sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DF. GARCA
2y SESSÃO ORDINARIA DE 2018 REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: PF.DRO SANTOS
1° SECRETARIO: ANTONIO FR/\NCO DOS SANTOS “BACANA”
2” SECRETÁRIO: PAUIX) ANDRÉ FANECO
Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, noPlenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, 1® Secretário, e Pailo André Faneco, 2® Secretário, realizou-se a 28* Sessão Ordinária de 2018 de dois mil e dezoito. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião.
FM)io José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Rafael José
Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando doze edis presentes à sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. O Sr.
Presidente colocou em votação a Ata da 27 Sessão Ordinária de 2018 que foi rqjrovada por unanimidade de votos. PEQUENO
EXPEDIENTE: PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: PROJETO DE LEI N“
91/2018 - DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A LEI MUNICIPAL N® 2.680/1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DAS AUTARQUIAS, SUSPENDENDQ O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO AOS SERVIDORES QUE GOZAREM DAS LICENÇAS
ENUMERADAS NO ARTIGO 105. O projeto foi considerado objeto de deliberação por maioria de votos, sendo dois
contrários e nove favoráveis e encaminhados às comissões permanentes. PROJETO DE LEI N" 92/2018 - DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1® E 3® DA LEI N® 5.136/2017, FIXANDO O
VALOR MÍNIMO POR HECTARE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL
DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE JAFA PARA O LANÇAMENTO DO ITBI O projeto foi considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos e encaminhado às comissões permanentes. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÀO PAULO: Ofício CG.C.DER n° 2173/2018 -
Encaminhando cópia de decisão proferida pela Egrégia Segunda Câmara. Trata-se de contrato celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Garça e a empresa Maripav Pavimentação e Construção Ltda., julgado irregular, para que, na conformidade do
disposto no inciso XV, do artigo 2®, da Lei Complementar n® 709/93, adote as providências cabíveis. Logo em seguida, foi
realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos SQjuintes vereadores: /uitônio Franco dos
Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia
Morato Maranj^o, Paulo André Faneco, Rafiie! José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira,
totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - PROJETO DE LEI N® 78/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL
REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIOE AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infoimou que o quónam para a aprovação deaa matéria era o da maioria simples
e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N® 03/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo ao Projao que foi considerado objeto de ddibexaçâo por unanimidade de votos.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria aa o da
maioria qualificada eo sistema de votaçãoo nominal. Colocado em votação, o substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNiaPAL N® 05/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES DEYSE
SERAPIÃO, JANETE CONESSA, JOSÉ LUIZ MARQUES, MARCÃO DO B/iSQUETE, RAFAEL JOSÉ FRABETTI E RODRIGO
GUTIERRES - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA APROVAR OU AUTORIZAR CONVÊNIOS. ACORDOS OU CONTRATOS
DE QUE RESULTEM ENCARGOS NÃO PREVISTOS NO ORÇAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocadoemdiscusão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que
0 quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o ãstema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N‘s: 99/2018 - REGINALDO LUIZ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE
Rua Guanabara, 50- Bairro Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÂO PAULO
PARENTE - SUGERINDO AO PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA VISITA SOCIAL
E O ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO DA CRIANÇA LORENA ARAÚJO CORNÉLIO QUE NECESSITA DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. 100/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SUGERINDO AO PREFEITO QUE REALIZE O RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS DE ÁRVORES E GALHOS SECOS QUE ESTÃO JOGADOS DEFRONTE AO PRÉDIO DO VELÓRIO NO DISTRITO DE JAFA. iOI/2018 - MARCÂO DO BASQUETE -
SUGERINDO AO PREFEITO REALIZAR ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE, EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO BAIRRO REBELO AO FINAL DA RUA MACEIÓ.
O Sr. Presidente determinou 0 encaminhamento das Indicações ao Executivo. REQUERIMENTOS N's: 786/2018 - JANETE CONESSA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE REFORMA
DO RECINTO DA FEIRA LIVRE. 787/2018 - PEDRO SANTOS - SOLICITANDO AO DIRETOR EXECUTIVO DO
SAAB INFORMAR SE PROCEDEM AS DENÚNCIAS FEITAS PELO SERVIDOR DA AUTARQUIA SR. SEBASTIÃO ALVES, 788/2018 - MARCÃO DO BASQUETE - SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE CÓPIA DA ATA DA SESSÃO EM QUE FOI DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI
QUE INSTITUIU O REGIME DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO lAPEN, 789/2018 - DEYSE SERAPIÃO E JANETE
CONESSA - SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO LIONS UNIVERSITÁRIO E
AO GRUPO DE ESCOTEIRO SANTO ANTÔNIO PELA REALIZAÇÃO DA CA^ANHA DO SETEMBRO AMARELO. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DEYSE SERAPIÃO. REGINALDO PARENTE
790/2018 - PEDRO SANTOS - SOLICITANDO AO PREFEITO INFOWVlAR A POSSIBILIDADE DE SER FEITA A
REESTRUTURAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA PARA QUE SE TORNE UM PARQUE ECOLÓGICO,
COM PISTAS DE CAMINHADA E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE. 791/2018 - PEDRO SANTOS -
SOLICITANDO AO PREFEITO QUE INFORME A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DE
SEGURANÇA PARA ORGANIZAR O FLUXO DE ENTRADA E SAÍDA DOS PACIENTES DA UPA, PERMITINDO
APENAS UM ACOMPANHANTE POR PESSOA A SER ATENDIDA. 792/2018 - PEDRO SANTOS - SOLICITANDO
AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE QUE FOSSE DESTINADA A UTILIZAÇÃO DAS TVS DISPONÍVEIS EM TODOS OS SETORES DE SAÚDE PARA A VEICULAÇÂO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, 793/2018 - JANETE CONESSA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR COMO ANDAM AS
TRATATIVAS QUANTO Á LICITAÇÃO PARA A VENDA DO IMÓVEL DA ANTIGA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
794/2018 - JANETE CONESSA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR
UMA PRAÇA OU PARQUE NA ÁREA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS JARDIM DOS COMERÇIÁRIOS COM
PARQUE SÃO RAFAEL. 795/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO AO PREFEITO
INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DO MEDICAMENTO HADOL DEÇANOATO NA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; FABIO POLISINANI. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 796/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO À DIREÇÃO DA APAE PARA QUE INFORME SE HOUVE ALGUM PREJUÍZO PARA AS CRIANÇAS PELO FATO DE NÃO TEREM IDO PARA A
INSTITUIÇÃO NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, 11/09, DEVIDO AO COMUNICADO DO SAAE DE QUE NÃO havería FORNECIMENTO DE ÁGUA E SE OS ALUNOS REPÕEM EM ALGUM OUTRO DIA AS ATIVIDADES
QUE SERIAM EXECUTADAS. 797/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO AO PREFEITO
INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O TRANSPORTE DO SR. FRANCISCO BERTOLI ATÉ A SANTA
CASA PARA QUE O MESMO REALIZE SEU TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA. 798/2018 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CORPORAÇÃO MUSICAL GARÇA PELA BELA PARTICIPAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE SETE DE SETEMBRO EM NOSSA CIDADE E POR
TODAS AS APRESENTAÇÕES JÁ REALIZADAS, RESGATANDO A HISTÓRIA E TRADIÇÃO EM NOSSA CIDADE.
Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. 799/2018 - PEDRO SANTOS
- SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS RECOLHIDOS NO PROJETO MEU BAIRRO LIMPO. 800/2018 - PEDRO SANTOS -
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR SE HÁ A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS VISANDO
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA QUE OS LIXOS QUE SAEM DOS ESGOTOS NÃO POLUAM OS RIOS DO NOSSO MUNICÍPIO. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 801/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Â UNIMED DE MARÍLIAE GARÇA PELA GENEROSA ATITUDE DE REALIZAR A DOAÇÃO DE ALIMENTOS AO LAR MEIMEI 802/2018- FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO
DA SRA INÊS LUNARDELLI DE CARVALHO, GENITORA DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
Rua Guanabara, 50- Bairro Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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MUNICIPAL DE GARÇA, SR. JOSÉ ROBERTO CARVALHO 803/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO
AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM MÁXIMA URGÊNCIA A RETIRADA DA ÁRVORE MANGUBA LOCALIZADA NA RUA JUVELINO MOISÉS. ALTURA DO NUMERAL 320 804/2018 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR QUAL AUTOMÓVEL OS FUNCIONÁRIOS DA S AMA ESTÃO UTILIZANDO E POR QUAL MOTIVO A SECRETARIA ESTÁ SEM O VEÍCULO KOMBIE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS. 805/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO AO PREFEITO
INFORMAR SE HÁ PARENTE DE ALGUM SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL EXERCENDO ALGUM CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL. 806/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR
QUANTOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EXISTEM EM CADA UBS. QUANTAS PESSOAS SÃO ATENDIDAS EM CADA UBS DIARIAMENTE E SE HÁ A POSSIBILIDADE DE AS USFS SE TRANSFORMAREM
EM UBSS, 807/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE
DE REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ALAGOAS EM VILA REBELO 808/2018 - MARCÃO DO
BASQUETE - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE UM EDIL NA 27* SESSÃO ORDINÁRIA ONDE DISSE QUE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL HAVIA CLASSES NAS QUAIS 5
(CINCO) PROFESSORES ERAM PAGOS AO MESMO TEMPO. Colocado em discussão fizeram uso da palavra vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. JANETE CONESSA PEDRO SANTOS. .ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. REGINALDO PARENTE. MARCÃO DO BASQUETE. PAULO ANDRÉ FANECO. Todos os requerimentos
foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente inscreveram￾se para 0 primeiro turno de discussão os vereadores: DEYSE SF.RAPIÃO. PEDRO SANT~‘~
FABIO POLISINANI. PAULO ANmÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCO DQS>-f^ANTOS
aimo de discussão, e hawndo tempo raijánescente no Grande Expediente ínscreveram-sq/paraos^^ MARCÃO DO BASQUETE. PÁI^O POLISINANI PEDRO SANTOS RAFÁEL FRAÉ^' e não havendo mais odores inscrít» o Sr. Presidente, declarou encerrada a Sessão, Ia qual foi Iw setembro de dois mii adezo
V
os
MARCAO DO BASQUETE.
BACANA. Concluso o primeiro t turno de discussão os vereadores:
i. Findo 0 Grande Expediente,
la esta Ala. Garça, dezessete de
V
\
PEDRO SANTOS ANTÔNIO \nTOS “BACANA”
Presidente
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