sessao nº 6

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA





A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discussão do Projeto de Lei nº 92/2018, que dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 5.136/2017, fixando o valor mínimo por hectare nas transmissões de bens imóveis localizados na zona rural do município de Garça e Distrito de Jafa para o lançamento do ITBI, a realizar-se na data de 01 de novembro de 2018, a partir das 14:30h, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, sito à Rua Guanabara, nº 50, Cascata, nesta cidade de Garça.



A audiência, realizada na forma de manifestações verbais e escritas por convidados e interessados, será conduzida pelo Poder Legislativo.



As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante a audiência, no próprio local. 



Garça/SP, 23 de outubro de 2018.





PEDRO SANTOS

Presidente