sessao 3 — Garça (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2019-02-18
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I
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMA^ MUNigPAL DEGARCA 3* SESSÃO ORDtNARIA DE2019 RFAI I7ADA FM l»DE FEVFRFraO DE 2019
PRESIDENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA
r SECRETARIA: JANETE CONESSA
2° SECRETARIO: MARCÃO DO BASQUETE
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Wagner Luiz Fareira, Presidente, e secretariada pelos vereadores Janete Conessa, I*
Secraária, e Manáo do Basquete, 2® Secretário, realizou-se a 3‘ Sessão Ordinária de dois mil e dezenove. Feita a diamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Raíàel José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número 1^ para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, dedarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 2* Sessão Ordinária de 2019 que foi aprovada por unanimidade de votos, PEQUENO
EXPEDIENTE; PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELTOERAÇÃO: Projeto de Lei n" 12/2019,
de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 5,134, de 18 de julho de 2017. Projeto de Lei n® 06/2019, de
autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização do Lote 21 da Quadra “D” do Bairro Jardim João Zapata. Projeto de Lei n" 07/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização dos Lotes 05, 06 e 07 da
Quadra “B” e Lote 04 da Quadra “D”, do Bairro Jardim São Rafael. Projeto de Lei n“ 08/2019, de autoria do Prefeito
Municipal - Altera Lei Municipal n® 2,627/91, que dispõe sobre o código de posturas municipais. Projeto de Lei n”
09/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera Lei Municipal n® 5.137/2017, que autoriza a concessão de direito real de
uso do imóvel que especifica à Fundação EcoBrasil. Projeto de Lei n° 10/2019, de autoria do Prefeito Municipal -
Prorroga o prazo da Concessão de Direito Real de uso de imóvel ao Grupo Escoteiro Santo Antônio. Projeto de Lei n°
11/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a doação de área que especifica ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE. Todos os projetos foram considerados objetos de deliberação por unanimidade de votos e encaminhados às comissões permanentes da Casa. ELEICÁO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N° 01/2018: Em virtude do
Requerimento de autoria dos vereadores solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, objetivando apurar
eventuais irregularidades nos procedimentos de atribuição de classe aos professores investidos em função de confiança,
ocasionando possível lesão ao erário, a Mesa informou que o pedido atendia as normas regimentais de admissibilidade.
Portanto, passou-se para a escolha dos três vereadores que irão compor a referida CPI, nos moldes do artigo 70 do
Regimento Interno O Sr. Presidente solicitou a Senhora 1° Secretária que conferisse e inserisse as cédulas na uma para
proceder ao sorteio. Convidou o vereador Fábio José Polisinani, para realizar o trabalho de escrutínio, passando a cédula
sorteada ao Sr. Primeiro Secretário para que este procedesse à leitura do nome do membro sorteado. A Mesa informou que
a Comissão Parlamentar de Inquérito n° 01/2019, que tem por objetivo apurar eventuais irregularidades nos procedimentos
de atribuição de classe aos professores investidos em função de confiança, ocasionando possivel lesão ao erário, será
composta da seguinte maneira: PRESIDENTE; Antônio Franco dos Santos “Bacana”, RELATOR: Reginaldo Luiz Parente
e MEMBRO; Patrícia Morato Marangão. Logo em sQ^ida, foi realizada a 2® chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia
constatando-se a presença dos s^intes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani, Janete
Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Maran^, Paulo André Faneco, RaÊei José Frdjetti,
Ronaldo Luiz Parente, Rodrigo GuOares e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze edis presemes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM
1 — IVojeto de Lei n° OS'2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 4.189, de 18 de março de 2008. COM EMENDAS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO .ANDRR FANECO. .ANTÔNIO FR.ANCOS DOS SANTOS BACANA. FÁBIO POLISINANI. PAULO_A,Ni3RH.,l:.ANHa), PATRÍCIA MORATO M.ÃRANGÀO. REGINALDO PARENTE.PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABEf íl. ANTÔNIO FR.ANCOS DOS S.ANTOS Ü.ACANA. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocados em votação, o projeto e as emendas foram aprovados por maioria de votos, sendo onze favoráveis e um
contrário (Antônio Franco dos Santos “Bacana”), sendo encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
elaboração da Redação Final. ITEM 2 - Projeto dc Resolução n® 02/2019, de autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução n® 365,
de 30 de maio de 2017, no tocante aos dias e horários das sessões ordinárias e reuniões de comissões. EM REGIME DE ADIÁMENTO.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que houve
apresentação das Emendas: n® 01/2019, do vereador Wagner Luiz Fareirae n® 02/2019 do vereador Ronaldo Luiz Parente, que foram
consideradas objetos de deliberação por sete votos favoráveis (Deyse Serapião, Janete Conessa, José Luiz Marques, Mai'cão do
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Basquete, Ra^l Jok Frabettí, Rq^inaldo Luiz Parente e Rodrigo Gutierres) e cinco contrários (Antônio Franco dos Santos ●'Bacana". Fábio Jose Pcdisinani, Patrícia Morato Marangào, Paulo André Faneco e Pedro SantosX serxlo encaminhadas às Comissões Permanentes da Casa. GRANDE EXPEDIENTE; INDICAÇÕES N^: 22/2019 - ANTONIO FRANCO
Sugerindo ao Prefeito reinstalar as barreiras de proteção existentes no Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda 23/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS ''BACANA’’ - Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato, limpeza gerai e manutenção do parquinho da Praça Pedro de Toledo. 24/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de aherar a legislação que erge a estnitura administrativa do Município, a fim de incluir nas atribuições do SAAE a competência de manutenção e conservação das aguas dos espaços públicos Çagos, piscinas, dentre outrosX uma vez que a autaiquia possui corpo técnico habilitado para o acompanhamento e manutenção da qualidade das águas. 25/2019 ● WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo Prefóto que estude a possibilidade de alterar a legislação que rege a estmiura administrativa do Município, a fim de fundir as ambuições da Secrâaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) com as competòicias do SAAE, a fim de tomá-lo, além de uma prestadora de serviços, uma autarquia ambiental. 26/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que estude medidas visando resolver a problemática do lixo jogado no Lago J. K. Williams nos finais de semana. 27>2019 - JANETE CONESSA -
Sugerindo ao Prefeito que proceda à retirada do sucatão da Rua Al^oas. 28/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo ao Prefeito que proceda ao recapeamento asfãltico da Rua Guanabara. 29/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo Prefato que proceda ao recapeamento asfàltico da Rua São Carlos. 30/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo Prefeito que proceda ao recapeamento as&ltico da Avenida Paineiias. 31/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo Prefeito que_proceda, com a máxima urgência, iluminação da praça Waldemar de Freitas Ferreira. 32/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo ao Prefeito que proceda à instalação de redutor de velocidade na confluência da Praça Waldir Marangào com Fausto Floriano de Toledo. 33/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo ao Prefeito que proceda a
roçagem do campo Toyotâo. 34/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugeindo ao Prefeito que refaça o trabalho na esquina da Rua Fausto Floriano de Toledo confluência com a Rua Alberto Alves no L^o Artificial J. K. Williams, tendo em vista que sempre que chove forma-se um grande buraco no local. 35/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo ao Prefeito que proceda à
capinação do mato das guias e saijetas da Rua Nelo de Stefani. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações
apresentadas ao Poder Executivo. REQUERIMENTOS N^: 69^019 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando à
Superintendência do Banco do Brasil que informe a possibilidade de utilização do prédio da agência desativada ou de adoção de medidas
visando coibir a dqrredação desse patrimônio bem como o mau uso desse local. Colocado em discussão fez uso da palavra a
vereadora; PATRÍCIA MORATO MARANGÀO. 70/2019 - ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao
Prefeito iidbrmar: 1) Houve a corttrataçâo dos serviços técnicos especializados de engenharia cartográfica, aerolevantamento,
pefilhamento a laser aerotran^rtado, mapeamento e atualização cadastral imobiliária e implantação de sistema de informação
geog^ca-SIG? 2)Encaminhar cópia do Edital e do contrato. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCOS DOS SANTOS B.\CANA. PAULO ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCOS DOS SANTOS
BACANA. 71/2019-FÁBIO JOSÉ POLISINANI- Solicitando ao Prefeito e ao Departamento de Trânsito para que informem se há a
possibilidade de proceder à fiscalização de tiânato na Rua Carlos Ferrari. 72/2019 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito
informar o resultado obtido com a mudança da Lei Municipal n° 5.238, que disciplinou as atividades nos Distritos Empresariais criados
ou a serem criados no município de Garça, informando, mais precisamente, o número de empresas que se instalaram em nossa cidade
^s essa modificação, as destinações havidas, os enqiregos gwados e a renda proporcionada com tal mudança. 73/2019 - MARCÀO
DO BASQUETE - Solicitando ao Conselho de Administração do lAPEN que informe quais providências serão tomadas em relação a
autarquia, uma vez que obteve dois julgamentos com contas irregulares em suas últimas 4 prestações de contas julgadas pelo Tribural de
Contas do Estado de São Paulo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCÀO DO BASQUETE. PAULO ANDRÉ FANECO. MARCÀO DO BASQUETE. ANTÔNIO FR.ANCOS DOS SANTOS BACANA. PAULO
ANDRÉ FANECO. 74/2019 - MARCÀO DO BASQUETE - Solicitando ao Conselho de Administração do lAPEN que encaminhe
as informações analíticas dos apontamentos do Tribunal de Contras do Estado de São Paulo, referente ao exercício 2013 do lAPEN. 75/2019 - MARCÀO DO BASQUETE - Solicitando ao lAPEN para que aicaminhe erlação das despesas administrativas do Exercício 2013. 76/2019 - MARCÀO DO BASQUETE - Solicitando ao lAPEN informar se a diretora superintaidente substituta possui a
qualificação técnica, conforme determina a legislação vigente, para ocupar a função de Diretora Superintendente da autarquia. Se am,
encaminhar os documentos comprobatórios. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadorcs:MARCÀO DO BASQUETE. AN,TÔNIOJ:RANCOS DOS SANTOS BACANA. 77/2019 - MARCÀO DO B/»lSQUETE - Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de proceder a antecipação pontual, excepcionalmente no mês de março, da remuneração dos servidores
municipais em virtude do Ponto facultativo de Carnaval, que efz com que o 5° dia útil seja apenas no dia 11 de março de 2019. 78/2019- MARCÀO DO BASQUETE - Solicitando um voto de repúdio ao Diretor Superintendente do lAPEN pela gestão temerária dos recursos
desta importante autarquia, colocando em risco o futuro do fiiiicionalismo público municipal, uma vez que das últimas contas julgadas,
duas foram julgadas irregulares, e as demais com constantes apontamentos de intemiináveis falhas contábeis, gerando, s^ndo o
DOS SANTOS“BACANA”-
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um caos generalizado. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 79/2019 - PAULO ANDRÉ FANECO - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar os braços para instalação de iluminação pública no ouzamento das ruas Francisco Egea e Alameda das Resedás. Em caso negativo, por quais motivos? 80/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de implantar acessibilidade Conjunto Polie^rtivo Manoel Gouvda Chagas. 81/2019 - REGINALDO LUIZ PARENTE - Solicitando ao Prefeito informar
possibilidade de implantar monitoramento por creras no centro da cidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra vereadores:RF.GINAl,DO PARF.NTE. ANTÔNIO FRANCOS DO.S SANTOS BACANA. 82/2019 - ANTONlO FRANCO
DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informações sobre as manutenções periódicas nos veículos da fiota municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCOS DOS SANTOS BACANA. 83/2019 -
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar piso tàtil nas ruas do
centro da cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCOS DOS SANTOS BACANA.
84/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reajustar em R$
20,00 0 vale alimentação dos servidores públicos municipais. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCOS DOS SAN fOS BACANA. 85/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito
informar qual era o saldo de recursos próprios e qual o montante de recursos global havia no caixa da municipalidade no inicio dessa administração em 1® de janeiro de 2017. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:PAULO ANDRÉ FANECO. ANTÔNIO FRANCOS DOS SANTOS BACANA 86/2019 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” -
Solicitando ao Prefoto informar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação das piscinas do Centro Esportivo e Social. 87/2019 -
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar quantas enpresas foram instaladas nos distritos
industriais após a Lei n° 5238 de 06 de Julho de 2018. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCOS DOS SAN 1 OS BACANA. 88/2019 ● WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a posabilidade
de providenciar uma vaga na creche à criança Heloisa Nascimento da Silva 89/2019 - WAGNER LUIZ FERREIRA- Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de instituir o atendimento prioritário no laboratório que presta serviços ao Município. 90/2019 -
WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à dedetizaçào de bueiros e poços de visita. 91/2019 - DEYSE SERAPIÀO - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar bebedouros para cachonos nas praças do nosso município. 92/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar placas indicativas
da velocidade máxima em que os veículos devem transitar, principalmente nas ruas do centro da cidade e nas demais itias com grande
traf^^ilidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO POLISINANI. 93/2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa de Leis os holerites dos meses de janeiro e fevereiro deste ano dos
funcionários da UPA que já estão com o pagamento em dia, contendo detalhados o adicional noturno, insaiubridade e demais benefícios,
b«n como os holerites anteriores à contratação pela Associação Beneficente Caminho de Damasco. 94/2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitando um voto de pesar pdo falecimento do empresário Flávio José Vieira. 95/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI
- Solicitando ao Sr. João Dória, Governador do Estado de São Paulo, para que informe se há previsão para aumentar o número de efetivo
policial em nosso município, bem como outras providências a serem tomadas visando conter a grande onda de violência que tem
assolado nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABIO POLISINANI. 96/2019 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Dqxiíado Federai Caphâo Augusto, para que envide esforços no sentido de viabilizar recuisos do
Governo Federal, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para serem utilizados na /\P/£ de Garça. 97/2019 - FÁBIO JOSÉ
POLISINANI - Solicitando ao Prefdto informar os medicamentos de alto custo que são fornecidos para o nosso município pelo
governo. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: P.-\TRÍCI.-\ MOR.A TO MARANGAO. 98/2019-PATRÍCIA
MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a não homologação do acordo trabalhista entre funcionários da
saúde e a limandade da Santa Casa na qual atinge também as atuais empresas que administram a saúde do município. Colocado em
discussão fez uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MOR.ATO MARANGÂO. 99/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÂO - Solicitando ao lYefeito informar por qual motivo não foi revogado o Decreto 8589/17 o qual outorga pemtissâo de uso
dos imóveis que especifica à Associação Garça Futebol Clube, tendo em vista o nítido descumprimento ao mesmo. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: PATRÍCIA MORATO MARANGÂO. 100/2019 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar por qual razão não foi efetuado corte do fornecimento de água do imóvel cedido pela
Administração, pw deaeto, ao Garça Futebol Clube, tendo em \dsta o não pagamento de vários meses. 101/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefdto infomiar qual o número de salas livres que ainda não contam com professores efetivos. 102/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a fàha do medicamento
Sertralina na Rede Municipal de Saúde. 103/2019 - J/^NETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito infonnar se há previsão para
apresentação da maquete da revitalização que será feita nas calçadas do município. 104/2019 - DEYSE SERAPIÀO ● Solicitando ao F^feho informar se há a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação e poda das árvwes localizadas na Praça do Frei, em Vila
Araceli. 105/2019 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefâto informações sobre o antigo imóvel do Hospital Samaritano onde hoje
no
a
os
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funciona a Associação Beneficente Caminho de Damasco. 10&2019 - PEDRO SANTOS ● Solicitando ao ftefèito informar a
possibilidade de proceder à manutenção da calçada do antigo Ho^hal Samaritano, na Rua Gabriela, 107/2019 - PEDRO SANTOS -
Solicitando ao Prefeito informações sobre a dr^ageni do Córr^ do Barreiro conforme informares divulgadas pelo Prefeito em video publicado em rede social. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: .ANTÔNIO FRANCOS DOS SANTOS BACANA. 108/2019 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao ftefèito Municipal e ao Garça Fut^l Clube informações sobre as condições do alojamento dos aüetas. 109/2019 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Ccapo de Bombeiros de Garça para que informe 0 Centro de Treinamenlo do Garça Futebol, Clube possui o Auto de Vistcxia do Corpo de Bombeiros (AVCB) 1KV2019 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefdto e ao SAAE informar por qual motivo a Prefeitura Munidpal e o SAAE estão realizando a extração de recursos minerais (areia) sem a compaente concessão ou licença dos órgãos re^nsáveis (DNPM e CETESB) e quais medidas estão sendo adotadas para apurar a suposta prática ilicita. 111/2019 - DEYSE SERAPIÂO - Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de notificar os proprietários dos lotes vazios, no Jardim Monte Verde, para que façam a roçagem e limpeza de seus teirenos, principalmente os proprietários dos sítios tendo an vista que làzem divisa com praticamente metade do bairro. 112/2019 -
RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar uma placa de PROIBIDO JOGAR LIXO E
ENTULHO no terreno localizado no conjunto de casas populares no distrito de Ja&. 113/2019 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando
ao Prefeito que informe se há a possibilidade de realizar manutenção da iluminação nos postes localizados na alça de acesso ao trevo Garça/Marilia, tendo em vista que alguns postes estão com as lâmpadas apuadas. 114/2019 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando Prefeito que informe se há a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do SR HÉLIO DE OLIVEIRA. 115/2019-RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade realizar a manutenção da iluminação pública na Praça do Belarmino no Sol Nascente, lendo em vista que no local há dois postes com as lâmpadas queimadas. 116/2019 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informaçõ^ quanto ao fornecimento do mòlicamento Clopidogrel 75mg que está em falta na Rede Municipal de Saúde há mais de três meses. 117/2019 - JANETE CONESSA - Solicitando
ao Prefato que informe a possibilidade de providenciar uma cirurgia de vesícula a Senhora Maria Aparecida Veãga. 118/2019 - PAULO AND RE FANECO - Solicitando ao Prefeito informar a relação nominal (sem dados pessoais) dos advogados inscritos no cadastro de contribuintes do ISS, bem como a data das respectivas inscrições. Não havendo mais tempo restante no Grande Expediente o Sr. Presidente colocou em votação os requerimentos debatidos até o momento, sendo aprovados por unanimidade de votos, exceto 0 Requerimento n“ 76/2019 que foi rejeitado por maioria de votos, sendo onze contrários e um efvorável (Marcão do Basquete). TEMPO LIVRE: Não havendo tempo restante no Grande Expediente, o Sr. Presidente, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ala. Garça, dezoito de efvereiro de dois mil edezenove.-.
se
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WAGNÉ^ílí^RRElRA J ANEXE CONE
I" Secretária
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Presidente
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