sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
16* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM IS DE DEZEMBRO DE 2017
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS
1 ’ SECRETÁRIO: ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BAC:ANA”
2" SECRETÁRIO; PAULO ANDRÉ FANECO
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às nove horas, sob a Presidàicia do vereador Pedro Santos, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco
dos Santos “Bacana” e Paulo André Faneco, realizou-se a 16^ Sessão Extraordinária de dois mil e dezessete. Feita a
chamada inicial dos saihores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Deyse Serapião, Janete Conessa,
José Luiz Marques, Marcâo do Basquete, Paulo André Faneco. Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz
Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Fareira, totalizando dez edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Lei n°
103/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera os anexos 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei Municipal
n° 5.175, de 05 de dezembro de 2017, que Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro
de 2018. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra Não havaido oradores inscritos, a Mesa
informou que o quónim para ^ovação era o de maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 107/2017, de autoria
do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alterações, que
autorizou 0 Poder Executivo Municipal a firmar tenno de acordo de parcelamento de débito do
município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça -
lAPEN. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: MARCÀODO BASQUETE, PAULO
ANDRÉ FANECO. RAFAEL JOSÉ FRABETTI. REGINALDO LUIZ PARENTE. Não havendo mais oradores
insoitos, a Mesa informou que o quónim para aprovação era o de maioria simples e o sistona de votação o
nominal. Colocado an discussão fizeram o uso da palavra os vereadores: MARCÀO IX) BASQUETE, PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABhi IL REGINALDO P.ARENTE. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Resolução n® 09/2017, de autoria da Mesa
Diretora - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Garça e dá outras
providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. O vereador Paulo André Faneco solicitou o adiamento do projeto por uma sessão, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Oídem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de dezembro de dois mil c dezessete.
PEDRO SANTOS É FANECO
Presidente
PAU
2” Secretário
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