sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
GÍf^iRA MUNICIP.U DE G\RÇA 263. Sessão Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 196Q^ PRESIDENTE;- Veríssimo Fernandes Barbeiro e Joao Miguel CJiaves
SECRETÁRIO:- Francisco de Assis Bosque
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vdrea» dores, verificou-se ^ presença dos seguintes:- Argemiro^Beghini, Fran cisco d£ Assis Bosquej Francisco Barbeiro Fernandes, Joao Miguel Cha ves. Joao Tarora, Jose Porfirio. Manoel Galdino de Carvalho e Verissi ndes Baroeiro, num total de oito (8) vereadores. ------- O sr« Presidente declarou que havendo majs de sete dos -
senhores 'vereadores presentes, convidava 0 sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTEO
NÃOsr*SUJEITO Secretário A VOTAÇÃO, deu conta	
do seguinte: --------- Oficio do vgreadof Prof* Jose Maurício Borges de Olivei ra, justificando sua ausência a^sessao extraordinária de^hoje, — —
Ofício do EngQ Agronpmo, enviando folheto sobre Reforma￾mo erna
Agraria, Ofício do Colégio Estadual de Garça, comunicando ter re^ sumido as funções de Diretor daquele estabelecimento de er^sino, —
Ofício do srj^ Prefeito Municipal, enviando copia do Ofí cio enviado pelo D.E.R. sobre a estrada Garça-Pirajuí. --------
mento n, 212/éO^ Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indica— ção n, 88/60,
ção n, 91/60, ^
Qficio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Lçtras do -
Sagrado Coraçao de Jesus, Bauru, acusando recebimento do oficio 520/-
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indica—
60, Ofício ^0 Medico-Chefe do Centro de Saúda de Garça, dan do atendimento ao oficio n. 511/60,
0 sr, Presidente convidou 0 sr,,Secretario a proceder a
2a, chamada dos senhores ^exeaàoxes, --------------- —
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presen ça dos seguintes:- Argemiro^Beghini, Francisco çje Assis Bosquf, Fra^ cisco Barbeiro Fernandes, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose^Porfi rio, Manoel Galdino de Carvalho, Manoel Joaquim Fernandes e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de nove (9) vereadoreç.- -------- 0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta -
do EXPEDIENTE
0
SUJEITO
sr, Secretario^deu
A VOTAÇÃO, 	
conta do,seguinte;
	
--------
	
Ata da 24a, Sessão Extraordinária, realizada em 28 de ou
tubro de 1960,O sr, Presidente submeteu a voto,'tendo a Casa aprova^o￾sem debate|. 0 sr* Presidente declarou aprovada a ata da 24a* Sessao- Extraordinaria,Ata da 25a, Sessão Extraordinária, realizada em 3 de no
vembro de 1960,
0 sr* Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprova^o￾sem debateç, 0 sr ● Presidente declarou aprovada a ata da 25a, Sessao￾Extraordinária, ~
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
f-o o
-^ta da 36a, Sessão Ordinária, realizada em 27 de outubro de 1960,
0 sr, Presidente*submeteu a voto, tendo a Casa aprovado- sem debates, 0 sr, Presidente dsclarou aprovado a ata da 36a, Sessão- Ordinaria, Ata da 37a, Sessão Ordinária, realizada em 3 de novembro de 1960.
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprovado som debates* 0 sr, Presidente declarou aprovado a ata da 37a, Sessão Ordinária, ------ —
^ O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela,ordem, levantou uma questão desordem sobre a ata da 38a, Sessão Ordinaria de dez (lO) de novembro, nao realizada por falt^ de quorum,e, em que, pela ordg,m- 0 vereador Francisco de Assig Bosque, criticou os vereadores que nao- compareceram a referida sessão, protestando contra a atitude dos au— sentes, especialmente desopilando sobre a Unia£ Democrática^Naci onal* Fez sentir ao sr, Presidente que uma vez que nao havia sessão instala da 0 referido vereador não poderia usar da palavra. Perguntou a Mesa- em que dispositivo o Presidente conduziu~se para a permissão da pala vra pela ordem ao vereador Francisco de Assis Bosque, - - — - —
0 sr, Presidente respondendo a questão de ordem iniciai- mente disse que con|ta da^ata que oportunamente a Mesa^resolverí a so, bre o assunto, que e de nao toijjar conhecimento a questão levanjada lo vereador Francisco A, Bosque, For outro lado se houve tolerância -
encontra apoio nos precedentes registrados e^que constam das atas das legislatráras anteriores. Agradeceu o sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro
0 fato da questao^de ordeip e, $Jorawantrv ■■ a Mesa desgresando os pre- cedente^aberto^nao tomara e nao permitira tais gcorrencias. Declarou mais que ata nao foi posta em discussão e votaçao em face o que dis põe o Regimento Interno, ------ — «
Requerimento do sr, Joao Miguel Chaves e outros, consig nando voto de sati|façao çela designação do sr. Mareio Porto para su bstituir o dr, Jose Bonifácio, na Secretaria da Agricultura do Estado
de Sao Paulo, ------- — - —
^ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de sa tisfaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presidente de clarou aprovado o requerimento n. 23^60, - -- -- -- -- -- - - -
Requerimento do sr* Jose Porf^rlo e outros, cumprimentan do 0 dr, Fernando da Costa, pela sua eleição ao cargo de Governador -
do Estado de Mato Grosso, - - - - 	
0 sr, Presj,dente submeteu em votaçao o requerimento de -
cumprimentos do sr, José Porfírio, tendo a Casa aprovado por unanimi dade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 238/60, —
0 sr. Secretário procedeu a leitura do requerimento do -
sr, Waldomiro dos Santos e outros, em que manifesta junto ao Congresso Nacional no sentidft de sex aprovado p projeto de lei que visa a melho ria da discriminação de rendas aos municípios brasileiros, - - - - —
0 sr, Presidente egclareceu que nao estando presente o -
autor do requerimento o mesmo nao poderia ser discutido e nem votado￾pela Casa. 0 sr, Presidente deu^a palavra no Expediente para tratar de assuntos de interesse do município. — ----- — - - -
0 sr, João Tarora, com a palavra, falou sobre a represen tação do sr, Dirceu Lopes Garrido, dizendo que o Regimentç Interno capitulo que trata... 0 sr, Presidente convidou o sr. Veríssimo Fernan des Barbeiro para asêamir a Presidência, - —
no
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAUTO
24
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro assumiu a Presidência.
O sr, João Tarora, continuando, disse gueocapitulo que -
trata os recursos, não encontra apoio a representação e desde logo^d^ veria o sr, Presidente da Casa indeferx-»10j pois trata-se de materia- que diz respeito a interesse de cada contribuinte e,Julgando cada um prejudicado a lei lhes faculta o direito de reclamaçao e recurso.^- -
O sr, Presidente advertiu o orador que a representação -
foi despachada pelo sr, Presidente e para o Expedienete e em seguida- para a Comissão de Justiça na conformidade no disposto no artigo —
55 do Regimento Interno,e, convidou o sr, Presidente a as“‘ sidencia a fim de dar melhores esclarecimentos ao orador, - - -
O sr, Presidente, Presidente, convidou convidou ainda ainda oo ^r, ^r, -\ntonio Bosque Fi lho, Carlos Baracat, representante das Associações Comercial e Lavra dores para estar juntg, a Mesa , 		 	 		 	
O sr, Joao Tarora, antes de encerrar suas palavras, dou os visitantes, dizendo que o progresso de^Garça deve-se as duas -
entidades de classes, aqui representadas, E sobre a representação maa teve 0 seu ponto de vista, — - — — — ●; “ “
O sr. Joao Miguel Chaves assumiu a Presidencia e disse -
Que iulqava certo o seu despacho e o mantinha. - -- -- -- -- O sr, Presidente deu por encerrada a palavra no Bxpe^en te e convidou o sr. Secretario a proceder a chamada para a ORDEM DO -
DIA, -
sau￾0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a^presen- ça dos seguintes:- Argemiro geghini, Francisco d£ Assis Bosquç, Fran cisco Barbeiro Fernandes, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora,Jose Porfi- rio, Manoel Galdino de Carvalho, Manoel Joaquim Fernandes e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de nove (9) vereadares, - - - - ~ -
O sr, Presidente submeteu a discussão o veto parcial dy sr. Prefeito Municipal ao projeto de lei a* 50/60, com parecer favorâ vGl da Comissão de Justiça, pela manutenção do veto, - - - - - *■- 0 sr, Presidente declamou que nao havendo solici^açao ae palavra deu por encerrada a discussão e convidou o sr. Secretario a -
proceder a chamada para votaçao secreta. “-7" a" ““ Feita a chamada, votaram os seguintes vereadores:- Arge miro Beghini, Franciscfi de Assis Bosnue, F:çancisco Barbeiro Fernandes Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose^Porfirio, Manoel GaJ^ino de Car valho, Manoel Joaquim Fernandes e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num -
tn+al de nove (9) vereadores. ----------- - - 1 " “ “
0 sr* Presidente declarou encerrada a votaçao e çonvidou os vereadores Jose Porfirio, Manoel Galdino d£ Carvalho e Veríssimo -
Fernandes Barbeiro para fisgalizarem a apuraçao, - -
Feita a apuraçao constatou os seguintes resultados:- pe la Manutenção do veto nove (9) votosj pela yjeiçao ‘ sr, Presidente declarou mantido por unanimidade 0 veto do Executivo Municipal ao projeto de lei n. 50/60, ”****-"* _ . _
^ 0 sr. Presidente submeteu em la. digcussao o projeto á© resolução q. 7/60 do sr, ^oao Tarora, dispondo sobre a regulamentação nara eleição da Mesa da Camara Municipal, — - - - -
^ ^ 0 sr, Joao Tarora,.com a palavra, def^ndçu o seu projetg e disse dos benefícios que trara s^a adoçao, que nao e ^
mara a cuidar do assunto, pois a Camara Municipal^de S, Paulo, princj, oalmente está estudando projeto idêntico. Apelou a Casa pel3 çlo do LS p?ojSo, e cohcliiu dizendo que íinha a certeza de sua apr
vaçao, ------
0
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr* Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu
em votação o projeto de resolução n. 7/60 do sr* Joao Tarora, artigo -
por artigo, tendo a Casa aprovado po£ unanimidade, 0 sr, Presidente de clarou aprovado p projeto de resolução n. 7/60, x
0 sr, Presidente submeteu em discussão ção ©0 virtude de^adiamento o projeto de^lei^n, redação da Comissão do Justiça,, ^ue dijpoe sobre o aumento de tarifas- telefônicas. Esclareceu que também esta para a votaçao as seguintes e
mendas:- Emenda- "Suprima-se o artigo 32 do projeto redigido pela Co-- missão de Justiçai' Sala das Sessões, 3 de novembro de 1960 - ass, Jose Maurício Borges de Oliveira - Vereador, -"Inclua-so, Art,,, 0 Prefeito entrara imediai^amente em composição com a C.T,B, para a mçlhoria dos -
serviços telefônicos locais e interurbanol' ass, Jose Maurício Borges -
de Oliveira ~ Vereador. ------------------------ 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, perguntou￾a Mesa se era uma ou duas emendas, ---- — ----------- —
0 sr, _^Presidei^te esclareceu que tratava-se de uma emenda -
em duas siries, de exclusão e inclusão de artigo, ------ —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu vôtaçao.u. no
minal para as emendas e projeto, - — — - -
0 sr, Presidente submeteu a voto o requerimento do sr. Ve ríssimo F, Barbeiro, tendo a Çasa aprovado por unanimidade, O sr, Pre sidente convidou 0 sç. Secretario a proceder a chamada para a votaçao- da emenda do sr, Jose Maurício Borges de Oliveira, suprimnindo o arti
go 32 do Projeto, - -- -- -- -- - -- -- -- -- -- -- -- Feita a chamada para votaçao nominal, verificou-se o çe.'— guinte resultado:- AArgemiro Beghini - SIM; Joao Tarora - SIM; Jose Por firio-SIM; Manoel Galdino de Qarvalho-SIM; Manoel Joaquim Fernandes SIM; Francisco de Assis Bosque- Francisco Barbeiro Fernandes -NfXO e Veríssimo Fernandes Barbeiro - MVj, 0 sr, Presiçjente declarou aprova do por 5 votos contra 3 votos a emenda do sr, JoseJ'.í, Borges d^ Oliveí ra excluindo o artgo 32 do projeto, conforme redaçao da Comissão de
Justiça,
digo, eij 2a, vota- 56/60 de acordo com a
0 sr, Presidente convidou o s£. Secretario a procedey a
chamada dos srs, vereadores para a votaçao da emenda do sr, Jose Mau rício Borges de Oliveira, igciuindo um artigo ao projeto*. ------ 0 sr, Jose Porfírio, para encaminhar a yotaçao, disse que- votaria contra emenda tendo em vis-^a que o assunto e da .^exclusiva alça da do sr. Prefeito, e constitue ate.^mesmo desconsideração ao sr. Chefe do Executivo apresentando a pretençao da detrerminaçao contida na emen
da.
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando o^seguinte re sultado:- Argemiro Beghini-^SIM; Francisco de^Assis Bosque- NAO; Fran cisco Barbeiro Fernandes- Nao: Joao Tarora- Jovve Porfírio- -
Manoel Galdino de Carvalho^ NAO; Manoel Joaquim Fernandes- SIM; Verís simo. Fernandes Barbeiro- Ní^, 0 sr, Presidente declarou rejeitado o ^- projeto por 6 contra 2 votos, 0 sr, Presidente convidou o sr. Secreta rio a proceder a chamada para a votaçao do projeto com a emenda aprova da.
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se g seguinte -
resultado:- Argemiro Beghini- SIM|. Francisflo de Assi§ Bosqge- NAO; Fran cisco Barbeiro Fernandes- Nr^; Joao Tarora- SIM; Jose Porfírio-SIM;
Manoel Galdino de Carvalho^SIM: Manoel Joaquim Fernandes- SIM; e Verí- simo Fernandes Barbeiro- NAO, 0 sr* Presidente declarou^aproyado o p^o jeto com.^emenda por 5 contra 3 votos e mandou encaminha-lo a Comissão de Redaçao, - -- -- -- -- -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
^ ‘
0 sr. Presidente su|jmeteu a voto o projeto ^e lei n* 57/ 60 do sr# Prefeito Municipal, sobre a abertura de ym credito ^‘spple— mentar de Çr»$ 7^787.396,50, com emendas da Comissão de Finanças do sr. Jose Porfirio, -
0 sr. Francisco Barbeiro Fernandes, requereu verificaçao￾de presença.
e￾0 sr. João Tarora, pela ordem, declaçou que usandg da mes ma atitude antoriormente tomada, deixaria o Plenário, pois, nao pode- ria votar a matéçia por desconhece-la completamente, isto porque a Ca mara dispensou copias. 0 sr.^Presidente determinou a verificação de chamada, co^s tatando a enexistencàa de numero legal para a votaçaci. — - - - - —
0 sr. Presidente declarou adiado a votaçao do projeto de- lei n. 57/60 e dos requerimeQtos ns, 223/60, 217/60 e 228/60^1, e, decla rou quejiao havendo mais matéria em pauta estava em Expl^icaçao Pesso al. E nao havendo solicitação dava por encerrada a sessão, - - —
0 sr. Joao Tarora, pediu a palavra para Explicação Pesso¬
al .
« Presidente esclareceu gue a sessão estava encerrada ara a Ordem do Dia a discussão e votaçao do projejo de -
receita e fixa a despesa para o município de￾Secretário, lavrei esta￾0 sr
e anunciou p
lei n. 64/60 que orça a
Garça e deu por encerrados os trabaO^s, Nada ma^s havendo eu ata, fiz datilografa-la e a subscr^í^CfíN -
CA￾Vidente
SECRET.fe: