoal Çixo", porquan to a sitaaçao e dificil para todos* Pv^feriu sobre o acréscimo de impos tos 0 que vem motivando o aumento sempre^crescentedos generos de pri^ meira necessidade em prejuiso^da população sempre angustiada* Foi a-- parteado pelos vereadores Jose^Koury e Joao Tarora que expuseram seu- p onto de'vista sobre as questões, - - - %
O sr* Presidente disse que/nao havendo golicitagao de pa lavra, anunciava para a Ordem do Dia da/^oxima sessão a matéria cons tante dos avulsos a serem distribuídosle p
	
eu por encerrado os traba—
Nada mais havendo eu	 Secretario, lavrei￾esta ata, fiz datilografa-la e a subscrev^^.
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