sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA iV W
CSTàDO DC SiO PAULO
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C’"*Tlí. ^ÍCTÍICI?AL TT' GAUÇA 14^ SesFiâ* T^xtr««ráinyi“’a> v<fslíz&'A em 3 dp ^ulh» rte 1957 r'l”"IDSíTrc:- Joã# 7ftr*ra^e Armlnd^ -?«sari* S7CR?1TXrI0:- Arnindo Rosa”!©, -Tose Ror^-^rlo e Antonlo Constsntjno í^etto
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A hora previam^nte marca*’a,
a pr<^senga dos se;;ulntesJ“ Joao Tarora, Arnlndo ^osá”io
Jnio ííijuel Chaves, Jose Porfírir, Cdilon Izar, Joao Sfi
‘'elta a chama'a dos r?nj»6^ vere^dor- s, vcriflcou-se
do "ascimento Castro, -
;^t^ta Aranha da Süva, Isalas
dr1ju-'>s Martins e Antrmlo Constantino "etto, num tot^de nove (?) vereadores." “
Havendo número IfiRal, o sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do -
V
EX^HDISiTTB vtc CITJEITC A VCTAQ?.C e decla-ou aberta a sessio." "
sr. Secretario der. conta do s^^gulntei- =
?olh®to do deputado '●^l‘'son -Rahal, com a transcrição do projeto dc lei n, 954/56,-
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de sua autoria.= *
C‘'‘1.cic da Camara Municipal de Ca^elandia, afra^ecendo rp^pierinento de congratxila￾8 S S 8 8 K 8 8 8
çoes^® *
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Circular 1 o Instituto de Arquitetos do Brasil, sobre o projeto de lei n. 954> ■
que dis“Ôe sobre Planos Riretores. ®
Circular* da Hditora Michelany Hri’tada, sobre c livro
q*jlnto século.* *
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"Sáo rstilc r.o li’”icr de seu
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ruular da Camara Municipal de ^araçal, comunicando a eleição de sua 'iesa.
«-:Merte convidou o r-. Secretario
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n der conta do Er”^DIENT5 SUJEITO A VO
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0 sr. Sedretario deu conta do seculntes- “
Ata da 17^ Sessão Ordinária, reali^adaem 25 de abril de 1.957." ●
C sr. Presidente sutmeteu-a a votação, tendo a Casa aprovado sem debates.
Pr'-sidente declarou aprovada a eta da 17® Sessão Crdlnária.
Ata da l**® Sessão Or-linr.^ia, ’'eall?.sda em 2 de maio de 1957.® “
0 s-, Fr->sldente submeteu-a a votação, tendo e. Casa aprovado áem debates. C sr. -
Pror.ldente declarou aprov» 1a a at-a dp 1"^ Sessão Crdinsrifl." "
Star da 1'® Sf^ssão Extraordinária, ''eallzada em 29 de abril de 1.957."
0 sr. Presidente- subm“tou-a a votnçao, tendo e Casa aprovodo sem debates» C sr. -
^'●“sidente declamou aprovada a ata da 11® Sessão Extraordinária .
Ata da 12® Sessão Extraordin'^”ia, reall^.ada em 2 de málo de 1957."
C sr. Presidente submeteu-e a votaçao, tendo a Casa p. Tovado sem d^-bates. C sr.-
Presldente declarou aprovada a ata da 1^ Se -rão Extraordinária. “ "
Atg da l*^ Sea-ao Prdlnaria, reall?-ada em 9 de maio de 1 957."
C sr. Presidente submeteu-a a votaçao, tendo a Casa aprovado sem debates. 0 sr.-
Presidente declarou purcvada a ata da 29® Srssão Ordinária." "
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO lOO
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^ts da 20® Sessão 0-^dlnárla, re97.í?od8 em l6-de maio de 1 957.
C sr, Pr -sidente -Tíb^eteu-a a votação.
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tendo 8 Casa aproví
^residente deeiarou aprovda e sta da 20® Sessão Crdirária.* * * ./
Ata da 21® S=-ssao Ordinária, realizada em 23 de máio
●m debates. C ST,
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7.“ * “
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0 ST. Presidente submeteu-a a votaçao, tendo a Case
Presidente declarou aprovada a ate da 21® Sesaao Ordinária
do sem debates. 0 sr.
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Ata la 15® Sessão Extraordinária, realizada em 2
0 sr. Presidente
5/maio de 1957.“ * “
a votaçao, tendo eprovade sem debates. 0 sr.-
Pi^esidente declarou aprovada a ata da 13® Sgssiio Extraordinária.® *
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'Tí.iTüw^-^teu-a
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Veto do Executivo Municipal ao projeto de lei n. 19/57.* ■ * ■
C sr. Presidente mandou encr,minhá-lo à CcmisRao de lustiça.* = = ■
Veto do Executivo ‘*unlclpal ao autóf^refc n. 22/57.“ ■»■»=»■
C sr. Presidente mandou encrminhá-lo a Comissão de Justiça.* ● “
Veto do Execut'vo Municipal ao projeto de lei n. 23/57.“ “ « «
C sr, Proriden*© mandou encaminhá-lo A Ccraisseo de Jurtija.* *
Veto do Kxeoutivo Municinol ao proleto de lei n. 32/57,“ ■ * ●
0 sn, Presidente mandou encaminhá-lo a Comiss"ao de Justiça.* *
Veto do Executivo ííuniclpal ao eutáprafo n. 29/57.* * * = ® »
0 sr. Presidente mandou encnminhá-lo a Comlsseo de Justiça.= *
0 sr. Presidente declarou ence’"'ado o PXr?;Dr7TTE E CPÍP^IDCu o sr. Secretário
c®der a chamada dos senhoras vereadores para a Crdem do Dia.“ * *
0 sr. Secretario ^ez a chamada, veri'‘icando-se a presença dos seguintes:- Antcnio￾Constantino Metto, Armlndo Posanio, A’'fU"tn do M^scinento Cfistro, Isaias Rodrigues M^rti^s
Joao Migiiel Chaves, João Tarora, Jose Porf^rio, Odilon Izar e João Baptista Aranha da Sél
Va, num tot-1 de nove (p) vereadores. * = *
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0 sr, Presidente submeteu a diacussao e em segu’da a votação, tondo n C-sa aprova
do por unar^^nidade, o nrojeto de lei n, 6/57, do verer;dor Antonlo Constantino Metto,
pulamentando a ln,sta'’.açao de enimcios comerciais. C sr. Presidente declarou aprovado
segunda disounsão o nrojoto de lei n. 6/57,* » ■ «
C sr. Presidente subm“'ou a discussão e em seguida a voteç-’o, tendo s Casa anrova￾do p^r unanimida-^e, o nrojeto n. 46/57, da Comissão de Justiça a Mensagem n. II/56 do Sxe. -
cutivo Municipal. 0 sr. Presiden*’© declarou aprovado em segunda discussão o projeto de “
le" h. 46/57. “ = = = = « =
0 sr, Presidente sutmeteu a primeira discussão o orojeto de lei
sobre Comissões de inquérito e regulamentação." “ “
C sr. Joao Miguel Chaves, pela ordem, requereu adiamento da discussão do projeto -
de lei n. 3/57,
re￾em-
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n. 3/57, do verea¬
dor Plínio Centa, a K
por uma sessão, em virtude de estar ausente o seu autor." *●«=**■*
0 sr. Isaias Hodri.ques M-rtlns, pela ordem, epcl''recen oue a matéria era de grande
importância e deveria ser estudada com mais tempo e cuidado. Sugeriu que 0 adiamento fos￾4
■
se por terpoo mp.ior ao reou^rimento cferpoldo pelo vereador João ''igxiel Chaves." = ■=●**
0 sr. Joao Miguel Chaves, pela crdem, requereu adiamento da dipcussao do projeto -
de lei n. 3/57, por duas sessÔes ordinárias.* *
C r. Prr-sidente sub-^teu a votação 0 requerimento* adiamento, tendo a Cfisa apro-
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA rr i
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v.ido por unftni'^idade. C sr. Presidente declarou aprovado o requerimento
diada por duas sessões ordinárias a discussão e votaçpo do pro5‘‘to
0 s’*, Au^sto do "ascimento Castro, pela órden,' disse queyiají^ía^
/d»wianiento e a-
^n. 3/57.- = = =
■stante ter votado-
'e^ava errado adiar-se a
sse que os vere-dores sa
''ovnravelroente ao r‘=‘querimento de adiamento por coerer.cia,
discussão de um nrojeto somente por estar ausente 0 seu snilsop^
tem cual e a materie a ser votada e devem comparecer a
0 sr. Presidente submeteu e nrimeira discussãi
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fes. ■
o i/&1eto de lei n. 2S/57, do verea
dor Miguel Cones Pemandes, restabelecendo a vií^ência da lei n, 197/52.® = “
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0 sr. Is-las Podrlgues Martins, pela órden, solicitou a leitura da lei n. 197.= ==
0 sr, '^residente convidou 0 sr. Secretário n proceder a leitura da lei n. 197.=
0 sr. Secretario nrocedeu e leitura da lei n, 197, oue disnÕe sobre a proibição de
construções de um 30 paviiaent- na zona central da cidade.* *
0 sr. Odilon Irar, com-ç palavra, .^usti^icou seu voto contrario ao -^rodeto cue rea
tabelece a ●''●irencia da lei n. l'^7/52. Cisse oue a nrolbiçao da construção de prédios de -
um so pavimento, na ^--^na central da cidade, naraUsa 0 progresso e tira a oportunidade -
aos que tem pouco recursos, de construírem. Poi a'oar'te»>do nelos vereadores João Miguel - «
Chaves, Augtisto do 1’ascimentc Castro, José Porfírlo e Isaias -Podrigues Martins. « » » ● =
C s^. Aurusto do Mascirento Cestro, com a p8ls''.Ta, justificeu seu voto contrario -
ao proj'to, no’* achar desn^ceasa^^ia a ●'roibiçeo de construção de prédios terreios na zona
central. Disse 0:39 a Cssa dever-ia manterrif>io menos em sua lerialatura, es leis cue apra
vou. Pez sentir a Caga cue nao estava de acordo com a constante Tnudença de atitudes, pois
que, a Casa ■''eve permanecer cem seu ponto de vista. Poi ap-^rt-eado meios v^reodores João
M^ruel Chaves, Taai''s -Pod-*1gurs Martins e Cdilon Izsr. = = *
0 9". Joao ”aptista Acanha da Silva, cem a palavra, iurti^icou seu voto fevoravel￾eo -oroieto de lei u. 28/57, nue restabelece a vigência da lei n. 197, Disse que a seu ver,
A 0 ê
um erro nao ^uet^^iea outro e mje deveria "v^s^o s^r pre^bido construir prédios ter’'eos na
zona central. Dipgp aiuda. oue n c=ntro '^a cl'^ade d«ve ser conhecido pelos prédios es.oo—
bradados, ^o-* aparteado pelos ver-ndoros -Aupusto do Mascimen-to Castro e Cdilon Izar.* ● "
C a'". Presidente convidou 0 sr» Armlndo ^osaric a assumir e Presidência.® » » = »
0 sr. Armando Rosário assumiu a Presidência.® = ■ *
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0 s", Joao Tarora, cen a palavra, ,iurti‘'icou seu ponto de vista favoravel ao resta
belecimento da lei n. 197. Dig-o que sobre a conveniência, da loi n. 197 nue prolbé a cona
truçao de prédios de um sé pvsinento na zona central. Ssclar-eeu rtue o centro da oidade -
deve ser distinc^uido pelas construções, com melhor aspecto urbanístico. Justificou a nece^
sidade do restabel''CÍmento da lei n. 197, C^tou cidades qu^a zona central íem side disti^
g^Tida pelas construções cm virtude de lei que proibe construções térreas. Poi aparteado -
pelos vereadores Augusto do Masclmento Castro, Cdilon Iz--3r, João 3a-tista Aranha .da ^ilva
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Cdilon Izar e Isaias Rodrigues Mfirtins,* = - =
0 sr, Isaias Rod-dgues
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p®1ft o^dem requereu a leitura dos nomes que subs:— k
inr,
creveram 0 oro.ietoq que revogou a lei 197. * = =
C sr. Presidente subnet<^u a votsç«o o requerimento do sr. Isaias Rodrigues Marti
C sr. Isaias Rodrigues .Mart‘ns, nela ordem disse oue o sr. Joeo Tarora, Presidente
Vtular da Cçve-g, deveria ocupar a Presi^iencia para e votaç®o do recp-erimento.= » * = «●
s m BS B S B B e ià
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
IJt ESTADO DE SiO PAUI.0 1
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C sr, Pr<?sld0nte, atendendo a questão de órdera levantada, convidi
na a reassumir a ^residência r fim de submeter a votaçao o requerlmeb^
^odrifues Mart.*ns.“ “
0 sr. Joflo Tarora reassumiu a Presidência e submeteu a
Joao Taro￾w vereador Isaias
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ao o requerimento do ve￾r. ador Isaias ^odrlpues ií?rt-'ns, tendo a Casa aprovado por u^f;jímldade. C sr. Presidente áa
ciar u ap’*ovfldo o requerimento e convidou o sr, Secretar,
revogou a lei n. Í97 de .19 de mílo de 1952.* ●
sr, SocretaT’0 procedeu a leitura da lei»
C sr, Presidente submeteu a votnçpo o artigo 1® do projeto de lei n, 28/5'^, tendo - a
Casa 0 rejeitado por maioria. C sr. Presidente deizlarou rejeitado o artigo 1® e consequente
mente o p”oJeto de lei n. 28/57. * =
proceder a leitura da lel que
S B 8 S B 8 B C 88
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S 8 S M B B B B B B B B B B BB
0 sr. Presidente submeteu a primeira discussão o projeto de lei n, 96/56, do Executi
vo biunicinal, dlsnondo sobre a cirasso de um Departamento Cultural. Escl<-receu que havia -
●^"'^ecer contré”'© ds Comissão de Justiça. = = *
0 rr. Augusto do ‘iasclmento Castro, pela ordem requereu adiamento ds discussão do -
nrojeto de lei n. 96/5", por dues eessoes ordln-rla.s-* = = = = *●■*»=-- »
Presidente submeteu a votação o requerimento de adiamento, tendo- se verifica￾e 8 3 B 8 B B
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do o empate r- votaç'o. “
C er. Presidente, deserq^etando e votaçao, decidiu pela rejeição do requerimento
adiamento da dl cussão do projeto de lei n. 96/56. ® ®
0 Presidente 3ubme,’teu a 'discussão o projeto de iel n. 96/56. * =
f sr. Isaias Rodrigues ítartina, com « palavra, disse que s Comissão de Justiça, ao a
''erecer parece- contrario ao projeto, neo o ‘'e.? cc~ o devido cuidado que o assunto rrerece ,
"rojeto. Dir.ae que a CcTilsaac de Jus￾S B B B B B 8 B C 8 tt B
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deixando de orientar ^ Casa sobre a inconveniência do
tiça '’eÍxou de apresentar algumas rezões part elucidação do "lenrVio. CòncliÊndo, Justifi—
cou seu voto contrario ao projeto, por acha-lo oneroso ocs cofi’es nunlcipais. P:i -^parteado
pelos vereado”es, Antonio Ccnstontino "etto, João Raptista Aranha da Silva, Cdilon Iz-^r,
ío e Augusto do h^asolrento C<Tstro. *
C sr, Pre*’^ d'»rte d*c]a'*ou encerrada a discussão e submeteu s vot«-ç~c c perpcor dr C^
missão .de Justiça, ''ue opine pola re'eÍçao do T'oi‘'t1, *<‘ndo s Ca-p. o a-rovado por .r-iorla.
C s". Presidente declarou ®p”ovn'’o o parecer da Comissão de Justiça e cor.sequentcente re—
Jeltado o projeto de lei n, 96/56. “ '
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C r. -Augusto do '-ascimento Cnstrò, pela ordem disse que prote'tava contra a votação
do proJ"to de lei 'v, 96/56,
V
pois q''e 0 rcsTT.o dever'a receber parecer da Comissão de Finan
ças. Disse 0 projete -^stava s''ndo votado Irregularmente. ■ ●
sr. Presidente submeteu a segunda dircussao e em seguida a votaçao, tendo a Cpaa
:»*ov-'''o por unanimidade, o proJ“to dp loi r. 1/5'^, do D/' Cv,tivo íiur.icipa'’, sobre' a abertura
de un credito 'special para pagamento de "abone de natal". C sr. Presidente declarou aprov^
do em segunda di scu.ásão o oro^''to de "'el n. 1/5'’',* “ “
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8 8 B « B X 8 8 8 BB X
C s»’. Fresi-Vnt-’ ;r.?Vr"teu a ■®'^gun'’a discussão o projeto de lei r. 8/57, do sr. Ml- -
g"el Comes Fernandes, que proibo '● çx-tinçno de ca^s por meie de "bolas".®
f s’'. Is«ifis Rodrigues Martins, com a palavra, Üsse que o proj‘^to deveria sofrer u￾ma emands em sou artigo 2®, onde rç.snonsabiliza oe infr-atores, civil e crimir.alrr.ente. Dis,-e
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA WU5 i5 t
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■ai* ESTADO DE SAO PAULO
A ^ y'/w/ Iscordavn desse d-'spos^.tdvo por ric^^.a-lo Injusto e por denpis severo» UTr.a e￾rscu’rites têr^os:-" or in^^-^^nres serso ’'esponr.a'yÊ^dos ciíilraeji
-í-t TUp
™enda ao art1.To 2®
te pela t^rnspressao ".===*«
C sr. Presidente sutny.teu r discussão a enends, 'unta^-.ente
V., s
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projet “
C'sr» Odilon Iz«r, eom a ''nlavra» .1usti'*icou seu voto contoM^ ao projete, í“aser.4
do sentir a di'’lcnldode na eytln'ão de cães ved-^os por outro ser a "bolE”.3iS“
se que os cees vadios, en grande numero na cidade, sao um pí^nlr^n a moral e ao pudor pu
blico. I^isse que a arl’cesao da "brla" e o nele mais praticoi^^concmico para e^tinjao de
caes.vpd'os. Poi apartpndo pelos verendores Isaias Rodrigue^iartins, «losé Forfírio e Au~
a
.'oisto ■’o "nscimento Ceptro. =
C sr. Joao Raptista Aranhp, da Si‘’vg,
a s c n
con a palavra, jur.ti-^icou seu vote contrário￾no projete de lei em dircussoo por achar que o as3’;nto e exclusivamente Ja alçada do Exe￾cut'vo ^iun'cipal. Disse ainda que a nplicRçao de ''belas" e o melo mais prático par» extec.
mínlo de Foi aparteado pelo vereador Isaias Rodrigu^-s Martins.® ®
esps.
C sr, Antonio Censtantino Netto, con n n^lavra, iustificeu «eu vote favorável ao -
p’’ojpto de lei eci discussão. mstrpndo-se contrario a emenda oferecida pelo vereador Isa￾ips Rodrigues Martins. Dlgse que e Eei Crganlca dos Municípios, en seu artigo T3£, respon
sabiliza civil e cr'ninalinente ao'PreíVlto, Vereadores e Servidoras do ^iunlcípio pelas o￾missoes e abusos que cometerem no exercí
k
Foi cio de s’uss funções,
"'●■s Isaias Rodrigues Martins e João Baptiota Ara-ha da Silva. °
np larteado pelos ver-.-eda
tr s «K K «S
● ■■p-scimento Castro, com a palavra, disse mje não cbstçnte ser con￾achava problemática a extinção de caes por outro melo qualquer,
●^ase que o problema deveria S“r deixado como está, a cr-'terio do sr. rre'*ei￾Justl^icou seu voto contraTito no orojeto de lei em discussão, sendo aparte^
do pelos vere«'’o'"«s Isnips Rodrigues ’íar+-'ns e Ar.tc.nlo Constantino ííette.® = ■»*■=«*
C «r. Augusto dc
tra a aplicação "bolos",
Fez sentir =
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to Munlcivnl.
C cr. Presidente convidou o sr. Joso Fnrora a reassumir a Pr''sidencia.® ●
0 sr. ^v^oeo Farora reassumiu a Presidência e declarou encerrada a discussão. Submie￾teu a votaçeo a emenda do ve"‘--»dor Isaias Rodrigues M''rtins, tendo a Case .rejeitado por -
maioria, f r-. Presidente lecla^o” rejeitada a emenda.® ®
submeteu a votaçao o projeto de lei n. tendo a Cast o rejei
ta-^o por maioria. C .gr, Presidente declarou rejeitado o projeto de lei n. SA?.* ■ ■ « »«
^r>’siderar 3ubmi'»teu s segunda discussão o projete de lei n, ICA?,'do vrrea￾dor Plínio lenta, dispondo sobre '‘estas deh natal.® =
C Jos(
m 8 M M
8 8
f ■'■» Presidente
C sr.
8 8 8 B
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Por “í O requereu anento ia discussão do projeto de lei .r, IpAp,
por duas sessees, ●'■irtude de estar ausente o seu autor.* *
3b B
Prisldent»^' m:br.^teu a discussão r crr. «cgjida a votação o requtrir.--^ínto de a-
●^'amerto, t^^rde .r Casa aprovado por unani-idaio. C sr. Prosidente debietou cproveio c re￾c-.'.crimento e adiada por duas seseoes ordinárias a discussão e votaçao do projeto de lel￾1 n /s7 i. -f ^ m
0 -●. ●
I 8 8 & 8 B 8 8 tu B
para Exíllcação Pessoal. ®
laliccnte fez a biografia -
C sr. Presidente ien a palavra aos senhores vereadores
C or, Joao Baptista Aranha ’a*2Hva, com a pal's„ra, ’●
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 4
ESTAOO De SSO PAULO
do deputído ^olTrsrp^^s '7ocp'!izsrdp a si:a personalidade polítioa, concluin¬
do por concln?nar o seu noras a :nais alta r*£is+,ratura do Br+ado de Sãc Taulo. * ●
C sr. Presidente nnunciou para a íi-Jem do Bla da próxima scssao,
tar.te ^os avulsos a sereir. distr-',buidos sos senhores vereadores, e deu por encerrada a se^j
nao*=
9 » K
ar. meteria Cf.ns—
1
Z: a A c:
Nada mais havendo ret.nrio,
n ruhsc-evc.® =●* = = *:
/S^ lavrei rs+a ata, fiz datilojra^a-le e
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