sessao nº 8

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA





A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discussão dos seguintes projetos:



- Projeto de Lei nº 84/2018, que altera a natureza de utilização do Lote 23, Quadra 22, do Bairro Jardim Frei Aurélio, passando de uso residencial para uso misto (comercial e residencial);

- Projeto de Lei nº 85/2018, que altera a natureza de utilização do Lote 346, Quadra 12, do Bairro Jardim Imperador, passando de uso residencial para uso misto (comercial e residencial);

- Projeto de Lei nº 86/2018, que altera a natureza de utilização do Lote 12, Quadra 10, do Bairro Jardim Frei Aurélio, passando de uso residencial para uso misto (comercial e residencial);

- Projeto de Lei nº 87/2018, que altera a natureza de utilização do Lote 42, Quadra D, do Bairro Jardim Residencial Parque Real, passando de uso residencial para uso misto (comercial e residencial);

- Projeto de Lei nº 88/2018, que altera a natureza de utilização do Lote 18, Quadra F, do Bairro Jardim Sol Nascente, passando de uso residencial para uso misto (comercial e residencial);



A audiência, realizada na forma de manifestações verbais e escritas por convidados e interessados, será conduzida pelo Poder Legislativo, na data de 05 de dezembro de 2018, a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, sito à Rua Guanabara, nº 50, Cascata, nesta cidade de Garça.



As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante a audiência, no próprio local. 



Garça/SP, 30 de novembro de 2018.





PEDRO SANTOS

Presidente