sessao nº 21

cAmara municipal de garça ESTADO DE SÀO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DF. GARCA
21‘ SESSÃO ORDINARIA DE 2018 REALIZADA EM 25 DE JUNHO DF 2MSI
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS
1° SECRE1ARIO: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA
r SECRETARIO: PAUIÍ3 ANDRE FANECO
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, no Plenáno da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vaeadores Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, 1° SeCTetário, e Paulo André Faneco, 2® Secretário, realizou-se a 21* Sessão Ordinária de 2018 de dois mii e dezoito. Fdta a
chamada inicial dos senhores vereadores, consialou-se as s^inies presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”. Deyse Serapião, Fábio José Polisinani. Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcào do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Raiàel JoséFrabetti, Rojinaldo Luiz Parente, Rodngo Guüares e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trd>aIhos e considerada válida aprimeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. O Sr, Presidente colocou em votação a Ata da 20" Sessão Ordinária de 2018 que foi provada por unanimidade de votos. PEQUENO EXPEDIENTE: PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: não houve COMUNICADOS OFICIAIS OU DE UTILIDADE PÚBLICA: Recebimento dos balancetes analíticos de receita e despesa da Prefeitura nos meses de dezembro de 2017 a abril de 2018,0 Sr, Presidente informou que o Prefeito solicitem a retirada do l^rojeto de Lei
n® 64/2018, através do Oficio n° 685/2018, que foi aprovado pelo Plenário. Foi convocada para quinta-feira às 9h, a 3“ Sessão Extraordinária de 2018, Logo em seguida, foi realizada a 2" chamada dos vereadores visando à Ordem do E4a constatando-se a presença dos seguintes
vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana", Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Cortessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcào do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - PROJETO DE LEI N°
57/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N® 5.164, DE 19 DE
OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N° 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
(LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 296.400,00 PARA ATENDER O TERMO DE COLABORAÇÃO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GARÇA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUrORES ÜH CAFÉS ESPECIAIS DA REGIÃO DE GARÇA - GARÇA SPECIALTY COFFEE ASSOCIATION. 2’ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador efz uso da palavra. A Mesa informou
que 0 quómm para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - PROJETO DE LEI N” 62/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL -
ALTERA O ANEXO III DA LEI N® 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO UA DA LEI N” 5,163, DE
19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$
204,400,00 pUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORMA DA FEIRA LIVRE, 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nathum vereador efz uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação deaa matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM 3- PROJETO DE LEI N” 102/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - DISCIPLINA
AS ATIVIDADES NOS DISTRITOS EMPRESARIAIS CRIADOS OU A SEREM CRIADOS NO MUNICÍPIO DE
GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇAO ÚNICAS. O vereador Paulo André Faneco solicitou que as anendas fossem lidas na íntegra O vereador Marcào do
Basquete solicitou a dispensa da leitura das emendas e que as mesmas fossem deliberadas de forma global. O vereador Antônio Franco
dos Santos “Bacana" também solicitou que as emendas fossem lidas na ínt^ra O vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” solicitou
a suqjensão da sessão por cinco minutos para áscutir sobre a deliberação das emendas. O Sr. Preadente informou que foi deferida a
solicitação do vereador Pmilo André Faneco, portanto, as emendas seriam lidas na ínt^ra, uma por uma. O Sr. Presideme colocou em
votação a solicitação do vereador Marcào do Basquete, que foi aprovada por maioria de votos, serído então a votação das emendas de
forma global. AMesa informou que a Comissão de Constituição. Justiça e Redação apresentou Substimtivo ao Projeto que foi considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. AMesa informou que o vereador Antônio Franco dos Santos apresentou as emendas n®s:
01,02,03,04 e 05 ao projeto. O vereador Paulo André Faneco solicitou que fosse dispensada a leimra das emendas ao projeto, aprovado
pelo Plenário. O Sr. Preadente suspendeu a sessão por dois minutos para esclarecimentos. Todas as 5 emendas ao projeto não foram
consideradas objetos de deliberação por maioria de votos, A Mesa informou que os vereadores Amônio Franco dos Santos “Bacana” e
Paulo André Faneco apresaitaram emendas ao substitutivo, O vereador Paulo André Faneco solicitou que as emendas 01, 02,03, 04 e
05/2018 fossem votadas em destaque, sendo aprovada pelo Plenário. Após lidas cada uma das emendas, as mesmas não foram
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consideradas objelos de deiiberaçâo por maioria de votos, sendo então arquivadas. Colocado em discussão fizeram uSO da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO IDOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO.
ANTÔNIO ]'RANCO DOS SANTOS BACANA e PAULO ANDRÉ FANECO. A Mesa informou
quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o íàstema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo,
o substitutivo foi aprovado por maioria de votos. GRANDE EXPEDIENTE: INDICACÒRS N‘s: 79/2018 - REGINALDO
LUIZ PARENTE - SUGERINDO AO PREFEITO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DAR
ASSISTÊNCIAS ÀS PESSOAS QUE ESTÃO DORMINDO NA PRAÇA DA COMUTE. 80/2018 - REGINALDO LUIZ
PARENTE - SUGERINDO AO PREFEITO QUE SEJA FEITA A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA
DR. RAFAEL PAES DE BARROS. DEFRONTE AO NUMERAL 525. 81/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
SUGERINDO AO PREFEITO PROCEDER À ILUMINAÇÃO DO PARQUINHO DA PRAÇA TANCREDO NEVES.
REQUERIMENTOS N‘s: 438/2018 - PEDRO SANTOS - SOLIÇITANDO AO PREFEITO PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ARREDORES DO LAGO ARTIFICIAL J. K. WILLIAMS PARA INSTALAÇÃO DE
BARRAÇAS. 545/2018 - PEDRO SANTOS - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR QUANDO SERÃO
ENTREGUES OS UNIFORMES DAS CRIANÇAS E QUAL O MOTIVO DA DEMORA, TENDO EM VISTA QUE JÁ
FAZ UM TEMPO QUE FOI PUBLICADA A APROVAÇÃO DA COMPRA. 572/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA -
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REDUZIR O VALOR DA TARIFA DE
TRANSPORTE COLETIVO DA LINHA CIRCULAR TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO PREÇO DO DIESEL.
602/2018 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS -- BACANA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO JUDICIAL SOLICITANDO A REAVALIAÇÃO DO VALOR PAGO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DE GARÇA, ÀS MARGENS DA SP-294. Colocado em
discussão fiz uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 603/2018 -
PEDRO SANTOS - SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. REGINALDO
MORETTI (NARDO) PELO EXCELENTE TRABALHO DESEMPENHADO À FRENTE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Colocado em discussao fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA e PEDRO SANTOS. 604/2018 - JANETE
CONESSA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LOMBADA NA
RUA PADRE TOLEDO LEITE NA ESQUINA ANTERIOR AO NUMERAL 518. 605/2018 - JANETE CONESSA -
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LOMBADA NA ENTRADA
DA CIDADE VINDO DA FATEC NO PARE DO OBELISCO DA GARÇA. 606/2018 - JANETE CONESSA -
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER AO ASFALTAMENTO NA RUA
MARIA ISABEL DA DELEGACIA DE POLÍCIA ATÉ O FINAL DELA. 607/2018 - JANETE CONESSA -
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER À TROCA DA ÁRVORE
MONGUBA POR OUTRA ESPÉCIE, LOCALIZADA NA RUA MARIA IZABEL, 696. Colocado em discussao
fizeram uso da palavra os vereadores: JANETE CONESSA e PEDRO SANTOS. 608/2018 - PEDRO
SANTOS - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO. 609/2018 - PEDRO SANTOS - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR IJQUAIS ESCOLAS NÃO POSSUEM CASEIRO E ESTÃO COM AS CASAS DESOCUP ADAS"’ 2)QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA QUE UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO POSSA MORAR NESSAS CASAS? 610/2018 - WAGNER LUIZ
FERREIRA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR QUAIS MEDIDAS SERÃO REALIZADAS PELA
MUNICIPALIDADE VISANDO ABRIGAR ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS. 611/2018 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR QUANTAS CLASSES LIVRES HÁ NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. ENCAMINHAR CÓPIA DAS ATAS DE ATRIBUIÇÃO DAS CLASSES LIVRES. 612/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À RÁDIO CENTRO OESTE AM 670 PELA COMEMORAÇÃO DOS 71 DE ANOS DE EXlSTENCIA EM NOSSO MUNICÍPIO. 613/2018 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO DO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE
ENCAMINHAR PARA OS E-MAILS DAS ESCOLAS O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: JANETE CONESSA e PATRÍCIA MARANGÃO.
614/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE
PROVIDENCIAR O MEDICAMENTO XARELTO 20MG AO SR. ANTÔNIO LUIZ CAMPOS. Colocado em
que o
SOBRE O TRATAMENTO COM EQUOTERAPIA
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discussão fiz uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MARANGÀO. 615/2018 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ANTI-INFLAMATÓRIO,
ANTICONCEPCIONAL E PROPANOLOL NA USF EUCALIPTOS. 616/2018 - REGINALDO LUIZ PARENTE -
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE MELHORAR O TRÂNSITO DA RUA MANOEL
JOAQUIM FERNANDES, PRÓXIMO À COMUTE, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO
LOCAL, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES. 617/2018 - REGINALDO LUIZ PARENTE - SOLICITANDO AO
PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A MELHORIAS EM RELAÇÃO AO URBANISMO E
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA COMUTE, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS ORIUNDAS ATÉ MESMO DE OUTRAS LOCALIDADES. 618/2018 - RODRIGO GUTIERRES - SOLICITANDO À
CPFL PAULISTA PARA QUE PROCEDA À INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS DOIS POSTES
LOCALIZADOS NA RUA FIDELIS FURQUIM N“ 625 NO DISTRITO DE JAFA. 619/2018 - WAGNER LUIZ
FERREIRA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS EFETIVAS ESTÃO
SENDO TOMADAS VISANDO MINIMIZAR O SOFRIMENTO DA MENINA RAFAELA ROBERTO BERNARDO
QUE NASCEU COM MÁ FORMAÇÃO DE CORPO CALOSO QUE AFETOU A PARTE MOTORA 620/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM TRÂMITE PERANTE 1" VARA DO FORO DE GARÇA, NA QUAL RESTOU JULGADO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DE DESAPROPRIAÇÃO, REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA N®
8 817, DECLARANDO-SE O DIREITO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESDE QUE PROCEDIDO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 853.327,42; 621/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA - SOLICITANDO AO
PREFEITO INFORMAR QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SE DAR CUMPRIMENTO AO
ACORDO JUDICIAL FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO N® 0007029-08.2008.26.0201, PRESERVANDO-SE O INTERESSE PÚBLICO NA EXPANSÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DO
MUNICÍPIO NA REFERIDA REGIÃO DA CIDADE. 622/2018 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - SOLICITANDO AO
PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ARRUMAR AS ESTRUTURAS METÁLICAS, QUE ESTÃO COM
ENFEITES COM TEMAS JAPONESES, DEFRONTE O AÇOUGUE A FRANGOLA. 623/2018 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO AO PRFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DA PRAÇA TANCREDO NEVES. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.
TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente inscreveraro-se os vereadores: DEYSE SERAPIAO.
PAULO ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÀO DO
BASQUETE. PATRfclA MARANGÀO. PEDRO SANTOS. Concluso o primeiro turno de discussão, e havendo
pnde Expediente se insCTeveu para o segundo turno de discussão o
CANA. Findo o Grande Expediente, e nâo havendo mais oi^res inV^os, o Sr. Preadente, declarou Ala. Garça, vinte e cinco dejunho de dois mil e iezoito.-:-.-^.-
tempo remanescente dor ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS
encenada a Sessão, foi Ia'
PEDROSÁNT ANTÔNIO
Presidente
SAmüS “BACANA”
Secleari
\
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