sessao nº 13

169 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
CAMAKA MUNICIPAL DE CAE^CA
13*SESSÃO KX1 KAOl^DÍNÁRtA KRALIZADA ICM 20 DE DEZEMBRO DK 2016
PRESIDEM E: ADAMIR MAURÍCIO DE BARKOS
1" SECRE TÁRIO: FRANCISCO CHRISTÓFORO.IÚNIOR
Aos vinte dias do niês de dezembro de dois mil e dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dez
horas, sob a Presidência do vereador Adainir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Francisco
Christóforo Júnior. 1° Secretário, realizou-se a 13^ Sessão Extraordinária de dois mil e dezesseis. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constaiou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Eli da Eligás,
Francisco Christóforo Júnior, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Sebastião Toldato Galego e Valdemar Zimiani,
totalizando oito edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada
única. 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA;
ITEM I - Leitura do Projeto de Lei Complementar n° 12/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Revisa o
Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇAO
ÚNICAS. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação por
unanimidade de votos. ITEM II - Leitura do Projeto de Lei Complementar n“ 13/2016, de autoria do Prefeito
Municipal - Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Compensação Tributária, nos termos do artigo 70,
inciso 11. e ailigo 75 da Lei Municipal n® 3.220. de 23 de dezembro de 1997 e alterações ● Código Tributário Municipal, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Após a leitura do projeto, o Sr.
lhesidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação por unanimidade de votos. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi layrada esta Ata.
Garça. \'inte de dezembro de dois mil e dezesseis.-
FRANClÇCOCHRISTÓTOROJjjNiei rScx:retWu<L /
ADAMIR I^URICIO DE BA^
LUIZJWOBAR jflIRO
Secretári f/ Prcsídcil(é“ad lioc
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email; camara@cmgarca.sp.gov.br