sessao nº 12

167 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO	
r ÂMAltA MUMCTPaL degakca
1 y SESSÃO .FXTUAORDINÁRIA : .I ^	 PiM.mnFNTK: ADAMIRMAURÍOIO DE BARROS
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UFAI l7AnAFM15DEl)RZFMBROOF.2016
j <-»unFM nn IMA- ITFM 1 - Proieto de Lei Complemeniar n 1L20I6. de autoria do i reie
dois contrários. ITEM II - Projeto dc Lei n ^ implantação de um complexo de decwperaçaotécnicaemreoMunicipiodeG^^eaMsw^ãoA g Cl p ^ PERMANENTES,
conliecimento sobre o trabalho que a associação ira lealizar. m ’ ncnluim cLto para a Prefeitura e destacou o
0 colega. Em apane, o vereador Paulo Andre ressaltou que o projeto " ° ,,, ^ de maioria simples cunho social do projeto. O Senhor l>residente mfonnou ° sete favoraveis e
e 0 sistema de votação nominal. Colocado em voUiç- ° J ' ^ Comissâo de Orçamento Finanças, Contabilidade, contrário. Coloctula em votação a emenda substitutiva de “ o pro eto. junmmente Obras e Serviços Públicos, foi apmvada por —' com as emendas fossem encaminhados a Comissão d M,„,;/.iral - Denomina vias públicas e bens públicos n iCM III - Projeto de Lei if S4/2016, J aiúoria do Prefeito DISCUSSÃO E VOTAÇÃO municipais - COM EMENDAS. PARECERES DA jqsÉ AP DA SILVA "ZELITO": Justificando ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da ^ prefeito não atendeu sua solicitação seu voto favorável ao projeto, porém deixou registra oseup . o ANDRÉ FANECO' Infomiou que havia mais de paradenominaçãodeuinaviade Veríssimo da Silva seu genitor PAULO AN^ ^
mil indicações de nomes, sendo dificil a escolha os ‘ , informou que o quórum para aprovação desta antecedeu não foi escolhido por ser uma pessoa simples. ^enho P «^ento mtorinou q q P por e,, o d= n»o,» Staples e o s«emn * —Çoloc.do^em ^
inimidade de votos. Colocada em ^ " Presidente determinou o encaminhamento do projeto, juntamente Redução, foi aprovada por unanimidade de \o os, O . .hwnnrio da Redação l'inal. ITEM IV - Projeto de com as emendas à Comissão de Constituição, ^ ^ Municipal n° 4 que Instituiu o Fundo Especial do Lc;„-85™Me»,or.d„Pp,,e«oM^^^^^ DISCUSSÃO E Coipo de Bombeiros dc Garça ● FEBUi .r., ,,çn dn mlavra. O Senhor Presidente infonnou que o
VOTAÇÃO ÚNICAS. ColCKtado em discussão, nenhum yeraado " ' .fv^S nm“ em votação o
quórum para aprovação desta malerai era o de inaiorm Prefeito Municipal -
Projeto foi aprovado por unanimidade de „p ^ ^. S COMISSÕES PERMANENTES, DISCUSSÃO Autoriza a doação de area no Novo Distrito Industrial. « n verp^(lor PAULO ANDRÉ FANECO: Reforçou a
E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palaera o vereador 1 AULU anuru, r ai
iustilicaiiva do projeto, destacando que a emprasa atualmente esta situada em do projeto. O sLlior Presidente infonnou que o quórum para aprovação desta matéria era
Rua Barão do Rio Branco, 127Í131 - Centro - CEP 1
.br / email; camara@cmgarca.sp.gov.br
trabalhos e,
uso
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outra cidade e pediu aos colegas a aprovação de maioria simples e o sistema
Site; www.cmgarca.sp.gov
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
de votaçdo nominal. Colocado em votação o Projelo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V[ - Projeto dc Lei n“
87/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à
Associação Cristã dos Nazarenos de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS ● BACANA"; Disse que trata-se de uma área institucional e que votara favorável ao projeto, comparando-o a projeto
semelhante que doava área institucional para a empresa RCG. PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou como funciona áreas
institucionais, dando ênfase que não era pennitido por lei ser feita a doação da área citada para a empresa RCG tendo em
vista a proibição de fazer a desafetação. fato que não ocorre com o projeto em tela. O Senhor Presidente informou que o
quónim para aprovação desta matéria era o de maioria simples e o sistema de votação nominal. Colocado em votação o
Projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo sete favoráveis c um contrario. ITEM VII - Projeto de Lei n° 88.'20i6. de
autoria do Prefeito Municipal-Alteraoatiexo III da Lei n°4,844, deOl/07/2013 (PPA)e alterao anexo IIA da Lei n» 5.004.
de 06/06.^015 (LDÒ) - Autorizando a ^rlura de crédito especial no montante de RS 150.000,00, oriundo de re^i^ ptóprio. objetivando o repasse de subvenções às entidades assistenciais que especifica. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. O
Senhor Presidente infonnou que o quórum para aprovação desta matéria era o de maioria simples e o sistema de votação
nominal. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projelo de Lei n” 89/2016,
de autoria do Prefeito Municipal - Denomina estrada e bem público Municipal. - "Espaço Culti^l Maria Josefa Aguilar
Zimiani" e "Estrada Municipal Antônio Marques da Costa". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente
Infonnou que o quónim para aprovação desta matéria era o de maioria simples e o sistema de votação nominal. Colocado em
vouição 0 Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - Projeto de Lei n« 90/2016, de autoria do Prefeito
Municipal - Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao cailório Município e Comarca de GarçaSP, PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRE FANECO; Explicou os motivos <h concessão de uso e da legalidade do projeto. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS '‘BACANA’': Discordou da e.xplicação do coleaa que o antecedeu dizendo que o caitório aufere lucro em sua atividade. Em aparte, o vereador Paulo Andn. concüixlíu com o colega, porem erforçou sua explicação acerca da legalidade do projeto. O Senhor ^sidente infonnou que 0 quónim paia aprovação desta matéria era o de maioria simples e o sistema de votajo nominal Colmado w^o o
Projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo sete iávotáveis e um contrario. ITEM X" ATAS DA ^ SbbbAU ORDINÁRIA E 12=' SESSÃO EXTRAORDlNARlA DE 2016. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado cm
discussão nenhum \ ereador fez uso da palavra. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas por un^imidade de votos. Não haxendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou encen^a a Sessão, da qual is mil e dezesseis.-. ---.--ri-------'’'"''-*'--/--''”-' foi lavrada esta Ata. Garça, quii^
FRANC, :0 CHRISTOFORO JÚNKíE_ MAURÍCIO^E-BARROS
Presidefíte
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LUIZINHO B VRBEIRO T Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br