sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MIINICIPAL DE GARCA
36‘ SESSÃO ORDINÁRU DE 2018 REALIZADA FM 12 DE NOVEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS
r SECRETARIO: ANTONIO FR/\NCO DOS SANTOS ^^BACANA"
r SECRETARIO: PAULO ANDRE FANECO
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e
trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedno Santos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, 1° Secretário, e Paulo André Faneco, 2® Secretário, realizou-se a 36" Sessão Ordinária de 2018 de dois mil e dezoito. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças. Antônio Franco dos Santos ‘'Bacana”, Deyse Ser^ião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Saiitos, Marcâo do Basquete, Palricia Morato Marangào, Paulo André
Faneco, Rafad José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Foreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal parao inicio dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarmi aberta a presente
Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 35“ Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade de votos. PEQUENO EXPEDIENTE: PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: PROJETO DE
LEI N® 104/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. O projeto foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos e
encaminhado às comissões permanentes da Casa. INFORMATIVO: O Sr. Presidente informou que na próxima quarta-feira, dia 14 de novembro, a partir das 20h, será realizada Sessão Solene para entrega do prêmio de Atirador Destaque. EXPEDIENTE DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: A Mesa informou aos Senhores vereadores que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
encaminhou oficio n® 5.528/2018, por meio do qual o auditor Antonio Carlos dos Santos, encaminhando sentença proferida dos autos do
Processo do TC-OOl 556/004/14, no sentido de JULGAR REGLl-ARES as prestações de contas dos recursos repassados ao terceiro setor
(subvenção), confonne artigo 33, inciso I, concomitantemente com o artigo 34, ambos da Lei Complementar n° 709/1993, dando-se
quitação aos responsáveis e liberando as entidades para novos recebimentos, sem embargo de recomendar ao órgão Concessor para que
se abst«iha de aceitar despesas com tarifas bancárias em prestação de contas. Logo em seguida, foi realizada a 2" chamada dos vereadores
visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio
José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Mareão do Basquete, Patricia Morato Marangào, Paulo André Faneco,
RaJàel José Frabetti, Ronaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagn»- Luiz F«Teiia, totalizando treze edis presentes à sessão.
ORDEM DO DIA: ITEM 1 - PROJETO DE LEI N“ 92/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1® E 3® DA LEI N® 5.136/2017, HXANDO O VALOR MÍNIMO POR HECTARE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE
JAFA PARA O LANÇAMENTO DO ITBl. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou
que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo ao Projeto, que foi considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador PAULO ANDRÉ FANECO AMesa informou que
0 quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Substitutivo
foi aprovado por maioria de votos, sendo nove efvoráveise três contrários. ITEM 2- PROJETO DE LEI N® 98/2018, DE AUTORIA
IX) PREFEITO MUNICIPAL-ALTERA OS INCISOS I, IIEIII DO ARTIGO 2® DA LEI N® 5.186, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2017, NO TOCANTE A ORIGEM DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS FRANCISCANAS DE GARÇA, ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E
PATRONATO JUVENIL GARCENSE. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Cdocado em discussão, nenlium vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quómm para a apro%-açâo desta matéria
era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal Colocado em votação, o (xojeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
3- PROJETO DE LEI N” 99/2018, DE AUTORIA IX) PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ARTIGO 2® DA LEI N® 5 187.
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, NO TOCANTE A ORIGEM DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, naihum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação,
o prqjao foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4 - PROJETO DE LEI N® 100/2018, DE AUTORIA EK) PREFEITO
MUNICIPAL-ALTERA O ANEXO III DA LEI N® 5 164. DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO
HA DA LEI N® 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO
Rua Guanabara, 50- Bairro Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 389.425,80 (TREZENTOS E OITENTA ENOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE
E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), ORIUNDO DO RECURSO QSE, PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E ENTIDADES
EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL/COMPENSATÒRIO E ESPECIAL. COM EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2»
DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, tieiilmin vereador fez uso da palavra. A Mesa infonixxi que o quó)\uii para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o asiema de votação o nominal. Colocado em votação, o projao e a emenda foram
aprovados por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto Juntamente com a emenda para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. ITEM 5 - PROJETO DE LEI N" 83/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ANDRÉ FANECO - REVOGA DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS EX) MUNICÍPIO DE GARÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ F.ANTiCO. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. REGINALDQ PARENTE A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N’s: 125 - JANETE CONESSA - Sugerindo ao Prefeito proceder à retirada das bases de
concreto que seriam utilizadas para instalação dos pórticos. 126 ● REGINALDO LUIZ PARENTE - Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de recapeamento asfaltico a Rua Rosário Martino, na extensão próxima ao CT eao Ginásio de Esportes João Gonzales. As indicações foram encaminhadas ao Executivo. REQUERIMENTOS N‘s; 982 - WAGNER LUIZ
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à extração de árvore Silvio Serveline, 66,
tendo em vista que os galhos balançam, batendo os fios um no outro e soltando muita faísca. 983 - WAGNER LUIZ
FERREIRA ● Solicitando ao Presidente da Câmara que informe a possibilidade de providenciar 2 cadeiras adaptadas para obesos, 1 par de muleta e uma cadeira de rodas para esta Casa de Leis. 984 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando
Prefeito informar a possibilidade de proceder ao conserto do trecho quebrado da Rua Luiz Krusicki, próximo á Escola Maria
Sofie Barat Bosher, tendo em vista o risco de ocorrer acidentes no local. 985 ● FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Solicitando
Prefeito informar se o pagamento dos médicos e funcionários do NASF e médico de especialidades está em dia. Em caso
positivo, encaminhar os comprovantes. Em caso negativo, informar qual a previsão para efetuar o pagamento e por qual motivo houve atraso. 986 - PATRÍCIA MORATO M ARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre os eventos que
a Secretaria de Desenvolvimento de Turismo e Eventos realizará em dezembro deste ano. Colocado em discussão fez uso da
palavra a vereadora PATRÍCIA MARANGÃO 987 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito
informar: 1) Qual o saldo atual dos recursos do QSE? 2) Há a intenção de construir a Estação Ciência? Em caso positivo, em
qual local? Em caso negativo, por qual motivo? 988 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de efetuar gestões visando o retomo da Ronda Rural. 989 - JOSÉ LUIZ MARQUES - Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de instalar bancos no ponto de ônibus da Escola Manoel Joaquim Fernandes, visando
proporcionar maior conforto aos alunos que ficam aguardando os ônibus no local. 990 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl -
Solicitando ao Prefeito informar qual medida a Municipalidade está adotando, uma vez que houve o extravio do Processo n° 3.425/2015. 991 - FÁBIO JOSÉ POLISINANl - Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa de Leis, Relatório e horário
de entrada e saida da Guarda Municipal dos dias 27,28 e 29/10/2018 do Cemitério Municipal de Garça. 992 - REGINALDO
LUIZ PARENTE ● Solicitando ao Prefeito informar: I) Existem terrenos e barracões ociosos no Distrito Empresarial de nossa
cidade? 2) Em positivo, há a possibilidade de realizar projetos utilizando os referidos terrenos e barracões ociosos visando a
geração de empregos? 993 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao SAAE para que informe a possibilidade de
realizar gestões junto aos proprietários, visando viabilizar eventual programa de reflorestamento da mata ciliar do Córrego
Barreiro. 994 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informações sobre a licitação para concessão do transporte público
em nosso município. 995 - PEDRO SANTOS ● Solicitando ao Prefeito informações sobre a falta de medicamentos
psicotrópicos no municipio; 996 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder a
estudos visando á instalação desses bueiros inteligentes em nosso municipio. Em caso positivo, qual a previsão? Em caso
negativo, por qual motivo? 997 ● PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar se o município possui uma máquina
trituradora de galhos de árvores. Em caso positivo, por qual motivo não tem sido utilizada? 998 - PEDRO SANTOS -
Solicitando ao Prefeito informar: a) As funerárias já foram notificadas a contratarem esses vigias ou seguranças para o Velório
Municipal? Se sim, encaminhar cópia da notificação e informar qual prazo dado às funerárias para se adequarem, b) Que
outras medidas a Municipalidade pretende adotar visando que seja cumprido o disposto no Decreto Municipal n“ 3.300, de
17 de maio de 1999, em especial ao disposto no § 1 °, do artigo 8°? 999 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS - Solicitando
ao Prefeito informações sobre a locação do Teatro Municipal para a realização de peças culturais. Colocado em discussão
ao
ao
Rua Guanabara, 50- Bairro Cascata - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
^ t
9
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
fizeram uso da palavra os vereadores ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PAULO ANDRÉ FANECO.
JANETE CONESSA. 1000 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a
roçagem e limpeza do terreno contíguo à feira-livre, conhecido buracão. 1001- FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de proceder a retirada de uma árvore localizada defronte à residência da Sra. Gilmara
Cristina Martins na Rua Dr. Flàvio de Almeida Sales. 95 sem custos à moradora. 1002 - DEYSE SERAPIÃO - Solicitando
ao Fundo de Solidariedade informar a possibilidade de implantar em nosso Município, um programa que vise atender catadores de reciclagem com o fornecimento de materiais necessários ao exercício do trabalho bem como disponibilize ecobicicletas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores DEYSE SERAPIÃO. REGINALDO PARENTE. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 1003 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Controlador Geral do
Município informar o resultado financeiro de recursos próprios no acumulado de 2018, até a presente data. Colocado discussão fizeram uso da palavra os vereadores PAULO ANDRÉ FANECO, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 1004 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Diretor Superintendente do lAPEN informações sobre o
pagamento da cota patronal e dos aportes por parte da Prefeitura Municipal. 1005 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando
ao Prefeito informar se a Administração vem realizando os recolhimentos ao lAPEN de forma regular, ou seja. nas datas corretas, de acordo com a legislação vigente. 1006 - MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando ao Prefeito informar. I) O
último quarteirão da rua Dr. Miguel Bruno Ferreira consta do planejamento para ser pavimentado? 2) Se caso contrário, existe
a possibilidade de estudos para que essa situação seja revertida e que as obras cheguem àquele local? 1007 - MARCÃO DO
BASQUETE - Solicitando ao Prefeito informar: 1) A atual Administração tem algum plano de implementação para a quadra praticamente sem utilização ao lado do espaço da Feira Livre? 2) Caso negativo, podem ser feitos estudos para que a enorme
quadra verde existente receba alguma obra que possa ser voltada para a plena utilização da população de Garça’’ 1008 -
MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à AFAl (Associação Feminina de
Assistência à Inlâneia), em especial à professora Valéria Bonfim, pela belíssima apresentação que encantou a todos os
presentes, com o tema referente ao Halloween. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO
LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente se inscreveu-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA MARCÃO DO BASQUETE Concluso o
primeiro tumo de discussão, e havendo tempo remanescente no Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turno de discussão vereadores: PAUl.O ANDRE FANECO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BAC4(NA. RAFAEL FRARRTTl patrícia MARANGÃO. M.ARCÂO do BASQUETE. JANETE CONF.S.SA Findo o
oradores insaitos, o SrTwesidente,
dezoito.
em
os
Expediente, e não havendo mais
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. jpze de novembro de dcás mil e
PEDRO SANTOS ANTÔNIO
Presidente
OS “BACANA'
Rua Guanabara, 50- Bairro Cascata - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / emaii: camara@cmgarca.sp.gov.br