sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls. 42-
/
í>iUNICIFAL DE G>RÇ\ ,
3a. Sessão Extraordinária, realizada em 4 de maio FRESIDÇMTE- Odilon Ir.ar^e Armindo Rosário SECRETíJlIO: Armindo Rosário, Joao í.liguel Chaves e
de 1.959
Jose Forfí￾no.
/\ hora regulamentar, feita a chamada dos senhoror- vereadores, verificou-se a prçsença dos seguintes: Antonio Constantino Netto,-\rmindo Rosr.rio^ .\ugusto do Nascimento Cas tro, Isaias R.odrigues Martins, Joao Miguel Chaves, João Taro- ra, Jose Porfirio, Manoel G-^ldino de Cartoolho, Odilon Izar, dro Afonso de Oliveira e R-cnato Virgilio de Barros Rocha, nu.v; total de onze (ll) vereador:
O^sr. Presidente, havendo ngmero legal, declarou p. berta a sessão e convidou o sr« Secretario a dar conta do EX￾PEDIEOTE M'.0
O
SUJEITO
sr. Secretario
VOT.tÇãO.
d';u
	
centa do seguinte:- - - - - ~
Oficio do sr. Dr. Ccrlos Aibberto de Carvalho Pinto, Governador do Estado, <agradecondo requerimento do satisfaçao- pelo transcurso de seu aniversário natalicio.
O sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar -
conto do EXPEDIEOTE O sr. Sc‘cretario SUJi^ITO A
douVCTc.nta ,Ç.O. do	 	
segyinte: Projeto de ^c-i do sr. .'.rmindo Rosário, dispondo sd bro a abertura d^um credito suplemtr.r de Crf) 3.693.600, para- pacomentü do salario mínimo a.' Pessoal Variavel.
0 sr. Erosidí-nte submeteu-o a voto, tendo a Casa considerado objeto de deliberação. - -
Requerimento do sr. Armindo n.osário e^^outr-iç, soli citandè prgencia, dispensa do pareceres, impressão e copio p;. rn 0 projeto dc- lei n2 15/59, do ^ua autoria, ^om como a c'.;, vücaçao de duas sessões extraordinárias para agos a presente- sessao, para os respectivas discussões e vetaçoes 0 sr. rresidonte submeteu a v-taçãc o
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, clarou aprova 0^0 r. querimt^nt;- n, 69/59, e
s.:es extraordinários de ●'c.rdo com o requerido.
Requerimento do sr. Augusto do Nascimento Castro . e outros solicitando o^convocação de uma sessão secreta pai' hoje, a fim de que a Camar'^ tome c-^nhocimento de ofenças , iv funcionário municioal José Palma
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queriment
0 sr. Presidente
c-nvocou duas C"
vidas por parte ç^O'
vereadores e a Gamara f-íunicipal, - - - -
O sr, Presidente doclar^.u que est~ndo o requerimen to assinado por dez vereadores, não havia necessidade^de subH motelo a votação. Co^nsiderand;● aprovado^ convocou-a Cãmara pa ra a sessão secreta que se realiz'ra apos as sessões extraor
dinárias, -----------
0 sr» Presidente deu a palavra aos senhores verea dores, no Expediente. ------------- - - - - -
0 sr, Armindo Rosário -'ssamiu -a Presidência o o sr^
J-ao Miguel Chaves o Secret''ria,
0 sr, OcÜlon Izar, c-m a palavra, deu conhecimento à Casa, de um telegrama que o sr. Aurino Gomes Ribeiro encamj.
í*ilho a
GÂM ARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
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nhou 00 çr. Governador do Estado roclamandD contra a fossa d
cadeia publica, quo polas guas condiçoes poo ojn perigo a sau>- de dos morodçres das adjacências. Focalizou o questão do pag*. jpento do salorio mínimo aos servidores do quadro"Pessoal Var;. avel” achandç justo o legal a pretensão dos mesmos e a obrig'. ção do município em atender 95 referidos servidores.- - - - ~
Os vereadores Jeso Porfírio, Augusto do Nascimento
Castro e sjoao T^rora, em aparte^ mostraram-se cada um de per si, favoráveis a questão do salario mínimo, -
0 sr, Odilon Izar reassumiu a Presidência e 0
Armindo Rosário a Secretaria. - -- -- -- -- -- ---
0 sr, Isaios Rodrigues íiartins, com a palavra, ini cialmente, ventilou a questão do projeto de le^ do vereador "
Jaime Nogueira Miranda, na ultima_^sess3o ordingria e procurou justificar a sua ausência na sessS^ extraordinária, 0 sr, João Tarora pela ordem, solicitou a Mesa que
esclarecesse se 0 assunto focalizado polo sr, Isaias Rodri- -
gues Martins era de Explicação Pessoal ou poderio ser tratado no Expediente, --------------- - ----- —
0 sr. Presidente esclareceu quo a Mesa estava ano
tando as palavras do sr, Isaias Rodrigues Martins e so 0 as— synto fosse anti-regimental no Expediente, tomaria as provi dencias regimentais, - -- -- -- -- -- -- -- -- --
srr
0 sr, Isaias Rodriguos^Martins, encerrando as su as palavras, justificando sua ausência a sessão e^traordinár:●- bem como focalizou assuntos de interesse do munic;(pio, - - -- 0 sr, Presidente convidou 0 sr. Secretario para proceder a chamada dos senhores vereadores para a Ordem do D:
a.
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se n -
pi;(’senço dos seguintes: Antonio Constantino Netto, Armindo R;; sario. Augusto do Nascimento Castro, ^Isaiag Rodrigues Martin:. João Miguel Choves, João Tarora, José Porfírio, ^.ianoel Galdi￾no de Carvalho, Odilon Izar, Pedro Afonso de Olive^a e Rena to Virgilio de Barros Rocha, num total de onze (ll) vereado--
res, - -- - - -- -- - - - - -- -- -- - - - - -
0 sr» Presiçjonte submi‘teu a discussão 0 veto do h- xecutivo Municipal aposto ao projeto do lei n, 32/58, do ve reador Odilon Izar, que disoe sgbre isenção de tributos, im postos ou tachas, que incidam sobre ruas e becos abertos pela municipalidade, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- ---
0 sr^ Joso Porfírio com a palavra, incialmente,. ^
criticou as rgzoes do voto, fazendo uma demonstração dos,erros que nela contem, E concluiu, justificando seu voto c-ntrario￾ao veto. ---------------------------
0 sr, Benato Virgilio de Darros Rocia, com a pala- analizou as razões do veto, fazendo sentir a Casa que 0
foi aprovado em consequência do recurso de Ma
vra,
projeto vetado
thias Manchini, interpondo-se. contra ato do Executivo Munici
pal em materig de lançamentos,___Disse que 0 referido cidadão -
não obteve ate 0 momento solução do seu recurso, pois^o proje to votado, muito embora possa beneficiá-lo, todavia não cons tituo decisão ao recurso, ----- -------------
0 sr, Isaijs Rodrigues Martins em aparte, fez sem tir ao orador, a existência de uma carta^do ox-Prefeito Dyrva' Alves de Souza, docymonto que a seu ver e legal e que a Cama￾ra tem que reconheco-lo.- ------------------
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0 sr, J9ao Tarur^ em aparte disse que aquela car\:- ● ó morolmente aceitavoli poroiTi, quanto a suo legalidade no cto jurídico, carece cie fund^monto, O sr. R.enato V^rgilào de Barros Rochr. justificou seu voto favoravj^l ao voto, ’
as
concluindo
pelo fato exposto, tend, em vista a necessidade da Cnrnera vir no futuro, conhecer do
curso de Mathiss Manchini, pois o
rico não focaliza decisão alguma O sr, d.rmindo Rosário assumiu João Miguel Chaves a Secretaria. - - - -
O sr. Odilon Iz^r c..m a palavra, defendeu o seu^^í- orojeto e contrariou veomentoíiiente o veto do Executivo Munici-- pal, baseando-se na necessidade do d- assumido pelo ox^Prefeito Durval O sr, João Tarora em
bre 0 legalidade do documento, O sr. Odilon Izar respondendo ao aparte disSe que não ha razão para se duvidar do dccuraento, - -- -- -- -- O sr, Renato Virgi^io de Barros Rocha era aparto, clareceu seu ponto de visto sobre o recurso do sr, .■ ■'t
chini.
t
^projeto, no seu aspecto ger,p. sobre o recurso,^- ------ 0 Fresidencia e o sr,-
ir cumprimento ao compromí /V.lves do Souza,
“parto, interpelou o orador so so A
O sr. ‘-'dilon Izar concluindo, concitou a Casa pela -
rejeição do veto. O sr, Isaias Rodrigues Martins, com a palavra, fo] sobre a legalidade do documento e analizou as razoes do veto .
suas minúcias, tendo sido aparteado pelos vorea lores Renato V\; gilho de Barros Rocha e Antonio Constantino M^tto, O sr, Odilon Izar assumiu a Presi<jencia e deu por c-, cerrada a discussão,^c.mvidando o sr. Secretarie a proceder a -
chamada para a votaçao secreta dc veto ao projeto de lei n. ?
/
58, O sr. Secretário fez a chamada, tendo srotado os^sc Antonio Constantino Netto, Armindo Rosarl ,
Joac - guintes vert‘ndoros: '"ugusto do Nascimento Castro, ^Isain^ Rodrigues f^artins guel Chaves, João Tarora, Jose Forfirio, Manoel Galdino de C
Odilon Izar,Pedro Afonso do Oliveira e Renato Virgili nzo vereadores, - - - - -
I
/ ^ I
valho
dc Barros Rocha, num total do O sr, Presidente, deu por encerrada a votaçaoe vidou os vereadores Augusto do Nascimento Castro, Renato Virgi￾lio de Barros Rocha e Antonio Constantino Netto para assistirem
con￾a apuraçao. Aberta a urn^, contadas as sobrecartas verificou-se- a existíncia de onze, numero que conferiu com o de votantes, Feita a apuração, ferificou-se o seguinte resultadoi votaram rejeição oito (8) dos senhores vereadores, pela manutenção (2) e em branco um (l). O sr. Presidente declarou rejeita do 0 veto ao projeto de lei n, 32/58, ------------- O sr, Presidente submeteu a discussão o veto total -
do Executivo Municipal ao projeto de lei n, 45/58, do vçroadrr-- qyp concede isenção de impostos as industriar￾pela rejeição dois '
Mario mantidasSallowicz, por estabelecimentos ou instituições -—ei	assistenciais, 			
^
jas rendas revertam em bondficio do suas respectivas manuten- -
ÇOOSê Antonio Constantino Netto,_^com a palavra, de fendeu 0 projeto concitando a Casa a rejeição do voto, e, ju; ficando essa atitude, a da sua bancada, --------
O sr.
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0 sr, Augusto do Nascimento Cas-|ro cm aparte disse -
que o projeto e contrario aos interesses públicos e mais ainór., visa estabelecer a concorrência desleal entre os industriais
garcenses. O sr, Antonio Constantino.^Metto contestou o aparter;. te, fazendo sentir a Casa que as razões do veto nao encontra,.1 .. CO, tendo em vista a regulamentação da isenção do imposto t r: 1.. ce de lei federal, cujo texto leu para conhecimento dos senlio:-
vereadores* -
O sr, Isaias Rodrigues Nartins, com a palavra, ini—
cialmente, leu 0 parecer da Comissão de Justiça ao projeto vet,.
do que concluiu pela sua ilegalidade, dizendo mais que a Casa -
deante mao sabia ser ilegal 0 projeto, -
O sr, Anton^o Constantino Metto em aparte, contestcu o orador referindo-se a lei Federal, --------------
O sr, Isçias Rodrigues Martins,,concluindo, justifi cou seu voto conütrario ao projeto e favoravel ao veto, - - - -
O sr, Renato Virgilio de Barros Rocha, com a palavra
depois de faz(.-r suas, as palavras do vereador Isaias Rodrigues- Martins 0 tecer comentários sobre a legalidade do voto manifes- tou-so pela sua aceitação. ----------------- -
O sr, Presidente deu por encerrada 0 discussão e coo vidou 0 sr. Secretario a proceder 0 chamado dos senhores verea
dores par<a 0 votaçao, O sr. Secretario fez a chamada, tendo votado os^se— guintes vereadores: Antonio Constantino Netto, -\rmindo Rosar.A ,
/.ugusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, João Mi guel Chaves, Jose Porfirio, João Tarora, Odilon Izar, Pedro
fonso de Oliveira, Manoel Galdino de Carvalho e Renato Virgi.M’- do Barros Rocha num total de onze onze (ll) vereadores, - - - -
O sr, Presidente convidou os senhores Renato Virg'— lio do Barros Rocha, Augusto do Nascimento- Castro e Antonio - -
Constantino Netto para fiscalizarem a apyração, - - - - -
Aberta a urna, verificado c numero de sobrecort conferiu com 0 número do votantes, Feita a apuração verific; u- 0 seguinte resultado: pela manutenção do veto seis (6) votos pola rejeição cinco (5) votos, O sr, Presidente declarou mai. do'. o veto d^ Executivo Munici ai ao projeto de lei n, 45/5- -
do vereador Mario Sallowicz, ---------
O sr, Presidente declarou encerrada deu a palavra aos senhores vereadores P^ra Explicação Pessoal não havendo solicitação anunciou para 0 Ordem do Dia da sessão- extraordinário imediata, a primeira discussão e votação do pr;.- jeto de lei n, 15/59 0 deu por en^^rWos os tr:jbalhos, - - - -
Nada mais havendo ou Secretario, lavrei es- fiz dntilografa~lo e a su*Wcrd^',
as
a órdom do Dj.-;
to ata,
V^E5EREG●IDEN3’E r-V
A
secret;