sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL E GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO m
m
MUNICIPAL DE 25a. Sessão Extraordinaria, realizada em 23 de outubro de 1958 PRESIDENTE:- Renato Virgilio de Barros Rocha SECRETARIO:- Francisco Barbeiro Fernandes
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores -
vereadores, verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Con^ tantino Netto, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Miranda, João Miguel Chaves, Joao Taro-- , Francisco BarSeiro Fernandes, Manoel Galdino de Carvalho, Q
dilon Izar, Orlando Silveira Martins, Pedro Afonso de Oliveira e
Renato Virgilio do Barros Rocha, num total de doze (12) vereado
res.
ra
O sr. Presidente convidou o sr» Secretário a dar conta do EXPEDIENTE NTjD SUJEITO A VOTAÇiíO. 			
O sr. Secretário informou que de nada constava, - -
O sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO, 	 	 	
O sr. Secretário disse que do nada constava. - - —
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proce
der a chamada para a Ordenj do Dia. - -- -- -- -- -- -- -- O sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a -
presença dos seguintes; - Antonio Constantino Netto, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Mi— randa, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Francisco Barbeiro Fer— nandes, Manoel Galdino do Carvalho, Odilon Izar, Orlando Silvei ra Martins, Pedro Afonso de Oliveira o Renato Virgilio de Barros Rocha, num total de doze (12) dos srs. vereadores, ------- O sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de
lei n, 60/58 do sr. Augusto do Nascimento Castro, concedendo um abono de natal de Cr,$ 2.000,00 aos servidores municipais indis- tintamente, 0 sr, Presidente disse que consta do processo um su
bstitutivo do sr. Jaime Nogueira^Miranda, excluindo os servido-- res do quadro "Pessoal Fixo",o, esse substitutivo estava em dis cussão juntamente com o projeto, - -- -- -- —
0 sr, Aygusto do Nascimento Castro, pela ordem, so
licitou a leitura do substitutivo. - - - - -
0 sr. Presidente convidou o sr, dor a leitura do substitu-^ivo, — - - — -
0 sr. Secretario procedeu a leitura do substitutivo, 0 sr. Orlando Silveir^ Martins, com a^^palavra, fez- sentir a Casa que sempre foi favoravel as proposições que visam os servidores municipais, espccialmente aqueles^quo morojam de -
sol a sol. Justificou a falta do parecer da Comissão do Justiça- pelo fato de haver se ausentado da Comissão, por algum t^mpo quando então o referido projeto^veio ser considerado urgência, -
Escalarecou que pretendia altera-lo, altoraçao esta que const^ do substitutivo do ^r, Jaime Nogueira Miranda, com o. qual esta -
perfeitamente de acordo, - — ------ ----------- 0 Presidente dou^por encerrada a_discussão e
submeteu a votaçao artigo por artigo,' o substitutivo do sr. Jai- Nogueira Miranda, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. Presidente declarou aprovado o substitutivo ao projeto do lei n, 60/58 e prejudicado o original. - — _ - - - -
Secretário a proce￾0
me
sr.
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls.29-
0 sr. Prosidente submeteu a discussão e em seguida a
votação 0 projeto de resolução n. 3/58, da Comissão de Justiça, -
dando provimento ao recurso interposto por dna. Maria de Lima- Neves, tendo a Casa aprovado por unaQimidade* O sr, Presidente d£ ciarou aprovado o projeto de resolução n. 3/58, --------- O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação 0 requerimento n, 158/58 do sr, Pedro Afonso de Oliveira, tendo a Caso o aprovado por unanimidade. O sr, Presidente decla— rou aprovado o requerimento n, 158/58, 0 sr, Presidente submeteu a VOtaçao n, 154/58 do sr, Renato Virgmlio de Barros Rocha, O sr, João Tarora, para^encaminh^r a votação, com a- palavra, disse que quajado da discussão da matéria expos a Casa -
que 0 projeto em votaçao, bem como o do sr. Augusto do Nascimento Castro, nenhum benefício poderia traze^ ao município, justifican do naquela oportunidade seu voto contrario as referidas proposi—
çoes, --- —
0 requerimento
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, para encaminhar- a votação, justificou seu voto contrario a proposição dc sr, nato VÍrgilio de Barros Rocha, -----------------
O sr, Presidente mandou constar da' ata os votos contrários dos srs, João Tarora e Augusto do Nascimento Castro, -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento -
n, 154/58, tendo a Casa o aprovado, O sr, Presidente declarou provado o requerimento n, 154/58 do sr, Renato Virgilio de Barros
Rocha, ---------------------------- —
Rê
a
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento ●● 155/58 do sr. Augusto do Nascimento Castro, -------- —
O sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, solj,
citou a retirada de seu requerimento, --------------
O sr, Presidente deferiu o pedido do sr. Augusto do Nascimento Castro, 0 sr, Presidente declarou retirada da pauta o
requerimento n, 155/58 do sr. Augusto do Nascin)ento Castro, - - -● O sr, Presidente submeteu a votaçao o projeto de \c'. n, 73/57,,do sr. Prefeito Municipal, alterando^as tabelas do Cod.i go Tributário, com parecer contrario da Comissão de Justiça, -
O sr, Isaias Rodrigues Martins, com a palavra, ini—
cialmente progedeu a leitura de seu parecer, na qualidade de rela tor na Comissão de Justiça, expondo a Casa a disparidade existen
te na proposta do sr. Prefeito Municipal, ------------ ^0 sr, Presidente submeteu a votaçao o parecer n, 61/ 58 da Comissão de Justiça, tendo a Casa o aprovado por unanimida de, 0 sr, Presidente declarou aprovado o parecer n, 61/b8, e re jeitado 0 projeto de lei n, 73/57, -------- -— — - - - —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
í^otação, artigo por artigo, o proje-jpo de lei n, 34/58 do sç, Jo— ao Miguel Chaves, concedendo um auxilio de Cr,$ 50,000,00 a A,A,- Bandeirantes, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presi dente declarou aprovado o projeto de lei n, 34/58, - — - _ -
0 sr, Presidente submeteu adiscussao e em seguida a
votaçao 0 requerimento n,^162/58 do sr. Augusto do Nascimento Cas tro, solicitando informações ao sr. Prefeito Municipal, tendo r
Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou apro''='H- o requerimento n, 162/58, ------------------- 0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento
161/58 do sr. Augusto do Nascimento Castro, congratulando com- o sr, A^hemar de Barros, pelo sou manifesto publicado pela imprcp. sa d© Sao Paulo, - - ~--
n.
n.
CÂMARA MUNICIPAL E GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
\
-fls.30-
0 sr. Odilon Izar, requereu a lôitura do requerime^
to do sr. Augusto do Nascimento Castro, - ~
0 sr, Presidente convidou o sr. der a leitura do requerimento n, 161/58. —
0 sj, Presidente convidou o sr.
Secretário a proce—
Vice-Presidencia a￾assumir a Presidência, 0 sr. Odilon Izar assumiu-a .Presidencia, ------- 0 sr. Augusto do Nasciment’j Castro, com a_^palavra, -
justificou seu requerirpento, teoendo criticas ao sr, ^Janio Quadros pelo fato.de haver na ultima campanha eleitoral coagido Prefeitos e funcionários do Estado, a apoiarem a candidatura Carvalho Pintóc 0 sr, Renato Virgilio de Barros Rocha, em pparte, ~
fez sentir ao orador que não havia isto acontecido, porem,^o que- se passou uma adesãfi em mass^ de todos aqueles que pretendiam a
continuidade do governo de Janio Quadros, Esclarecendo que nao es
tava defendendo o Governador. ---- — -------- — - —
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, respondendo o â
parte do sr,^^ Renato Virgilio de Barroç Rocha, dizendo que nao' se pode negar esse fato, pois, que na própria municipalidade Garça,- assim agiu o sj. Prefeito em prol da candidatura do^sr, Carvalljo- Pinto, Falou sobre o manifesto, expondo o seu conteúdo e que poe- em prova a personalidade do sr, Adhemar de Barros, ----- -
0 sr, daime Nogueira Miranda em aparte, perguntou orador qué havia, pois, que ate pouco tempo sua excelencia era simpatizante do sr. Governador Janio Quadros, -------- 0 sr. Augusto do Nascimento Castro, Respondendo Janio Quadros
ao
ao
na aparte, disse que'efetivamente esteve com o sr, campanha eleitoral, conhecendo o^melhor nao qi^iz segui-^o_da- das as atitudes que tomou em seu governo. Falou sobre a politica- nacional, focalizando a atitude do Gal. Teixeira Lott, quando da deposição do sr, Getulio Vargas, - -- -- — - -- —
0 sr. Renato VirgilÀo do Barros Rocha, aparte, —
pediu esclarecimento ao orador.'sobre o go^e de 11 de novemrbro r
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, continuando, discorreu sobre a personalidade do Gal, éixxira Lott, dizendo -
que sua atuação no dia 11 de novembro, constituiu a salvaçao da -
democracia brasileira, ------ —
●0 sr, Jaime Nogueira Miranda, em aparte, discordou -
dg sr. Augusto do I^ascirrrnto Castro, fazgndo sentir que o momento nao era para^divagaçoes e sim para dgcisoes concretas em prol dos interesses não so do município, mas e prol da unidade nacional, -
0 sr, João Tarora, em aparte, apoiou as- palavras do￾sr. Augusto do Nascimento Castro. 0 sr. Augusto do Nascimento, Castro, disse nao^ser -
Ademarista, pias sabia apoiar a atitude daquele ilustre brasileiro? 0 sr, Renato Virgilio de Barros Rocha, com a palavra fez sentir a Casa que a pretençao do sr, Aj^gusto do Nasc^mentp -
Castro, atravez do requerimento em discussão, outra'^nao e senão -
preparar campo para a futura candidatura do Gal,^Teixeira Lott, -
esquecendo todavia o autor da proposição que a Camara nao pode e.s. tar a mercã das suas paixões políticas; deixando a margem,o verde, deiro interesse municipal. Disse mais que o manifesto tera por -
corto a sua resposta,, nao da Cornara mas sim dos elementos que c
bservam mais de porto o panorama' politico naciongl, fez sentir quo rseü Saítidoratravez da bancada nesta Casa, nao conhecia a ;ori: gem desse manifesto e nem podgria por conseguinte assumir uma at,- tudo. favorável ora em discussão, - -
sua
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
-£ls.31-
0 sr. Augujto do Nascimento Castro, em aparte, pro— testou contra a afirmações do sr» Renato Virgilio de Barros Rocha
A O sr. Renato Virgilio de Barros Rocha assumiu a Pre￾sidencia. O sr. Odilon Izar, com a palavra, falou sobrado re— querimento do sr. Augusto do Nascimento Castro apoiando-o integral mente,e, discordou das afirmações do sr. Renato Virgilio de Barros Rocha. Enalteceu a personalidade do chefe do Partido Social Pro—
gresistq sr, Adhemar de Barros, dizendo que mais do que nunca -●
esta ao seu lado para campanhas futuras. ~ - - - - - - - -
O sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa 0
aprovado por unanimidade,- —
sr. Isaias Rodrigugs Martins, pela ordem, solici tou a Mesa sobre a forma da votaçao do requerimento, - - -
O sr. Presidente declarou que o requerimento foi
provado por maioria, , r^● O sr. Presidente deu por encen:ada a Ordem do Dia c
não havendo solicitação de palavra, deu^por çneerrada a ses^o. -
depois de anunciar para a ordem do dia-'a ma;t^ria constante dps a
vulsos a serem distribuidos aos se^^rea véroadoreg, - ~ - \7 Nada mais,havendo ou,p^^^z^íf:lÃte'cretario, lavre^ es ta ata, fiz datilografa-la e a ^bscíevo, - -
r „PRE5_;mEN’re
cc SEÍRETARÍd -