sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMAR.\ MUMOPAL DECARCA
ir SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO [)E2016
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO PE BARROS
r SECRETÁRIO: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Aos vinte dias do inês de dezembro de dois mil e dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça com início às dez
horas, sob a Presidência do vereador Adajnir Maurício de Bairos, Presidente, e secretariada pelo vereador Francisco
Chiistóforo Júnior, 1“ Secretário, realizou-se a 14'’Sessão Extraordinária de dois mil e dezesseis. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Eli da
Francisco Christóforo Júnior, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Sebastião Toldato Galego e Valdemar Zimiani,
totalizatido oito edis presentes à sessão. Havendo número lega! para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada
única, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou abetta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA:
ITEM I -Projeto de Lei Complementar n" 12/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Revisa_o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra, A Mesa infonnou que o quónim para aprovação da
matéria era o de maioria absoluta e o sistema de votação nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos, ITEM 11 -Projeto de Lei Complementar n° 13/2016. de autoria do Prefeito Municipal -
Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Compensação Tributária, nos termos do artigo 70, inciso II, e
artigo 75 da Lei Municipal n° 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações - Código Tributário Municipal, e da providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infonnou que o quórum para aprovação da matéria era o de maioria absoluta e o sistema de votação nominal Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM IM - ATAS DAS L3 E 14' SESSÕESEXTRAORDINÁRIASDE 2016, DISCUSSÃOE VOTAÇÃOÚNICAS. Colocadas ei^tação, as Não havendo mais matéria na Orçíem do Dia. o senhor^pfeidente, em dezembro de doisdnil e deiesseis.
outras
atas foram aprovadas por^animid^ nome de Deus. declarqu-éoCeiTtidaíiSesSã
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lo. da qual foi laviada esta Ata. Garça, vinu
eHfílSTÓFÒRO JÚNIOR r Secretái^ ^
FRANCí: R MAURÍCIO D^ARROS -íPicsideiite //
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PresidcnlÇt^ad hoc
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