sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Muiacip;a de g:.rç\ 29a* SossEO EXTFL\ORDIN.‘^I\, reali7:ac’a em 12 de dezembro de 1 960
PRESIDSníTE:- Jo3o ívdguel Chaves a / /
SECREL.RIO;- Francisco de Assis Bosque e Jose iviauricio
03.iveira*-
orges de D
h hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vere^
dores, verificou-se a presença dos seguintes:- .'orgemiro Beghini, Dur vai Matliias, Francisco^de Assis Dosqye, Francisco Barbeiro Fernandes, joao Migu^ Chaves, Joso Tarora, Jose íviauricio Borges de Oliveiraj -
Jose Porfííio, Manoel Galdino de C;rvalho, Pedro Afonso de Oliveira,
Sato Serikawa e Waldomiro dos Santos, num total de doze (12)
res*
vereado￾0 sr* Presidente coovidou o sr. Secretario a dar conta
do EXPEDIEhTE
0 sr.
SUJEITO
Secretario
VDT.tÇtO,
informou
	
que
	
de naca çonstava. - - - -
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta
do EXPEDIE^^●E SUJEITO -i, 				
0 sr. Secretario informou que de nada constava, - - - -
r* Presidente deu a palav
Expediente oara tratar de assunto do interesse 0 sr, Francisco de Assis Bosque, com a palavra, esElare ceu a ^asa que corno autor íJo projeto de lei n, 40/60, solicitando a— bertura do um qredi^io de Cr,9 200,CX)0,00 ao Garça Esporte Qlube, aras- como 0 mesmo nao ira participar do Campeonato da 2a,
tou do sr, Presidente a retirado da pauta d? hoje, -------- —
0 sr, Presidenj^e deferiu o pedido verbal do nobre vere^. dor Francisco de .tssis Bosque, - —
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a
chamada dos srs. Vereadores para a ORDEM DO DL\, —
O sr. Secretario fez e chamada, verificando-se a preseo,
Arçemiro Dechini, Durval Mathias, Francisco de As￾Bosqge. Francisco Barbeiro Fernandes, >Joao Miguel Choves, Joao Ta. , Jose í.iauxicio Borges de Oliveira, Jose Porfirio, Manoel Galdino￾de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikawa e Waldomiro dos- Santos, nuioi total de doze (12) vereadores. ----- - - - - - —
.. 0 sr, Presidente subm?teu_em 1e, discussão e em seguida em votjjçao global, o projetg de lei n. d7/óC do sr. Prefeito Munici— pgl, sobre a abertura d? credito ce 7,787,396,50 para suplementa- çao da verba do orçamento, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0
sr, Presidente declarou aprovado em la, discussão p votaçao o projeto de lei n, 57/60, -
aos srs. Vereadores no -
do Município, - - - —
0
Divisão, solici￾ça dos seguintes: sis
ra
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão e votaçao o
pjojeto de lei n, 75/60 do sr,..Prefeito Municipal, sobre a desaproprjp çao de terreno para a cíjnstruçao da Unidade Bivalen^e, -------- 0 sr, Jose Porfirio, reruereu discussão global, - - - -
9 sr, Çresid ’nte submeteu a votaçao o requerimento ver bal do sr, Jose Porfirio, tendo a Casa..,aprovado por unanimidadg, 0
sr, Presidente declarou em la, discussão e em seguida em votaçao glo bal 0 projeto de lei n, 75/60 do sr. Prefeito Municipal, tendo a
sa aprovado^por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aorovado em -
la, discussão e votação o projeto de l''>i n, 75/60,
Ca
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0 sr* Presidente submeteu en la* discussão e votaçao ~
artigo, por artigo, o projeto de lei n, 76/60 do sr. Prefeito Munic pal, em que golicita autoriraçao ^ara assinar contrato cora o Institu to de Previdência para a consíruçao da unidade bi-valente* - - —
0 sr, José Forfirio. requereu discussão global, - - -- 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento ver
tendo a Casa^aprovad.o por unani.uidade, 0 -
Presidente submeteu em la, discussão global e em seguida em vot.% artigo por artigo, o projeto de lei n, 76/60, do sr. Prefeito ~
unanimidade, 0 sr, Presidente -
votsçao o projeto de lei n* 76/
bal do sr, José Porfírio,
sr.
çao,
Municipal, tendo a Casa aprovaco^por
declarou aprovado em la, discussão e
60. 		
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão e votaçao -
artigo por artigo, o projeto de lei n, 77/60 do sr. Prefeito Munici pal, ?m que solicita autoriraçao para doaçao de terreno ao Instituto de Previdência para a construção de uma unidade Bivalente, ----- -
0 sr, Jose Porfírio, requereu discussão global, — - -
0 sç, Presidente submeteu em votaçao o requerimento verbal do sr, Jose Porfírio, tendo a Cas£ aprovado por unanimidade.- 0 sr, Presidente submeteu em la, discussão global e em seguida em vp taçaOj artigo por artigo, o projeto dc lei n. 77/6C do sr, Prefoito- Municipal, tentío a Casa aprovado^ppr unanimidade. 0 sr, Presidente -
declarou aorovado em la, discussão e votaçao o projeto de lei n, 77/
60. 	 	 	
0 sr, Presidente
	 		
submeteu
	 	
em la, discussão
	
e votaçao -
artigo^por artigo, o projeto de iei n. 66/60 do sr. Prefeito Munici pal, sobre o "Fundo de erradicaçao da imalaria e profilaxia da doença de Chagas". 0 sr, Presidente deu conhecimento da eraenda da Comissao- de Finanças ao projeto de lei n,66/60, redigida nqs seguintes termos EMEMD\ - Inclua-se^um artigo com a seguinte^redaçao; ",\rt# ,, As dep pesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas
próprias dos orçamentos municipais", -
0 sr, Francisco Barbeiro Fernandes, requereu discussão
global.
0 sr, Presidente sub;
bal do sr, Francisco Barbeiro Fernendes,
nanimidade, Q sr, Presidente primeir; da da Comissão de Finanças, tendo a Caga sr, Presidente submeteu em ia. discussão
go o projeto de lei n, 66/60, 0 sr, Fresitíontg declarou aprovado em la, discussão e votaçao, menca da Comissão de Finanças o projeto de lei n, 66/60, - - -
0 sr, Presidente submeteu em la. discussão e votaçao -
artigo por artigo, o projeto de lei n, 67/60 do sr. Prefeito Munici
pal, em que solicita autorizaçao para a venda de um caminhao de trans porte de carne verde, - —
0 sr, José Porfírio, requereu disgussao global, - - —
Ç sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento ver bal do sr» Jose Porfírio, tendo a Ça,sa aprovado por unanimidade, 0 -
sr, Presidente declarou em discussão global o projeto de lei n,67/60
0 sr, Duryal Mathies, com a palavra, disse que mara aprovar o projeto ora em discussão, estárã cooperando Chefe do Executivo com o monopolio da carne. Disse mais que se algum dia alguma firma desei^'^ carne^ ficara impossibi. li+r-**-' ● ^ .._^u^üs ao caminhao, isto e, terá cue adqui¬ rir um pa^a o devido transporte. Concluiu suas palavras manifestando ser contrario a venda do citado veiculo, expondo que se isso aconte￾u a votaçao o requerimento ve£
t-enco 3 Casa aprovado por u
amente submeteu a votação a emen, aprovada por unanimidade, "C e votaçao, artigo por arti￾tenco e Casa aprovado por unanimidade,
c om e
se a Cà
com o sr.
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cpr Gsrça ficara impos?ibilj.tsc’o da concorrência da carne verde, em -
prejuiso da própria popu^açao garcense, Foi aparteado pelo vereador -
Francisco de r\ssis Bosque que manifestou favOravólmenteas palavras do orador, - 	
O sr# Francisco dj .\ssir sque, com a palavra, expres sou seu ponto de vista a Casa sobre o significado do^projeto^apresen- tado pelo sr. Prefeito Municiçal, Fez diversas referencias sobro o
trabalho desempenhado pelo veiculo aos srs, comerciantes da carne ver de em nossa cidade, no que diz respeito ao trangporte ate aos açou—- gues. Manifestou de que era contrario a pretençao do sr. Ch^^fe do Exe cutivo, ern que solicita eutorização^para colocar em concorrência pu-- blica para a venda do citado^caminhao. Encerrou suas palavras deixan do consignado seu voto^contrario a concessão solicitada, 	 	
~ . O sr, Joao Tarora, com a palavra, de inicio disse que -
nao sabia o qye acontecia, pois quasi sempre isto acontece, expondo -
que e;;a contrario ao pensamento do nobre vereador Francisco de Assis- Bosque, Lembrou a^Casa cue a oretençag do sr, Qnefe í'.o Executivo era~ das mais justas, isto porque o caminhao destinado ao transporte de -
carne verde, 930 vinha atendendo os interesses da municioalidadd e.Fez sentir 0 Plenário de que^a Prefeitura nao deveria pensar em lucro, mas sim atendçr os interesses dos munícioes. Destacou oue embora cor dos bonefi£ios proporcionado por aquele veículg era favoravel -
pela autorizaçao solicitada, para a devida concorrência a fin do ser- posto a venda.^Reportou-se mais uma vez que 0 caminhão vinha atualmen te prestando mínimos serviços e era jysto que^colocasse e venda. Con cluiu suas palavras manifestando trmbem contrario e 'menda contida no parecer da Comissão de Justiça, sug.rindo a suprecsdi; dos artigos 22- e 32 do projeto e deixou consignado cue votaria favorável rela solici taçao pretendida pelo sr. Prefeito idu;.-ci :rl —
Foi aoarteado oelo vereador Durval J..;:tn:.as, -		
sr, Francisco^Barbeiro Fernondes, com a palavra, dis se que como relator da Comissão do Finanças ao orojeto óra em tíiscus- saoc.o caminhao de transporte de carne verde, e deficitário ao munici- se^o Prefeito Municipal, colocar em concorrência -
publica, talvez poderá achar urn bom preço e caoaz de justificar cinheiro aplicado. Encerrou suas palavras esclarecendo que se 0 oroje to for rejeitado o caminhao de transporte de carne nao funcionara, visto nao haver verbas para 0 mesmo no proximo exercício» — — ~ _
. , , ^ ^ sr, Fregidente deu por encerrada a discussão e em se¬ guida _ submeteu em votaçao a emenda de parecer da Comissão de Justiça, sugerindo a supressão dos artigos 22 e 32 do projeto, tendo a Casa 0
rejeitado por maioria, O sr» Presidente declarou rejeitado a emenda e
submeteu em la, discussão e votaçao, üj. lei n, 67/60 do sr. Prefeito Municioal, oria, 0 sr, Presidente declarou
projeto de lei n* 67/60. - - -
sabe
para a venda do caminhao.
8'
0
art5.co por artigo o projeto de -
tendo a Casa aprovado por^mai aprovado em la, discussão e votação 0
. , , sr, Presidente submeteu em la. discussão e votaçao 0
projeto Qe lei n. 68/60 do sr. Prefeito Municipal, abrindo credito es pecial para ocorrer as despesas com a c-moanha dos 4 milhões de elei tores.
0 sr, Francisco Barbeiro Fernandes, requereu discussao￾a votaçao 0 requerimento ver
tendo a Casg aorovado por _
discussão global e em vo 0 projeto de lei n, 68/60 do sr. Prefeito Mu
- ;,...-d0 e em seguida 0 Pare-- itütivo, tendo a Casa aprovado
global.
0 sr, Presidente subm-eteu balado sr. Francisco Barbeiro Fernande., nanímidade, 0 sr, Presidente declarou em la, taçao artigo por artigo, nicipalv C r^nr\*- cer da Comissão de Justiça
u
, com 0 subs
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5C
por }jnani/nidade● 0 srt Presidente declarou aprovado o Parecer da Co missão de Jystiça, com o substitutivo, O sr, Presidente submeteu em -
la« discussão e votaçao, artigo per artigo o projeto de lei n, 68/60, tenco a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou apro vado em la, discussão e votaçao o projeto de lei n. 68/60 do sr. Pre
feito Municipal,com o substitutivo, _ _ _ - _ —
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão, artigo por- artigo, o proj,eto de lei n, 71/60 do sr, Pedro .'ifonso de Oliveira, so bre a revogaçao da lei n, 650/50 de 23 de setembro de 1 960. - - - —
0 sr, Presidente deu conhecimento a Casa do requerimen
to n, 280/60 do sr, Francisco Ba2:beiro Fernandes e outros, em que so licita adiamento da^la, discussão e i^otaçao do projeto de lei n, 71/- 60, para 30 dias apos a regulamentação da lei n» 650/60, 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a -
votaçao o requerimento do sr, Francisco Barbeiro Fernandes e outros, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprp,
vado 0 recuerimento e adiada ^ la, discussão e_^vot?çao do projeto de lei n, 71/60, pera 30 dias apos a regulamontaçao da lei^n, 650/60, -- 0 sr, Presidente submeteu em la, discussão, artjgo por artigo,^o projeto de lei n, 69/60 do sr. Prefeito líunicipal, sgbre a
joraçao de l/2?o a liquota corruc?-''''-’ « Taxa de Conservação de -
estr^'^''C __ " ^ A ^
0 sr, Frrnr.iaco de Assis Bosque, requereu discussão glo
0 sr, Presidente sabmgteu a votaçao o requerimento ver bal do sr, Francisco de Assis Bosque, tendo a Caga aprovado por unani midade, 0 sr, Presidente declarou em la, discussão global o projeto -
de lei n, 69/60 sr. Prefeito fvíunicipal, - -- -- -----------
^ 0 sr.^Jo^o Tarora, com c palavra, esclareceu que o pro¬ jeto pra em discussão e daquele que precisa satisfazer o município, -
isto e 3 aquisiçao de moto-niveladora. Disse mais que os srs,_^relato￾res reduziram a taxa ^e conservação çje ejtradas de rodagem, nao criti ca os senhores signatários, mas nao e crível cue com o parecer da proposta orçaigentaria os mesmos ceveriam manter gma atitude norma$ pois naquela epoca nao^concordgramcom a majoraçao, Fez sentir ainda, que^o srs, relatores não podefao dizei^ que nao tinham conhecimento da matéria no que sdiz respeito a Comissão de Finanças, pedindo explica- ●■..●s ao vereador Francisco Barbeiro Fernandes. - - —
0 sr, Francisco Barbeiro Fe:çnandes, respondendo ao ora- dor^disse que existe na pro'Osta orça.mentaria uma dotação para a aqui siçac -,.w Lo-niveladora num praso de quatro anos, - -- - - -- - —
0 sr# Joao Tarora, continuanejò, disse que o projeto foi aptesentadg antes da proposta orçamentaria, pois somente com o au mento da taxa e que o sr. Prefeito teria poderes para compea da mccc- niveladora. Criticou a Comissso de Finanças, expondo que hao sabia o
que tais elementos queriam. Ventilou mais que aprovado o grojeto de -
lei este deveria manter na receita da proposta orçamenteriaj^ Disse que votou fsvoravel naquel^ ocasiao sobre o parecer da Comissão de Fi nanças a proposta orçamentaria, ------------------- 0 sr, Francisco Barbeiro Fernandes, aparteou, assegu—
ranc.0 o orador de que o parecer foi exarado em 10 de outubro de 196C 0 sr, João Tarora, continuando, disse que nesta caso -
■'tirava sua censura em vista da data dada eo parece^, raac que o rela ●; Mr+í-rí r a- _^^rque ja tinha vindo a -
esta oasg um projeto oe uei apresentando uma emenda, e caso haja acr£s cimo tera que ser cumprido de acordo com a lei. Concluiu suas palavias
j
bal.
tn-^
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"tpcrnco considfrsçoç>s sobro o acroscimo da "taxa do consorvaçao do o^ toadas, lonbranc’2 que o sr.^Chefe do Executivo procurava _ a ,-najoraçao fnãs cue a situação era também dificÜ -ara os sre, ^.avradores^e dis— se encerrando suas considerações que em 2a. discussão e votacao do -
orojeto iria apresentar uma emenda diminuindo o valor atuai da ^axa -
0,4?á 0 que corresoonderia quesi íõCÇo# Foi aparteado pelos vereadq ices Francisco Barbeiro Fernandes e Pedro .>j:onso de Oliveira* ~ r
O §r* Presidente deu por encerrada a discussão e subme teu em la. votaçao, artigo oor artigo, o projeto de lei n. 69/60 do -
sr. Prefeito íbnicipal, tendo a Casa aprovado por unaQimidade, 0 sr,~ Presidente declarou aprovado em Ia* discussão e votaçao o projeto de
lei n* 69/60,
para
0 sr. Presidente pubmeteu em 3»a. discussão, artigo por- artico, 0 projeto de lei n» 74/60 .d^ Comissão de Finanças, regulari**— 3 Tabela ''N" do CÓdigo Tributário íwuniç^ipal, loi n. 147/IQ. - -
0 sr. Francisco de Assis Bosque, requereu discussão glo 7. ando
bal. 0 sr. Presidente subme;j;eu a votaçao o requerimento ver- de Assis Bosque, tendo a Casa aprovado por una- President£ declarou em la. discussão global o projeto bal do sr. Francisco
nimidade. 0 sr. de lei n. 74/60 da Comissão de Redaçao. 	 		 0 sr. Joao Tarora, com a palavra,^expog os motivos que￾0 levou a assumir g tribuna,e, teceu considerações sobre o parecer e
xarado pela Comissão de Fir^anças çm que rggalariza a ^Tabela N_ do Ço digo Tributário. Fez referencias a Casa sobre um projeto anteriormen te em épocas passadas aprovado pela edilidade, no que_diz respeito sobre taxas de acréscimo no abate dg gado. Lembrou nais^que tooas as taxas são e devem ser feitas pela Ca.mara e disse que foi tao somente- esta razão foi que rejeitou a prooosta enviada pelo sr. Chefe^do ^Exe cutivo, Concluiu suas palavras, congratulando-se Qpm a Comissao^de Fi nanças pela apresentaçao do projeto, reestruturancp as taxas existen tes da municioalidade, no cue concerne a matança de gado e outrag,. -
Justificou seu integral apoio ao projeto apresentado pela Comissão de
Finanças, 0 gr. Presidente deu por encerrada a discussão e subme teu em la. votaçao, artigo por artigo, o projeto de lei n. 74/60, teQ do s Casa aprovado por unanj,midade, 0 sr. Presidente declarou aprova do em la. discussão e votaçao o projeto de lei n, 74/60, ----- —
0 sr. Presidente submeteu em la. discussão, artigo por￾artigo, 5^ projeto de lei n, 45/60 do sr. Jose Maurício Borges ce Oli veira, sobre isenção de i.mpostos e taxas adicionais aos edifícios, d£ pendências e respectivos terrenos, ocupados por estabelecimentos de ensino. «V
0 sr, Francisco Barbeiro Fernandes, requereu discussao￾global. 0 sr, Presidente submeteu a votaçao 0 requerimento ver tendo a Casa aprovado por discussão global o proje bal do sr. Francisco Barbei.ro Fernandes, nanimidade. 0 sr. Presidente declarou em la,
to de lei n, 45/60.
0 sr. José Maurício Borçes de Oliveira, com a palavra,- fez de início esclarecimentos^ao Plenário de que^o projeto de gua au toria era para a regulamentação de um decreto-lei federal. Expos ain da a Casa os motivos que 0 lev^u a apresentaçao do citado projeto fez diversos esclarecimentos sobre 0 artigo 22 do projeto. Encerrou -
aos srs. Vereadores integral apoio, aprovan￾e
suas palavras concitanoo do o projeto de lei de sua autoria.
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m
coiTi a oalsvra, disse gue quasi nao- 1'ibuna para discutir sobre o projeto a ore ser/^ada pelo nobre vereador Jose 0 nuriiero de vereadores, capaz de
0 assunto e fez senj^ir ao autco: o_ue visa a concessão de taxas
n'.0“0 que era oneroso parado .piu~
O sro Joao Tarora,
via a necessidade de assumir a t
isto porque a citada proposição a: Porfirio estava assinado por um c
aprova-lo. Discorreu iongamente sobre que em parte discordava com o projeto, a estabelecioientos de ensino, ^
nierpio. Disse que tal concessão poceria ser para impostos e nao ta
xas.
iemb ra
O sXc Francisco Barbeiro Fernandes, em aparte, prestou
-r/~i jiaQiitos ao orader no Que diz respeito a taxas e adicionais,- O sr, José Maurício Borges Oliveira,^em aparte, es¬ clareceu ao nobre vereador Joao Tarora, sobre a redaçao contida no -
Decreto-Lei Federal 822,0, fazendo sentir a Casa seu 0 ^r, Joao Tarora, concluiu, ponto de vista sobre a regulam^ntaçao da lei e disse que continuava- contrario a concessão de isenção de taxas a estabelecimentos de ens no e lembrou que aoresentaria uima emenda em 2a, discussão e votaçao- do projeto para ser suprimido a expressão "taxas”. Foi aparteado pe lo vereador José Maurício,^que perguntou ao orador se a expressão contida do d-^creto-lei esta errado, 0 STg^ Presidente deu por encerrada a discussão e sub meteu em la, votaçao, artigo por artigo, o projeto de lei n, 45/60 ~
do sr, Jose Maurício Borges de 015.voira, tendo a Casa aprovado^por -
unanimidade» 0 sr, Presidente declarou aprovado em la. discussão votação 0 projeto de lei n, 45/60, -
0 c-^ c—● ● '-o "● ® '●'iscussao o Veto Total do
sr. Prefeito í/.uuicipai, ao projcLu de lei n, 64/60, quç Fixa a Desp£ sa e Or^'^ = ita do Municioio de Garça para o exeiçcicio de 1 961, 0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a fJroceder￾leitura da Justificativa do Veto, encaminhado pelo sr,.Prefeito -
Municipal.
e
0 sr. Secretário procedeu a leitura da justificativa.- 0 sr» Francisco de Assis Bgsque^^ com a palavra, escia- teceu considerações sobre o orçamento nunca- do Executivo, vetaria tal proposta,^visto Teceu criticas
receu a Casa que quando
oensou Que o sr. Chefe mesmo ter considerado o orçamento uma obra prima, respeito dos atores da justificetiva dç veto,^visto que nacuei^a obra houve diversos pensamentos para orienta-lo, nao sendo uma matéria e^j clusiva do sr. Prefeito Municipal, Disse que se a Casa^concordas se -
com 0 veto, o município iria a banca rota, momento então que o sr« -
Chefe^do Executivo, cylparia exclqsivamente os senhores Vereadores,- que não votaram o orçamento para a melhoria do município, Continuou- ventilando que o sr. Prefeito procura tumultuar e mesmo coagir o Po
der Legislativo, causa estanque deveria ser completamente contrarie, isto £ amenizar esta situaçao de coç^flito. Esclareceu a Casa que opinião que o mesmo tin^a com re-^erencia ao sr. Prefeito Municipal -
caiu por "terra, pois cre que se,ra melhor administrar o município gar cense' com a quantia de 47 milhões do que com^quantia de 35 milhões,- suas palavras votando pela rejeição do^veto ao projeto de -
-^^los vereadores Joao Tarora e Francisco
o
a
3
Encerrou
lei
Barb'-.'—
n. 64/60. Fn^
— . .li. t>-ie ■
'.vra, disse que restava apenas dar a mão a palmatória no que diz respeito ao parecer exarado pela douta Comissão de Justiça. Criticou veementemente o sr, Prefeui- to Municipal por ter vetado as emendas, deixando de votar todo o prp jeto. Encerrou suas pelavras lembrando que competia a Comissão de Justiça aceitar o veto yotal exarado^pelo sr. Prefeito Municipal so bre a proposta orçamentaria do Município para 1 961, --------
0 sr, Durval
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0 Si:* José Mauríci-O Borges óo Oliveira,: com a palavra,- '^'sclareceu cye embora o orador que o antecedeu tivesse dasJo a mao palmatória,nao lhe comoetia o mesmo, Expos detalhamente sobre seu porj to de vista, com relaçao ao veto do sr. Prefeito Í.un3.cipal, aposuo ao oroieto d? lei n, 64/k), fazendo sentir que a Comissão ae Jusciça seu oarecer n.90 acatou o veto total do sr, Gieie c.o Executivo. O sr, Pedro /.fonso do Oliveira,em apar-J^e^ fez roíoren— cias sobre as dotações contidas na pro:osta orçamentaria e manifestou a Casa que rejeitava o veto totalr^iente. “ - - - ~ q. “ “ "4.“ “ “/■ J Z
O sr, JQse Porfírio, com s oalavra, rez sentir a Casa 0
seu oonto de vista, sobre o veto total do‘ sr. Chefe dg Executivo gara com õ projeto de lei n. 64/60 e fez esclarecimentos toçicos por topi- cos de toda^ as^taxas consignadas çja proposta orçamentaria,^ven tilan do na ocasiao sobre a taxa de
fez sentir aos srs, .. ra o município garcense, com um or .... n ●1 j
Disse que 0 veto (^overia ser baseado por inconstitucr.onalidade e em -
oreiuiso do município,^ - - - - - - - - - - - - -- ^ 0 sr, Joao Tarora, em aperte, perguntou ao orador se e
ra contra ou favoravel ao veto total do sr, Qiefe do Executivo ao pro jeto de lei n, 64/60,
a
em
vigirncia da Guarda Hoturna, A seguir -
Vereadores o que fara ^ ' 0 sr, Prefç,ito Municipal pa
amento de 35 milhões .de cruzeiros.
0 sr* José Porfírio, continuando, fez sentir ao aparte- ante aue 0 mesmo nao compreendia sua^explanaçao. Disse mais que embo ra tenha ocorrido 0 veto, n^tía poclera 0 sr. Prefeito fazer para a noj cidade. Ventilou ainda sobre as taxas, bem como as cotaçoes para a
aquisiçao de moto-nivelado^a. Disse que 0 sr. Prefeito Municipal de veria basear-se em 47 milhões de cruzeiro^, conforme 0 projeto votaco na Casa sobre tax^s e manifestou que^a Camara deveria assumir no pro ximo ano s aprovaçao da taxa de vigiluncia, destinada^a Guarda-Motur- na. Encerrou suas palavras dizendo que dava seu voto favoravel aos -
47 milhões de cruzeiros ao sr. Prefeito iMunicipal. Foi aoarteado pelo
vereador Joao Tarora, --------
sa
0 sr, Joao Tarora, pela ordem, requeçeu a Presidência 0
adiamento da discussão, a fim de ser distribuído copia c.o Veto do sr. Prefeito Municipal ao projeto de lei n, 64/60, para melhor estudos por parte dos srs» Vereadores, ------- 0 sr. Presidente informou o vereador Joao Tarora que a
oresente sessão era a ultima do corrente ano,e, convidou 0 sr, Secreè tário a proceder novamente a leitura c’o Veto Total do sr. Chefe do E- xecutivo ao projeto de^lei n, 64/60, “ -
0 sr, Joao Tarora, jela ord oraso para que seja distribuido copias aos _
‘ 0 sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento ver, bal do sr. João Tarora em que pede adiamento da discussão do Veto To tal do sr. Prefeito Municipal ao projeto de lei n, 64/60, a fim de ser distribuido copias aos srs. Vereadores, tendo a Casa 0 rejeitado- 0 sr, Presidente declarou rejeitado 0 requerimento co sr.
, solicitou à Presidencia- srs. Vereadores, - - - - -
em
po£ maioria,
Joao Tarora. 0 sr, Jo«Õ Tarora. com a oalavra, disse que havia„.formq lado o requerimento para que mais tarde os municipes^tíe Garça_nao di gam que 0 mesmo votou 0 orçamento em cruz,e, que a- simples leitura procecida oelo sr. Secretario a respeito do Veto Total do sr. Prefei^ to Municipal, 0 mesmo não pode chegar a uma conclusão ,oara uma votaçao adequada. Disse que extranhava 0 veto total do sr. Prefeito, quando -
justifica oue os pontos básicos no que prenge exclasivamente as desp,g sas, expondo que, por meio do jornal tía Republica teve conhecimento -
que o orçamento naquela localidade apresentava eerca de üiil e tantas- omandas, o mesmo poderia acontecer em nossa cidade, Lembrou mais que- reprovava as criticas feitas pelo sr. Prefeito Municipal no jornal
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, çom relaçao a Proposta orçamontária para 1 961.- fara entio o sr. Prefeito com um orçameioto de 35 mi "Comarca de Garça"
Disse mais o que Ihoes de cruzeiros, quando achou que 47 milhões era pouco, Fez sentir
a Casa que deveria^ejdgtir uma harmonia entre os Poderes e Legislati vo, a fim de que nao fosse prejudicado os srs, munrcipes e manifes tou que os srs. Vereadores devem manter coerente com o voto, manten do 0 orçamento aprovado por esta Casc, Encerrou suas palavras dizen do que votaria pela rejeição do veto, -------------- —
O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e e es
clareceu a Casa que os Vereadores que aceitasse o veto deveria votar na ced.ula "M.-J^TENHO" e os que t ivesse contrario votariam na cecula -
■liEjEITO", O sr, Presidente convidou o sr. Diretor da Secretaria a
proceder a distribuição de cédulas aos srs. Vereadores para a vota— çao SQcret?> do Veto total do sr. Prefeito Municipal ao projeto de lei n, 64/60, que fixa a despesa e orça a receita do município de Garça para 1 961,
0 sr, Presidente conv:’.dou o sr*. Secretario .-proceder a
cha.mada dos senhores vereadores para a votaçao por sistema secreto,- tendo respondido a chamada os seçj^intes:- i\rqemiro Beghini, Durval -
Mathias, Francisco de Assis Bosque^ Francisco Barbeiro Fernandes, Jo Bç Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Maurício Borges ce Oliveira, se Forfirio, Pedro Afonso de Oliveira, Santos, num total de onze (lll vereadores.
Jo￾Sato Serikawa e V/aldomiro dos
0 sr, Presi^’'^""'"’ ●.idoy os vereadores Pedro ,\fonso -
de Oliveira,Surval Mathias e José Porfirio, para verificarem a apura
çao. 	 		 			 			
0 sr, Presidente deu conhecimento da apuraçao, esclare .-ndo que onze (llí dos srs. Vereadores votaram. Sendo o seguinte re sultado:quatro (4) votos "M'iNTENHO",e, S'"'” sr, Presidente declerou
cipai ao^projeto de lei n, 64/60 que Fixa a Despesa e Orça a Receita do Município de Garça p^ra 1 961, em virtude da falta de 2/3 para -
a aprovaçao da disposição vetada, -
0 sr, Presidente submeteu om la. discussão artigo por- artigo por artigo, o,,,projeto de lei n, 80/60^do sr, Pedro Afonso de Oliveira e.outros, sobre a abertura de am credito esgecial de Cr,^ -
3gO,OíX),00 destinado ag despfsas j^om a reforma do prédio da Associa ção Feminina de Assistência a Infnncia ç aquisição d? um gabinete dentário para ser instalado na Cadeia Fublics local,- -- - - - - —
0 sr, José Tarora, pela ordem, fez sentir a Presidên cia que 0 projeto do lei nao podaria ser discutido e justificou que iria retirar-se da presente sessão. - -- -- -- -- -- - - - - —
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão e em segui
da em votaçeO, artigo por artigo, o projeto de lei n, 80/60 do Pedro Afonso de Oliveira, tendo s Casa aprovado por maioria, 0 sr. -
Presidente declarou aprovado em la. discussão e votaçao o projeto de .1 - ● . w0/:0. -
/-\ ■■REJEITO". 0
mantido o Veto Total do sr. Prefeito Muni-
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sr. -
^ u |r. Presidente submeteu a discussao„^o requerimento -
do sr. Jose Porfirio e outros, solicitando publicação pela revista "Garça em Revista" de uma mensagem de congratulaçao pela Passagem do
Natal e Ano Novo.
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tamuflii nus jornais
C sr. Presidente, respondoado a que^taçj de ordem levan tada, esclareceu que tais jornais esta ventilado a Camara.^- - - - -
^ 0 sr. Presidente deu ror encerrada o^discu|são e subme. teu em votaçao o requerimento n. 22//60 do sr, Jose Por"" ' '
tros, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente decla￾0 sr, Francisco bo	
paxa constar a mensagem do Natal e Ano Movo, nossa cidade, -
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i.,
no e 0U--
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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rou aprovado por unanimidade o requerimento n, 22^/60, - _ _ _ -
^ 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida votaçao o requerimento n* 240/60 do^sr* Vfeldomiro dos Santos e outros solicitando melhoria da discriminação de rendas aos municípios brasi￾leito, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente decla rou aprovado o requerimento n. 240/60, -------------- —
0 sr, Presidente deu a palavra em EXPLICAÇ^ÍO PESSO.XL, -
0 sr, Presidente declarou qi^e na o havendo solicitação -
de palavra, anunciava a^sessao extraordin^ia imediata e deu por en cerrada a presente sessão, - ^
Nada tmais Ijavendo e.u — Secretario, lavrei -
esta ata, íi.7 datilografaria e a süíí^tevo.
a
I0ÊNTE
'SEOTET/felO/