sessao nº 15

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
estado de são PAULO
CÂMARA MLNICIPAI HF CARra
_15' SESSÃO extraordinária realizada FM
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS
1° SECRETÁRIO: ANTÔNIO FR ANÇQ DOS ■SANTO<;
2° SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
M
1 DE DEZEMBRO DE 2(117
BACANA
No primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmam Municipal de Garça inicio às nove horas, sob a Presidência do vereador Pedro Santos,
Franco dos Santos "Bacana” e Paulo André Faiieco, eralizou
dezessete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores.
, com
e secretariada pelos vereadores Antônio
a 15“ Sessão Extraordinária de dois mil e
-se
constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Deyse Serapião, Janete Conessa, José Luiz Marques, Mareão do Basquete, Paulo André Faneco, Pedro Santos. Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira totalizando onze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considemndo vahda a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n^ 97/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o
Poder Executivo Municipal suplementar e celebrar aditamento de valores nos temos de colaboração das Entidades Assistenciais constantes da Lei Municipal n“ 5.117/2017 - COM EMENDA. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Não havendo oradores i itos, a Mesa informou que o quórum para aprovação inscí era
0 de maioria simples e o sistema de votação o nominal, Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em votação a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, que foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente' determinou o encaminhamento do Projeto com a Emenda para Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. TEM II - Projeto de Lei Complementar n° 19/2017, de autoria do vereador
Rafael José Frabetti - Altera a Ui Complementar 28, de 04/05/2017 - a fim de que seja outoigado às entidades filantrópicas a possibilidade de escolha do montante que irá compor o débito consolidado, a ser objeto de parcelamento pelas regras do PREFIS. P.ARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS- Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Não havendo oradores
o quorum para aprovação era o de maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade devotos.
inscritos, a Mesa infonnou que
io havendo m^ latéria na
a Sessão, ifêjfluajJiíTavrada esta Ata. Ordem do Di; senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrai
Garça, printeim de dezei iro de dois mil e dezessete.
PEDRO SANTOS
Presidente ANTj F D OS
VBÃÇA^ \ r^ectyt^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Oíntfo-CEP 1740Ò-"00( Telefone/Fax:(14) 3471-0950/(14) 3471-1308 ● Site. www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.
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