sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 'm ESTADO DE SiO PAULO
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 22a* Sessão Extraordlnarla, realizada em 2 de setembro de 1.957 ^
PRESIDENTEí- João Tarorsj Orlflndç Silveira Martins e Armindo ^osario SECRíTXrIOi- Armindo Roaario e Mario Sallowicz
X hora previamente marcada^ feita a chamada dos senhores
presença dos seguintes:- Armindo Rosário, Jaime Nogueira Ml^*^
Tarora, Josá Porfírio, Mário Sallowicz, Odilon Izar e Orlan^^^
de oito (3) vereadores.*
Não havendo número legal, mas estando presentes mais de sete vereadores, o sr. Pre
sidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Expediente Nao Sujeito a Votaçao.* *
0 sr. Secretário deu conta do seguinte»- ■■■ ■■■●●●■■■■■■■■■■
Circular da Câmara >^micipal de Penápolis, sqlicitando apoio a requerimento.* ● ■ *
Cartão da Prefeitura í^micioal de Presidente Prudente, convidando para festiviades"
comeitorativas ao aniversário de fundação daquela cidade. “ »●■■●●●●●●■*■■■
Ofício de Secretaria da Agricultura, em reaoosta ao requerimento n. 246/57.* ■ » ●
Ofício da Associaoão Paulista da Igreja Adventista, agradecendo subvenção de Crft» -
5.900,00 e solicitando nova subvenção para 1.958.* ■●●■«■»■■●■■■»●●*■“■
Ofício da Prefeitura Municipal de Echapora, agradecendo os termos constantes do re
querimento n. 27l/57.
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a segunda chamada dos senho--
iroí^dores, verificou-se a
lyVoão Miguel Chaves, João
Iveira Martins, num total￾m mu
res vereadores.* *»■«■■■■■●■■*■●■»●■“»*●*■***■ *** ■ ■ « «
0 sr. Secretario fez a chamada verificando-se a pr‘-sença dos seguintes»- Armindo Rfl
sário, Jaime Nogueira Miranda, João Miguel '^haves, João Tarora, Jose Porfírio, Mario Sallfi
wicz, Odilon Izar, Orlando Silveira Martins e Pedro Afonso de Oliveira, num total nove (9)
vereadores.= ■«■■■»»■*»■■■●»»■■■■■»●●■*»»●*■»●■■●“*■
Havendo número legal, os". Presidente declarou aberta a sessão e convidou o sr. Se
cretario a dar conta do EXPEDIE^WE SUJEITO A VOTAÇÃO.* ●●●■»●■■■■●●“●*●●■
0 sr. Secretário deu conta do seguinte»-
Indicação do sr. José Porffrio sobre a instalação de um telefone no matadouro muni¬
cipal. *
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito f^||icipal.*
Requerin»nto do sr. Josá Porfírio solicitando um voto de satisfação pelo transcurso
do aniversário natalício de G. Hugo Bressane de Araújo.* «■»*■■■●■■●»●■**●
0 sr. Presidente sulxneteu-o a votaçao, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0
● Presidente declarou aprovado o requerimento n. 285/57.* ●■■●»■●■■*■■■■■'
Requerimento do sr. Josá Porfírio, solicitando a inclusão, na ordem do dia da proxi
ma sessão, do projeto de resolução n. 10/57, cora ou sem parecer.* ■■■»■*●■»■*●■
0 sr. Presidente submeteu a voteçao o requerimento tendo a Casa o aprovado por una
nimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n, 287/57 e mandou incluir na￾orden do dia da próxima sessão o projeto de resolução n.
sr
10/57.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA n
ESTADO DE 8ÍO PAULO
indleaçao âo sr. Joao Miguel Chaves ao sr* Prefeito Municipal sobre luna
tinção da '^lanta ornamental vulgarmente chamada "comigo ninguém pode".*
0 sr, Presidente mandou encamlnhé-la ao sr. Prefeito Hmicipal.* ^
Indicação do sr. João Miguel Chaves sobre a necessidade de colo<
anha de ex￾onvenientenente a -
seta indicativa de 'preferencial" na rua Cel, Joagu’m Piza. “ * ■
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito MunlcJ»al.“
Hequerimento do sr. Joao Miguel ^^ves> solicitando um voto de agradeclm^to aos direto,
res da Caixa Sconomica Federal pela instalçao de xima agência em Garça.
0 sr. Presidente sulneteu-o a votação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. -
Presidente declarou aprovado o requerimento n, 286/57."
0 sr. Presidente declarou encerrado o &q)ediente e convidou o sr. Secretário a proceder
a chamada dos senhores vereadores para a Órdem do Dia."
0 sr. Secretário fea a chamada, verificando-se a pr‘'sença dos senhores»- Armindo Rosá
rio, Jaime Nogueira Miranda, Joao Miguel haves, Joao Tarora, Jose Pofírio, Mario Sallouiea,
Odilon Izar, Orlando Silveira Martins e Pedro Afonso de Oliveira, num total de nove (9) ve -
rpadores."
0 sr. Presidente suhneteu a votação o projeto de -esoluçao n. 13/57, do vereador Jaime￾Nogueira Miranda, alterando a redação do § 1® do artigo 2® do Regimento,tendo a Casa aprova
do por maioria. Bsolareceu que a discussão do projeto foi encerrada na ultima sessão. 0 sr.-
Presidente declarou aprovado em primeira discussão o projeto de resolução n. 13/57." ■ ■ ■ »
0 sr, Presidente suhneteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa aprovado por
unanimidade, o decreto n. 790/57, do Executivo Municipal, nomeando o sr, Alcides Carrenho pa
ra 0 cargo de sub-Prefeito do distrito de Jafa.
0 sr, Presidente declarou íçrovado o decreto n. 790/57-Projeto de Resolução n, 14/57.—
0 ar, Presidente submeteu a discussão o projeto de resolução n, 15/57 do vereador Augua
to do Nascimento Castro, sobre a extinção do artigo 8^ do Regimento Interno."
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, requereu adiamento da discussão do proja
to de resolução n. 15/57, para a próxima sessão, em virtude de estar audente o seu autor." ■
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de adiamento, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade. 0 sr. Presidente declatou aprovado o requerimento de adiamento e escla¬
receu que o projeto de resolução 15/57 seria discutido e votado na Ordem do Dia da próxima -
Sessão."
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprovado por
unanimidade o projeto de lei n. 9/56 do vereador Antonio Cruz, dispondo sobre a construção -
de ura abrigo no ponto de Ônibus da estrada Rio do Peixe. Osr, Presidente declarou aprovado -
em segunda discussão o projeto de lei n. 9/56."
0 sr. Presidente suhneteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprovado por
unanimidade o projeto de lei n. 67/57 da Comissão de Justiça, a Mensagem n. 5 do Executivo -
Municipal, sobre desapropriação de terreno para parque de recreio em Vila Mariana. 0 sr. Pra
sidente declarou provado em 2^ discussão o projeto de lei n, 67/57." «»●■“»■■■■■■
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa apra
vado por unanimida<te, o projeto de lei n. 86/56, do Executivo Municipal, solicitando
tura de crédito suplementar
abec
de Cr$ 5 . 921.400,00. 0 sr. Presidente declarou a—
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SiO PAULO =57 ií?'
provado «m segunda discussão o orojeto de lei n. 86/56,
0 ST. Presidente subneteu a discussão o projeto de lei n, 10l/56j^^^Êxecutivo Mu
nicipal, sobre regulamentação do Serviço de íguas e criação de tabel^^*^* »■■"■■■■ 0 ST, Odilon Izar, com a palavra, mostrou-se favoravel ao pjjweto de lei em dlscua
são* Sntretanto, achava-o um tanto injusto, motivo peio qual ofve^u uma emenda alteran
do os valores constantes do artigo n. 34^« Pez longo comentari^a respeito das taxas de á
gua, fazendo também um.confronto entre as taxas atuais e as constantes do projeto. Foi a￾aparteado pelo vereador Orlarido Silveira Martins."
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a nalavra, justificou seu voto favorável ao —
orojeto, oferecendo uma emenda que altera os valores do artigo 34®» do projeto," ■ ■ ●
0 sr, José Porfírlo com a palavra ,disse que estava de acordo com o projeto de lei
em discussão, discordando apenas do aumento da taxa de consumo de água aos prédios domlci
liares. Esclareceu que achava demasiado o aumento da taxa domiciliar de 44,30 pare 60,00,
Falou sobre a deficiência veririficada no serviço de água, lembrando a necessidade da a—
bertura de poços seml-artesianos, conforme lei aorovada eela Cãmara e sancionada pelo
cutlvo." Foi aparteado pelos vereadores, Odilon Izar, Jaime Nogueira Miranda e Mário Sal￾lowicz,"
■ e S »
9-
0 sr. Orlando Silveira Ma’-tins, com a palavra, dis^ que realraente algxanas taxas -
deveríam ser aumentadas. Entretanto, as taxas domiciliares deveristm permanecer sem altera
çao, pois a importância de 42í,00 já á bastante razoável. Fez sentir a Casa que o proble
ma seria resolvido com a instalação de hidrometros.
0 sr. Secretário procedeu a leitura de uma emenda oferecida pelo vereador Pedro A￾fonso de Oliveira e João Tarora,
0 sr, Presidente declarou que estavam em discussão as emendas, juntamente com o —
projeto.
0 sr. Orlando Silveira Martins, concluindo, falou sôhre as emendas apresentadas,—
discordando de algumas taxas e aceitando outras, Foi aparteado pelos vererdores Jaime No
gueira Miranda e Mário Sallowicz,"
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, conr a palavra, apresentou justificativas a sua e*—
menda, dizendo que o aumento da taxa domiciliar foi feito na base dos juros corresponden
tes ao emnráatiomo para o Serviço de água. Disse que o aumento á justamente para atender￾as desneas oriundas dos juros do en^restlmo. Fez sentir a Casa que as alterações constau
tes de sua emendas eram bastante razoáveis, Foi aparteado pelos vereadores Mário Sallovic
e Jaime Nogueira Miranda."
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e subiseteu a votação a emenda do -
Vereador João ^arora, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou a￾provada a emenda redigida nos seguintes termost-"Substitua-se onde neoessltar a exprassao
"regulamento" por "esta lei".
0 sr. Presidente subneteu a votaçao, tendo a Casa aprovado nor maioria, a emenda -
do vereador Pedro Afonso de Oliveira alterando oa valores constantes do artigo 34®, 0 ar￾Presldente declarou aprovada a emenda do vereador Pedro Afonso de Oliveira e prejudicada￾a emenda do vereador Odilon Izar.
0 sr. Presidente submeteu a votação, com emendas anrovadas, tendo a Casa anrovado-
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SkO PAtfl.0 DE GARÇA
por maioria, o projeto de lei n. IOI/56, do Executivo Municlnal. 0 sr. P
rou anrovado em seg:unda discussão o projeto de lei n. 10l/56«* ■ ● ■
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão e em s''gulda
íente decla￾açao, tendo a Ca￾70 Municipal, sobre o
sr. Presidente deda—
sa aTovado por unanimidade, o projeto de lei n, 36/56, do Bxecí
recebimento oor doaçao, de uma area de terreno em vila de
rou aprovado em segunda discussão o nrojeto de lei n. 36/56*^^
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa a*:irovâ
do nor unanimidade, o projeto de lei n, 43/57, do Executivo Municipal, dispondo sotre ma
joragão da taxa de ligação domiciliar de esgoto. 0 sr. Presidente declarou aprovado em -
2a. discussão o orojeto de lei n. 43/57.*
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão e era seguida a votaçao, tendo a Ca
sa aprovado por unanimidade 0 projeto de lei n. 47/57, do ^xecutlvo Municinal sobre o rft
cebimento de terrena, por doaçao, em Roça Grande. 0 sr» Presidente declarou aprovado em
2a. Discussão o projeto de lei n. 47/57** “
0 sr. Presidente sulxneteu a segunda discussão e em segui●’a a votaÇao, tendo a Ca￾anrovado por unanimidade, o nrojeto de lei n. 50/57, do Executivo Municipal, sobre a￾cuislção de terreno destinado a construção do paço municipal. 0 sr. Presidente declarou»
aprovado era segunda discussão o projeto de lei n. 50/57**
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a votaçao, tendo a Ca
sa aprovado nor unanimidade, o nrojeto de lei n. 5l/S7, do Executivo Municipal, dispondo
sobre aquisiçao de terreno para a construção de um parque infantil. 0 sr. presidente de
clarou aprovado era segunda discussão o orojeto de lei n. 5l/57«* ■■■■■»■■●■■»
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão o projeto de lei n. 54/57, do verea
dor Antonio Constantino Netto, disnondo sobre a concessão de um auxílio de Cr^ 50.000,00
ao Colégio Estadual e Escola NOrmal Dr, Hilmar Machado D*0livelra.“ ■■■■■■■■■■●
0 sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, justificou seu voto favoravel ao -
projeto, conforme seu parecer como relator na Comissão de Justiça. Disse qnbre a reforma
que vera s^ndo feita no Colégio Estadual, cujo aspecto vem melhorando rapidamente, a medi
da que vão sendo realizadas as obras. Disse sobre e estado precaríssimo em que se encont
trava o referido estabelecimento de ensino antes de serem iniciadas as obras. Falou so
bre a justiça e ooortunidade do auxílio previsto no nrojeto em discussão.* »»»*■■■
0 sr, Presidente declarou encer'^ada a discussão e subneteu e vota'ao o projeto de
sa
lei n. 54/57, tendo a Casa 0 arovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou anrova￾do em segunda discussão 0 projeto de lei n. 54/57.* ■■■*■■■■■■●■■■■■■*“
0 sr, Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a votaçao, tendo a Ca￾aprovado por unanimidade, o orojeto de lei n. 56/57, do vereador Augiasto do Nascimen
to Castro, disoondo sobre a abertura de ura credito especial de Cr^ 25.007,00, destinado￾oagaroento de um quadro a oleo, da 6asa onde residiu o
sidente declarou aprovado em 7^ discusr;ao 0 projeto de lei n. 56/57.*
0 sr, Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a votaçao, tendo a Ca
sa aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 57/57, do vereador Orlando Silveira Ma£-
tins, dispondo sobre a localizaçao de um abrigo na Vila da Estaçao. 0 sr. Presidente de
clarou aprovado em segunda discussão o projeto de lei n. 57/57*= ●“ ■
sa
ao sr , dr, Jãnlo Quadros. 0 sr, Pte
\
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA nii??
ESTADO DE SiO PAULO
0 sr. Presidente submeteu a segunda discus^o e em seguida a Totagaa
aorovfldo por unanimidade, o projeto de lei n. 59/57, do Executivo iímic^^ dando nova -
«do a Casa
denominação ao oundro de professores municipais." ●■■■■●●
0 sr. Presidente declarou aprovado em segunda discussão o
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo^
do por unanimidade, o orojeto de lei n. 63/57, do Executivo
celamento de imoostos. 0 sr. Presidente declarou aprovado em ^ discussão o projeto de
%to de lei n. 59/57.
Mo, tendo a Casa aprova￾cipal, dispondo sobre caa
lei n. 63/57.
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa
anrovado por unanimidade, o projeto de lei n. 64/57, do sr. Prefeito Municipal, solicitaa
do abertura de crédito esnecial oara pagamento a viuva Orsival Cardoso. 0 sr, Presidente￾declarou aorovado em 2^ discussão o projeto de lei n. 64/57.
0 ar, Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa
aprovado por unanimidade, o projeto de lei n, 65/57, do Executivo Waniclpal, dispondo so
bre abertura de credito esnecial para pagamento de licença prêmio, 0 sr, Presidente decla
rou anrofado em ^ discussão o projeto de lei n. 65/57,* ■●»●■■■■■■●●●■■■»
0 sr, Presidente submeteu a segunda discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa
aprovado oor unanimidade, o projeto de lein. 66/57, do Executivo Municipal, dispondo so-_
bre abertura de crédito especial para pagamento de licença prêmio. 0 sr, Presidente decl&
rou aprovado em 2* discussão o projeto de lei n» 66/57.■
0 sr. Presidente declarou que antes de subxueter a discussão o projeto de lei n. ●●
55/56, informava a Casa que o sr. Prefeito Municipal, pelo oficio n. 94^/57, solicitou o
arquivamento do mesmo, e, como o Regimento Interno nao preve o caso, consultava 0 Plenário
a respeito," "
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, declarou que o arquivamento de uma prfl
posição sob pode ser determinada quando existe parecer contrario de Comissão." ● ■ « » ■
0 sr. Jaime Nogueira Miraçda, com a palavra requereu a remessa do projeto a Comia
são de Justiça para examinar a parte legal do oficio do sr. Chefe do Executivo I4anlclpal*
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Jaime Nogueira Miranda ,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade."
0 sr. Presidente mandou encaminhar o projeto de lei n. 55/56, e oficio 94C/57 -P,-
a Comissão de Justiça." ●■■■ ■«■■■»■
0 sr, Presidente subn»teu a discussão e em seguida a votaçai^, tendo a Casa aprova
do por unanimidade, o requerimento n. 274/57, do vereador Jose Porfirlo, sobre Serviço de
Asáistãncia Dentária ao Ensino Primário. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimen￾B B B ●.
M
● 7
to n. 274/57.
0 sr, Presidente sulmiBteu a discussão e em seguide a votaçao, tendo a Casa aprova
do Dor unanimidade, 0 reqtierimento n. 2S0/57, do vereador Orlando Silveira Martins, mani
festando o desejo da aprovação do projeto do deputado Joaquim Silverio dos Reis, que visa
conceder condução própria para os serviços de inspeção escolar. 0 sr. Presidente declarou
arrovado o requerimento n, 280/57,"
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO
Requerimento do sr. Odilon Izar e outros solicitando providências
te da República, no sentido de amparar os lavradores vitimados pela for
ao na região agrícola de Pendenga." »■■■■■■●*■■■■■■
0 sr. Oràando %lveira Martins, com a palavra, justificou
, Presiden￾íhuva de grani￾voto favorável ao ra
querimento, lansntando a ocorrência verificada na região agrío^^ de Pendenga, com a foc
te chuva de Taniso que prejudicou financeiramente várJos iMyadores do município. Mos—
trou-se inteiraroente solidário a qualquer iniciativa de airparo aos lavradores prejudica
dos. Foi aparteado pelo vereador Jose Porfírio.“
0 ar. Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a votação o requerimen
to n. 2S2/57, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Çresidente declarou aprovado
o requerimento n. 2S2/57.»"
0 sr. Presidente submeteu a discussão 0 requerimento n, 233/5t, do vereador Isaias
Rodrigues Martins, protestando contra a emenda constitucional do deputado Armando Falcao,
que permite o voto dos cidadãos analfabetos. ■»*»■■■■■■■■■ = »■■●■“■■«■■
0 sr. Jos e Porfírio requereu adiamento da discussão do requerimento 283/57, por u
-f
ma sessão, por estar ausente o seu autor." ●»«■●■■■■■»«■●■■■»==» ■■■
0 sr, Jaime Nogueira Miranda, pela ordem, requereu adiamento da discussão do requa
rlmento n. 283/57, por noventa (9d dias.
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do sr, Jose Porfírio, solicitall
do adiamento da discussão do re'oierÍE»nto n, 283/57, por uma sessão, tendo a Casa o re.jei
tado Dor maioria."
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do vereador Jaime Nogueira Mií￾Panda, em que solicita 0 adiamento da discuasão do requerimento n, 283/57, por noventa —
dias." ~
B II B ■ B
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, requereu verificação de oresença."
0 sr, Ppí^sidente convidou o sr. Secretário a proceder a chamada para verificação."
0 sr. Secretário fez a chamada, veopiflcando-se a presença dos regulntesi- Armdndo￾Rosário, Jaime Nogueira Miranda, João Miguel Chaves, João Tarora, Mário Sallowicz, Odilon
Izar e Orlando Süveira Martins, num total de sete (?) vereadores."
0 sr. Presidente declarou que não havia número legal para vota'-ao do requeriraen dft
adiamento e que continuava em dlscuseão o requerimento n. )^3/57." ●●»■«»»»■*»■
Nenhum dos senhores vereadores tendo solicitado a palavra, o sr, Presidente decla
rou encerrada a discussão e adiada para a próxima sessão a votaçao do requerimento n. - -
283/57."
0 sr. Presidente submeteu a segunda discussão o projeto de lei n. 55/55, do verea
dor João Tarora, disnondo sotre e construção de uma passagem sub-nível mara pedestres.“
0 sr, Odilon Izar, com a palavra, apresentou justificativas a sua emenda que visa
e construção de duas passagens ao invés de uma. Disse que ao apresentar a emenda teve co
mo objetivo a imoarcialldade, favorecendo toda a populaçao e nao apenas uma parcela." “ "
0 sr, Presidente convidou 0 sr, Vice-Presidente a assumir a Presidência." » » ■
0 sr. O'*lando Silveira Martins assumiu a Presidência."
0 sr. João Tarora, com a palavra, justificou seu voto contrario a emenda do verea
dor Odilon Izar por julga-la onerosa ao município e prejudicial a execução da lei caso a-
t T CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE StO PAULO
f/
‘
* provai o projeto» Disse que a Companhia Pp.uUsta de Estradas de Ferro, depi
po, atendeu a solicitação da Caraara elaborando nrojeto sobre a construçí^^
vel inferior na rua Salviano Pereira de Andrade, Desse modo, a eraen
zar viría causar obstáculos, pois que novos estudos deveríam ser ífA
mesmo tempo que impossibilitaria, financeiramente, a execução
oarteado pelos vereadores Odilon Izar, Jaime Nogueira Miranday4^o Miguel Chaves e Jose -
Porfírlo.* ■■■■■■■■■■■●■»■■●■«■■●■»■ y'»
ie longo tea
passagem de n£
íó^vereador Odilmin
pela Companhia, ao~
te da Prefeittira.Fol a
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse 'mie por coerência ao seu colega
de bancada, votaria favoravelmente a emenda. Entretanto, esclarecia que, conforme disposltl
vo da lei Orgânica dos Municípios, nenhuma obra pode ser feita sem o prévio orçamento. Dea
se modo, aprovada a emenda do vereador Odilon Izar <me dispÕe sobre a construção de mais u￾ma passagem, havería necessidade de novos e morosos estudos. Ademais, disse, o sr. Prefeito
ooderla vetar o projeto porr ser inconstitucional. Foi aparteado pelo vereador Jajnne No- -
guelra Miranda.*
0 sr, João Miguel Chaves, com a palavra, mostrou-se contrário a emenda do vereador -
Odilon Izar, expondo as dificuldades que seriam causadas, caso a mesma fosse aprovada. Su
geriu ao vereador Odilon Izar a retirada da emenda. »■■■■■*■■«●■■●■»■■»■
0 sr. Presidente <r>nvidou o sr, João Tarora a reassumir a Presidência."
0 sr, João Tarora reassumiu a Presidência." »■■■■■■●■»■■●■»»
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão o projeto de lei n, 55/55, e verifi
cando a existência ée número legal, sutmeteu- a votação a emenda do vereador Odilon Izar ,-
tendo a Casa a rejeitado por maioria.®
0 sr. Presidente suhneteu a votação o projeto de lei n. 55/55, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade." # sr, Presidente declarou aorovado em segunda discussão o -^rojeto de -
lei n. 55/55»"
0 sr, Presidente subneteu a discru sao o projeto de lei n. 61/57, do vereador Mario -
Sallowicz, dispondo sobre a construção de um albergue noiturno municipal."
0 sr. Odilon Izar, com a palavra, Justificou seu voto contrário ao projeto, dizendo
que já havia um albergue noturno na cidade, mantido por un particular. Disse que o proprie
tário comprometeu-se a ceder por cinco anos o prédio do albergue, a fim de que a Prefeitura
fizesse qualquer melhoramento ou organização necessária. Por e^^se motivo Julgava desnecessA
rio 0 projeto. Sugeriu o adiamento da discussão do p^^ojeto, ate que fossem concluídos os ea
tendimentos com o proprietário do albergue. Foi aparteado pelos vereadores Jaime Nogueira -
Miranda e Mário Sallowicz e Orlando Silveira Martins.
0 sr. Pedro Afr-nso de Oliveira, com a palavra, Jus lficou seu voto favoravel ao pra
Jeto que dispõe sobre a construção de um albergue pela municipalidade, Fez sentir a Casa a
sua consideração pelo sr. Eduardo Bez pela manutenção do albergue noturno existente. Disse
que o projeto era de inteira Justiça e que, mesmo com e sua aprovaçao o sr. Eduardo Bez po
dería continuar com o seu albergue noturno que e eem dúvida uma obra humanitaria e meritó
ria. Foi aoarteado pelo vereador Mario Sallowicz,"
0 sr, Jose Porfirlo, com a palavra. Justificou seu voto favorável ao projeto, lembrnn
do o alto espírito humanitário com a construção de um albergue notxirno» I«vou ao conhecimefl
to dos senhores vereadores o desejo dos padres redentorlatas de dirigir e organizar o albec,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SlO PAULO
gue noturno existente. Disse sobre o espirito de nobreza e (Jumanidade do
manutenção do seu albergue noturno. Mostrou-ae de acordo com
lun albergue noturno na cidade.
0 ar. Orlando Silveira Martins, cora a palavra, Justificou^
vel ao orojeto de lei em discussão* Disse ser miritorla a
cora a manutenção do albergue noturno. Entretanto, notava
do albergue, não obstante a boa vontade do sr. Domingos í
tãncia da construção de um albergue noturno pela Prefeitura, oferecendo assim maior con
forto aos que dêle necessitarem."
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão e subneteu a votaçao o projeto de
lei n. 61/57, tendo a Casa o aprovado nor unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprova
do em segunda discussão o projeto de lei n. 6l/57."
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a Casa aprova
do por unaniraida^^e, o pequerinento n. 2*^l/57, do vereedor Antonio Constantino Netto e ou
tros, convidando os Legionários de Menores a visitarem o município de Carça. 0 ar. í^reai
dente declarou aprovado o requerimento n. 2^l/57."
0 sr, Presidente subneteu a discussão o projeto de lei n, 62/57, do Eyiacutivo Mu
nicipal, dispondo sobre o aumento de da taxa de llgaçao de esgoto. Esclareceu que havia
uma emenda oferecida pelo vereador Joeo Tarora, substituindo o 'termo"regulamento” por -
"lei".=
^^uardo Bea
com a 'ução de mais￾tbem seu voto favora￾sr. Domingos ^duar Bes
^Ihas existentes no referi-
[uardo Bea. Disse sobre a impoc
^ ê
0 sr. Odilon laar, com a palavra, disse que tinha a intenção de votar con^b^ario -
ao urojeto, a fim de nao provocar ainda mais, o aumento docusto de vida a po^ulaçao. En
tretanto. Entretanto, ao ver o volume de nrojetos Ja aprovados, que trazem grandes despft
município, resolveu votar favoravelmen+e b proposição a fim de permitir recursos￾ao Executivo para solver os compromissos.
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e subneteu a votaçao a emenda do
vereador Joao Tarora, tendo a Casa a a'crovado por unanimidade» 0 ar, Presidente declarou
arrovada a emenda que substitue o termo "regulamento" por "lei"."
0 sr. Presiden^te subneteu a votaçao, com emenda aprovada, tendo a Casa aprovado—
por unaniraMade, o projeto de lei n. 62/57. 0 sr. Presidente declarou aprovado em segun
da discussão o rrojeto de lei n. 62/57."
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, "tendo a Casa aprova
sas ao
do por unanimidade, o projeto de lei n, 68/57, do vereador Augusto do Nascimento Castro ,
dispondo sobre apuisiçao de fardamen"to para a banda de musica municipal» 0 sr. Presidente
declarou aprovado em rregunda discussão o projeto de lei n. 68/57." ■■■■■«●■●■■
0 sr, Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao, etndo a Casa aprova
do por unanimidade, o projeto de lei n. 48/57, do Executivo Municipal, sobre maJoraçao -
do preço do meflra quadrado de calçamento. C ar, Presidente declarou aprovado em aegunda￾discussão o projeto de lei n. 48/57,"
0 sr, Presidente subneteu a segunda discussão e em seguida a votaçao, tendo a Ca￾aprovsdo por unanimidade, o projeto de lei n, 70/57, do Executi^vo Mxaiicipel, sobre a
cons-trução de 20.000 quadrados de calçamento a paralelepípedos. 0 sr. Presidente decla
rou aprovado em segunda discussão o projeto de lei n. 70/57." ■
sa
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTâOO OE SAO PAULO 63
3-
0 gr. Presidente deolarou encerrada a órden do dia e deu a palavra aos senhores ve
readores para B^LICAÇlO PESSOAL.* ■ * ● »
Nenhum dos senhores vereadores tend< cUcitado a palavra, o sr. Presidente anuncl￾ou nara a ordem do dia de próxima sessão a terla constante dos avulsos a serem distrital
dos aos senhores vereadores e
Nada mais havendo eWy
u por encerrada a sessão.
^ eretario. lavrei este ata, fia datilografa-la e
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a subscrevo.= /
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PRESIEENTE
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