sessao nº 3

cAmara municipal de garça
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA M LINICIPAL DE GARCA
3‘ SESSÃO EXTRAORDINÁRU REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2018
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS
2" SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
Aüs (icdcisete dias do mês de niaio de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às nove Iwras,
sob a Presidência do vereador Pedro Santos, e secretariada pelo vereador Marcão do Basquete “ad hoc”, realizou-se a 2“ Sessão
Extraordinária de dois mil e dezoito. Fõta a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Deyse Serapilo, Janete Conessa, José Luiz Marques, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco,
Pedro Santos, Ra^l José Fr^íetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Giitierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando onze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Logo após, passou-se para a ORDEM DO DIA. ITEM 1 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 4/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR N® 003./20I4 E SUAS ALTERAÇÕES. QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNIÇAS.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação apresentou Substitutivo ao projeto que foi conaderado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Mesa
informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos e encaminhado à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. ITEM 2 - PROJETO DE LEI N® 58/2018, DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO
MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E
DISTRITO DE JAFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra Não havendo oradores inscritos, a Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projtto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM 3 - PROJETO DE LEI N® 65/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GARÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Não havendo oradores inscritos, a Mesa informou
que 0 quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4 - PROJETO DE LEI N® 66/2018, DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA
DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão fizeram uso da palavra os vereadores; REGINALDO PARENTE. PAULO ANDRÉ FANECO. Não havendo oradores inscritos, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, 0 projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo dois contrários e oito íàvorávds. ITEM 5- PROJETO DE LEI
N® 51/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES FÁBIO JOSÉ POLISINANI E PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - ALTERA A LEI MUNICIPAL N® 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O
DIA DO GARI. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado an discussão, netíhum vereador fez uso da palavra. Não havaido oradores inscritos, a Mesa informou
que 0 quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 6 - PROJETO DE LEI N° 59/2018, DE
AUTORIA DA VEREADORA JANETE CONESSA - ALTERA A LEI MUNICIPAL N® 5.161/2017, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO
MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO BOMBEIRO PARECERES DAS COMISSÕES
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra. Não havendo oradores inscritos, a Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM 7 - PROJETO DE LEI N° 60/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER LUIZ FERREIRA
- ALTERA A LEI MUNICIPAL N® 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenluim
vereador fèz uso da palavra. Não havendo oradores inscritos, a Mesa informou que o quórum para a aprovação desta
matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM 8 - PROJETO DE LEI N® 63/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS - ALTERA A LEI MUNICIPAL N» 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÃS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, LIMITANDO O NÚMERO DE PROPOSTAS PARA CRIAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, nenhum va^eador fèz uso da palavra. Não havendo oradores inscritos, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, 0 piojeto foi aprovado por maioria de votos, sendo um contiàiio e nove làvoráveis. ITEM 9 - PROJETO DE LEI
N® 67/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
CONJUNTO HABITACIONAL CDHU GARÇA M, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NA
SEDE DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DE^'.SE SER-APLÃO. PATRÍCIA MARANGÀO. Não havendo oradores inscritos, a Mesa informou que 0
quorum para a aj ivação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projew ití provado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o senhor Preadenle,
em nome de leclarou a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e oho dejunho de dois mil e dezoito. -
PEDRO SANTOS
Presidente
LOAd^RÉFANECO
Secretário
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