sessao nº 35

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015, A
 REALIZAR-SE NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015, A PARTIR DAS
19:30H
ITEM I – Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 90/2015, oferecendo Redação Final
ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, de autoria do Prefeito Municipal - Institui a contribuição de
melhoria e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM II – Projeto de Lei nº 18-2015, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem
ocorrências de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes no âmbito do
Município. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
ITEM III – Projeto de Lei nº 64-2015, de autoria do vereador Lineu Guimarães Filho - Institui o
"Programa Educação Anti-drogas" nas escolas da rede pública de ensino municipal: cria o Selo "Escola
Sem Drogas" e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E
ASSUNTOS SOCIAIS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 23 de outubro de 2015.
 Adamir Maurício de Barros
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Alexandre de Araújo Lamattina -
DIRETOR LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
“Doe sangue e salve vidas”.

13S
y
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CANUtU MtMCIPAl. DF GARrA
35‘ SESSÃO ORDlNARlA REAI.I/vVDA EM 26 DF OUTIIRRO DF. 2t)l«i
l»RESIDKN1 E: ADAMIR MALIUk IO DE BARRQS
1ASECRF. I ÁRIO: [ R.\NaSCO CHRISTÒFORO JÚNIOR
2'SECR^rrARIO:Ln7.INHO BARUEIRO
A(s vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, ^ a hesidéncia do vereadcf Adamir Mauricio de Bairos. Presidente, e secretariada pelos vereadores Francisco Christóforo Júnior, l” Secretário, e
Luianho Baibetro, 2“ Secnaáno. reaJizou-seaS? Sessão Ordinária de dois mil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se k
seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros. Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Bi da Higás. Francisco Christófwo Júnior José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcaides de Moura Hlho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patricia Mcraio Marangâo, Paulo Andié Fanccoi Valdemar Zimiani c Vandcriei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessào. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a
prin^ chanuida, 0 senhor Preidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessào. O Sr. Presidente colocou em votação a Ala da 34* Sessão Oixünàrae 13 Sessão &<traoidinánadc20l5,que foram qirovadas por unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler cs Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio n° 854^015 - At Requerimento n= 904/2015 - Júlio M. de Moura Filho. Oficio n° 872/2015 - At Requerimento n° 9062015 - Júlio M. de Moura Filho. Oficio n“ 853/2015 - At Requerimento n° 907/2015 - JúUo M de Moura Filho. Oficio n“ 869/2015-At Requerimento n°90&20l5-Júlio M. de Moura Hlho. Oficio n° 847/2015-At Requerimento n° 909/2015-Júlio M. de Moura Rlho. Oficio n° 8702015-At Requerimenion°9l02015-JúlioM.deMouraniho.Ofícion°8852015-AtRequerimenton'>9112015- FranciscoChristóforoJúnior.Oficion''87120l5-At Requerimcnion'’91 320l5-Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 8832015 - At Roquerimenio n° 9142015-Francisco Cliristoforo Júnior. Oficio n° 8412015-At Requerimento n° 9152015-Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 8822015-At Requenmento n°9l620l5-Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 8802015-At Requerimento n° 9172015-Francisco Christóforo Júnior Oficio n" 8612015-AtRequerimcmon°9l82015-PalrciaMoratoMarangao. Oficion‘'8522015-AtRequaimenion'’9192015-Valdemar Zimiani. Oficio n° 8622015 - At. Requerimento n° 92ÍV20I5 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 8482015 - At Requerimento n° 9212015 - Vandcriei Feircira Oficio n° 8512015-At Requerimento n" 9272015-Adamir Mauricio de Barras. Oficio n” 8872015-At Requerimento n° 9052015-Júlio M. de Moura Filho. Balanwte Analítíco da Receita c Despesa referente ao mês de setembro20l5. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Proposta dc Emenda à LOM n' 052015, de autoria da Mesa Diretora - Dispóe sobre as atribuições da procuradoria legislativa e dá outras providências. Projeto de Decreto Le^Iatho n" 012015, de autoria da Mesa Diretora ■ Concede a "Cemenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. LUIZ APARECIDO CABRAL. O Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa, REQUERIMENTOS N^: 989-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando a CPFL que instale pontos dc luz e eralize a manutenção da iluminaçào pública no final da Rua Melchiades Nei>- de Castro. 990-2015 ● ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” - Solicitando a CPFL que realize a manutenção dos postes sem iluminaçáo pública ms proximidades do ^uro Parque Linear, no Jardim Frei Aurélio (Rua Cezarinho Gardinale). 993-2015 - ADEMAR SALVADOR - Solicitando ao SAAE infonnar a possibilidade dc alterar o Ixiiúrio de funcionamento. n2o fechando mais no horário do almoço, como era feito anterioimcnle. 994-2015 ●
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre a manutençõo do Jardim Joâo Zapata e do Residencial Monte Vende. 995-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solidtando ao SAAE infoonações sobre a manutenção do Jardim Joâo 7-ipaia e do Residenaal Monte Verde. 996-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando à Secretaria de Estado da Cultura informações sobre a
liberação da emenda parlamentar do Deputado Estadual Jooji Hato. 997-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando à Secretaria de
Estado do Meio Ambiente informações solrc a liberaçáo da emenda pariamentar do Deputado Estadual Jooji Halo. 998-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Solicitando do Prefeito informações sobre as vagas de empregos oferecidas no Posto de Atendimento ao Trabalhador. 999- 2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Solicitando á direção da operai^ IIM para que informe qual a previsüo para que proceda a melhoria do sinal no município de GaiçalOOO-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao PROCON informações sobre a legalidade de cobrança realizada pela operadora VIVO erferente à instalação do serviço de interaeL 1001-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informações sobre convênio objetivando a inplantaçüo de pátio unificado para nxolhimento de veículos ^ireendidos abandonados em vias públicas. 1002-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Dr. Richard Fabricio Messas, Pronwtor de Jusdçada I* PJ da Comarca de CJaiça. para que forneça ao Poder Legislativo dc Gaiça, eventual relação de todos os Termos de Ajustamento deConduui (TAC) firmados com o Município de Garça e que se eiKontram etn vigor ou mesmo pendentes de homologação, Iranqueando a extração de cópias dos mesmos.1003-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA RLHO ● Soliciiarxlo ao Prefeito informe se há estudos para instalação de novos ECOPONTOS para descarte de entulhos. 1004-2015 - JÚUO MARCONDES DE MOURA HLHO - Solicitando ao Prefeito para que envide esforços junto ao Governo do Estado, Seeretana Estadual de Habitaçüo, CDHU e outros órg3os para que sqam solicitadas verbas uigenies para constniçflode pc^ulares de baixo custo. 1005-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre MEIs -
Microempreeixjedor Individual, quais sâo c qual oCNAE - Classificação National dc Atividade Ecortómica. c quantas prestam serviços para a Prefeitura. 1006-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Soliciiando ao Prefeito informações sobre o Projeto de Reforma rio Amigo Terminal Rixloviário. 1007-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Soliciiando ao Prefeito infennar quais foram as razões de interesse público foi 'gado pareialmenle, com erlaçáo ao item 24 (7.140 litros de suco de fruta concentrado), como publicada no Diário Oficial do Município. 1008-2015 - É AP, DA SILVA “ZELrrO” - Solicitando ao Prefeito infomações sobre a implantação do calendário oficial do município. 1009-2015 ● JOSÉ AP, DA SILVA "ZELITO" - Solicitando ao Iforfeito infomiações sobre a possibilidade de conceder o uso de um loreno ou barracão para que o municipe Jurandir Guimarães possa montar sua empresa de doces. 1010-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando à empresa RAPTUR para que informe a
possibilidade de aumentar o itinerário dos ônibus passando pela Rua Maria Izabcl próximo ao lar dos velhos. 1011-20I5 - VANDERLEI FERREIRA -
Solicitando ao Deputado Federal PAULO TEIXEIRA gestõesjunto ao Governo Federal, a fimeie viabilizariecursosdoOrçamentodaUniSonaordemde RS 200,000,00 (duzentos mil reais) p-Tra a manutenção do Ho^iial Psiquiátrico André Luiz no munidpio de Garça/SP. 1012-2015 ● VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Deputado Federal VICENTE CÂNDIDO gestõesjunii) ao Governo Federal, a fim de viabilizar recuisos do Oiçamenio da
ou
casas
levo
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Rua Barfio do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
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Uaiâo na ordemdeRJ 200.000,00 (duMitos mil erais) para a manutenção do Hospital Psiquiátrico André Luiz no município de Gar>;a'SP. 1013-2015- VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal JOSÉ MENTOR gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar ercuisos do Orçamento da União na «dem de R$ 200.000,00 (duzentos mil erais) para a manutenção do Hoqtita) Psiquiátrico André Luiz no município de Gaiça/SP 1014-2015 - VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Deputado Federa! VALMIR PRASCíDELLI gestões junto ao Go\wno FcderaL a fim de \iabüiOT recursos cto Orçamento da UniSo na onlcm de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a manutenção do Hospital Páquiátrico Arxiié Luiz .; município de Garça/SP. 1015-2015 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual MARCOS MARTINS gestões junto ao Govenw Estadual, a lim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) para a manutenção do Hospital Psiquiátrico André Luiz no município de Garça/SP. 1016-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Fsiadisl TEONÍLIO BARBA gestões junto ao Go\'emo Esladi^ a fim de viabilizar tecuisos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil erais) para a
manutenção do H^ital Psiquiáinco André Luiz no municipio de Gaiça^P. Todos os Requerimentos tqinsaitados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^: 856-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" ● Sugerindo ao Prefeito que proceda a ertirada de pneus e
lixo das proximidades do fundo do parque Linear. 857-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao Prefeito que instale um redutor de velocidade nas Av. Paineiras, prtximo ao numeral 365. 858-2015 ● ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao l*refeilo que, feche os canteiros existentes na Avenida Dr. Rafael Paes de Bamjs e Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, pois nesses cruzamentos tem ücomdos inúmeros acidentes. 859-2015 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefdio consertar a estrada que vai para Pirajuí, próximo a entrada da Fazenda Santa Marcela 860-2015 - ADEMAR SALVADOR ■ Sugerindo ao Prefeito aumentar o redutor de velocidade ● lombada localizado na Rua Carias Ferrari, altura do número 930 defronte ao Empório Rebelo. 861-2015 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito notificar ao proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Carios Ferrari com a Rua Sctgjpc até a tono de telefonia, para que proceda à construção de calçada. 862-20! 5 ●
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito o rccapcamcnto da camada de asfalto da rua Sete de Setembro, praticamente cm toda sua extensão que encontra-se imperfeita. 863-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que sejam instaladas lixeiras ecológicas sobre toda a e.xtens3o da pista denominada de "ciclovia” na Av. Dr. Labieno da Costa Machado (Distrito Industrialje em outros pontee da cidade e dianto de Jafa 864-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que determine uma vistoria an uxks os Postos dc Saúde ● UBS de nosso munidpio, visando apurar eventuais precariedades. 865-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito que sgam providenciadas coberturas (e melhorias) para os pontos dc ônibus existentes cm nossa cidade. 866-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Sugerindo ao Prefeito implantar no municipio uma Central dc Câmeras de segurança para atender todos os pontos eriticos detcmiinados pela Polícia Civil e Militar, 867-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que estude a
possibilidade de scr criada e instalada cm nosso muniepio uma unidade Móvel Itínaante de Atendimento Veterinário e instituído o Programa de Atendimento Veterinário. 868-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA RLHO - Sugeriixk) ao Prefeito a limpeza de terreno sito na rua José Vizoto n. 76, Vila Mariana que está tomado pelo mato alto. 869-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito a limpeza da enorme quantidade dc entulhos, restos de malcnais de construções, lixo e outros matérias, jogados de forma ilegal e irregular as margers da estrada municipal que liga baiiro Cascata até a propriedade do Sr. Pedro Apareddo Ciricllo, TROPICAL FLORA. 870-2015 - JÚUO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar a colocação cm nossa cidade de pontos dc coletas para lâmpadas fluorescentes descartadas pda população, fazendo a comunicação do mesmo pelas vias legais. 871-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito proceder à limpeza da residência da Prelèitura localizada na Rua Maria Helena, 78 - Bairro Williams. 872-20! 5 ● LUIZINHO BARBEIRO ● Suando Prefeito eralizar operaçiSo ‘Tapa buracos" na Rua José Cuba Neto cm toda sua extensão, no Jardim Frei Aurélio. 873-2015 - LUEINHO BARBEIRO -
Sugerindo ao Prefeito proceder à limpeza no Bairro Jardim Frei Aurélio, 874-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que iasiale erlês foto célula nas luniináriiLS das quadras poliespMlivas da escola Vitor Hugo, 875-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ●
Sugerindo ao Prefeito a instalação de postes de iluminação na rotatória da COMUTE. 876-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito que confeccione um guia com os principais pontes turisliccs do munidpio. 877-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de criar um museu nipônico no munidpio, 878-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Suprindo Prefeito que realize efiras dc artesanato em pcsitos estratégicos do município. 879-2015 - VANDERLEI FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que eralize visita sodal ao munícipe Cláudio Wagner Malta ersidente a Rua Francisco dc Assis n° 75 em Vila Araceli. 880-2015 - VANDERLEI FERREIRA -
Sugerindo ao Prefeito melhorar a iluminação da Praça Nossa Senhora Aparedda no distrito dc Jafa. 881-2015 ● VANDERLEI FERREIRA - Suprindo Prefdto que realize o calçamaito do passdo público do terreno localizado na Rua Sergipe em Vila Rdvelo. 882-2015 - VANDERLEI FERREIRA -
Sugerindo ao Prefeito que realize o plantio de árvores ao longo da Avenida Labieno da Costa Machado mais piecisamenle onde está sendo feito o
calçamento do passeio público ao lado da antiga fábrica de móveis, 883-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que visiwie o muro localizado no cruzamento das Ruas Padre Lehe com Rua Joaquim Freire. 884-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que estude a
possiTjilidadc de oferecer um curso de capacitaçao (reciclagem) aos recepcionistas e todes os funcionários que trabalham diretamente com pessoas. 885- 2015 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao lhefeito que conserte o alanibrado do Bosque Municipal. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, dc acordo com o Regimento Intcn» cm vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, 4/0('(5£SA'%; 41-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulações e aplausos a bibliotecária Rosane Fagotti e aos profissionais da biblioteca do Caitro Integrado de Educação - Polo Arte, da Secretaria da Cultura e de vários setores da Prefeitura Municipal de Garça pelo trabalho e
cmpaiho. que culminou com a reinauguraçâo da Biblioteca Pública Municipal. 42-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Cotgianilaçõcs e
aplausos para ajovemjudoca Maria Ediiarda Carvalho pela conquista do Bi campeonato dejudô em sua categoria na competição ocorrida no último dia 17 de outubro, no ginásio municipal "Celso Daniel", na cidade de Mauá. Colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade votos. Havendo tempo restante no Eiqiediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos, no qual se inscreveram os vereadores: ANTONIO franco dos SANTOS “BACANA": Comoitandoo efto de rcccntemente o pocuradorjuridico exarar parecer em todos os prqetos que tramitam pela Casa, disse que foi uma boa iniciativa do presidente essa rápida mudança, tendo em vista que ele solicitou que o jurídico fomeeesse parecer em um projeto impertante que tramita na Casa e o presidente não permitiu. Reclamou da (mstante queda dc energia t» bairro Jardim Brasil, ressaltando que deve haver uma mudança no Regimento Interno tendo em vista que na última quinta-feira ocorreu uma forte ventania que ocasionou queda de cnerga no erferido bairro e no dia segurnle efiia um requerimento para a CPFL, porém não pôde efzê-la por ter extinguido o prazo para protocolo das piopcsituras.
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Reforçou a jusiilicaüva de uma indicaçao na quaJ solicita a redrada do canteiro central da Avenida Raftel Paes de Bairos. Disse que os Secretários devem ICT respeito pelos vereadaes c jcsponderem todos os questíonanjentos feitos nos erquerimentos e n3o somente alguns. Comentou reportagem íomeada pelo presidente do PMDB ao Jornal Comarca, especificaraenlo qiando o mesmo disse que o melhor prefeito para o município seria o
propnetáno da empresa PPA. Em relação ao pré<andidato Lico disse que é amigo dele e que o mesmo é livre para tomar as es«^ que achar ^●emente, e q« com eeneza setá «m prol do munidpia JOSE AP. DA SILVA ‘'ZELfrO"; Agradeceu ao alaxlimcnto do Exeemivo a solicitações lertas por ele. Reforçou ajustificaüva de suas froposituras apresentadas na sessão. Falou sobre a sujidade encontrada nas vias do município, cobrando do Executivo maicM- iimpcza das ruas. VALDEMAR ZIMIANI: Reclamou da demora do atendimento prestado pela CPFL. LINEU GUIMARÃES FILHO; Falou s<^ os froblemas encontrados no transporte de passageiros da empresa Turismar e que está documentando o caso paia tomar es decisões necessárias. Coirentando sobre a reportagem piAlicada no Jornal Comarca na qual presta algumas infwmações sobre seu partido o PMDB, ele que n& ersponde sozinho pelo partido, embora presidente, e que as decisões saâo acatadas duraiiic as «Mtvenções pré eleiçõe que scrao realizadas. Disse que 0 Soihor Rávio Perez é sim um bom nome para disputar as eleições para chefe do Executivo, tendo em vista que o mesmo pertence ao PMDB caso seja assim ajustado nas convenções, e caso seja outro candidato o partido o qwiaiá. Encerrado o intervalo r^menlal, fw realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatande^e a presença des seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santes ●■Bacata Eli da Eligás. Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Manxmdes de Moura niho, Lineu Guimarões Filho, Luizinho Baitieiiu, Patricia Moraio Marangâo, Paulo Andié Faneco, Valdcmar Zimiani e Vanderiei Feneira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Parecer da Comissão de Constituição, Jusüça e Rcdaçüo n° 9IW015. oferecendo Redação iFnal ao Projeto de Ui Complementar n“ 12/2015, deautoria do Prefeito Municipal-Institui a conüibuiçaodc melhoria e dá outras providíncias. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discusâo, fizeram uso da palavra os vereadores: Em pedido de onJem o vauader Antenio Franco disse que talvez cs estabelecimentos ho^talares sejam obngados a notificarem oconênciaí de uso dc Ubida alctxilica e/ou enloqxconles por crianças e adolescentes, lato que a Presidência dis.se quo o
Plenário irá decidir sc apniva ou nflo csüi matéria. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Reforçando a justificativa do projeto esclareceu que o
que existe é uma portana do Governo Federal e a portana nào tem o mesmo alcance que uma Icí municipal, além de contemplar outros pontes. A Mesa informou que 0 quorum Migdoparaaaprovaçào desta matéria era 0 da maoria simples e o sistemade votação osimbõlir», de acc»docom o Regimento Interno da Casa. Colocado em votaçêo, o parecer foi aprovado pw maioria de votos, sendo onze favoráveis e um conuário. I l EM II - l>niictode Ui ir’ 18-2015, de autoria do vereadw Júlio Marcondes de Moura Filho ● Dispõe sobre a obrigalorialade dos hospitais públiats c privadas e instituições congêneres a notificarem oconências de iLso dc bebida alcoólica o ou entorpecentes por crianças c adolescentes no âmbito do Municipio. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador LINEU GUIMARÃES FILHO; Di^ que o parecer cwitrário ao pn^eto já fw exausiivamenlc discutido na sessão anterior e solicitou acs cdegis que o ^iem na aprovação do projeto caso julguem ser importante para o município. A Mesa infonnou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maicffia absoluta e o sistema dc votaç2o o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi tpiwado por unanimidade de votos. 11 E.M ill - Ihojcto dc Ui n" W-2015, de autoria do vereador Lineu (iuirnaràes Fill» - Institui o "l*rcçrama Educação Anü- dro^" nas escolas da rede pública de ensino municipal: cria o Selo "Escola Sem Dn^" c dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infomiou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria cra o da maiwia absoluta e o sistema de votação o nominal, dc acordo com 0 Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi tçirovado por maioria de votos, sendo «ize favoráveis e um contrário. Encerrada a
Pauta^ Ordem do Dia passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos rivfa, no'qual se inscreveu o vereades- ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”; Justificou seu pxmunciamento anterior quando eflou sobre a repoi '
do PMDB ao Jwnal Comarca, afimiando que, salvo engano, inleqiretou que o mesmo disse que a itíelhor opção p
empresário Fávio Perez, onde se entende subjetivamente não haver candidato melhw. N3o havendo i/ais oradores w
nome de Deus, a declarou encerrada, da qual foi lavn^eSaAta.- Goça. viritôe seis de outubro de dois mil e quinze.-.-^.
jcm fanecida pelo pesidaite
i candidato a prefeito seria o
iios, 0 Senhor Presidente em
ADAMÍK MAURÍCIO DE BARROS
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FR.USCI!^OCHRISI ÍFORO JÚNIOR FSecret no
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