sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 0
i
'II ESTADO OE SAO PAULO
“.Íí
C^ÍA-.A >!ürT:C3PAL DE C-AnÇA
19a Scssao Extrsordinarla, realizada em 12 de agosto de 1.957
PTíBDIDE!'’TE:- Jo ao Tarora SEC'”^ÍHIC:- Arraindo Rosário,
^aves.
T-rario Sallovicz, Antonio Constantino '[ e Joao í-lguel -
A hora previamente marcada,
a pres'^nça dos seguinte
Miranda, Antonio ^onstantino Netto, João Miguel Chaves, Joao Tarora, José Forfírio,
rio Sallowicz, Cdllon Izar, Criando SilveÍT*a 'íartins e Pedro A^^onso de Oliveira, num to
tal de onze (ll) vereadores.= “ =
TIavendo nu^^í^ro legei, o sr, Presidente declarou aberta a
Seoretário a dar conta do EXPEDTZTTB SU-^ETTO A VCTAg^C.- »
0 sr. Secretário,deu conta do seguinte:-” ■
j. feita a chamada dos
Arnündo -Posá'^io, Augusto
>r-:3 vereadores, verificou-se 4
ascinento Castro, Jaime fogueira o ● M
s ●
A.a--
((
e e: cu
●'ossao e convidou q sr.
B
E a 8 8
CartaT' da Pamllia Mora, agradecendo voto de pes-r,®
Telegrama do sr. Presidente da ^'^púhlica, acurando rscebi-iento de oficio,'* *
C^-ício da Sociedade
8 S B 8 B S 8 a B
S VB
"'neficiente Crista de Bauru, comun'cando i. ternaner.to de me- A
“or de Carca.” * *
Oircular da Cãrpr'^
n s B
Municipal de Vera Cruz, sobre o IV Congresso I acionai de Muni￾cí’ ioc.* 8 s r 8 B a 8
Ofício do depeador Buhens do Amaral, ngradecendo voto de congr''t-laçcu3.“
ura í\inicipal de Br.uru, ●agradecendo voto de satisfação pelo cni￾8
Cartao dr Pre^o ! X.
versário 'aquela cidade** =====
Cfício da Cavara Mmiclpal de
circular n, 7'^57. ®
8 B 8 8 8 8 8
Sã- 7^ Jose do Tr-to, soruíiicandc recebivierto da -
C'*ício '’o rr. S^^cr<^tário do -Coverrc do Estado de São Paulo,
sobre a instalarão do Banco do Estado nm Garça.* =========
Crício da Cavara ‘^micipal do *iTsraquara, con:nicando 0 recèbirento da circular -
-V resposta ro oficio
n 8 u n
n. 7/57.= 8 S 8 8 S 8 8 8 8 8 8 8 88
>
Cfício da Bire+orlu de Crogasil resposta ao reqi^erinento -ôhre a instalação -
- u
- )
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do urra E'.l'al ■●'v Garça." *
8 8 8 8 S 8
4
V
C sr. ''residente convidou o sr. Secretário a ●*í^,Sont do eXTEDr'' TE Sl''Mirro A
te -I =^ = B 'T'A;7f .= ®
= 8 8 E B s
I
C sr, Secretár-'© dou
Ata da fT Sessão CrdiTiária,
C rr. Presidente
*'"ridc"te declarou aprrovadf' "r
V- 2B3 Sessão Crdi-
=V conta do c-^ninte s- 8 8 8 8 8 B 8
●reali n-'a"’.'! ei^ 1^’ de agostef d* ‘’.957«* * *
8 Sl
5"b')cteu-a c vetaçeo, tondo ^ Carr
Gensao Crdi.feri
p, realinnda er ? le‘"gosto^de d.957.= *
^-do ' f
d? 2f5 Soesao Crdinsrle,*
G-Str:-
dentí- Enchington I»:V
● ●
rcvr.do sem debates. C sr. -
rv “ U* 8^ 8 88
Ata S& ♦
C sr, "residente s’ibveteu-a -r ”c
Presidente declarou '■p^^ov^da a "tn
"■-querimento do sr, A.\:gurto
-Io Balecirsnto do Pr
rr. aj '.'■'■●'do rcr. debates. Q sr. '4
»
Mpse': . - ' ’ .litando^urr. voto 'de
pro''; i.V p "^ciro de "Sc^za.* = " *
s!--’
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spQ op Biapcojt.’ 03SS3S ●u^íJ^fpao aq.uepfsc-.;j; nopueiu ox-í-nxoup Bu p aiap, op
Bp op GjBtí ^ uea4,u^ =*B;. a
oq,ueuLaanb.i-^ op *u:; soabij^ o *soj^no opi:-:iLot^os B oBÍB^oxa Bp
q 'ds j^us.-xs&aj uw; no. ox-^nxoup Bu luapap op Bpc Bp Bupxoad
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO k
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Rpquorlmento do ver<-'!\dor Ra''.'’ol dc Bar:*os, solicitando 30 á«s de licença.*
C sr, Presidente’rubTv-*:f'u-c ? votnçno, '«^ndo ? Oana o -e.f^itp^^por maioria’. 0
s". Presidente declarou rejeitado o requerimento r. 259/3?»* =
Ir.dicagoo ^o rr. José PorPÍrlo qo t. Prefeito >t:nicipa^^^^lici tar.dc providên—
cias para prev5nir .? população contra ? Oripe Asiática.=
C sr, Presidontc man'ou ehca’“lnhá-ln ao -r. Pr-''íl+dVunicipal. * * “
Indicaçao dc rr. Criando Silveira -'rrfns, ao sr. ^^feitc ^iinici,'al, sobre co
servação de rodovias.' =
C sr. Presidente mandou encanlnha-la ao s”. Prefeito I'unicipel.' =* = ■ = =
Indicação do rr. Criando Silvei-r líartins, ao sr. Prefeito Municipal, sobre o
m ^ A % ^
cu!Tipri’>ientc das disposições orçaTí?ntHrias con re^^^rercia a verba para-conctruçao de un
parque infar.til.'
C sr, Presidente rwndru '●ncaninhá-'’? ao sr.
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"eito Municipr^.= =»-.*==«
Requerimento do sr. Criando Sl've^ira P^rtlns, solicitando certidão da frequência
dos senhores vereadores nos anos de 1.957 e 1.956. = “
C sr. Frpsi’‘^nte deferiu o req*rerinento n. 26l/57 e determinou,o forn-cimento da
certidão requerida.' '
C sr. Presidente declarou encerrado o Pxpcdlentc e convidou o sr. Secretário a -
proceder a chamada dos senhores V‘'reador''s pnra a írdem do Bla.® « ~
0,sr. Secretario fez a chamada, veri''icandotse a presença dos seguint^'s:- Antonio
Constnntino Petto, A;'mindo Rosário, Augusto do Casoimento Cagtro, Jono Miguel Chaves, .-
Joao Tarora, José Porfírle, ''arío Snllowicz, Cdilon Izar, Criando Silveira Martins, Ja^
me "Ugueira Miranda e Pedro Afonso de Oliveire, n\un total de onze (ll) vereadores.
0 sr, Presidente submeteu a primeirc discussão o projeto de lei n, '^9/58, do Rxg.
cutivo Municl-^al, ■'’^ispondo sSb'^© a criação de um Departamento de Previdência, com pare
cer contrário da Conisrão de Justiça'.' = “
0 3T. Orlando Silveira Martins, com a palavra, -lustificou seu voto contrário ao
prog^to dè lei em discussão, diz«ndo-o sen necessidade por haver legislação nesse senti
do com todos os benefícios aor ^ncionrrios, conforme prevê o poojeto. Jez sentir a Ca
sa a inconveniência da aproveçao do p”oleto de lei n. 99/”6.' = = «»*=«= - = *■«
0 sr. Presid''nte ’’eclarou encerrada a discussão e submeteu a votaçao o parecer -
■’a Conissao de Justiça, contrário ao projeto, tendo n Casa o aprovado por unanimidade.-
C sr. Presidente declarou aprova■’o o parecer da Cordscao de Justiça e consequentemente￾rejeitedo ,o pro^^^tc '^e lei n, 99/56.= ● *
0 sr. Presidente submeteu n disc’rssao o projeto de lei n. 47/57, do vereador
'^Vancisco de Arsis Rosque, disnondo sobre isenção de impostos para os prédios residen—
ciat dos ^jnçlonários públicos, Rsclareceu o’ie havia-parecer contrário da Comiscão de -
rtiçn.' '
C sr. Presidente ''eclarou encerrada a discussão e submeteu a votaçao o parecer -
’a-Conissao de Justiça, que -pina pela refeição do projeto de lei n. 4C/5P, tendo a Ca
sa o «provado por unanimidade. C cr. P^-esidente declarou aprovado o parecer'e consequei^
tpT^nte rejeitado o projeto de lei n. 4C/57.' =
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ft CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO
1^9
0 sr, ■"residentíí siibript^u á prln^i-a discu-sao o projeto de loi
concr'’endc f-vores ‘'ircai'; aos contriJ^ÍT^tes. SscLireceu￾41/57 do verea
dor ?^r.ncisco de Assis Sosquo,
q-e br-"ia parncer contrário dg Conissao de Juoti B tt
0 sr. Presidente dcclaron encerrada a discussão e sutrr.3*;
^'■"issao de wUsti';sj que rpina pela
By£ Totrçso o parecer da
■e'eiqao ■'o proi“tr do ie . 41/57, tendo
ova'’o ,
a '^asa o
a--ovç:^o por unani l^ade. 0 sr. P-esider.te declarou ?çr arecer da Somissao de.
lustija e ccnsequont>:»-¥'nte rejeitado o projeto de lei n. 41/57.' =
C sr. Presidente subr.e^pu
B
B refiunda discussão 0 proj-tc de lei n, 42/57, do verea
concedendo desconto de 2*^ aos ccntríHiintes inscritos em d£
Psclareceu n.^r 0 ppojeto havia sido Bprovsdo em primeira discussão.
do" ''●^m.iel Gorrs ’'’e’‘“ar>des,
vida Ativa.
t-'tntivo. '
com miba
B
tS S 8 B BB
0 sr. Pod^^o Afonso de Oliveira com
a aprovagao da Oasa. li^ntretanto
esclarecimentos sobre o derconto previsto no projeto, isto á,
dido tp*"bp>m os '-ultns.* - “
0 nr. Antenlo '^onstant-* no Pettn,
●" palavra, disse ove 0 projeto deveria merecer
so"'icitava ao relator do parecer na Comissão d» Justiga,
se 0 ■■'osconto s^rin conce￾ta B B ei B B B ta
com 0 palavra, apresentou os esclarecimentos so¬
licitados pelo ve'"'^'’-lor ^odro Afonso de Cliveire,
0● contribuinte '-●m DÍvlda Ativa est'',ria isento das custas e multas relativas. Disse
ol^mos duvidas existentes no projeto poderian
pelo Plenário.
dizendo oue alám do desconto de 20-f ,
que,
1 s^^r sanadas com a apr-sentagao de rmondas
Pni -parteado pelo voread-r Pedro Afonso de Clive.ir«.= B
0 s”. Au,qusto do Pascinento Castro, com a palavra, dis^e one 0 projeto *irha um -
podendo ate ser dilatado 0 prasc, para pa'7'ir^rt'' des impostos rm D{vida A- bom objetivo,
tiva. Pntretanto, vr.taria contr-nrianente ac nrojeto fosse mâlhorada a sua ■^edagao, se nao
nue a s»u vp", «st-^da er-ada. Poi
Jaime Pojfei^a 'Hranda e 'nrio Collowicz.* “
0 sr. Pedro Afonso dé Oliveira, com
aparteado pelos verpe-^cres Anto’"io Constartino Petto ,
® palavra, jus+-5'^iccu seu voto favorável ao
projeto,
ao o"ti;To iDj § unico
dam multa de mora,
orí>-rtQpr-do uma em-'nda rediridr, nos sem;:int'3 termosj-*' Inc''-’â-Ee um p-raerafo -
municipalidade dispensara epenas 1- os contribnntes do pec^ monto
r.oo distens.endo-os do pcamento ''as custas qi:ando a cohrarga -'stiver￾em fese iud"*clnl.aa. Pedro A''onso de Cliveiraq Antonio Constantino í^et*o e Jose Porf£ri-, j» ve^eadoros”.' ========
0 sr, diário Sallovricz,
da:-"Inclua-sG um artifo com a se^ruinte '●edagaoi￾desta lei aqueles que os solicitarem no praso de 30 dias a contar ds dote de sua publica
gao". a. Mário 3al7o\ri.cz -
0 sr. Orlando Silveira Martins, com e ●elavra, justificou seu voto favorável
B
B SB
com a palavra, justi-^iccu’ tsmbem uma emenda, aasim redici￾Art, ... Somente posarão dos favores -
t
V
vereador. ® =
B B GS
ao
projeto, dizendo que «'Creditcva estarem sanadas as duvidas com e apresentação das emen--
das. ->ortudo, achava 0 p"oj‘^to un tanto oneroso para a municipalidade, ^oi aparteado pe
los vererdores Antonio ^onstc-tino "etto,
0 sr,
fereci'a pelo vereador ílario Sallowicz, tendo
JaÍTi« "ogueira Miranda e Mário Sellovd.cz,-' = «
'Prerldente declarou f^ncerrada a discussão e submeteu a votaçao a emonda 0-
a Ca^a a aprovado por unani'1'dade. C sr, -
Presidente declarou aprovada a emenda do vereador Mario Sallowicz,* ====«==*-=^
. Presidente sutvmeteu a votaçao e emenda oferecida pelo ve cador Pedro Afcnso
i,
C sr
1
Rs‘! a''| CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO CE SAO PAULO
de Oliveira e ou-^ro’, '^endo a Casa a aprovado por- una^imiiade. C sr. ?ri
aprovada a enenda do vereador Fedro íTonso de Oliveira. = » = = =
0 5T, Presi^^ente sut»neteu a votaçao> com einendas aprovadas,
42/57, conforioe substitutivo aprovado em primeira discussão, tei^
unanlrldade. 0 sr, Presidente d-^clarou -rprovacto em segunda
o projeto de lei n. 42/57,® ®
nte declarou
j^!^ojeto de lei .rS-
^Casa o aprovado por
.0, com substitutivo ,
C B s s m m S
0 sr. Presidente submeteu a primeira discussão, e em seguida a votegno, o substi
tutivo da Comissão de Justiça, ao projeto de lei n. 44/56, do Executivo Municipal, sobre
a construção de muros e passeios, tondo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presi
dente declarou pprovedo em pEimeira discussão o substitutivo bo projete de lei n, 44/56,
e' prejudicado o projeto ori cl.® =
> e s e s n
9
C -r, ■^uçsiáente subaneteu a nrimsira discussão e em seguida a votaçãc, tendo a C^
sa anrcvadp por unanimidade, o substitutivo ia Comirsao de Justiça ao projeto de lei
4*^/57, do Executivo Municipal, '^is^ondo sobre a revogação dos.artigos 16, 20 e § único -
sr,-Presidente declarou aprovado em .rimei^a discussão, com substitu￾n.
d.-^ lei n. 97/49. 0
tivo, o nrojeto de lei n, 49/57.= ® ®
a
C su, Presidente suTaneteu a primeira discussão 0 projeto de lei n. 52/57, do ve---
"eador Prancisco de Assis Bosque, concedendo um auxílio de Cr* 10.00't,00 r Associação -
dos Escoteiros de Garça,®
C sr. Pedro Afonso de Oliveira, com « palavra, disse que daria seu voto favoravel
ao projeto, desde que fosse provada e personalidade jurídica.dá Associação dos ^scotel—
ros de Garça. ”^are tento, requeria 0 adiamento da discussão do proj^^to 52/57, por qu.-^tro
sessões ordinárias»
V
B 8X B x:
a contar da próxima sessão.® '®
0 s”, Presidente declarou encerrada a discussão e sulnrteu a votação o rí-querlme.;.
to de adiamento, tendo a Casa 0 -aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou eprr￾vad.o o requerimento e adiada por quatro sessoes ordinárias a discussão e votação do pro
jeto de lei n. 52/57.® =
8 8 8 B
8 8
0 s’’, Presidente subn^teu a primeira discussão 0 projeto de lei n. 55/57, do ve—
reador Pranclsco de Assis'Bosque, sobre desapropriação de terreno em 7iia Ribeiro.® ‘
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, nostrou-se favorável ao parecer da
Com-ssao de Justiça, "^ortanto, votaria *’avoravelraente ao projeto de lei 55/57.® =
0 s”. Jose Porfírio, com a palavra, perguntou a Presidência, se a Prefeitura pode￾ria desaprop"lar ter-enos sem saber 0 nome do proprietário.® =
0 sr. Presidente e.sclareceu que para a desapropriação não havia necessidade de se￾conhecor o proprietário do terreno.® ®
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votaçao, artigo por a;i
tigo, 0 projeto de lei n, S5/57, tendo a Casa 0 aprovado por uíiar.imidode. C
te declarou aprovado 0 projeto de lei n, 55/57, era primeira discussão.® ® ®
0 sr, Presidente submeteu a primeira discussão e em s^^gulda a votaçao, tendo a-Ca
sa aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 5C/5'^, dc Bxeciitivo Municipal, que clis—
põe sobre '“etific^-çao do'perímetro tirhano 'e Alvinãndia. 0 sr, Presidente doclarou aprova ,k do em primeira discussão o projeto de lei n. 5S/57.® “ ®
B8
4
B 8
t
e B 88
. Presider.%
$
â
8 8 8
A
I CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO D6 SAO PAUtO
^■1
V X
0 sr. Presidente subneteu a discussão os requerimentos ns. 35Í/5é e 19/57,
ctivamente de Joao Gomes Balera e Irmãos Parhud, recorrendo contra ato dc Executivo Muni
cipal. Esclareceu que havia parecer '‘avoravel da Comisseo de Justiça, dando prcvimento -
do recurso.® ®
respe￾8 S B « S u B 8 K B
sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse -ue rão obstante achar que -
0 provimento do recurso causaria grande controvérsia entre os contribuintes e a municipa
lldade, daria seu voto a '^avor do provimento. Disse que assim procedia por reconhecer a
ra^ao dos recorrentes, Luna voz que o sr. Pre'*eito Munici;'al nao poderia promover os lan
çamentos dos impostos de conserveçac de rodovias, com riajoragao, no mesmo ano em nue foi
nrovada a lei e ser-í que o aun-^nto de taxa conste do orçamento.' ?oí Sparteado pelo ve—
read^^r Antonio Constantino Petto.
r
e
4
0 ,-r. Orlando_ G^veira Martins, com a palavi’a, Justificou também seu voto favorá
vel ao parecer da-Comissão de Juctiç--, dando provimento aos recursos de João Gomes 3ale￾ra e Innãos '^arhud. Di^se que de fato os referidos contribu’ntes foram lançados
xas aumentadas, sem que o aumento constasse da I«i Orçamentária. Poi aparteado pelos ve
readores Antonio Constantino Mettoi Prdro Afonso de Oliveira e Jose Porfirdo.® “ =
0 -r.
com ta￾C
''residente declarou encerrada d discussão e submeteu a votação o parecer da
Comissão de Justiça, com projeto de ●●esoluçao n, ll/57, que da provimento ao recurso,
tendo a Casa o aprovado por maloriá. C sr, Presidente declarou aprovado o projeto de re
solução n. ■ 11/5'^.=
V
8 K B
S
0 sr. Presidente deu a palavra aos senhores vereadores para S>-plicagão Pessoal.“=
Penhum dos senhores tendo solicitado a palavra, o .sr. Presidente anunciou para a
l5rdem do Dia da sessão extraordinária inedl« 5'prTrKti'^a discussão e VQtaçao do proje￾a da próxima sessão ordinarla, a
Istrlbuldos.-Kg^senhores vereadores e deu por encerra
>
to de lei n. 69/57. Anunciou também,
matéria constantes dos avulsos já
da a sessão.® = » = = = =»_r- ^/=
a a ordem do
B '8 B 8 S B SS te K
Sftcrfttárlc, lavrei esta ats, fiz datilografa- Pada niais havendo eiJ
la, êi a su’bscrevD.® - ~
S 8 B B
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C.
. /
SECRETARIO
X
t
4