sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO BE SlO PAULO
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31® Se?:sao ^xt^^aord^na-ln, em 11 de novembro de 1.957
t- Joao '”=i"ora^'' Orjãndo Silveira ^-artins S^jCRTTARIoj- Armindo Hosarlo
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bore re.-Talnment,'’-", "eita a chai':a'’a dos senhores veree
senja dos rp-gui^.tesJ- Antonío Constuntlno "etto, Aririndo ^osá"^
Castro» ●l'.-’’ '^oguelra '^iranda» li^iao I-íjtiiç1 Chaves» Jopo '^ax'0/í^
^onso de Clivelra, ^rjni total de oito ('') vereadorr^s.
yv-/> veri?5cou-se n pre-
'^ngtato do "ascinento -
José "orf'írio e J’-'’cIro A-
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sr. Pr''sidente, 'ao havendo numero 1 gal, :;es estando presentes ‘ Is de sete
readores, c.T.vldou o sr. G©c^'‘'tárlo a dar eonta do
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*- ● . w i' .TlV"ITc a vcta;í-ii,,“ =
C r-« Côcretario deu conta do seguinte:— -
crido do sr. Trejeito
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V‘iLCÍ[';il , ei! "oposta a i';dlcasão 123/57.* * =
'c E uroceier a sejjufidp cV-,-;_da dos s< —
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r -i 7 '''Sidente cunvldou
n^or^s vereadores. = * =
C sr. Secretarie
/nr,tino Petto, Ar indo -7osá-i
JoHO 7iguel Chaves, Jeire
a tlris Cciiro Aronso de C^Iveira, ' . ●. total de dez (l"') vçr-eador -s. * =
,r>' , Secr￾A. tt
'*ez a cha“.-‘’n, ver * r< Qgj^.^Q^gç g r-fsença dos s^^guintos:- Antonio
;uos íia-tlns
rorfírlo, Orlando Silveira -
pnsto do ''ascJriento Castre, Isai-s 7o
7oí"jpirf- Miranda, Joao Tarora, Jose
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0 r.ta dn Tr"*S:S”TE SU.-^^TC A ’
deole"ou aberta a sessão ci;;.'-'lou sr. \“e. .;,ít : -e - >
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C rr. Secr 4
Projeto de lei do sr. Prefeito Hinicipal, disnondo sohre unificação doa isçíoetos»
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e taxas.= ■
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0 ar, Presidente subneteu-e a voto, tendo a Casa o considerado objeto de delibera
çao. 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo as Comissões Competentes." ■■■■■»■*■■●●■
Projeto de lei do sr. João Tarora, e outros, sobre a abertura de crédito especial
para despesas com o fornecimento d» fotografias as çessoas cora direito a inscrição elei
toral. = "
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0 sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de delibera
çao. 0 sr. Presidente mandou eneaminhé-lo as ^omissões Conçetentes," ■
sr, Kuguste do Nascimento Castro, pela ordem, solicitou que constasse da presea
to ata, seu voto contrario a consideração de objeto de deliberação ao projeto de lei 01/57»
0 sr. Presidente declarou que constaria da ata, o voto contrario do vereador Au
gusto do Nascimento Castro."
0 sr, Presidente esclareceu que haviam dois requerimento para convocação de
extraordinária, sendo um do vereador Jaime Nogueira ^fi.randa para discussão do projeto de -
lei n» 90/57 e outro do vereador Joao Tarora para discussão do projeto de lei n» 9l/57.® "
0 sr, Isalas Rodrigues Martins, pela ordem, perguntou se na presente sessão, po
dería ser discutido matéria extranha ao projeto da lei or'amentéria,®
0 sr, Presidente esclareceu que de acordo com o Regimento Interno, a Cãmara pode-
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA t
ESTADO DE SAO PAULO Ò
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dlscatlr qualquer matéria» dentro do Expediente que tem a duraçao de 30 ml^' gáveis.= = “
^ iaprorro-
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0 ST, Presidente sulsneteu a votaçao, tendo e Caaa aprovado po
rlraentos ns. 336/57 e 339/57, con^ntanente» que pedem a convocaçãq/;^
ordinária para anos a presente sessão» para discussão e votação d^ 90/57 e 91/59. 0 sr, Presidente declarou aprovados os requerlmei^
convocou uma sessão extraordinária para apos a presente sessão^i^
votaçao dos projetos de lei ns. 90/57 e 9l/57.“ ●■■■■■■■■
Eequerimento do sr. Augusto do Nascimento Castro, solicitando um voto de louror￾ao General Hentiqiae Teixeira Lott, pelo seu feito em 11 de novembro de 1.955.* ● “
0 sr. Augusto do ^ascimento Castro, com a palavra para encaminhar a votação, jua
tificou seu r''querimento de louvor ao General Henrique Teixeira lott» pelo seu grande fei
to na data de 11 de novembro de 1.955» quando aquele militar soube portar-se como verda
deiro defensor do regime constituiional da Nação brasileira." ●■■■■=«■■■■■■■
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento, tendo a Casa o aprovado por
maioria. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 335/57." ■■■■■■«**■■
Indicaçao do sr. Orlando Güveira ^^artins, ao sr. Prefeito Municipal sobre aumen
to do quadro efetivo de guardas noturnos.=
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal,"
Indicaçao do sr, Jose Porffrio ao ar. Prefeito Municipeil, sobre a instalação de
postos eleitorèia na cidade e noa distritos." "
0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Municipal. ■■■=====■
Hequerinento do sr, Josá Porfírio, sugerindo ao Qonselho Hodoviario do Espado -
de Sao Paule, melhor traçado para a rodovia Trans-Brasllia» no trecho Lins-Vera-Crua-Garoa,
0 sr, Presidente declarou nue o requerimento seria discutido e votado na (5rdem￾do Gia da próxima sessão Ordinária.*" " “
Requerimento do sr, Josá Porfirio, solicitando informações ao sr. Prefeito Munic^
pal sobre a estaçao de tratamento de esgotos sanitários,* ■■■■«●»●«■»» = »■■■■
0 sr, Presidente mandou enc4ui-lo na <3rdem do da próxima sessão ordinária. *
Presidente declarou encerrado o Expediente e convidou o sr» Secretario a —
proceder a chamada dos senhores vereadores para a Órdem do Dia? « » »
0 s'-. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos seguintes» Antonie
Constantino Netto, Armindo Rffsário, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues *'Wtins
Jaime Nogueira Miranda, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfírio, Orlando Silveira
Martins e Pedro Afonso de Oliveira, num total de dez (lO) vereadores."
0 sr, Presidente declarou que a lírdem do l^ia da presente sessão destina-se apenas
a votaçao do projeto de lei n. 77/57, oue orça a receita e fica a despesa para o exercício
de 1.958 , eis que, a discussão havia sido encerrada na última sessão."
0 sr. Orlando Silveira ^^tlns, com a palavra, para encaminhar a votação, disse -
cue na sessão passada nao teve oportunidade de manifestar sua opinião sobre o orçamento da
munlcioalldade para o ano de 1.955. Disse sobre a inmortancia da matéria e fez ligeira com
paraçao entre o orçamento vigente e o do próximo exercício." *■●*●*●=*1
0 sr, PreÔidente fez sentir ao orádor que no encarai'^hamento da votaçao o vereador
deve somente restrlnglr-se a indicação do melhor meio de ser a matéria poste em votação.■■
ffiiorla, os requft
luoa sessão extra￾á{^ojetos de lei ns. —
/ns. 330/57 e 339/57 e
a primeira discussão e
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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0 sr. Orlando Silveira Martins, concluindo, disf.« que a votaçao da^^fia ser feita
artigo por artigo, conforirte deternina o Regimento Interno." = ■■■»>
0 sr, Jose Porfírio, com a palavra, sugeriu que a votação do j^jeto de lei fosse
feita capítulo por capítulo." « ■ ■
0 sr, Presidente declarou que não havia necessidade de pra^der a votação do pro
jeto 77/57, por caítulo, por haver coincidência entre os artig©^^^ os cajUciUlos,
0 sr, Presidente submsteu a votação, artigo por artiaf o projeto de lei n.
que fixa a despesa e ^ça a receita para o ano de 1.95^, tendo a Casa aprovado por unanimi
dade. 0 sr, Presidente decls^ou aprovado em primeira discussão o projeto de lei 0.77/57,"-
0 sr. Presidente esclareceu que estaria sobre a Mesa da Secretaria, durante cinco dias, o
projeto de lei n. 77/57, pjara receber emendas a segunda diseussão."
0 sr. Presidente declarou encerrada a (5rdem do I^ia e deu a palav a aos senhores va
readores pars EXPLICAÇÃO PESSOAL.»
0 sr. Orlando Silveira ^tins, com a palavra, falou sobre sua indicação ao sr. -
Prefeito Municinal no sentido de ser aumentado o efetivo da guarda-noturna da cidade. Re
portou-se aos furtos havidos na cidade e sobre a urgente necessidade de providenciar um sa
vero policiamento. Foi aparteado solidariamente pelo vereador Isaias Rodrigues Martins." "
0 <^r. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, disse que admirava-ee por ver a
Presidência anunciar' a segunda discussão discussão do orçamento para 1958, pois que na —
sessão nass^da ficou ccnstatado que o voto do vereador Renato '^irgilio de Barros Rocha era
nulo. Cesse modo, achava que o andamento da votação estava sendo irregular e que o projeto
da lei orçamentaria deveria ser votado somente em uma discussão que foi a de hoje," ● » ■●
0 gr, Presidente esclareceu que a pró-^ria Casa deliberou sobre a legalidade da pra
sença do vereador Renato ^irgilio de Sarros Rocha, na sessão referida pelo vereador Augus
to do Nascimento Castro*"
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a nalavra, disse que não se conformava -
com duas votações da lei orçamentária para 1.958, pois que, quando se deliberou sobre a -
presença do vereador na sersão da primeira discussão do projete, estava claro que o voto -
do sr, Renato Virgílio de Barros Rocha deveria ser nulo, uma vez que não respondeu a cha--
mada para a (5rdem do ^ia. Além disso, a deliberação deveria ser feita pela Çresi encia que
tem autoridade para tanto, sem necessidade de suliDeter a apreciação do Pãnnário* Cisse ain
da, que o projeto da lei orçamentária deveria ser submetido a apenas uma discussão, por -
nao ter sido apresentadas emen'’as nos oito dias regimentais." Foi aparteado contrariamente
pelos Vereadores João Tarora e ^saias Rodrigues Martins." "
0 sr, Eoesidente convidou o sr. Vice-Presidente a assumir a Presidência." * * “ »
0 sr. Orlando ^ilveira Martins assumiu a Presidência." ■■«■■■■>»■●■»■=
0 sr. João Tarora, com a palavra, esclareceu ao vere-dor Augusto do Nascimento -
Castro sobre o artigo 94® do Regimento Interno, dizendo que a palavra "poderá" não á afir
mativa e sim facultativa. Disse que, aoiàvez de "poderá", fosse "terá", então a Câmara se
ria obrigada a votar o orçamento em uma so discussão, caso não fossem apresentadas emendas.
Por esse motivo, na qualidade de Presidente da Camara, submeteu a decisão da Casa sobre se
haveriam ou nao duas discussões, tendo e Casa deliberado, democratican^nte, discutir o prxi
jeto 77/57 em duas discussões. Foi aparteado contrariamente pelo vereador Augusto do Nasci
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* CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAo PAULO
to Castro e solidariamente pelo vereador Isaias Rodrigues ^^tins.“ ■
0 sr, João Tarora reassumiu a fU*<side^ia.
0 sr. Presidente anunciou
primeira discussão dos projetosuãe
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a tírdem do ^ia da sessão Extraordinãria imediata» a
lei ns. 90/57 e 9l/57, e deu por encerrada a sessão." ●●
Nada mais havendo 6MuÍf7^ki^^í^óS6GPeta.TÍox^ lavrei esta ate, fia datilografa-la e
a subscrevo," ^ *
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PRESUENTE
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