sessao nº 3

W«ièw CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA iVi
ESTAOO OE SAO PAULO
r\
7
CSííARA KUIÍICIPAL EE G/^A ^
3a. Sessão Sxtraordlnarla, realizada em 21 de janeiro de 1 958
PRESID^3ÍTEt- Renato Virgílio de Barros Rocha SBCRETÍRIO:- Analndo Rosário
X hora previamente marcada, feita a chamada dos senhores vereadores, ya
rlflcouuse a presença dos seguintes:- Antonlo Constantino Nçtto, Augusto do Nasci—
mento Castro, Armlndo Rosário, Isaias Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Miranda, Jo¬
ão Miguel Chaves, João Tarora, Odilon Izar, Orlando Frasson, Orlando Silveira Mar——
tina, Pedro Afonso de Oliveira e Renato Virgílio de Barros Rocha, num total de doze-
(12) vereadores. » ■ ■ ■
m fK m u 9 m 9t u m
Havendo numero legal, o sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar￾conta do E2PSDKNT3 nIo SUJRITO A VOTAç)(D. “ =
0 sr. Secretário deu conta do seguintei ■*=■» = »■
Ofício do sr. Prefeito ^íuniclpal, em resoosta ao ofício
Ofício do sr. Prefeito I^niclpal, em resposta ao requerimento n, l/58.*
Circular da Gamara Municipal de lorena, comunicando a eleição de sua Ma
ÍB S M M »
B
n. 33/58. ● -
K S ■ ● S a B a B B IS S B S B ■
sa. ■
Circular da Cãmara Municipal de Jabotlcabal, comunicando a elelgao de
sua Mesa. B B B B S M B B B B B SS « B B B B
Circular da Camara Municipal de Sertaozinho, comunicando a eleição de
sua Mesa. " “
B S B ■ B
Circular da Câmara Municipal de ^ía^acaí, comunicando a eleição de sua -
Mesa. ■
S B B B B S B
Cartão do Prof. Jose Porfírlo, formulando votos de Boas Festas. “
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE ^
JEITO A VOTAÇÃO. ■ »
a B B B B B
0 sr. Secretário deu conta do seguinte»- ■
Projeto de lei do sr. Orlando Silveira Martins e outros, dispondo sobre
a concessão de ura auxílio de Cr.J 48.000,00 no corrente exercício ao Conservatorio -
Santa Cecília de Garç
B S B B B
B B B S
a«
0 sr. Presidente subneteu a voto, tendo a Casa o considerado objeto de
deliberação. 0 sr. Presidente mandou encamlnha-lo as Coraissoes Competentes. ● ■ ●
Projeto de lei do sr. Prefeito Miniclpal, dispondo sotre o recebimento￾por doação de um terreno pertencente a Nogueira Santos & Cla,e, a doaçao, por parte￾da municipalidade, desse mesmo terreno a Congregação do Santíssimo Redentor. « » * »
0 sr. Presidente subaeteu a voto, tendo a Casa o considerado objeto de
deliberação. 0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo as Comissões Conpetentes. ■ » = ■»
sr. Prefeito ^íunielpal, - Indicação do sr. Criando Silveira Martins, ao
sobre a conveniência de captaçao das aguas que escoam na passagem sub-nivel da rua -
Barao do Rio Branco.
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito ^íunicipal. ■ ■ ●
Requerimento do sr. Orlando Silveira ^íartins, solicitando se oficie ao
CÂMARA MUNICIPAL DE G A
ESTADO OE SAO PAULO .r e ü.
^ AV A AW *
dr. Vicente de Paula ^Ima, Secretario da í^ucaçao, sobre a crlaçao do 3^
lar .
●PO 'Í^SCO- »●
S S s B B a S e » A V s
0 sr« Isaias Podrlgues Martins, requereu urgência para o requerimento -
do sr» Criando Silveira Martins* = =
0 sr* Presidente consultou a Casa se concedia a urgência, tendo sido -
concedida por unanimidade. C gr. Presidente declarou o requerimento era regimem de -
urgência e mandou incluí-lo na primeira parte da Ordem do Cia da próxima sessão ordi
nária, tendo em vista que a presente sessão, destina-se excluslvamentc ao veto. ®
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder e chamada dos
tc s s s a s ts s a
senhores vereadores para a Ordem do Cip, =
B B S
0 sr. Secretario procedeu a chamada, verificando-se a presença dos
guintess- Antonio Constantino "ctto, .irraindo í^osárlo. Augusto do Nascimento Castro,-
João Miguel Cha—
s®.
Isaias 'POdrigues ^iirtins, Jaime Nogueira -íiranda, João Tarora,
ves, Ma-io Sallowicz, Odilon Izar, Orlando Prasson, Orlando Silveira t^tins, p£
dro Afonso de Oliveira e Penato Virgilio de Bgrros Pocha, niDD total de tiwe -
(13) vereadores. =
8 s m s
0 sr. Presidente sulmeteu a discussão o veto total do líxecutivo Munici
pal no pro.íeto do lei n. 35/57 do vereador José Porfírio, que dispõe sobre nova rs.
dação ao artigo 52 da lei n.513/57, com parecer contrário da Comissão de Justiça. *“
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a leitura da mata
ria em discussão. “ ●
B s
0 sr. Secretário procedeu a leitura do veto e , do parecer da Comissão
de Justiça. “
B B B B 3 B ● B B BB
C sr. João Tarora, requereu a ^Mesa fosse lido 0 requerimento de sua
torla n. 2/58, em que solicita informações ao sr. Prefeito sob^e a matéria relativa￾aü
ao veto do Executivo 'Sjnlcipal. “ *
0 sr. Presidente deferindo o requerimento e, considerando materip corr^
lata em discussão, convidou o sr. Secretário a proceder a sua leitura. « » ® ® =
C sr. Secretário procedeu a leitura do requerimento n. 2/5S. * = “
0 sr. Presidente informou a Casa que não tinha em araos a resposta ao ra
querlniento do si*. João Tarora, cu.io praso ainda tem o sr. Prefeito para resjKjnde - -
B M B B
B
«2
lo. 8
0 sr. Joao Tarora, com a palavra, justificou 0 seu requerLmento e, disse
que 0 mesmo tornava-se indispensável a disposição do veto, eis que, conforme vxu a
Caca a matéria do mesBo veto relacionava-se as informações solicitadfxs* *
C sr. M^io Sallowicz, pela ordem fez sentir a M^sa que, o orador nao -
estava dentro da matéria em discussão, e sim falando sobre um requerimento ja vencido.
C sr. Presidente, respondendo a questão de ordem do vereador Mario Sal
lowicz, dlss® que havia relação entre o requerimento e o assunto do veto, « = « = =*
0 sr. Joao Tarora, continuando em sua discussão fez sentir a Casa a
prat-icabilldade da aceltaçao do veto, tendo em vista que 0 povo necessita e merece -
os benefícios da lei aprovada, prlncipalraente do desconto de e, como bem disse a
Comissão de Justiça, esse desconto nada tem de inconstitucional, visando, ainda os
8 SB
CÂMARA MUNICIPAL DE GA
ESTADO OE SAo PAULO
ri
interesses do município, proporcionar melhor axrecadaçao na epoce certo,e.^^e o dlrej,
to ao pagamento em duas prestações tanto podia ser conferido aos contribdlntes que
tem duas taxas em maiores proporf-oes, como aqueles que tem em menores proporjoes,
0 sr« Ja:làie Nogueira Wiranda, em aparte, contestou o orador fazendo sen
tir oue o município terla a sua renda diminuida e consequentemente impossibilitado a
solver os compromissos oriundos dos servigos de esgotos. » = "
0 3T. João Tarora, continuando, e contestando o aoarte do sr. Jaime No—"
gueira í-iranda, disse que sua excelenda nao conhecia o assunto, e por o'rto neces
sitaria louvar-se ao parecer da Comissão de Justiça, onde diz que o munlcípic cora -
folga solveria tais compromissos o a demais conta o município com o produto da venda -
dos resíduos da estação de tratamento, cuja importância corresponderá multo mais do -
que os 20fí que se pretende conceder aos contribuintes, mormente, tomando-se por base o
preço do adubo semelhante vendido pela Empresa ”0MS”, que e de Cr.$ 1.500,00 a tone
lada. “
at ss
a B
AS B Z. s fiS
0 ST. Jaime Nogueira lüranda, em aparte, fez sentir que o adubo da íinpre￾sa '^ÍÍS", não e igual ao da Prefeitura Municipal de Oarça, sendo que o nosso por ser -
adubo úmido e de inferior qualidade .ro passo que de Campinas e industrializado, trata
do, de forma que, ate a Cia. ^aulistn de Tístradas de Ferro, aceita o seu despacho.
C sr. João Tarora, continuando, disse que os interesses do povo, deveria￾estar acima de qualquer coisa,e, que a Cãraara jamais podería aceitar o veto em discus
são.
m m
B & B s as
C sr. Ííario Sallowicz, em aparte, disse que o que estava em discussão ê.
ra 0 veto e não ’/la nenhon motivo para desapreclar o sr. Prefeito Minicipal. « = * ® ■
0 sr, João Tarora, continuando, disse que não desapreciava o sr. Prefeito
^■funlcipal, porem estava apenas discutindo o veto contrário aos interesses do povo, e
^ / A A M
para elucidação da Casa, necessário era falar claro e preciso sobre toda a questão, -
especialrapnte sobre o adubo que está sendo vendido pela municipalidade,©, disse que -
nao concebia que a Casa pudesse aceitar o veto porque os interesses do povo estão aci-
■#
ma de quaisquer outros interesses. “
0 sr. Augusto do Ngsclmento Castro, pela ordem, disse que o rx» Mario Sal
ser ^ncionário público exercia ilega3mente seu mandato, cabendo a Ifcsa -
B A B B S
B
*
lowicz, por
« %
providencias a respeito» = “ “
0 sr. Presidente resi>ondendo ao sr. Augusto do Nascimento Castro, dlase -
que a Presidência nao cate provoc.ar a extinção ou cassaÇao de mandatos dos srs. verea
dores, cabendo sim, a qualquer um dos membros da Casa na qualidade de vereador. = » »●
C sr. João Tarora, continuando, disse que, votaria contra o veto do Execu
tivo Pbnicipal, ten'-’o em viste, que o [jovo precisa ser defendido, precisa ser olhado, -
e o projeto vetado e daqueles que visa acima de tudo, os interesses do povo já bem sa
crlficado pela municipalidade de Garça,e, concltou a Casa a assim agir, dizendo mais -
que' o povo satera .julgnr no futuro aqueles que nao corresponde aos seus ancelos, *
C sr. Clilon Izer, com a palavra, disse que ouviu atentomente o dlscurao￾do sr. João Tarora e, julgava que sua excelencia estava cora perfeita razao ao mencio
nar o produto da venda do adubo da estaçao de tratament opara o computo da receita do
B S
%
A
« CAMARA MUNICIPAL DE G
ESTADO OE SAO PAULO P;
f
serviço de escotos,e, o que se preclsnva fazer era um estudo mais perfei^, aTlm
de ae' chegar a conclusão da possibilidade ou inpossibilidade de conceder o desconto
de 2-0^.
r
St «. ii
C ST. Joao
nen ocupado a ti'?.’iuna terlj,
f 3T« Cr'ilon
nte 0 rx. foTo Tai-nr.'>,
'p.. Ivesse a informaçso
is.''',tóri￾zar, - jradecando o aj>?rte, disse n"oe coitipreendia per
ror.v, >M aparte, ’lsse ^ue talvez se
foscen convencedores e
C
● ●
*
ex‘ 4
●’ c* U &
-''.rio 3gllo-..d;--,
A ^ A
er-:;cla e concorr» > ci
^plert*" ”arn*-nd9s
te, dif.KC '.up 0 .seu aparte
'c perfeitsr.i nte￾T,
cr ●c tioao
t*- t - r» ora -C-' '*.1 , si.b -.ruem Tf-rcpu a iOL
r
correncie "oi o o sr, -oao rc"a que OcUerdas ~x- \
infomaçao
n ● ● ^
●-ric ■i "r V V r a
*1»
4. „ V * ...4.r-o do o c<-. = =co ...r J
olh.- cor. cpri: ho. J. ter X X
.
y<.r “●<' X
4.^ -X ir-- A
'a 0 V i '* . 4
?
4 /
.1- , ●> X X
5
O
i* V* X. ** o
V CO I
4
.● X "í ● - 4 X
“vu.-:s«o uo jcv;o h ●
> A
c
<-N ^ ^
L
A 4 4 X. ● Ãjrr ^ -.0, l V ►S
^ 1. i^4 4
do :'.'Vo ’"?De sdo 1
●? . n' r 0 h ^r“pr; cer fK
f
# C rr* o C 'iO ■●.r':'U a do ofj.clo do Sl*« i.
4
r« < p. 4 ,, X T fS ■‘-0, :'í qU‘- consta o to O: t;o -Jane;' i*: r ● t: ■. tv
dc ’ dr. ●'cncD ” i ca B X aa c S. & b c &
:: j
U.,, _í ■> 4.J tíc^o ■e 4- . -.0 ^ ^ 4 X
U CU lí A'. no fj
4
/-4 c "
X 3^. 4 X«.. r (M 1
.X:-V: a *v V Cí^ o
í
X A
05 . u :o
r
" 'X
●' 4
r .●:o 3 }
H' ,'onw
o ’● -■■*●'000 X
C" - ● 3
rroPS Jii - ,7 X
●*:g eiT￾V 4
^ 1. .. X. ●
Uu vu. 4*.n .. ● ,x . X i ».●
3 */●' , COI
A 4 4
1--Í - f . X <<» X
● X '\3 “XI» c ^'*0 J
»
? -X . 4 ,
qr to : :-.tou r
c
«
/
1 . . 1 - X ^ I ^
no ' 1 c
) i
-X.	 4 '
■■'●bo e, ..ela .X-«- V*^ ●s" ●
1.
( ■* alo .'ÍO’1 0 xCv:íto«
« tf - .X t. X . ^
.''.parte, disse
●’esaf.j'ndo os
0 slst- : :S X>^ vn 9> K
I* 1 'U“
■■‘■ÍÇOÍ-S x^-.i. V ●
4 V *
i *● ví CO 3
^ j ^
.::nr L. o
>
vo’’ece aindr :ials oá jo .t tc-3. X
c feVo .‘.fonso i
^Ír'li.zr,ndo xposigao u .■aia «u cou
/
\4 vote ■.:(●■:■*■ ■'■^lo ao '.to 'o *^recut'vo ."ur.ií;
C s:-. Crl:r-Jo '^-ilv»-5-r- í'- 'tirr
Ç09S jobro o p-^rr^T.Í-r.to do." bl;x>Sto
X B ISX
.tí'.cpu longas considera
apre se nt-do propo si
n ; .-lavri
d. bramlo
3 j
●«
<■ *V *) y-r fo^ '‘3
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTAOO OE SAO PAULO
\
I
50® s ^ *esp®ito, 0 ijrcso :>r. ■'-'itc e:r. .'ulho e outubro, 0 pai‘£
0 zr, Cí'lsndo Sii
''sclarecfu ri;ida o projeto Je j-.í que￾tto ‘'cl voravfl a sendo sieis tarde
ifl ao r/ísro. ^i^corJou Jac p-lai.Tas '0 sr. Fedro ATonso' Clivei￾quando preVií.le s®ja 0 pa^^f-n^nto 'ir. uaa só -/ez. Jurtirioou seu voto favorável
ao projf/tc de lei n. 15/57. *- *
■-í“'
V:r'ido ''ei dado ;-'1ü 1oiu1í;s~ü -V- fuetlga, fazendo perte d
veira “artins c Ai:toi’Ío fon-toi^Uio tto.
relatado p'.lo ‘.etonlo Oonstsntlno
cer Ci
roi ii
presentado uma
ra, SSL
1, rrl-tndo pela ^miasao de
f sr ●' V ono
7” o par^-ce
«■;.'a2’te solicitou que fosce 0 na oportunidade-
●;âfil o vencedor da concorrência pública -
* .'01* «i f
para conh®clme'to 'os senbores verce lorec,
do adubo da estegao d*^
querir» nto aprí^sentado a Cnsa. =
} >
t-.Titamento, da municipalidade de Garga, conforme dispõe seu r&
U
C sr. Orlando Silveira '*a'’tins, conclufndo, disse que 0 preço do adubo -
era excessivo, concitanJo um abatimento pera o mesmo, lembrando na oportunidade o eis.
vado custo dos serviços de esgotos, que desse modo elevaria mais dificuldades
tribuiiites para solverem esses compromissos com a municipalidade, = « » = ®
C sr. Jaime Ko^ira í'iranda, em apeirt©, contestou as palavras do verea￾do‘t’ Orlando Silveira 'íartlns, dizendo ser legal a concorrência publica, vencida pelo￾sr, Pedro Valentim Fernandes» “ “
0 sr. Jo^iO Tarora, em aparte, disse 3®r legal a concorrência pública', fíi
zendo sentir no vereador Criando Silveira "artins que o mesmo queria criticar o Pre—
feito o (lUe não era Justificável, por se tratar de vana lei,e, que e. mesma foi dado -
conhecimento ao povo pelo jornal. “
0 sr, Fresident® ndvertiu aos senhores vereadores em plenário, para prea
tarem a atençao aos oradores, por se tratai’ de questões de interesses dos munlcípes.*
0 sr. Augusto do "asclmento Oa.stro, pela ordem, requereu a Presidência -
para que fosse lido pelo sr. Secretario, o projeto, juntsmente com os pareceres, a -
^Im de que 0 povo, se inteirasse do assunto que se discutia em plenário. ===**-*
0 sr. Presidente, deferindo 0 pedido do sr. Augusto do ^’£Scimento Castro
convidou o sr. Secretario a proceder a leitura. “ *
sr. Secretario pfoced^u a leitura do projeto, assim como dos pareceres.
0 sr, Antonlo Constantino "etto, com a palavra, disse que 0 parecer e?:a￾rado pele Comissão de Justiça era justo, discordava no entanto sobre o desconto de -
ZJ-f ç^e se pretende dar aos lmi>ostos e taxas,e, que o adubo só poderia ser discutido￾futur.amentr, Criticou a atitude do ver‘='ador Criando Silveira í-artins, -^ando omitiu a
sua assinatura no parecer elaborado pela Comissão de Justiça. =
0 sr» Augusto do "asclmento Castro, aparte, fez sentir ao vereador Aq
tonio Constantino "etto, qu® na qualidade d? F^^esidente da Comissão de JUvStiça, deve
ria ter l®vado ao conhecimento na data da discussão do projeto. = *
C sr. Antonlo Constantino ’^tto, continuando, lembrou o epgrteante que p
parecer dedo ao projeto, foi elaborado pelo vereador Orlando Cüveira '«rtins, que ha
via omitido sua asslnetura. Feportou-se sobre a ilegalidade do desconto que se pretea
de dar de TCv, ®sclar®ceu que antes d® sor apresentada a emenda, não havia ilegalida
de, o que ocorre no momento. = “
aos con￾S:
s B u B B S
●t
tf B & SS
B z
0
9 Ot ■N
9
B B S
B B B B S3
S
CÂMARA MUNICIPAL DE &ARÇA
68TAD0 OE SAO PAULO i
è \
\
V
0 sr, Crlonío Silveira í-artlns, em aparte, disse
estava constando a assinatura do sr. AntonJo Sonstantino "etto,
va p
o parecer
■ííor'hva o que se está r
an-’o. =
s ts r
o >.> ■ ^ ^ m
0 sr. Odilon Izar, «m aparte, disse que nao entendia sobre o ponto de via
ta do sr, Antonio Constantlno *^etto, solicitando ao mesmo que desse o esclarecimentos-
^ A M
necessários sobre a ilegalidade, referente a discussão do veto do Executivo ^'^^nicipal￾ao projeto de lei n. ^5/57, de autoria do vereador Jose Porfírio. = = «
sr. Antonio Constantlno í’etto, continuando, esclareceu que no momento -
A 0^ A ^
estava discutindo sobre as taxas, nao encontrando acordo justificável para so dar o -
desconto solicitado. ?ez sentir que o veto -oderla ser mantido, mas não era de justiça.
Hiscorreu sobre o assunto, citando diversos motivos, deixando seu ponto de vista cla
ro, ser contrário ao desconto de 2^,
tado anterlomente pelo plenário. “ =
0 sr, Au-justo do "ascimento Cjstro, em aparte, discordou das palavras do￾sr. Antonio Constantlno l^etto, tecendo consideragoes a respeito das taxas de limpeza -
publica, pagas pelos contribuintes, e que nao recebia os benefícios
tos. =
4
s s SiC
C
0 que nao era justo ao projeto em discussão. Vfl
** a s s
por esses pagamen￾8S 3 a a a
0 sr. Antonio Constantlno 'Vtto, lembrou ao vereador João Tarora, que
questão do adu1x> deveria ser discutido na oportunidade, quando se concedeu o direito a
concorrência publica. =
a
B 3 e a BS
♦
0 sr. ^ía^io Sallowicz, em aparte, disse que na epoca da prepnraçao do adji
bo o mesmo nso encontrava em condiçoes sptlsfatorias,^que aconteceu foi que o sr. Pre¬
feito ííunicipal, ficou com uma certa quantia do produto, a fim de preservar interesses
do município. -
t
B S a m Xá.
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, em aparte, disse que na epoca da planifl￾caçao dos servijos de esgotos não houve os devidos estudos, esclarecendo que por isso￾e que estava havendo a ilegalidade. = =
0 sr. Antonio Constantlno Netto, continuando, disse que a taxa deveria
ser paga de uma so vez, s^vlta.ndo-se assim juros excessivos, o que viria beneficiar o
município.
B B
BB 3B 3 B a S B K
C a*. Isaias Podrlgues í^tins, em aparte, solicitou esclarecimontos ao o.
o contrato de errprestímos. *
C sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que o eBÇ)restijno foi coa
cedido pelo governo, durante a gestão do sr. "afael Paes de Sarrçs, ex-Prnfelto Munici
pal, sendo na oportunidade f'='ito o plan«-jamonto, relativos ao pagamento desses juros.-
Pez sentir ao vereador Isaias Rodrigues 'fertins, que era contrario ao projeto, desde -
que entenda não ser justo, disse nue estava na Can.ara para defender os interesses do -
povo, bem como do município. = = “ «
C sr. Antonio Constantlno "etto, continuando, fez sentir que permanecia -
contrario ao desconto que se pretende dar, expondo que nao seria justo a concessão de&
se desconto por ser inconstitucional. =
f sr. Odilon Izar, aparte, disse aue os juros erairi elevados, o ^|Ue não
vinha trazer benefícios aos contribuintes, trazendo poveito sim somente para o Istado￾rador se o mesmo havia lido m m
B B
*
3 B B B B 3
V
B S5 S
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO
'r I JL
e
p
que concede o3 aTipreátlmos pera tais servi.gos, cote elevados iwos.*
C ST. Presidente,esclareceu ao orador que ocaapava a trlTiJuna o sr. An￾tonio Constantlno "etto que o seu tempo estaca esgotado, conforme dispõe o ^giraento
Interno. =
S
t
^ A
P sr, í--ár!o Sallowicz, pela orde requereu a ?resldencia que concedefi
se ao sr. Autonio Constantlno ÍTetto, déa minutos de prorrogação. ~
“‘A
0 sr. Presidente, sutmeteu o a voto, tendo a Casa aprovado por unanimi
dade. C sr. Presidente deu a palavra ao sr, Antonlo Constantíno 'letto, por mais dez
minutos. ® “
8 B 7 B S 8 B S
0 sr, Antonlo Constantino Nptto, concluindo, fez sentir ao plenário e
A «p a rresldencla, que alguns dos senhores vereadores nao queria entender o assunto, -
3isse que na ocaslao da elaboração do projeto houve um lapso, o que se deveria snr￾corrigido para o hem do ainhas as partes interessadas, =
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pela, ordem requereu a Presidência
para qup fosse procedida a leitura do projeto com tÕdas as assinaturas, constante -
de tal proposição, = * ®
V
8
B
0 sr, P'’osldente, deferindo a solicitação do sr. Augusto do Nascimento
Castro, disse que por ocasiao da votação, foi a mesma feita simbolicamente, C sr, -
Presidente convi-^ou o sr. Secretario a proceder a leitura das assinaturas, bem como
a presença dos fienhores v-f*readores aquela sessão, ® *
C sr, Secrotario proc<=‘df'U a leitura do projeto, apresentado na 3Sa,
Sessão Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 1 957, constaivio a presença dos
seguintes loao Tarora, Joao l'igu<»l Chaves, lairoe Nogueira 'ilranda, Fedro￾A^onso de Oliveira, ''árío Sallovdcz, Odilon Izar, Augusto do Nascimento Cas￾Martins, Criando Prasson, Isaias Podrlgues 'íartlns,
Vlrgillo de Sarros P»ocha, num total de doze (l2) -
e B
■»
t
tro, Orlando Silveira
mindo Posario o Renato
vereadores, =
Ac
3 S S 8 8 S 8 8 8
0 sr, Aufpjsto do Nascimento Castro, pela ordem, requereu fosse lida ao
plenário a ata da referida sessão que houve o lapso. = * » *> 8
0 sr, Presidente sulmetou a votaçao, t^ndo a Casa o rejeitado por malfi
ria. S 8 B 8 8 S B 8 B 8 U S 8 S 8 e B 8
%
0 sr. Presidente, decl-.a^ou suspensa a sessão por cinco minutos, a firo￾de s^rem preparados os papéis, para ser sulmetido a votação o veto do Pxecutivo Mu
nicipal ao projeto de lei n, ^5/57. =
0 sr, Presidente declarou encerrado o tempo da suspensão da sessao, -
convidendo o sr, Secreta^^lo a proceder a chamada dos senhores vereadores, » » « * »
0 sr. Secretário, fez a chamada, verificando-se a presença dos seguin
tes:- Antonlo Constantino Netto, Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Isa
ias Rodrigues ílnrtlns, Jaime Nogueira Miranda, Joao Miguel Chaves, Joao Parora, í*a
rio Selloi/icz, Odilon Izar, ''rlando Prasson, Criando Silveira Martins, Pedro Afonso
de Clivp^ira e Renato Virgillo de Sarros -Rocha, num total de treze (l3) vereador‘'S.“
0 sr, Isnias Rodrigues Martins, cõn a palavra, foz sentir a Presidência
que o vereador Pedro Afonso de Oliveira, não vinha se uortando com lealdade
.r
m a 8 8 s 8 8 8 8
*
V
para cccn
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO OE SAO PAULO /●
%
X
a sua peesoa, na prescnta sessão quando se discute o veto do Tíxecutivo-^tíunicipal, apofi
to ao projeto de autoria do vereador José Porfírio. = = * = «= = = = = == = »■=
0 sr, Presidente, esclareceu ao vereador Isaies Rodrigues Martins, que o
mesmo deveria discutir o veto do HIxecutivo 'imicipal, e que as ques^^s pessoais
ve ser tratada em expllcasão pessoal. * = “
0 sr. Isaias Rodrigues Msu-tins, continuando, contestou seu ponto de vista
contrario, distendo ser elevada as cobranças das taxas de juros, solicitados aoa emprea
*imos para os serviços de esgotos. Pe7< sentlc a Casa que seria contrario na ocasiao da
votegao do veto, que manteria seu ponto de vista, rejeitando o veto do Pxecutivo Muni
cipal aposto ao projeto de lei n. 15/57. = “
0 sr, Antonio Constantino í^etto, em ^arte, disse que havia esclarecido -
da melhor maneira possível sobre a taxa a ser cobrada pela municipalidade, “ *
0 sr, Pedro Afonso de Cliveira, pela ordem, solicitou a Presidência a
vinda do projeto, junto a Secretaria da Câmara ííunioipal. =
C sr» Presidente deferiu o pedido, solicitando ao sr. Secretário da Gama
ra a vinda do projeto. 0 sr, Presidente consultou o vereador Pedro Afonso de Cliveira￾se achava necessário a lida do projeto que visa o empréstimo para os serviços de esgotos.
C sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse ser conveniente a leitü
ra do projeto, para melhor conhecimento dos municipes. * “
C sr. Presidentp convidou o sr. Secretário que procedesse a leitura do -
projeto como foi redigido. *
C ar. Secretario procedeu a leitura do projeto de lei n, 15/57. «==»=»«
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, esclareceu os pormenores con
tidos no projeto de lei n, 85/57, criticou o vereador Isaias Rodrigues Martins, por -
nao entender certos assuntos,e,que o mesmo ocupava a tribuna somente para atrapalhar o
andamento da sessão. “ “
c
S.
de￾B B
■L
B B s B B B S B B ■ e
V a B
■$-
a a a B a M
tf a ts
4
s a u a s a a a ft ■i tf s
s ft tf
0 sr. Isolas Rodrigues Martins, pela ordem, protestou as palavras proferi
das pelo vereador Pedro Afonso di^ Oliveira, dizendo que o mesmo ocupava de questões de
ordem somente para atacar sua pessoa, o quo nao admitia. * “
C sr. Presidente esclareceu mais uma vez que as questões pessoais deverí
am ser tratadas ejji ex üc-çao pessoal. * - *
Presidenta, disse a maneira de que iria proceder, a fln de submeter
a spr‘=claçao do plenário, a votagao ■© veto uo S^cutivo *iuniclpal, aposto ao projeto￾de lei n. 15/57. ■ = =
tf
tf tf A
c 5: .
tf 3 tf tf B
C sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a chamada dos senha
res vereadores. “ “
tf B tf tf ts 8 <5 S S
0 sr. Sccr^^tarlo fez a chamada, verificando-se a presença dos seguln+esj￾Antonio Constantino Metto, Armindo Rosário, ‘vu.gusto do Masclmento Cgstrô, Isaias Rodi’i
gues Martins, '^aLme Moguelra Miranda, João Miguel Chaves, João ^arora, -^io ^allowicz
Odilon Izar, Orlando Prasson, Orlando Silveira í'^tins, Pedro Sfonso de Oliveira e Re
nato 7irgilio de Sarros Rocha, num total de treze (l3) vereadores. *»» = » = »- -*=«
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a chamada para vot^
Çao do veto, recomendahdo aos srs. vereadores o uso da cabine indevassável, *«-*»==
V
CÂMARA MUNICIPAL DE G
ESTADO DE SAO PAULO
.i
0 sr. Secretário fez a chame.da, tendo votado os seguintes
Antonio Constantino ^etto, Armlndo ^sarlo, Augusto do "escljnento Sast
drlf^ues í'artins, Jalne "oguelra í*lranda, Joao
lowlczí Cdilon Izar, Criando fVasson, Criando Silveira fíjrtins, Pedro Afonso de Clj,
velra e ^nato ''^irgilio de Sgrros Hocha, nun totnl dc treze (13) vereadores votan--
tes.
eadorest￾ias Hji
Miguel Chaves, <doao Tarora, Mario Sal
0,
ss S 13
0 sr. Presidente declarou que a Mesa passaria a apuragao da votaçao do
veto ao projeto de lei n. C5/57,e, aberta a urna, contadas as sobre-caa'tas, verifl￾cou-se a fxlstcncía de treze (l3)» conf>-'ri;ido esslm com o número de votantes. Peita
'í'JÜ':i!n:!ÍO” cinco (5) cádulaSjC, '●‘-ÍSJTII- j /»?'cou o seguintt^ resultr.dot“
sr. Presidente decl-irou que nos termos do parásrafo 3^
a apuraçao ver
TO" oito ("') cédulas. C
a. >
♦
do
artigo 33, da lei Crganica dos i-úr.lcípios, pelu i-ltr de 2/3 o veto estava mantido.
C rr. Presidente decl--"0u que nada nals conr.trva da Cráem do Cia e deu
Xt.
X
ry-*^ ♦ T ^ " Tr "Z »r ' 'X mJL' :S -■ palfevra as 1.;
/
C sr. ^dilon Izar,
;Ue as tc;'XS s screr. cobradas eran -■●xcessivas.
-nltrúOGOSj o povo hrr.ilde vinha dia a dia nr.ssairlo necessidades ;
ris com tam-rs e''\*rGSÍvas 3üb’‘'.’ns .rrs cont 'ibrúint.'
to, por ●"«“
f- z Gcrtii’ qje devido a .rpres-
-VTiti
com n palavra, disse .●;er con ’jTio ao
chsr
t1“.o.-:
/
/> e● “i f _
roe
surgido 0 elevado ■'-vp], ’o cvnto de vlds. lenirou da n-cessldade preement<' de í>rer.
'Ihor orients§;;0, o 'Uc e .
●“'●çzo CiV,.;.--,
Ci^L.-ndo 3’.lv‘ M'vtlns, que d.issr
:'te do ci;."to
f.-d :,'d'os no “^nslno escolar,
■Io V
ã
'j'
S
í -■●sta- 'i- contx*ar5.'- .rb' io:
f . c --V. In'"' .-.do V'’ ?■' .PCOj 'o '■-*0 do di m- ) ne ;
.■■.●tro. U —
■' .b"l ;K í.nssa etl'»-'● rtr o ,;.VO ■,
r t.'t y ●
C -r. - 'ro Afonso dr- C c
}
. - M,..- ' loT 1	
r '‘C^v ro 'p'' t
' í
-:'*-no£ r
y f
. >j r m
rT* I ^
r<.v' ' )
% *
4... ● *
■' cu e". 0 r:.'. ■.0
-■1-c- r-:O 'b' T ; - 9 do Cc'/^-r; »'lo'', lôu'.'i
●-iH-ctimos ■: r-, V - 7 SO s
-c.
\. . Crlrn'’' ■d"!-/r’rre Mr''tÍV;3, >
V
\
V ''ic-'" lio i ●s - !■ ’	 Mí:, ;
4. -● :-,.0 - OCUp'V-: -
●●-"ocer Cor.inn.-io de Ju￾perte -'7i- ["n '/^'-re-dor
}
-1 e* ..>to Or lei ./ X 1 . J/y-, ■■
!Vtto. C5-.sse
', -o ^
'●'ío Consta'‘t''no
< ●
●. í n w'
’* -X-. qnr O
l /
● ^ ● .-X X, ' O
’’ o r
1
V >
c Icr.rt-ntino
0 Constantino ’-'tto,
s
» J. ;nc
do C ●
^ X
' > discordou das p'l?v*~
x^ «s- -;Ue o orador que ecu^. n r
... ●tins, ‘J V
●'●to .d' Vi 7 . ''Z/j''
s?b-c
r
●V fv.'.ijn -o
i -cluindo, V
r dr. Comissao ●
- parn o
:r
● 1
V \x tins,
... .4.0 -0
''"2 ' 1 ’o -lilvrira
- f.'tc
nno do 3^
u“ "■
‘*0 a
Xt,^. .● .í ; *' 4. , ^
«t
tf ●** -X-... V'^ Io. r cor-
:> ’o S-"?rvlcr.,
...»● >
L
7'. Tde-^-V
- 'h￾Ir 'oes rr /» r» t r V. }
ê \f '● -O cr.
c^J.ocnn^o ;
Irr.l .5 tf/ ● ^ f 1., .1 n / í -
7 denenTCV'"''’© teo '
r
V.n t--’-"-
CÂMARA MUNICIPAL DE @AfiÇA
ESTADO OE SAO PAULO
9
'■-.-r <1 i' >-.+lcou r O * : .tc
'●-into ”?stro, 'f/.ando ''v>- rç!'<-r i;í.i z raia j-f^ssoa cor.io
r.ra r;rbr- o assunto i-or provocação dos vi^roadores
cli'.'"ito Castro, senti:’ a Cacs :^ue o vrrendor iu-usto Io ''nscii.pnto Crsti’o, ha￾nrc ^;í ‘ a úo S-.
;■ iciun^r* O' '‘©aoo*’ ● —' ">3ç que
e não 0 sr. Auj^sto do r\
a
acatava no rio "r:to.
'-siV nt'-, C3
B
via .[“^dido descalp?, o qn S
psT.:,vrns do vereador í-ario Sailowicz,
zeni^lo qi'- acatava da nesna Toma n rtitude do v " ●●''or, , que a Ca iara por qualquer -
dos seus memliros cabia a provocação do assunto o naoi a Presidência. * = ==-' = == =
C ivc» Prlando Cilv^-ira ’'srtins, pela ordf':.:,
sos senhores vereadores que r.s sutoridades conpeVntos, estava .-.rizscdo a sltua￾çao dos ver-.edores ruacio;i.;-'ios 'públicos. ~
C sr. Antonlo Constautino ”<-’tto, pela ordem, explanou dotalbadamente sü
bre a questão dos vereadores runcionãrlos públicos, cltr.ndo que a Corara ”unlclpal de
ííarílla ectrva tomgndo todas as providencias pj.ra ser resolvido o caso que, ora se d£
'■..tia om plenário da Cariara ’-unlc;ip8l de -Cgrça, = =
C sr. Tresldente esclarrceu mais uma vez que s Cânrra í^lniicipal de Carga
não podere louvar-se nas decisões da Cênara ''uniclpal de -arílla. =
é»
scl>" ’Ceu a r>’esld“ucia .. í'>
K ● s a s
B s e B
%
0 sr. *.U{^sto do "ascimento Castro, jiela ordem, pediu psclai’ccimento
Fresidencia, sobre a decisão da Camara '^JTÍcipül de “arúlla, s^' o praso era concedido
oelo Fribunal 'deitoral. =
a
B B
4
C sr. Fresldente, esclareceu so vereador Au;justo do Marcirúerito Castro, -
que os escÜar-cimentos poderiítfn ser dados pelo sr. Criando Silveira ^íai'tins. = =
C sr. Au,;usto do Fascirrvr.to Castro, pela ordem, ventilou a questão, í*sze}j
do sentir que havia ilegalidade na Camnrn 'linlcipal, concernente q vereadores Aincic￾nários públicos, o que deveria ser tratado urgentemente. =
0 sr. Criando Silveira ííai-tins, pela ordem, explanoú detalhadamente
questão, citando a lei do Covernador, Junto ao Tribunal Fleitoral. Disse que o TribUj
iial Julgava inconstitucional. Fsdlareceu que o Tribunal Eleitoral dava pleno dli‘elto￾g Gamara para se discutir o assunto. * *
C sr, Presidente, fez sentir a Casa que tomaria a decisão do assunto, r^
B B
a
B
solvendo futviramento toda a questão ventilada pelos senhores vereadores. -»*--*»-
Ordem do Dia da próxima sessão a mate- t.
0 sr, Presidente, anunciou para a
ria constante dos avulsos a serem dla*rib’;idos aos senhores vereadores, dando por eü
B s 3
3
3 S 3 S S S
cerrada a sessão. ~
\
Fada mais havendo, eu £Secretíirio, lavrei esta ata, fiz da￾tilografú-la e a subscrevo. ®
a s
s
3
M
c