| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 1960-12-12 |
| native_id | 4964 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO 44 O^JARA ^ÍU^:ICIPAL DE Gfv^ÇA 28a* Sessão Extraordinária, PRESIDE'TE;- SECRETAaIO:- realirada em 12 de der.embro de 1 960 Dosçae e José Maurício Borges - João f'.;iguel C Francisco ce Assis de Oliveira,- ves A hora regulamentar, feita s chamada dos senhores verea dores, verificou-se a presença dos secuintes:- Argemiro Beçhini, Dur vai Mathias, Francisco^de Assis Bosçye, Francisco Barbeiro Fernandes João f/iiguel Chaves, Joao Tarora, Jose Maurício Borges de Oliveira, - Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikawa e Waldoíniro dos Santos, num total de doze (12) vereado Havendo nuflifflco legal o sr« Presidente deu por aberta a ● ■ Secretario a dar conta do EXPEDIENTE MAC SU res. sessão e convocou o sr, JEITO A VOTAÇAO. 0 sr. Secretario deu conta do seguinte* - Oficio do Ginásio Santo Antonio, convidando para assis tir solenidades de formatura, — - - - Oficio da Escola Artesanal, convidando para assistir Secretário a dar conta exposição de trabalhos, 0 sr* Presidente convidou o sr* do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO. - - - 0 sr. Secretario deu conta do seguinte: -------- Projeto de lei do sr^ Pedro Afonso de Oliveira e outros em que solicita abertura de um credito esoecial de CrC 380*000,00 - destinado as despesas com a reforma do prédio onde se acha instalado a Associação Feminina de Assistência a Infancia,ç, aquisiçao de um - gabinete deijtario oara ser instalado na Cadeia Publica de Garça, titulo precário. - 0 sr ● to n, 272/60 do sr, pí.nha o^proje^^o de lei n, 80/60, imoressag e copia, parg o projeto , das sessões extraordinárias, convocada 0 sr* João Tarora, pela ordem para lhe informar se o prgjeto de^ de Oliveira e outrgs, esta em cond resentado em Plenário e se o egimento Interno. a Presidente ■'.'eu conh':'cimer.to a Casa do requerimenPedro Afonso de Oliveira e outros, em que acom— solicitando dispensa de pereceres,- be.n sssixa. a inclusão na pauta ,u, .oediu ao sr. Presidente- lej, n* 80/60 do sr, gedro Afonso - içoes esti em condiçoes de ser mesmo oossuie base conforme dispõe a 0 0 sr. Presidente pediu ao sr. Secretário que precedesse a leitura <^a Porta^^la que entregue aos senhores vereadores sobre a - convocação de sessão oara o dia 12 de dezembro, -------- - -- 0 sr* Secretario deu conhecimento da Portaria n, 234/60 Que convodou a sessão. 0 sr. Presidente esclareceu o voreadç^r Joao Tarora que- a câmara em sua maioria, requereram e_^pediram urgência para os projs tos oue constam em oauta, portanto, nno ferintío^o Regimento Interno. 0 sr* Presidente submeteu em votaçao o requerimento de- urcencia, solicitado pelo vereador Pecro -/»fonso de Cliveira e outros tendo a Casa aprovado'por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou a— p5^ovado 0 reouoiçimento n. 272/60 e mandou incluir da pauta das ses-- soes extraordinárias o projeto de lei n, SO/60. - -- -- -- -- — CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO 4 D Rçiquerifnento do^si** Víaldomiro c.os San^^os e outros» _ so bre a nelhoria da discriminação de rencas ao^ Municípios Brasileiro, O sr, Francisco de Assis Bosque, ^.equereu urçencia. O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento urgência, tendo a Casa aprovado por unanimidade. O sr. Presidente de clãrou aprovado o requerimento cie uççencia e mandou incluir na Ordem CO Dia dà próxima sessão extraordiner.^a o requerimento n. 240/60, — Requerimento^do sr. Jo'^e Forfirio, em que solicita a consignação de congratulações de Natal e Ano Novo ao povo tíe Garça - na revista "Garça em Revista". - - _ - - a . 0 sr. Francisco de Assis Bosque, Requereu urgência, 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa aprovado por unanimidade._C sr. Presidente de clrrou aprovado o requerimento de u^’ger.cia e mancou incluir na Ordem do Dia da oróxima sessão extraordinária o requerimento n, 277/60. -~ 0 sr. Presidente^cleu a palavr^ aos srs# Vereaoores pa- tratar de assuntos de interesse cio í.iunicipio, ~ O sr, Joao Tarora, com a palavra, fer. sentir a Casa oue nao pretende tuíjultuar a sessão, corem| os trabalhos apresenta— d'os nos plenário, tem ciue se manter exclusivamente dentro <^o Regime.Q to. Por esse motivo julga ilegal o procedimento^da Mesa, nao^seguin- do como deveria seguir o Regimento, pois a segsao extraordinária te rá cue . ser dado ao conhecimento com antecedencia de 3 di^s. - O^sr, Presidente percuntou ao mesmo se nao fora notifi antecdencia conforme tíispoe o Regimento Interno. - -- 0 sr. Joao Tarora, continuando, esclareceu a Casa que- um projeto so esta em condiçoes cie ser cliscuticlo^e votado em Plená rio' apos haver ajuntada dos pareceres das Comlssoes Competentes, por tanto" os mesmos poderio apenas rerem apreciados,Por conseguinte tranha o cleferimênto do requerimçnto db sr. presidente, julgando que desta forma nao será mais necessário a existência cie um Regimento Irj de ra cado com terno. C sr, Presidente agradeceu a questão de ordem levantada pelo vereador Joao Tarora e esclareceu que a Portaria n. 234/60 foi- constituida para discussão e vot-ção cljs projetos^constantes da pau ta com os respectivos pareceres, isto e da Comissão de Finanças e - Justiça. 0 sr. Pedro Afonso de 015.v£ira, cora a palavra, expos - que 0 nobre vereador Joã$j Tarora tem ra:jao em suas questões levanta das e nestas condições desde que o Plenário aceitou o requerimento - podem ser discutidos e votados os projetos. Disse mais concluindo - que e um dos defensores do Regimento Interno, mas desde que a Camara disoensou pareceres, os projetos poclerao ser apreciados. - — - — 0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder- a chamada dos srs. Vereadores oara a ORDEM DC Di.\, - -- -- -- -- 0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presfp ça dos secuintess- Argemiro Beghini, Durval Mathias, Francisco d? sis Bosque,,Francisco Barbeiro Fernandes, Joag Miguçl_Chaves, Joao - Taro'''a Jose Maurício mi ív/ií-<'a. .Toce Porf^rio- Manoel Cal¬ cino de Carvalho, Pedrb Afonso de Oliveira, Sato Serikav/a e Waldomi- ro dos Santos, num total de doze (12) vereadores, ------ — — 0 sr. Presidente disse que não havendo matéria a ser - discutida na^Ordem do Dia, convidavç o sr. Secretario a daç conheci mento da matéria em pauta para a próxima sessão extraordinária, cons tanto dos avulsos distribuídos aos senhores vereadores em que consta a seguinte proposiçoes:- Projeto de lei n. 57/60 do sr. Prefeito Mij nicipal, projeto de lei n, 75/50 do sr. Prefeito Municipal, projeto- de lei n, 76/60 do sr. Prefeito Municipal, projeto de lei n, 77/60 - CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO 4 b 66/Ó0 do sr* Prefeito - Prefeito Municipal, projeto projeto de lei n* 71/60 - 69/60 do sr. Preí do sr* Prefeito Municipal, projeto de lei n. Municipal, orojeto de lei n. 67/60 do sr* de lei n. 68/60 do sr. Prefeito Municipal, do sr. Pedro Afonso de Oliveira, projeto de lei n. _ feito Municioel, projeto de lei n* 74/60 da Comissão de Finanças, orojeto de lei n. 45/60 do sr. Jose Maurício Borges de Oliveira, pro jeto de lei n. 80/60 do sr. Pedro Afonso de Oliveira, Veto Total do sr* Prefeito Municipal ao projeto de lei n, 64/50, requerimento n. - ros e requerimento n^ 247/60 ma, sessão e?<traordinaria Secretário, lavrei 24Q/60 do §r. Waldomiro dos Santos e ou do sr* Jose Porfirio,e, anunciou a oro^í deu por encerrados os trabalhos, - Nada mais l^avendo eu esta ata, fiz datilografa-la e a si e crevo >