sessao nº 1

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2019
N° VEREADOR
1 ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"
2 DEYSE SERAPIÃO
3 FÁBIO JOSÉ POLISINANi
4 JANETE CONESSA
5 JOSÉ LUIZ MARQUES
6 MARCÃO DO BASQUETE
7 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
8 PAULO ANDRÉ FANECO ^
9 PEDRO SANTOS
10 RAFAEL JOSE FRABETTI
11 REGINALDO LUIZ PARENTE
12 RODRIGO GUTIERRES
13 WAGNER LUIZ FERREIRA
OBSERVAÇÕES
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
presente
presente
presente
AUSENTE
PRESENTE
ausente
PRESENTE
PR|§§f^TÍ
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAiMARA MUNICIPAÍ.DF, GMtCA
1" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RKALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2019
1»R1'SIPKNTE; WAGNER LUIZ rKRRíCIRA
1’^ SECRETÁRIA: JANETE CONESSA
2" SECRETÁRtO; MARCÃO DO BASOliEI E
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, no Plenário da Càtiura Municipal de Garça, nove iioras, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Ferreira, c secretariada pelos vereadores Janete Conessa e Maioâo do Basquete, realizou-se a P Sessão Extraordinária de dois tni! e dezenove. Feita a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Deyse Seiapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa José Luiz Marques, Mareão do Basquete, Patrícia Moralo Marangão, Paulo Atidré Faneco, Rafael José 1-rabclti, Rodrigo Gutieires e Wagticr Luiz Fcncira, totalizando dez cílis presentes à sessão. Ausetifes: Antônio Franco dos Santos “Bacana’, Pedro Santos c Reginaldo Luiz Parente. 1-íavendo tiúmeto legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, cm nome de Deus, declarou abeila a
presente Sessão, Atetidendo ao disposto tio paitígralb segundo do artigo 115 do Rcgiiitenlo Imemo, foi deliberada a admissibilidade da utgência e do relevimte interesse público dos projetos. A Mesa infonnou que foi solicitada
a votação com urgência dos Projetos: Projeto dc Lei n“ 106/2018, de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar fmanciamento PEM
Municipal, junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências; Projeto de Lei n" 01/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo I da Lei Municipal 4.109, de 26 de junho de 2007;
Projeto de Lei Complementar n" 01/2019, de autoria do Prefeito Municipal Complementar n° 03/2014 c suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Garça e de suas autarqtiias e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n"
02/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar n° 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do estatuto e do plano de carreira do magistério público municipal de
Garça e dá outras providências. Projeto dc Lei n" 71/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza
a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à Associação Beneficente Geração Forte.
Projeto dc Lei n“ 02/2019. dc autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal n° 4.780/2012 e
concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. Projeto dc Lei n"
03/2019. dc autoria da Mesa Diretora - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e Projeto de Resolução n" 01/2019, de autoria da Mesa
Diretora - Fixa os subsídios para a 20“ Legislatura (2021/2024) e dá outras providências, nos quais todos
foram considerados de urgência e de relevante interesse público por unanimidade dc votos, exceto
projetos dc lei n"s: 106/2018, 03/2019 c Projeto de Resolução
considerados de urgência e de relevante interesse público por três votos contrários (Fábio José
Polisinani. Patrícia Morato Marangão e Paulo André Faneco) e seis favoráveis, não atingindo o quórum
de maioria absoluta. Logo após, passou-se paia a ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto dc Lei \f
106/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
ímanciamciito PEM - Programa de Eficiêiida Municipal, junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras
providências, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Prejudicado. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 01/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera
0 Anexo 1 da Lei .Vhmicipal 4.109, de 26 de junho de 2007, PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocíido em discussão fez uso da palam o
vacíidor l-.ABIt^ POLISINANI. Mesa infonnou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto de Lei Complementar n° 01/2019, dc autoria do Prefeito
Municipal - Altera a Lei Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura
com
inicio as
Programa de Eficiência
Altera a Lei
os
01/2019 que não foram
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05.P
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra Não havendo oradores inscritos a Mesa informou
que 0 quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4 - Projeto de Lei
Complementar n® 02/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar n° 48/2018 e
suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do estatuto e do plano de carreira do magistério
público municipal de Garça e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação apresentou Substitutivo ao Projeto, que foi considerado objeto de deliberação. Colocado em
discussão, nenhum vaeador fez uso da palavra. Não havendo oradores inscritos a Mesa infonnou que o quórum
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, 0 Substitutivo foi provado por unanimidade de votos, sendo cncaminliado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final. ITEM 5 - Projeto de Lei n® 71/2018, de
autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à
Associação Beneficente Geração Forte. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra Não
havendo oradores inscritos a Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM 6 - Projeto de Lei n° 02/2019, de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal n°
4.780/2012 e concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado an discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Não liavaido oradores inscritos a Mesa informou
que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o projeto foi qjrovado por unanimidade de votos. ITEM 7 - Projeto de Lei n® 03/2019,
de autoria da Mesa Diretora - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários Municipais. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Prejudicado. ITEM 8 - Projeto de Resolução n° 01/2019, de
autoria da Mesa Diretora - Fixa os subsídios para a 20® Legislatura (2021/2024) e dá outras
providências PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Prejudicado. Não havmdo mais matérias na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aicenada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, vinte e dois de janeiro de dois mil e dezenove.
^Sü^Srreira J tNETE CONESSA
1* Secretária
WAGNE
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 01/2019



WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32, parágrafo 2º RESOLVE:-.-.-



CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 22 DE JANEIRO DE 2019, A PARTIR DAS 9 HORAS, para deliberação das seguintes matérias:



ITEM 1 – Projeto de Lei nº 106/2018, de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento PEM – Programa de Eficiência Municipal, junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.  PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM 2 – Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera o Anexo I da Lei Municipal 4.109, de 26 de junho de 2007. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM 3 – Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM 4 – Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do estatuto e do plano de carreira do magistério público municipal de Garça e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM 5 – Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à Associação Beneficente Geração Forte. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM 6 – Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora – Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012 e concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM 7 – Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



ITEM 8 – Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora – Fixa os subsídios para a 20ª Legislatura (2021/2024) e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.



* O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 só será votado se for considerado objeto de deliberação pelo Plenário.



OBS: Atendendo ao disposto no §2º do artigo 115 do Regimento Interno, antes da apreciação da propositura, deverá ser deliberado pela maioria absoluta dos membros a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público, sob pena de estar prejudicada a matéria.



  Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 18 de janeiro de 2019.



Wagner Luiz Ferreira

Presidente



Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.



- Antonio Marcos Pereira –

Secretário Legislativo