sessao nº 24

T7< CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
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V. 78
c: MUNICIPAL DE G^ÇA 24® Sessão Extraordinária, realizada em 26 de setenhro de 1.957
PRESIDEHTEj- Joao Tapora e Armindo Rosário SBCRETfolOj- Arnindo Rosário e Odilon Izar
^ hora prevlataente marcada, feita a chamada dos senhores vereadores, verificou-se
a presença dos seguintes:- Arnd.ndo Rosário, Augusto do Rascimento Castro, Isaias Rodri- -
gues Martins, Jaime Rogueira Miranda, João Miguel ^haves, João Tarora, Jose Porfírio, Odi
lon Izar, Orlando Si]veira -íartins e Pedro Afonso de Oliveira, num total de dez (lO) vera
adores. * == a s ts B s ts
Havendo numero legal, o sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou o sr.-
Secretário a dar conta do EXPPDIEÍITR NÍO SUJEITO A VOTAÇSl,* = =■=» = =»«■»«»»■
0 sr. Sec'*etá-io informou que de nada constava.® » = »* = ●« = » = = «»■ = »■
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE SUJEITO A VO
TAÇÃO.» = « a » =
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0 sr. Secretário informou que de nada constava.* * ®
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a chamada dos senhor-r^s ve
readores para a drdem do 2ia.“ ■ » *
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos aeamós vereadores -
que resoonderani a primeira chamada, num total de dez (lO) vereadores.* = = = =» = = = =
0 sr. Presidente suhneteu a primeira discussão o projeto de lei n, 76/57, do sr .
Prefeito Municipal, que o autoriza a assinar escritura de retificação e ratificarão de -
clausulaa contratuais a ser lavrada cora a Caixa Economica do Egtado de São Paulo, relati
vas ao empréstimo autorizado pela lei n, 265, de 2 de junho de 1.953."
0 sr. Orlando Silveira l^artins, com a palavra, nostrou-se de acordo com o projeto
de lei em discussão, cuja finalidade legal é acertar as prestações de contas dos serviços
de agua e de esgotos sanitários já realizados.* “ “
0 sr. Jose Porfírio, com a palavra, justificou seu voto favorável ao projeto de t
lei n. 76/57, dizendo dos benefícios que o povo de Carga veia tendo com os serviços de á—
gua e esgotos ja realizados com o ^roduto das quantias mencionadas no projeto e que serão
objeto da retificação e ratificaçao das cláusulas contratuais com a Caixa Economica do Ea
tado de Sao Paulo. Esclareceu que íçrovado o projeto a Câmara estaria referendando ato do
Executivo, com referencia ao contrato objeto da lei n. 265/53, atos esses lícitos e que -
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sobremaneira beneficiaram a coletividade e o município propriamente dito. Em aparte, o vg.
reador Isaias Rodrigues Martins esclareceu o assunto. = “
0 sr. Presidente convidou o sr. Armi.ndo Rosário a assumir a Presidência." ●
0 sr. Armindo Rosário assumiu a Presidência.* * *
0 sr. João Tarora, com a palavra, mostrou-se favorável a aprovação do projeto de
lei em discussão, fazendo sentir a Casa que o erçréstimo autorizado pela lei n. 265/53
destinava-se aos serviços de água e conçra de hidrônetros, empréstimo contrato, aos Juros
de 9fp ao ano, pela tabela prioe, entretanto, por motivos de ordem técnica e necessária, -
para nao paralizar os serviços de esgotos, o ex-Prefeito Municipal, devidamente autoriza￾m a u m m B
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do pelo ex-Govornador do ^stado, destinou uma parte desse mesmo empréstimo aos serviços de
esfTotos sanitários. Disse mais, que em consequência dessa operação, não prevista no contra
to, não foram pa/!as as respectivas prestações de contas hábeis, ficando retido o dinheiro￾correspondente ate que seja legalizada a questão, e, o que se procura, o que se pretende -
pelo projeto em discussão e Justamente legalizar o assunto, retificando-se e ratificando -
se as clausulas do contrato celebrado com a Caixa ?Iconomlca Eat?;dual. Fez ainda sentir
Casa ser necessária a aprovaçao do proj^^to em discussão, pois, uma vez assinada a escritu
ra de retificação e ratificaçno o Departamento de Obras Sanitárias poderá promover a apro
vaçao das nrestaçÕes de contas e autorizar o respectivo pagamento. Finalizando, disse
conhecendo o assonto em suas minucieas, pedia a Casa a aprovação do projeto. * = ■ ■
0 sr. Joao Taro^^a reassumiu a Presidência.* ® »
0 sr. Presidente, coi?» nenhum dos senhores vereadores solicitacse a palavra, deu
por encerrada a discussão, e submeteu a votação, artigo por artigo, o paojeto de lei n. -
76/57, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Pmsidente declarou provado em pri
meira discussão e votação 0 projeto de lei n. 76/57, por unanimidade, preenchendo os requi
sitos do artigo 33, § 2°, Inciso I, da lei Organica dos Municínios, conforme sua primitiva
redação.
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0 sr. Presidente submeteu a primeira discussão o Tojeto de lei n. 77/57, do Execu
tivo Municlnal, dispondo sobre autorizaçao a Prefeitura Municipal para contrair ura eifpres￾timo de Cr* 10.630.351,70, com è Caixa Economlca do Sstndo de São Paulo, destinado as 0-
bras do Serviço de Abastecimento de água, da áede do líunlcípio. ®
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a oalavra, disse que adhava elevados os juros
do empréstimo flBados em 11^ ao ano, entretanto, não via outra alternativa a não ser acei
tar essa taxa de juros, e conseouentemente aprovar o projeto em discussão, para que toda a
ponalaçao local nossa ser beneficiada com 0 serviço de agua, e finalizando. Justificou seu
Voto favorável.* * “
0 sr. Jose Porfírlo, com a palavra, disse que achava por demais elevados os juros,
e que o município ira passar por grandes dificuldades financeiras para a solução dos seus￾comorimissos ate o r^ajustamento das atuaia taxas de fornecimento de águe, ccntudo, fez -
sentir a Casa, que favoravel era 0 seu voto, oois, achava melhor pagar os juros de 11% e
ter a possibilidade de contratar o emprestirao, do que nao aceitar essa mesma taxa e conse
quentemente ficar sem a possibilidade de contrair o empréstimo. ■ 0 sr. Orlando Silveira -
Martins o aparteou solidariamente, enquanto que o vereador Isaias Rodrigues Martins, tam
bém em aparte, contatriou dizendo que esses juros sairão da bolsa do povo** ● *.*
0 sr. Isaias Rodrigues ^rtins cora a palavra, discordou do projeto de lei em dis
cussão por achar por demais oneroso ao município, 0 empréstimo cue se pretende contrair -
com a Caixa Economica Estadual. Fez sentir a Casa as consequências que poderão advir aos￾contrlbuintes com a conèretização do ençréstimo, cuja lei de autorização já prevê a majora
çao da taxa de fornecimento de água, era relação a que atualmente se está cobrando. ■ « «»
0 sr.Orlando %lveira Martins, com a palawa, justificou seu voto contrário ao pra
jeto em discursao, por achar elevada a taxa de juros. Fez um paralelo da situaçao econômi
ca nacional, demonstrando que a inflação continua como um monstro, desafiando os governos.
E, se de um lado ha essa implacável inflaçao, de outro ja se nota o desençrego, 0 encareci.
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menWaa vida a ponto de o povo nao mais poder suportar. Disse mais que nao obstante ter -
boa vontade em prooorcicnar meios ao Executivo para beneficiar o nainlcípio e seus
pea, não podería ,18111816 concordar com um contrato de empréstimo em que os Juros sao tao e￾levados. O sr. Isaias Rodrigues ^íartins, em aparte, solidarizou-se com o orador.- ^ f f ■*
O sr. Odilon IzaT, com a palavra, Justificou seu voto favorável ao orojeto em dis
cussão, fazendo sentir a Casa que também achava os Juros elevados, mas era preciso notar -
que dinheiro está difícil de conseguir e que imiltos e muitos municípios querem empréstimos
dessa natureza e nao têm possibilidade de conseguir. Concluindo, concitou a Casa a aprova￾çao do projeto, tendo em vista que a necessidade de dar prosseguimento as obras do Serviço
de Abastecimento de ^gua, levando e^se melhoramento as localidades que ainda não poasaem -
rede de agua. O vereador Isaias, em aparte, manifestou-se contrariamente ao orador objeti
vando sua argumentaçao na tsoca de Juros. 0 vereador Augusto do Nascimento Castro em aparte
apoiou o orador,= “
O sr, Presidente, como nenhum dos senhores vereadores solicitasse a palavra, deu￾por encerrada a discussão do projeto de lei n. 77/57. = ■ *
O sr, Isaias Rodrigues Martins, pela ordem, requereu votação nominal para o proje
to de lei n. 77/57. = = =
O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento verbal do vereador Isaias Rodri
gues líartins, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. =
0 sr, Presidente subneteu a votaçao nominal o projeto de lei n. 77/57 e convidou o
sr. Secretario a proceder a diamada para a vot=çao. "
0 sr. Seo-^etario fez a chamada para a votaçao nominal, veriflcando-se o seguJ.nte -
resulluadot- Armindo Rosário, SIM; Augusto do Nascimento Castro,SIM; Isaias Rodrigues
tinsjNXO;Jaime Nogueira Miranda,SIM; Joao Miguel Chaves, SIM; José Porfírio, SIM; Odilon 1
zar, SIM; Orlando ®i’veira Martins, NlO; e Pedro Afonso de Oliveira, SIM;
O sr, Presidente declarou aprovado por sete (7) votos, contra dois Í2), em primei
ra discussão, artigo por artigo, o projeto de lei n. 77/57, e preenchidas as exigências do
§ 2®, inciso I, do artigo 3^, da lei Organica dos Municíoios, conforme sua primitiva reda￾çao. ® "
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C sr. Presidente declarou encerrada a tírdem do Dia e deu a palavra aos senhores v^
readores para PARA EXPLICAgiíO PESSOAL, » *
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O sr, Presidente, nao havendo solicitação^de palavra, anunciou para a <5rdem do Dia
da sessão erb^aordinária imediata,
76/57 e 77/57 e deu por enc^y^ Nada mais havendo eu~^
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^nda dijpussao « votaçao dos projetos de lei ns.-
sessao. -
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io, lavrei esta ata, fiz datilografa-la e
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