sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
29* SF.^ISÂO ORDINÁRIA DF. 2111» RFAI .17,ADA FM 74 TIF SFTFMBRO fíF 2fl1«
PRESIDENTE; PEDRO SANTOS l^ECRETÁRTO; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
2° SECRETARIO: PAULO ANDRE FANECO
Aos \'inte e quairo dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, no Plenário da Cànara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores
Antônio Franco dos Santos “Bacana”, l°Secrrtário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário, realizou-se a 29* Sessão Ordinária
de20I8 de dois mil e dezoito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-seasseguintespresenças; Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Sei^iào. Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos,
Maicao do Basquete, Ptócia Moralo Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti. Rqjinaldo Luiz Parente. Rodrigo
Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos
e consida-ada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presoite Sessão. O Sr. Piesidente colocou
em votação a Ata da 28“ Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade de votos. PEQUENO
EXPEDIENTE; PROJETOS A SEREM CONSTOERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: PROJETO DE
LEI N* 93/2018 - DE AUTORIA DOS VEREADORES FÁBIO JOSÉ POLISINANI E PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE
ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto foi considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos e encaminhado às comissões permanentes. INFORMATIVO: O Sr. Prefeito
solicitou a retirada do Projeto de Lei n® 90^018, que autoriza a realização de permuia de áreas, sendo aprovada a retirada por
unanimidade de votos. Logo em seguida, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se
a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete
Cones.sa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcáo do Ba.squete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael
José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Fareira, totalizando treze edis presentes à sessâo. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N“ 04/2018,
DE AUTORIA DOS VEREADORES: MARCÂO DO BASQUETE, DEYSE SERAPIÃO, JANETE CONESSA, JOSÉ LUIZ MARQUES, RAFAEL JOSÉ FRABEITI E RODRIGO GUHERRES - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE GARÇA TORNANIX) OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AP^ENT.AÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS, ECONÔMICOS E PATRIMONIAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PRE\TDÊNCL^. SOCLM_. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez
uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N’s: 102/2018 - PEDRO SANTOS - SUGERINDO AO PREFEITO INSTALAR TOMADAS
NO QUIOSQUE LOCALIZADO NO LAGO ARTIFICIAL J. K. WILLIAMS PRÓXIMO AO PARQUINHO INFANTIL PARA A UTILIZAÇÃO DE NOTEBOOK. 103/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
SUGERFNDO AO PREFEITO iNTENSIFíCAR O SERVIÇO DE VARRiÇÂO PRÓXIMO AO TiRO DE
GUERRA, TENDO EM VISTA A RECLAMAÇÃO DE MORADORES DAS IMEDIAÇÕES. O Sr. Presidente
determinou o encaminhamento das Indicações ao Executivo. REQUERIMENTOS N"s: 809/2018 - PEDRO E
REGINALDO LUIZ PARENTE
ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS POR PEDIATRAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. 810/2018 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE SHOW GOSPEL NA EDIÇÃO 2019 DA FESTA DA CEREJEIRA. 811/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA
- SOLICIT.ANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR INCENTIVOS AO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. DE USO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVERSÃO
E/OU APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE GARÇA. 812/2018 - WAGNER
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O
Rua Guanabara, 50- Bairro Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
^ ft
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ESTADO DE SÂO PAULO
LUIZ FERREIRA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR
UMA VAG.\ NA CRECHE PAP^\ A CRIANÇA LORENA \TTORIA ROCHA ALVEZ. 813/2018 - WAGNER
LUIZ FERREIRA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR
UMA VAGA NA CRECHE PARA A CRIANÇA ANA JÚLIA RIBEIRO. 8I4/20I8 - JANETE CONESSA -
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER À TROCA DE
LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA VOLUNTÁRIOS DE 32. 815/2018 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI ■ SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA MOlOClCLbl A SUtSlKAÍUA UÜ CbMIlbKIÜ MUNlClPAL NO DIA 22/08/2014. 810/2018 - PbDKÜ
SANTOS - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE UM SUPOSTO CASO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA QUE FOI DIVULGADO NA REDE SOCIAL FACEBOOK PELA SRA. CINTIA
MARIANE QUE RESULTOU NA MORTE DO BEBÊ DA GESTANTE JULIANA OLIVEIRA RODRIGUES.
817/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR: I )OS ALUGUÉIS DAS CASAS TERAPÊUTICAS ESTÃO SENDO PAGOS EM DIA? EM CASO NEGATIVO POR QUAIS MOTIVOS? 2)EM QUAIS IMOBILIÁRIAS ESTÀO LOCADAS? 818/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE SE ADEQUAR O ORÇAMENTO MUNlClPAL PARA PREVER A CONCESSÃO DE REMISSÃO OU ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA LANÇADA AOS MORADORES DA RUA IPÊ, Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO POLISINANI. PAULO ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCO DClS SANTOS
BACANA. PEDRO SANTOS. REGINALDO PARENTE. PATRÍCIA MARANGÂO.819/2 018 - PEDRO
SANTOS - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A
REESTRUTURAÇÃO DO PARQUINHO DA PRAÇA DO JARDIM PAINEIRAS COM A COLOCAÇÃO DE
MAIS BRINQUEDOS. EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVQ? EM CASO POSITIVO, QUAL A
PREVISÃO? 820/2018 PEDRO SANTOS SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODAS AS RUAS DO JARDIM
PAINFIR.A.S, EM C.*.SO POSITIVO QU.*.L .A PREVIS.ÃO? EM C.ASO NEG.ATIVO POR QU.AIS MOTIVOS'’
PEDRO SANTOS - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AO TERRENO DO CONJUNTO
HABITACIONAL VEREADOR JOÃO SERAPIÀO QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO COMO DESCARTE
DE ENTULHO E LIXO. 822/2018 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS - SOLICITANDO AO PREFEITO
INFORMAR: 1) O PODER EXECUTIVO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E 2018, ATRIBUIU ALGUMA
CLASSE EM ACÚMUlü
821/2018
A PROFESSOR INVESilDO bM APbNAS UM CARGO EFÉTIVO,
QUANDO DESIGNADO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA? 2)EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS PROFESSORES FORAM AGRACIADOS COM O REFERIDO BENEFÍCIO DISPOSTO EM TAL DECRETO.
BEM COMO O MONTANTE DISPENDIDO COM AS MENCIONADAS CLASSES ATRIBUÍDAS EM
JORNADA DUPLA. 823/2018 - PEDRO SANTOS - SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS AO DR. HIGOR MARTINS SILVA PELA COMPETÊNCIA E EMPENHO QUE TEM
DEMONSTRADO NA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS NA ÁREA DA SAÚDE, HUMANIZANDO O
ATENDIMENTO NA UPA ONDE EXERCE SEIS PLANTÕES, ATENDENDO A TODOS DE FORMA
SOCIAL E IGUALITÁRIA, COM RESPEITO, CARINHO, ATENÇÃO E DEDICAÇÃO, PRIORIZANDO A
VIDA, Colocado ein discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. PATRÍCIA MARANGÃO. RAFAEL FRABETTI.824/2Q18 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO AO
PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE RECONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MARANGÃO.
RAFAEL FRABETTl. PEDRO SANTOS. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MARCÃO DO
BASQUETE. PAULO ANDRÉ FANECO. RAFAEL FRABETTl. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÃO DO BASQUETE. 825/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI -
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR SE HÁ A POSSIBILIDADE DE PROCEDER AO CONSERTO
Rua Guanabara, 50- Bairro Cascata - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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DO ALAMBRADO DA APAE, TENDO EM VISTA QUE A TELA ESTÁ ARREBENTADA EM ALGUNS
LUGARES. EM CASO NEGATIVO, KÀ A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UT.Í MURO NO LOCAL? 826/2018 - PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO ■ SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DA SALA DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA “A” PRÉ l/II DA EMEIF PROF“. NORMA MÓNICO TRUZZI EM JAFA,” 827/2018 - PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO ■
SOLICITANDO AO PREFEITO PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DA SALA DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA “B” 1° ANO NA EMEIF PROP. NORMA MÓNICO TRUZZI EM JAI-A. 828/2U18 - PAULO ANDRÉ BEKlONb hANhCO - SOLlCll ANUO AO PKEhbllO PKbSI AR INFORMAÇÕES SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DA SALA PRÉ I “A” DA MANHÃ NA EMEI PROFA
MARIA HELENA SANTOS MIRANDA. 829/2018 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - SOLICITANDO AO
PREFEITO ENCAMINHAR A ESTA CASA DEMONSTRATIVO DOS RECEBIMENTOS DE TODOS OS
PROFESSORES QUE DOBRARAM SALA, 830/2018 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - SOLICITANDO AO
DIRETOR EXECUTIVO DO SAAE INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REFAZER O TRABALHO
EXECUTADO NA RUA PRUDENTE DE MORAES, PRÓXIMO AO NUMERAL 240, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ ABRINDO UMA EROSÃO NO LOCAL. 831/2018 ■ MARCÃO DO BASQUETE -
SOLICITANDO AO PREFEITO ENCAMINHAR A ESTA CASA RELATO MINUCIOSO DAS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO TC-001576/004/07. Todos
requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o primeiro turno de discussão. Concluso o primeiro turno de discussão, e havaido tempo remanescente no Grande Expediente inscreveu-se pi ANTONlO FRAN('0 PQS SANTOS BACANA. Foi respeitado um min:^o de sile^io pelo falepirtíénto do Sr. José Antônio e Sr. Onofre. Findo o Grande Expediente, e não havendo maisoí idoresi
encerrada a Sessão, da duaifoiíavrada esta Ata Garça, vinte e quatro de seteml
os
turno de discussão o vereador
o Sr^„Pf&dente, declarou
,de dois e ito.
PEDRO SANTOS
Presidente
ANTÔNIO FRAl iS “BACANA" /
Rua Guanabara, 50- Bairro Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
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PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO NA 29ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 93/2018 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FÁBIO JOSÉ POLISINANI E 
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS REFERENTE A 
DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N.« ^3 /2018
9^^ SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS REFERENTE A DENÚNCIA DF TRIATf
Hp Hi 1 j obrigatória, no âmbito do Município de Garça a fixação
adolescentesIno\'Lg7ntesTstebÍecto ® exploração sexual de crianças e
d;Sars.ÍS;'''° ® '"áquinas
feL'TcSnÍesr''°' P^^ «centos e recepções (buííet infantil, casas de
III - empresas de comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;
IV - brmquedoteca e playground em condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais;
V - parques de diversão e temáticos.
P.— „»«■<!. „ .=gu?.L\LípSS?ó1"Sl0RA?fÓtp™ nj ítr- •"»' adolescentes sSo cwmesSÍ,™sq™ ou™?" e
. mfn.» à, »pip,e. >»»"»
I - advertência;
rzoS?" ™ ««"■ ™"=p» d=o.^), p„
■
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
^TADO DE SÃO PAULO
Art, 5 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6 Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 20 de setembro de 2018.
FÁBIO
patrícia MORATO MARANGÃO
VEREADORA
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Garça/SP, 20 de setembro de 2018.
Senhores(a) Vereadores(a),
O presente projeto de lei tem a finalidade de combate a
Pedofiha. A prática da pedofilia é enquadrada em diversos tipos de crimes previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal.
De acordo com o Ministério da Saúde, a cada dia, pelo menos
20 cnanças de zero a nove anos de idade são atendidas nos hospitais que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS), após terem sido vítimas de violência sexual.
Levantamento feito pela emissora internacional CNN apontou
que, pelo menos, 35 funcionários da Disney World foram presos entre 2006 a 2014 nos
Estados Unidos por acusações de pedofilia e posse de pornografia infantil.
Levantamento da ONG SaferNet apontou aumento de 120% o
número de^denúncias brasileiras de pedofilia na intemet. O crescimento das denúncias se deve
a ampliação dos canais de denúncia e o conhecimento da existência deles por parte da
população.
Por isso, é tão importante afixar placas de avisos sobre a
pedofíha nos locais onde as crianças e adolescentes freqüentam, para que não só elas, mas os
pais e/ou responsáveis tenham consciência sobre o crime e os canais de denúncia disponíveis.
Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores
para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
psamente.
FABIO^ieiSB TOjLISIANI
patrícia MORATO MARANGÂO
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Guanabara, 50 - Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A 
REALIZAR-SE NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM ÚNICO – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2018, DE 
AUTORIA DOS VEREADORES: MARCÃO DO BASQUETE, DEYSE SERAPIÃO, JANETE 
CONESSA, JOSÉ LUIZ MARQUES, RAFAEL JOSÉ FRABETTI E RODRIGO GUTIERRES – ALTERA 
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS, 
ECONÔMICOS E PATRIMONIAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 20 de setembro de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO 
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO N" 04/2018
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
FINANCEIROS, ECONÔMICOS E PATRIMONIAIS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
A Mesa da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da
Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte emenda ao referido texto legal;
Art. 1® Fica incluído o parágrafo único ao artigo 318 da Lei Orgânica do
Município de Garça, passando a vigorar com a seguinte redação:
"ArL 3J8. (...)
Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto na legislação em vigor, a
transparência do regime próprio de previdência social será assegurada
através da apresentação dos resultados financeiros, econômicos e
patrimoniais do exercício anterior, em audiência pública com a população
interessada, exclusivamente convocada para esta finalidade, no decorrer do
segundo semestre de cada ano. "
Art. 2" Esta Emenda à Lei OrgânicayCfTpará em vigor na data de sua
Art. 3" Ficam revogad^as disposi^es em
Câmara Municipal Áq Garça, 15 ae agostc
publicação.
ontrano.
2018.
O BA
VEREAD
arques
Veren/ior
rres
Vôrcadcf:
Janete Conessa
Vereadora
Rafael José Frabetti
Vereador
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Garça/SP, 15 de agosto de 2018.
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa a inclusa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Garça, a fim de tomar obrigatória a realização de
audiência pública para apresentação dos resultados financeiros, econômicos e patrimoniais do regime
próprio de previdência social, relativamente ao exercício anterior
Audiência Pública é um dos mecanismos de controle e participação
social na Administração Pública, garantindo o exercício da cidadania pela manifestação democrática.
Como tal, efetiva o direito à participação popular no Estado Democrático de Direito, garantindo-se
maior participação e influência popular no processo de controle do Poder Público.
A audiência pública propicia o "debate público e pessoal por pessoas
físicas ou representantes da sociedade civil", considerado "o interesse público de ver debatido tema
cuja relevância ultrapassa as raias do processo administrativo e alcança a própria coletividade"
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal, p. 185-186)
Por tais motivos, a própria Constituição do Estado de São Paulo, em
seu art. 232, ao dispor sobre a seguridade social, instrumento destinado a assegurar os direitos
relativos à saúde, à assistência e à previdência social (art. 194 da CF/88), garantiu a participação da
comuiridade nas ações do Poder Público:
Artigo 232 - As ações do Poder Público, por meio de programas e projetos
na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e
acompanhadas com base nos seguintes princípios:
I - participação da comunidade;
Diante disso, cumpre esclarecer que o objetivo principal desta propositura
consiste em garantir maior transparência às ações do regime próprio de previdência social dos
servidores municipais, outorgando à comunidade interessada a participação no processo de controle
social dos atos da Administração.
aprovaç
amente
Pelo exposto^ solicit^^peclal atenção dos nobres Vereadores para
:nda à Lei Ofgânica ora apr^emada.
ÃSQUETE
DOR
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Guanabara, 50- Bairro Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS
1º SECRETÁRIO: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
2º SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e 
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos 
“Bacana”, 1º Secretário, e Paulo André Faneco, 2º Secretário, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária de 2018 de dois mil e dezoito. Feita a 
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, 
Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Rafael José 
Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando doze edis presentes à sessão. Havendo número 
legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. 
Presidente colocou em votação a Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade de votos. PEQUENO 
EXPEDIENTE: PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 
91/2018 – DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680/1991, QUE DISPÕE 
SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DAS AUTARQUIAS, 
SUSPENDENDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO AOS SERVIDORES QUE GOZAREM DAS LICENÇAS 
ENUMERADAS NO ARTIGO 105. O projeto foi considerado objeto de deliberação por maioria de votos, sendo dois 
contrários e nove favoráveis e encaminhados às comissões permanentes. PROJETO DE LEI Nº 92/2018 – DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 5.136/2017, FIXANDO O 
VALOR MÍNIMO POR HECTARE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE JAFA PARA O LANÇAMENTO DO ITBI. O projeto foi considerado 
objeto de deliberação por unanimidade de votos e encaminhado às comissões permanentes. EXPEDIENTE DE DIVERSAS 
PROCEDÊNCIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Ofício CG.C.DER nº 2173/2018 -
Encaminhando cópia de decisão proferida pela Egrégia Segunda Câmara. Trata-se de contrato celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Garça e a empresa Maripav Pavimentação e Construção Ltda., julgado irregular, para que, na conformidade do 
disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, adote as providências cabíveis. Logo em seguida, foi 
realizada a 2ª chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos 
Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia 
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, 
totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 –PROJETO DE LEI Nº 78/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE 
REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em 
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples
e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 – PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. 
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo ao Projeto que foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. 
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da 
maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 
3 – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES DEYSE 
SERAPIÃO, JANETE CONESSA, JOSÉ LUIZ MARQUES, MARCÃO DO BASQUETE, RAFAEL JOSÉ FRABETTI E RODRIGO 
GUTIERRES – ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA APROVAR OU AUTORIZAR CONVÊNIOS. ACORDOS OU CONTRATOS 
DE QUE RESULTEM ENCARGOS NÃO PREVISTOS NO ORÇAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES 
PERMANENTES. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 
o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto 
foi aprovado por unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES Nºs: 99/2018 - REGINALDO LUIZ
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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PARENTE - SUGERINDO AO PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA VISITA SOCIAL 
E O ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO DA CRIANÇA LORENA ARAÚJO CORNÉLIO QUE NECESSITA DE 
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. 100/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SUGERINDO AO PREFEITO QUE 
REALIZE O RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS DE ÁRVORES E GALHOS SECOS QUE ESTÃO JOGADOS 
DEFRONTE AO PRÉDIO DO VELÓRIO NO DISTRITO DE JAFA. 101/2018 - MARCÃO DO BASQUETE -
SUGERINDO AO PREFEITO REALIZAR ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA E ACADEMIA 
AO AR LIVRE, EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO BAIRRO REBELO AO FINAL DA RUA MACEIÓ.
O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das Indicações ao Executivo. REQUERIMENTOS Nºs: 786/2018 -JANETE 
CONESSA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE REFORMA 
DO RECINTO DA FEIRA LIVRE. 787/2018 - PEDRO SANTOS - SOLICITANDO AO DIRETOR EXECUTIVO DO 
SAAE INFORMAR SE PROCEDEM AS DENÚNCIAS FEITAS PELO SERVIDOR DA AUTARQUIA SR. SEBASTIÃO 
ALVES. 788/2018 - MARCÃO DO BASQUETE - SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 
PARA QUE ENCAMINHE CÓPIA DA ATA DA SESSÃO EM QUE FOI DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI 
QUE INSTITUIU O REGIME DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO IAPEN. 789/2018 - DEYSE SERAPIÃO E JANETE 
CONESSA - SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO LIONS UNIVERSITÁRIO E 
AO GRUPO DE ESCOTEIRO SANTO ANTÔNIO PELA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DO SETEMBRO 
AMARELO. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DEYSE SERAPIÃO, REGINALDO PARENTE.
790/2018 - PEDRO SANTOS - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE SER FEITA A 
REESTRUTURAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA PARA QUE SE TORNE UM PARQUE ECOLÓGICO, 
COM PISTAS DE CAMINHADA E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE. 791/2018 - PEDRO SANTOS -
SOLICITANDO AO PREFEITO QUE INFORME A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DE 
SEGURANÇA PARA ORGANIZAR O FLUXO DE ENTRADA E SAÍDA DOS PACIENTES DA UPA, PERMITINDO 
APENAS UM ACOMPANHANTE POR PESSOA A SER ATENDIDA. 792/2018 - PEDRO SANTOS - SOLICITANDO 
AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE QUE FOSSE DESTINADA A UTILIZAÇÃO DAS TVS 
DISPONÍVEIS EM TODOS OS SETORES DE SAÚDE PARA A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
EM SAÚDE. 793/2018 - JANETE CONESSA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR COMO ANDAM AS 
TRATATIVAS QUANTO À LICITAÇÃO PARA A VENDA DO IMÓVEL DA ANTIGA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
794/2018 - JANETE CONESSA - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR 
UMA PRAÇA OU PARQUE NA ÁREA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS JARDIM DOS COMERCIÁRIOS COM 
PARQUE SÃO RAFAEL. 795/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO AO PREFEITO 
INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DO MEDICAMENTO HADOL DECANOATO NA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABIO POLISINANI, ANTÔNIO FRANCO DOS 
SANTOS BACANA. 796/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO À DIREÇÃO DA APAE PARA 
QUE INFORME SE HOUVE ALGUM PREJUÍZO PARA AS CRIANÇAS PELO FATO DE NÃO TEREM IDO PARA A 
INSTITUIÇÃO NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, 11/09, DEVIDO AO COMUNICADO DO SAAE DE QUE NÃO 
HAVERIA FORNECIMENTO DE ÁGUA E SE OS ALUNOS REPÕEM EM ALGUM OUTRO DIA AS ATIVIDADES 
QUE SERIAM EXECUTADAS. 797/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO AO PREFEITO 
INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O TRANSPORTE DO SR. FRANCISCO BERTOLI ATÉ A SANTA 
CASA PARA QUE O MESMO REALIZE SEU TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA. 798/2018 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO - SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CORPORAÇÃO MUSICAL 
GARÇA PELA BELA PARTICIPAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE SETE DE SETEMBRO EM NOSSA CIDADE E POR 
TODAS AS APRESENTAÇÕES JÁ REALIZADAS, RESGATANDO A HISTÓRIA E TRADIÇÃO EM NOSSA CIDADE.
Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. 799/2018 - PEDRO SANTOS
- SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 
ELETROELETRÔNICOS RECOLHIDOS NO PROJETO MEU BAIRRO LIMPO. 800/2018 - PEDRO SANTOS -
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR SE HÁ A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS VISANDO 
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA QUE OS LIXOS QUE SAEM DOS ESGOTOS NÃO 
POLUAM OS RIOS DO NOSSO MUNICÍPIO. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 
801/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 
À UNIMED DE MARÍLIA E GARÇA PELA GENEROSA ATITUDE DE REALIZAR A DOAÇÃO DE ALIMENTOS AO 
LAR MEIMEI. 802/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO 
DA SRA. INÊS LUNARDELLI DE CARVALHO, GENITORA DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Guanabara, 50- Bairro Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
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MUNICIPAL DE GARÇA, SR. JOSÉ ROBERTO CARVALHO. 803/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO 
AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM MÁXIMA URGÊNCIA A RETIRADA DA 
ÁRVORE MANGUBA LOCALIZADA NA RUA JUVELINO MOISÉS, ALTURA DO NUMERAL 320. 804/2018 -
FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR QUAL AUTOMÓVEL OS FUNCIONÁRIOS 
DA SAMA ESTÃO UTILIZANDO E POR QUAL MOTIVO A SECRETARIA ESTÁ SEM O VEÍCULO KOMBI E QUAIS 
MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS. 805/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO AO PREFEITO 
INFORMAR SE HÁ PARENTE DE ALGUM SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL EXERCENDO ALGUM CARGO NA 
PREFEITURA MUNICIPAL. 806/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR 
QUANTOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EXISTEM EM CADA UBS. QUANTAS PESSOAS SÃO 
ATENDIDAS EM CADA UBS DIARIAMENTE E SE HÁ A POSSIBILIDADE DE AS USFS SE TRANSFORMAREM 
EM UBSS. 807/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE 
DE REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ALAGOAS EM VILA REBELO. 808/2018 - MARCÃO DO 
BASQUETE - SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE UM EDIL NA 27ª 
SESSÃO ORDINÁRIA ONDE DISSE QUE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL HAVIA CLASSES NAS QUAIS 5 
(CINCO) PROFESSORES ERAM PAGOS AO MESMO TEMPO. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os 
vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO, JANETE CONESSA, PEDRO SANTOS, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS 
BACANA, REGINALDO PARENTE, MARCÃO DO BASQUETE, PAULO ANDRÉ FANECO. Todos os requerimentos 
foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente inscreveram￾se para o primeiro turno de discussão os vereadores: DEYSE SERAPIÃO, PEDRO SANTOS, MARCÃO DO BASQUETE, 
FABIO POLISINANI, PAULO ANDRÉ FANECO, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Concluso o primeiro 
turno de discussão, e havendo tempo remanescente no Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turnode discussãoos vereadores: 
MARCÃO DO BASQUETE, FÁBIO POLISINANI, PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI. Findo o Grande Expediente, 
e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezessete de 
setembro de dois mil e dezoito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
PEDRO SANTOS
Presidente
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
1º Secretário