sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
2* SESSÃO EXTRAORPINARIA REALIZADA EM 23 DE .UKEIRO DE 2017
PRESIDENTE; PEDRQ SANTOS
r SECRETÁRIO; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
T SECRETÁRIO;PAULOANDRÉ FANECO
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e cinco minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, 1° Secretário, e Paulo
André Faneco, T Secretário, realizou-se a 2“ Sessão Extraordinária de dois mil e dezessete, Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos
Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José l,uiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente,
Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando doze edis presentes à sessão. Havendo número
legai para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome
de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEMI - Projeto de Lei Complementar n° 01/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar n°
03/2014, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça
e de suas autarquias e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
discussão tez uso da Palavra os vereadores; MARCÃO DO BASQUETE: Comentou sobre a questão da
mudança da carga horária dos enfermeiros, ressaltando que há uma norma da Secretaria Estadual da
Saúde que determina que a carga horária desses profissionais seja de quarenta horas semanais. Abordou
sobre o reajuste dos cargos de Agente de Saúde e de Combate às Endemias, enfatizando que o mesmo
não foi feito pela administração passada, no ano de 2016. REGINALDO LUIZ PARENTE; Afirmou
que a reposição salarial é uma questão de justiça, tendo em vista os altos índices de inflação. Com
relação a reestruturação e a criação de cargos, afirmou que nada mais justo que olhar com bons olhos e
votar favoravelmente o referido projeto, que conforme Parecer da Procuradoria Legislativa da Casa, o
mesmo possuía toda a documentação necessária RAFAEL JOSÉ FRABETTI; Informou que a criação
de alguns cargos é para o bom desenvolvimento da educação e da saúde do Município. Ressaltou que
no ano de 2016 o reajuste só foi feito no mês de fevereiro. WAGNER LUIZ FERREIRA: Afirmou que
na prática a inflação é bem maior do que os 6,29% aplicados pela municipalidade. Destacou que lutará
por melhores índices. PAULO ANDRÉ FANECO; Afirmou que houve uma falha no concurso para (/
cargo de enfermeiro. Destacou que a 1-ei veio para corrigir a falha na carga horária Destacou que oa^
Agentes Comunitários não são concursados nem estatutários, e que suas respectivas contratações fazéra^
parte de um convênio entre o Governo Federal e as Prefeituras, por isso seus reajuste são regid^dfe' -
forma diferente. Destacou que no ano passado aumentou om valor gasto com o funcionalismo público '»),
em 10,67%, enquanto as arrecadações municipais subiram apenas 1,7%. Destacou que na situação atual \
do país dificilmente o Executivo conseguiría um índice superior a 6,29%. ANTÔNIO FRANCO EXDS \
SANTOS “BACANA”: Destacou que vem lutando pelo funcionalismo público desde que chegou à
Câmara Municipal, porém sem sucesso. Afirmou que a situação dos servidores hoje é deprimente.
Destacou que o índice da inflação é obrigação do Executivo. Foi aparteado pelo vereador Paulo André
Faneco, que informou que a Prefeitura sempre deu pelo menos o IPCA. O vereador Antônio Franco dos
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Santos “Bacana”, continuou dizendo que o Poder Executivo é quem tem poder de dar esse aumento,
Foi aparteado pelo vereador Marcào do Basquete, que destacou que quem determina o aumento é o
Prefeito mas quem vota são os vereadores. Antônio Franco dos Santos “Bacana”, encerrou dizendo que
espera que o ano de 2017 seja um ano melhor para os servidores. Destacou que o sindicato estava
presente na Sessão e que isso realmente deveria ser feito. Adiantou que provavelmente o próximo
reajuste só será feito em janeiro de 2018, por causa dos problemas financeiros. Não havendo mais
oradores inscritos, o Sr. Presidente informou que o quórum para aprovação da matéria era o de maioria
absoluta e o sistema de votação nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 03/2017, de autoria da Mesa Diretora - Altera a lei municipal n"
4.780/2012 e concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. O
Sr, Presidente informou que o quórum de aprovação da matéria era o de maioria simples e o sistema de
votação nominal. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. N|o havendo
mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, decj
qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e três de janeiro de dois mil e dezesset
ou enc^jadá”a Sessão, da
PEDR( ANTONIO, apOS SANTOS
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REGINA ^ARENTE hoc” PA RÉ FANECO
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