sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL E GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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OtMíiR/\ MUNICIPAL DE GÍ»RÇA ^ ^ u ^ ,orq 32a. Sossão Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 1958 PRESIDENTE».. Renato Virgilio de Barros Rocha SECRETÃUOi- Plínio Genta
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores V£. readores, verifioou..se a presença dos seguintes;- Antonio Constaji tino Netto, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martíns Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Mario Sallov/iez, Manoel Galdino- Carvalho, Odilon Izar, Orlando Frasson, Pedro Afonso de Olive^ Plínio Genta, Francisco Barbeiro Fernandes e Renato Virgilio- de’Barros Rocha, num total de treze (13) Vereadores^ - _ - - ^
0 sr* Presidente oonvidojj o sr. Secretario a dar coa ta do EXPEDIENTE Nft) SUJEITO A VOTAÇAO, —
0 sr. Secretario informou que de nada çonstava. - —
0 sr, Presidente convidou o sr* Secretario a dar coa ta do EXPEDIENTE SUJEITO Ã VOTAçAO, -
0 sr. Secretario informou que de nada çonstava. - —
0 sr. Presidente convidou o sr, Secretario a proce
der a chamada para a Ordetn do Dia, - —
0 sr. Secretario, fez a chamada, verificando-se a -
presença dos mesmos que responderam a la. chamada num total de -
vereadores. —
0 sr, Presidente submeteu a la, discussão e em segu^ da a ij^taçag o projeto n, 52/^ do sr, Odilon Izar, que concede -
um 30X5540- de Cr,lí 40,000^00 a A.Paulista de Combate ao Canoer, -
tendo aOaj^ *provi>do’pgr unanimidade, 0 sr, Presid-nte doclarou- em la. discussão o projeto de lei n* 52/58,^- -
0 sr. Presidente submeteu a la, discussão e em seguj^ da a votaçno, artigo por artigo, tefldo ^ Casa aprovâ'^0 por unanl.«» midade o projeto d« 57/58, que dispõe sobre a criaçao de um cargo de Escriturario, junto a Procuradoria Judicial. 0 sr. Presidonto- doolarou aprovado em la, discussão e votaçao o projeto de lei n,- 57/58,
de
ra,
0 sr, Presidente submeteu am là, discussão e em Se
guida a votação, artigo por artigo* o projeto de lei n, ^9/58 ..do sr. Prefeito Municipal, disponçlo sobre abertura de um credito «u- plemntar de de Cr,í 80,000,00 as verbas 8-^38—4-» Itens I e IV res— pectivamente em Cr,í 40,000,00, tendo a Casa aprovado por unanta dade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o projeto d£ lei n«69/58 0 sr, Presidente submeteu a la, discussão e em segu^ da a votação, artigg por artigo o projeto^de lei n. 70/58 do Exe cutivo Municipal, sobçe abertura de um credito especial de Cr, í- 15,000,00 do auxilio a Escola Adventista, 0 sr, Presidente decla- provado por unanimidade o projeto de lei n,^70/58, - - - - -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, artigo por artigç o projeto de lei n. 84/58 do sr, Joao Miguel Chaves, dispondo sa brra concessão de auxílio de Cr,íl^.000,.00 para atender as desp^ do Fórum, 0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei
64/58, - 		 		
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
^fls, 57-
O sr, PrGsidento submeteu a discussão a mensagem n»- 10/58 do Executivo Municipal» juntnmente com o projeto n« 68/58 -
da Comissão^de Justiça, que autorizo a Prefeitura Municipal a ce lebrar convênio com o Governo do Estado, para a instalaçao do -
uma biblioteca infantili 0 sr, Isaiae Rodrigues Martins, com a palavraj igi— cialmnete fez sen-Jir a Casa que sou voto ao parecer da Comissão -
do Justiça, favorovel a Mensagem n, 10, foi vencldO| e, julgava- se 0 dever do vir a Casa justificai sou votb contrario a insta lação da biblioteca in;gontil, bem como pleiteando o gxecutivo ma mensagem em discussão. Procedeu g l<jitura do Convenho a ser a^, sinado, fazendo sentir ^ Casa que nao g do Interesso publico principalmento do município a instalaçao da bibi^iotooa cg/no se p£,e toodtH Xdsso^que aprovaçao^da monsngom e do projeto tra:jno despe sas consideráveis ao município, dentro as quai§ funcionários 0 aluguel do salas, o Estado apenas contribuira com a chefia da -
biblioteca. Relembrou o tempo em que nos grupos oseolares existi am bibliotecas infantil, mantidas golas caixas escolares, sem do^ posas para o Estado e para' o municipio, com grande aproveitamento para as çrianças» porque eram, então, orientadas o fiscalizadas -
pelos proprios diretores escoalres». -
0 sr% Antgnio^Constantino Netto, em aparte, fez sen tir que quanto maior e o numero de bibliotecas, maior serg o apro veitomonto dos escoloros, dos adultos o de toda a populaçao gnr--
censo, -
^ 0 sr, Isaias Rodrigues Martins, respondendo, disso -
quo nao discordava das palavras do sr, Antonio ConstnQtino Netto e, entretanto ora preciso» muito cuidado, na iQstnlaçao dessa bj, bliotoca especializada, visto tratar da lormaçao intelectual da- criança harmonizando em sou aspecto^do desenvolvimento da moral,- Foz sentir a Casa quo votaria contrario n proposição muito embora julgasse uma necessidade o desenvolvimento cultural das crianças- 0 adolescentes, -
Q ^sr, Joao Tarorg» com a palavra, disse que em par te estava favorável com as razoes ^spo^sadas polo vereador Isaias Rodrigues Martins,^con-teairiando tao somonto gom referencias despesas qao advirao com o projeto em discussão,
0 ^r, Isaias Rodrigues Martins, om,aparto, disse qjje 0 projotj nao menciona as despbsas, mas esta certo que elas -
sao consideráveis
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● Joao Taror^, prosseguindo disso que o dinheiro do po vo deve voltar em bojjoficio do povo, o que a biblioteca in fantil dossa forma vira retribuir com tanto sacrifício a que- ilos pagam. Finalizando suas palavras, justificou sou voto fnvora vol ao pro^oto, -
0 sr, Presidente declarou que iria encerrar a discas
sao. ^ 0 sr, João Tarora, pola ordem, consultou a Mesa se o
convênio a ser assinado podoria agofrer emendas, ~ ~ ~- 0 sr, àntonio Conjtantino Nettfl, pola ordom, esolar£. cou que 0 Estado, naojDormitira a modificação no convênio, - - —
^0 sr, Jgao Tarora, requereu adiamento da discussão -
por umn sessao ordinária. 0 sr, Presidente submeteu a voto o podido do adiamo^ to, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente doclji rou adiado por uma sessao o projeto de lei n, 68/58, —
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr« Prosldonto submeteu a discussão o om seguida a vot„ çãoi artigo por artigo o projeto do lei n» 73/58, autorizando ●- Prefeitura a receber por doaçao o terreno de propriedade de Labie- i\o da Costa Machado, situado no bairro"Santo André , tendo a Caso- Presidente declarou aprovado o pr.;. aprovado por unanimidade, O sr, jeto de lei n. 73/58, ^ ^ „„j.. O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo^. ão, tendo a Casa aprovado por unanimidade o requerimonio n, 178/- 8, de autoria do sr, Joao Torora, solicitando informações ao sr«- Pr^feito Municipal, O sr, Presidente declarou aprovado o requerí— mento n, 178/58 O sr, Presidente submeteu a discussão o em seguida a vot^ çao 0 requerimento n. 152/58, do sr, João Torora, solicitando in formações ao sr. Prefeito Municipal, tendo a Casa aprovado por nanimidndo, O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento
ü
n.
182/58, O sr, Presidente sufemeteu a discussão o om seguida a votâ. çao 0 requerimento do sr,^ Joao Tarora, solicitando ao sr, Prefeito Municipal, requerimento esto de n,173/5Ç,tendo a Casa aprovado por unanimidade* O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n,
173/^8, O sr, Presidente submeteu a discussão o em seguida a vota ção 0 requerimento n,^ 181/58 do sr. Augusto do Nascimento Castro,- solicitando informações ao sr, Prefoito Municipal, tendo a Cosa a
provado por Unanimidade, O sr. Presidente declarou aprovado o ro— quorimonto n, 18l/58. - .
O sr, Presidente submeteu a discussão o pro^oto de ra solução n, 5/58 do sr, Jaime Nogueira Miroçda, acrescentando ao “
artigo 82 do Regimento Interno um novo pnragrafo, O sr, Antonio Constantino Notto, requereu adiamento -
por duas sessões, „ . ^ ■ O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento oe voxoador Antonio Constantino Netto, tendo o Casa o aprovado por u￾nanimidade. O sr. Presidente declarou adiada a discussão do proj;. to de resolução n. 5/58, por duas (2) sessões.-,^- 0 sr, Presidente submeteu a discussão o projeto^de -
lei n, 78/58, do vereador Jaime Nogueira Miranda, dispondo sobre r
rovogaçao da lei n. 560/58, o esclareceu que estava com dispensa -
do pareceres. 0 sr, Antonio Constantino Netto, requereu o retorno -
do projeto ã Comissão do Justiça, paro rocebor^parecores,- ~
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento do
sr. Antonio Constantino Notto, tendo a Casa o aprovado por unaniml
dado. 0 sxjt Presidente mandou roencaminhar o projeto de lei . 78/58 ã Comissão de Justiça,- - j ~
0 sr, Presidente submeteu a discussão g projeto de -
lei n, 76/58, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre cancalamea to de Divida Ativa, incobrayel, o, esclareceu que se encontrava -
com dispensa do pareceres,** - - o
0 sr. Plinio Ggnta, com a palavra, fez sentir o Casa„ projeto em discussão ó de grande responsabilidade e nao devii Casa aprova-lo sem que primeiro passasse polas Comissoes,- -
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, e, aparte, concordou^
n
que 0
ria a
com o orador.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAXJIO
0 sr, Plínio^Gonta, agrndocondo ao aparto requerou o rctO£ no do projeto o Comissão do Justiça»- - -
O sr* Prosidonte submotou a votaçao o roquorimonto do sr,_ Pirnio Gonta, tondo a Casa o aprovado por unaniçiidado»-^- - - - —
O sr» Prosidonte mandou rooncaminhar a Comissão de Justiça o projeto do lei n. 76/58, O sr, Presidente submeteu om primeira discugsdo o projoto_ de lei n, 81/58, do sr, MÓrio Sallowicz, que dispõe sobre a conces -
são d'um auxilio do Cr,^ 45.000,00 para o Natal das crianças p5^bros„ de Garça» e, esclareceu quo o projeto çstava em regimem de urgência^ com dispensa do parocros impressão o copia, solicitando ao sr, Secre tário da leitura do pr9joto»~ ----- — ---- — ----- -
0 sr. Secretario procedeu a leitura do projeto de lei n, -
81/&8, 0 sr, Mguio Sallowicz, com a palavra, justificou o seu pro joto solicitando ò Casa a sua aprovação. Disso que nesse mesmo proj^ to a podido do vereador Pedro Afonso do Oliveira, incluiu um artigo_ autorizando o paggmento de todos os auxilios constantes dg orçamento vigente, e que ato o momento não foram autorizados, de acordo, poro;.i, çom as verbas indicadas,- -------------------- —
O^sr. Plínio Genta, om aparte, solicitou osclarec^megtos -
ao orqdor^sobro a legalidade do artigo 32 do projeto, isto e sobre a
autorização,- -
9 sr, Mario Sallowicz, rgspundendo ao aparte, disso quo o
artigo 32 e perfoitamente legal 0 0 determinando em face do disposi ção df própria Igi orçamentaria que condiciono o pagamento de auxi -
lios a autorizaçao posterior,- -------------------
0 sr. August^ do Noscimgnto Castro, em aparte, disso que 0
quo quer 0 veroadçr Plínio Genta 0 saber quais as entidades,- - - -
0 sr, Mario Sallowicz, respondendo 00 aparte, dissç que as entidades estão indicadas pelos respectivos codigos orçamentários
ve!Kla-se consultar a própria lei do meios,- ----------- -
0 sr, Pedro Afonso-de Oliveira, com a palavra, falou sobre 0 projetojj^ indicando quais os entidades a sorom beneficiadas com a -
autCrizàçço prevista«no artigo 32, g criticou 0 vereador Plínio Gen ta por estar dificultando a oprovaçno do projeto, Fez sentir a Casa_ quo nunca procurou enganar os srs. Vereadores, durante todo 0 tempo_ om quo vem excrcendo^^o seu mandato. Finalizando solicitou dos srs, -
Vereadores a aprovação do projeto sem nenhuma alteração,- - - - -
0 sr» Plínio Gonta, com a palavra» inicialmento r^>vidou as criticas formuladas pelo vereador Pedro Afonso de Oliveira a sua pe^ soa dizendo quo ostava^apenas procurando esclarecimentos, mas nunca_ dificultando a apxovaçao d’um projeto quo bgneficia as crianças po -
bres do Garça, bom como as ontidades assistonciais. Relembrou ao sr,
Pedro AfoQSO do Oliveira o passado dizendo que sempre pautou sua co^ duta na Camara num proposito do procurar sempre acertar,- - - - -
0 sr* Igaias Rodrigues Martins, em aparte, congratulou-so.^ com 0 vereador Plínio Gonta,- ----- ------------- —
0 sr, Pedro Afonso do Oliveira, om aparto» fez sontir ao -
orador quo nao teve 0 dosojo dc ofende-lo, e se tal houve em suas r.*'.
lavras, aprosentavg os suas escusas,- --------------- 0 sr. Plínio Genta, concluindo, disso que diante das explj^ cações dos srs, Vereadores, indicando as entidades codificadas no tigo 3®, daria seu voto fovoravol ao projeto,- - ------ 0 sr, Presidente deu por oocerrada a discussão 0 submeteu^ a votação o projeto artigo por íitigo, tendo a Casa 0 aprovado por -
unanimidade,- - -
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ESTADO DE SÃO PAULO
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0 sr, Presidente declarou aprovado em primeira discussão projeto de lei n* 81/58» 0 sr* Presidente submeteu em primeira discussão o pro30to_ de lei n» 82/58, do^sr. Prefeito Municipal solicitando autorizaçao„ aro 0 desapropriação d‘um terreno do propriedade de Nogueira Santos Cia* para deposito de lixo, e, osc;^areceu que o projeto estava çon dispensa do pareceres, impressão o copia, convidando o sr. Secreta- rio para proceder a respectiva leitura,- - -
0 sr* Secretario loü o projeto,- ----------- —
0 sr* João Tarora, com a palavra, lembrou a Caso que foi -
aprovado um projeto da mesma natureza, e mais ainda dispondo sobre_ a industrialização do lixo, projeto de sua autoria e 9U0 foi vetado pelo Executivo Municipal, cujo veto foi aceito pela Cornara, D^sse -
mais que sentia satisfeito por ver, que agora, 0 Prefeito esto ro -
conhecendo a necessidgde do se deslocalizar 0 atual deposito de lix-^ bem corpo do proceder a industrialização, portanto, sua idoia, embo- na opoca não fosse bgm compreendida pelo Prefeito agora estava -
sendo, e, nestas condiçoes votaria favoravelmente ao projeto,- - -
0 sr, Augysto do Nascimento Castro, com a palavra, justifi cou seu voto favor vel ao projeto., 0 disse que os votos sempre sao_ havidos quando os projetos soo bons e 0 sÕo do iniciativa dos veroo. dores, criticando 0 Executivo a respeito,- ------------ 0 sr. Presidente deu por encerrada 0 discussão, e submeteu a votação 0 projeto, artigo por artigo, tendo 0 Cosa o aprovado por unanimidade^* -
0 sr, Presidente declarou aprovado em primeira discussão 0
votação 0 projeto de loi n» 82/58,- ----------------
0 sr, Prdsidente submeteu a discussão 0 em seguida a vota ção o requerimento n, 186/58, do sr, Francisco Barbeiro Fernandes,- tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade,- ------------- 0 sr. Presi dente declarou aprovado 0 requerimento n* 186,
● 0 sr. Presidente declarou que nada mais^constavo da pauta, dando a palavra aos srs. Vereadores paraExplicaçao Pessoal,- 0 sr. Prosidcnto_^anuncipu gora a Ordem do DiMda Sessão i- modiata a segunda discussão o vot’a'çao dos seguintes projetos do Itf- is:- 57/585 52/5869/58; 70/58; 64/^, 73/58; 81/58; 82/^8, d ando ~
por oncorrada a Sossao,- - - - _ _
Nada mais havendo ou
vrei esto ata, fiz dotilogra-la^e^sübscrovo.
0
ro
Socrot'^rio, Ir. I
PRESIDENTE